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Atualizado: 29 minutos 31 segundos atrás

Indígena é morto a golpes de pau e pedra no PR; corpo é localizado em fazenda de soja

41 minutos 4 segundos atrás
Violência Conflitos fundiários têm sido o principal motivador da violência contra os Guarani do oeste do Paraná Redação* | As faixas em repudiando ao assassinato de Demilson foram destruídas e queimadas Divulgação/Povo Guarani

O indígena Demilson Ovelar Mendes, do povo Avá-Guarani, foi assassinado a golpes de pau e pedra no município de Guaíra, oeste do Paraná, na última quinta-feira (14). O corpo foi encontrado no final da tarde em uma fazenda de soja, a cinco quilômetros do local onde vivia com a mãe e três irmãos.

De acordo com o cacique Ilson Gonçalves, um dos 14 localizado em Guaíra, o jovem estaria num bar na Vila e por volta das 17 horas foi visto pela última vez conversando com dois motociclistas não identificados.

Os Avá-Guarani relatam o aumento dos conflitos na região e atribuem ao fato de seu território não ter sido demarcado. Não raro, as investidas se traduzem em violências físicas, causando apreensão na comunidade.

Em protesto ao assassinato de Demilson, os Avá-Guarani fizeram no último domingo (17) uma retomada no local onde aconteceu o assassinato de Demilson. Os indígenas montaram um acampamento com barracas de lona e estenderam faixas repudiando o assassinato. Na manhã de segunda-feira (18), quatro homens invadiram o acampamento queimando as barracas e faixas. 

Conforme os dados do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, sistematizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no último ano foram registrados 109 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio” antes 96 casos sistematizados em 2017. Nos nove primeiros meses deste ano, dados parciais do Cimi contabilizam 160 casos.

* Com informações de Adi Spezia, da assessoria de comunicação do Conselho Indigenista Missionário.

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Cotas nas universidades: Garantia de direitos e futuro

50 minutos 12 segundos atrás
Cotas “Com as cotas, as pessoas negras deixarem de ser objetos de estudo para serem sujeitos das pesquisas”, diz pesquisadora Francisco Barbosa | Para Zelma Madeira, as cotas sociais mudaram a cara das universidades e isso representa ganhos. Foto 01: Agência Pará; Foto 02: Rianne Paim / Estudantes NINJA

Com a chegada do mês da consciência negra, os debates sobre o combate ao racismo ganham ainda mais visibilidade na sociedade em meio a ameaças a diversos diretos conquistados por pessoas negras no Brasil. Uma dessas conquistas diz respeito às vagas de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. Atualmente, as cotas raciais se encontram como subcotas dentro das cotas sociais, que foram instituídas em 2012, ainda no mandato da ex-presidenta, Dilma Rousseff (PT) pela Lei nº 12.711/2012, que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Os outros 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.

As cotas são divididas da seguinte forma: São destinadas 50% das vagas para as cotas sociais, desses, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também é levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas de cada estado, de acordo com dados do IBGE.

Zelma Madeira, professora do curso de graduação e mestrado em Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e coordenadora da Coordenadoria Especial de Política Pública para Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), lembra que as cotas não são plenamente raciais, elas aparecem como terceiro critério das cotas sociais. Nesse caso, o aluno não ingressa na universidade apenas por ser negro, ele também precisa ter estudado em escola pública, já que esse é o primeiro critério de ingresso nas universidades por meio das cotas. Caso o estudante tenha estudado em escola privada, como exemplifica a professora, ele já está fora dessas cotas. Diferente da Lei 12.990/2014 que se refere a uma cota plenamente racial. A Lei reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos no Executivo Federal.

Para Zelma, as cotas sociais mudaram a cara das universidades e isso representa ganhos, representa a busca por uma igualdade racial, a busca por uma justiça racial. Tudo isso, de acordo com ela, tem um significado muito importante para o movimento negro, não só por ter mais pessoas negras nesses espaços, mas, pelo fato delas estudarem mais sobre a sua história e deixarem de ser objetos de estudo para serem sujeitos das pesquisas. “Nossa presença significa representatividade, representa entendimento do nosso estilo de vida, do nosso modo de viver”, afirma.

Mesmo considerando o impacto das cotas sociais, há a luta para a existência de cotas plenamente raciais, como explica Zelma Madeira. “Nós [movimento negro] queríamos cotas plenamente raciais, porque essa sociedade nos deve por conta do racismo estrutural, por conta de quase 400 anos de escravidão, que nós trabalhamos edificando essa nação, por tanto, essa nação nos deve.”

Além da Lei Federal, no Ceará, temos a Lei nº 16.197, de 17.01.17 (D.O. 18.01.17), que dispõe sobre o Sistema de Cotas nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará, ou seja, a lei instituiu, por dez anos, o sistema de cotas para ingresso nas universidades e demais instituições de ensino superior estaduais, visando beneficiar estudantes carentes que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais, situadas no Ceará, assim como de estudantes comprovadamente com necessidades especiais, nos termos legais.

A professora Zelma explica que na UECE as cotas também são sociais, e que elas foram implantadas com adesão do ENEM e SISU Cotas, tendo como norte a lei 12.711. “Nós da UECE fizemos todo movimento de 2014 para que a universidade fizesse adesão ao ENEM, ao SISU e às Cotas. Então daí a gente fez um modelo igual [a lei 12.711] e foi aprovado. A UECE passou a adotar as cotas em 2015.1 esse modelo: ENEM e SISU Cotas que são as cotas sociais”. Ela explica que em 2017, com a aprovação da Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, todas as universidades estaduais como UECE, Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (URCA) passaram a adotar as cotas do mesmo jeito que a 12.711. Na UECE, de acordo com informações divulgadas em seu site, estudam atualmente 421 alunos cotistas, sendo 385 da Capital e 36 do interior.

Maria Grabriela Ferreira Feitosa é estudante do curso de jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ela é cotista e ingressou na universidade dentro dos três critérios das cotas sociais: estudante de escola pública, renda familiar e raça. Para ela, a existência das cotas significa futuro. “Eu gosto muito da palavra futuro, porque é algo que ainda nos é muito negado. Cota significa esse nosso futuro, mas também, logicamente, tem toda uma questão de dívida histórica que a gente sabe que existe, por conta de todo um contexto de uma sociedade que se estruturou assim, sobre o racismo.”.

Para ela, a permanência na universidade é ainda mais difícil do que ingressar no ensino superior, “sendo uma mulher LGBT negra pobre, então tudo isso acaba confluindo e tornando a nossa estadia da universidade ainda mais difícil”. Ela sabe da importância de debater essas políticas públicas voltadas para o povo negro porque, de acordo com ela “As coisas não são separadas. A gente acaba sendo oprimida de muitas formas e a gente precisa discutir política. Acho que isso é extremamente importante. A gente precisa estar também nesses espaços de política, não só de discussão, mas de mudança, sabe? Estar numa coordenadoria ou estar numa secretaria, esse tipo de coisa”.

Mês da consciência negra

O mês de novembro ganhou referência como mês da consciência negra devido ao dia nacional da consciência negra, comemorado no dia 20 de novembro. A data relembra a morte de Zumbi dos Palmares, um dos líderes do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695. A data foi estabelecida pela Lei n.º 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003, mas somente em 2011 a lei foi sancionada (Lei 12.519/2011) pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Em alguns estados do país a data é feriado como no Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

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O agro é branco: propriedades de negros ocupam metade da área das terras de brancos

53 minutos 52 segundos atrás
Latifúndio Entre as maiores propriedades, há quatro brancos para cada negro Rute Pina e Bruno Fonseca | O brancos são maioria no cultivo de soja, café, cana-de-açúcar, criação de bovinos, produção de sementes certificadas e aquicultura Agência Pública

As grandes propriedades de terra no Brasil são brancas. Em terras com mais de 10 mil hectares, para quatro produtores rurais brancos há um produtor negro. Já nas pequenas propriedades ocorre o inverso: nos estabelecimentos com menos de 1 hectare, a proporção é de três produtores negros para cada branco. As conclusões são de um levantamento inédito da Agência Pública a partir de dados do último Censo Agropecuário do IBGE, divulgado no final de outubro deste ano. Os dados foram coletados em visitas a mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em 2017.

No país todo há mais produtores negros que brancos – são 2,6 milhões de negros produtores para 2,2 milhões de brancos somando-se todos os tipos de propriedades, independentemente do tipo de cultivo ou do tamanho da terra. Contudo, os negros são maioria apenas nas terras que ocupam menos de 5 hectares. Dessa área para cima, os brancos ultrapassam os negros em todas as categorias. A partir de 20 hectares a desigualdade é nítida: quanto mais se aumenta o tamanho da propriedade de terra, menos negros são produtores rurais.

O resultado da desigualdade de distribuição de terra no Brasil é significativo: produtores brancos ocupam 208 milhões de hectares – quase 60% de toda a área das propriedades rurais registradas pelo IBGE. Os negros, mesmo sendo a maioria dos produtores rurais, ocupam menos da metade da área dos brancos – 99 milhões de hectares, ou 28% da área total de estabelecimentos rurais.

Em cinco estados brasileiros, todos os produtores de estabelecimentos com mais de 10 mil hectares são brancos – não há um único negro nesse grupo nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

No Mato Grosso, estado com maior número de fazendas com mais de 10 mil hectares, há cinco brancos para cada negro nesses estabelecimentos. O único estado com mais negros entre os produtores de terras nessas dimensões é o Amapá, em que há oito negros com terras de mais de 10 mil hectares para seis brancos nessas condições.

Herança de uma história colonial e escravista

Esta é a primeira vez que o IBGE traz números sobre raça no Censo Agropecuário, mas eles não surpreenderam a historiadora Wlamyra Albuquerque. Professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), ela avalia que a concentração de grandes terras nas mãos do segmento branco da população é herança direta de um passado escravista e colonial.

De acordo com a historiadora, desde a primeira política de divisão de terras pelo colonizador português – as capitanias hereditárias –, a concessão de áreas foi direcionada aos brancos. Essa divisão, no período colonial, marcaria todo o processo de distribuição das grandes propriedades de terras no Brasil, pontua Wlamyra.

“Existiam, no período colonial, critérios para determinar quem era preto, quem era pardo e quem era branco. Eles trabalhavam com a ideia de pureza do sangue. Estavam na categoria de ‘impuros de sangue’ os índios, africanos e os que não professavam a fé católica, como judeus, inclusive”, explica a professora. “Em diversos momentos, essa categoria foi proibida de ter propriedades.”

Em 1850, o Brasil teve a primeira legislação, após sua independência, para regulamentar a propriedade particular no país, a Lei de Terras. O texto aboliu a concessão de terras do Estado para indivíduos, que ocorreu por meio das sesmarias e estabeleceu a legitimidade da posse por meio da compra.

A pesquisadora Joana Medrado, professora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e doutora em história, afirma que o processo não rigoroso de regulamentação da propriedade privada intensificou conflitos. De um lado, fazendeiros se autoproclamaram donos de propriedades; de outro, pessoas escravizadas recém-libertas passaram a reivindicar terras por meio de ocupações consideradas ilegais pelo governo. “Não há um processo de regulamentação realmente cuidadoso. É uma autodeclaração e é óbvio que, neste momento, os mais fortes vencem”, diz a professora.

Uma abolição incompleta

No período após a abolição da escravidão no país, oficializada em maio de 1888 pela Lei Áurea, as pessoas que foram escravizadas não receberam nenhum tipo de reparação nem se buscou atenuar a desigualdade, pontuam as historiadoras.

O movimento abolicionista, lembram, não era unificado e possuía diversas vertentes. Entre elas, houve a discussão sobre regulamentação fundiária e divisão de terras, feita principalmente pelo abolicionista negro André Rebouças. “Quem possui a terra, possui o homem”, escreveu em 1890 na obra Democracia rural brasileira. Ele propunha que as terras devolutas fossem divididas em pequenas propriedades e a produção nessas áreas fosse comprada e subsidiada pelo Estado.

Wlamyra afirma, no entanto, que o plano de Rebouças nem sequer foi cogitado: “Mesmo os abolicionistas liberais não consideraram isso como um plano possível. Nem o Estado monarca, que sustentava a escravidão, nem a República bancaram um plano como esse. Então, a gente não tem, na história do Brasil, nenhum momento em que se tenha colocado em pauta a divisão de terras. Essa concentração de terras e a sobreposição desse dado com o dado racial são o resultado direto de uma estrutura agrária ainda herdeira do escravismo”.

O momento histórico também coincide, explica a historiadora, com a modernização da produção agrícola no início do século 20. “Quando o agronegócio começa a surgir no cenário econômico do Brasil, essas propriedades já estão há séculos garantidas nas mãos de herdeiros”, observa Wlamyra.

“Talvez não haja algo mais estável na sociedade brasileira e na economia do que essa lista de terras dos primeiros colonizadores até os grandes proprietários de hoje. Além do que foi conseguido por grilagem, apropriação de terras indígenas”, continua a professora. “O projeto agroexportador caminha e vai se articulando com uma perspectiva de classe em que jamais essas terras quilombolas poderiam ser tão produtivas [quanto o agronegócio]. É preciso que essa elite agropecuária seja branca para ela caber nos seus próprios projetos e ações de eugenia, inclusive, para perpetuação do poder”, conclui.

No início do século 20, em meio à propagação de ideias nacionalistas e racistas, imigrantes brancos europeus tiveram acesso à terra facilitado, ao contrário dos trabalhadores negros que haviam sido escravizados, destaca a pesquisadora Joana Medrado, da Uneb.

Joana explica que essa disparidade regional ocorre também pelo fluxo territorial das próprias populações negras. “Essas populações negras foram mais inibidas de ocupação nas terras no Sul – onde havia uma forte exploração econômica pela cafeicultura, pecuária e algodão; enquanto, no Nordeste, talvez por conta dessas terras não estarem tão centradas para a economia nacional, houve uma ocupação mais presente, até como forma de resistência”, diz.

Soja e boi são de brancos; pesca e florestas, de negros

O cultivo de soja no Brasil é majoritariamente branco: 88,24% dos produtores de soja do país são brancos, comparados a 9,64% de negros e 0,41% de indígenas. Segundo os dados do Censo Agropecuário, em seguida vêm as fazendas de uva e de fumo, ambas com mais de 84% dos produtores brancos.

O brancos também são maioria no cultivo de café, cana-de-açúcar, criação de bovinos, produção de sementes certificadas e aquicultura em água doce. Por outro lado, negros são maioria no cultivo de cacau, na pesca em água doce, na criação de suínos, caprinos, ovinos e aves, na produção de laranja e cereais e no extrativismo em florestas nativas.

O cultivo com maior proporção de produtores negros é o cacau. De acordo com o IBGE, 22,50% dos produtores de cacau nunca frequentaram escola – para se ter uma ideia, entre os produtores de soja, esse número é de apenas 1,73%. O maior estado produtor de cacau no país é a Bahia.

Para a pesquisadora Joana Medrado, o Estado teria que encontrar saídas institucionais para acolher demandas de todos os modelos de desenvolvimento rural. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA], por exemplo, era fundamental, porque toda a estrutura do governo ligada à agricultura foi aparelhada por grupos de elite, ligados ao agronegócio e a esses grandes projetos econômicos rurais”, defende a pesquisadora. A pasta foi extinta em 2017, durante o governo de Michel Temer. Hoje, as competências do antigo MDA estão concentradas na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Seade), que integra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“É necessário criar um processo de democratização do acesso à terra para se ter um processo real de abolição da escravidão no Brasil”, finaliza Joana. “Temos que reconhecer que as populações negras, indígenas e os agricultores familiares têm projetos legítimos de desenvolvimento rural. Não é só uma questão de ocupação de terra. É uma luta por um modelo produtivo rural.” 

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20 de novembro: conheça a história do dia da Consciência Negra

1 hora 30 minutos atrás
LUTA Celebrada desde os anos 1960 pelo Movimento Negro, data relembra a história de resistência contra a escravidão Vanessa Gonzaga | Estátua em homenagem a Zumbi em União dos Palmares (AL) Reprodução

O dia da Consciência Negra existe oficialmente desde 2003 como uma celebração escolar e desde 2011 como lei. A data marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares. Apesar da celebração na data, estátuas e monumentos que levam o seu nome, a história de Zumbi e do Quilombo dos Palmares é pouco conhecida. 

A história conta que filho de Sabina, Zumbi nasceu livre em 1655 no estado de Alagoas. Ainda pequeno, foi entregue a um padre e batizado com o nome de Francisco. Foi quando ele aprendeu a falar português e a participar do cotidiano de celebrações da igreja até os 15 anos, quando decidiu voltar ao quilombo dos Palmares, até então governado pelo seu tio Ganga Zumba. 

O Quilombo dos Palmares ficava na região da Serra da Barriga, hoje território alagoano e é considerado por historiadores como o maior quilombo da América Latina, chegando a ter uma população de 20 mil habitantes de negros e negras que fugiram da escravidão, indígenas e pessoas consideradas “fora da lei” na época. O Quilombo era, na verdade, uma junção de pequenos mocambos, nome a dados à pequenas comunidades, sendo o centro político de Palmares o mocambo do Macaco.

 Lá, a terra e a produção eram coletivizadas, sendo a agricultura a principal atividade do local. Documentos também apontam a existência de olarias, oficinas de metalurgia, criação de pequenos animais e artesanato, que era vendido nas pequenas vilas nos arredores e enviados também para aqueles que não conseguiam fugir do domínio dos senhores de engenho. 

A grandiosidade e prosperidade do Quilombo assustava os escravocratas, que viram durante anos as fugas das senzalas em direção a Palmares. Por isso, na segunda metade do século XVII iniciaram expedições para atacar e destruir o local, mas todas sem sucesso. Para diminuir os ataques, em 1678 Ganga Zumba vai ao Recife para negociar com o então governador do estado, D. Pedro de Almeida. O acordo foi de que os nascidos em Palmares seriam considerados livres; todos que aceitassem o acordo seriam retirados da serra e receberiam terras para viver; seria proibido abrigar novos escravos fugidos e os que garantissem sua liberdade seriam considerados propriedades da Coroa. O acordo causou confusão especialmente entre os que eram considerados fugitivos, já que teriam que renunciar a sua liberdade. Logo após o acordo, Ganga Zumba é morto, sendo a principal suspeita da sua morte um envenenamento. A partir daí, seu sobrinho Zumbi passa a governar Palmares, numa época de muitos ataques e expedições financiadas pela Coroa. 

Em 1694, é feita a maior investida contra o Quilombo, sob o comando de Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello, que centraram forças na destruição do mocambo do Macaco. Em meio ao combate Zumbi é ferido, mas consegue fugir. Só em 1695, no dia 20 de novembro, Zumbi é entregue por um antigo companheiro, é morto e tem sua cabeça exposta no Pátio do Carmo, em Recife, para desmentir os rumores da época de que o líder de Palmares era imortal. 

A data passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição na história do país. Hoje, a data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e celebra a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil, tendo Zumbi como um dos principais lutadores da história pela liberdade. Atualmente, a data é feriado municipal em mais de mil cidades e estadual em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

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Artigo | Nada, ainda, a comemorar

2 horas 30 minutos atrás
OPINIÃO Na 8º celebração oficial do Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, país segue longe de ter democracia racial Vera Daisy Barcellos * | "Entre os 10% da população mais pobre do país, 76% são negros" Foto: Reprodução

Segunda nação do mundo, depois da africana Nigéria, com maior número de negros e negras, o Brasil completa oito anos de celebração oficial do Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra. O evento, instituído  pela lei nº 12.519/2011, não é feriado e sequer reconhecido na maioria dos estados, capitais e cidades deste país marcado por um passado escravocrata com registros de  mais de quatro milhões de negros retirados à força do continente africano. A travessia, feita nos fúnebres navios tumbeiros, fez do oceano Atlântico, por 300 anos, ser o  palco de um cemitério recolhedor de mais de dois milhões de corpos negros.

 Assim é preciso, a cada 20 de Novembro, data com origem no porto-alegrense Grupo Palmares, lembrar e relembrar que o 13 de maio de 1888 -  data da abolição inconclusa - teve o dia seguinte mais cruel da história social e política do país, e que resultou nas condições precárias e desiguais em que se encontra, hoje, a maioria do povo negro brasileiro.

 Dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o país está longe de ser uma democracia racial, fortalecendo a cada dia um imenso quadro de desigualdades sociais. Os indicadores socieconômicos deste mesmo Instituto costumam apontar sérias desvantagens para da população preta e parda, a começar  pelo quesito renda: entre os 10% da população mais pobre do país, 76% são negros.

 Em artigo "Violência e racismo:novas faces de uma afinidade reiterada" publicado na Revista Estudos Sociais (abril de 2018), os autores Jacqueline Sinhoretto e Danilo de Souza Morais  chamam atenção para o viés racial na configuração das mortes violentas no Brasil, diariamente apresentadas nos noticiários televisivos.

 Segundo os autores, os maiores índices estão concentrados na população jovem, "na qual há maior crescimento de homicídios entre negros e a redução entre brancos, o que significa o aumento da desigualdade na vivência da violência entre os grupos raciais. O monitoramento de letalidade policial por cor/raça aponta, também, maior incidência sobre negros. A população encarcerada cresceu, impulsionada pelo encarceramento de negros", acentuam.

 O artigo também destaca "a vitimização diferencial dos jovens negros que passa a ser o principal e atual tema do movimento de juventude negra, que faz disso a construção da bandeira de luta contra os constantes assassinatos". Uma vez que "um homem negro tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio no Brasil  do que um homem branco", apontam, igualmente, estudos realizados a partir de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

 E cabe, também, destacar a difícil inclusão das mulheres negras no mercado de trabalho e o quanto o racismo institucional e as desigualdades raciais são fatores determinantes no acesso aos serviços preventivos e básicos de saúde.

 *Vera Daisy Barcellos, Jornalista Diplomada - Registro Profissional 3.804

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Socióloga Heleieth Saffioti é homenageada na Câmara Municipal de São Paulo

ter, 19/11/2019 - 20:36
Feminismo Pesquisadoras e lideranças políticas celebraram, nesta terça-feira (19), os 50 anos de um clássico dos estudos de gênero Emilly Dulce | Participaram do seminário Amelinha Teles, Eleonora Menicucci, Juliana Cardoso, Vera Vieira, Tainã Góis e Renata Gonçalves Foto: Emilly Dulce/Brasil de Fato

A Câmara Municipal de São Paulo (SP) foi palco de discussão sobre feminismo, gênero, classe e raça-etnia nesta terça-feira (19). O debate entre pesquisadoras e militantes celebrou vida e obra da brasileira Heleieth Saffioti -- socióloga marxista, professora, estudiosa da violência de gênero e sobrevivente da ditadura militar (1964-1985). 

Em homenagem à trajetória política e intelectual de Saffioti, o seminário celebrou os 50 anos da obra “A Mulher na Sociedade de Classes: Mito e Realidade”.  

Em 1967, durante a ditadura militar, a pesquisa de Saffioti teve orientação inicial de Florestan Fernandes. Como o sociólogo marxista sofreu perseguições e foi impedido de continuar a orientação, a intelectual continuou seus estudos com o também sociólogo e crítico literário Antonio Candido. 

A obra foi debatida nesta terça-feira por Amelinha Teles, Eleonora Menicucci, Juliana Cardoso, Vera Vieira (jornalista e diretora-executiva da Associação Mulheres pela Paz), Tainã Góis (advogada e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas) e Renata Gonçalves. 

Proposto pela União de Mulheres de São Paulo -- da qual Teles faz parte --, o evento contou com a co-organização da editora Expressão Popular e do mandato da vereadora Juliana Cardoso (PT). 

Durante as cerca de quatro horas de debate, um dos pontos centrais foi a contribuição de Saffioti para a construção do feminismo no Brasil. Amiga da socióloga, Amelinha Teles -- presa política e torturada durante a ditadura militar -- ressaltou que Saffioti lutou pela autonomia de pensar e agir das mulheres. 

::Cleone Santos e Casa Cidinha Kopcak são "femenageadas" no 7º Prêmio Heleieth Saffioti::

A intelectual, que formou e influenciou gerações de feministas no Brasil, faleceu em 2010 devido a uma hipertensão arterial sistêmica. “Eu sou muito agradecida à Heleieth. Eu sou feminista muito pautada nela. Ela não se dizia feminista, mas defendia que a questão da mulher não podia ser isolada da sociedade porque era a principal para enfrentar o capitalismo”, frisou Teles. 

“No período da ditadura, o feminismo era tão mal visto que nem a esquerda aceitava. A questão da mulher foi a mais censurada durante a ditadura. Ao meu ver, a Heleieth é a precursora do feminismo interseccional no Brasil”, completou. 

Pautada na tríade de raça, classe e sexo, Saffioti também entendia que a emancipação das mulheres está diretamente atrelada à emancipação da classe trabalhadora, em especial da população negra. “A escravidão no Brasil tem cara: mulher, pobre e trabalhadora”, enfatizou Eleonora Menicucci, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

A socióloga brasileira e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres durante o governo de Dilma Rousseff (PT) também conviveu com Saffioti, na militância e na academia. “A Heleieth em si era uma obra”, resumiu Menicucci ao lembrar que, nesta obra, Saffioti também levanta aspectos sobre nazismo, mercado de trabalho, maternidade, educação e psicologia, por exemplo. 

“A Heleieth teve um papel fundamental na construção das linhas de pesquisa na área de mulheres para que elas fossem incluídas na CAPES [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]. Na época, nós éramos poucas pesquisadoras feministas dentro da academia”, destacou Menicucci. 

O patriarcado, definido por Saffioti como um sistema de dominação dos homens sobre as mulheres, tem a violência como instrumento de subordinação das mulheres. Para ela, superar a opressão feminina só será possível com a destruição do regime capitalista e a implantação do socialismo.

Vida pessoal

Natural do interior paulista, generosa, ousada, criativa, mãe, filha da classe trabalhadora, acadêmica e ativista engajada foram algumas das características mencionadas a respeito de Saffioti. A contemporaneidade do pensamento da socióloga também foi um dos destaques da mesa.

“Ela é fundamental para a formação de todas nós que estamos na luta incansável neste Brasil terrível que estamos vivendo, um sistema neofascista. Nós temos que lutar contra o Estado de exceção que está aí”, conclamou Menicucci. 

“O livro permanece muito atual. A Heleieth, efetivamente, faz muita falta pelo seu olhar crítico, pela capacidade de inventar, puxar gente, organizar e reunir pessoas em torno de uma causa. Acostumada a lidar com situações adversas, ela teria muito a nos ensinar neste momento também”, ressaltou Renata Gonçalves, professora e coordenadora do Núcleo de Estudos Heleieth Saffioti, consolidado em 2011 na Unifesp. 

Apesar de uma “produção na contramão dos modismos”, Gonçalves faz uma ponderação sobre Saffioti. “O pensamento dela já surge interseccional. No entanto, embora haja toda essa produção, eu acho que carece ainda de algumas pesquisas para compreender qual foi a relação dela com as intelectuais negras feministas -- dentro e fora do Brasil -- que já estavam produzindo no período”.

Após o seminário, as convidadas e o público presente se dirigiram à sede da Expressão Popular para uma confraternização política e cultural. A comemoração contou com bolo e sorteio de kits Heleieth Saffioti. A obra “A Mulher na Sociedade de Classes: Mito e Realidade” está disponível para venda no site da Expressão Popular.

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Ouça o Programa Brasil de Fato – Rio de Janeiro – 19/11/19

ter, 19/11/2019 - 20:33
Rádio Dia da Consciência Negra é o Destaque Redação | Segundo pesquisa, 50,3% dos mais de 2 milhões de brasileiros matriculados na rede pública se autodeclaram pretos e pardos Tânio Rego/Agência Brasil

O programa da última terça-feira (19) fala sobre a importância da população negra nas diversas lutas históricas da construção do Brasil.

Em entrevista, Renata Nascimento, pesquisadora de relações raciais, doutoranda da UERJ e mestre em Mídia e Cotidiano pela UFF, analisa os dados apresentados pelo IBGE, que pela primeira vez aponta que negros e pardos são maioria na universidade pública brasileira e de que maneira a produção do conhecimento científico realizado por negros e negras no Brasil contribuem para o enfrentamento dos problemas atuais do país.

Ainda no programa, a história de personagens negros marcantes como a escritora Maria Firmino, o marinheiro João Cândido e o abolicionista Luiz Gama; e, aumenta para 24 o número de mortos pela repressão na Bolívia.

No quadro Papo Esportivo, os recentes destaques da luta anti-racista no esporte.

Receita de abóbora assada é o assunto do quadro Dicas Mastigadas. 

Confira:

O Programa Brasil de Fato é veiculado ao vivo na Rádio Bandeirantes 1360 AM. 

Você também pode ouvir os nossos conteúdos pelo site: radio.brasildefato.com.br 
 

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Racismo e machismo mantêm mulheres negras no grupo de menores salários do país

ter, 19/11/2019 - 19:59
20 DE NOVEMBRO Intelectual Lélia Gonzalez se dedicou a explicar o impacto da combinação de racismo e sexismo sobre as mulheres negras Katarine Flor | Lélia Gonzalez foi a penúltima filha de uma família de dezoito irmãos, de mãe indígena e pai negro, ferroviário Gabriela Lucena/Brasil de Fato

Para a mulher negra, o lugar que lhe é reservado é o menor. O lugar da marginalização. O lugar do menor salário. O lugar do desrespeito em relação a sua capacidade profissional”. A análise é da intelectual negra Lélia Gonzalez em entrevista concedida a Mali Garcia para o documentário "As Divas Negras do Cinema Brasileiro", de 1989.

Passados 30 anos, a avaliação da filósofa permanece atual. O estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do IBGE, divulgado no mês de novembro, espelha estes obstáculos e ressalta a vantagem dos homens brancos sobre os demais grupos populacionais.

O levantamento aponta uma maior distância entre os rendimentos dos homens brancos, quando comparados aos das mulheres pretas ou pardas, que recebem 44,4% menos do que eles.

Raça, gênero, classe

Historiadora, antropóloga e professora, Lélia Gonzalez observava não só os aspectos de classes para pensar a estrutura da sociedade e a complexidade das desigualdades sociais, mas também trazia as dimensões de sexo, raça e o legado colonial como estruturantes. 

“A mulher negra é o grande foco das desigualdades [sociais e sexuais] existentes na sociedade. É nela que se concentram esses dois tipos de desigualdade, sem contar com a desigualdade de classe, com a desigualdade social”, disse na mesma entrevista.

Lélia Gonzalez

Lélia Gonzalez na reunião da Diretoria do Instituto de Pesquisa das Culturas Negras - IPCN - 1986 | 7Acervo JG/Foto Januário Garcia

Os aspectos destacados por Gonzalez agem como barreiras sociais. O estudo divulgado pelo IBGE revela que o segundo grupo de maior vantagem é o das mulheres brancas, cujos rendimentos são superiores aos dos homens pretos e pardos, que, por sua vez, estão a frente somente das mulheres de mesma cor ou raça.

Apesar dos avanços alcançados pela luta e resistência do povo negro, a desigualdade salarial entre brancos e pretos persiste e se repete na série histórica disponível. O estudo do IBGE explica essa diferença por fatores como: segregação ocupacional; menores oportunidades educacionais; e recebimento de remunerações inferiores em ocupações semelhantes.

Da casa grande ao trabalho doméstico

Flávia Rios, coautora da biografia Lélia Gonzalez – coleção Retratos do Brasil Negro, Selo Negro Edições – conta que a pesquisadora veio de uma tradição negra que existe desde o pós-abolição. A corrente de pensamento questiona a forma violenta e excludente com que a população negra foi tratada da passagem da escravidão para a mão de obra livre. 

“Ela vai trazer a dimensão das mulheres que vivem nas casas grandes, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, enquanto escravas, mas também como trabalhadoras domésticas, que tiveram papel fundamental na construção da cultura nacional brasileira”, diz.

A biógrafa afirma que a historiadora tirou do anonimato e valorizou mulheres que haviam sido relegadas a papéis subalternos, invisíveis. “Ela tem um foco muito importante na luta contra o racismo por via de figuras que são invisibilizadas na estrutura social, na cultura brasileira”.

Pesquisadora Flávia Rios

Pesquisadora Flávia Rios | Arquivo pessoal.

Radicalização do feminismo

Rios aponta como uma importante contribuição da obra de Gonzalez a crítica ao feminismo branco, de classe média. O questionamento se deu por esse grupo pensar as liberdades das mulheres por um olhar específico, que não contemplava as reais condições das mulheres negras. Porém, ressalta: “É importante dizer que ela era feminista”.

“Enquanto as mulheres brancas buscavam sua inserção no mercado trabalho, as mulheres negras eram -- desde o período da escravidão -- envolvidas com trabalho. Trabalhavam fora como empregadas domésticas, com trabalhos servis, com serviços urbanos… Enfim, era outra realidade”, relata.

Se, por um lado, as mulheres brancas questionavam a fragilidade atribuída às mulheres em geral, por outro, as mulheres negras foram brutalizadas seja na sociedade escravista, seja na de mercado. Rios destaca que Lélia Gonzalez foi uma das pioneiras ao destacar essas contradições e radicalizar o feminismo. 

“No Brasil, o emprego doméstico é estruturante das relações sociais econômicas. E muitas mulheres brancas estavam em busca de uma libertação social, de gênero... Essa suposta liberdade veio a custa de colocar uma outra mulher, uma mulher negra, na condição de trabalhadora na casa”, afirma.

Muitas das contradições do feminismo liberal, principalmente o eurocêntrico, foram expostas por Gonzalez. No livro Lugar de Negro, da editora Marco Zero, ela denuncia esse discurso incoerente: “Analisamos também a situação da mulher negra enquanto empregada doméstica no quadro da reprodução do racismo (inclusive por parte de muitas militantes brancas do movimento de mulheres)”.

Coautor da biografia, Alex Ratts, destaca a relevância do debate que relaciona raça, classe e gênero, colocado pela pesquisadora: “Quando ela traz um texto sobre a mulher do morro, que tem que pegar água da bica, que tem que trabalhar enquanto seu filho está sofrendo violência policial, enquanto seu marido está preso, ela está dizendo que toda família negra, pobre, tem questões de gênero, tem questões de raça”.

Ratts se refere a um trecho do artigo “Nega Ativa”, que pode ser encontrado livro Vozes insurgentes de mulheres negras, publicado pela Fundação Rosa Luxemburgo. 

“Então, essa era a perspectiva da Lélia. Uma perspectiva que aliava raça com gênero e com classe. E mesmo que os homens daquele período não se interessassem pela ideia de feminismo, podiam ver que essas questões estavam coligadas”, avalia. 

Mito da democracia racial

Jurema Batista, especialista em políticas públicas, ex-vereadora e ex-deputada, conheceu a pesquisadora na década de 1980. Ela destaca que a militante do movimento negro fazia uma denúncia muito pesada do racismo. 

“Quando a conheci, eu estranhei porque não tinha essa visão de como era o racismo no Brasil. Eu acreditava na tal democracia racial. E, através do contato com ela, isso foi desmontado”, diz.

“A democracia racial era muito badalada em 1970, 80. Dizia que o Brasil era um país multirracial, que nossa cultura era muito misturada e, por ser uma cultura misturada, todo mundo era respeitado... Mas isso era um mito. O mito da democracia racial, que dizia: ‘aqui é um país democrático, negros e brancos têm direitos iguais’”, explica.

Jurema Batista | Foto: Agência Patricia Galvão

O mito da democracia racial era um dos principais alicerces de definição da identidade nacional no período. O conceito foi fortemente combatido pelo movimento negro. 

“Na militância, a gente descobriu que era mentira.  Diziam assim: "O negro não acessa os locais de trabalho, ele não tem instrução". Aí, os negros começaram a se formar, foram para as universidades, e quando foram para o mercado de trabalho, não eram bem recebidos”, conta Batista. Para ela, "existe um tipo de código de honra entre os brancos de dar vaga para os seus iguais".

"A prática do racismo foi uma coisa muito bem montada e jogava para o negro a responsabilidade da sua própria miserabilidade, da falta de oportunidade. Essa é uma herança escravocrata de um país que tem lugares determinados para as pessoas", explica.

Lélia Gonzalez identificou que esse mito se manifestava pela denegação do racismo. Isso acontecia na medida em que os brasileiros negavam sua existência, mesmo que o racismo tenha produzido privilégios para os brancos de todas as classes sociais.

No livro Lugar de Negro,  a escritora destaca que “esses mecanismos recobrem um amplo quadro de racionalização que vão desde um efetivo racismo às avessas (...) até atitudes 'democráticas' que negam a questão racial, diluindo-a mecanicamente na luta de classes (por aí se vê como certas posições de esquerda nada mais fazem do que reproduzir o mito da democracia racial, criado pelo liberalismo paternalista que eles dizem combater)”.

“Hoje, não dá mais para sustentar posições culturalistas, intelectualistas, coisas que tais, e divorciadas da realidade vivida pelas massas negras. Sendo contra ou a favor, não dá para ignorar essa questão concreta, colocada pelo MNU [Movimento Negro Unificado]: a articulação entre raça e classe”, conclui.

artigo lélia gonzalez

Lélia Gonzalez. Artigo "Racismo por Omissão". Jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 13 de agosto de 1983.

Lélia Gonzalez

Nascida em Belo Horizonte, em 1935, numa família de poucos recursos econômicos, Lélia Gonzalez foi a penúltima filha de uma família de dezoito irmãos, de mãe indígena e pai negro, ferroviário. 

Graduada em História e Filosofia, pós-graduada em Comunicação e Antropologia, ela foi uma das militantes que fundou o Movimento Negro Unificado e do Coletivo de Mulheres Negras N’Zinga. 

Escreveu Festas populares no Brasil, premiado na Feira de Frankfurt, Lugar de negro, em coautoria com Carlos Hasenbalg, duas teses de pós-graduação, além de diversos artigos para revistas científicas e obras coletivas. Faleceu vítima de problemas cardíacos no Rio de Janeiro no dia 10 julho de 1994.

Lélia Gonzalez 20 de novembro consciência negra

Lélia Gonzalez no dia 20 de novembro de 1988 | Reprodução.

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Deputado do PSL quebra placa que fazia referência ao Dia da Consciência Negra

ter, 19/11/2019 - 19:57
Racismo "Atitude é atestado de truculência", disse o autor da obra, Carlos Latuff, após episódio; parlamentares pedirão punição Cristiane Sampaio | Ataque à placa sobre genocídio da população negra se deu paralelamente ao lançamento de exposição que discute tema da consciência negra Lula Marques/PT na Câmara

Deputados de oposição na Câmara dos Deputados pedirão ao Conselho de Ética uma punição para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que quebrou, na tarde desta terça-feira (19), uma das placas da exposição da Casa em referência ao Dia da Consciência Negra. A data é comemorada oficialmente nesta quarta (20), quando será protocolado o requerimento dos opositores.

A eventual punição deverá ser definida pelo colegiado, que pode pedir a cassação do mandato do parlamentar. Considerada um ato de racismo, a ação do pesselista ocorreu durante o lançamento oficial da mostra, que ocorria no espaço ao lado do corredor da exposição, localizado em um dos pontos mais movimentados da Casa por dar acesso ao plenário.  

A peça danificada é uma charge do cartunista Carlos Latuff que faz referência ao genocídio da população negra por agentes policiais. O deputado Coronel Tadeu é policial militar e integrante da chamada “bancada da bala”. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), classificou a atitude do pesselista como um “fato gravíssimo”.   

“Esses fatos se sucedem neste contexto de preconceito, de racismo e violência que ocorre no continente e que se expressa também no Brasil. [É] uma atitude que pode ser tipificada de algumas formas. A primeira é o crime de racismo, porque, quando você agride uma exposição da população negra, é um crime de racismo, de profundo preconceito. Segundo, é um crime contra o patrimônio público e, terceiro, é quebra de decoro [parlamentar]”, aponta.

A oposição deverá atuar via Conselho de Ética, mas também por meio de uma provocação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir que o deputado seja enquadrado pelo crime de racismo. Pela condição de parlamentar, Tadeu tem foro especial e só pode ser denunciando oficialmente pelo Ministério Público Federal (MPF).

O órgão será provocado nesta quarta (20) pela bancada do PSOL, por meio dos deputados Áurea Carolina (MG), Talíria Petrone (RJ) e David Miranda (RJ). “Não toleramos racismo. Racismo não é questão de opinião, É crime. Não passarão!”, disse deputada Talíria Petrone, em manifestação pelo Twitter.  

A ação do pesselista foi filmada por pessoas que transitavam no local e teve reações imediatas de múltiplos lados, provocando, inclusive, a interrupção do lançamento da mostra. Rapidamente, uma confusão se formou nos corredores da Casa, mobilizando diferentes parlamentares.  

“Foi uma atitude inesperada, inclusive, porque hoje começamos a semana da Consciência Negra e esta Casa sempre teve o seu espaço de manifestação. Fomos inaugurar uma exposição com curadoria da própria Casa, com delegação do presidente da Casa [Rodrigo Maia]. Isso é uma violência que se comete conosco. Se não comete a outros, eu não tenho nada com isso, se tem negro que não se conhece como negro. Eu me conheço como negra, sou uma batalhadora e disse [aqui] que foi um absurdo”, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).  

“Atestado de truculência”

O cartunista Carlos Latuff também se pronunciou a respeito da ação do deputado: “Quando esse policial promove essa agressão, ele está confirmando a mensagem da charge. Está confirmando não só a violência policial como a tentativa de censura de todo tipo de denúncia da violência policial. Ele está confirmando a truculência da polícia brasileira, que é, sim, o grande agente do genocídio da população negra e pobre no Brasil”, disse o autor.  

Latuff também afirmou que “a censura é estúpida porque acaba promovendo a imagem”.

“No momento em que você tem esse ataque, acaba colocando holofotes sobre a imagem e sobre o tema dela. Então, a censura é burra e o censor é burro porque promove aquilo que ele tenta supostamente impedir que chegue até uma audiência. O policial é um sujeito tão forte, tão armado, tão preparado e não suporta uma simples charge, o que nos leva a confirmar o dito popular de que a caneta é mais forte que a espada”, completou o cartunista.  

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Jornal Brasil Atual Edição da Tarde | 19 de novembro de 2019

ter, 19/11/2019 - 19:43
Racismo estrutural Confirmação de inquérito de que menina Ágatha Félix foi morta por um PM no RJ é destaque no programa Redação | Ouça o programa ao vivo das 17h às 18h30 na Grande São Paulo (98.9 MHz) e noroeste paulista (102.7 MHz) e através do site do Brasil de Fato Juliana Almeida | RBA

Confira os destaques desta edição:

Movimento negro convoca para atos no Dia da Consciência Negra em diversas cidades e pede políticas mais eficientes no combate ao racismo

Três milhões e 200 mil pessoas procuram emprego há 2 anos no país

Polícia Militar do Rio de Janeiro conclui que um PM foi responsável pela morte da menina Ágatha Félix de 8 anos

Comissão do Senado rejeita flexibilização de rotulagem de transgênicos

O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, nas frequências da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e noroeste paulista (102.7 MHz), e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.

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Com extinção do DPVAT, Estado abre mão de sua obrigação de proteger os cidadãos

ter, 19/11/2019 - 19:10
Repórter SUS O SUS é a principal ferramenta para enfrentar os acidentes de trânsito | Nos últimos 10 anos, os acidentes de trânsito custaram quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 11 de novembro, a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, a partir de 2020. O seguro era pago por proprietários de veículos junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cobria casos de morte, invalidez e despesas com assistência médica fruto de acidentes de trânsito. 

Em entrevista ao Repórter SUS desta semana, Leonardo Mattos, integrante do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que o fim do seguro obrigatório “representa mais um momento em que o Estado brasileiro abre mão da sua obrigação de proteger seus cidadãos”. 

A partir da medida, os motoristas terão uma pequena redução no IPVA, mas não terão garantia de indenização por morte ou invalidez. No país, acidentes de trânsito causam cinco mortes a cada uma hora, segundo um relatório do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nos últimos 10 anos, os acidentes custaram quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Mattos, os mais pobres tendem a ser os mais prejudicados pela extinção do DPVAT, pois têm menos condições financeiras para lidar com os custos de uma tragédia.

O governo federal alega que as pessoas envolvidas em acidentes podem recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Contudo, menos da metade dos brasileiros contribui para o INSS.

SUS

Além de ser responsável pela indenização, o seguro destinava 45% das verbas arrecadadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) anualmente. Em 2018, foram repassados R$ 2 bilhões. Em pouco mais de uma década, o DPVAT contribuiu com cerca de R$ 30 bilhões no SUS. 

Apesar de representar apenas 1% dos recursos do SUS, para o pesquisador, a extinção do seguro, somada a outras medidas, é mais um ataque à saúde pública. Entre elas, e a mais significativa, está a Emenda Constitucional 95, que restringe os recursos para a saúde por 20 anos.

“O Sistema Único de Saúde tem sido a principal ferramenta para enfrentar as consequências dos acidentes de trânsito. É o Samu que resgata os acidentados, e são as emergências de hospitais públicos que os atendem e fazem cirurgias e depois cuidam de sua reabilitação.”

Segundo o pesquisador, a extinção do DPVAT prejudica ainda mais a capacidade do Sistema Único de Saúde de atender as pessoas com dignidade. “O fim do DPVAT é mais um capítulo de um governo cada vez mais imprudente, que faz o país andar em alta velocidade na contramão.”

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Estudantes, trabalhadores e parlamentares lançam Frente em Defesa da Educação

ter, 19/11/2019 - 19:06
MINAS GERAIS Articulação organiza o setor contra o sucateamento, a censura e a privatização da educação no Estado Da Redação | O lançamento da articulação aconteceu na segunda-feira (18) e contou com a participação de diversas entidades e parlamentares ALMG

Sob a gestão do governador Romeu Zema (NOVO) alinhado à política neoliberal de Jair Bolsonaro, Minas Gerais vêm enfrentando uma série de retrocessos no ensino público. Somente no primeiro ano de gestão Zema já fechou turmas em 225 instituições e acabou com 70% do ensino integral no estado.

Na outra ponta, estudantes, professores e trabalhadores da educação organizaram os maiores atos em repúdio aos cortes no setor, os “Tsunamis da Educação” que tomaram conta do estado nos últimos meses. Agora, o setor dá mais um passo na luta com o lançamento da Frente em Defesa da Educação, das educadoras e educadores e da democracia.

“Nesse momento os nossos inimigos têm tentado dispersar as nossas forças, fragmentando nossa luta. Então essa articulação vem justamente para dar resposta a isso. Ter um espaço para coesionar as lutas é importante para canalizar nossas forças e nos dar melhores condições de vitória”, afirma a estudante Ana Vasconcelos, da coordenação da União Estadual dos Estudantes - UEE.

O lançamento da articulação aconteceu na segunda-feira (18) e contou com a participação de diversas entidades e também parlamentares. Para Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), a presença e compromisso das deputadas e deputados mineiros com a pauta é um dos grandes diferenciais da articulação. “Essa Frente vem de encontro às nossas necessidades porque vai unificar entidades mas também parlamentares em defesa do setor, que são atores fundamentais para barrar retrocessos impostos pelo governo”, pontua.

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La Cámara de Diputados va a investigar orígenes del derrame de petróleo en Brasil

ter, 19/11/2019 - 19:01
DESASTRE ECOLÓGICO Creación de comisión fue oficializada este lunes (18), casi 20 días después de pedido presentado por 267 parlamentarios Cristiane Sampaio | Petróleo ya afectó a los nueve estados del Nordeste y a Espírito Santo, con impacto directo en 643 localidades, según boletín del IBAMA Felipe Brasil/Fotos Públicas

La Cámara de Diputados deberá instalar, los próximos días, una Comisión Parlamentaria de Investigación (CPI) para indagar las cuestiones relativas al derrame de petróleo que comenzó en agosto en la costa del Nordeste. Las manchas ya afectaron a los nueve estados de la región y Espírito Santo, con impacto directo en 643 localidades, según boletín divulgado por el Instituto Brasileño de Medio Ambiente y Recursos Naturales (IBAMA) el último domingo (17).  

La noticia de la instalación de la comisión resulta de un despacho oficial firmado este lunes (18) por el presidente de la Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), casi 20 días después de la presentación del requerimiento de creación, firmado por 267 de los 513 diputados, con coordinación del diputado João Campos (PSB-PE).

El número supera largamente las 171 firmas exigidas por el reglamento para la presentación de ese tipo de pedido y sobrepasa la cantidad de diputados de oposición, abrangendo también miembros de partidos como MDB y PSDB. En total, parlamentarios de 25 de los 30 partidos con representación en la Cámara firmaron el pedido de CPI.

De acuerdo con el despacho del presidente, el colegiado deberá “investigar los orígenes de las manchas de petróleo que se espalham por el litoral del Nordeste, así como evaluar las medidas que están siendo tomadas por los órganos competentes, investigar responsabilidades por el derrame y proponer acciones que mitiguen o cesen los actuales daños y la ocurrencia de nuevos accidentes".

Integrante de la bancada del Nordeste y vice líder de la minoría, la diputada Alice Portugal (Partido Comunista de Brasil -estado de Bahía) menciona el reciente descubrimiento del Laboratorio de Análisis y Procesamiento de Imágenes de Satélites (LAPIS) de la Universidad Federal de Alagoas (UFAL), que consiguió identificar un navío que puede haber sido el responsable por el desastre. La embarcación no es una de las cinco que estarían bajo investigación de la Marina y de la Policía Federal.

“Necesitamos ir a la UFAL a conversar con los científicos o llevarlos a Brasilia para una conversación y una verificación de que es lo que el gobierno brasileño puede hacer para la inspección de ese navío rastreado. Segundo, [necesitamos] comprender por que el gobierno federal demoró 40 días en manifestarse sobre un derramamiento tan brutal. Creo que investigar responsabilidades e ir atrás de soluciones va a ser la función principal de la CPI”, afirma Alice Portugal.

La líder de la minoría, Jandira Feghali (Partido Comunista de Brasil -estado de Rio de Janeiro), resalta que los trabajos de la comisión pueden ir más allá: “Tiene que haber rendición de cuentas hasta criminal sobre esto, por eso la instalación de la CPI, que es un instrumento fundamental del parlamento, es muy importante. Ella puede posibilitarnos no sólo la investigación, responsabilizar a los culpables, sino también crear nuevos marcos regulatorios, legales y nuevas propuestas para evitar que nuevos trastornos de esta dimensión sucedan en Brasil”.

Los opositores también pretenden presentar proyectos de ley que prevean garantías para pescadores y marisqueras cuyo trabajo fue afectado por el derramamiento. Entre ellas, está la propuesta de ampliación del seguro-defeso para el período de un ano. Actualmente, el beneficio es concedido durante un tempo máximo de cinco meses, a depender del contexto del trabajador.

Trabajos

El despacho de creación de la CPI será leído oficialmente en el pleno de la Cámara en los próximos días y, a continuación, los líderes partidarios deberán indicar los miembros del colegiado, que tendrá 34 titulares y el mismo número de suplentes. La duración oficial de una Comisión Parlamentaria de Investigación es de 120 días, pero el plazo puede ser prorrogado por 60 días más.

Las CPI tiene poderes de investigación semejantes a los de las autoridades judiciales y puede, debido a eso, determinar diligencias, consultar con personas imputadas, convocar testigos, requerir información y documentos oficiales a los órganos competentes, entre otras atribuciones.

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Óleo que contaminou o Nordeste pode chegar nos próximos dias nas praias do Rio

ter, 19/11/2019 - 18:30
ALERTA De acordo com especialista, áreas de manguezais e bocas de rio serão as mais afetadas Redação* | Locais afetados pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro subiram de 494 para 643 na última semana Fotos Públicas

Na última semana o número de locais afetados pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro subiu de 494 para 643. A substância que atinge o nordeste do país desde o dia 30 de agosto está prestes a chegar ao estado do Rio de Janeiro.

O governo do Rio anunciou que já se mobilizou para conter o óleo que pode chegar em poucos dias ao litoral do estado. O biólogo e coordenador científico do Instituto Boto Cinza, Leonardo Flach, em entrevista ao Programa Brasil de Fato RJ explicou o impacto socioambiental que pode ocasionar na costa do estado. 

“O impacto é menor até pela quantidade de óleo que está chegando na costa sudeste, mas, por outro lado, a dificuldade do recolhimento desses pequenos fragmentos é maior em relação a grande fragmentos. É um impacto menor em relação a quantidade, mas é um problema porque esses fragmentos não serão recolhidos em sua totalidade e vão ficar durante anos precipitados no fundo do leito marinho jogando as substâncias nocivas para o meio ambiente”, afirmou Flach.

Na última segunda-feira (18), a Prefeitura de Cabo Frio, na região dos lagos do estado do Rio, emitiu uma nota informando que está em estado de alerta para evitar que o óleo que atingiu o litoral nordestino e do Espírito Santo chegue às praias da cidade que é um dos principais pontos turísticos do Rio.

De acordo com o biólogo, a chegada do petróleo poderá causar um impacto maior para áreas de manguezais e bocas de rio do que para as praias em si e isso pode comprometer o trabalho de pescadores e marisqueiros da região.

“São ecossistemas bem mais sensíveis do que outros ecossistemas que tem uma energia maior, que chamamos de ecossistemas de mar aberto, a própria ação do mar, das ondas consegue fazer com que esse óleo vá se diluindo de maneira mais rápida. Esses ecossistemas [manguezais e bocas de rio] são os que a gente tem que tomar mais atenção e tem o potencial também de prejudicar a questão social porque há marisqueiros e pescadores que dependem desses ecossistemas que são de grande produtividade”, explicou.

*Redação: Jaqueline Deister / Entrevista: Denise Viola
 

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Desmatamento na Amazônia no último ano superou em mais de 42% a estimativa do Inpe

ter, 19/11/2019 - 18:30
Meio ambiente Especialista diz que dados do Prodes eram esperados, pois não há ação efetiva para combater a devastação da floresta Catarina Barbosa | Queimada registrada em 26 de outubro na BR-155, em Eldorado do Carajás, no Pará; rodovia vai de Marabá a Redenção Catarina Barbosa/Brasil de Fato

O dado consolidado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento nos nove estados da Amazônia Legal Brasileira, medido pelo sistema Prodes, mostra uma destruição da floresta 42,8% maior do que era previsto pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).  

O valor estimado do desmatamento ficou em 9.762 quilômetros quadrados (km²) para o período de agosto de 2018 a julho de 2019, o que representa um aumento de 29,54% em relação a taxa de desmatamento apurada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) em 2018, que totalizou 7.536 km². Já o Deter emitiu alertas para 6.833,9 km² no período de agosto de 2018 a julho deste ano. A área desmatada na última apuração equivale a quase nove vezes a área da cidade de São Paulo.

O Pará foi o que mais contribui para o desmatamento, representando 39,56% do total devastado, uma área de mais de 3,8 km². Em seguida, está o Mato Grosso, com 1,6 km², o que representa 17,26% do total; e o Amazonas com 1,4 km², o equivalente a 14,56%. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (18).

Sistemas

O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) é um dado anual, resultado da análise de imagens do satélite Landsat ou similares para registrar e quantificar as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares. O Prodes só considera desmatamento quando há remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso, independentemente para qual uso.

O sistema Deter, por sua vez, mostra a tendência de desmatamento, com medições diárias. Esse sistema já indicava o aumento da área devastada, mas não no volume confirmado pelo Prodes.

Devastação

Para André Cutrim, professor do núcleo de meio ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA), o resultado do Prodes já era esperado. Mas isso não é pior. Ele aponta que as iniciativas do governo federal para combater o desmatamento, como a utilização das Forças Armadas no combate às queimadas, não têm um resultado prático. 

“Existe uma dinâmica de desmatamento de uma forma para o Pará, de outra forma no Mato Grosso e de uma forma diferente para o estado do Amazonas e assim sucessivamente. O governo federal não entende que dentro da Amazônia existem várias Amazônias”, resume.

Para o especialista, essas peculiaridades foram negligenciadas pelo governo federal. "Não se consegue trabalhar com comando e controle, com gestão ambiental na Amazônia, se você não tiver recursos. E se esses recursos forem baixos, parcos, a tendência é você não direcionar às atividades de fiscalização, de punição, de investigação nessas áreas. Em algum momento, vai faltar esse suporte. É muito complicado para qualquer agente fiscalizador adentrar em floresta densa, como é a floresta da Amazônia, sem recursos”, critica.

Segundo o pesquisador, tanto o governo federal, quanto alguns parlamentares, veem a floresta como uma mercadoria de alto valor, o que pode ser percebido nas declarações do governo. “Quando vocês desmobiliza, desprestigia as instituições que estão aqui para manutenção da ordem, você acaba adicionando também um tempero amargo que só faz aumentar o desmatamento na região”, diz.

Pecuária

Na Amazônia, a relação da pecuária com a devastação da floresta já foi atestada por diversos pesquisadores. A pesquisadora do Museu Emílio Goeldi, Ima Vieira, afirma que de cada dez hectares da Amazônia seis viram pasto, três são abandonados e um vira agricultura.

Além disso, por ser declaradamente uma fronteira agrícola, a Amazônia é alvo de uma série de grandes projetos, todos envolvendo a devastação da floresta: agronegócio da soja, mineração e construção de termelétricas e hidrelétricas, como é caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Cutrim concorda que, apesar de a pecuária ser a atividade que mais desmata a Amazônia, não é possível atribuir a responsabilidade somente a ela, pois diversos projetos em curso não incluem a preservação da floresta.

"Não necessariamente a pecuária de corte em regime extensivo, que é fundamental e de extrema importância para o desmatamento ilegal e clandestino criminoso na região, no Pará, é uma atividade fim mais importante em outras regiões. Existem garimpeiros, madeireiros, mineradoras que agem sobre os ombros da lei. Como houve um desaparelhamento das instituições responsáveis, que fazem valer a regra do jogo, que fazem a punição corpo a corpo para mostrar que aquilo é errado, como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], como as secretarias municipais, como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], como o próprio Inpe, houve também a audácia em um grau muito maior do que foi visto em anos anteriores para que essas práticas criminosas voltassem à tona.”

Em nota publicada nesta terça-feira (19), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ressalta que, apesar de os povos indígenas serem 5% da população mundial, eles são responsáveis pela preservação de 82% da biodiversidade do mundo. 

Inércia

Com a divulgação dos dados do Inpe, pode-se dizer que provavelmente o Brasil não conseguirá cumprir a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Instituída pela Lei 12.187 de 2009, essa política estabelece metas de crescimento econômico sustentável, como o limite, até 2020, de que o desmatamento não ultrapasse 3,9 mil km².

Para o pesquisador da UFPA, André Cutrim há uma inércia do governo federal em tomar atitudes efetivas para combater o desmatamento. 

“Existem forma de mapear, existem alternativas para identificar quem são esses desmatadores ilegais, quem são essas atividades econômicas, clandestinas, ilegais e criminosas que estão sendo praticadas. Mas não adianta você identificar e não colocar o aparato jurídico e institucional que o Estado tem para fazer esse controle. Justamente porque dentro dessas regiões, que são regiões de fronteira, a mão visível do Estado não alcança e, quando alcança, o sentido de punição que ela pode direcionar é muito baixo, fruto não só de uma questão histórica, secular, que vem lá da década de 1960, mas das próprias mensagens que o governo federal tem dado de favorecimento ao agrobusiness [agronegócio]”, diz.

O Brasil de Fato procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar as críticas à política ambiental do governo. A assessoria informou que o ministro Ricardo Salles se reunirá nesta quarta-feira (20), às 11h, em Brasília, para debater o assunto com governadores do Acre,
Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

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PL que prevê fim da rotulagem de transgênicos sofre nova derrota parcial no Senado

ter, 19/11/2019 - 18:25
Direito do Consumidor De iniciativa de ruralistas, proposta havia sido rejeitada em três comissões e aprovada em outras duas Cristiane Sampaio | Após leitura do parecer, não houve indicações de oposição ao PLC 34 Roque de Sá/Agência Senado

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que desobriga as empresas a indicarem no rótulo dos alimentos se houve uso de transgênicos, sofreu uma derrota parcial no Senado nesta terça-feira (19). A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, por votação simbólica, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pela rejeição da medida, que deverá ser avaliada pelo plenário da Casa.  

“[É] uma vitória do direito do consumidor, dos avanços que já tivemos na legislação brasileira em relação a esse direito elementar. Chega a ser absurdo flexibilizar o uso de uma advertência em produtos para os consumidores brasileiros. Em qualquer sociedade que tenha direito do consumidor consagrado, isso é um direito básico”, disse Rodrigues após a aprovação do texto.

Como a votação foi simbólica, não há contagem de placar -- o resultado é condicionado a manifestações contrárias ou não ao relatório em questão. Após a leitura do parecer, não houve indicações de oposição ao texto. Dos dez parlamentares presentes, somente o presidente da comissão Rodrigo Cunha (PSDB-AL) manifestou posicionamento em relação ao tema.

“Nós já temos, na nossa cultura, algo extremamente positivo que é uma rotulagem [de transgênicos] com informações reais ao consumidor. É um direito básico. De forma nenhuma podemos ter uma flexibilização nesse sentido. Tenho uma filha com intolerância à lactose, por exemplo, e alguns produtos informam no rótulo que ‘podem conter lactose’, criando, uma insegurança enorme para o consumidor”, comparou.

De autoria do ex-deputado Luis Carlos Heinze, hoje senador pelo PP do Rio Grande do Sul, o PLC altera a Lei nº 11.105, de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança, segundo a qual a indicação de transgênicos em rótulos deve ser obrigatoriamente utilizada em alimentos embalados na ausência do consumidor e também em recipientes de produtos vendidos a granel ou “in natura”, quando estes são comercializados de forma direta.  

Já aprovado na Câmara, o projeto foi rejeitado anteriormente pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS) e aprovado pelas Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

A pauta está no centro de uma quebra de braço que opõe ruralistas e atores da sociedade civil organizada, como especialistas da área de saúde, movimentos populares e expoentes da classe artística.

Patrocinado pela bancada ruralista, o PLC 34/2015 propõe especificamente o fim da obrigatoriedade de colocação do triângulo amarelo com símbolo “T”, usado atualmente nas embalagens de produtos que contêm mais de 1% de alimentos geneticamente modificados na sua composição.

No parecer de rejeição à medida, o relator argumentou que o projeto seria “defeituoso”. Durante a votação, Rodrigues citou uma nota técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) segundo a qual a rotulagem de alimentos está disciplinada pelo Decreto 4608, de abril de 2003. Este trata do direito à informação assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8078/1990) no que se refere aos alimentos e ingredientes destinados ao consumo humano ou animal que contenham componentes geneticamente modificados.

A argumentação do senador é corroborada também pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, que acompanha de perto as discussões sobre o tema. A militante Juliana Acosta, integrante do movimento, comemorou o resultado da votação na CTFC.

“Acho que a gente ainda tem muitos caminhos que vão se desdobrar agora. Mas, de qualquer forma, é uma vitória a gente ter esse relatório com parecer contrário ao projeto e que defende o direito mínimo que a gente tem nessa disputa, que é o direito à informação”, avaliou, em entrevista ao Brasil de Fato.

O PLC ainda não tem data prevista para a votação em plenário.

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Artigo | “Ou nos atualizamos, ou desaparecemos”

ter, 19/11/2019 - 18:06
OPINIÃO Sobre as ‘jornadas de junho de 2013’, ‘Guerra Híbrida’ e “Redes de Indignação e Esperança” Marcelo D’Elia Branco * | Crise de protagonismo e não compreensão do que acontecia foi fator determinante para entendermos o Brasil de hoje Foto: Gianluca Ramalho Misiti

No último sábado fui convidado a participar de uma mesa na feira do livro de Porto Alegre com o amigo e autor do ótimo livro “Guerra Híbrida Contra o Brazil”, de Ilton Freitas. Na oportunidade, fiz algumas anotações com objetivo de contribuir com o debate, levando em conta o meu acúmulo e entendimento de um período histórico recente que começou a mudar a história do Brasil. O Ilton, numa entrevista no jornal sul21, afirmou:

"Tento demonstrar que a Guerra Híbrida, movida pelo império norte-americano, esteve por trás das ditas ‘jornadas de junho de 2013’.”

A minha análise parte do ponto de vista das exatas e da comunicação. Exatas pois os dados e estatísticas das pesquisas nas redes, nas ruas e nas mídias de massa, são o ponto de partida. Da comunicação, porque entendo que houve uma alteração no padrão de comunicação com a massificação do uso das redes sociais da internet, com o crescimento da capacidade autônoma de comunicação e, por consequência, isso está sendo determinante na formação da opinião pública e pelas novas dinâmicas e estruturas dos movimentos sociais do século XXI.

Na comunicação, acontece o declínio da hegemonia das mídias de massa broadcasting - rádios, tvs, impressos, portais - e uma nova forma de comunicação assume o protagonismo nas disputas - a "autocomunicação de multidões". Aqui, no uso desse termo, faço um remix com o conceito “autocomunicação” [1] do Manuel Castells e de “multidões”[2] de Toni Negri e Michael Hardt . Nesse período as conversas interpessoais de indivíduos conectados em rede dão o tom na formação da opinião pública.

Além disso, a Internet nesse caso não é somente um componente ou meio de comunicação [3]. É também o corpo orgânico dos movimentos sociais. A identidade coletiva é formada diretamente nas redes da Internet e “… temos visto e estudado processos de comportamento coletivo que não estão baseados em organizações sociais constituídas, nem em entidades ou vínculos fortes. Isso é, temos observado comportamentos inteligentes de redes de pessoas que majoritariamente não se conheciam, não estavam organizadas por uma autoridade central, por nenhuma orientação secreta, por isso acreditamos ser pertinente situarmos o conceito de enxame para dar conta destes fenômenos” [4].

Desde Tunis, em 2011, à Greta Thunberg pelo clima, passando pelo Equador, Hong Kong, “coletes amarelos” na França, Chile, agora ainda fervendo em 2019, observamos o mesmo comportamento tecnopolítico dos movimentos sociais, com elementos comuns que não podem ser desprezados. Observamos o mesmo nas revoltas dos indignados espanhóis #15M, #OcupyWallStreet em 2011, #soy132 no México em 2012, nas jornadas de junho no Brasil e na Turquia #parqueGezi em 2013. Nesses casos e tantos outros, não são os movimentos históricos, partidos e sindicatos, que assumem o protagonismo. A ‘rede’ passou a ser a estrutura orgânica dos movimentos, que viralizam da internet pras ruas. São movimentos reais e que movem multidões. Não é uma pregação minha para que sejam assim, ou uma análise que assim é melhor do que nos períodos anteriores, mas é uma constatação de uma nova realidade concreta.

Em outubro de 2013, escrevi um artigo para um suplemento especial de fim de ano do jornal ‘La Vanguardia’ da Catalunha - “O poder das redes sociais” [5], intitulado “Brasil 2013: as ruas e a Presidenta”[6], baseado na análise das redes, das mídias de massa e pesquisas nas ruas durante as manifestações de junho. Além de ser uma análise a quente dos acontecimentos, contrasta com pesquisas qualitativas de comportamento em relação as ruas dos movimentos de impeachment que surgiram a partir de 2014. “Voltaram as ruas do Brasil, centenas de milhares, no 15 de março (2015), como em junho de 2013, Mas não é a mesma rua, ainda que a corrupção política segue sendo o centro dos protestos. Não é a mesma rua pelo que pedem nem por que o pedem” escreveu Manuel Castells [7]. A faixa etária e renda dos manifestantes comprova que não foram os mesmos. As reivindicações dos manifestantes também foram bem opostas, menos o combate a corrupção.

As jornadas de junho de 2013 mostraram que tinha um bug no sistema político corrupto e uma crise de credibilidade nas instituições do Estado Democrático de Direito. Ainda que no Brasil estivéssemos vivendo o nosso melhor momento na economia e nas conquistas de nossos direitos. Os principais pontos levantados pelos manifestantes eram problemas reais e urgentes. Foi um levante antissistema, e não contra o governo. Na verdade, atualmente estas estruturas de poder não estão servindo nem para ‘democráticas’ nem para 'de direito'. O processo institucional que levou ao impeachment da Dilma e à condenação do Lula, que ocorreu aqui no Brasil, é um modus operandi da democracia liberal na atualidade. Isso não ocorre só aqui, mas infelizmente, em todo mundo. As instituições não nos representam mais. Aos protestos, manifestações com reivindicações legítimas, os Estados respondem com bombas de gás, tiros com balas de borracha, prisões, mortes, desrespeitando os direitos humanos.

Na obra “Comunicação e Poder” [8], Manuel Castells apresenta estatísticas globais sobre a credibilidade das massas nas instituições das democracias liberais. A galera não acredita mais nas instituições, com razão. E ao ser desrespeitada por anos, não aguenta mais e explode num enfrentamento aos aparatos de Estado, com indignação, raiva e algumas das vezes com ações de autodefesa usando a violência e depredações.

Nesse contexto de falta real de credibilidade no 'sistema', a extrema-direita apresenta saídas ‘antissistema’, trabalha com as emoções dessa indignação real generalizada e aponta como perspectiva reformas e uma saída, porém conservadora e autoritária. Atua tecnopoliticamente com máquinas de manipulação de massas, criando pós-verdades através de distribuição de fake news nas redes de ‘autocomunicação de multidões’. Eles utilizam o expertise tecnológico de diversas disciplinas da ciência da computação, da comunicação, da neurociência para manipular as multidões e fraudar a democracia. Conversas pessoais dos “tiozinhos do whatsapp” dão o tom. Entram novos atores - robôs e ciborgs - o uso de grandes bases de dados pessoais - big data - , inteligência artificial, segmentação de públicos e conteúdos. Fazem da comunicação na Internet um ‘trabalho de base’ de largo tempo. Criam uma estrutura orgânica, contaminando cada segmento com suas teses e ideologias.

Sim, existe outra conspiração global, liderada por Steve Bannon e milionários de extrema-direita. Do brexit ao Bolsonaro ou até no golpe da Bolívia. Eles não são os mesmos que a CIA e agências de inteligência dos Estados. Podem atuar, muitas vezes, com os mesmos objetivos geopolíticos e pontuais. Mas, essa conspiração também é contra os mercados globalizados, contra a ONU, contra a Europa, Mercosul, o papa, o feminismo, os negros, os LGBTQ’s, a cultura e a educação. Bipolarizam como estratégia contra um inimigo comum numa linguagem memetizada - “todos-contra-a-roubalheira-do-PT” - aqui no Brasil. Seja qual for o assunto ou tema, vira tudo um greNAL, briga de torcidas onde o conteúdo não importa. Importa de que lado da torcida tu estás. Na maioria das vezes entramos no jogo bipolar, com orgulho e certezas absolutas que esse é o caminho do enfrentamento. Eles ganharam assim no brexit, com Trump, Bolsonaro, Vox na Espanha. Se colocam como os antisstema e pra eles as instituições, da ONU ao Estado de direito e democrático, os meios de comunicação como a Globo, Estadão e Folha, também são inimigos a serem combatidos. Atuam nas redes e por fora das instituições, o Trump e o Bozo operam assim.

(In)conclusão

Dilma estava certa [9] ao apresentar um pacto emergencial de 5 pontos, inclusive com a instalação de uma assembleia constituinte, justo num momento em que ainda tínhamos a maioria na opinião pública e estávamos nas instituições do Estado. O PT e as esquerdas institucionalizadas optaram pela via única, trilhando o caminho conhecido do sistema político corrupto. As dinâmicas para as eleições de 2014, como objetivo imediato de formar alianças e engordar a base aliada de sustentação, da forma corrupta como sempre foi feito na nossa história. Essa dinâmica convencional levou a abandonarmos o pacto de 5 pontos propostos pela Presidenta.

Deveríamos ter ouvido o recado das ruas, com humildade e sem soberba, reconhecendo o novo protagonismo dos jovens em 2013. Estava na energia das ruas e nos novos protagonistas, a força para dar continuidade e fazer avançar, além das instituições, as reformas iniciadas pelos governos de Lula e Dilma. A ‘crise de protagonismo’ e a não compreensão do que estava acontecendo foi, na minha opinião, um fator determinante para entendermos os desdobramentos que nos levaram ao Brasil de hoje. “Ou nos atualizamos, ou desaparecemos”.

* Marcelo D’Elia Branco é profissional na área das tecnologias da informação há 25 anos, coordenador do projeto «Software Livre Brasil» (http://www.softwarelivre.org), professor honorário do Instituto superior tecnológico CEVATEC, em Lima, no Peru, e membro do Conselho científico do programa internacional de estudos superiores em software livre na Universidade Aberta de Catalunha - UOC - na Espanha.

Referências:

[1]“Autocomunicação porque traz autonomia na emissão de mensagens, autonomia na seleção da recepção de mensagens, autonomia na organização de redes sociais próprias e na organização de um hipertexto cognitivo e formativo em que estão todas as informações digitalizadas". E, para explicar como essa autocomunicação assume as características de mídia “de massas", Castells afirma que “se pode alcançar potencialmente uma audiência massiva através das redes de redes". Com isso, o sociólogo ressignifica o conceito tradicionalmente aplicado a mídias de emissão unilateral, como televisão e rádio, cujas mensagens o receptor recebe em “estado vegetativo". Diferentemente das mídias de massa tradicionais, a internet dá voz ao receptor. É possível a qualquer internauta, como o próprio Castells apontou, produzir, selecionar, armazenar e recuperar informações em diversos formatos. A mídia não é mais privilégio de celebridades, de políticos e da intelectualidade. Qualquer um (que tiver rompido a barreira do acesso) pode ter suas festas e baladas documentadas, publicar suas opiniões num blog ou criar mobilizações pelas redes sociais.” https://www.fronteiras.com/noticias/a-autocomunicacao-de-massas-segundo-castells-1427130204

[2] Antonio Negri e Michael Hardt https://razaoinadequada.com/2015/07/15/negri-e-hardt-multidao/

[3] “A internet não é mais um componente, é o próprio corpo dos movimentos” Marcelo Branco http://softwarelivre.org/branco/blog/a-internet-nao-e-mais-um-componente-e-o-proprio-corpo-dos-movimentos

[4] "Tecnopolítica e#15M: A potência das multidões conectadas" Javier Toret.  http://medialabufrj.net/eventos/2013/11/tecnopolitica-y-15m/

[5] “O poder das redes sociais” - La Vanguardia Dossier – Barcelona https://www.lavanguardia.com/internacional/20131217/54397298092/el-poder-de-las-redes-sociales-vanguardia-dossier.html

[6] Brasil 2013, as ruas e a Presidenta – Marcelo Branco - http://softwarelivre.org/branco/blog/la-vanguardia-dossier-brasil-2013-as-ruas-e-a-presidenta-dilmabr

[7] Brasil, la calle neoliberalde de 15 de marzo – Manuel Castells - http://softwarelivre.org/branco/blog/manuel-castells-brasil-la-calle-neoliberal-15-de-marzo

[8] Comunicación y Poder, Manuel Castells https://www.livrariacultura.com.br/p/livros/ciencias-sociais/ciencias-politicas/comunicacion-y-poder-2967977id_link=8787&adtype=pla&gclid=EAIaIQobChMIvIKPodnx5QIVjYGRCh2p7AYgEAYYBSABEgIw9fD_BwE

[9] As ruas e a Presidenta, Marcelo Branco, La Vanguardia dossier - http://softwarelivre.org/branco/blog/la-vanguardia-dossier-brasil-2013-as-ruas-e-a-presidenta-dilmabr

[10] Manuel Castells, no Chile  https://www.facebook.com/marcelo.branco/videos/10220293038857019/

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Artigo | Rio Grande do Sul está entre os campeões na contratação de intermitentes

ter, 19/11/2019 - 18:06
OPINIÃO Além de promover absoluta redução do mercado de consumo, o novo contrato gera ampla insegurança previdenciária Rodrigo Trindade e Volnei Picolotto* | Considerado um dos pontos altos da Reforma Trabalhista, contrato de trabalho intermitente cresce em todo o país e especialmente no RS Reprodução

Apresentado como um dos pontos altos da Reforma Trabalhista, o contrato de trabalho intermitente cresce em todo o país e especialmente no Rio Grande do Sul. Surgiu com objetivo de regularizar “bicos” de trabalhadores, como garçons, copeiros e enfermeiros, adequando necessidades ocasionais de mão de obra, sem impor pagamento de salários para longos períodos improdutivos. Também chamado de contrato zero-hora, tem como característica mais marcante a exclusão do cômputo de tempo à disposição do trabalhador como parte da jornada de trabalho, associado à imprevisibilidade de efetivo acionamento, absoluta insegurança de ganhos por parte do empregado e dificuldades de organização sindical.

Nos últimos anos, o Brasil padece do fenômeno da substituição de empregados formais por um novo cardápio de trabalhos precários e de duvidosa constitucionalidade. O trabalho intermitente integra-se nessa nova prática e oferece bem acabada opção de contratação com baixo salário, muita insegurança e espraiado para os mais diversos setores. No estado mais meridional do Brasil, o mais precário dos novos contratos trabalhistas vem crescendo forte. E isso não está sendo bom para a economia.

O contrato intermitente é um dos mais claros exemplos da matriz neoliberal escolhida para a Reforma Trabalhista. Mais precisamente, no apoio da Teoria Econômica Neoclássica, que afirma solução de eliminação do desemprego voluntário a partir da plena liberdade de contratação. No plano trabalhista, traduz-se no grande campo aberto para flexibilização das relações de trabalho. Em poucas palavras, afirma-se que o desemprego involuntário teria por principal causa a rigidez da legislação, a qual se operaria perniciosamente em três frentes: a) amarras de padrões mínimos de contratação; b) restrições ao desfazimento do pacto e, consequentemente, da substituição da força de trabalho; c) garantias de organização coletiva na forma de sindicatos e congêneres. O contrato intermitente ataca nessas três frentes.
Após dois anos de vigência da Reforma, os resultados são diferentes do esperado pelos economistas neoclássicos, e acolhido pelo Executivo Federal. O desemprego nacional estagnou na preocupante faixa de 12%, foram gerados no país 619.887 postos de trabalho formais, sendo 16,5% registrados na modalidade de trabalho intermitente (102.173). 

Conforme dados recentes do DIEESE, no Rio Grande, o saldo de empregos formais no período foi de 14.282 postos, com o trabalho intermitente abocanhando cerca de 30% (4.281 empregos). Os gaúchos já são o terceiro estado brasileiro com maior saldo de contratos intermitentes em relação ao total de empregos gerados, com cerca de 30% das novas vagas e ficamos atrás somente de Amapá (51,3%) e Paraíba (31,5%). No quesito salário médio de admissão no 1º semestre deste ano, os intermitentes receberam apenas 60,7% (R$ 877,36) da renda média total do RS (R$ 1.446,50), valor que chega a ser inferior aos números nacionais médios. 

No quesito salário médio de admissão no 1º semestre deste ano, os intermitentes receberam apenas 60,7% (R$ 877,36) da renda média total do RS (R$ 1.446,50), valor que chega a ser inferior aos números nacionais médios. 

Da forma como está atualmente regulado, além de promover absoluta redução do mercado de consumo, o novo contrato gera ampla insegurança previdenciária. A baixa remuneração impede recolhimentos à Previdência, tende a inviabilizar aposentadorias e dificultar qualquer assistência nos períodos de incapacidade. É conta que um dia chegará.

Avistado a partir de perspectiva econômica crítica, o trabalho intermitente representa bem formada radicalização de submissão da força de trabalho ao capital. Ao flexibilizar e tornar instável a jornada semanal, o trabalhador fica sem remuneração fixa, com fortes perspectivas de comprometimento da própria sobrevivência, ou seja, sua “reprodução” (alimentação, moradia, vestuário, saúde, ...), como destacou Marx, na expressão “lei de bronze dos salários”.

O aumento do emprego está longe de ser uma questão microeconômica, resumida à flexibilização de salários e jornada. Passa por políticas macroeconômicas, que visem incremento e racionalização dos investimentos públicos e incentivo aos investimentos privados geradores de emprego e renda. Sem aumento de poder de consumo das famílias e distribuição de riqueza, não se alcançará a superação de outra intermitência nacional: o ciclo cada vez mais perigoso entre estagnação e retração. É tarefa que deve ser tomada a partir do aumento da massa salarial, a qual se implementa com ampliação de direitos trabalhistas; jamais com redução. 

A contratação intermitente do tipo zero-hora (em que não há qualquer garantia mínima de salários) já foi aplicada em outros lugares do planeta. Na Nova Zelândia, foi simplesmente banida, após verificação dos efeitos de achatamentos salariais e insegurança na população. Resta saber se conseguiremos nos dar conta da tragédia a tempo.

* Rodrigo Trindade é juiz do Trabalho e mestre em Direito das Relações Sociais (UFPR); Volnei Piccolotto é servidor público do RS e doutor em Economia do Desenvolvimento (UFRGS).

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Categorias: Brasil de Fato

“Vender a Codemig é vender a galinha de ovos de ouro de MG”, alerta pesquisador

ter, 19/11/2019 - 18:02
SOBERANIA Venda resulta em corte anual de quase meio bilhão na arrecadação Amélia Gomes | Codemig, que pode ser desestatizada pelo governo de Romeu Zema (Partido Novo), possui a maior jazida de nióbio do mundo Google Imagens

No último mês o governador Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei (1.205 e 1.203/19) envolvendo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). O primeiro propõe o recebimento antecipado dos recursos da exploração do nióbio com cessão dos créditos até 2032.  A alegação do governo é que o recurso auxiliaria o pagamento do décimo terceiro dos servidores.

Já o PL 1203/19 trata da desestatização da Codemig. A venda de estatais é uma das principais moedas de troca para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que propõe uma "trégua" na cobrança das dívidas dos estados com a União durante um prazo de três anos. No entanto, especialistas avaliam que ao invés de resolver o problema orçamentário do Estado, a venda da Codemig pode causar um rombo ainda maior aos cofres públicos. Isso porque a Codemig é dona da maior jazida de nióbio do mundo. A mina fica no município de Araxá, região do Alto Paranaíba.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência - com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. A reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos. Atualmente o Estado recebe 25% sobre o valor do que é extraído na mina.

Em 2018, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM empresa privada que gerencia a mina, repassou ao governo mineiro R$ 477 milhões em impostos sobre a exploração do bem.  Na avaliação do economista e especialista em finanças de organizações públicas da Universidade Federal de Minas Gerais Ivan Beck, a venda da estatal para sanar a crise fiscal do Estado é uma leitura errada do governador. “Temos alternativas à privatização que podem resolver melhor o problema. Como repensar os subsídios que o governo dá as empresas do setor minerário e dos agrotóxicos, por exemplo", pontua.

Em uma entrevista a uma emissora de televisão o próprio governador Romeu Zema admitiu que a venda da Codemig só resolveria a situação orçamentária do estado até março de 2020. “É preciso pensar estrategicamente e a longo prazo 25,30 anos. O governador não pode perder a influência sobre decisões de setores estratégicos para a receita do Estado”, conclui Beck.

Regime de Recuperação Fiscal

Apresentado junto com os outros dois PL’s, também tramita na ALMG o Projeto de Lei 1202/19 que impõe a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.  O RRF foi criado pelo governo Temer em 2017 e é mantido por Bolsonaro. Aderindo a ele, estados podem suspender o pagamento de sua dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.  Depois, terão que voltar a pagar, com juros e correção monetária. Para o governo estadual aderir ao plano e ter sua dívida temporariamente suspensa, terá que cumprir 21 exigências, entre elas a venda de todas as estatais do estado. O Regime foi adotado no estado do Rio de Janeiro, no entanto economistas e políticos avaliam que a medida não solucionou os problemas orçamentários.

Lei de 2018 mudou o caráter da Codemig

Até 2018 a Codemig era a empresa responsável pelo desenvolvimento econômico do Estado e agregava diversas outras empresas do governo. Em agosto de 2018, o então governador de Minas Gerais Fernando Pimentel promulgou a Lei 22828, que abriu o capital da Codemig e transferiu diversas de suas atribuições para a Codemge, empresa criada pela mesma lei. Hoje a Codemig é voltada especificamente para a extração do nióbio e passou a ser sociedade anônima de companhia aberta.

Zema alega que a Codemig seria a primeira empresa do estado a ser vendida porque seus produtos não atingem diretamente os mineiros. No entanto, o que facilita a venda e provavelmente explica ela ser a primeira empresa na lista das privatizações, é o fato Constituição exigir para privatização da Cemig, Copasa e Gasmig a aprovação de por 2/3 dos deputados estaduais e pela maioria dos mineiros por meio de um plebiscito popular.

O que os mineiros perdem com a venda da Codemig?

O nióbio produzido em Araxá responde por 75% de toda a produção mundial. Sua produção anual é de 70 mil toneladas da liga de ferronióbio. Para se ter uma dimensão da riqueza e potencial econômico deste mineral, uma tonelada de nióbio é vendida por U$$ 26 mil. O valor é cerca de trezentas vezes mais do que a de minério de ferro, atualmente vendida a cerca de U$$ 76 a tonelada. Para o professor de geologia e especialista em política mineral Cláudio Scliar, o que o governo deveria fazer mediante a situação alarmante do caixa do Estado e o enorme potencial atual e futuro da extração do nióbio é se apoderar mais dessa riqueza que o Estado detém. “Para resolver problema do Estado governador está matando a galinha dos ovos de ouro. A preocupação do governador deveria ser a agregação de valor a estes insumos e não a venda da Codemig”, afirma o pesquisador.

Tribunal de Contas do Estado pede explicações ao governo

Assim que Zema apresentou os projetos na ALMG, o Tribunal de Contas do Estado pediu esclarecimentos ao governador, à Secretaria de Planejamento e Gestão e ao presidente da Codemig sobre a cessão de créditos e de privatização da empresa. As respostas aos pedidos de esclarecimentos, está em análise no órgão desde o último dia 21. O TCE vai analisar a legalidade dos atos do Poder Executivo, podendo impor ao governo recomendações, medidas cautelares ou sanções. Ainda não há previsão de quando o Tribunal de Contas dará o seu parecer sobre o caso.

Tramitação dos projetos

No começo do mês, o Deputado Ulysses Gomes (PT) fez uma solicitação para que o Projeto de Lei 1205/2019, que trata da antecipação de créditos da Codemig - seja analisado pela Comissão de Minas e Energia da ALMG. No entanto, a presidência da ALMG decidiu que o projeto será encaminhado diretamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ficando para o 2º turno a análise da Comissão de Minas e Energia. O projeto irá em votação em primeiro turno na quarta-feira (20).

Já o PL 1202/19 que trata da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça, assim como o Projeto 1203/19 que trata da venda da Codemig. Todas as propostas ainda devem passar por pelo menos mais duas comissões para que cheguem ao Plenário.

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