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Atualizado: 51 minutos 51 segundos atrás

Como o governo Bolsonaro excluiu os indígenas da formulação de políticas de Saúde

1 hora 2 minutos atrás
Controle social Fórum que reunia representantes de conselhos de saúde foi extinto; comunidades se queixam de não terem sido ouvidas Cristiane Sampaio | Atendimento de saúde indígena é de competência da União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) Ministério da Saúde/Divulgação

A extinção de conselhos representativos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é um dos atuais pesadelos dos povos indígenas no país. No Decreto 9.759, editado em abril, o chefe do Executivo acabou oficialmente com todos os colegiados ligados à administração pública federal que foram criados por lei, via decreto ou por atos infralegais. A medida abrange conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, fóruns, entre outros. Com isso, atingiu o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi), instância que permite uma articulação entre os representantes do segmento.

“Todos os indígenas do Brasil têm no FPCondisi uma instância máxima de controle social e, junto à Sesai, [ele] faz a articulação de fiscalização, de planejamento, de monitoramento, avaliação [de políticas públicas] e orienta os conselhos locais nas suas ações. Com a extinção dele, tem um sentimento entre nós todos de uma perda irreparável”, conta o indígena Yssô Truká, membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Uma ação judicial movida pela oposição levou para o Supremo Tribunal Federal (STF) a problemática em torno do decreto de Bolsonaro. Em resposta à iniciativa, a Corte decidiu, em junho, pela suspensão parcial da medida, afirmando que o governo não poderia extinguir colegiados que têm respaldo legal. O entendimento protege 1,2% do total de 2.593 colegiados vinculados ao Poder Executivo federal, segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia.

A decisão do STF deixou em alerta o movimento indígena. Além de oficializar o fim do FPCondisi, o entendimento da Corte colocou em xeque a situação dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSIs) e dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), que não foram criados por lei, e sim por decreto. Tais entidades são utilizadas por representantes indígenas como canal de interação com o poder público e monitoramento das políticas direcionadas ao setor.

Segundo dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde (MS), os CLSIs representam mais de 5 mil comunidades e aglutinam 305 mil etnias. Já os Condisi são, ao todo, 34 no país e reúnem 1.390 conselheiros.

Os CLSIs e os Condisi figuram entre as exceções mantidas, até o momento, pelo Executivo diante da decisão do Supremo. Apesar disso, representantes dos conselhos contam que o vaivém que tem marcado a existência das entidades de controle social deixa os indígenas em um contexto de incertezas. É o que afirma Yssô Truká, que acumula a função de presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Pernambuco.

“A gente continua se reunindo, mas com a incerteza de não saber como vai ficar a questão da condução da política de atenção à saúde indígena. Vamos continuar nos mobilizando, buscando apoio na sociedade, na Justiça brasileira, na imprensa, pra que consigam fazer, junto com a gente, justiça”, acrescenta.   

De acordo com Truká, que também é membro da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), a entidade ingressou, nos últimos dias, com uma ação na Justiça Federal em Pernambuco pedindo a revogação dos atos do atual governo que impactam na saúde indígena, incluindo o Decreto 9759.

Ele também informou que lideranças do segmento estão se articulando com diferentes instituições do sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam tomadas outras iniciativas.

Escuta  

O Decreto 9.759 coleciona críticas de diferentes lados. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de atuação nacional do segmento, se queixa de não ter sido ouvida pelo governo a respeito do fim das atividades do FPCondisi. 

“Sempre tivemos abertos ao diálogo pra tentar minimamente dialogar sobre as temáticas que regem a questão indígena. Infelizmente, nunca foi dada essa oportunidade”, conta Dinaman Tuxá, da coordenação nacional da entidade, acrescentando que a falta de um canal com o governo se dá desde o início da gestão.

O decreto é alvejado também pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que acompanha as políticas do setor. O secretário-executivo, Gilberto Vieira, sublinha que a conduta do governo transgride a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ratificado pelo Estado brasileiro em 2004, o tratado garante o direito de “consulta livre, prévia e informada” aos povos indígenas antes de medidas que possam afetar as comunidades.  

“É um retrocesso [a falta de oitiva], porque tira das políticas públicas o espaço de participação, considerado essencial”, critica Vieira. 

Atendimento

A Apib teme que o fim das ferramentas de controle social leve a uma maior fragilização da rede de saúde pública voltada às comunidades. Instituído em 1999 por meio de lei específica, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena vive um contexto de acentuação dos problemas, com a saída de profissionais do Programa Mais Médicos, denúncias de corrupção, atraso no pagamento de salários, carência de recursos e remédios, entre outros.

Tuxá ressalta que esse conjunto de fatores deságua em quem está na ponta do problema: os pacientes. Em abril, por exemplo, três crianças do Parque Indígena do Xingu, no estado do Mato Grosso, morreram por falta de atendimento médico qualificado. As mortes se deram em um período de 11 dias e o caso foi denunciado pela ONG Repórter Brasil. O líder teme que a extinção do FPCondisi e a instabilidade que cerca os demais conselhos levem a uma maior precarização do atendimento de saúde.

“A partir do momento em que você não tem uma gestão com fiscalização, acompanhamento, controle social promovido principalmente pelos usuários do sistema, esse atendimento tende a ser feito de qualquer forma, já que não vai ter uma fiscalização mais aguçada, não vai ter um espaço de discussão pra debater essas situações” (14:20), argumenta.

Governo

O Brasil de Fato procurou ouvir o Ministério da Saúde a respeito das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta matéria. Por meio de sua assessoria de imprensa, a pasta disse que os CLSIs e os Condisi seguem com as atividades mantidas, que “são as instâncias permanentes de diálogo da SESAI e assim continuarão”.

Quanto ao FPCondisi, o ministério afirmou que ele teve as atividades interrompidas por não ter “respaldo na legislação de controle social da Saúde Indígena”. Na visão da pasta, isso “não impede a realização de audiências e encontros com os presidentes de Condisis de todo o país, como vem acontecendo”.

A respeito da necessidade de consulta aos povos indígenas e das críticas feitas pelo movimento, o MS afirma que “a atual gestão faz questão de manter diálogo direto com os povos indígenas e o faz por meio de viagens nas quais a secretária, Silvia Waiãpi, realiza visitas tanto a unidades de saúde da SESAI quanto a aldeias para fiscalizar a prestação de serviço in loco”.

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Um espaço de resistência aos povos e Comunidades Tradicionais

1 hora 10 minutos atrás
Frente de apoio Frente Parlamentar dos Povos e Comunidades Tradicionais da Assembleia Legislativa do RS promoverá a defesa dos povos Fabiana Reinholz | Órgão será espaço de resistência aos retrocessos e à política nacional restritiva que vêm ocorrendo neste período histórico dramático Fotos: Fabiana Reinholz

Em 2007, através do Decreto 6040, foi instituída no país a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que fez um resgate para um Brasil que constantemente é ignorado ou “esquecido”. Em tempos de retrocesso das políticas afirmativas, e para dar visibilidades a esses povos, foi criada a Frente Parlamentar dos Povos e Comunidades Tradicionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Para o deputado estadual Zé Nunes (PT), proponente e coordenador da Frente, que foi lançada no dia 10 de julho, o órgão técnico será um espaço de resistência a todos os retrocessos e de e uma política nacional restritiva que vêm ocorrendo neste período histórico e dramático do país.

Autointitulados como povos parentes, os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são, de acordo com o decreto, “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Entre os PCTs do Brasil, encontram-se, no Rio Grande do Sul, povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, ciganos, pomeranos, pescadores artesanais, extrativistas costeiros e marinhos, ciganos, entre outros.

“Os direitos dos povos e comunidades tradicionais estão constantemente ameaçados pelo avanço de grandes projetos. Especialmente para as populações que resistem há mais de 500 anos, como indígenas e negros. Passaremos, juntos, por mais esta etapa, e agora com um canal de diálogo, de forma organizada e continuada, próprio para isso”, apresentou Nunes.

Entre os prejuízos, o parlamentar citou o corte de gastos sociais por 20 anos, que, segundo ele, afetará todos os programas que precisam de subsídios, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que serviu para o escoamento da produção de todo o público do Pronaf, que inclui pescadores, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e indígenas, e está sem orçamento. “Os pomeranos, que têm uma tradição ligada à agricultura familiar, também são afetados pelos cortes orçamentários e enfraquecimento das políticas públicas para a agricultura familiar. Sem falar na saúde e educação e outros investimentos públicos que beneficiam as camadas mais empobrecidas do país. Da mesma forma, os pescadores artesanais, que com a reforma da Previdência, corte de gastos sociais e maior dificuldade de acesso à políticas públicas, serão ainda mais prejudicados”, salientou.

Outra perda foi o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Antes de sofrer o impeachment, a presidenta Dilma Roussef havia assinado o Decerto 88750/2016, que instituía a criação desse conselho, que tinha entre as suas competências promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. Com a chegada de Bolsonaro à presidência, esse conselho, assim como outros, foi extinto pelo decreto 9.759/2019.

Momento de resistência

Mestre Preto: "Estamos vivendo um extermínio das políticas públicas ainda existentes"

Diante do atual contexto político, de extermínio das políticas públicas ainda existentes, a frente se faz importante, aponta Daniel Roberto Soares, mestre Preto, de São Lourenço do Sul, Quilombo Boqueirão. “Essa frente parlamentar nos cria bastante expectativa, vai ser uma boa base para o trabalho de aproximação de toda problemática das comunidades tradicionais. Acredito que pode ser uma ferramenta muito importante para nós quilombolas e povos tradicionais”, afirma mestre Preto, que também representa algumas comunidades da região sul e integra o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.

Luana Kaigang: "Temos mais de 1500 anos de luta e resistência" 

“Faz mais de 1500 anos que estamos resistindo, mas vamos conseguir resistir a mais essa turbulência”, ressalta a indígena Luana Kaigang. Ela também frisa a importância de mais esse espaço de luta. “Para nós é muito importante esse apoio que estamos conseguindo por conta do atual contexto que a gente vem vivenciando, a gente vem sofrendo muitos ataques do governo, estão querendo regredir os nossos direitos indígenas que estão na Constituição Federal. No Estado temos muitas terras que não são demarcadas, a questão da demarcação está parada, então a gente fica muito feliz com essa frente e vamos estar juntos”, finaliza.

Visibilidade e resgate cultural

Cigana Rose Winter: "Povo cigano está tentando sobreviver, ser visto e olhado com outros olhos porque tem esse preconceito enraizado, que todo povo cigano é ladrão e preguiçoso, a gente tenta sair desse padrão"

A história do povo cigano no país remonta ao ano de 1574. Segundo o IBGE existem mais de 800 mil ciganos no Brasil, que se dividem em três grandes grupos étnicos: Calon, Roma e Sinti. Pelo seu caráter itinerante, as comunidades acreditam que o número é muito maior. Dados de 2014, o instituto registrou a existência de acampamentos ciganos em 22 estados brasileiros. “Aqui no sul, temos o povo cigano mais itinerante, porque nós somos uma rota de passagem, uma rota migratória, temos poucos acampamentos fixos. Temos em Cachoeirinha, Eldorado, Gravataí. A situação do itinerante está bem precária. Tem um mito que todo povo cigano é rico, e não é essa a realidade”, expõe a cigana Rosecler Winter, integrante do comitê dos povos e comunidades tradicionais do Pampa, do núcleo de defesa dos povos e comunidades tradicionais do Paraná, e da pastoral dos nômades do Brasil.

“Direito temos, mas falta capacitação para ouvir os ciganos, assim como todos os povos tradicionais. O povo cigano está tentando sobreviver, ser visto e olhado com outros olhos porque tem esse preconceito enraizado, que todo povo cigano é ladrão e preguiçoso, a gente tenta sair desse padrão. Essa frente vai ajudar com que a gente seja reconhecido, para que a gente possa pedir pelos nossos direitos”, destaca.

Carmo Thum: "ataque é sobre essa condição de tradicionalidade , de referencia de um modo de vida que conserva, um modo de vida que produz"

Carmo Thum, do povo Pomerano, e também integrante do comitê, destaca que a luta do povo pomerano é pela emancipação cultural e visibilidade. “Durante muitos anos nos confundiram com outros. Estamos em um movimento de afirmação identitária e estamos reinventado nossa cultura no Brasil. Os pomeranos são povos camponeses no mundo, onde moramos atuamos com agricultura familiar, e temos nossas tradições, nossos ritos, nossas formas. Nesse movimento que a gente se envolve dentro de um processo mais amplo que é a luta pelo direito a identidade, por direito de territorialidade e por direito de visibilidade”, defende.

Para ele, a frente é fundamental porque justamente sobre essas identidades que são às vezes frágeis nas relações é que os ataques estão acontecendo. “Como a gente faz parte de um conjunto de sujeitos e segmentos, atingir um dos nossos parentes, dos colegas que são de outros segmentos, nos atinge também. Porque o ataque é sobre essa condição de tradicionalidade, de referência de um modo de vida, que produz comida, um modo de vida que quer o bem viver, que usufrui de áreas comuns. Portanto, mexer nas relações sociais e na legislação que impacta na questão de terra e na questão de direitos nos afeta diretamente”, conclui.

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Artigo | Não basta parecer, é preciso ser

1 hora 40 minutos atrás
Vaza Jato Não é mais possível que a maioria da sociedade brasileira sustente essa farsa que serviu para lhe tirar direitos básicos Jorge Branco * | "A Lava Jato está desmascarada. Seus efeitos jurídicos devem ser revistos sob a luz da Constituição Federal" Foto: Reprodução

Nessa madrugada de 14 de julho de 2019, o site The Intercept Brasil, em conjunto com o jornal Folha de São Paulo, desnudaram mais um aspecto do grande processo conspiratório em curso no Brasil, que tem na Operação Lava Jato sua ponta-de-lança.

As reportagens, até aqui publicadas, já haviam exposto a ruptura do sistema jurídico brasileiro, a partir dos diálogos onde acusador e julgador combinam a estratégia de condenação. Essa combinação, foi revelado logo a seguir, envolveu também o julgador do recurso, um desembargador do TRF4, e ministros da corte constitucional. Aqui, essa aliança de jornalismo investigativo, já havia nos permitido perceber a agressão ao princípio do julgamento justo, da presunção de isenção dos julgadores. Os julgamentos das ações da Lava Jato abandonaram os princípios do Estado de direito moderno, fundados com a revolução Francesa no século XVIII para retroceder à Idade Média, onde os julgamentos já estavam definidos antes mesmo do “crime” acontecer, bastava saber a procedência de classe do envolvido, se aristocrata ou servo.

Na sequência, as reportagens nos demonstraram que não só os julgamentos eram fraudulentos como a própria investigação também o era. O conluio entre julgador, acusador e investigador, para manobrar as sentenças, apelações e prazos até que os investigados aceitassem registrar a delação mais conveniente para a tese da acusação, fere de morte o Estado democrático de direito, mesmo que este seja apenas norma jurídica. Os envolvidos no conluio, na combinação ilegal, reconheciam a insuficiência de provas e trataram de fabricá-las com o instrumento das delações premiadas, através de uma manipulação ilegal desse expediente, premia-se com impressionante abrandamento de pena os que contribuíram para forjar as provas requeridas pela Força-Tarefa da Lava Jato e pune-se, pesadamente, os que não quiserem ou não puderem contribuir com essa intenção.

Mais uma vez, a operação Lava Jato retrocedeu do Estado moderno para o Estado medieval, agora sob inspiração dos julgamentos da inquisição religiosa onde o suspeito era torturado até o desenlace final, ou morria na tortura por não ter confessado o crime que a ele estava destinado ou morria por ter confessado o crime que, já era esperado, tinha cometido.

A operação Lava Jato foi a ponta-de-lança de uma conspiração político-eleitoral. Uma série de reportagens demonstrou a racionalidade política da operação, primeiro nos vazamentos intencionais e seletivos sobre as investigações, o que contribuiu para o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, e após inviabilizando a candidatura do Lula, através da aceleração do julgamento no TRF4, afim de materializar sua condenação e o cumprimento de pena, como também impedindo que desse entrevistas em favor do candidato de seu partido.

Agora, a reportagem mais atual descortina outra faceta complementar dessa ‘biografia” que vai sendo montada sobre esta que, tudo leva a crer, seja a maior conspiração, antidemocrática e anticonstitucional, da história do Brasil. Os diálogos entre acusadores da operação Lava Jato demonstram uma ação racional para amealhar dinheiro a partir da fama que eles obtiveram, nas suas palavras “nosso networking e visibilidade”. Trata-se de, como diz o TIB, “um plano de negócios para lucrar com eventos e palestras na esteira da fama e dos contratos conseguidos durante a operação”. Combinações sobre a criação de uma empresa com diretoras laranjas para agenciar cachês, utilização de servidores públicos em horário e meios de serviço para secretaria-los nesse empreendimento privado, convites a outros burocratas para fazerem o mesmo no claro intuito de legitimar essa conduta antiética e imoral, inundam as trocas de mensagem publicadas.

O estarrecedor é que, apesar dessa conduta antiética já visível desde o início da operação, os burocratas da Lava Jato foram protegidos ora com a omissão, ora com a legitimação por parte da próprio MPF. O Conselho do Ministério Público, que deveria zelar pelos princípios da Constituição Federal, chancelou esse desvio de conduta e muitos dos demais procuradores silenciaram, talvez por que tenham aderido a esse mainstream. Mas pode ser que nem todos tenham aderido, então porque silenciaram?

Na resposta à essa pergunta, talvez, esteja o mais fundamental das razões e motivações dos burocratas da Lava Jato, porque diz das razões desse desvio de conduta e dessas possíveis ilicitudes que a operação tenha cometido. Houve silêncio e omissão por que a operação Lava Jato foi blindada por uma ampla coalização político-empresarial que criou uma “atmosfera”, onde a simples dúvida sobre sua legitimidade era criminalizada a partir de uma operação de propaganda muito eficiente, por que disfarçada de jornalismo, levada a cabo pelo oligopólio das empresas privadas de comunicação.

Esse apoio das grandes redes de comunicação não seu deu por adesão ética ao combate à corrupção, a corrupção não foi o centro da operação e por isso ela continua campeando nas relações empresariais brasileiras. Tampouco foi por respeitar ao devido processo legal, pois isso não levaria à condenação da cúpula do Lulismo e, em especial, do Presidente Lula. O apoio das grandes redes privadas de comunicação à operação Lava-Jato era essencial para que essa aliança empresarial pudesse ter as condições políticas suficientes para consolidar a maioria no Congresso Nacional e remover do governo uma coalizão de centro-esquerda que pudesse ser um empecilho, ainda que parcial, para a nova fase, mais agressiva, de exploração do trabalho e do país. O grande capital em crise, que nunca perdeu o controle sobre o Estado, decidiu ter o controle absoluto sobre o governo especificamente, para o que que a antiga coalização de forças não contribuía, e a Lava Jato fez o serviço.

O conluio entre acusadores e julgadores, com a sustentação do oligopólio das empesas de comunicação, condenou os brasileiros à reforma trabalhista e à reforma da previdência e o Brasil à perda de controle de seus ativos estratégicos, como o petróleo. Jogou o país em uma aventura retrógrada e antidemocrática.

As pontas se unem quando os burocratas decidem aproveitar o networking e a visibilidade. Ao fim e ao cabo a ideologia se funde com a conta bancária. As gratificações pelos serviços jurídicos não republicanos prestados pelos componentes da Lava Jato, expostos pela reportagem, é o mercado quem dá. O mercado aparece aqui com a alcunha de “networking”, e a transação se completa. O mercado de palestras os contrata não só para falar do “combate à corrupção” mas também para falar do que “as faculdades não ensinam”: empreendedorismo, a ideologia da prosperidade, os valores do sucesso individual e a sobre a utopia capitalista do enriquecimento e da meritocracia. De servidores públicos de carreira jurídica de Estado se transformaram em ‘coaching” do MBL. O problema é que, nas mensagens expostas, não aparece nenhuma disposição de alertar aos jovens que a grande maioria, se não a totalidade, não realizará essa utopia em função da dinâmica monopolista do capitalismo e pela origem de classe.

Não há como não relacionar essa disposição de complementação financeira com a, quase, consecução da fundação privada com o dinheiro público recolhido nos EUA em função dos acordos judiciais de empresas brasileiras naquele país. Seria o “crime perfeito”, prestação de serviços ao capitalismo com gratificações sem controle público e questionamentos quanto a sua legitimidade. Mas crimes perfeitos não existem e a operação Fundação Lava Jato não deu certo.

As investigações jornalísticas lideradas pelo TIB descortinaram a trama conspiratória internacional que é a Lava Jato, demonstrada pelo “vamos articular com os americanos”. Mas toda grande trama, incluindo-se aqui as conspirações políticas, tem o sentido histórico moldado pelos interesses econômicos das classes dominante mas são feitas por partidos e intelectuais orgânicos. O papel de partido foi assumido pelo oligopólio de comunicação e o de intelectuais orgânicos pela alta burocracia do sistema jurídico.

Obviamente, não esperaria que os paradigmas desses componentes da alta burocracia estatal fossem Vladimir Lênin, Ernesto Guevara, Rosa Luxemburgo, Anita Garibaldi ou Simon Bolívar, isto seria uma opção ideológica e ética além das expectativas. Mas que ao menos fossem Maximilien de Robespierre, Georges Jacques Danton, Winston Churchill, Frankilin Roosevelt, Teotônio Vilela ou Dom Hélder Câmara. O que resta, de maneira estarrecedora, é que a ingênua utopia da Constituição pós autoritária de 1988 deu guarida a uma burocracia que tem na parede, como autorretrato, ao invés daqueles, Fulgêncio Batista, Antonio Salazar, Garrastazu Médici e Nelson Rockefeller.

Não é mais possível que a maioria da sociedade brasileira sustente essa farsa que serviu para lhe tirar direitos básicos, o que ainda não está concluído haja visto a “arminha” apontada para a educação e a saúde públicas.

A Lava Jato está desmascarada. Seus efeitos jurídicos devem ser revistos sob a luz da Constituição Federal e seus efeitos políticos e econômicos devem ser, igualmente, barrados sob pena da destruição do país e da ultra exploração física da classe trabalhadora. Para um sistema de justiça não basta parecer ser justo e honesto, é preciso que ele efetivamente o seja, assim como a um regime político não basta parecer ser democrático e buscar a igualdade, é preciso que ele o seja e o faça.

* Jorge Branco é sociólogo e mestre em Ciência Política

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Feiras libertam mulheres da violência doméstica no RS

1 hora 50 minutos atrás
Economia Solidária Espaços de comercialização de alimentos mudaram a realidade de camponesas na região da Campanha Catiana de Medeiros | Representantes da associação de mulheres de Candiota comercializaram seus produtos na Feicoop e EcoSol Fotos: Maiara Rauber

Um espaço de libertação. Esse é o conceito de feiras para dona Olália Fátima da Silva, 58 anos, assentada da Reforma Agrária em Candiota, na região da Campanha do Rio Grande do Sul. Ela preside a Associação de Mulheres Feirantes e Artesãs, que tem como objetivo empoderar as camponesas por meio da obtenção de renda e, consequentemente, libertá-las da violência doméstica.

Olália, que vive no Assentamento Conquista do Cerro, explica que a organização das assentadas nesses espaços de comercialização começou há cerca de cinco anos, quando passaram a levar toda semana seus alimentos aos bairros da cidade. O resultado foi a quebra de barreiras que as impediam de ter o seu próprio dinheiro e, para muitas, uma vida no campo livre de violência.

Conforme a assentada, a associação, que possui 15 sócias, conseguiu fazer com que a realidade das mulheres mudasse. Elas contribuíam em todas as tarefas: cuidavam dos filhos e da casa, tratavam os animais, tiravam leite e lidavam na roça. No entanto, a produção era vendida na cidade pelos homens e a renda do trabalho, que era feito em conjunto, ficava apenas com eles. Esse era o ciclo enfrentado pelas camponesas mês a mês.

“Hoje ocorre o inverso. Os companheiros nos ajudam a produzir, mas quem comercializa e administra somos nós, as mulheres. A missão da associação é viver uma vida melhor, porque alguns não queriam deixar as mulheres irem às feiras. Mas hoje eles trabalham sem parar na véspera para que possamos ir. A nossa inserção nesses espaços mudou muito a nossa situação financeira”, afirma Olália.

Com a comercialização na cidade, as camponesas conseguiram melhorar a qualidade de vida de suas famílias em diversos aspectos. Passaram a mobiliar suas casas e até mesmo a terem acesso à internet e à tecnologia. Porém, segundo Olália, na ponta desse processo está o que elas consideram o mais importante e uma grande vitória: o fim da violência doméstica.

Participação em feiras mudou a vida das mulheres da região da Campanha 

“Tem companheiras que se libertaram, e eu sou uma delas. Não tem nenhuma mulher que se liberte da violência doméstica se ela não tiver a firmeza econômica, porque quando a barriga dos filhos ronca o processo é complicado. O trabalho da feira é formar mulheres, fixá-las no campo e promover projetos de libertação”, ressalta.

Ela comenta que o apoio do poder público municipal foi fundamental para que pudesses vender seus produtos em Candiota, onde há 27 assentamentos, e dessem passos largos em direção à agroindustrialização de alguns alimentos. A ideia é oferecer carne de frango e ovos aos consumidores da cidade. Além disso, através de outras iniciativas, elas pretendem construir uma queijaria.

Essas parcerias também permitiram que as assentadas participassem pela primeira vez, junto a outros trabalhadores Sem Terra de várias regiões do estado, da 26ª Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop) e da 15ª Feira Latino Americana de Economia Solidária (EcoSol). Os eventos aconteceram de 11 a 14 de julho em Santa Maria, na região Centro gaúcha.

Lá, expuseram parte do que é produzido pela associação, como cucas, pães, bolos, roscas, chimias, pé de moleque, doce de leite, ambrosia e lanches. Olália conta que a participação foi incentivada pelo músico Antônio Gringo e que nas próximas edições levarão ainda mais diversidade. “Vale a pena para formação, porque conhecemos outros espaços que também são importantes para nós”, acrescenta. 

Mais de 300 mil visitantes

A EcoSol e a Feicoop são promovidas pela irmã Lourdes Dill nos pavilhões do Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. O tema deste ano foi “Construindo a sociedade do bem viver: por uma ética planetária”. De acordo com a organização, 305 mil pessoas passaram pelo local desde quinta-feira (11). Ano passado foram 302 mil visitantes.

O MST participou com cerca de 30 feirantes, que expuseram no Túnel da Reforma Agrária alimentos coloniais e agroecológicos, como feijão, arroz, sucos, geleias, hortifrutigranjeiros, queijos, amendoim, mel, ovos, melado e café, além de ervas medicinais, fitoterápicos, sementes de hortaliças e artesanatos.

A Editora Expressão Popular, fundada há 20 anos, também marcou presença, com direito a lançamento do livro “A produção ecológica do arroz e a Reforma Agrária Popular”. A obra é de Adalberto Martins, da coordenação do setor de produção do MST. 

Estreia nas feiras

Cerveja de arroz orgânico do MST foi vendida pela primeira vez em Santa Maria 

Também estreou em Santa Maria, junto à Associação de Mulheres Feirantes e Artesãs de Candiota, a cerveja American Rice Beer, que é feita com o arroz orgânico Terra Livre, do MST. A bebida artesanal, de cor clara, foi produzida pela primeira vez em fevereiro deste ano, numa parceria da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), situada em Eldorado do Sul, com a Cooperativa Vida Natural (Coopernatural), localizada em Picada Café, na Serra gaúcha.

Ela é certificada pela Rede Ecovida e embalada em garrafas de 500 ml. Conforme Martielo Webery, 25 anos, o produto chamou a atenção dos visitantes das feiras. “Teve uma aceitação muito boa por ela ser uma cerveja totalmente diferente, de arroz. É orgânica, muito suave e encorpada, ideal para quem está começando a tomar uma cerveja artesanal”, ressalta.

Seu Ivaldencio expôs a produção de famílias assentadas em Itacurubi, na região das Missões 

Quem passou pelos eventos também encontrou produtos da Reforma Agrária de Itacurubi, da região das Missões. Seu Idalencio Machado, 59 anos, do Assentamento Conquista da Luta, viajou mais de 230 quilômetros para expor alimentos de 13 famílias. Entre eles estavam mandioca, laranja, bergamota, banha de porco e mudas de couve.

“Essa é a terceira vez que eu venho nas feiras. Elas nos incentivam a fazer cada vez melhor. É bom para mim, para o meu conhecimento, e para o grupo que tem mais uma renda, mais um meio de sobrevivência a partir do assentamento”, argumenta.

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Desastre em Mãe Luíza faz cinco anos e famílias ainda aguardam respostas na Justiça

2 horas 3 minutos atrás
Moradia Moradores tentam refazer a vida e denunciam ausência do poder público antes e depois do incidente Isadora Morena | Restos das casas no terreno onde ocorreu desabamento. Famílias esperam que casas sejam reconstruídas no mesmo local. Isadora Morena/Brasil de Fato RN

Esse é o desejo de Aninha, que perdeu a casa que tinha acabado de construir. Era sua casa dos sonhos, com piscina, porcelanato, portas de alumínio...“Minha casa era nova, só fazia um ano e meio que estávamos dentro dela. Eu vendi quatro casas para construir ela, todo meu investimento, toda a minha poupança, tudo que eu tinha ficou nessa casa”, declara. Ela afirma que sua casa estava avaliada em pelo menos 300 mil, pois além da moradia, lá funcionava também seu comércio. Ela além dos bens da casa, perdeu todos os instrumentos de trabalho e a mercadoria que comercializava.
O mesmo aconteceu com Wilson, que além da casa, perdeu o comércio e um estúdio fotográfico, onde estavam máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de iluminação e computadores. Mas ele não tem esperança de ver sua casa novamente em pé. A Prefeitura não permitiu que fosse feita construção por parte dele e dos familiares, mas construiu, sem consultá-los, uma academia pública no lugar. A academia pública foi deteriorada pela maresia e foi desmontada. Hoje o espaço é usado pela população para fazer cultos religiosos e batalhas de rap. Ele espera, junto aos seus familiares, um apartamento prometido pela Prefeitura de ser construído em um terreno desocupado na avenida João XXIII, também em Mãe Luíza.
A construção o fará sair do aluguel, mas não resolverá sua questão de trabalho, pois ainda ficará sem o lugar para comercializar seus produtos. Sua família tem tradição de comércio no bairro, sua mãe havia aberto o negócio em 1960. Aninha explica a situação dos dois: “estamos vivendo de auxílio moradia [que corresponde a um salário mínimo], eu e todas as famílias. Mas para eu e Wilson é diferente, porque nós tínhamos também nosso trabalho, então a gente não consegue se estabilizar. A gente já tinha tudo e ficou muito difícil para nós”. Wilson fala em tom de tristeza: “as outras pessoas perderam a casa, mas tinham onde trabalhar no outro dia, a gente não”.
Eles tentam reconstruir suas vidas enquanto esperam decisão da Justiça. Aninha montou um pequeno negócio na casa alugada em que vive, bem menor do que o anterior. Wilson ao longo de três anos juntou dinheiro e comprou uma câmera e uma filmadora, mas isso, segundo ele, foi de pouquinho em pouquinho e agora ele não pode fazer grandes coberturas como antes, apenas fotografa aniversários infantis.
Wilson lamenta “eu tinha um padrão, né? Uma coisa é você ir estudando, trabalhando para melhorar de vida, como a gente sempre fez. Você começa do zero e com trabalho vai subindo, vai ficando feliz, vai tendo um estilo de vida melhor, vai podendo comprar coisas melhores, que duram mais, vai podendo viajar nas férias. E com isso tudo se perdeu”.
Ele reclama da falta de auxílio do poder público do momento do incidente até hoje. Segundo ele, “as pessoas passaram muita dificuldade, repentinamente tiveram que ficar em igrejas, escolas, posto de saúde, onde não eram bem atendidas, diferente do que aconteceu comigo, porque fui para uma casa cedida por amigos e logo fui abastecido por uma rede de apoio de amigos”. Ele conta que “a prefeitura dias depois deu para os desabrigados colchonetes e lençóis, mas ela devia a ser a primeira a chegar, montar uma estrutura, um local para a pessoa ser atendida no momento, porque aquele é o momento principal, o momento “x” da coisa, era naquele momento que a gente podia ser acolhido, mas a gente ficou a mercê, as pessoas saíram loucas, desesperadas, chorando, gritando”.

Questionado se tinha recebido algum tipo de assistência psicológica da Prefeitura, Wilson respondeu que nunca. “Esse era o principal para todo mundo, sabia? Era o que a prefeitura deveria se preocupar toda vida que tivesse um acidente, como o incêndio no Leningrado ou a situação atual das casas no Jacó. Era pra eles ali, na comunidade mesmo, abrirem um estandezinho, uma carreta, e fazer atendimento ao pessoal, dar assistência, sem ter que a pessoa procurar um posto de saúde, por exemplo”.
A falta de assistência psicológica trouxe prejuízos para a vida de Aninha, que depois de quatro anos à frente dos processos contra a Prefeitura e a Caern, adoeceu. “Eu entrei em depressão, porque tudo era comigo, eu lutando pelas famílias, organizando protesto, chamando imprensa, acompanhando judicialmente, sendo mal recebida. Não deu para descansar em nenhum momento”. Ela perdeu 22 quilos e está em tratamento, não sabendo até quando terá condições de pagar o plano de saúde, que ela manteve depois da tragédia com a ajuda de familiares.
Apesar do adoecimento, Aninha não deixou de atuar pelas famílias e cobrar do poder público respostas.
“Eu disse que eu ia lutar, nem que eu desse a minha vida para fechar esse processo”. O mesmo sentimento é compartilhado por Wilson: “eu já aceitei que daqui em diante minha vida é lutar”.
Respostas
Entramos em contato com a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), responsável pelas obras das casas, e com o Secretário Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura (Semopi), Tomaz Pereira de Aráujo Neto, citado na matéria. Mas não obtemos resposta. Com a declaração do órgão e do representante atualizaremos a matéria.

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26ª Feicoop reúne 305 mil visitantes em quatro dias de evento

2 horas 7 minutos atrás
Economia Solidária Maior feira de economia solidária da América Latina mostrou a força do cooperativismo e da solidariedade Maiquel Rosauro | Feira recebeu expositores do país e do exterior Fotos: Maiquel Rosauro

A 26ª Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop) foi finalizada no fim da tarde deste domingo (14), em Santa Maria (RS). A organização calcula que 305 mil pessoas prestigiaram a Feira desde quinta-feira (11), primeiro dia de evento. Ano passado, foram 302 mil visitantes.

Estiveram representados nesta edição 3,5 mil empreendimentos organizados em rede, fóruns locais e macrorregionais de Economia Solidária, Fórum Brasileiro de Economia Solidária; entidades públicas e privadas; escolas; Universidades; Institutos Federais, Fundos Solidários; Redes Nacionais e Internacionais de Economia Solidária vindos de 23 países, 26 estados brasileiros, Distrito Federal e 585 municípios do Brasil.

A Feicoop é organizada pelo Projeto Esperança/Cooesperança e Banco da Esperança, braços da Arquidiocese de Santa Maria; Cáritas Brasileira e Cáritas Regional Rio Grande do Sul; Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e Prefeitura Municipal de Santa Maria, com apoio de diversas entidades e instituições.

“Esta foi uma Feira de resistência e insistência. Apesar de todos os desafios que encontramos na preparação desta Feicoop, sentimos uma alegria muito grande em poder realizar um evento tão gigantesco com a participação de pessoas de tantos lugares. Mostra a certeza de que estamos no caminho certo”, relata irmã Lourdes Dill, coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança e vice-presidente da Cáritas Brasileira.

Campanha de arrecadação

Praça de alimentação da Feira 

Durante a Feira, foi lançada uma campanha de arrecadação permanente a fim de angariar recursos para a 27ª edição do evento, prevista para ocorrer entre os dias 9 e 12 de julho de 2020.

“Os desafios lançados nesta Feira nos dão a segurança da continuidade, pois o lançamento da campanha para um fundo permanente nos dá a convicção de que não podemos depender totalmente do Poder Público. Precisamos fortalecer nossa autogestão e uma participação maior das redes e empreendimentos de Economia Solidária”, comenta irmã Lourdes.

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que garantiu uma emenda de R$ 150 mil para o evento, lamentou a fata de apoio do Poder Público.

"É lamentável que a Feira tenha que se manter com as emendas que coloco. Quem deveria sustentar era o governo Federal e Estadual pelo fato do evento gerar renda, educação, tratar sobre alimentos sem agrotóxicos, além de discutir o consumo e comércio justo e consciente no âmbito da sustentabilidade", afirma Bohn Gass.

Feira referência

Feira foi palco de seminários, oficinas, palestras e debates 

Segundo o arcebispo de Santa Maria, Dom Hélio Adelar Rubert, a Feicoop transmitiu uma mensagem de incentivo à solidariedade.

"Tivemos quatro dias de formação, apresentações artísticas e uma Feira que expôs uma grande variedade de produtos. Queríamos que os expositores tivessem mais vendas, mas o povo passa por dificuldade, falta empregos. Vale a pena continuarmos e incentivarmos a solidariedade que está crescendo em toda parte", garante Dom Hélio.

A Feicoop é referência internacional pelo debate sobre Economia Solidária e Agricultura Familiar, reunindo em um único ambiente agricultores, artesãos, quilombolas, indígenas, catadores, estudantes e movimentos sociais, como, por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Levante Popular da Juventude, que realizou seu 12ª Acampamento Estadual no pátio do Colégio Irmão José Otão, ao lado do Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, onde ocorre a Feicoop.

A Feira também nunca fugiu do debate político, sendo palco de reivindicações e de cobranças aos governantes. Seus seminários e oficinas trataram de temas como agroecologia, inclusão social, hortas comunitárias, questão agrária, educação popular, conflitos no campo, alternativas ao desemprego e muito mais.

CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Carta da 26ª Feicoop, documento que traz um resumo de todas as discussões realizadas na Feira.

Túnel da Reforma Agrária na Feicoop 

Agricultura familiar marcou presença na Feira

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PMJP degrada mangue do Porto do Capim a pretexto de retirada de entulhos

2 horas 24 minutos atrás
DESRESPEITO População se sente atingida ao ver árvores e vegetação do mangue sendo destruídas por agentes da prefeitura Redação BdF | Mangue é atacado por agentes da Sedurb que não apresentaram autorização Cida Alves (function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){ (i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','//www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-54143594-4', 'auto'); ga('set', 'campaignName', 'FacebookIA'); ga('set', 'campaignSource', 'FacebookInstantArticles'); ga('set', 'campaignMedium', 'social'); ga('send', 'pageview');
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O SuperMoro encolheu. E a cada dia encolhe mais

2 horas 51 minutos atrás
VAZA JATO Cinco anos e quatro meses após sua deflagração, operação começa a ver a fragmentação acelerada da sua principal figura Ayrton Centeno | Os diálogos revelados, segundo Carrion, apontam para a quebra da imparcialidade de Moro Fotos: Lula Marques

Todas as suspeitas sobre a parcialidade de suas ações estão sendo confirmadas pela torrente de diálogos comprometedores do aplicativo Telegram, obtidos e publicados por The Intercept Brasil, veiculados também pela Folha de S. Paulo e Veja, além da Band TV. De caçador de corruptos passou a ser, ele próprio, visto como corrupto. De âncora moral de Jair Bolsonaro – de quem foi elemento decisivo na disputa presidencial de 2018, ao retirar da disputa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – viu sumir o chão aos seus pés, tornando-se dependente dos humores presidenciais. O SuperMoro encolheu. E, a cada revelação, encolhe mais. 

“Chega a ser estarrecedor”, reage o constitucionalista Eduardo Carrion, abordando as conversas entre Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores do Ministério Público. “Entendê-las como "normais" ou "regulares", sinceramente é, no meu entender, nada ou pouco entender do que seja o direito”, adverte. “Já existem elementos que mostram que o juiz não agiu com imparcialidade. 

“Quebra da imparcialidade”

“Ele (Moro) e o MP, em conjunto, praticaram lawfare, diz o jurista Lênio Streck, professor da Unisinos/RS e da Universidade Estácio de Sá/RJ (veja entrevista nesta edição). “Manter Moro como ministro da Justiça e Dallagnol e seus comparsas no MP significa decretar a completa falência de nosso país como estado de direito”, agrega a juíza Valdete Severo, presidente da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).

Antigo apoiador da Lava Jato, Carrion mudou sua percepção. Entendia que poderia ter havido aqui e ali alguma irregularidade, algum erro no plano jurídico, nada porém com a gravidade do que agora aparece. “Tudo aponta para quebra da imparcialidade, necessária e exigida, por parte do magistrado no julgamento do feito”, enfatiza. “O que se condena – acrescenta -- não são propriamente meras conversas do magistrado com uma das partes, mas o teor destas conversas, parecendo orientar, direcionar mesmo o trabalho do Ministério Público”.

“Escárnio internacional”

Ex-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS e professor titular na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Carrion salienta que “esse tipo de comportamento (do juiz e dos procuradores), parecendo não medir os meios para atingir os fins, conspira inconsciente ou indiretamente contra a operação Lava-Jato, expondo-nos ainda ao escárnio internacional”. 

Para quem busca a fonte onde o jornalista Glenn Greenwald, de The Intercept, conseguiu todo o material que agora vem à tona, Carrion avisa que o mais importante é o conteúdo das mensagens. “Já há precedentes históricos, como os Papéis do Pentágono (Pentagon Papers) sobre a Guerra do Vietnã, em 1971, a Suprema Corte norte-americana tendo autorizado a publicação independentemente da forma como foram obtidos”, relembra.

“Aha, Uhu, o Fachin é nosso” 

 Fachin, aqui com Moro, foi alvo de escárnio de Dallagnol 

Referindo-se à revelação de que Moro e Dallagnol cogitaram vazar informações para influenciar na crise da Venezuela, Valdete Severo afirma que “não se trata somente de prevaricação ou de ilicitude jurídica, trata-se do uso da máquina pública para fazer valer interesses escusos, inclusive interferindo na política de um país conflagrado”.   

As conversas pelo aplicativo Telegram mostram Moro como uma espécie de chefe dos procuradores a quem transmite ordens e/ou sugestões, algo conflitante com a postura de um julgador isento. Também escancaram a intimidade da chamada “República de Curitiba” com os ministros Luiz Fux e Luiz Fachin, do STF, levantando ainda mais dúvidas sobre as dimensões da guerra jurídica movida pela Lava Jato sobretudo contra o ex-presidente Lula. As frases “Aha, Uhu, o Fachin é nosso”, de Dallagnol, e “In Fux we Trust”, de Moro, já estão irremediavelmente coladas à biografia dos dois ministros.

Carrion repara que, ao longo da história, há juristas que “se prestaram ao papel de agentes de interesses inconfessáveis”. Foram eles que, com suas posturas, “ajudaram assim a pavimentar o caminho para as práticas e os regimes autoritários, independentemente da natureza do projeto político ou ideológico de que se tornaram vassalos”. E adverte: “Estes foram esquecidos, salvo a ignomínia de suas atitudes”.

Novos vazamentos

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, lucrou com palestras e propôs usar nome da esposa em empresa para disfarçar. A informação foi revelada neste sábado (14) pelo portal The Intercept Brasil, em reportagem produzida em parceria com o jornal Folha de S. Paulo. Outros dois personagens da operação Lava Jato são citados na reportagem: o então juiz Sérgio Moro e o ex-procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Nos dois momentos em que são citados, Moro e Janot são convidados por Dallagnol para palestras e eventos. Moro participou com Dallagnol em agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.

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Coluna de Ciências | Você sabe o que é um alimento ultraprocessado?

3 horas 10 minutos atrás
VARIEDADES Está em discussão no Congresso a rotulagem de advertência obrigatória para esses produtos Renan Santos | Classifica-se os alimentos em quatro tipos: os in natura, os minimamente processados, os processados e os ultraprocessados Tânia Rego / Agência Brasil

Outro dia na aula falávamos sobre as biomoléculas quando uma aluna perguntou: “professor, afinal, a dieta low carb é boa mesmo?” Pra quem não sabe essa é uma das dietas da moda. Consiste em cortar do prato alimentos ricos em carboidratos, nutriente responsável pela energia para o funcionamento do organismo.

Respondi que sem carboidratos suficientes provavelmente ela morreria. Então, ela disse “sabia! A gente tem é que cortar a gordura da alimentação!” Minha resposta foi a mesma. Sem a ingestão adequada de gorduras o corpo não funciona.

Há uma noção no senso comum que relaciona a qualidade da alimentação de uma pessoa com a quantidade de determinado nutriente que ela consome. Essa ideia, apesar de correta, é insuficiente hoje para avaliar a qualidade de uma dieta.

Em um primeiro momento, a ciência da nutrição buscou entender como os nutrientes presentes nos alimentos agem no organismo. Assim descobrimos, por exemplo, a relação entre as gorduras e as doenças cardíacas e das proteínas com o ganho de massa muscular.

Porém, nos últimos anos os estudos têm percebido que só falar de nutrientes de forma geral e isolada não basta. Tão importante quanto, é saber, por exemplo, como as diversas substâncias que ingerimos interagem, qual a qualidade e a origem delas. E, principalmente, se aquilo que ingerimos é de fato comida. Com esse novo entendimento as orientações nutricionais mudaram.

Classifica-se os alimentos em quatro tipos: os in natura, aqueles diretamente extraídos de algum ser vivo (frutas, legumes, grãos, carnes, ovos etc.); os minimamente processados, que sofreram algum processo mínimo de manipulação (limpeza, remoção de partes, fracionamento, moagem, secagem, fermentação, pasteurização, refrigeração ou congelamento); os processados têm adição de açúcar, óleo, gordura ou sal (por exemplo, conservas e geleias); e os ultraprocessados são produtos industrializados que contêm, além das substâncias acima, outras de origem artificial, como aromatizantes, conservantes ou estabilizantes (aquelas palavrinhas estranhas na lista de ingredientes e que geralmente advêm do petróleo).

Para comer bem você deve dar preferência aos alimentos in natura e minimamente processados, e evitar o consumo dos processados e, principalmente, dos ultraprocessados. Está inclusive em discussão no Congresso a rotulagem de advertência obrigatória para esses produtos.

“Descasque mais e desembale menos” é uma boa dica a seguir para ter uma alimentação saudável!

Um abraço e até a próxima!

Renan Santos é professor de biologia da rede estadual de Minas Gerais.

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AGENDA BdF RS

3 horas 58 minutos atrás
SERVIÇO Confira a agenda de debates, palestras, atos e eventos públicos para os próximos dias Redação | Agenda da semana do dia 15 de julho de 2019 BdF - RS

15 de julho (segunda-feira) - Ato em Defesa da Soberania do Povo Venezuelano

Às 18h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS - Sala João Neves da Fontoura (Praça Mal. Deodoro, 101 - Porto Alegre)

O Comitê Gaúcho em Solidariedade ao Povo Venezuelano promove um encontro para debater o bloqueio à Venezuela e suas consequências para o povo venezuelano, com a participação de Freddy Meregote (Ministro Conselheiro da Embaixada da Venezuel, Bruno Jurban (Dr. em estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS) e coordenação de Jussara Cony (Vice-presidente Nacional do Cebrapaz).

15 de julho (segunda-feira) - Mina Guaíba: impactos sociais e ambientais em Porto Alegre

Às 19h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico, Porto Alegre)

Os impactos sociais e ambientais do projeto Mina Guaíba à cidade de Porto Alegre serão discutidos em reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara de Vereadores da capital. O evento, que acontecerá no Plenário Ana Terra, é aberto ao público.

Convidados: Gabinete do Prefeito; DPE- Defensoria Pública do Rio Grande do Sul; SEMA- Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura; FEPAM- Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS; DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Ministério Público Federal – Procuradoria Regional da República da 4a Região; TCE- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; MPE- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS; Ministério Público Estadual; SMAMS; FEPAM/RS; SEMA; representantes da Copelmi (empresa responsável pelo empreendimento da Mina Guaíba); Prefeitos de Butiá, Eldorado do Sul e Guaíba; Unidades de Triagens das Ilhas; Associação da Beira do Rio Comunidade da região Humaitá e Navegantes que estão sendo afetadas pelas obras e ONG Amigos da Terra e outros.

15 de julho (segunda-feira) - Energias Renováveis e Transformação da Sociedade

Às 18h30, no Auditório Poente, do Prédio Centenário da Escola de Engenharia da UFRGS (Praça Argentina, 9. Campus Centro – Porto Alegre)

No dia 15/07, a embaixadora da Áustria para o Brasil, vice-presidente do REN21 e presidente da GWNET (Global Women’s Network for the Energy Transition), Dra. Irene Giner-Reichl estará no Auditório Poente da Escola de engenharia, às 18h30, para debater os futuros caminhos de energias renováveis e a transformação da sociedade dentro desse meio.

16 de julho (terça-feira) - Lançamento do Observatório da Educação Pública do RS

Às 9h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do RS (Praça Marechal Deodoro, 101, Porto Alegre)

Um mapa da rede educacional do Estado do Rio Grande do Sul será lançado nesta terça-feira, 16, pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), que destaca ser o Observatório da Educação Pública um retrato significativo de uma década, em números e gráficos, da estrutura, salários, investimentos, resultados e programas da educação.

17 de julho (quarta-feira) - Café com Direitos: Não à Megamineração

Das 19h às 21h, na Escola de Educação Infantil Marista Tia Jussara (Rua Santa Rita de Cassia, 90 - Ilha Grande dos Marinheiros, Porto Alegre)

Os projetos de megamineração, mesmo com os crimes da Mineradora Vale em Mariana/MG e da Mineradora Samarco em Brumadinho/MG frescos na memória coletiva, avançam no Rio Grande do Sul. Os projetos, caso sejam aprovados, impactariam diversos municípios, degradando não só a fauna e a flora, mas trazendo problemas de saúde para milhões de pessoas que residem tanto na Região Metropolitana (Eldorado do Sul, Guaíba, Porto Alegre, etc.), como nas regiões de Lavras do Sul, Caçapava do Sul, São José do Norte, entre outros. Como podemos garantir o Direito Humano ao meio ambiente saudável e equilibrado não somente aos que hoje habitam este planeta, mas também para que as gerações futuras tenham acesso à água potável, a nadar nos rios e mares, a caminhar nos bosques e desfrutar de belas paisagens? Para isso, propomos uma atividade pública na região das Ilhas de Porto Alegre, que será afetada principalmente pelo Projeto Mina Guaíba de extração e queima de carvão.

Para instigar o debate teremos como convidados: Júlio Picon Alt (advogado, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul); John Wurdig (Engenheiro Ambiental e Ativista Ambiental)

17 de julho (quarta-feira) - Ato em Defesa da Refap

Às 7h, em frente a Refinaria Alberto Pasqualini – Refap (Av. Getúlio Vargas, 11001 - Brigadeira, Canoas)

Para denunciar e estancar o desmanche do Sistema Petrobrás, os petroleiros estão realizando uma série de atos nas unidades colocadas à venda. As mobilizações integram o calendário de luta da campanha reivindicatória, com participação de movimentos sociais e de representações sindicais petroleiras de vários estados.

18 de julho (quinta-feira) - Quem manda nas cidades?

Às 19h30, no IAB RS(Rua General Canabarro 363, Centro Histórico, Porto Alegre)

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove o debate "Desafios para Gestão Pública e Democrática: Quem manda nas cidades?". O evento contará com a participação do geógrafo Paulo Soares, do Observatório das Metrópoles, e de Wrana Panizzi, professora da Faculdade de Arquitetura da UFRGS. O objetivo do evento é gerar uma reflexão sobre planejamento, política e mercado.

Paulo Roberto Rodrigues Soares - Graduado em Geografia (FURG, 1987) e doutor em Geografia Humana pela Universidad de Barcelona (2002). Professor Associado do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisador do Observatório das Metrópoles. Seus principais campos de pesquisa referem-se à Geografia Urbana, aos Estudos Metropolitanos e ao Planejamento Urbano e Regional. Atualmente desenvolve os projetos de pesquisa “A Cidade-região de Porto Alegre: análise da desconcentração metropolitana no RS” e “Direito à cidade, financeirização e transformações no regime urbano na metrópole de Porto Alegre/RS”, este último no âmbito do Núcleo Porto Alegre da rede Observatório das Metrópoles.

Wrana Panizzi - Professora titular da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisadora do CNPq. Licenciada em filosofia, bacharel em direito, mestre em Planejamento Urbano e Regional, é também doutora em Urbanismo e Planejamento Urbano e em Ciências Sociais aplicadas pelas universidades de Paris I e Paris XII (Instituto de Urbanismo). Foi coordenadora geral do PROPUR, presidente da ANPUR, reitora da Universidade Federal do RS e vice-presidente do CNPq.

19 de julho (sexta-feira) - Direito à cidade: economia e trabalho em rede

Às 14h, na sala 102 da Faculdade de Educação da UFRGS (Av. Paulo Gama, 110, Porto Alegre)

Que alternativas têm nossa cidade, nossa economia, nosso trabalho, se não forem pensados coletivamente? Vem conversar sobre as tramas que envolvem a produção e circulação de bens e serviços que dão materialidade à nossa cidade, e como isso influi na tua vida! O tema “Direito à Cidade” engloba questões atuais de reivindicações populares, como direito à moradia, à segurança, à mobilidade urbana, a espaços coletivos de arte e cultura, à regularização fundiária, ao trabalho, ao acesso adequado a bens e serviços, entre outras tantas questões que, apesar de direitos, ainda não estão disponíveis a todos em nossa sociedade. Assim, o Projeto Conversações Afirmativas 2019 propõe a realização de rodas de conversa, ao longo de 2019, com o tema geral “direito à cidade”, a fim de trazer a reflexão sobre esse assunto mais presente dentro da universidade e para o público em geral.

Os convidados da roda são Antônia Wallig (Gestora Cultural Vila Flores), Cybelle da Rocha (Casa de Economia Solidária), Dina Prates (Mestranda Sociologia UFRGS), Gil Neves (CAMP - Escola de Cidadania) e Zadi Zaro (Coletivo de Trabalho Vivá Moara).

Entrada gratuita, aberta ao público, com inscrições no local. Há certificação de extensão. Servidores da UFRGS podem se inscrever pelo Portal do Servidor.

19 de julho (sexta-feira) - Debates Mensais sobre Conjuntura Econômica

Às 17h, no Auditório do CEAPE Sindicato (Rua 7 de setembro, 703, sala 601, Porto Alegre)

O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito convida a todas e todos para debater sobre a conjuntura econômica, nesta sexta-feira (19/07). Os convidados são Cláudio Accurso (professor e economista), Mark Ramos Kuschik (presidente do Sindicato dos Economistas do RS) e Filipe Leira (doutorando em Políticas públicas e vice-presidente do CEAPE).

O evento será transmitido ao vivo nas páginas do facebook da Rede Soberania e Brasil de Fato RS.

19 de julho (sexta-feira) - Debate com Cacique Saci, liderança Kaingang

Das 17h às 19h, no Memorial do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 1020 - Praça da Alfândega - Centro Histórico, Porto Alegre)

O Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais (NIT/PPGAS-UFRGS) e Museu Antropológico do Rio Grande do Sul convidam para o 2º encontro do I Ciclo de Encontros do Observatório Social das Populações Indígenas da Região Sul. A entrada será gratuita.

Luís Salvador, mais conhecido como "Saci", é cacique da Terra Indígena Kanhgág ag Goj (Rio dos Índios, Vicente Dutra - RS), e coordenador do Movimento Indígena do estado do Rio Grande do Sul, na luta pela demarcação das Terras Indígenas. Hoje, Luis Salvador encontra-se preocupado com a política do governo brasileiro, que avança contra os povos originários, a fim de continuar favorecendo um modelo econômico que, segundo o cacique, "não serve para nenhuma sociedade".

20 de julho (sábado) - Pré-Conferência de Cultura de Porto Alegre

Das 8h às 20h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255, Porto Alegre)

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre (CMC) convida para a Pré Conferência de Cultura a ser realizado no dia 20 de julho de 2019 na Câmara de Vereadores, iniciando o processo da 11ª Conferência de Cultura de Porto Alegre – 2019. Objetivo é de elaborar um documento que irá orientar o desenvolvimento da cultura da cidade. Serão criadas temáticas descentralizadas para debater as demandas de cada segmento: Temática afro; Temática artes cênicas; Temática patrimônio; Temática música; Temática OP. Esses são exemplos assim como artes visuais, literatura, audiovisual entre outros.

Conferência de Cultura 2019 dividida em 5 EIXOS, será realizada em novembro 2019: Fortalecimento do sistema de cultura; Direitos culturais e cidadania; Diversidade Cultural; Desenvolvimento sustentável; Patrimônio cultural.
 

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Magrão e o Sport chegaram a um acordo milionário

5 horas 3 minutos atrás
FUTEBOL O contrato do goleiro com o clube também será rescindido Da Redação | O Leão deverá pagar ao goleiro o valor de R$1.8 milhões, que deverá ser pago pelo clube em 44 parcelas de R$42 mil Anderson Stevens

Após duas semanas com processo na Justiça do Trabalho, Magrão e o Sport chegaram a um acordo. O Leão deverá pagar ao goleiro o valor de R$1.8 milhões, que deverá ser pago pelo clube em 44 parcelas de R$42 mil. O valor é referente a salários atrasados, direitos de imagem e FGTS. O contrato do goleiro com o clube também será rescindido.

Caso atrase algum pagamento, o clube pagará multa. No entanto, o pedido inicial de Magrão era de R$5 milhões e valores referentes a férias, 13º e gratificações não entraram no acordo final.

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MAMAM organiza colônia de férias em julho

5 horas 3 minutos atrás
FÉRIAS Faixa etária para a programação é de crianças entre 4 e 9 anos Da Redação | O evento oferecerá oficinas que pensam temas como a construção da identidade, culturas urbanas e populares e o cotidiano da cidade Andrea Rego Barros/PCR

O Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães abriu as inscrições para a Colônia de Férias - Educativo MAMAM. O evento oferecerá oficinas que pensam temas como a construção da identidade, culturas urbanas e populares e o cotidiano da cidade a partir do desenho, pintura, monotipia para crianças entre 4 e 9 anos e iniciam no dia 22 de julho.

O valor da diária da oficina é de R$35,00 e as inscrições podem ser feitas pelo email edcumamam@gmail.com

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Projeto que garante liberdade de expressão e opinião nas escolas é aprovado na ALRN

6 horas 3 minutos atrás
Democracia Lei também reconhece o mês de outubro como o “mês da Escola Democrática” Pedro Torres | Deputado estadual do RN, Francisco do PT Assessoria Francisco do PT/Divulgação

O deputado estadual Francisco do PT conseguiu aprovar o primeiro projeto de lei do mandato dele na Assembleia Legislativa. A aprovação foi unânime e garante a inserção do projeto nas escolas do estado e a instituição de outubro, no calendário oficial, como mês da ‘Escola Democrática’. 
O projeto tem como objetivo “defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender”, explica Francisco do PT, deputado responsável pelo texto aprovado. “É fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, explica.
O ‘Escola Democrática’ promove um debate importante na garantia da liberdade de cátedra, na liberdade de expressão e a opinião livre nas escolas, direitos afetados por outros projetos, como o ‘Escola Sem Partido’ – considerado inconstitucional por especialistas e arquivado pela Câmara no final do ano passado. 
Não se pode construir uma sociedade democrática impondo censura à educação e aos educadores deste país”, destaca
O parlamentar ressaltou que nos últimos seis anos a liberdade de ensino e o pluralismo de concepções pedagógicas têm sido alvos de fortes ataques inferidos por setores reacionários da sociedade. Tais ataques afrontam princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades. 
“Defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justifica. 
O projeto de lei também reconhece o mês de outubro como o “mês da Escola Democrática”, em razão do dia 15, quando o país celebra do dia dos professores. A proposta determina que em todas as escolas do Rio Grande do Norte seja fixada uma placa com os dizeres: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: Lei estadual nº 000/2019”.
Entenda o projeto
De acordo com artigo 1º do projeto estadual, “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, em consonância com os seguintes princípios: 
I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 
II – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; 
III – respeito à liberdade e apreço à tolerância; 
IV – ideais de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando; 
V – preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o projeto.
Na justificativa do projeto de lei, Francisco do PT destaca que a escola vem sendo palco de intimidações e preconceitos nos últimos seis anos, quando começou a se arrefecerem os ânimos e intensificar a polarização na política brasileira. O ‘Escola Democrática’, segundo ele, vai contribuir para uma escola democrática, plural e livre de preconceitos.
Para tanto, explica o parlamentar, o Governo terá um papel fundamental no cumprimento da lei:
“A Secretaria de Educação irá uniformizar as regras para punir todo e qualquer tipo de preconceito, intolerância, agressão e censura realizada em ambiente escolar. Caberá ao poder Executivo estabelecer em outubro, quando se comemora o dia do professor, o mês da escola democrática no RN”, explica.
“É uma forma de garantir liberdade aos educadores do Rio Grande do Norte para poder exercerem sua atividade docente livre de qualquer tipo de perseguição ou censura”, finaliza.

Leia a matéria completa no Saiba Mais.
 

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Médicos populares lançam carta criticando "privatização e mercantilização da saúde"

6 horas 6 minutos atrás
Saúde Pública Documento, elaborado em Cuiabá, conclama médicos para a luta em defesa do SUS e pela imediata revogação da EC 95 Redação | Dezenas de médicas e médicos participaram da reunião de criação do Núcleo Cuiabá (MT), no Centro de Eventos do Pantanal. Foto: Núcleo Cuiabá RNMMP

A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares acaba de criar um Núcleo em Cuiabá, reunindo dezenas de profissionais preocupados com os rumos que o atual governo Federal vem dando à saúde pública no Brasil. A formação ocorreu durante reunião do 15º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, encerrado no sábado (13), na capital de Mato Grosso.

Médicos de família e comunidade da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP) elaboraram uma carta tecendo críticas ao evento na capital de Mato Grosso. Segundo o coletivo, o Congresso de Medicina da Família e Comunidade garantiu mais tempo e espaço à discussão da saúde suplementar do que a temas vinculados à Atenção Primária, a formação médica e os malefícios do agronegócio e dos agrotóxicos à saúde.

Os signatários da Carta de Cuiabá reafirmam a necessidade de fortalecimento do SUS, com a imediata revogação da Emenda Constitucional 95 e conclamam outros médicos a se somarem na luta em defesa do Sistema Único de Saúde, neste momento onde se agudizam os ataques às políticas públicas. 

Confira abaixo a íntegra do documento:

Carta de Cuiabá

Nós, médicos de família da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares em defesa da saúde pública brasileira, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação e indignação com a posição cada vez menos evidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) enquanto entidade eminentemente defensora do SUS.

Através de políticas de austeridade financeira, sucateamento dos recursos físicos e precarização do trabalho, através de vínculos empregatícios terceirizados em contratos trabalhistas friáveis o SUS sofre os piores ataques aos seus princípios desde a sua conquista em 1988.

Entretanto, perceber a escassa discussão sobre o tema no contexto do CBMFC e da própria sociedade da especialidade, que historicamente foi forjada na luta pela atenção de populações vulneráveis, negligenciadas e marginalizadas, nos faz refletir: onde está o aspecto comunitário do Médico de Família da SMFC? Até onde irá a relativização da universalidade, integralidade e equidade preconizadas no SUS? E quando isso voltará a ser a bandeira principal de luta da nossa sociedade?

Neste último Congresso de Medicina de Família e Comunidade, a saúde suplementar contou com oficina, mesa redonda e um grupo de trabalho totalizando 8 horas de exposição, enquanto outros temas relevantes foram pouco contemplados e até negligenciados, como os retrocessos na Política de Atenção Básica (PNAB 2017), os malefícios do agronegócio e agrotóxicos na saúde, entre outros.

Será mesmo que a saúde suplementar é um tema mais relevante do que o comprometimento do ensino na graduação, que a questionável formação de programas de residência patrocinados pelo setor privado ou ainda que a análise do cenário político e as ameaças ao SUS, além de suas consequências para a Atenção Primária à Saúde (APS)?

Lembramos que o papel fundamental do médico de família e comunidade é enfrentar as injustiças e os determinantes sociais, cabendo a nós e à SBMFC a plena defesa do SUS.

Consideramos fundamental a luta pelo adequado financiamento e gestão da saúde, para tanto devemos discutir e lutar pela imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95.

Calar é sucumbir diante de tantas ameaças, é comprometer a vertente comunitária essencial ao médico de familia e comunidade.

Ressaltamos que o processo de privatização e mercantilização da saúde, são ameaças reais à APS e ao SUS em sua totalidade. Diante disso, cobramos ampla discussão e posicionamento desta sociedade na defesa do direto de todas e todos.

Por fim, conclamamos os médicos de família e comunidade a juntarem-se a nós em defesa do SUS e de seus princípios tão duramente conquistados, contra a sua destruição, para que seja fortalecido através da luta democrática e da participação popular.

Cuiabá, 13 de julho de 2019.

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

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Confira a edição desta segunda-feira (15) da Rede Lula Livre

6 horas 51 minutos atrás
Rede Lula Livre A Rede Lula Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h45 às 10h | Diálogos revelados neste fim de semana mostram que Deltan Dallagnol estava montada empresa de palestras para lucrar com a Operação Lava-Jato Fernando Frazão / Agência Brasil

As novas revelações do The Intercept Brasil envolvendo uma empresa de palestras ligada ao procurador Deltan Dallagnol, e as mobilizações no Congresso da UNE por Lula Livre e contra as reformas do governo Bolsonaro, são alguns dos destaques da Rede Lula Livre desta segunda-feira (15).

A Rede Lula Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h45 às 10h (horário de Brasília), na Rádio Brasil de Fato e emissoras parceiras.

Ouça o Boletim Diário da Rede Lula Livre:

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ANP vai recorrer contra a proibição do Fracking no Paraná

7 horas 35 minutos atrás
Gás natural Alegação é de que o estado legislou sobre matéria que é de competência da União Redação | Deputados autores do projeto que proíbe, em definitivo, a exploração do gás de xisto pelo método fracking no Paraná. Dálie Felberg/Alep

A Agência Nacional do Petróleo vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a  lei estadual 19.878, do estado do Paraná, que proíbe definitivamente a produção não convencional de gás natural por meio do fraturamento hidráulico em poços de produção. A agência vai argumentar que a legislação estadual invade a competência da União para o tema.

Na última quarta-feira, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou a lei que substitui uma moratória de dez anos que estava em vigor e amplia regras para proteção de solo. A lei estadual 19.878 partiu de um projeto dos deputados Evandro Araújo (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Goura (PDT), Marcio Pacheco (PDT), que foi aprovado em junho pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

“O agronegócio é a principal fonte de riqueza do Paraná. O fracking traz um dano irreparável e irreversível ao meio ambiente e a produção agrícola”, afirmou Márcio Pacheco à assessoria de comunicação da Alesp.

Atualmente, o Paraná não tem atividade de produção de petróleo e gás, nem sequer convencional. A Bacia do Paraná, contudo, que se estende por outros estados, tem um potencial ainda não explorado para produção de gás natural partir de formações de folhelho (o chamado “gás de xisto”).

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Para uma menina em sua bicicleta

7 horas 44 minutos atrás
Coluna Luzes na Cidade Quarenta anos depois alguém gritou meu nome com o mesmo tom feliz daquela tarde dos nossos treze anos. Barbara Lia | Luzes na Cidade é uma coluna de contos do Brasil de Fato Paraná Arte: Vanda Moraes

M. parou sua bicicleta rosa shocking diante da casa e disse feliz: — Eu passei! Verão. Longas tardes com sete garotas a ensinar-lhes matemática. Naquele tempo existia o que chamavam exame de segunda época. Das sete garotas apenas uma não passou no exame. M. vibrou com a conquista, pois uma doença a tirou das aulas. Além dos cinco cruzeiros novos pelas aulas, presenteou-me com um tecido colorido que minha mãe transformou em um vestido tubinho. 

Quarenta anos depois alguém gritou meu nome com o mesmo tom feliz daquela tarde dos nossos treze anos. M. reconheceu meu rosto, agora envelhecido, em uma rua qualquer daquela cidade.  

Lembrei aquelas aulas e meu primeiro e único “trabalho” infantil. A mãe decidiu que eu deveria cobrar e entendo a mãe, foi pelo nosso real estado de pobreza à época. Enfim, minha infância livre, plena de brincadeiras, não se compara ao martírio diário de pequeninos escravizados pelo mundo. Milhões de crianças em trabalhos de risco - isto empobrece nossa humanidade. 

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Faculdade oferece mais de 56 minicursos gratuitos em Natal e Parnamirim (RN)

8 horas 55 minutos atrás
Nota de serviço Capacitações são nas áreas de saúde, exatas e humanas Da Redação | Mais de cinco mil vagas são ofertadas gratuitamente Créditos: Uninassau/Divulgação

A Faculdade Uninassau, através do Projeto Capacita, está oferecendo mais de cinco mil vagas para 56 minicursos gratuitos nas áreas de saúde, exatas e humanas. As vagas são para pessoas que já concluíram o ensino médio. O Projeto integra o calendário de Responsabilidade Social do grupo Ser Educacional.
As vagas são distribuídas em cursos como comércio virtual, prevenção contra incêndios, aprendendo a mexer na calculadora HP12C, como elaborar um currículo, técnicas de estudo para concurso público, Excel avançado, como vender mais criando ambientes corporativos com Windows Server, entre outros.
Para se inscrever, deve ser feito um cadastro no site, e, depois, levar 1 kg de alimento não perecível no início das atividades. As aulas ocorrem até o dia 26 de julho. Mais informações podem ser consultadas através do telefone: (84) 3272-4956.
 

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UNE quer unidade contra projeto que autoriza mensalidades nas universidades públicas

9 horas 24 minutos atrás
CONUNE Recém-eleito, presidente da entidade rechaça projeto Future-se do Ministro da Educação, Abraham Weintraub Patricia Portales | Iago Montalvão, 26, estudande da FEA-USP, é o novo presidente da UNE Karla Boughoff/Cuca da UNE

O 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune) elegeu, neste domingo (14/07), seu novo presidente para os próximos dois anos: Iago Montalvão, de 26 anos, estudante da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP)

No pleito, o grupo consolidado por Iago, chapa 6 (Tsunami da Educação), alcançou 4.053 votos (70,92%) dentre os 5.715 votos válidos, ultrapassando as outras cinco chapas concorrentes.

As chapas 2 (São eles ou nós: que os capitalistas paguem pela crise) e 3 (Juventude que Batalha) retiraram as candidaturas durante a apresentação. A chapa 1 (UNE para Tempos de Guerra) obteve 200 votos (3,50%); a chapa 4 (Socialistas), 234 votos (4,09%); e a chapa 5 (Oposição Unificada para Derrotar o Governo Bolsonaro) ficou com 1.228 votos (21,49%).

Montalvão prometeu um mandato de unificação e manifestou o posicionamento de combate ao projeto Future-se, anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. A proposta prevê a autonomia financeira para universidades, que deixariam de ser autarquias e, com isso, poderiam cobrar mensalidades.

O assunto foi um dos principais temas de debate no 57º Conune e gerou preocupação e promessas de mobilização entre os participantes.

 "Esse é o projeto que estava em curso ao anunciar os cortes de 30%, intervir na indicação dos reitores e na autonomia das universidades: o desmonte da gratuidade. Para nós, o projeto é um imenso retrocesso", disse Montalvão.

A nova Diretoria será definida ao longo das próximas semanas e a posse está prevista para ocorrer no dia 11 de agosto, dia do estudante e também data em que a UNE completa 82 anos de existência.

Durante o pronunciamento de apresentação e defesa da chapa 6 (Tsunami da Educação), a atual presidenta da UNE, Marianna Dias, enalteceu o movimento que ocupou as ruas, nos dias 15 e 30 de maio.

Naquele momento, afirma Dias, estava sendo plantada uma semente. "quando os estudantes foram pras ruas, o Brasil viu que podia dormir e acordar com esperança", afirmou antes de apresentar seu sucessor.

Uma das metas da nova diretoria será tornar a educação uma pauta central de toda sociedade, para lutar contra a retirada de direitos. Mas para isso, acredita o presidente recém-eleito, é necessária a unidade dos setores progressistas.

"Eu queria dizer aqui também, olhando no olho de cada estudante neste plenário, e inclusive da oposição, dizer que apesar das nossas diferenças, é essa pluralidade que faz a UNE ser gigante. E é por isso que, saindo deste ginásio, nós precisamos estar unificados nas ruas!", disse Montalvão, também já conclamando aos estudantes para a grande mobilização do dia 13 de agosto.

Quem é Iago Montalvão

Ex-aluno de escola pública de Goiânia (GO) e ex-bolsista do CNPq, Iago Montalvão sempre foi entusiasta das atividades ligadas ao movimento político estudantil. O caminho que o levou à vice-presidência da UNE em Goiás foi calcado em etapas. Atuou como monitor do Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, no CNPq; e como diretor no Diretório Central dos Estudantes da UFG (Universidade Federal do Goiás).

Filiado ao PCdoB, o perfil de Iago é o de um universitário goiano que conhece na pele a realidade de cotistas e bolsistas e afirma ter consciência de que foi a existência desse sistema que viabilizou seu ingresso ao curso de História da UFG, onde estudou por três anos, e posteriormente à USP, onde atualmente cursa Economia.

Com esse histórico, o novo presidente se diz favorável a que a juventude se organize junto a partidos e às entidades estudantis, "porque essas organizações fazem parte da democracia brasileira. E quando a gente fortalece os partidos que têm trabalho no movimento social a gente fortalece a democracia."

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Tradição quilombola, preservação e troca de sementes é resgatada em festa em Castro

9 horas 58 minutos atrás
Terra Mais de 15 comunidades já confirmaram presença na atividade que acontece no próximo dia 21 de julho Franciele Petry | Na programação, atividades diversas: culinária quilombola, espaços de saúde e bem-viver, oficinas e atrações culturais Franciele Petry

 “Quem planta um prato colhe um saco”. Um ditado popular que circula entre comunidades revela muito de uma prática bastante comum entre quilombolas: a da preservação de sementes crioulas. O costume de selecionar as melhores sementes e as guardar para os próximos anos é repassado entre as diferentes gerações nos quilombos há anos. Agora, essa prática será ampliada em um movimento de troca que envolve comunidades de todo o estado, na Festa de Sementes e Mudas Quilombolas do Paraná.

Organizada pela Federação Estadual das Comunidades Quilombolas (Fecoqui) em parceria com a Rede de Sementes da Agroecologia (Resa), a atividade acontece no próximo dia 21 de julho na cidade de Castro. Mais de 15 comunidades de ao menos nove cidades do Paraná já confirmaram presença no evento.

Na programação, atividades diversas: culinária quilombola, espaços de saúde e bem-viver, oficinas como de tranças e turbantes e de bonecas de pano, e atrações culturais. Já estão confirmadas apresentações de dança do grupo de mulheres do Quilombo Família Xavier, da cidade de Arapoti, e também de um grupo do Quilombo Paiol de Telha, de Reserva do Iguaçu.

Presidente das Comunidades Negras Rurais de Castro e uma das organizadoras da Festa, Rozilda Cardoso explica que a proposta do encontro é que quilombolas de todo estado possam compartilhar diferentes coisas. Além das sementes crioulas, as pessoas são convidadas a levarem mudas de plantas, chás medicinais, alimentos produzidos no quilombo e outras produções próprias, como artesanato.

Segundo ela, a principal coisa a ser trocada na Festa é o conhecimento. “O que você sabe fazer também é uma semente. Então você pode aprender como plantar, como cultivar ou como fazer outras coisas”, explica.

Secretária operativa da Fecoqui que contribui na organização do evento, Isabela Cruz também destaca a necessidade de valorização do conhecimento tradicional. “A ideia é justamente contrapor esse discurso de que não se faz ciência, não se tem conhecimento, não se produz no campo. Pelo contrário, o que a gente vê no campo nas comunidades quilombolas é uma imensa riqueza que não é valorizada”.

Luta pela terra

Isabela destaca que a Festa é também uma maneira de resgatar práticas e culturas tradicionais que estão se perdendo - inclusive a de preservação e guarda das sementes crioulas.  “As comunidades infelizmente estão perdendo as sementes porque estão perdendo território de planta. Se você não tem onde plantar, não vai fazer seu estoque de sementes”, explica.

O Paraná possui 38 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas, até agora, apenas o Quilombo Paiol de Telha foi parcialmente titulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - a comunidade possui o título de apenas 10% do território reconhecido.

Enquanto os quilombos não são tituladas, as famílias sofrem com a expropriação de suas terras ou com a falta de garantias para poderem permanecer nos territórios tradicionais.

Na cidade de Castro, onde será realizada a Festa, foram certificadas quatro comunidades quilombolas: Mamãs, Serra do Apon, Limitão e Comunidade do Tronco. Somados, há mais de 120 famílias morando nos quilombos da cidade. Mas Rozilda destaca que há muitas famílias vivendo em outras regiões da cidade, fora dos territórios. “Tem muitas famílias vivendo também em periferias ou até em situação de miséria”.

Agora, por meio da Festa, as comunidades pretendem avançar nos debates relacionados ao território, alimentação saudável, soberania alimentar, entre outros. Além disso, poderão trocar com diferentes quilombos variedades de sementes e plantas que já não possuem mais. Junto com isso, a proposta é de que quilombolas pensem coletivamente formas de enfrentamento e resistência para a preservação de seus territórios. “A ideia é que nessa troca a gente possa replantar não só as sementes, as mudas e as ramas, mas também replantar a ideia de luta do campo”,  lembra Isabela.

As festas de semente já são uma tradição em diferentes cidades Paraná. Confira os locais onde acontecerão os próximo eventos:

Dia 11 de julho – Boa Esperança do Iguaçu
16ª Festa Regional das Sementes

Dia 27 de julho –Ponta Grossa
11ª Celebração da Vida

Dia 9 de agosto – Tomazina
07ª Festa de Sementes Crioulas Indígenas Ymau na Terra Indígena Pinhalzinho

Dia 16 e 17 de agosto – Rebouças
17ª Festa Regional de Sementes Crioulas

Dia 17 de agosto – Vale do Ribeira
12ª Festa de Sementes dos Quilombolas

Dia 25 de agosto – Pinhais
Festa das Sementes

Dia 29 de agosto a 1 de setembro – Curitiba
18ª Jornada de Agroecologia

Dia 31 de agosto – Ortigueira
Festa das Sementes

Dia 7 de setembro - Guaraqueçaba
Festa das Sementes

Dia 14 de setembro - Mandirituba
Festa das Sementes

Dia 21 de setembro - Castro
2ª Feira de Sementes Crioulas

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