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Atualizado: 40 minutos 24 segundos atrás

Ouça o Programa Brasil de Fato – Rio de Janeiro – 19/03/19

2 horas 5 minutos atrás
Rádio Ação de despejo na ocupação Martin Luther King e o modelo de Sistema Previdenciário de Capitalização são os destaques Brasil de Fato | A maioria das famílias que estavam na ocupação são de trabalhadores informais ou desempregados que não tem condições de pagar aluguel Reprodução/ MTST/RJ

O programa da última terça-feira (19) conversa sobre o despejo de 500 famílias na ocupação Martin Luther King em Nova Iguaçu e o que muda na vida dos trabalhadores e trabalhadoras com a possível mudança no modelo de Repartição do Sistema Previdenciário para o de Capitalização proposto pelo governo Bolsonaro.

A ocupação Martin Luther King amanheceu hoje com uma ação de despejo realizada pelo Batalhão de Choque e a Polícia Militar. A repórter Clívia Mesquita, comenta que ação foi feita de maneira truculenta com bomba de gás lacrimogêneo. Ainda, que o despejo seria ilegal pois desde o primeiro mês de ocupação eles tem uma decisão judicial junto à Defensoria Pública.

Em entrevista, Paulo Jäger, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), diz que a proposta apresentada, ao ser baseada na capitalização, a torna individual e a adesão a esse regime é obrigatório. Para Paulo, esse modelo apresenta muitos riscos já que a cobertura será feita exclusivamente pela fonte de contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras.

Cláudia Santiago, coordenadora e fundadora do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), fala sobre a Teia de Comunicação Popular, uma plataforma virtual que abriga experiências de comunicação popular de diversos estados e regiões do país. Conforme informa Cláudia, o objetivo da Teia não é produzir, mas dar a visibilidade aos mais diversos conteúdos feitos.

O programa aborda ainda o aumento do nível de rejeição a Bolsonaro e como a visita do presidente aos Estados Unidos coloca em risco a soberania nacional.

No quadro Dicas Mastigadas, a importância de saber a origem dos alimentos e uma dica de receita com a fruta da estação, o abacate.
 

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Batalhão de Choque e PM despejam 500 famílias em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense

2 horas 27 minutos atrás
MORADIA Moradores denunciam que o mandado judicial era desatualizado; policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo Clívia Mesquita | Moradores foram pegos de surpresa com a reintegração de posse truculenta em favor da empresa Ambev Divulgação

O Batalhão de Choque e a Polícia Militar cumpriram na manhã desta terça-feira (19) uma ação de despejo na ocupação Pastor Martin Luther King, no KM 32, em Nova Iguaçu. Há dois meses, quinhentas famílias sem condições financeiras da Baixada Fluminense e da Zona Oeste moram no local às margens da rodovia Rio-São Paulo. 

Os moradores foram pegos de surpresa com a reintegração de posse truculenta em favor da empresa Ambev. “Achamos que não iam tirar a gente à força porque estávamos só sentados na resistência. Daqui a pouco um dos policiais pediu para uma grávida sair e deu sinal para começar as bombas de gás lacrimogêneo”, relata Maria*.

Uma apoiadora da ocupação que estava presente e preferiu não ser identificada explica que a ação foi ilegal porque o mandado era desatualizado. “É o mesmo [mandado] que a Defensoria Pública tinha conseguido recolher. O representante da Ambev teria que entrar em contato de novo com a juíza e isso não foi feito”, alerta. 

A maioria das famílias são de trabalhadores informais, muitos deles camelôs ou pessoas que perderam o emprego. “Fiquei desempregado, não tem como pagar aluguel, vim com a família, crianças, todos aqui necessitam de moradia”, diz outro.

Uma liderança religiosa que acompanha a ocupação desde o início tentou mediar a retirada forçada mas acabou sendo agredido por policiais e levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Tratores também demoliram alguns barracos na frente da rodovia. A área abandonada equivale a mais de trinta e cinco campos de futebol.

Os moradores devem recorrer à Defensoria para reverter a decisão. Sem ter para onde ir, alguns estão na rua, outros foram para casa de parentes e vizinhos na região.

Questionada pelo Brasil de Fato a assessoria de comunicação da Ambev respondeu que não comenta sobre a situação do terreno.

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Direito à saúde mental é tema do Revista Brasil de Fato Pernambuco

2 horas 29 minutos atrás
Luta antimanicomial Quais são as ameaças em jogo no país? Redação | Halina Cavalcanti é assistente social e militante da luta antimanicomial Arte: Diva Braga/Brasil de Fato

Conversamos com Halina Cavalcanti, assistente social e militante da luta antimanicomial, sobre o direito à saúde mental. Em pauta, destacamos as bandeiras de luta e a história da sociedade para garantir um tratamento digno e humanizado para as pessoas com transtornos mentais. O preconceito e o imaginário social sobre a loucura também entraram na conversa. Também discutimos a nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, no último 6 de fevereiro, apontando ampliação de um modelo manicomial (fechado) na atuação do governo federal. Halina Cavalcanti apresentou ainda o Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades.   

Reportagem: entrevista com a psicanalista Maria Lúcia da Silva sobre a questão racial no campo da psicanálise (Luciana Console);

Reportagem: entrevista com o psiquiatra Rossano Cabral Lima sobre nota técnica do Ministério da Saúde (Kátia Machado);  

O que tu indica? Maria de Fátima Pereira lista cinco filmes apresentados em reportagem (Cecília Figueiredo)  

Vitrola de Fato: Ainda há tempo (Criolo); Bicho de Sete Cabeças (Geraldo Azevedo); Sufoco da Vida (Harmonia Enlouquece).  

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Atingidos pela lama em Mariana enviam mensagens aos atingidos de Brumadinho; assista

3 horas 25 minutos atrás
Mineração Minidocumentário foi produzido junto à Comissão de Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão em Mariana (CABF) Redação | Mensagens evidenciam a solidariedade e o luto compartilhado pelas famílias Reprodução

O minidocumentário “De Mariana a Brumadinho”, lançado nesta segunda-feira (18), apresenta mensagens de luta e solidariedade aos atingidos pela Vale em Brumadinho (MG) enviadas por membros da Comissão de Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão em Mariana (CABF).

:: Histórico de violações da Vale vai além de Mariana e Brumadinho ::

O filme foi produzido pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e pelo jornal A Sirene, junto à CABF. A proposta é unir a luta dos atingidos pela Samarco (Vale e BHP Billiton), em novembro de 2015, e a dos atingidos pela Barragem de Feijão (Vale), em janeiro de 2019.

Confira:

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Como a prisão do prefeito de Niterói (RJ) expõe fragilidades do Judiciário brasileiro

3 horas 52 minutos atrás
LAVA JATO Neves contou que ficou sete dias sem saber por que estava preso e chegou a completar 45 dias sem ver a família Jaqueline Deister | Rodrigo Neves voltou a exercer o cargo de prefeito na última quinta-feira (14) Fernando Souza / AFP

O prefeito da cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves (PDT), voltou a exercer a função de gestor público do município na última quinta-feira (14), após decisão favorável dos desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que revogaram a prisão preventiva do chefe do executivo.

Rodrigo Neves deixou o presídio no Complexo de Gericinó, em Bangu, na quarta-feira (13) após 93 dias de cárcere. A prisão do prefeito e de outros três acusados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ): Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário de obras de Niterói; João Carlos Félix Teixeira, sócio da viação Pendotiba e presidente do consórcio TransOceânico e João dos Anjos Silva Soares, sócio da viação Ingá e presidente do consórcio Transnit ocorreu na Operação Alameda, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Na época, a investigação afirmou que Neves participou de um esquema que desviou mais de R$10 milhões da verba de transporte do município entre 2014 e 2018.

A acusação foi negada por Neves que alegou nunca ter sido ouvido pela justiça enquanto esteve preso. O prefeito fez uma declaração pública na noite do dia 14 de março em frente à sua casa, no bairro de Santa Rosa. Neves ressaltou as falhas de condução judicial do seu caso durante o pronunciamento.

“Eu estou sendo investigado há mais de um ano e nunca fui ouvido, todas as quebras de sigilo, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), tudo mostrou a minha idoneidade”, destacou o prefeito reeleito de Niterói.

Neves contou que ficou sete dias sem saber o porquê estava preso e chegou a completar 45 dias sem ver a família. Durante o pronunciamento, o prefeito afirmou que esteve tranquilo nos três meses de cárcere e que a decisão do Tribunal de Justiça ocorreu num dia importante para a democracia brasileira.

“Ontem (12) tivemos duas vitórias para a democracia, primeiro o trabalho muito bem feito pela Polícia Civil e Ministério Público para iniciar o esclarecimento do bárbaro crime contra Marielle e depois a justiça concedeu a liberdade a um preso injustamente”, ressaltou.

O Caso de Rodrigo

A operação que resultou na prisão do prefeito no dia 10 de dezembro de 2018 foi baseada na delação premiada do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça, preso na Operação Ponto Final, deflagrada em julho de 2017 pela Polícia Federal. Segundo as declarações de Traça à época, os empresários do setor de transportes “transferiam pacotes de dinheiro vivo para uma mochila levada por Domício Mascarenhas para repasse efetuado ao prefeito Rodrigo Neves”.

Segundo Neves, a licitação e contratos dos consórcios de transporte público do município foram realizados na administração anterior. O prefeito afirma ainda, por meio de carta escrita no período em que esteve preso, que contrariou aspectos do contrato, assinou decretos que reduziram as margens de lucros das empresas e reduziram o preço da passagem de ônibus.

“Assinei decreto determinando a modernização de frota de ônibus, reduzindo a vida útil anteriormente estabelecida em 10 anos para seis anos com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços. Auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a primeira desse tipo no estado, comprovou a seriedade e transparência do sistema de transporte e tarifas de Niterói”, afirmou por meio de carta.

Prisão preventiva

Para o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, o Brasil está num momento de “vulgarização” das prisões preventivas. Segundo ele, o Código de Processo já incluiu medidas alternativas à prisão preventiva, como o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar, por exemplo. O advogado chama a atenção para a parte do judiciário que está desconsiderando tais medidas.

“O que está se vendo no Brasil a partir de distorções da Lava Jato é uma sequência de prisões, muitas vezes desnecessárias porque existem outros meios além das prisões preventivas, que estão sendo renegados, para se fazer o recolhimento para a penitenciária. E esse recolhimento se confunde com uma antecipação da própria pena. A prisão preventiva deve se ater a casos excepcionais em que as medidas alternativas não são suficientes. É o caso, especialmente, de crimes violentos”, explicou Fernandes. 

O Brasil de Fato contatou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para um posicionamento sobre o andamento do caso de Rodrigo Neves. A assessoria de imprensa do órgão disse que o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ) apenas se manifestará nos autos do processo, que está sob sigilo.

A equipe também procurou o prefeito de Niterói para mais detalhes sobre o caso. Rodrigo Neves informou que, por orientação de seus advogados, não está concedendo entrevistas.

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Famílias do Porto do Capim (JP) são notificadas para desocupar suas casas em 48h

4 horas 44 minutos atrás
ABUSO Mais de 160 famílias moram na comunidade ribeirinha há cerca de 50 anos Redação BdF - PB | Comunidade habita local em que nasceu a capital da Paraíba Foto: ParaíbaCriativa

Na manhã desta terça-feira (19) os moradores da Vila Nassau e Praça Quinze, no Varadouro-Porto do Capim, por trás da CBTU, foram abordado por agentes da Sedurb, Defesa Civil e Seman, órgãos ligados à Prefeitura de João Pessoa, batendo de porta em porta, para que as pessoas assinassem uma notificação, com prazo de 48 horas, para desocuparem suas casas. De acordo com a notificação, assinada pela Secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento, as casas estão construídas em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba. O texto estabelece que “o prazo é improrrogável e o descumprimento acarretará na adoção das medidas legais cabíveis”. Segundo moradores, esta é uma área ocupada há cerca de 50 anos e mais de 162 famílias moram na área.
Adriana de Lima, moradora da Vila Nassau e líder comunitária contou que há pelo menos quinze anos a Prefeitura cerca a população com este processo de desocupação: “nós, moradores daqui da localidade, nunca tivemos uma proposta decente para nos deslocar. Somos uma comunidade tradicional ribeirinha e não desejamos sair da localidade para morar longe, em comunidades violentas. A prefeitura tem áreas para construir nossas casas aqui, onde já criamos raízes há cerca de 50 anos, porém não quer fazer, querem apenas retirar todo o nosso pessoal”, queixa-se ela.
Adriana conta que a Prefeitura tinha planos de fazer um concretão para trazer e mostrá-los onde João Pessoa começou. “Eles falam de revitalização, mas eles não podem revitalizar, dar vida a um lugar que já tem vida! Na verdade eles querem desapropriar, tirar as pessoas que são humildes e pobres”, complementa ela.

Gleyson Melo, militante do Movimento dos Trabalhadores por Direitos, afirma que a Prefeitura está utilizando essa ação para coagir as pessoas: “é uma forma de coagir, pressionar e intimidar, e isso é uma violação dos direitos fundamentais do ser humano, sobretudo essa tentativa de retirar o pessoal a todo custo, sem nenhum debate sem nenhuma discussão, nenhuma conversa. Infelizmente esta tem sido a prática da Prefeitura com relação às comunidades tradicionais”. Gleyson cita que alguns moradores se recusaram a receber e outros até rasgaram a notificação. Além disso, já estão em contato com o Ministério Público esperando a posição da Prefeitura, e vão buscar a todo custo seus direitos.

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Em meio à crise, Câmara dos Deputados do Haiti derruba primeiro-ministro

5 horas 18 minutos atrás
CARIBE Dos 103 deputados presentes na sessão, 93 votaram a favor da saída do premiê, seis votaram contra e três se abstiveram Redação | Câmara derrubou nessa segunda-feira (18) o primeiro-ministro Jean-Henry Céant Foto: Jean Pierre Michel/AFP

A Câmara dos Deputados do Haiti votou, nessa segunda-feira (18), uma moção de censura contra o primeiro-ministro do país, Jean-Henry Céant, que deixará o governo. A permanência do premiê no cargo foi abalada por uma série de protestos iniciados em fevereiro, que tinham como contexto a alta da inflação e casos de corrupção no governo, e levantavam como reivindicação a renúncia do presidente Jovenel Moïse.

“Outro primeiro-ministro vai ser designado em consulta entre o chefe de Estado e os presidentes das duas casas do Parlamento”, informou o presidente da Câmara, Gary Bodeau, após a votação que derrubou Céant. Dos 103 deputados que participaram da sessão, 93 votaram a favor da saída do primeiro-ministro, seis votaram contra e três se abstiveram. 

Céant havia prometido intensificar a investigação dos casos de corrupção envolvendo a Petrocaribe, programa venezuelano que fornece petróleo em condições especiais para países pobres e que promove políticas sociais. A declaração pretendia satisfazer algumas das exigências dos manifestantes. 

Segundo Lautaro Rivara, jornalista e integrante da Brigada Internacional da Alba Movimentos no Haiti, "o que está por trás da queda do primeiro-ministro não é somente a oposição generalizada, mas também a oposição interna aberta entre o presidente do país, Jovenel Moïse, e o primeiro-ministro."

Lautaro também afirma que "a tremenda unanimidade que houve por trás da moção de censura tem a ver com o fato de que os próprios partidários do presidente votaram contra Céant, porque o estavam acusando de conspirar contra o presidente, propondo uma saída política sem ele."

Crise econômica e política

De 7 a 18 de fevereiro, uma série de manifestações pedindo a renúncia do presidente Jovenel Moïse, um empresário de centro-direita, tomaram o Haiti. O ciclo de manifestações paralisou as atividades na capital Porto Príncipe. 

As mobilizações atuais começaram após o Tribunal de Contas divulgar um documento que comprova a participação de altos funcionários do governo federal em um esquema de malversação de fundos que iriam para programas sociais.

O relatório aponta que houve má administração e desvio de dinheiro na ordem de 3,8 bilhões de dólares por parte de ministros e funcionários ligados ao ex-presidente haitiano Michel Martelly, também de centro-direita.

Além disso, uma empresa então administrada pelo atual presidente, Moïse, se apropriou de parte dos fundos de um programa promovido pelo governo venezuelano junto a países do Caribe, na aliança da Petrocaribe. Nesse projeto, a Venezuela fornece petróleo em condições especiais com o objetivo de ajudar no financiamento de projetos sociais às comunidades pobres desses países.

Inflação e desvalorização da moeda

Os últimos protestos fazem parte de um processo de mobilização que ocorre desde julho de 2018, quando o governo haitiano anunciou que iria aumentar o preço dos combustíveis em 51%. Após a declaração, uma série de ações ocorreram entre os dias 6 e 8 de julho, o que levou Moïse a retroceder em sua decisão e congelar o reajuste.

Atos também ocorreram em outubro e novembro de 2018. Além da renúncia do presidente, os manifestantes pediam maior transparência do governo quanto aos casos de corrupção já conhecidos na Petrocaribe, além de saídas emergenciais para a crise econômica do país.

O Haiti é o país mais pobre das Américas, com cerca de 80% de sua população vivendo na pobreza, e tenta se reerguer após o catastrófico terremoto de magnitude 7, que ocorreu em 2010, e da passagem do furacão Matthew, em 2016.

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Em visita a Trump, Bolsonaro cede aos interesses dos EUA e volta "de mãos abanando"

5 horas 19 minutos atrás
Alinhamento Para o sociólogo Marcelo Zero, posição adotada pelo Brasil compromete papel de mediação na América do Sul Rafael Tatemoto | Bolsonaro deve retornar ao Brasil na quinta-feira (21) Jim Watson / AFP

Depois da concessão da Base de Alcântara (MA) e do fim da exigência de visto para turistas dos EUA, Jair Bolsonaro (PSL) visitou Donald Trump nesta terça-feira (19) e prometeu que o Brasil apoiará novas ações contra o presidente Nicolás Maduro na Venezuela e importará uma cota de trigo estadunidense sem a aplicação de tarifas alfandegárias. Em troca, Trump deu uma vaga sinalização de apoio ao ingresso brasileiro na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) -- além de uma camisa da seleção estadunidense de futebol. 

Nem a possibilidade de entrar no grupo dos países mais ricos do mundo -- o que, segundo a visão do Planalto, atrairia investimentos externos -- compensou a viagem. Essa é a interpretação de Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), que define a visita de Bolsonaro como “fiasco”. 

Maringoni lembra que os próprios EUA exigem que o Brasil abra mão de prerrogativas dos países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para pleitear um lugar na OCDE -- que reúne países considerados desenvolvidos que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado. Com tais prerrogativas, o Brasil poderia defender, por exemplo, políticas de proteção a setores produtivos nacionais. 

Entenda o caso

O Brasil é membro da OMC desde 1995 e faz parte da lista de países com tratamento especial e diferenciado, ou seja, têm vantagens por ser um país emergente, ou em desenvolvimento. Os Estados Unidos, por outro lado, são contra essa diferenciação, e tinham como demanda a saída do Brasil da lista.

"O presidente Trump manifestou seu apoio para que o Brasil inicie o processo de acessão com vistas a tornar-se membro pleno da OCDE. (...) De maneira proporcional ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos. O presidente Bolsonaro agradeceu o presidente Trump e o povo norte-americano por sua hospitalidade", disse o Itamaraty, em nota divulgada ao final da tarde desta terça.

Mediação comprometida

Para Maringoni, também chama atenção a retórica de Bolsonaro em relação à possibilidade de intervenção armada na Venezuela. "A Venezuela não pode continuar da maneira como se encontra. Aquele povo tem que ser libertado e contamos com o apoio dos EUA para que esse objetivo seja alcançado", disse o presidente brasileiro, citando o poder econômico e bélico estadunidense. 

Segundo o pesquisador, tal posição enfraquece a política externa brasileira, baseada no princípio da resolução pacífica de conflitos e na não intervenção em assuntos internos. Em consequência, compromete a posição do Brasil como polo mediador na América do Sul. 

"Ele volta de mãos abanando. Com o Brasil tomando parte no conflito venezuelano, em favor da oposição, de Juan Guaidó, ele perde a condição de mediar não só com a Venezuela. Ele perde a condição de mediador em qualquer situação, porque rompe com o segundo paradigma do Rio Branco: a não intervenção em assuntos internos", explica. 

Maringoni afirma que nem os governos de Dutra, Castello Branco e Fernando Henrique Cardoso, conhecidos pela proximidade com os EUA, aderiram às políticas da Casa Branca em um nível comparável ao de Bolsonaro.

A opinião é compartilhada pelo sociólogo Marcelo Zero, especialista em política externa. Segundo ele, os EUA têm interesse em enfraquecer dos governos de países como Rússia, China, Irã e Venezuela, mas não correspondem aos objetivos concretos do Brasil enquanto nação. 

"Isso não tem nada a ver com os interesses objetivos do Brasil. Nós estamos, em função dessa nova orientação hiper-ideologizada da política externa, nos aliando a uma força política bastante belicosa, que é o 'trumpismo'. Nós decidimos tomar partido por um dos lados no conflito, e com isso nos desqualificamos como mediadores", acrescenta.

Como lembra Maringoni, a política externa de Bolsonaro remete aos anos de "entreguismo" da ditadura militar, sintetizados na frase clássica de Juracy Magalhães, embaixador brasileiro em Washington em 1964: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil”. Ou seja, o país mostra-se disposto a ceder aos interesses da Casa Branca mesmo sem contrapartidas diretas.

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Trabalhadores da coleta de lixo de Brumadinho inalam poeira da lama da Vale

5 horas 25 minutos atrás
MINERAÇÃO Estrada foi atingida pelo rejeito do minério de ferro no dia 25 de janeiro Wallace Oliveira | Registro da estrada após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, de propriedade da Vale Reprodução / Defesa Civil de Minas Gerais

Um vídeo divulgado por trabalhadores da coleta de lixo em Brumadinho (MG) mostra a precariedade da Rodovia Alberto Flores, na altura do local conhecido como Pires. “Quando a gente passa ali naquele lugar, sobe uma poeira danada, que é tóxica, e a gente inala essa poeira. Estamos preocupados com essa situação, pois não sabemos se pode nos causar algum mal”, reclama o motorista Thiago Antunes, autor do vídeo.

A Rodovia Alberto Flores liga a sede de Brumadinho ao distrito de Córrego do Feijão e outras localidades do município. Após o rompimento da barragem da Vale, no dia 25 de janeiro, a estrada foi atingida pelo rejeito, sendo depois interditada. No trecho onde a lama passou, a mineradora constrói uma ponte que ainda não foi concluída.

O vídeo divulgado pelos trabalhadores mostra uma área asfaltada, coberta por poeira que, segundo o motorista, procede do rejeito que cobriu a rodovia. “Eles estão retirando a lama da área da ponte. No começo, a lama estava muito mole e foram ficando os detritos ao longo do asfalto. Depois, secou e ficou essa poeira”, conta o motorista.

Segundo Thiago, a Prefeitura disponibiliza veículo que leva os trabalhadores até certa altura. Porém, a partir de determinado ponto, seria necessário completar o trajeto a pé. “A princípio, acho que a Vale deveria disponibilizar um transporte para nos levar até o lugar. Nem nós nem a empresa [de coleta de lixo] temos culpa do crime que eles cometeram”, defende o trabalhador. 

Confira o vídeo: 

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Líder indígena Sergio Rojas Ortiz é assassinado na Costa Rica

5 horas 27 minutos atrás
Crime O dirigente pertencia ao povo originário bribri e foi alvejado a tiros em sua casa na comunidade indígena de Salitre Redação* | Sergio Rojas denunciava as agressões aos povos indígenas e a usurpação de suas terras Foto: Reprodução

A Frente Nacional de Povos Indígenas (Frenapi) da Costa Rica divulgou uma nota nesta terça-feira (19) na qual informa o assassinato do líder indígena Sergio Rojas Ortiz, coordenador nacional desta organização.

Segundo o comunicado, Rojas foi assassinado na última segunda-feira (18) à noite, quando foi alvejado por 15 tiros em sua casa, localizada no território indígena de Salitre.

O líder indígena acabava de voltar de uma viagem ao município de Buenos Aires, na província de Puntarenas, onde acompanhava uma denúncia apresentada à Procuradoria por parte de representantes do povo bribri – do qual faz parte – por usurpação de terras indígenas e pelas ameaças e ataques que vem sofrendo.

A Frenapi responsabilizou o governo costarriquenho pelo ocorrido e exigiu “o esclarecimento imediato deste novo acontecimento de sangue e violência contra os povos indígenas da Costa Rica”. Além disso, a organização ressaltou que Salitre é um dos territórios indígenas do país apontados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como alvos de violência e ataques e, que, portanto, necessitam medidas protetivas.

“O governo da Costa Rica tinha a obrigação de acatar e garantir as medidas cautelares para Salitre e Térraba indicadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Depois de vários anos, nada foi feito e hoje perdemos um grande homem e um grande lutador. Adeus, Sergio, você permanecerá entre nossos ancestrais, para que nos guie neste difícil caminho, neste pequeno país, onde nos dizem que não acontece nada, mas tudo acontece em silêncio”, declara a nota.

Rojas já havia sido alvo de ataques em outras ocasiões. Em 2014, o dirigente foi atacado a tiros, com oito disparos, e saiu ileso. Desde então, organizações locais e internacionais pediam proteção especial ao líder indígena.

*Com informações do site Surcos.

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Contra o desmonte da Previdência, organizações vão às ruas da Grande BH

5 horas 28 minutos atrás
MINAS GERAIS Frente Brasil Popular organiza panfletagens e conversas com a população nesta semana Wallace Oliveira | Registro da panfletagem que aconteceu nesta terça (19) no Centro da capital mineira Wallace Oliveira

Nesta semana, organizações da Frente Brasil Popular realizam atividades nas ruas contra o desmonte da Previdência proposto pelo governo Bolsonaro (PSL). De terça (19) a sexta-feira (22), nas ruas de Belo Horizonte e Contagem, acontecem panfletagens e conversas com a população, explicando no que consiste a reforma. O último dia termina com grande ato, às 17h, na Praça Sete, centro da capital.

“Estou na Praça Sete [Centro de BH] hoje contra essa reforma absurda da Previdência Social. A reforma só beneficia o empregador: aumenta o tempo de contribuição, aumenta a idade e tira muita coisa até de quem é aposentado. Desvincula do salário mínimo. Quem está bancando esta reforma previdenciária são os bancos e fundos de previdência privada”, critica Sebastião Eduardo, do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.

Maria Goreti de Araújo, ex-servidora pública da rede municipal de saúde e recém-aposentada, acredita que também será prejudicada pela reforma, pois o benefício do aposentado será desvinculado do salário mínimo. “Vai respingar em mim. Já estou vendo o benefício do meu marido, aposentado do INSS, diminuindo. Termina o mês sem dinheiro e sem fazer muita coisa. É uma reforma para matar de fome”, comenta.

Colapso da Previdência

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais, Jairo Nogueira, explica que a proposta da capitalização obrigatória para os mais jovens é o fim do direito até mesmo para quem já se aposentou. A proposta é inspirada no sistema que a ditadura Pinochet implantou no Chile nos anos 70. A capitalização é uma espécie de fundo individual que cada trabalhador terá que manter para bancar seus benefícios no futuro.

Como o modelo atual, para ser financiado, depende de um pacto entre gerações, no qual os mais jovens contribuem com a aposentadoria dos mais velhos, se a reforma passar, faltarão recursos para manter os inativos. “Em um período muito curto, não haverá mais dinheiro para pagar quem está aposentado. Então, quem acha que tem direito adquirido corre um risco de ter um colapso da Previdência e o governo anunciar que não tem dinheiro para pagar quem já tem aposentadoria”, alerta o sindicalista.

Ele também adverte sobre os prejuízos que o sistema de capitalização representará para os mais jovens. “O trabalhador vai ter menos dinheiro. Hoje, se uma pessoa aplicar R$ 78 na Previdência Social, ela aposentará com um salário mínimo. Se ela aplicar R$ 100, na proposta de capitalização do governo, ela sairá com R$ 324”, prevê.

Panfletagens e ato

Para quem quiser ser informar sobre a reforma, sindicatos e movimentos da Frente Brasil Popular disponibilizam bancas com materiais explicando, de maneira simples, as principais consequências do modelo proposto pelo governo. As intervenções terminam com um ato público contra o desmonte da Previdência, na sexta-feira (22), às 17.

Confira a programação:

- 19, 20 e 21 e 22/03: barraca de distribuição de materiais na Praça Sete (BH), das 10h às 18h.

- 20/03: panfletagem na Estação Eldorado e Vilarinho, às 6h.

- 22/03: assembleias sindicais de diversas categorias em várias regiões da cidade e ato às 17h.

Acompanhe a programação do evento clicando aqui
 

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Artigo | O neofascismo já é realidade no Brasil

6 horas 13 minutos atrás
Política Não temos um regime político fascista – o que temos é uma democracia burguesa deteriorada e em crise Armando Boito Jr.* | Do antipetismo de 2015 ao neofascismo de 2019 o caminho não é tão tortuoso AFP

Como caracterizar o movimento de extrema direita que chegou ao poder no Brasil? E como caracterizar o governo Bolsonaro? Neoliberal? Neocolonial? Neofascista? Todas as anteriores?

Em artigo que publiquei no mês de janeiro no portal Brasil de Fato, polemizando com um texto de Atilio Boron publicado também neste jornal, sustentei que não se pode, ao contrário do que afirma Boron, descartar a hipótese de que essa nova direita e esse governo sejam fascistas ou, mais precisamente, neofascistas. Boron havia afirmado que o fenômeno fascista seria irrepetível porque o seu principal protagonista, a burguesia nacional, teria desaparecido. Argumentei, então, que ao falar em Estado fascista fazemos referência, em primeiro lugar, à forma de Estado e não às classes e frações de classe específicas que participam do bloco no poder. Dentro de uma mesma forma de Estado – seja a democracia, a ditadura militar ou a ditadura fascista – são possíveis diferentes blocos no poder. A ditadura fascista num país imperialista não terá o mesmo bloco no poder que uma similar sua implantada num país cuja economia e cujo Estado são dependentes. Isso significa que, teoricamente, é possível contemplar a hipótese de que um eventual Estado fascista no Brasil poderia vir a servir ao capital internacional, não à burguesia nacional como sucedeu no fascismo clássico, e, para tanto, aplicar uma política neoliberal e “neocolonial”. Fascismo, neoliberalismo e neocolonialismo não são excludentes.

A distinção entre forma de Estado e bloco no poder é fundamental. Porém, para caracterizar o neofascismo já em vigor no Brasil, é necessário mobilizarmos outras distinções conceituais. O fascismo é uma das formas ditatoriais do Estado capitalista, mas essa forma supõe a existência de uma ideologia, a ideologia fascista, e tal forma de Estado somente se torna realidade se houver um movimento social, o movimento fascista movido pela ideologia fascista, que assuma a luta para a sua implantação. Os fascistas também fazem cálculos táticos. Eles podem, numa determinada conjuntura, abrir mão ou postergar a luta pela implantação de uma ditadura fascista. Segundo Palmiro Togliatti no seu livro Lições sobre o fascismo, foi exatamente isso que fez Mussolini quando assumiu a chefia do governo em 1922 e foi o que ele continuou fazendo pelo menos até 1923. Ou seja, teoricamente é possível admitir que um movimento fascista, movido pela ideologia fascista, chegue ao governo e não implante uma ditadura fascista. Pois bem, no Brasil de hoje temos a ideologia neofascista, o movimento neofascista, um governo no qual os neofascistas disputam a hegemonia com o grupo militar – esse último apegado a um autoritarismo mais propenso a outro tipo de ditadura – mas não temos um regime político fascista – o que temos é uma democracia burguesa deteriorada e em crise.

As definições são sempre problemáticas, mas podemos arriscar a afirmação de que, nas suas características mais gerais, o fascismo é um movimento reacionário de massa, enraizado em classes intermediárias das formações sociais capitalistas e movido por um discurso superficialmente crítico da economia e do Estado burguês. É um movimento que chega ao poder, não como representante de tais classes intermediárias, mas, sim, após ter sido politicamente confiscado pela burguesia ou uma de suas frações com o objetivo de, apoiada nele, superar uma crise política e implantar um governo antidemocrático, antioperário e antipopular. Essa dinâmica, com detalhes que não poderemos abordar aqui, prevaleceu tanto no fascismo clássico quanto no neofascismo brasileiro – um estudo importante para se compreender o tipo de crise política na qual pode nascer a ditadura fascista é o livro de Nicos Poulantzas intitulado Fascismo e ditadura.

O fascismo tem por objetivo eliminar – e não simplesmente derrotar – a “esquerda” do processo político. “Esquerda” é um termo genérico e meramente indicativo. No fascismo clássico essa “esquerda” era composta por dois partidos operários de massa, o Partido Socialista e o Partido Comunista, partidos que retiveram para si a votação do operariado enquanto houve eleições livres na Alemanha e na Itália – o que contraria, diga-se de passagem, o mito segundo o qual o fascismo teria impactado indistintamente os “trabalhadores” ou as “massas”, como pretendem alguns estudos de psicologia social do fascismo. Já no neofascismo brasileiro, a “esquerda” a ser eliminada é o movimento democrático e popular que esteve, até aqui, sob a direção do Partido dos Trabalhadores, que, de há muito tempo, deixou de ser um partido de massa e se tornou um partido de quadros.

O inimigo do fascismo clássico ameaça abertamente o capitalismo, organiza partidariamente as grandes massas operárias e, por isso, exige do fascismo um partido também de massa para a ele se opor. Esse partido de massa foi um partido pequeno-burguês, que comportava também militantes e dirigentes recrutados em setores desqualificados da sociedade. Já o inimigo do neofascismo brasileiro não é uma ameaça aberta ao capitalismo, visa reformar o modelo capitalista neoliberal e se apoia, sem organizar politicamente, na heterogênea parcela da população, típica dos países de capitalismo dependente, que podemos denominar “trabalhadores da massa marginal”. Por isso, o neofascismo pode dispensar um partido de massa, pode mobilizar suas bases para lutas específicas pelas redes sociais, e é um movimento tipicamente de frações da classe média, além de militantes e apoiadores, como ocorreu com o fascismo clássico, em setores do lumpemproletariado – a respeito desse ponto, seria importante uma análise estritamente política da atuação das Milícias dos morros do Rio de Janeiro.

Acrescentemos que o movimento neofascista da alta classe média, mobilizado quando da pré-campanha eleitoral de Jair Bolsonaro já em 2016 e 2017, contou, desde o seu início, com a adesão de grandes e médios proprietários de terra principalmente das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (1).

Se no fascismo clássico, o grande capital nacional, diante da crise dos partidos políticos que tradicionalmente o representavam, confiscou o movimento pequeno-burguês, apoiou-se nele, para implantar a sua hegemonia; no neofascismo brasileiro, foi o capital internacional que, tendo em vista a crise do seu tradicional representante no Brasil, o PSDB, tetracampeão em derrotas nas eleições presidenciais e potencial hexa, foi esse capital, principalmente o estadunidense, que confiscou, em aliança com segmentos da grande burguesia brasileira, o movimento da alta classe média.

Foi a alta classe média que tomou a iniciativa de iniciar a luta pelo impeachment, enquanto o PSDB dividido hesitava, e foi daquele movimento que surgiu o movimento neofascista. Cabe lembrar a mobilização, a partir de provocação presidencial, no domingo 17 de março do MBL, do Vem pra Rua, do Revoltados on Line, bem como de outros grupos que animaram as manifestações pelo impeachment, para protestar contra recente decisão do STF, alguns propondo até o fechamento daquela corte de justiça. Do antipetismo de 2015 ao neofascismo de 2019 o caminho não é tão tortuoso. O capital internacional e segmentos da grande burguesia brasileira confiscaram esse movimento de classe média para, no caso do capital estadunidense e dos segmentos da grande burguesia brasileira a ele associados, perfilar o Estado e a economia brasileira ao lado dos Estados Unidos na disputa de hegemonia com a China.

Nos dois casos, no fascismo clássico e no neofascismo brasileiro, o principal do processo político resulta dos conflitos entre frações da burguesia – grande capital versus médio capital, no primeiro caso, burguesia associada e capital internacional versus a burguesia interna, no segundo – e também da intervenção política massiva de uma classe social intermediária – a pequena burguesia no fascismo clássico e a classe média no neofascismo. Essa dinâmica particular do processo político só pode ser devidamente compreendida se se tem em conta que nas fases mais avançadas do processo de fascistização, tanto no fascismo clássico, quanto no neofascismo, as classes populares vêm de seguidas derrotas e se encontram politicamente na defensiva – momentaneamente incapacitadas, portanto, para apresentarem alternativas políticas próprias e viáveis.

Considero que o neofascismo poderá ganhar a hegemonia no governo e vir a implantar uma ditadura neofascista no Brasil – embora eu não veja essa hipótese como a mais provável no momento. Há a possibilidade de a democracia burguesa deteriorada sobreviver ou, ainda, a possibilidade de sermos levados para uma ditadura militar. Afinal de contas, qual é a importância prática de distinguirmos conceitualmente democracia de ditadura e, especificamente, ditadura militar de ditadura fascista? Faz alguma diferença para o movimento operário e popular? E se fizer, qual é essa diferença? Isso poderia ser tema para outro artigo.

---

(1): Anoto sobre esse ponto uma semelhança menor. Tratando do fascismo italiano, Gramsci, num texto de 1921, fala da existência de dois fascismos desde o início do movimento: um da pequena burguesia e outro dos proprietários rurais da Emilia, Toscana, Veneto e Umbria. Ver “I due fascismi”. In Antonio Gramsci, Sul Fascismo. A cura di Enzo Santarelli. Roma: Editori Riuniti. 1973.

* Professor titular de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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Feministas argentinas apresentarão nova versão de projeto pela legalização do aborto

6 horas 26 minutos atrás
MOBILIZAÇÃO Será a oitava vez que militantes enviam proposta ao Congresso; desta vez, com fôlego renovado em ano eleitoral Redação* | Integrantes da Campanha Nacional pelo Aborto Legal durante plenária que aprovou a nova versão do projeto Foto: Agencia de Noticias RedAcción (ANRed)

As organizadoras da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito na Argentina aprovaram, no último domingo (17), o novo projeto de lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, na sigla em espanhol) que apresentarão ao Congresso argentino nas próximas semanas.

Enviado sete vezes ao Poder Legislativo desde o início da campanha, há 14 anos, o projeto entrou em discussão oficialmente pela primeira vez em 2018, quando recebeu meia sanção, isto é, foi aprovado no Congresso Nacional, mas rejeitado pelo Senado.

A batalha pelo direito ao aborto legal, que ganhou grande destaque na Argentina no ano passado, no marco das discussões e mobilizações pela aprovação da lei, volta a estar em pauta este ano. Desta vez, alguns pontos do projeto foram reformulados, em um contexto de eleições no país.

::: Leia mais: Perspectivas para a luta pela legalização do aborto em 2019, segundo cinco militantes feministas :::

Na nota divulgada pela campanha, que reúne mulheres de diferentes regiões do país, profissionais de saúde e professoras, as integrantes reforçam que exigirão dos candidatos e candidatas uma posição a respeito da legalização do aborto.

O novo projeto apresenta algumas diferenças em relação ao anterior, embora mantenha suas principais características.

Entre as novidades, o novo projeto incorpora um artigo sobre educação sexual, resultado das discussões realizadas na Câmara dos Deputados. No novo texto, é destacada a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais para aplicá-la, visto que este é um dos eixos da campanha, ao lado da legalização da prática e do acesso a métodos contraceptivos.

A proposta busca ainda despenalizar e legalizar a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana ou acima deste período nos casos de risco de vida ou saúde da mulher e nos casos de estupro. Também estabelece que o procedimento seja realizado no sistema público e privado de saúde.

Foi retirado do projeto o inciso sobre a realização do aborto após a 14ª semana nos casos de má-formação fetal e o artigo do projeto anterior que restringia a objeção de consciência por parte de profissionais médicos.

Entre as alterações está também a despenalização dos profissionais de saúde que realizarem o procedimento, com o consentimento da paciente, após a 14ª semana de gravidez fora dos casos permitidos por lei atualmente. E mantém a penalização daqueles que realizem a prática de maneira forçada.

A partir da discussão realizada na plenária realizada na cidade de Córdoba no último final de semana, as participantes aprovaram também a inclusão de um inciso que garanta o acompanhamento de intérpretes para pessoas imigrantes durante as consultas médicas prévias ao procedimento, a fim de assegurar uma comunicação efetiva entre ambas as partes.

*Com informações do Página 12.

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Justiça argentina absolve seis líderes mapuches acusados de ocupação ilegal

6 horas 48 minutos atrás
Vitória Decisão afirma que não foram apresentadas provas que ligam os acusados à ocupação de propriedade da empresa Benetton Redação* | Seis líderes mapuches eram acusados de usurpação e roubo de gado Foto: Reprodução

Seis líderes mapuches do grupo Pu Lof em Resistência, da comuna rural de Cushamen, acusados de ocupar ilegalmente parte de uma propriedade da companhia transnacional italiana Benetton, foram absolvidos nessa segunda-feira (18). A sentença foi emitida pela juíza Karina Estefanía, da cidade de Esquel, ao nordeste da província de Chubut, no sul da Argentina.

Foram liberados das acusações Facundo Jones Huala, Andrea Millañanco, Sergio Ruiz Huenchupan, Matías Santana, Rodrigo Jaramillo e Nicolás Hernández Huala. Os seis também eram acusados de furto de gado. 

Estefanía afirmou que nunca foram apresentadas provas que demonstram que os seis imputados eram os responsáveis pela ocupação. “No dia em que os integrantes da comunidades foram presos [27 de maio de 2016], não foram apreendidos telefones ou roupas para comparar com as fotos do dia em que entraram no acampamento”, afirmou a magistrada em sua decisão. 

Ainda segundo ela, não ficou comprovado se “houve roubo de gado, nenhuma evidência foi oferecida para entender como esse crime poderia ter sido cometido. E, a título de reflexão, digo o seguinte: eu aviso sobre possíveis violações a pactos internacionais [pelo modo que o conflito foi levado adiante]”. 

Durante as audiências, a juíza colheu diversos testemunhos de policiais de Chubut – que fica na Patagônia argentina, territõrio historicamente mapuche –, que confessaram que as prisões foram efetuadas sob pressão da companhia Benetton. Segundo Víctor Osvaldo Veloso, um dos membros da polícia local, a empresa lhe pediu para “fazer coisas ilegais”. 

A investigação feita pela magistrada implica ainda políticos, advogados e ao menos três magistrados. A averiguação aponta que Fernando Rivarola e María Bottini, ambos promotores, pressionaram a polícia de Chubut para que prisões fossem efetuadas. Além disso, a juíza Estefanía pediu a abertura de uma investigação contra Oscar Oro, o primeiro promotor responsável por impulsionar uma denúncia contra os membros da Pu Lof.

Pressão do Estado argentino

O caso contra os seis líderes mapuches não pode ser considerado um processo judicial qualquer. A ocorrência foi usada pela ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, para elaborar um relatório sobre a Resistência Ancestral Mapuche (RAM), em 2017. Bullrich afirmou que os seis membros da Pu Lof faziam parte da RAM, considerada um grupo terrorista.

A existência do grupo, no entanto, nunca foi comprovada. Em 2017, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, afirmou possuir provas de que a RAM existe e é financiada por organizações inglesas. Jornalistas, líderes religiosos e políticos afirmam que o suposto grupo serve, na verdade, para tentar criminalizar os militantes mapuche. Segundo Estefanía, os seis líderes “sempre disseram que não pertenciam à RAM e não tenho motivos para não acreditar neles. 

Entre os 96 casos supostamente vinculados à RAM por Bullrich, 84 não tiveram autores identificados e 18 deles tentavam vincular membros da Pu Lof a casos de terrorismo. 

Facundo Jones

Um dos absolvidos, Facundo Jones Huala, possui um longo histórico de lutas em defesa do território mapuche, localizado por todo Wallmapu, região que abarca tanto parte da Argentina quanto do Chile. 

Embora tenha sido considerado inocente da acusação de ter participado da ocupação na propriedade da empresa Benetton, o líder mapuche segue preso no Chile por suposto envolvimento em outro caso.

Huala foi condenado por porte de armas e participação no incêndio da fazenda Pisu Pisué, em janeiro de 2013. Na ocasião, outros cinco mapuches também foram considerados culpados por terem participação no caso. Organizações argentinas afirmam que a prisão dos líderes, na verdade, teve como objetivo desarticular a luta contra a instalação da hidrelétrica de Pilmaiquén.

*Com informações do Página 12.

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Lava Jato entra em contradição e "inocenta" Lula em acordo com os EUA, alega defesa

7 horas 13 minutos atrás
Justiça Defesa de Lula usa acordo da Lava Jato com os Estados Unidos para demonstrar inconsistência no processo do triplex Redação | Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018 Douglas Magno /AFP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que a corte analise o acordo entre a Petrobras e autoridades monetárias dos Estados Unidos, e revise a condenação do ex-mandatário no caso que ficou conhecido como o triplex do Guarujá. 

No acordo entre membros do Ministério Público do Paraná e os EUA, que entre outras coisas previa a criação de uma fundação de direito privado com R$ 2,5 bilhões provenientes de uma multa paga pela Petrobras, a estatal brasileira se apresenta como ré, e não como vítima, como figurava no processo que levou Lula à prisão.  

Segundo os argumentos da defesa, as razões que originaram o acordo entre a Lava Jato, a Petrobras e o governo estadunidense são incompatíveis com a sentença de Lula. No documento do acordo, a Petrobras aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa. Já no processo contra Lula, a empresa é descrita como vítima, tendo desempenhado inclusive como assistente da acusação.  

Em nota, a defesa de Lula afirmou que “não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos”. Ainda segundo o comunicado, “em nenhum momento do documento, assinado pela equipe de [Deltan] Dallagnol, a empresa responsabiliza o ex-presidente Lula pelos desvios da Petrobras".

Outro elemento novo apresentado pela defesa diz respeito a um processo trabalhista no qual é revelado que Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, pagou R$ 6 milhões a outros delatores para “ajustarem” seus depoimentos. A delação de Pinheiro é um dos principais elementos da denúncia contra Lula no processo do triplex.   

Finalmente, a defesa de Lula afirma que o ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente, “sonegou informações sobre os acordos e depoimentos de delatores da Lava Jato com autoridades americanas”. Os advogados ainda “exigem” acesso aos documentos de cooperação entre a Lava Jato e as autoridades estadunidenses que já admitiram haver colaborado no processo contra o ex-presidente Lula sem obedecer os procedimentos oficiais, ou seja, de forma ilegal. 

Em março de 2018, a defesa de Lula já havia denunciado o caso à Justiça, ao apresentar vídeos nos quais Kenneth Blanco, então vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e o Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino do governo estadunidense, fazem um relato da cooperação com as autoridades brasileiras, baseada apenas na “confiança”.  

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Confira o Programa Brasil de Fato Pernambuco desta terça (19)

7 horas 50 minutos atrás
Rádio Reforma da Previdência, MP 871 e M 873 são destaques desta edição Da Redação | Fabiano Moura é secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) Fátima Pereira

O programa Brasil de Fato Pernambuco desta terça-feira (19) trata sobre a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro.
Em entrevista, Fabiano Moura, secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), afirmou que a reforma da previdência propõe um regime individual que não visa acabar com os privilégios, como o governo quer que a população acredite. " ora! Se é uma proposta para acabar com os privilégios, porque atinge diretamente os trabalhadores mais pobres?". Além disso, Fabiano falou sobre as propostas de privatizações dos bancos públicos e as agendas de mobilizações contra estas medidas. 
Ainda nesta edição, você confere reportagens sobre o impacto aumento das tarifas de ônibus no Recife na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, a queda de aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro e muito mais.
O Programa Brasil de Fato Pernambuco é veiculado na Rádio Clube 720 AM, das 14h às 15h, de segunda a sexta e também na radioweb Brasil de Fato, mesmo horário.

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Confira a edição de São Paulo do Programa Brasil de Fato - 19/03/19

8 horas 36 minutos atrás
Programa Brasil de Fato Confira detalhes da visita de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos e o encontro com o presidente Donald Trump Luiza Vilela | Presidente Trump recebe Jair Bolsonaro na Casa Branca Isac Nóbrega/PR Washington (EUA

Programa Brasil de Fato desta terça-feira (19), destaca informações sobre a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, na tarde desta terça-feira, na Casa Branca, para se encontrar com Donald Trump e discutir temas relacionados ao comércio bilateral entre os dois países, parcerias estratégicas na área militar e a situação política e econômica da Venezuela.

Na visita, Bolsonaro cedeu ao governo dos Estados Unidos a base de Alcântara, no Maranhão. O acordo gerou preocupação entre as 150 comunidades quilombolas que vivem na região e não sabem o que pode acontecer com o seu lar no futuro. 

Ainda falando sobre Bolsonaro, você confere a nova pesquisa da série XP/Ipespe. De acordo com o levantamento, o nível de “ótimo” ou “bom” atribuído à gestão de Bolsonaro em março foi mais baixo, e o nível de rejeição ao presidente também aumentou. 

Além disso, você ouve mais informações sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a H1N1, antecipada pelo Ministério da Saúde em função do surto da doença no estado do Amazonas, que registrou mais de 600 casos e 34 mortes. Conheça também mais sobre o funcionamento do Implante Anticoncepcional no Quadro Amiga da Saúde, uma outra forma de prevenir a gravidez. 

Confira

O Programa Brasil de Fato é veiculado ao vivo na Rádio Terra HD 95,3 FM, na Rádio Brasil Atual 102,7 FM e na Rádio Super 87,5 FM, das 12h às 13h

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Duas mil pessoas participam de audiência pública sobre a Previdência no agreste

8 horas 42 minutos atrás
PREVIDÊNCIA Iniciativa da FETAPE em parceria com movimentos populares é uma possibilidade de diálogo com a população pernambucana Rani de Mendonça, de Tacaimbó (PE) | A bateria de audiências públicas organizadas pela FETAPE vai ter sua última edição na cidade de Carpina Rani de Mendonça

A audiência pública é uma reunião aberta de ampla discussão que tem como objetivo comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. É esta a ferramenta que a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) junto com outras organizações tem articulado para discutir os impactos da Medida Provisória 871 e a Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e também na economia dos municípios. Estiveram presentes cerca de duas mil pessoas.

Na segunda-feira (18), a cidade de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, recebeu uma das três audiências neste primeiro período do ano. Estiveram presentes vários representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais de todo o Agreste, prefeitos e vereadores das cidades vizinhas, o deputado federal Carlos Veras (PT), o deputado estadual Doriel Barros (PT), o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha e Jaime Amorim, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cícera Nunes, presidenta da FETAPE, fala sobre a importância de ações como a audiência. “Já estamos no processo de diminuição de renda das pessoas. Essa é uma articulação com outras forças sindicais também porque a previdência toca todos os brasileiros. E essa Reforma é muita malvadeza, é morte da população brasileira”, afirma.

Para o vice- presidente da FETAPE, Adelson Freitas, a medida 871 agrava a condição de acesso a previdência e também traz riscos de cancelamento de benefícios. “Ela pretende fazer revisão de benefícios induzindo o cancelamento desses direitos conquistados, com o pretexto de indícios de irregularidades, o que fica a cargo de julgamento um funcionário da previdência.. Os cancelamentos terão um impacto econômico extremamente significativo para a maioria dos municípios e vai gerar um bolsão de pobreza e de insegurança muito grande para as famílias”, diz.

Sobre a Reforma da Previdência, Adelson defende que “a previdência é superavitária. O que temos é uma dívida de quase 500 bilhões de reais das grandes empresas e esse governo não tem coragem de cobrar a elas e querem massacrar os trabalhadores e trabalhadoras para pagar uma dívida que não é nossa”, diz.

No final da audiência, depois de uma ampla exposição sobre o que as medidas acometem a vida dos trabalhadores e também da participação da sociedade presente, os parlamentares receberam uma carta com 15 reivindicações das organizações presentes para combater as propostas da MP e da Reforma da Previdência. Com o recebimento da carta durante a audiência os parlamentares presentes se comprometeram em organizar ações contra as medidas propostas por Bolsonaro.

Para Amanda Nascimento, 32 anos, agricultora e vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Conselho, a previdência, caso seja aprovada a Reforma, é algo que não visualiza como possibilidade para a sua vida. “Principalmente porque eu sou mulher, já que aumenta cinco anos. É muito difícil pra gente chegar na idade pra se aposentar que é hoje. O trabalho no campo é um trabalho muito árduo. Se esse retrocesso passar, não imagino como vai ser meu futuro, das minhas tias e da minha família”, conta.

A bateria de audiências públicas organizadas pela FETAPE vai ter sua última edição na cidade de Carpina, no próximo dia 29 deste mês, às 9h, no Centro Social da FETAPE. Além dela já acontecer a do Sertão, que foi na cidade da Afogados da Ingazeira. Como indicação para as próximas ações, Cícera Nunes chamou atenção para a participação civil “Dá tempo de fazer o trabalho boca a boca. Precisamos nos articular ainda mais com quem está nos poderes municipais, estaduais e federais. Outra coisa é se formar sobre o que são essas propostas. Só entendendo o que significa para conseguir lutar com qualidade e argumento para que a sociedade compreenda que este governo está errado e está sendo cruel retirando direitos e matando a classe trabalhadora”, conclui Cícera.
 

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Decreto de Bolsonaro extingue 13,7 mil cargos em universidades públicas

8 horas 49 minutos atrás
Educação Cargos de direção, coordenação de cursos e outras gratificações estão entre funções eliminadas Redação | Instituições públicas de ensino superior são principais afetadas por decreto que exingue cargos, funções e gratificações Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), divulgado na última quarta-feira (13), atingiu em cheio a área da educação. A medida extinguiu cargos, funções e gratificações na administração pública. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, das 21 mil vagas eliminadas pelo governo, pelo menos 13.710 estavam ligadas às instituições de ensino: 65% do total.

De acordo com o decreto, 2.449 postos em instituições de ensino serão extintos imediatamente. São vagas que atualmente estão desocupadas, mas que poderiam ser preenchidas a qualquer momento. Já as outras 11.261 funções que estão em uso serão eliminadas no dia 31 de julho e seus ocupantes, exonerados ou dispensados.

Os postos extintos incluem cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores. As vagas funcionam como um adicional pago a servidores públicos que ganham uma função extra como, por exemplo, chefia de departamento ou direção. 

Quando o governo divulgou à imprensa informações sobre a medida, na semana passada, omitiu o detalhamento sobre as áreas mais afetadas. 

As entidades que representam o setor, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), criticam a medida e apontaram que o funcionamento das universidades será prejudicado.

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Confira a edição desta terça-feira (19) da Rede Lula Livre

8 horas 58 minutos atrás
RÁDIO Nossa programação vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h45 às 10h, na Rádio Brasil de Fato e emissoras parceiras Redação | Presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante visita a Vigília Lula Livre nesta segunda (18) Denise Veiga

O lançamento do primeiro vídeo da campanha Lula Livre e a viagem do presidente Bolsonaro aos EUA, são os destaques desta edição.

Você pode ouvir a Rede Lula Lula Livre de segunda à sexta-feira, das 9h45 às 10h (horário de Brasília), na Rádio Brasil de Fato e emissoras parceiras.

Ouça o Boletim Diário da Rede Lula Livre:

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