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Atualizado: 48 minutos 51 segundos atrás

Movimentos iniciam preparação para o 8 de Março

9 horas 50 minutos atrás
Na Luta Mulheres feministas participaram de primeira reunião de planejamento do Dia Internacional de Luta das Mulheres Da Redação | No 8 de março se celebra a luta das mulheres em todo o mundo Arquivo/Agência Brasil

Início de ano significa o início do trabalho do movimento feminista para o 8 de março, o Dia Internacional de Luta das Mulheres. No Recife, a primeira reunião de preparação das atividades para a data aconteceu na última quinta (15).

Mais de 150 mulheres de movimentos populares, Organizações Não Governamentais (ONG's) e outras entidades se reuniram para traçar um breve histórico da luta das mulheres no Recife durante a data nos últimos anos e discutiram os desafios para os próximos períodos.

A proposta é ir amadurecendo e afinando o debate, que irá se desdobrar nas pautas do ato. A próxima reunião está prevista para o dia 27 de janeiro, a partir das 10h, no Casarão dos Movimentos, próximo ao Mercado da Boa Vista.

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Servidores da Caixa Econômica Federal protestam contra redução de atendimento

9 horas 50 minutos atrás
Espaço Sindical Mobilização aconteceu na agência do Shopping Recife na última quarta-feira (16) Da Redação | Trabalhadores se opõem a medidas que prejudicariam usuários e clientes da Caixa Brunno Porto/CUT

Na quarta (16), servidores da Caixa Econômica Federal protestaram na agência do Shopping Recife. O ato aconteceu como uma forma de manifestação contra a decisão da Superintendência Regional da Caixa de encerrar o serviço de atendimento de caixa ao público na unidade, que agora funcionaria apenas com caixas eletrônicos.

A Resolução nº 3.694/2009 do Conselho Monetário Nacional do Banco Central proíbe que as instituições financeiras recusem ou dificultem aos clientes e usuários, fato que os servidores alertaram para a população, que pode perder definitivamente o serviço de atendimento na agência.

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Sociedade civil pede redução da passagem de ônibus para R$2,70 na RMR

9 horas 50 minutos atrás
Transporte Valor sugerido obedece aos critérios oficiais para preço da passagem; MPPE abre investigação para apurar irregularidades Marcos Barbosa | Movimentos sociais atuam em defesa da redução das tarifas de ônibus em todo o Brasil Mídia NINJA

Em Ação Popular ajuizada na Justiça, organizações da sociedade civil do Recife, sob assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), entraram com um pedido de regularização dos valores pagos atualmente pelas passagens dos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação foi distribuída ao juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, o mesmo que suspendeu os efeitos de um pretenso aumento tarifário em janeiro de 2018.
De acordo com a reivindicação, os valores dos últimos três aumentos das tarifas de ônibus (em 2015, 2016 e 2017) foram acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao contrário do que rege o Manual de Operação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que define os reajustes anuais das tarifas. Por essa razão, os últimos aumentos tarifários deveriam ser anulados.
As organizações da sociedade civil reunidas na Articulação Recife pelo Transporte lançaram no último dia 10 a campanha "Você Pode Pagar Menos", pedindo a redução da tarifa para R$ 2,70 (Anel A). Segundo Thiago Mendonça, do CPDH, os sucessivos crescimentos irregulares dos preços das passagens tornaram o atual valor pago pelos usuários das linhas de ônibus mais alto do que ele realmente deveria ser. “A questão da tarifa é muito importante porque é o que realmente influencia no bolso das pessoas. O reajuste da passagem foi muito superior ao reajuste salarial, o que atrapalha a vida da população trabalhadora porque reduz seu poder de compra”, explica.
Thiago afirma que o reajuste proporcional foi desrespeitado porque os aumentos superaram o IPCA em aproximadamente 260%. Atualmente, são cobrados R$3,20 para a tarifa do Anel A, mas esse valor deveria ser de R$2,70, o mesmo pago em 2014, o que representa uma redução de 15% do valor total da tarifa atual. No caso de uma pessoa que pega ônibus duas vezes ao dia, todos os dias úteis da semana, essa redução representaria uma economia de 20 reais por mês. Se a ação for julgada procedente, esses aumentos poderão ser anulados e o valor da tarifa ser diminuído.

MPPE abre investigação para apurar irregularidades
Em resposta às denúncias sobre o funcionamento irregular do CSTM em 2018, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital Humberto Graça, instaurou na última quarta (16) procedimento preparatório de Ação Civil Pública para investigar o funcionamento CSTM e a condução das eleições para conselheiros da sociedade civil no âmbito da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes.

1 ano de suspensão do último aumento
Em janeiro de 2018, a mesma 4ª Vara da Fazenda Pública revogou o aumento das tarifas de ônibus na RMR. De acordo com Thiago Mendonça, essa decisão permitiu a economia de mais de 100 milhões pela população. O cálculo foi feito considerando a quantidade de viagens anuais no ano de 2017 (número mais recente, apontado na Nota Técnica sobre Recomposição Tarifária, apresentada pelo CTM em janeiro de 2018), multiplicado pela diferença de R$ 0,35, de acordo com o aumento proposto em 2018 pela Urbana-PE para R$ 3,55.

Sobre a campanha
Inspirados em movimentos sociais de outras cidades brasileiras, como o “Tarifa Zero” de Belo Horizonte, a campanha “Você pode pagar menos” tem realizado ações que buscam dialogar com a população a respeito da necessidade de redução do valor da passagem de ônibus, além de outras questões relacionadas à qualidade do transporte, como a superlotação, a falta de informações de horários e itinerários das linhas nas paradas de ônibus, a segurança dos usuários, os assédios às mulheres no transporte coletivo, o monopólio do transporte público pelas empresas, entre outras.
A campanha foi iniciada com uma ação na Praça da Independência e os participantes vão continuar fazendo mobilização comunitária e produzindo conteúdo nas redes sociais. Os grupos já têm agendadas três mobilizações para esse fim de semana. Nesta sexta-feira (18), estarão a partir das 17h reunidos ao lado da Igreja do Pina, no evento de grafite e hip-hop organizado pelo Coletivo Pão e Tinta, distribuindo materiais de comunicação e produzindo serigrafias de camisa. No sábado, o encontro é às 8h da manhã na Praça da Várzea, durante a feira agroecológica. No domingo, a partir das 16h, a campanha chega à Quadra do Mangueirão, em Paulista, durante o Evento Subúrbio Geral: Paratibe Antifascista.
Para mais informações, acessar www.facebook.com/recifepelotransporte ou www.instagram.com/vocepodepagarmenos. O grupo também está no Twitter @podepagarmenos.

Tarifas do Nordeste
Quando comparada às outras capitais, a tarifa da cidade do Recife é considerada uma das mais baixas, ainda que a variação entre os números não seja tão alta. A tarifa mais cara do Nordeste é a de Aracaju (Sergipe), que custa R$4,00 e seguida por João Pessoa (Paraíba), que aprovou aumento essa semana de 40 centavos, subindo de R$3,55 para R$3,95. A tarifa do Recife é 10 centavos mais cara que a de São Luís (Maranhão), que custa R$3,10 e é a mais barata da região. Confira a lista:
Aracaju (Sergipe) - R$ 4,00
João Pessoa (Paraíba) - R$ 3,95
Teresina (Piauí) - R$ 3,85
Salvador (Bahia) - R$ 3,70
Maceió (Alagoas) - R$ 3,65
Natal (Rio Grande do Norte) - R$ 3,65
Fortaleza (Ceará) - R$ 3,40
Recife (Pernambuco) - R$ 3,20
São Luís (Maranhão) - R$ 3,10

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Aumento das passagens de ônibus fere direitos dos trabalhadores

9 horas 50 minutos atrás
TRANSPORTE Reajuste das tarifas é questionado até mesmo pelo Ministério Público Lorena Carneiro | Em Itabuna, a prefeitura apura indícios de irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte coletivo. Lorena Carneiro

Entrou em vigor nesta segunda-feira (07), o aumento no valor da passagem de ônibus em Feira de Santana, município a 110 km de Salvador. Com o cartão de passagens, a tarifa passa de R$3,48 para R$3,60, enquanto no dinheiro o aumento é de 15 centavos, saindo de R$3,80 para R$3,95. “É um absurdo esse aumento. Temos um transporte péssimo e ainda temos que pagar um valor desse, maior até que na capital”, afirma Lurdes Costa, recepcionista. 
O início do ano é período de reajuste das tarifas de transporte coletivo em diversos municípios da Bahia. A reclamação por parte da sociedade é frequente, seja com o desabafo da população, como é o caso de dona Lurdes, seja com iniciativas mais organizadas. Em Ilhéus, no sul do estado, o aumento  na passagem foi de 30 centavos, que passou a custar R$3,80. Em resposta, o Diretório Central dos Estudantes Livre Carlos Marighella, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) organizou um abaixo-assinado virtual para recolher assinaturas da população contra o reajuste. Até o dia 07 de janeiro, o documento contava com 134 assinaturas. 
Já em Itabuna, o decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes Oliveira e publicado no Diário Oficial no dia 24 de dezembro, que autorizou o reajuste da passagem para R$3,80, foi motivo de questionamento até mesmo do Ministério Público estadual. O promotor Patrick Pires da Costa recomendou ao prefeito que não acatasse o aumento de 26,67% na tarifa, ao passo que também requisitou à Prefeitura a apuração de indícios de irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte coletivo. O Ministério Público investiga se as atuais concessionárias foram beneficiadas de forma indevida durante a licitação. 
Em Salvador, o aumento foi suspenso e a tarifa de R$3,70 até então está mantida. Pelo Twitter, o prefeito ACM Neto declarou que o valor da tarifa só será discutido quando os empresários iniciarem o processo de renovação da frota, que atualmente possui 2,6 mil ônibus. 

Uma violência contra o trabalhador

O aumento abusivo no valor das tarifas de ônibus pode ser considerado um ataque aos direitos da população. “Se trata de uma extorsão, uma violência contra a população com o objetivo único e exclusivo de gerar lucro a um pequeno grupo de empresários oportunistas e exploradores”, afirma Leia Odara, coordenadora do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD). Para Cláudio Carvalho, professor de Direito Urbanístico da UESB, “o aumento da passagem significa uma vida restrita em outros direitos como morar, comer e ter saúde. É preciso ir trabalhar, as cidades estão cada vez mais dispersas e  descontínuas,  a mobilidade ativa (ciclovias por exemplo) ainda não é realidade na maioria das cidades. Como o local de trabalho fica cada vez mais longe do local de moradia, o aumento da passagem sempre tem impacto significativo no orçamento do trabalhador e da trabalhadora por ser algo indispensável”. 
Leia reforça a necessidade de mobilização da sociedade para barrar os aumentos abusivos. “Não só somos contra todo e qualquer tipo de encarecimento da vida da população como, também, convocamos todas e todas a se levantarem e dizer não a este tipo de prática que só prejudica e empobrece ainda mais o nosso povo”, enfatiza. 
 

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Toni C: "O hip hop é a voz daqueles que não eram vistos, das pessoas anônimas"

10 horas 3 minutos atrás
Subversão cultural Produtor cultural e escritor fala sobre a história do gênero no Brasil e seu papel de manifestação cultural e política Mayara Paixão | Um dos livros escritos por Toni C é "O hip-hop está morto!: a história do hip-hop no Brasil" Divulgação

Foi em meio ao som das baterias de escolas de samba tradicionais da zona norte de São Paulo (SP) que nasceu o hoje escritor e produtor cultural de 39 anos Toni C. O hip hop, porém, foi o gênero musical que tomou conta de sua vida.

A década de 1970 foi palco do florescimento da cultura da música black e do nascimento do hip hop no Brasil, momento que Toni caracteriza como um grande ganho de representatividade da juventude periférica brasileira.

“A música jovem basicamente era estrangeira. Passar a produzir música em português para a juventude, sendo cantada por ela e falando das suas dificuldades é altamente potente”. Já inspirado na época, ele não imaginaria que, em 2005, seria um dos membros fundadores da Nação Hip Hop Brasil. “A identificação com o hip hop foi instantânea”, lembra.

Hoje, Toni C, que já lançou obras como o documentário É tudo nosso! O Hip Hop fazendo história e o livro "O hip-hop está morto!": a história do hip-hop no Brasil, também impulsiona a valorização do trabalho de outros escritores marginais. Ele é um dos fundadores da LiteraRUA, editora que o escritor caracteriza como um coletivo de subversão literária.

O produtor conversou com o Brasil de Fato sobre cultura, política e representatividade.

Confira a entrevista:

Brasil de Fato: Um dos trabalhos de maior vazão que você fez foi o livro Um bom lugar, biografia oficial do rapper Sabotage. No próximo 24 de janeiro completam-se 16 anos desde o assassinato dele. Como ele ainda é atual?

Toni C: Ele é atual para a gente, infelizmente, porque continuam morrendo pessoas pobres nas periferias o tempo todo e essas mortes continuam sem uma pessoa sendo punida, como é o caso da vereadora do Rio de Janeiro assassinada, a Marielle Franco.

Sabotage é a história de Marielle e de todos nós que corremos riscos cotidianamente andando pelas ruas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de qualquer lugar do país.

O hip hop carrega a tradição de falar dos dilemas e contradições sociais. No período recente, se contarmos desde o golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff, não tem sido diferente. Qual o papel que você vê no hip hop enquanto manifestação cultural e política?

O hip hop é a voz daqueles que não eram vistos, das pessoas anônimas, que são só um número, uma estatística. É exatamente a voz daquele que não tem força, não tem poder, usa justamente essa exclusão para fazer uma denúncia e faz isso com diversão, cultura, informação, de maneira descontraída.

Juntar entretenimento com o poder dessas pessoas que são excluídas de qualquer outra forma de interação, não são ouvidas e não são queridas na sociedade, que só servem para estar reproduzindo o capital, é altamente avassalador. Não à toa, o hip hop é a maior cultura globalizada da história do planeta.

Sempre que uma manifestação cultural chega ao Brasil ou a qualquer outro país, ela é ressignificada. Desde que o hip hop chegou, como ele se modificou ao longo do tempo?

Não sei se o hip hop chegou no Brasil, eu acredito que ele nasceu no Brasil, do mesmo jeito que nasceu em diversos lugares. Se pensarmos em uma dança como o break, por exemplo, que vem de Nova Iorque, há aqui no Brasil também uma manifestação altamente autêntica e específica da nossa cultura que é a capoeira — e muitos dos seus passos vem do hip hop, eu nem sei o que nasceu primeiro. Tem a embolada, o coco, que são formas de rimar desafiando oponente, criando de improviso, que é parecido com o que um rapper faz em suas músicas.

Nossas cores, o verde e o amarelo, estão desde Tarsila do Amaral até as esculturas de um Aleijadinho, além das obras dos Gêmeos, do Bonga ou de outros grafiteiros pelos muros.

Essa é uma das críticas que chega para o nosso movimento. Os detratores dizem que é uma coisa globalizada, que vem dos Estados Unidos, alguns dizem que o negro brasileiro que faz hip hop está sendo submisso e escravo do negro norte-americano, quando na verdade nós temos uma cultura que é troca. Conhecimento é troca, aliás. Eu tenho um conhecimento e você tem outro, nós juntamos e temos dois. A gente não divide ou elimina conhecimento, só soma.

O hip hop é exatamente isso: tem essa cultura local, mas é global ao mesmo tempo e isso não fere e nem desrespeita as outras culturas. Ele se soma às outras culturas.

A LiteraRUA já soma 17 anos de trabalho. Conta um pouco mais desse projeto para a gente...

Nem sei se é exatamente uma editora, gosto mais da ideia de um coletivo de autores, de subversão literária.

Imagina você fazer livros no Brasil. As livrarias grandes e grandes redes estão quebrando. O capitalismo, que diz que tudo pode e que se autorregula, que é um deus por si só, não se comporta, não consegue sustentar uma operação baseada em livros.

Um país que lê pouco, que desvaloriza a educação, a cultura, a literatura, é um país sem memória. Acaba-se, como consequência, elegendo um cara boçal, que parece que representa a média da sociedade, que tem conhecimento mediano, e na verdade é medíocre.

Mas imagine o que é, dentro desse arsenal onde nem os capitalistas sobrevivem, estar produzindo e publicando livros de pessoas negras, faveladas, periféricas, juntando literatura com hip hop. É resistência.

O ano é 2019 e queria saber como você entende que estamos em relação ao respeito e à vazão dados à cultura periférica?

Estamos em um país onde as pessoas aprenderam ou passaram a exercitar a ofensa, o xingamento, às vezes dos dois lados. Por mais que você tenha uma parte da verdade, não se tem a verdade absoluta, e vale a pena ouvir as outras experiências para crescer. A gente troca e cresce com o diálogo. Sem ele, nada acontece, só brigas e guerras.

Nos Estados Unidos tem um presidente querendo cumprir a promessa de campanha dele, que é colocar um muro. A cultura da periferia, sobretudo, tem a promessa de construir pontes.

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Violência contra jornalistas cresceu em 2018; período eleitoral concentrou agressões

11 horas 11 minutos atrás
DEMOCRACIA EM RISCO Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lança relatório nesta sexta-feira (18), que registra 135 casos violentos Lu Sudré | Foram 135 ocorrências de violência - incluindo um assassinato -  que vitimaram 227 jornalistas (Foto: Reprodução/Internet)

Em um contexto político polarizado e repleto de tensionamentos, cresce cada vez mais a perseguição contra jornalistas no Brasil. É o que revela o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil - 2018”, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que será divulgado nesta sexta-feira (18). De acordo com o documento, casos de agressões aos profissionais cresceram 36% em 2018, em relação ao ano anterior. 

Foram 135 ocorrências de violência - incluindo um assassinato -  contra 227 jornalistas. Em 2017, foram 99 casos. A agressão física em 2018 foi a forma mais recorrente de violência e vitimou 58 trabalhadores. Em comparação com o ano anterior, as agressões verbais e impedimentos do exercício profissional aumentaram mais de 100%. Já as ameaças e intimidações cresceram 87%.  

A eleição presidencial de 2018 foi a principal razão dos ataques contra a imprensa. O relatório aponta que os eleitores e manifestantes foram responsáveis por 30 casos de violência contra jornalistas, o que representa 22% do total. Eleitores de Jair Bolsonaro foram responsáveis por 23 dos episódios. 

"As agressões verbais e ameaças dos eleitores se deram, em sua maioria, em momentos em que havia um questionamento ao candidato. Havia uma pressão para que o profissional se calasse. Isso mostra, de fato, que há grupos sociais, organizados ou não, que não prezam pela democracia. Que acham que a força pode ser utilizada para impor seu ponto de vista, sua vontade. No caso da eleição, para impor seu candidato”, afirma Maria José Braga, presidente da Fenaj, destacando o aumento exponencial das agressões contra jornalistas nas redes sociais. 

Esse foi o caso da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, que no dia 18 de outubro de 2018 publicou uma reportagem que denunciou possível caixa 2 na campanha presidencial de Jair Bolsonaro. A matéria apresentou informações sobre a ação ilegal de empresas privadas que financiaram o disparo massivo de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores (PT) via WhatsApp, com o objetivo de influenciar as eleições.

Depois da publicação da reportagem, eleitores favoráveis a Bolsonaro impulsionaram a hashtag #FolhaPutinhaDoPT no Twitter. Patrícia recebeu centenas de mensagens agressivas. “Mais uma canalha imunda, militante esquerdista. Quando Bolsonaro ganhar temos que combater esses canalhas com ferro e fogo, se é que me entendem. Sem misericórdia contra esses vagabundos”, escreveu um partidário do presidente eleito. 

Conforme constata o relatório, a jornalista foi apenas uma entre inúmeros profissionais alvo de retaliações. “Toda e qualquer agressão ao jornalista é uma forma de cerceamento à liberdade de imprensa e, portanto, um ataque a um dos pilares da democracia que é a liberdade de expressão. Não minimizamos nem um caso. Todos são tentativas de calar uma voz, de não deixar que determinada informação chegue ao público, ou seja, com características de tirar da sociedade a possibilidade do debate democrático”, ressalta Braga.

Durante o período eleitoral, manifestantes favoráveis à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiveram envolvidos em sete episódios. A presidente da Fenaj acrescenta que na ocasião da prisão do petista, em abril do ano passado, também foram registradas agressões à imprensa. Durante a greve dos caminhoneiros contra o aumento do combustível, iniciada em 21 de maio, também foram registrados casos. Os grevistas protagonizaram 23 do total de casos contra os profissionais da comunicação.

Com a finalidade de evitar novas agressões, a Federação faz o monitoramento dos casos e denúncias nacionais e internacionais. A entidade media ações com o governo e com as empresas de comunicação, para que adotem medidas protetivas aos profissionais. A Fenaj também cobra ações do poder público contra a violência e, principalmente, em relação à atuação policial, já que muitos profissionais são feridos e detidos na cobertura de protestos.

Na última quarta-feira (16), por exemplo, em ato contra o aumento da tarifa de ônibus e metrô em São Paulo, jornalistas foram alvo de violência e intimidação por policiais, que também reprimiram os manifestantes. O fotojornalista Daniel Arroyo, da Ponte Jornalismo, foi atingido por uma bala de borracha no joelho direito. 

Ódio na internet

O jornalista esportivo Juca Kfouri, autor do Blog do Juca Kfouri, hospedado no site UOL, recebe cotidianamente ameaças e xingamentos. Na última segunda-feira (14), o profissional entrou com representação no Ministério Público de São Paulo contra o corretor de imóveis José Emílio Joly Júnior, que lhe ameaçou por diversas vezes. 

"Juca-nalha. Um dia vou cruzar na sua frente e te encher de porrada na cara! Velho gaga. Pederasta inútil. Pedófilo (...) Se cuida palhaço!", escreveu Joly Júnior, que afirmou ser ex-militar nas mensagens e defensor de Bolsonaro. “Bolsonaro, meu ídolo! Meta chumbo nesse bando de chopins. Quero ver milhares de canalhas tombando com as armas da honestidade”, disse, em outro comentário do blog. 

O jornalista notificou o agressor que o caso foi levado as autoridades. Joly Júnior chegou a enviar um pedido de desculpas protocolar ao blog e não fez mais comentários.  

“As chamadas redes sociais ou anti-sociais, acabaram nos revelando um mundo que tem esse aspecto notável que é o da possibilidade da democratização da informação, onde todos podem se manifestar. Mas, ao mesmo tempo, revela o lado mais sombrio das pessoas. Um lado covarde de ameaçar. A pessoa sabe com quem está falando, mas a pessoa ameaçada não sabe quem o ameaça; o uso do anonimato... Tudo isso virou moda”, diz Kfouri.

Ele detalha que o que lhe fez procurar a Justiça foi um comentário no qual Joly Júnior, que usava o apelido “JConselheiro” e utilizava o e-mail da esposa, afirmou que o nome do jornalista estaria “na lista de passageiros de famosos helicópteros dos tempos áureos da ditadura, onde sobrevoavam por mares distantes! Atenção senhores passageiros para voo panorâmico em alto mar. Tomem seus assentos, boa viagem e até nunca mais”. 

O objetivo de Kfouri é que Joly Júnior também responda sobre o que sabe dessas ações do exército durante o regime militar. Os comentários forem entregues a Paulo Marco Ferreira Lima, procurador de Justiça e chefe do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos, que investiga as ameaças. 

Para o jornalista, é essencial denunciar os agressores. “É o que se pode fazer. Ir à Justiça, denunciá-los ou tornar público, daí passam a se comportar de uma maneira mais civilizada. Faz parte da nossa profissão”. Kfouri conta ainda que sofre ameaças desde 1982, quando trabalhava como diretor da Revista Placar e denunciou 125 pessoas por participarem da máfia da loteria esportiva.

Na sua opinião, sob o governo Bolsonaro, o exercício jornalístico e os próprios profissionais serão ainda mais atacados.

“O primeiro a fazer esse tipo de ameaça é o próprio presidente, o próprio Bolsonaro. É só lembrar do que ele disse naquele discurso na Av. Paulista e o que tem dito contra a imprensa.”

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também monitora os casos de violência física ou virtuais contra profissionais da comunicação. Em 2018, a organização registrou cerca de 156 casos, 85 deles de assédio virtual.

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Por que as ações da Taurus caíram, em vez de subir, após o decreto de Bolsonaro?

qui, 17/01/2019 - 20:56
especulação Empresa brasileira de armamentos registrou desvalorização após alta expressiva na manhã de terça-feira (15) Rafael Tatemoto | Taurus opera em prejuízo e enfrenta processos judiciais fora do país Maurilio Cheli/SMCS

A empresa brasileira de armamentos Taurus, com sede em São Leopoldo (RS), viu o valor de suas ações despencar justamente após a assinatura do decreto governamental que flexibilizou a posse de armas no país. A aparente contradição suscitou hipóteses por parte da imprensa especializada e de economistas. A mais forte delas é a de que a oscilação é fruto da própria dinâmica de especulação do mercado. 

Outras duas explicações surgiram: a de frustração com o conteúdo do decreto – que poderia ser mais abrangente – e a de reação à declaração por parte do governo sobre a possibilidade de instalação de fábricas de marcas estrangeiras no país. Paulo Kliass, doutor em Economia, avalia que nenhuma delas é relevante. 

Kliass entende que o mercado acionário brasileiro é “bastante restrito”, com poucos investidores se comparado a outros países, o que faz com seja relativamente difícil estabelecer relações entre o mundo político e a variação de valores. Na interpretação dele, o movimento seguiu a lógica usual de funcionamento da área.

“É uma natureza basicamente especulativa. Ano passado, houve uma aposta de que a candidatura de Bolsonaro teria um resultado positivo. Ou que a composição do Congresso seria favorável a mudanças legislativas. Isso já sugere algum grau de especulação”, exemplifica.

Durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), as ações da Taurus tiveram uma valorização expressiva, apesar dos prejuízos registrados pela companhia em 2018. Nos primeiros dez dias de janeiro, os papéis da empresa tiveram alta de mais de 90%. 

Kliass explica que, mesmo "não se sabendo exatamente quem está por trás desse movimento", os “profissionais do mercado” captaram a tendência. Enquanto alguns decidiram investir na Taurus na expectativa de que a empresa teria maiores lucros a partir do decreto, os investidores especulativos, capazes de ditar as tendências de mercado, esperaram o ponto máximo de valorização --  a manhã de terça-feira (15), dia da assinatura -- para vender. Em outras palavras, compraram com valores baixos e venderam com valores altos, “realizando o lucro especulativo”.

A lógica especulativa, lembra Kliass, não impede que estes vendedores, que podem ter contribuído para a desvalorização, passem a recomprar as ações com a expectativa de nova alta, para revendê-las mais uma vez. 

Apesar das críticas da chamada "bancada da bala", o economista descarta que os grandes especuladores tenham se frustado com o conteúdo do decreto. Mesmo a proposta do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), de liberar a entrada de marcas estrangeiras e quebrar o monopólio da Taurus é ainda, segundo Kliass, incapaz de influenciar a oscilação. 

"Tecnicamente quebrada"

"Sobe no boato, cai no fato". Esse é um ditado comum no mercado de ações, que se encaixa precisamente na situação da Taurus. 

Operadores do mercado financeiro ouvidos pelo Brasil de Fato sob condição de anonimato confirmam que o fator preponderante para a variação de preços das ações foi resultado da ação especulativa, baseada na “venda de curto prazo”, ainda que apontem o desapontamento com o teor do decreto como outra variável: “A expectativa política sobre o decreto fez com que especuladores achassem que era uma boa hora para ganhar dinheiro”. 

Avaliações do estado financeiro da Taurus, para além do caixa operando no vermelho em 2018, fazem com que alguns classifiquem a companhia como “tecnicamente quebrada”. “[Apresenta] prejuízo há vários trimestres seguidos, tem patrimônio líquido negativo, dívida de curto prazo altíssima e de longo prazo grande também”, afirma uma das fontes.

A situação da Taurus foi agravada por processos judiciais fora do país, que resultaram em um acordo para pagamento nos EUA por conta do mau funcionamento das armas produzidas pela empresa.

Em tese, quem desconhecia essas nuances comprou ações da Taurus em meio à "empolgação" do decreto, mas passou a vendê-las na primeira oportunidade, ao saber que a saúde financeira da empresa estava comprometida.

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Ouça o Programa Brasil de Fato – Rio de Janeiro – 17/01/19

qui, 17/01/2019 - 20:31
Rádio Suspensão do caso Queiroz, festival sobre diversidade e espetáculo que relembra a ditadura militar são os destaques Redação | Senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL) alegou ter foro privilegiado no Supremo e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf Carl de Souza/AFP

O programa da última quinta-feira (16) fala sobre mais uma decisão polêmica de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a luta pelos direitos LGBT na região metropolitana do Rio e sobre a importância de manter viva a memória sobre a ditadura militar.

Em entrevista, Felipe Carvalho, presidente do Grupo Diversidade Niterói (GDN) comenta sobre os quinze anos de militância do grupo e  traz a programação do  Festival da Diversidade, evento repleto de atividades que reúnem diversos elementos da cultura LGBT niteroiense.

Jitman Vibranovsky, diretor na Companhia Militantes em Cena, conversa sobre o processo de montagem da leitura dramatizada do livro “K”., de Bernardo Kucinski, que conta a saga de um pai que procura a filha desaparecida durante a ditadura militar. 

Direto de Brasília, Rafael Tatemoto, repórter do Brasil de Fato, traz as informações sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender a investigação sobre o “caso Queiroz”, em que Fabrício Queiroz, ex-assessor do atual senador Flávio Bolsonaro (PSL) é investigado por ter movimentado cerca de um milhão e duzentos mil reais em sua conta no último ano.

No quadro Rio, Rua e Cultura, as dicas de shows, rodas de samba, exposições e demais programas culturais para o fim de semana no Rio. 
 

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“Quinze dias de governo e nenhuma medida para a Saúde”, critica Alexandre Padilha

qui, 17/01/2019 - 19:45
podcast Sem SUS não existiria SAMU, transplantes, nem bancos de sangue No Jardim da Política | Padilha criou o programa Mais Médicos, em 2013 José Eduardo Bernardes

O programa "No Jardim da Política" desta semana recebeu no estúdio o deputado federal Alexandre Padilha, médico e ex-ministro da Saúde durante o governo Dilma Rousseff (PT). Padilha foi o criador do programa Mais Médicos, responsável por garantir atendimento em regiões isoladas do país ou com déficit de profissionais a partir de 2013. Para o deputado, o governo Bolsonaro (PSL) é uma ameaça para a saúde pública no Brasil. “Estamos chegando a 15 dias de governo. Teve decreto para liberar arma, teve liberação para invadir terra indígena e, até agora, para a Saúde não teve nenhuma medida”, aponta. 

O ex-ministro relembra as conquistas e avanços decorrentes da relação do governo federal com Cuba. “Nossa parceria com Cuba vai além dos Mais Médicos. Em uma visita a Cuba, com Dilma, fizemos parceria para trazer medicamentos que Cuba produziu. Para diabetes, por exemplo: a maior causa de amputações de pés no Brasil é de origem da diabetes, e Cuba é responsável pelo remédio. A vacina do HPV também é parceria nossa, trouxemos para cá para produzir aqui”, conta. Padilha também comenta que, de 2013 para cá, o Brasil avançou no combate a AIDS, outro legado ameaçado no governo Bolsonaro.  

Padilha critica o decreto que flexibiliza a posse de armas. Para ele, “permitir que se criem batalhões privados na casa das pessoas é uma legalização das milícias que existem e das que vão existir”. O deputado alerta ainda que a medida vai impactar diretamente o sistema de saúde pública, com mais mortes e acidentes decorrentes de arma de fogo.

O deputado federal explica que o atual governo não tem preocupação em governar para a maioria da população, e cita como exemplo as declarações negativas referentes aos médicos cubanos. Os insultos fizeram com os profissionais saíssem do Brasil, impactando a população brasileira usuária do SUS. “Acho que a situação vai se agravar até março, até agora não vi do atual governo nenhuma proposta completa para resolver o problema. E quem mais vai sofrer? As pessoas da periferia. O impacto imediato é a interrupção do atendimento, por exemplo, para quem tem diabetes, que precisa refazer receita a cada dois meses”, conclui. 

Padilha ressalta que, nas áreas indígenas, 75% do atendimento era realizado por médicos cubanos. Até agora, as vagas não foram preenchidas. O ex-ministro lamenta os efeitos do que denomina "triplex do golpe" para a saúde pública: aumento da mortalidade infantil, ressurgimento de doenças facilmente controladas por vacinas e aumento de internação e mortalidade por doenças crônicas. 

Outro problema a ser enfrentado durante o governo Bolsonaro é o desmonte do SUS, iniciado no governo Temer (MDB) com a emenda do Teto de Gastos Públicos. Para Padilha, o novo governo abandonará o SUS se não mudar as regras do teto de investimentos para o setor. 

O ex-ministro da Saúde reconhece que o SUS possui inúmeros problemas, mas ressalta o histórico de avanços nos últimos 30 anos. “Sem SUS não existiria SAMU, transplantes, bancos de sangue, diminuição da mortalidade infantil. Antigamente, os bancos de sangue funcionavam no sistema privado, com venda de sangue”, lembra. 

Além da entrevista no estúdio, o programa também contou com um bate-papo com Toni C, escritor e produtor cultural do LiteraRua, coletivo de artistas que promovem a cultura da periferia por meio de livros. “Precisamos ter diálogo. Estamos em um país onde as pessoas aprenderam e passaram a exercitar a violência, dos dois lados. Sem o diálogo nada acontece”, sintetiza o artista. 

Retransmissão

Há mais de seis meses no ar com programação ao vivo e diária, a Rádio Brasil de Fato permite que os conteúdos sejam retransmitidos gratuitamente por rádios comunitárias e educativas, além de blogs e sites. Confira as possibilidades:

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Após se opor ao foro privilegiado, Flávio Bolsonaro decide usá-lo para se proteger

qui, 17/01/2019 - 19:26
Polêmica Até o momento, o filho do presidente tentava se desvincular das denúncias que envolviam o ex-assessor Fabrício Queiroz Redação | Crítico do foro privilegiado, Flávio Bolsonaro utiliza a prerrogativa mesmo sem ter assumido como senador Fernando Souza / AFP

Atualizada às 21:22 de 17 de janeiro

De forma inesperada, nesta quinta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu suspender investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que incluíam movimentações "atípicas" na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

Fux atendeu a um pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro, o que chamou atenção de quem acompanhava o caso e surpreendeu outros ministros do STF. Nas primeiras declarações, após o escândalo vir à tona, o senador eleito se desvinculou do caso, afirmando que quem deveria dar respostas sobre o caso era Queiroz, e não ele. 

:: Luiz Fux suspende investigação sobre o "caso Queiroz"; leia mais ::

Flávio Bolsonaro, o pai e os irmãos têm um histórico de declarações públicas contrárias ao foro privilegiado. Em um vídeo publicado em 2017, Jair Bolsonaro, à época deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, aparece ao lado de Flávio criticando a prerrogativa: "Não quero essa porcaria de foro privilegiado". Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, também se expressou nas redes em 2017 contra o foro privilegiado: "Sou pelo fim do foro privilegiado", afirmou em sua conta no Twitter.

A iniciativa inesperada de Flávio Bolsonaro repercutiu como um erro estratégico. No ano passado, o STF limitou o alcance do foro privilegiado. Com a alteração, o Supremo só pode intervir em investigações sobre casos ocorridos durante o exercício do mandato dos deputados e senadores, e em delitos que tenham relação com o cargo. 

Segundo a decisão de Fux, quem deveria decidir agora sobre o pedido de suspensão das investigações que envolvem Flávio é o ministro Marco Aurélio Mello. Este pode solicitar inclusive a ampliação das investigações sobre as movimentações nas contas de Queiroz, já que envolvem a esposa do presidente da República, Michelle Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro se posicionou à noite pelo Instagram, compartilhando uma nota de sua assessoria. No texto, ele afirma que decidiu recorrer ao STF porque descobriu que era objeto de investigação por parte do MP-RJ. O senador eleito conta ainda que teve quebra de sigilos bancário e fiscal, e afirma que o MP-RJ realizou "procedimentos ilegais" para investigá-lo. Em nota enviada em dezembro de 2018, sua assessoria de imprensa informou que Flávio Bolsonaro “estará à disposição das autoridades competentes, por ser o principal interessado na elucidação dos fatos”.

Confira abaixo: 

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Previsão do tempo para sexta-feira (18)

qui, 17/01/2019 - 19:16
Clima Saiba como estará a temperatura nas cinco regiões do Brasil Rede Nacional de Rádio | Previsão do tempo Karina Ramos | BdF

Previsão do Tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

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“Estamos vivendo uma guerra de baixa intensidade”, disse Dilei, em encontro do MST-PB

qui, 17/01/2019 - 19:07
ANÁLISE Encontro Estadual Sem Terra acontece dias 16, 17 e 18 no assentamento Zumbi dos Palmares, em Mari Redação BdF - PB | As crianças do MST estiveram presentes no Encontro e defenderam as escolas do campo. Thaís Peregrino

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Paraíba está reunido entre os dias 16 e 18, no assentamento Zumbi dos Palmares, no município de Mari, no Encontro Estadual. Esta é a 29° edição do evento que este ano tem como tema “Resistência Camponesa, construindo Reforma Agrária Popular. O encontro é uma homenagem aos militantes do MST assassinados no último dia 8 de dezembro, José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino. Nesta quinta (17), às 18h, acontece um ato religioso em memória deles.

Análise de Conjuntura

Durante a abertura do Encontro foi feita uma análise de conjuntura realizada pela dirigente nacional do MST na Paraíba, Dilei Schiochet, que traçou os desafios a serem enfrentados diante do governo de Bolsonaro e elencou uma série de retrocessos que o governo federal vem executando desde o dia 1° de janeiro. Medidas como a transferência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária para a pasta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além da privatização da terra, medida tomada ainda durante o governo de Michel Temer que permite a empresas estrangeiras terem a posse de até 100.000 hectares de terras brasileiras, entre outras atitudes de retirada de direitos foram elencadas por Dilei, além claro do aumento da violência no campo e da criminalização dos movimentos sociais. “Bolsonaro está fazendo uma campanha muito forte, juntamente com parte da mídia, para que o MST seja considerado uma organização terrorista”, disse Dilei. Além disso, um ponto que não podemos deixar de frisar é que estamos vivendo uma guerra de baixa intensidade. “O Brasil está sendo o laboratório dos Estados Unidos, Israel e Tailândia, pois não tinha alternativas para o capitalismo continuar a ter lucros no modelo que reconhecia direitos trabalhistas e sociais da população”, explicou Dilei.

Para Dilei Schiochet, o MST existe há 35 anos, mas apesar do cenário de perda de direitos e de derrota eleitoral, talvez esse seja o melhor momento para as organizações e movimentos sociais populares. “Agora o cenário ficou mais nítido, agora sabemos quem é nosso inimigo mais claramente e quem está realmente do lado dos trabalhadores”, opinou.

Uma outra questão que chamou a atenção dos militantes, amigos e apoiadores do MST que assistiam a abertura do Encontro, foi o fato de que o governo Bolsonaro está dando muito espaço aos militares. “Eles estão assumindo uma nova forma ao se tornarem parte do governo. E são muitos militares. Trata-se de um governo militar. São mais de 25 deles em cargos. Dessa vez eles não pegaram em armas, mas não é à toa que eles estão no governo”, frisou Dilei.

Estavam presentes na abertura do evento, várias organizações, entre eles a Marcha Mundial das Mulheres, o Sindicato dos Bancários, a Central Única dos Trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil.

Assentada exibe a produção da área de reforma agrária./ Foto: Thaís Peregrino.

Para encerrar a análise de conjuntura, Dilei disse que a luta tem que continuar e que as contradições do governo Bolsonaro precisam ser evidenciadas, além disso ela afirmou que o MST acredita que a juventude e as mulheres terão um papel importante na resistência frente aos retrocessos e que “meninas vestem azul e qualquer cor que quiserem”, assim como os meninos podem vestir qualquer cor e que o Congresso do Povo será fundamental no reencontro da esquerda com o povo e na constituição da aliança campo e cidade.

O Encontro Estadual do MST-PB segue até o dia 18.

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Governador de Minas se reúne com Samarco, mas não com as vítimas

qui, 17/01/2019 - 17:45
Prioridades Romeu Zema publicou em seu Facebook conversa sobre retomada da mineração na região onde ocorreu rompimento de barragem Rafaella Dotta | "Estive hoje com a Samarco. Conversamos sobre os 14.500 empregos que serão gerados com a retomada da atividade da empresa", postou Zema Foto: Reprodução/Facebook Romeu Zema

O décimo quinto dia do governador de Minas Gerais teve em sua agenda uma reunião com a mineradora Samarco, empresa responsável pelo crime do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e a morte de 20 pessoas. Na pauta, a retomada da mineração no local e atividades para a preservação ambiental. A reunião foi criticada por quem acompanha a pauta, questionando se o mandatário não irá se reunir com as vítimas.

A Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, foi impedida de continuar sua atividade logo depois do rompimento da barragem. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), em outubro de 2016, suspendeu o direito da Samarco de minerar em Mariana, Ouro Preto e Matipó. Desde então a empresa se mobiliza para retomar sua licença.

Hoje a Samarco corre atrás de duas licenças para voltar a operar. A primeira referente a um novo local para colocar os rejeitos, que seria na cava de Alegria Sul, e outra relativa ao Licenciamento Operacional Corretivo do Complexo de Germano. A preparação da cava Alegria Sul foi aprovada pela Semad em 2018 e a obra deve finalizar em agosto, segundo a empresa. A licença para o complexo de Germano foi protocolada em setembro de 2017 e está em andamento.

O que Zema diz(ia)

O plano de campanha do governador Romeu Zema (Partido Novo) não teve propostas específicas para a área ambiental. A palavra “ambiente” apareceu treze vezes, quase sempre ao lado da expressão “de negócios”, e nunca se referindo à natureza. Apesar disso, Zema criticou de modo geral os licenciamentos feitos pelo estado, afirmando que “desincentivam”, “criam burocracias” e “gastos” aos empresários. Adicionou ainda que isso não evitaram irregularidades.

O plano de governo usou o exemplo do caso Samarco para ilustrar empresas a serem punidas. “A Boate Kiss e a Samarco, por exemplo, estavam legalmente regularizadas no papel, mas a prática mostrou o contrário”. Para facilitar empreendimentos, seria preciso presumir a inocência do agente econômico. “Porém, em contrapartida a esta presunção, serão garantidas severas punições, a posteriori, no caso de irregularidades. ”

Contraditória, a publicação de Romeu Zema em seu Facebook, em 15 de janeiro, mostra um tom conciliador. “Estive reunido hoje com representantes da Samarco. Conversamos sobre os cerca de 14.500 empregos que serão gerados com a retomada da atividade da empresa”. Conversaram também sobre “investimentos que a empresa está fazendo para a necessária conservação do Meio Ambiente, da ordem de meio bilhão de reais”.

Crítica

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) compartilhou a publicação do governador em seu perfil, junto a uma provocação: “Depois de já ter reunido com os criminosos, pergunto: que dia que vai reunir com as vítimas? Recordo que não foi acidente. Foi crime! Há vasta investigação a respeito, inclusive o excelente trabalho da Polícia Civil de Minas Gerais, que concluiu que não foi acidente. Tenho cópia, se quiser.”

O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) calcula que quase 2 milhões de pessoas foram atingidas pelo crime ocorrido na Bacia do Rio Doce. Dessas, 30 mil foram cadastradas e 8 mil foram indenizadas por danos gerais. O programa de auxílio financeiro emergencial assiste atualmente 10 mil famílias.

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May sobrevive à moção de desconfiança e segue como primeira-ministra do Reino Unido

qui, 17/01/2019 - 16:59
EUROPA A consulta foi realizada no Parlamento britânico nessa quarta-feira (16), após a proposta do Brexit ser rejeitada Tiago Angelo | Com diferença apertada, o Parlamento britânico decidiu votou pela permanência de Theresa May no cargo de primeira-ministra Foto: Crown Copyright

Por 325 votos a favor e 306 contra sua continuidade no cargo, a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, sobreviveu a uma moção de desconfiança votada pelo Parlamento britânico nessa quarta-feira (16).

Com esse resultado, May se mantém como líder do governo britânico e ainda cabe a ela conseguir um acordo com os parlamentares a respeito do Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE). 

A consulta foi proposta pelo líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, imediatamente após a histórica derrota do acordo para o Brexit na última terça (15).

Após o anúncio do resultado, a premiê declarou que se reunirá com líderes do Parlamento para rediscutir o divórcio entre o Reino Unido e o bloco. “Estou pronta para trabalhar com qualquer membro desta casa para entregar o Brexit”, afirmou. 

Em dezembro de 2018, May já havia sido alvo de um voto de desconfiança. No entanto, na ocasião, a moção foi movida por membros de seu próprio partido, o Partido Conservador. Alguns de seus correligionários contestaram o modo como ela conduziu as negociações do Brexit. 

Tensões sobre o acordo

Na terça-feira (15), por 432 votos contra e 202 a favor, o Parlamento britânico rejeitou o acordo proposto por May para a saída do Reino Unido da UE. Desde que foi apresentada, em novembro de 2018, a proposta não foi bem recebida pelos deputados do parlamento. Por conta disso, a premiê tentou voltar a discutir os termos do acordo, mas a UE se negou a retornar para a mesa de negociações.
  
Um dos principais pontos de conflito a respeito da aprovação do texto diz respeito ao possível fechamento da fronteira entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, país independente, membro da União Europeia.
 
A ausência de fronteira entre os dois territórios é um dos principais arranjos do acordo de paz de 1998, que encerrou os conflitos entre defensores de um único território irlandês integrado à Grã Bretanha e defensores da República da Irlanda como Estado independente.

Com ou sem a aprovação do acordo, o Reino Unido deverá, por lei, deixar a União Europeia até às 23h (horário de Londres) de 29 de março de 2019, data em que deve começar um período de transição, no qual as partes deverão negociar como será a futura relação depois do Brexit. 

A princípio, se não houver acordo até o esgotamento do prazo, não haverá período de transição. Neste caso, o Reino Unido cortaria todos os laços com a União Europeia de um dia para o outro.

Para aliviar as tensões após o resultado da primeira moção, May anunciou que irá deixar o cargo antes das próximas eleições, que acontecerão em 2022. 

:::Cem dias para o Brexit: entenda a saída do Reino Unido da União Europeia:::

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Bolsonaro e Macri reafirmam aliança que pode limitar Mercosul e integração regional

qui, 17/01/2019 - 16:28
BOLSOMACRI Mesmo com crise econômica e piora de indicadores sociais, Bolsonaro elogiou gestão argentina e reafirmou “convergência” Luiza Mançano | Jair Bolsonaro e Maurício Macri posam para foto após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, nessa quarta-feira (16) Alan Santos/PR

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PSL), e o mandatário argentino, Maurício Macri (Cambiemos), formalizaram nessa quarta-feira (16) a aliança que estava sendo desenhada desde a campanha eleitoral no Brasil, no ano passado. Embora Macri não tenha participado da posse de Bolsonaro no dia 1º de janeiro, como havia indicado, veio ao país participar de uma reunião ontem com seu aliado.

Primeira visita oficial de um chefe de Estado ao Brasil no governo Bolsonaro, o presidente argentino expressou seu "entusiasmo" com a viagem. Ambos demonstraram a urgência de levar adiante ações conjuntas no plano regional.

A agenda bilateral esteve marcada por "uma ampla gama de assuntos", como afirmou Bolsonaro durante uma coletiva de imprensa realizada após a reunião. Entre os temas tratados, estão a proposta de mudanças no Mercosul e a oposição ao governo de Maduro, recém-empossado na Venezuela.

Mercosul

Em relação à integração regional, Macri e Bolsonaro afirmaram estar dispostos a promover alterações nas regras econômicas do Mercosul, entre elas, a flexibilização das normas que proíbem acordos comerciais bilaterais com países de fora do bloco.

"O Mercosul precisa valorizar sua tradição original, [com] abertura comercial, redução de barreiras e eliminação de burocracias. O propósito é construir um Mercosul enxuto que continue a fazer sentido e ter relevância", declarou Bolsonaro na coletiva.

Durante participação no programa No Jardim da Política, da Rádio Brasil de Fato, o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Igor Fuser havia comentado – previamente à reunião dos dois mandatários – os interesses do governo brasileiro em flexibilizar e limitar a integração regional através do Mercosul.

"O Brasil não vai acabar com ele, porque a burguesia brasileira ganha com o Mercosul e as empresas transnacionais instaladas no Brasil e na Argentina se beneficiam também desse acordo. Então, o que vai se fazer é limitar o alcance do Mercosul, aprofundar essa tendência de abandono de qualquer projeto de integração regional. E o Brasil não está sozinho nisso. Há um governo na Argentina que vai pelo mesmo caminho", afirmou o especialista na entrevista concedida na semana passada.

Venezuela

Sobre a relação política com a Venezuela, que está suspensa de participar do Mercosul, os presidentes reafirmaram a oposição ao governo de Nicolás Maduro, reeleito em maio de 2018 e empossado no dia 10 de janeiro deste ano.

"Reafirmamos nossa condenação à ditadura de Nicolás Maduro, não aceitamos essa chacota com a democracia", disse o presidente argentino durante a coletiva de imprensa. "Reconhecemos a Assembleia Nacional como a única instituição legítima na Venezuela."

A afirmação de Macri faz coro às declarações recentes do governo dos Estados Unidos e do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, de reconhecer o deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional (AN), como presidente interino da Venezuela.

A AN, no entanto, está suspensa por desacato desde março de 2017 por ordem do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), depois que os membros do órgão legislativo não reconheceram uma decisão judicial que impedia três deputados opositores de assumir o mandato por crimes eleitorais comprovados.

Contradições

Durante a coletiva de imprensa realizada ontem, Bolsonaro exaltou as reformas empreendidas pelo governo argentino, entre elas, a da previdência, pauta prioritária do ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes.

"Acompanhamos com interesse e admiração os esforços de Macri para reerguer a economia da Argentina e torná-la mais integrada ao mundo", afirmou o presidente brasileiro.

Macri chega ao seu quarto ano de mandato enfrentando a maior inflação comercial em 27 anos e um aumento significativo da pobreza e do desemprego após o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em junho de 2018, e as políticas de ajuste do governo.

Direitos humanos

Em seu discurso, Bolsonaro também expressou que a visita do presidente argentino reafirma uma "convergência de posições de identidade de valores". "Que atuemos conjuntamente na defesa da liberdade e da democracia", afirmou o mandatário brasileiro, se referindo principalmente à postura em relação à Venezuela.

Porém, tanto Macri quanto Bolsonaro são constantemente criticados por organizações internacionais por desrespeitarem os direitos humanos e as liberdades democráticas em seus países.

No caso da Argentina, pesa sob a gestão macrista a responsabilidade do Estado no caso do desaparecimento de Santiago Maldonado, da prisão da líder indígena Milagro Sala e da morte de Rafael Nahuel, além das repressões a manifestações e uma medida que autoriza os policiais militares a atirarem pelas costas.

Segundo informações da Coordenação Contra a Repressão Policial e Institucional (Correpi), em 2017, a violência policial causou a morte de uma pessoa a cada 23 horas na Argentina e estima-se que o número de vítimas fatais tenha sido ainda maior em 2018.

Já as constantes declarações do presidente brasileiro que ferem os direitos humanos levaram alguns integrantes do Parlamento Europeu a solicitar, em novembro do ano passado, a suspensão das negociações entre o Mercosul e a União Europeia até confirmar-se "que o Brasil atende suas obrigações democráticas".

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“Leitura Militante da Bíblia”, obra referencial de Sandro Galazzi, ganha nova edição

qui, 17/01/2019 - 16:11
FÉ E MILITÂNCIA ICPJ e CEBI lançam edição atualizada do livro que faz a reflexão bíblica na perspectiva militante e popular Marcos Corbari | Autor é doutor em Ciências Bíblicas. Livro traz o rigor científico e linguagem acessível, próprio para trabalho junto a setores populares Divulgação

Trata-se de um livro referencial, resultado de um processo vivencial compartilhado, compondo uma reflexão bíblica na perspectiva militante. Com essa premissa, o Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ) e Centro de Estudos Bíblicos (CEBI) estão colocando à disposição dos movimentos populares, agentes pastorais, missionários, militantes da causa da justiça e setores populares em geral a obra “Leitura Militante da Bíblia”, de Sandro Galazzi, em edição atualizada.

O diretor do ICPJ, Frei Sérgio Görgen, destaca que trata-se de “um texto composto a partir da realidade concreta e que contribui para reavivar a esperança e fortalecer as utopias, no caminho para a construção de uma sociedade diferente, com justiça, participação, solidariedade e alegria”. Em ‘‘Leitura Militante da Bíblia’’ o autor propõe uma leitura com fidelidade aos textos, desentranhando deles a memória do povo, para animar-nos na construção do nosso caminho latino americano. Trata-se de um material composto com o rigor e ao mesmo tempo simples e acessível, próprio para o trabalho junto aos setores populares.

Galazzi é doutor em Ciências Bíblicas e compôs “Leitura Militante da Bíblia” a partir de uma experiência de vida desenvolvida junto aos camponeses e camponesas empobrecidos do extremo norte do Brasil, em Macapá (AP) onde trabalhou por 40 anos com a Comissão Pastoral da Terra (CPJ). Profundo conhecedor dos textos bíblicos, Galazzi procurou ler a palavra de Deus no contexto histórico em que foi escrita, para que suas mensagens genuínas possam ser lidas e vividas no contexto histórico de hoje.

“Leitura Militante da Bíblia” pode ser adquirido através da loja virtual do ICPJ no endereço www.padrejosimo.com.br/loja ou pelo telefone (55)3281-4820. Para interessados em adquirir número maior de exemplares, contatar pelo telefone acima ou pelo email instituto@padrejosimo.com.br para maiores informações.

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Curta “Fábula de Vó Ita” promove representatividade e debate racismo na infância

qui, 17/01/2019 - 16:06
Representatividade No filme, a avó Ita conta uma fábula sobre a importância da representatividade para a autoafirmação da neta como negra Bruna Caetano | Durante a produção de elenco, muitos atores mirins relataram histórias parecidas com a de Gisa Divulgação / Oxalá Produções

A representatividade em produções artísticas continua sendo um grande desafio no Brasil. Diferentes análises e estudos comprovam a sub-representatividade negra no cinema, na televisão, literatura infantil e em brinquedos. A representatividade para as crianças também cumpre um importante papel; permite que elas cresçam "mais seguras e independentes", conforme a psicóloga e especialista em Filosofia Sarah Helena.

O curta-metragem infantil Fábula de Vó Ita, que foi apresentado no 16º Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI) em setembro do ano passado, procurou assumir a questão. No curta, Gisa é uma garota com cabelos cheios de personalidade, mas que são alvo de zoação dos colegas de classe. Ao notar o incômodo da garota com sua aparência, sua avó, Ita, conta uma fábula que mostra a importância da representatividade para a autoafirmação da menina como negra. 

O filme foi pensado desde o momento de inscrição do edital com enfoque na produção feminina, em 2014, o que levou as diretoras Joyce Prado e Thallita Oshiro a mapear profissionais. Durante o processo de desenvolvimento do roteiro, foi pensada uma maneira de contar uma história cotidiana, com a qual as crianças que assistissem pudessem se identificar. Segundo Joyce, a busca por ator e atrizes negras foi feita a partir da divulgação do casting em grupos no Facebook, sites, escolas e espaços recreativos, o que fez com que o projeto se tornasse conhecido e possibilitou ouvir relatos sobre a carência de produções audiovisuais que tratassem do racismo na infância e da importância da identificação.

“Na produção de elenco, recebemos muitas crianças, a maior parte sem experiência em atuação. Nesse momento, perguntávamos para eles: “como é a escola? Alguém já falou algo negativo sobre seu cabelo?”, e todos eles relataram histórias parecidas com a personagem”. Além disso, como uma forma de compreender o que as crianças entendiam sobre desenvolvimento de narrativas e quais eram suas referências, perguntaram sobre os filmes e personagens favoritos. Quase todas respondiam com nomes de personagens não negros.

A produção foi feita com foco não só nos pequenos, mas também pensando no diálogo com mulheres e homens negros. Durante os testes, Joyce conta que era comum a discussão sobre as situações de racismo na infância dos atores, atrizes e famílias das crianças. “Tekka (atriz que interpreta Gisa), sempre achou que o filme era sobre ela, porque ela passava por isso na escola e também precisava de um espaço de acolhimento. Kauan (que interpreta Zinho) também passou por essa situação e também precisava desse espaço. Então entendemos que o espaço precisava ter brinquedos. Sempre havia um momento recreativo durante o ensaio, o que gerou uma proximidade.”

A rapper paulista MC Soffia, de 14 anos, afirma que na sua infância teve a figura da Vó Ita representada por suas avós, que buscavam apresentar livros e filmes de personagens negros, como Menina Bonita do Laço de Fita (Ana Maria Machado, 1997) e Kiriku e a Feiticeira (Michel Ocelot,1998). “Todas as representações que nós jovens e crianças negras temos nos inspiram. Como não existem muitos, os que existem já nos encantam.”

Hoje em dia, a música de Soffia também tem a função de empoderar meninas e meninos negros. Incentivada por sua mãe, que acreditava que a menina tinha que falar sobre negritude em qualquer espaço a que pertencesse, cresceu com o papel de inspirar outras pessoas.“O trabalho que eu faço é para as meninas que tem essa representatividade na família, mas para as que não têm também, e que posso ajudar. Nós negras precisamos nos ajudar.”

A cantora conta que, como todas as crianças negras, também já passou por racismo na infância. Ela acredita que é função das escolas falar sobre a história e cultura afro-brasileira, como prevê a Lei 10.639/03, a fim de mostrar as diferenças e promover o compreendimento da cultura e dos corpos negros. Para Joyce, o filme pode servir como um disparador para abrir o caminho de um diálogo sobre racismo com as crianças, onde o adulto pode conversar e entender o que elas assimilaram da projeção.

O curta-metragem tem passado em alguns festivais, como o Festival de Cinema Infantil, em Florianópolis, onde recebeu uma menção honrosa por votação do público infantil, além do Encontro de Cinema Negro, Festival Internacional de Cinema Infantil, CineSesc, e outros. Recentemente, foi selecionado também para o Play Fest, festival de cinema infantil em Lisboa. Uma versão estendida do filme deve estrear no final de 2019.

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Matrículas nas escolas públicas do Rio de Janeiro são realizadas pela internet

qui, 17/01/2019 - 15:22
EDUCAÇÃO Prefeitura vai disponibilizar 67 locais com acesso à internet gratuita e assistência para as inscrições Clívia Mesquita | Os portais "Matrícula On-line 2019" (www.matricula.rio) e "Matrícula Fácil" (www.matriculafacil.rj.gov.br) estão abertos para inscrições Sumaia Vilela/Agência Brasil

Começou nesta quinta-feira (17), o período de matrículas para novos alunos na Pré-Escola, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. Este ano, todos os processos de inscrição para as escolas públicas estaduais e municipais fluminenses serão feitas exclusivamente pela internet. Antes, as matrículas eram realizadas pessoalmente na secretaria de cada unidade de ensino.

Até o dia 22 de janeiro, alunos ou responsáveis podem acessar o portal "Matrícula On-line 2019" (www.matricula.rio) da Prefeitura do Rio e se inscrever. É importante preencher os dados corretamente e informar o ano escolar que o estudante irá cursar em 2019.  O resultado será informado no ato da inscrição ou até o dia 24 deste mês.

Ao todo, são 1.537 unidades escolares no município do Rio em funcionamento, com 637.152 mil estudantes, a maioria no Ensino Fundamental, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (SME). Destes, cerca de 30% são alunos de tempo integral.

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), responsável pelo Ensino Fundamental e Médio, também abriu a segunda fase da pré-matrícula no Portal Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br) na última terça-feira (15).

Os alunos que não foram alocados na primeira etapa tem prioridade. Depois, quem perdeu o prazo pode se inscrever para as vagas remanescentes nos dias 17 e 18 de janeiro. Caso a escola desejada não apareça no sistema, as vagas já acabaram.A confirmação da segunda fase nas escolas de Ensino Fundamental e Médio do estado do Rio acontece nos dias 23 e 25.

Para realizar transferência entre escolas da rede estadual ou solicitar mudança de turno ou curso, o estudante deve acessar o portal "Matrícula Fácil" a partir do dia 30, fazer um cadastro e entrar na lista de espera informatizada. Esta terceira fase também é direcionada para novos alunos.

Em nota, a SEEDUC afirma que o sistema informatizado é uma maneira democrática e prática para que alunos de diversas origens tenham oportunidade de estudar em uma escola estadual. O processo de matrículas online teve início gradual em 2012 e apresenta resultados positivos, segundo a secretaria.

“Nos últimos anos, o número de inscrições tem aumentado. Na 1ª fase de pré-matrículas deste ano foram feitas cerca de 234 mil inscrições. O número é superior ao que foi registrado em 2018, quando aproximadamente 227 mil alunos se cadastraram pela internet”, informa a nota. O ano letivo da rede pública estadual de ensino começa no próximo dia 6 de fevereiro.

Acesso à internet

Para os candidatos que não tem computador ou acesso à internet de casa, o município do Rio vai disponibilizar 67 locais com conexão gratuita e assistência na hora de fazer a matrícula. São Escolas Municipais, Naves do Conhecimento, Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) e também a 11ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), localizado na Estrada dos Maracajás, no Galeão.

O horário de atendimento nos locais com internet será de 8h às 14h. As Naves de Santa Cruz, Padre Miguel, Vila Aliança, Irajá e Penha funcionam de segunda a sexta de 9h às 20h, nos sábados de 9:30h às 15:30h. A Nave Madureira, de terça a sábado, de 9h às 20h, e domingos, de 9:30h às 15:30h.

Também há opção de se dirigir a qualquer escola da rede estadual SEEDUC e solicitar computador conectado para matrícula. Para encontrar a unidade mais próxima, o candidato pode buscar a Central de Atendimento no telefone (21) 2380-9160.

Exceção da regra

Diferente das demais escolas da região, as matrículas para a Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC), em Amapá, bairro do distrito de Xerém, zona rural de Duque de Caxias, acontecem durante todo ano de forma presencial. A creche é voltada para crianças com risco nutricional na rede pública do município localizado na Baixada Fluminense. É o que explica a diretora do CCAIC Amapá, Rosemeri Bitencourt dos Santos. 

“O projeto já tem 15 anos e foi criado por conta de ter crianças que chegaram a óbito por estarem desnutridas. No Amapá aconteceu isso”, lamenta a diretora. As inscrições são abertas mensalmente. “Os responsáveis interessados deixam o nome da criança, idade e contato conosco. Com isso em mãos, solicito agenda para a nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde que faz uma avaliação das crianças e informo os responsáveis”, explica Rose.

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Agroecologia: Livro pioneiro será reeditado por Sebastião Pinheiro

qui, 17/01/2019 - 15:13
FINANCIAMENTO COLETIVO Publicação de 1983 que lançou as bases do conceito de Agroecologia está sendo ampliada através de financiamento coletivo Marcos Corbari | Campanha de financiamento coletivo foi lançada na plataforma Catarse e permanece aberta para participação até o dia 27 de janeiro de 2019 Divulgação

O professor e pesquisador Sebastião Pinheiro – personagem referencial na pesquisa em agricultura ecológica – aceitou o desafio de colocar em processo de reedição uma de suas obras referenciais. “Agroecologia 7.0” retoma em edição atualizada os textos e temas originalmente expostos em “MB-4, Agricultura Sustentável, Trofobiose e Biofertilizantes”, compilação reunida e distribuída há 35 anos pelo autor através de cópias mimeografadas e disquetes de computador.

O livro, então com 247 páginas, teve mais de dez edições publicadas e, em grande parte, contou com parcerias para a sua distribuição gratuita, alcançando grande repercussão na América Latina e Europa. A primeira revisão e ampliação contou, ainda em meados da década de 1980, com a participação do geólogo Solon Barreto (pioneiro nos estudos e produção de farinha de rocha). Passados 35 anos, um novo colaborador - Valcir Carpenedo, também geólogo -, se agrega ao trabalho de retomada e ampliação da publicação que será editada através de financiamento coletivo (crowdfunding).

A nova edição, revista, atualizada e ampliada, retoma ao longo de 663 páginas, os temas anteriores (com destaque para farinhas de rochas, biofertilizantes, biochar e agro-homeopatia), bem como apresentando abordagens sobre as relações necessárias para a promoção da saúde do solo, a importância dos seres ultrassociais para a construção da agricultura, o saber camponês e a espiritualidade.

Sebastião Pinheiro avalia que, ao contribuir com a publicação do livro Agroecologia 7.0, o doador terá papel importante para a disseminação de conhecimentos sobre agricultura sustentável, beneficiando desde o trabalhador rural até o próprio consumidor. “Nosso objetivo com esse livro é alertar a sociedade sobre as consequências do sistema de agricultura vigente, baseado em monocultivos, no amplo uso de agrotóxicos e adubos químicos e na concentração de renda e terra. Ao mesmo tempo, apresentamos alternativas para uma produção agroecológica”, explica o pesquisador.

A campanha de financiamento coletivo foi lançada através da plataforma Catarse e permanece aberta para participação até o dia 27 de janeiro de 2019 para a conclusão, edição, revisão e impressão do livro. Através do site da campanha é possível adquirir cotas, que variam de R$15,00 a R$9.500,00, e conhecer as recompensas, como exemplares de livros, cursos, agradecimentos e aplicação de marca no material. A entrega das contrapartidas acontecerá a partir de março de 2019.

O projeto, realizado pela Fundação Juquira Candiru, conta com o apoio do Núcleo de Economia Alternativa (NEA) da UFRGS, grupo que atua nos campos do ensino, pesquisa e extensão, de forma que os saberes populares e acadêmicos dialoguem. O NEA realiza também trabalhos de assessoria junto a grupos e comunidades e busca, assim, atender às demandas da cidade e do campo relacionadas ao mundo do trabalho.

Sobre o livro

O livro “Agroecologia 7.0. Bombeiro Agroecológico (Farinhas de Rochas, Biofertilizantes, Biochar, Agro-Homeopatia e Sideróforos)” abordará os seguintes assuntos:

• Crosta, água, membrana viva: o primeiro coração

• A nutrição das plantas e gênese do solo

• Os solos e suas rochas mãe

• A substância orgânica do solo.

• As farinhas de rochas

• O gesso nos solos salinos

• A sabedoria sobre micróbios e ancestral a ciência industrial

• Microbiolização das farinhas de rocha e o biopoder camponês

• O nitrogênio

• O fósforo

• O potássio, sideróforos, ácido férrico ou hidróxido do óxido férrico

• Biotecnologia e trofobiose

• Biofertilizantes (bioplasma) enriquecimento e atualização

• O biopoder camponês e a noosfera.

• As farinhas de rocha na saúde humana e animal

• Remediação, metagenômica e a proteômica camponesa

• As ferramentas do bombeiro ecológico

• AgroHomeopatia

• A ecopoiese gera a espiritualidade ultrassocial no biopoder camponês

• “O sol cria matéria, o inframundo, a noosfera”

• Escala do tempo geológico e suas definições

Serviço:

O que: Crowdfundig para publicação do livro Agroecologia 7.0, de Sebastião Pinheiro. Vigência da campanha: até 27/01/2019. Valores das cotas: R$15,00 a R$9.500,00. Site da campanha: www.catarse.me/Agroecologia70SebastiaoPinheiro

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Prefeitura assume compromisso após mobilização popular contra mineração no Serro (MG)

qui, 17/01/2019 - 15:07
Conquista Votação foi tirada de pauta até que irregularidades no empreendimento sejam resolvidas Clovis Almeida | Empresa anunciou que vai recorrer da decisão. Por outro lado, as comunidades anunciam o fortalecimento da luta Foto: Tiago Geisler

A reunião do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) do Serro, em Minas Gerais, marcada para esta quarta-feira (16) foi cancelada ao final da tarde de terça-feira (15). O presidente do conselho, Paulo Sergio Torres Procópio, comunicou aos demais conselheiros sobre o cancelamento da reunião após receber uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais orientando a retirada de pauta do pedido de anuência ambiental efetuada pela mineradora Herculano até que as irregularidades constatadas no empreendimento denominado “Projeto Serro” sejam resolvidas.

De acordo com o documento do Ministério Público, o Codema deve consultar o Ibama antes da apreciação do pedido da empresa devido à previsão de destruição de áreas de Mata Atlântica pelo projeto. A recomendação aponta ainda outras irregularidades no projeto da Herculano, como a ausência de prova suficiente que comprove a posse do direito minerário envolvendo o empreendimento; inexistência de processo válido de licenciamento ambiental e a ausência das necessárias audiências públicas.

Concomitante à recomendação do MPMG, o juízo da comarca do Serro deferiu, em parte, as medidas liminares pleiteadas pelo mandado de segurança impetrado pela Federação Quilombola de Minas Gerais - N’Golo. O professor de direito da PUC e advogado da Federação, Matheus Mendonça, explica o que implica a decisão do juízo. “A medida liminar deferida pelo juízo da comarca do Serro ordena que o Codema se abstenha de deliberar sobre a conformidade do empreendimento minerário até que sejam sanadas as seguintes questões procedimentais: primeiro, seja comprovada a titularidade do direito minerário, com apresentação da cessão de direito minerário averbada pelo DNPM (Departamento Nacional de Política Minerária); segundo, a formação de autos de processo administrativo, com a autuação, rubrica e numeração de todos os documentos; e, terceiro, a realização de consulta livre, prévia e informada dos órgãos representativos da comunidade quilombola de Queimadas, com obtenção do consentimento da comunidade”.

Sobre o procedimento adotado pelo Ministério Público, Mendonça comenta que será necessária uma autorização do Ibama antes de o Conselho decidir sobre a declaração de conformidade para a empresa.

Mobilização popular conquista compromissos da Prefeitura

Apesar de a reunião do Codema ter sido cancelada, cerca de 150 pessoas realizaram um ato nas ruas do Serro para denunciar o projeto da Herculano e pressionar o Conselho e Prefeitura para demarcarem a área pretendida pela mineradora como um território livre de mineração. A manifestação foi realizada com muita animação e diálogo com a população na rua. Havia inúmeras faixas, cartazes, músicas e gritos de ordem.

A manifestação e foi recebida pelo prefeito Guilherme Simões Neves. “Estou preocupado, acompanhando a discussão e não irei fazer nada contra a vontade popular”, afirmou o prefeito.

Ao final da reunião, o prefeito se comprometeu com os presentes que vai se esforçar para convencer o Codema a analisar o pedido de declaração de conformidade somente após a empresa apresentar o EIA/RIMA ao conselho, for realizado um processo de consulta à comunidade quilombola de Queimadas e uma audiência pública sobre o tema no município.

Juliana Stelzer, coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), celebra as repercussões ocorridas na semana. “A recomendação do Ministério Público e a decisão da juíza do Serro são elementos importantes que comprovam as inúmeras irregularidades do processo conduzido pela Herculano. A mobilização de hoje foi fundamental para dialogar com a população e pressionar o prefeito sobre a necessidade de demarcação da área pretendida pela empresa como um território livre de mineração. Temos percebido que cada vez mais pessoas estão se somando na luta com clareza de que o projeto trará mais prejuízos que os supostos benefícios propagandeados pela empresa. Isso é uma conquista da luta popular e iremos intensificá-la no próximo período”, afirma Stelzer.

Para Stelzer, a situação econômica do Serro é muito vulnerável e isso facilita o discurso da empresa de que a implantação do projeto pode trazer benefícios à cidade. “Essa é uma estratégia utilizada pelas mineradoras, tentar persuadir a população prometendo benefícios econômicos. Porém, é muito comum um grande descontentamento do conjunto das cidades após a implantação do empreendimento. Os empregos exigem formação técnica que muitas vezes os moradores do município não possuem, e isso faz com que a maioria das contratações sejam de outros locais. Além do mais, os prejuízos causados com a vinda desses projetos na vida do povo são muito grandes e, no caso do Serro, a questão da água e os impactos nas comunidades rurais são muito preocupantes. Um dos compromissos que assumimos com o prefeito foi de contribuir para busca de melhorias econômicas para o Serro. A mineração não é solução e não pode ser vista como uma alternativa econômica para o município”, defende a coordenadora do MAM.

Devido à decisão judicial, o Codema fica impedido de deliberar sobre a anuência para empresa enquanto ela não certificar a devida regularidade do processo. A empresa anunciou que vai recorrer da decisão. Por outro lado, as comunidades anunciam o fortalecimento da luta pelo direito de dizer “não” à mineração e em defesa de um projeto econômico que traga benefícios ao conjunto da população com emprego, renda e justiça social.       

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