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Atualizado: 16 minutos 49 segundos atrás

Brasil 'se obriga' a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro

7 horas 12 minutos atrás
Direitos Ex-ministro de FHC destaca que ordenamento jurídico brasileiro reconhece a jurisprudência das decisões do Comitê Redação | Decisão da ONU demonstra que a prisão e perseguição a Lula vem ganhando destaque internacional, segundo Pinheiro. ONU

O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato. Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um "julgamento justo". Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. 

"É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência", disse o diplomata. "Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer", reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo  (USP). 

Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões. 

"A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória", explicou Pinheiro. 

Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior. "Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian, e The Independent, que têm feito editorais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula."

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Minas Gerais tem nove candidatos a governador

7 horas 21 minutos atrás
Disputa Segundo turno deve ficar entre Pimentel (PT) e Anastasia (PSDB) Rafaella Dotta | Cidade Administrativa, em Belo Horizonte Foto: Reprodução

Nosso estado terá uma eleição disputada. Na quarta, 15 de agosto, foi o último dia para que os partidos registrassem seus candidatos à presidência, aos governos estaduais, senadores, deputados federais e estaduais. Foram registrados nove candidatos ao governo de Minas (veja lista completa ao lado), entre eles apenas uma mulher.
Apesar do grande número de candidaturas, a última pesquisa de intenção de votos mostra que 45% dos eleitores deverão ficar entre Antonio Anastasia (PSDB), Fernando Pimentel (PT) e Marcio Lacerda (PSB). Os votos brancos ou nulos são 28% e os indecisos são 20%. A pesquisa é da Confederação Nacional dos Transportes, de 31 de julho.
Análise
O coordenador do Núcleo de Estudos Sócio Políticos (NESP), Robson Sávio, analisa que diversos candidatos a governador pretendem tirar vantagens do sentimento antipartidário dos eleitores, por isso se descolam dos partidos e das alianças tradicionais para tentar a sorte. “Essa aposta deu certo em alguns lugares nas eleições de 2016, como em BH”, relata. 
Mesmo assim, a disputa deve ficar entre PT e PSDB novamente, opina Robson Sávio. “A tendência da polarização é entre os dois partidos mais fortes e bem estruturados. A campanha eleitoral, que começa agora, vai ser curtíssima e é muito difícil reverter intenções de votos para o primeiro turno”. A única carta que bagunça o baralho seria Marcio Lacerda, na opinião do pesquisador, que tira votos de ambos os candidatos.
Conheça os dois candidatos com maior intenção de votos
Fernando Pimentel
Atual governador de Minas, Fernando Pimentel é economista e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Sua vida política começou na ditadura militar, quando foi um dos combatentes pela democracia. De 2001 a 2009 foi prefeito de Belo Horizonte e também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo Dilma. Em seu governo, foi aprovado o pagamento do piso salarial aos professores, a ideia de fóruns regionais para ouvir a população e mais investimento na agricultura familiar e no meio rural. No entanto, também ficou marcado pelo atraso e parcelamento do pagamento aos servidores. Atualmente seu governo está com aprovação de 25% dos eleitores mineiros. 
Antonio Anastasia
O candidato do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB) é professor e ex-governador de Minas. Anastasia foi ministro nos governos de Fernando Henrique Cardoso e é atualmente senador. Ele fez a coordenação do “Choque de Gestão” de Aécio Neves. Foi muito criticado pelo aumento da criminalidade, da dívida do estado, pelo não pagamento do piso salarial aos professores e pela diminuição do PIB de Minas Gerais. Os governos de Anastasia e de Aécio foram denunciados pelo MPF por não investirem o mínimo constitucional em saúde. Agora, Anastasia defende um “novo Pacto Federativo” entre governo federal e governos dos estados. Foi relator do impeachment de Dilma Rousseff.
Candidatos ao governo de Minas
PSDB - Antonio Anastasia (Coligação Reconstruir Minas - PSDB, PSD, Solidariedade, PTB, PPS, PMN, PSC, DEM, PP, PTC, Patriotas e PMB)
PT - Fernando Pimentel (Coligação Do Lado do Povo - PT, PC do B, PSB, DC e PR)
PSB - Marcio Lacerda (Coligação #MinasTemJeito - PSB, PDT, Podemos, MDB, PROS, PRB e PV)
PCO - Alexandre Flach
Avante - Claudiney Dulim
PSOL - Dirlene Marques (Coligação Frente Minas Socialista - PSOL e PCB)
Rede - João Batista Mares Guia
PSTU - Jordano Metalúrgico
Novo - Romeu Zema
Candidatura de Lacerda ainda é incerta
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), em nível nacional, declarou apoio ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em Minas o apoio seria a Fernando Pimentel (PT). No entanto, integrantes do PSB de Minas não concordaram e decidiram que Marcio Lacerda seria o candidato do partido ao governo de Minas.
A disputa foi parar no Tribunal Superior Eleitoral e a decisão tem sido adiada. Por enquanto, o PSB mantém as duas chapas e Marcio Lacerda tem direito à campanha eleitoral.



 

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Militantes do MST perdem tudo em incêndio criminoso no Paraná

7 horas 43 minutos atrás
Violência Trabalhadores sem-terra utilizam espaço para cultivo de alimentos, ressignificando o que antes era plantação de pinus Paula Zarth Padilha | Ao voltarem da marcha Lula Livre, militantes encontraram casa destruída por incêndio criminoso Arquivo pessoal

Após passar quatro dias na marcha Lula Livre, em Brasília, o comunicador Wellington Lenon, e sua companheira, a professora Juliana Cristina, voltaram para o pré-assentamento Herdeiros da Terra, em Rio Bonito do Iguaçu (PR), e encontraram somente os destroços do que era a casa em que moravam, destruída por incêndio criminoso. O local ocupado é área da União, em disputa judicial com empresa madeireira, e já está em fase de transição de acampamento para assentamento. Os trabalhadores sem-terra utilizam o espaço para cultivo de alimentos, ressignificando a área que anteriormente era utilizada somente para plantação de pinus, o chamado deserto verde, que impede o crescimento de outras variedades de plantações, mas vivem cercados por seguranças armados a serviço da empresa.

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Hunger strikers denounce attacks on Brazilian education

8 horas 38 minutos atrás
Protest Activists criticize government reforms and potential budget cuts Cristiane Sampaio | Protesters demonstrate against Temer measures in downtown Rio de Janeiro in 2016 Mídia Ninja

A key point on the agenda of the activists staging a hunger strike in Brasília for more than two weeks is the government’s attacks on education, a huge concern for Brazilians, especially the youth, according to the protesters.

Leonardo Soares was the last protester to join the hunger strike, on Aug. 6, a week after the other five activists started the extreme protest, on Jul. 31. A member of the Levante Popular da Juventude (Youth Uprising), he points out the Michel Temer administration’s education budget cuts.

Education is one of the areas that is included in the public spending cap pushed by the coup government and passed by the majority of the Congress in 2016, limiting social investments for 20 years.

The change significantly impacted, for example, the National Education Plan and its 2024 goals.

Since 2016, when president Dilma Rousseff was ousted, Brazil has been struggling to meet the deadline for goal number 1, regarding universalizing early childhood education. The country has to boost enrollment by 450,000 to achieve the goal.

Knowledge at risk

Strikers also criticize a high school reform that was passed last year, changing the curriculum to further vocational school while relieving students from taking classes such as philosophy.

“They don’t want the youth – especially working class youth – to think. They just want [the youth] to be good workers with technical skills who do as they are told,” Soares said.

Another recent controversy addressed by the activist is the budget for research grants and scholarships within federal educational institution, as the government announced early this month it could cut R$580 million (US$149 million) from the CAPES, the Brazilian federal agency for postgraduate education, in 2019. The organization informed the budget cut would mean strangling research grants and scholarships.

The government went back on the decision days later and decided to keep an inflation-adjusted budget for the Ministry of Education next year.

The press office of the CAPES told Brasil de Fato the agency was not informed about this new change. Hunger striker Leonardo Soares said people’s movements representing the youth are on the watch.

“What’s in the foreground for us is the Temer administration’s project to neglect education. A project to curtail the working class and the tools used throughout history to reflect upon their conditions and produce change,” he said.

Unemployment

The deputy chair of Brazil’s National Union of Students (UNE), Jessy Dayane, points out that other aspects of the Temer administration are directly impacting education, such as high unemployment rates, which is leading to higher college dropout rates as well.

As unemployment increases and students become unemployed, they have to find ways to make a living, making it harder for them to stay in college, Dayane explains.

She says the setbacks faced today are very frustrating for students, especially because, since the mid-2000s, Brazil saw the expansion of its universities and schools, with low income Brazilians, who were traditionally unable to access higher education, finally going to college.

“It’s a generation who had changed their expectations, their mindset, and consequently, their hope and perspectives, believing it [going to college] was possible. And now it is as if we were going decades backwards in this sense,” she argues.

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ONU determina que Lula concorra as eleições e que tenha seus direitos respeitados

9 horas 5 minutos atrás
Liminar Órgão atendeu a demanda de advogados, apontando que petista também não pode tero acesso à imprensa negado Redação | Posicionamento de órgão da ONU se baseou em potenciais violações ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ricardo Stuckert

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou nesta sexta-feira (17) que o Estado brasileiro tome providências no sentido de garantir os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva enquanto candidato. 

A decisão, com caráter liminar, atendeu pedido dos advogados brasileiros do petista Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson. 

A decisão aponta para a necessidade de que o Brasil, por meio de suas autoridades, “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”. O documento continua afirmando ser necessário “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

A posição do Comitê se baseou na potencial violação do artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU, do qual o Brasil é signatário desde 1992, e a possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis a Lula. Em 2009, o país reconheceu a jurisdição do Comitê. 

O referido artigo estipula que “todo cidadão terá o direito e a possibilidade, sem qualquer das formas de discriminaçãoe sem restrições infundadas:a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos; b) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores;c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

Em nota, os advogados de Lula afirmam que, a partir do posicionamento do Comitê, “nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”.

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Confira a edição desta sexta-feira (17) da Rede Lula Livre

9 horas 18 minutos atrás
Rádio Você nos ouve de segunda a sexta-feira, das 9h45 às 10h, na Rádio Brasil de Fato e emissoras parceiras Redação | Adolfo Pérez Esquivel, Fernando Haddad e o diplomata Celso Amorim visitam Lula nesta quinta-feira (16), em Curitiba Ricardo Stuckert

No programa desta sexta-feira (17), o destaque vai para as visitas de Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, do ex-prefeito Fernando Haddad e do ex-ministro da Defesa e Relações Exteriores, Celso Amorim, ao Lula na tarde de ontem.

Outro destaque é o Ato Inter- Religioso realizado, na noite desta quinta-feira (16), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelos militantes em greve de fome há 18 dias. 

Ouça o Boletim Diário da Rede Lula Livre:

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Entrevista: A construção da campanha se dá pela diversidade

9 horas 33 minutos atrás
Eleições 2018 Candidato a deputado estadual pelo PT-PR, o advogado Renato Freitas defende os direitos da periferia de Curitiba Frédi Vasconcelos | Debate sobre drogas, juventude e periferia é um dos pontos de atenção da campanha de Renato Arquivo pessoal

Militante do movimento negro na Região Metropolitana de Curitiba, Renato Freitas é advogado e doutor em Direito. Na entrevista ao Brasil de Fato, fala da dificuldade de identificação dos negros e das mulheres na hora de votar. 

BdF – Renato, como explicar que mulheres, negros e mestiços sejam maioria na sociedade brasileira, mas minoria na política, que sempre tem homens brancos, ricos e herdeiros de outros políticos?

Esse é um grande desafio. Estava vendo há pouco um estudo da Universidade Federal do Paraná sobre a continuidade das famílias na política. Mostrava que nosso prefeito, Rafael Greca, tem parentesco com o governador Beto Richa, que foi governador duas vezes já teve seu pai também governador. Essas famílias têm poder e se perpetuam por conta da mídia. São sobretudo famílias que manipulam os meios de comunicação e criam na cabeça das pessoas um mundo em que as pessoas querem destruir o espelho. Um mundo que faz o negro odiar o negro, o pobre culpar a si mesmo pela pobreza etc.

BdF - Quais as principais propostas de sua campanha a deputado estadual? 

A construção da nossa campanha se dá principalmente pela diversidade na forma como se apresenta. Na periferia, para pessoas negras, brancas, para pessoas gays, as que têm qualquer necessidade especial e os que foram destruídos pelo capitalismo, como o porteiro que fica 10 horas por dia vendo a riqueza em volta dele e vai para casa e está com a luz cortada. Enfim para todas essas pessoas que perderam na vida e que são plurais. Para sair um pouco do abstrato, a gente avalia que as drogas fora de controle, como o crack, aprisionam, matam e geram muitos problemas familiares. E essa questão tem que ser debatida com sinceridade e honestidade. 

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Professores de São Gonçalo e Petrópolis estão em greve por tempo indeterminado

9 horas 42 minutos atrás
GREVE Os dois municípios fluminenses estão com mais de 70% da categoria em greve desde o início do mês Redação | Professores de São Gonçalo em ato na última quarta-feira (15) como parte da greve que acontece desde o início do mês Sepe-SG

Professores de São Gonçalo e Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, estão em greve desde o início do mês. Em São Gonçalo, a greve é integral e foi deliberada em uma assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-SG). Cerca de 75% da categoria já aderiu à paralisação que começou no último dia 3.

Os professores lutam contra a defasagem salarial, melhores condições de trabalho, revisão dos benefícios como auxílio-transporte e maior democracia na gestão das escolas, como por exemplo, eleições para a escolha de diretores. Segundo a prefeitura, o Sepe-SG já está em negociação com o município e o Ministério Público.

Região Serrana

Em Petrópolis, os professores foram às ruas da cidade durante toda a semana para reivindicar reajusta salarial de 14% e o cumprimento do Plano de Carreiras, o 1/3 de planejamento pedagógico e 30 horas para os profissionais de apoio.

Eles estão em greve também desde o início do mês e cerca de 80% dos profissionais da rede municipal de ensino está parada. A Prefeitura tem respondido com corte do ponto dos professores, ameaças de suspensão das férias em janeiro para reposição de aulas e a contratação de substitutos. Segundo eles, por dívidas herdadas da antiga gestão, é impossível conceder os reajustes.

O Sepe de Petrópolis decide hoje em assembleia dos professores os rumos da greve.

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Ataques a la educación entre las denuncias de brasileños en huelga de hambre

10 horas 3 minutos atrás
Justicia Reforma de la secundaria y el Plan Nacional de Educación amenazado son algunas de las críticas Cristiane Sampaio | Protesta contra las medidas del gobierno golpista de Temer (MDB) en el Centro de Rio de Janeiro, en 2016 Mídia Ninja

Uno de los puntos centrales en la agenda de los siete militantes de movimientos populares que están en huelga de hambre en Brasilia (DF), hace más de 15 días, son los ataques a la educación, que se cuentan entre las principales preocupaciones de varios sectores sociales de Brasil, en especial de los jóvenes.

La afirmación es del huelguista Leonardo Soares, del Levante Popular de la Juventud, que empezó la huelga el 6 de agosto, una semana después de sus compañeros, que arrancaron el 31 de julio. Él destaca, por ejemplo, los recortes promovidos por el gobierno golpista de Michel Temer (MDB) en el área.

La educación es uno de los sectores dentro de la enmienda constitucional que limita el gasto público, propuesta por Temer en 2016 y aprobada por la mayoría del Congreso Nacional en el mismo año. Con ella, los sectores sociales tienen previsto el congelamiento de las inversiones durante 20 años.

El cambio afectó fuertemente, por ejemplo, al Plan Nacional de Educación (PNE), que fija metas para el área hasta 2024.

Desde 2016, año del golpe, Brasil está atrasado en el cumplimiento de la meta 1, que trata de la universalización de la educación infantil. El país carece de 450 mil nuevas matrículas en el área.

Conocimiento en riesgo

Otra crítica de los huelguistas recae sobre la reforma de la secundaria, implantada por medio de una medida provisional aprobada en 2017. La reforma alteró la estructura curricular de ese nivel de enseñanza, dando más fuerza a la educación técnica y eliminando la obligatoriedad de estudiar algunas disciplinas, como, por ejemplo, filosofía.  

“Lo que ellos quieren hacer es que la juventud, en especial la de la clase trabajadora, no piense, no reflexione, que [los jóvenes] apenas sean buenos trabajadores, que tengan conocimiento técnico y obedezcan”, critica Leonardo Soares.

Otra polémica reciente tiene que ver con los recursos de las becas de investigación en el ámbito de las instituciones federales. A inicios de este mes, fue anunciado por el gobierno un posible recorte de US$ 149 millones en el presupuesto de la Coordinación de Perfeccionamiento de Personal de Nivel Superior (CAPES) para 2019.

Según fue divulgado por la propia entidad, el recorte representaría la disminución de las becas de estudio e investigación.

En la Ley de Directrices Presupuestarias de 2019, sancionada este miércoles (15), el gobierno volvió atrás y dijo que mantendrá el presupuesto del Ministerio de Educación (MEC) para el año que viene, reajustado apenas de acuerdo con la inflación, que es medida mensualmente por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE).

Brasil de Fato preguntó sobre el tema a la asesoría de prensa de la CAPES este jueves (16), su respuesta fue que el órgano aun no fue informado sobre cambios en la previsión de recursos para la institución en 2019.

Leonardo Soares dijo que los movimientos populares que representan a la juventud siguen en alerta.

“Para nosotros, lo que se coloca en primer plano es el proyecto de deseducación del gobierno Temer. Un proyecto de cercenar para la clase trabajadora las herramientas que vienen siendo utilizadas históricamente para reflexionar sobre su condición e impulsar el cambio”, analiza.  

UNE

La vicepresidenta de la Unión Nacional de Estudiantes (UNE), Jessy Dayane, resalta que otros factores relacionados al gobierno Temer tienen consecuencias directas en la educación, como, por ejemplo, los altos índices de desempleo. Ella señala que el problema contribuye a la evasión en las universidades.

“El aumento del desempleo lleva a los estudiantes a quedar desempleados y tener que buscar formas de garantizar ingresos, lo que impide su oportunidad en la facultad, en sus cursos de graduación”, explica.

La dirigente también subraya que el actual contexto de retrocesos en la educación ha frustrado a la clase estudiantil porque, en la historia reciente, el país vivió un ciclo de expansión universitaria y educacional, en el que destaca el ingreso a las universidades de grupos tradicionalmente menos favorecidos, en especial estudiantes de la clase trabajadora.   

“Es una generación que vivió el cambio de ese tipo de expectativa, de raciocinio y, consecuentemente, de esperanza, de perspectiva, de creer que es posible. Y, ahora, es como si estuviéramos volviendo atrás, retrocediendo décadas en este sentido”, finaliza.

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Ulisses Manaças, comandante cabano, inspirou a luta pela reforma agrária no Pará

10 horas 10 minutos atrás
Presente Representantes da sociedade civil, amigos e militantes se despendem do líder histórico do MST Lilian Campelo | Ulisses faleceu na terça-feira (14), em Belém. Seu corpo foi sepultado com muita celebração ao legado de luta pelos militantes do MST Thomas Bauer/ CPT Bahia

“Um sem-terra não é sepultado é plantado”. Foram as palavras do padre Paulo Joanil da Silva, mais conhecido como padre Paulinho, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Pará, em ato ecumênico na quarta-feira (15), durante o velório do líder histórico do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ulisses Manaças. Ele faleceu na terça-feira (14), em Belém, depois de dois anos de luta contra o câncer.

Manaças morreu aos 45 anos. Menino de família pobre da comunidade de Jabatiteua, periferia do bairro do Marco da capital paraense, iniciou sua militância nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e grupos de jovens da igreja católica onde encontrou sua vocação: lutar por justiça social.

O velório foi realizado no Sindicato dos Bancários e recebeu durante dois dias diversas pessoas que admiravam Ulisses / Foto: Jean Brito

O anúncio de sua morte chocou lideranças de movimentos populares, pastorais, políticos, pesquisadores, indígenas, quilombolas e diversas pessoas com as quais Manaças tinha contato.

“Ulisses, carne e osso do meu povo, que desafiou por vezes a morte em silêncio, foi por ela silenciado. Sério? Os bravos são eternos dona morte. Nem bala, nem câncer podem matar o amanhã. Olhem para as ruas de Brasília. Vejam Luara e os meninos do Hugo Chaves. Lá nada termina. Lá, no front das lutas nas trevas contemporâneas, nascem as próximas gerações” – Jorge Neri, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Articulado, engraçado, afetuoso e humano quando explanava seus ideais tinha a altivez de um comandante cabano, assim reconhecido pelos companheiros que celebraram sua passagem como relata Divina Lopes, da coordenação estadual do MST Maranhão.

“O Ulisses é a nossa poesia de fuzil na mão. É essa pessoa plena de humanidade. E falar de humanidade mesmo, dessa pessoa que se mistura. É gente. Se mistura com gente. Foi um grande formador popular, que fazia formação porque acreditava mesmo na construção de um projeto popular, fazia junto com o povo, para o povo e com povo”.

Inspiração

Caminhada dos militantes do MST ao enterro do coordenador nacional / Foto: Lilian Campelo

Carlinhos Luz, da comunicação do MST no Pará, conheceu o amigo quando ambos ainda eram adolescentes no Marco. Aos 15 anos eles entraram no movimento da igreja católica, Juventude Opção, Cristo Única Solução. Seguiram outros caminhos. Manaças entrou para o PT e depois voltaram a se reencontrar na JOC – Juventude Operária Católica. Na década de 90 Ulisses inicia sua militância no MST e Carlinhos começa a atuar na rádio Resistência FM do bairro.

“O Ulisses teve um papel fundamental na construção da rádio Resistência FM. Foi nesse meio tempo da construção da rádio, final de 2004, que eu entrei no MST. Muito levado por ele, mas foi através do rádio que eu entrei no MST no setor de comunicação, onde estou até hoje, ou seja, ele tem uma parcela de culpa nessa história da minha militância dentro do movimento a partir da comunicação”, fala saudoso.

“Nessa época a gente era muito pobre na comunidade de Jabatiteua. Ele tinha vários livros, eu lembro que ele adorava o livro As veias Abertas da América Latina, sempre estava lendo, era muito autodidata. Ele tinha um pé na CEBs e um pé na JOC” – Aldebaran Moura, da FASE Amazônia.

Manaças era uma liderança que inspirava crianças e jovens sem-terra do movimento. Antônio Agnor lembra do coordenador nacional quando ainda tinha 8 anos. Era 1999 e o MST ocupava um latifúndio na ilha de Mosqueiro, atualmente assentamento Mártires de Abril. A família de Agnor foi cadastrada por Manaças e o menino que viu o homem de corpo franzino subir no trator para discursar transformou a vida dele. Atualmente Agnor faz parte da coordenação estadual do MST.

“Eu era sem-terrinha e via ele subir num trator velho com vários outros dirigentes fazendo discurso da organicidade do acampamento, do projeto político do MST, e eu olhava dizia naquele momento de criança que quando eu crescesse eu queria ser militante que nem o Ulisses e diversos outros companheiros militantes que estavam contribuindo no acampamento naquele momento”, recorda.

Lênin cabano

Simone Silvia é do MST do Maranhão e lembra que Manaças “era muito fiel a teoria política revolucionaria”. Ela atua no setor de formação do movimento e ao planejar o currículo dos cursos o grupo se perguntava:  ” quem é o cara que motiva essa juventude a se manter na mística revolucionária? E o Ulisses dava essa injeção de ânimo pra gente”.

“O Ulisses é o nosso Lênin da região Amazônica, que nos ajuda a pensar as estratégias, a organizar e sistematizar os nossos pensamentos mais aguerridos, mais revolucionário, que nos anima. Então pra gente, ao mesmo tempo que é uma perda também é um orgulho imenso, nós enquanto região Amazônica termos produzido um militante, um ser humano como o Ulisses” – Divina Lopes, MST Maranhão

Durante o percurso até a sepultura militantes, familiares e amigos cantavam hinos e cânticos que fazem parte da mística do MST / Foto: João Gomes

No dia no seu falecimento, o MST realizava uma grande marcha histórica em defesa do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carlinhos, que estava na marcha, conta que no encontro das três colunas em Brasília soube que o amigo partia. “A delegação do Pará continuou na marcha, cada um era um Ulisses naquele momento porque ele queria estar na marcha”.

Lorena Campos, 24 anos, é a primeira filha de Manaças. Das muitas lembranças do pai ela fala que começou a entender o mundo dele quando ia para os assentamentos e congressos nacionais do MST, foram nessas ocasiões que começou a “compreender sobre o que ele falava, sobre o que ele lutava e sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra” e completa.

“Quando eu era pequena conheci o Ulisses do afeto, do amor, era tudo o que ele queria mostrar pra gente. Depois que fui crescendo fui vendo o Ulisses forte, lutador. Acho que a frase mais sincera que ele pode ter dito na vida é: nunca tive tempo pra ter medo. Porque eu realmente, em todos esses anos, eu nunca vi medo no olhar dele”.

Manaças foi enterrado nesta quinta-feira (16), estendida em seu caixão as bandeiras do time do coração, Paysandu, e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

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Movimento de Adolescentes e Crianças celebra 50 anos 

10 horas 16 minutos atrás
INFÂNCIA MAC tem proposta de garantir o protagonismo da infância e adolescência na promoção dos direitos Redação | O MAC tem atuação de âmbito nacional Divulgação Redes Sociais MAC

O Movimento de Adolescentes e Crianças celebra (MAC) celebra seus 50 anos de atuação de âmbito nacional neste sábado (18), a partir das 18h30 no Centro Paroquial Cristo Redentor, Jordão Alto, em Recife. 
A celebração integra ações do II Reencontro de Veteranos(as) do MAC e a XX Assembleia Nacional do MAC a definir os rumos do movimento. A organização estará reunida entre os dias 17 e 21 de agosto, e contará com veteranos/as, educadores e educadoras, crianças, adolescentes e assessores e colaboradores dos de vários estados do país em que o movimento está presente. Além dE parceiros de outros países como Portugal e Timor Leste. 
O MAC tem como Missão a inclusão social pela arte, cultura e protagonismo infanto-juvenil, na promoção da cidadania, motivação para a vida e desenvolvimento dos sujeitos.  Com a proposta de garantir o protagonismo da infância e adolescência na promoção dos direitos. 
 

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Ouça o Programa Brasil de Fato – Edição Rio de Janeiro – 16/08/18

11 horas 42 minutos atrás
Rádio Crescimento do desemprego no Rio e iniciativas de produção agroecológica são os temas em destaque da edição Redação | Mais de 70% dos alimentos do Brasil vem da agricultura camponesa e familiar, segundo IBGE MPA/Raízes do Brasil

O programa da última quinta-feira (16) traz a discussão sobre os motivos e os impactos sociais da alta taxa de desemprego no Rio e no Brasil. De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao segundo trimestre deste ano, faltam postos de trabalho para 27,6 milhões de brasileiros.

Em entrevista, a socióloga e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Carol Gagliano, analisa os dados divulgados hoje pelo IBGE e explica os reflexos práticos de tal quadro na qualidade de vida de grande parcela da população fluminense.

De Niterói, as informações sobre a confusão provocada por uma abordagem policial truculenta sofrida pela vereadora Talíria Petrone, do PSOL, e um grupo de militantes do partido que a acompanhava para um ato de campanha eleitoral.

Para quem procura se alimentar de forma saudável, sem prejudicar o ambiente e ainda garantir trabalho e renda para agricultores familiares, uma reportagem sobre as iniciativas que valorizam a produção e distribuição de alimentos agroecológicos na Região Metropolitana do Rio.

Em entrevista, Bianca Gomes, agricultora familiar e membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fala sobre Feira Regional da Reforma Agrária realizada quinzenalmente no município de Duque de Caxias.

De Brasília, informações ao vivo sobre a 17° dia de greve de fome de sete militantes que protestam contra a volta da Fome no Brasil, os recentes atentados contra a democracia e contra os direitos sociais dos trabalhadores.

E no quadro “Repórter Sus”, a importância de se reivindicar transparência e qualidade no atendimento das redes de serviços públicos de saúde.

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Festival Internacional de Cinema de Realizadoras realiza segunda edição

11 horas 42 minutos atrás
Agenda Cultural Filmes estão sendo exibidos em dois cinemas do Recife e um de Camaragibe. Programação segue até o domingo (19) Da Redação | Confira a programação completa em: www.fincar.com.br/programacao/ Divulgação

Mais de 70 filmes dirigidos por mulheres serão projetados em três cinemas de rua durante o II FINCAR - Festival Internacional de Cinema de Realizadoras. De 14 a 19 de agosto, a extensa programação contempla, além das atividades formativas, curtas, médias e longas-metragens de várias partes do mundo exibidos no Cinema São Luiz, no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco (ambos no Recife) e no Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro em Camaragibe, na região metropolitana do Recife. Confira a programação completa em: www.fincar.com.br/programacao/

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Congresso do Povo da região reune cerca de mil lideranças de todo o Sertão do Pajeú

11 horas 42 minutos atrás
ORGANIZAÇÃO Evento foi convocado pela Frente Brasil Popular do Pajeú Redação | Evento aconteceu na última terça-feira (14) Frente Brasil Popular

Convocado pela Frente Brasil Popular do Pajeú, o Congresso do Povo da região reuniu cerca de mil lideranças de todo o Sertão do Pajeú, no dia 14. Com o mote: Democracia de volta ao povo, a liberdade de Lula e a liberdade do povo. Participaram a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Pernambuco (FETAPE), Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Pastoral da Juventude Rural (PJR), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), Comissão de Jovens Multiplicadores da Agroecologia (CJMA) e alguns partidos políticos na denúncia da prisão política de Lula, da perseguição e criminalização dos movimentos populares, da retirada de direitos dos trabalhadores/as e o aumento das violências contra as mulheres, LGBTs e população negra.

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“O saneamento deve ser público e encarado como direito”, afirma pesquisador

11 horas 42 minutos atrás
Privatização Alexandre Pessoa Dias, professor e pesquisador, aborda os riscos da Medida Provisória do Saneamento assinada por Temer Vinícius Sobreira | Pesquisador aborda os impactos da medida de Temer que muda as diretrizes do marco legal do saneamento básico na vida da população Vinícius Sobreira

Em julho, Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP 844/18) que muda as diretrizes do marco legal do saneamento básico no país. Uma das principais medidas da MP, que mexe na Lei de Saneamento Básico (2007), é uma abertura para a privatização do setor no país. Conversamos sobre o assunto com Alexandre Pessoa Dias, engenheiro sanitarista, e professor pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). 

Brasil de Fato – Como está a questão das águas e das secas no Brasil?

Alexandre Pessoa - O país passa por uma crise hídrica e isso se expressa na oferta e na demanda de água. Na oferta pelos efeitos climáticos, pelos processos de poluição que vão reduzindo as colisões hídricas com condições de uso humano, dificultam até o seu tratamento. E no aspecto da demanda, aumenta-se cada vez mais o consumo de água e existe uma disputa clara entre a prioridade do uso da água de beber para consumo humano e de animais, com o conflito de água, por exemplo, decorrente de grandes empreendimentos indústrias e mesmo de produção agrícola no modelo do agronegócio. Nós observamos que a prioridade do consumo de água dos grandes empreendimentos está impactando os pequenos agricultores, os povos, as comunidades tradicionais e mesmo cidades que vem sofrendo com estresse hídrico, que no período de 2012 a 2017 foi muito agravado por um prolongamento de uma seca histórica de alta severidade. Seca que começa a comprometer diversos açudes e secá-los completamente em alguns estados, em decorrência dessa estiagem. E por último, chegamos ao nível de uma seca agrícola que se traduz no comprometimento da produção e da reprodução da vida no campo, que exige ações emergenciais de carro pipa, processos que são vulnerabilizados e que, além de comprometer a saúde da população, também gera um empobrecimento. E mesmo depois desse período de estiagem, o retorno de diversos açudes, barragens a uma condição de volume que dê uma segurança hídrica ainda vai demorar um tempo. Então temos um estresse hídrico, uma crise hídrica que também não está localizada somente no Semiárido. Ela também se expandiu para outras regiões do país, que óbvio tem relação também com processos de desmatamento, processos de desertificação, com processos de ações humanas de não preservação do que produz a água. E o que produz a água são as florestas, as matas ciliares e essas unidades produtoras de água precisam ser preservadas, na medida que uma forma, um modelo de desenvolvimento agrícola pautado no agronegócio com alta intensidade de produção, que consome muita água e isso traz impactos socioambientais.

BdF - O que representa dentro cenário o Programa Nacional de Saneamento Rural?

Alexandre - O Brasil tem uma dívida histórica com as populações do campo, das florestas e das águas no que diz respeito a termos um Programa Nacional de Saneamento Rural. Sem dúvida que houve diversas iniciativas importantes de acesso à água, e eu destacaria, por exemplo, o Programa Água para Todos, dentro do Brasil Sem Miséria, que significou ampliar em escala a oferta de cisternas de aproveitamento de água de chuva, além de outras intervenções de saneamento em pequenas cidades. A necessidade de estabelecimento de um programa de saneamento rural sempre ocorreu. Porque o programa estabelece as prioridades dos usos dessas águas e metas de curto, médio e longo prazo para reverter o déficit sanitário, tanto do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo dos resíduos sólidos e do manejo das águas de chuva. Para além disso, o programa veio da Política Nacional de Saneamento Básico, que já preconizava a necessidade da elaboração de um programa específico para o saneamento rural. Nesse sentido, ainda no governo anterior foi dado a incumbência para a FUNASA . Com o desafio de apresentar sob o ponto de vista da gestão, da tecnologia e mesmo dos processos de educação, alternativas tecnológicas que possam dar respostas para um país continental, com realidades bastantes distintas. Então sem dúvida que é um esforço não só de recursos financeiros para sua implementação, mas como a necessidade de também trabalhar com a intersetorialidade, como, por exemplo, da relação que é necessário que exista entre o saneamento e a produção agrícola, aonde a agroecologia já se apresenta como experiência exitosa em várias regiões do país. O programa é uma necessidade histórica e se traduz no fortalecimento das políticas públicas, não só do setor de saneamento, mas obviamente que fortalece a política de meio ambiente, a política de saúde pública, a política de transporte na sua intersetorialidade.

BdF – Sobre a Medida Provisória do Saneamento, a MP 844/18, assinada por Temer, significa uma abertura maior para atuação de empresas privadas no saneamento?

Alexandre - Acho que aí tem duas concepções antagônicas. Ou encaramos o saneamento como direito humano ou seguiremos uma cartilha neoliberal de saneamento como mais um mercado e a água como mais um elemento de mercadoria. Sem dúvida que a história nos mostra, não só do Brasil, mas também a nível internacional, de que o saneamento deve ser uma política pública. E que a privatização não segue a lógica do objetivo estratégico do saneamento que é a saúde pública. Na medida que ela passa, que a medida provisória passa a ser mais permeável as ações das empresas privadas, que tem como objetivo o lucro, isso diminui a proteção social e vulnerabiliza mais as populações, porque estamos falando de um bem que é limitado e que tem que ser priorizado a partir do seu objetivo de saúde pública. Para além disso, essa medida provisória vem num momento extremamente inadequado, ou seja, estamos em término de um governo, de um presidente que não foi eleito e que ao término do seu mandato toma uma iniciativa de grande impacto da políticas públicas sem nenhuma discussão com os setores de saneamento. O saneamento deve ser público e encarado como direito e que também necessita do controle social, que é um componente importante para a qualidade e gestão desses serviços no país.

BdF - Que impacto a população pode sentir se realmente o congresso aprovar a MP, abrindo as portas para as empresas privadas atuarem nessa área?

Alexandre – A lógica da rentabilidade pode gerar, inclusive, que os recursos advindos do saneamento, da tarifa, seja aplicada em bolsa de valores, em vez de serem aplicados na ampliação do sistema de saneamento. Isso já ocorre no Brasil e a experiência da privatização além de reduzir o papel do Estado na lógica de um papel mínimo, esse mesmo Estado já se mostrou incapaz de promover o controle dessas empresas. Então a população já tem experiências com relação a privatização do setor elétrico, da telefonia. O problema do saneamento é que ele é um monopólio natural. Você não teria duas empresas de saneamento fornecendo água para a mesma habitação então essa condição de monopólio natural, em um Estado mínimo que sofre influência importante das corporações que fomentam o próprio processo de privatização, nos sinaliza que é uma ponta do iceberg porque a continuidade disso pode descaracterizar todo o avanço que foi a implementação da política Nacional de Saneamento Básico que o país conquistou com muitas dificuldades. Eu penso que é tempo de resistir contra essas medidas, eu acho que cabe as instituições públicas defender as políticas públicas e fazer uma discussão com a população dos impactos que certamente trará, não somente na possibilidade e aumento das tarifas, mas mesmo na qualidade dos serviços prestados. Então isso, se é visto pelas empresas como uma oportunidade de negócio na perspectiva da saúde, pode ser visto como uma ameaça aos direitos da população.

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Previsão do tempo para sexta-feira (17)

12 horas 33 minutos atrás
Clima Saiba como estará o clima nas cinco regiões do Brasil Rede Nacional de Rádio | Previsão do tempo Karina Ramos | Bdf

Previsão do Tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia. 

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Cármen Lúcia é alvo de novo ato inter-religioso; greve de fome cobra votação das ADCs

qui, 16/08/2018 - 20:58
STF Militantes, religiosos e outros apoiadores pressionam STF para pautar ações declaratórias de constitucionalidade Cristiane Sampaio | Militantes em greve de fome na solenidade em frente ao STF, em Brasília (DF) Cristiane Sampaio

“Irá chegar um novo dia / um novo céu, uma nova terra, um novo ar/ e, nesse dia, os oprimidos/ numa só voz a liberdade irão cantar”. Foi sob o embalo desses versos que a Praça dos Três Poderes, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), sediou um novo ato inter-religioso em favor da soltura do ex-presidente Lula (PT).

Em apoio aos sete militantes de movimentos populares em greve de fome há 16 dias, religiosos e outros apoiadores da causa engrossaram o coro para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque em pauta a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após condenação em segunda instância.

Na ocasião, foram distribuídas velas para os participantes. O frei capuchinho Wilson Zanatta destacou a simbologia da luz como referência à esperança do campo popular diante da libertação do ex-presidente.

“Queremos ouvir esse texto pra que a palavra de Deus nos ilumine, clareie, pra que a gente possa ter certeza para onde estamos indo e o que estamos construindo”, afirmou, durante a celebração, em referência aos versos da canção citada anteriormente.

Outros apoiadores da causa também se somaram ao ato, como Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela elogiou a coragem dos militantes em abdicarem da alimentação para protestar contra a prisão de Lula.

“Eu entendo que eles fazem um movimento pacífico, mas muito forte, e é preciso ter muito amor no coração para encarar uma decisão como essa”, afirmou.

O caso do ex-presidente atinge cerca de outras 150 mil pessoas, que também estão presas sem terem sido julgadas na terceira instância da Justiça. João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ressaltou a importância de a ministra Cármen Lúcia dar prioridade ao tema.

"[Esperamos] que ela assuma, de fato, o compromisso de respeitar a Constituição Federal (CF). Tenha a coragem de colocar em votação a ADC 54, que convoca os ministros do STF a cumprirem a sua função de respeitar a CF, que diz que nenhum brasileiro pode ser preso sem que seja julgado em todas as instâncias, porque todo mundo tem a presunção da inocência”, completou.

A ADC 54 foi ajuizada pelo PCdoB em abril deste ano. Além dela, tramitam no STF as ADCs 43 e 44, com conteúdo semelhante.

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Lula tem plenos direitos políticos para a disputa eleitoral, afirma advogado

qui, 16/08/2018 - 20:36
Eleições Presidenta do PT disse que partido não trabalha com o prazo final para substituição do candidato Katia Guimarães | Candidatura sub judice não impede direito de petista estar no horário eleitoral do rádio e televisão Ricardo Stuckert

Com o registro de sua candidatura ao Palácio do Planalto confirmada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva goza de plenos direitos políticos na disputa eleitoral, apesar dos pedidos de impugnação. E a partir de hoje, o ex-prefeito Fernando Haddad começou a percorrer o país fazendo campanha em nome de Lula.

Segundo o especialista em Direito Eleitoral, Fernando Neisser, um dos advogados do ex-presidente, a legislação assegura ao ex-presidente os direito políticos até que ocorra o trânsito em julgado do processo relativo ao tríplex do Guarujá (SP), e isso nada teria a ver com inelegibilidade.

“São duas coisas diferentes. Uma cosia é a inelegibilidade, outra é a ideia de direitos políticos. A suspensão dos direitos políticos só vem com o trânsito em julgado do processo da sentença penal condenatória. Não se fala em suspensão dos direitos políticos. A pessoa que está com os direitos políticos suspensos perde a filiação partidária, não pode participar de nenhum ato de campanha eleitoral. É uma situação muito mais grave do que inelegibilidade, que é a mera vedação de uma pessoa ter os votos contados como válidos, receber o diploma e tomar posse. A pessoa inelegível vota, pode estar na propaganda”, esclarece.

Logo após Lula formalizar sua candidatura, a procuradora-geral da República Raquel Dodge deu entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a um pedido de impugnação do registro. Desta vez, Dodge fez um pedido inédito para tentar impedir o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pelo ex-presidente Lula, uma vez que a sua candidatura estiver sub judice.

Para Neisser, enquanto não existir uma decisão definitiva negando o registro, não há como proibir um partido de receber e usar o fundo de financiamento eleitoral.

“É um pedido que não tem nenhum amparo na legislação. O Ministério Público, nos últimos anos, tem tomado algumas medidas que vão além do que a lei prevê. Talvez bem intencionado na tentativa de proteger o patrimônio público, mas deixando de lado uma questão também tão relevante quanto, que é a de garantir o debate político. E esse debate político tem um custo, e o Congresso Nacional decidiu que esse custo tem que ser suportado em parte com recursos públicos", analisa.

Fernando Neisser acrescenta ainda que Lula tem o direito, mesmo com a candidatura sub judice, de estar no horário eleitoral do rádio e televisão como candidato. E que somente ao final dos recursos, caso haja o indeferimento definitivo de seu nome, é que ele poderia aparecer na propaganda como apoiador de candidatos.

Segundo ele, proibir a imagem ou áudio do ex-presidente Lula como candidato seria “um autoritarismo”, que não se espera da Justiça Eleitoral. 

Rito do processo

Finalizado o prazo de cinco dias para os pedidos de impugnação da candidatura de Lula, a defesa do ex-presidente terá até sete dias para apresentar suas argumentações. Após conversar com os ministros do TSE, os advogados acreditam que a Justiça Eleitoral deverá respeitar o rito do processo e que não haverá uma decisão cautelar sobre o caso. 

Com isso, o advogado explica que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, deverá apresentar seu voto, que será julgado pelo plenário do TSE, o que deve acontecer no fim de agosto ou início de setembro. Caso seja negado o registo, a defesa pretende recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do advogado do ex-presidente, essa é uma eleição absolutamente atípica e o mais grave é o fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não ter enviado até agora, para os Tribunais Superiores em Brasília, o pedido de liminar para suspender a inelegibilidade do ex-presidente feito no bojo do recursos do caso tríplex. 

“Os recursos do presidente foram apresentados há meses e até agora, fisicamente, os processo não foram mandados para cá [Brasília] e, portanto, nem o STJ e o STF tiveram a oportunidade de analisar o pedido de suspensão da inelegibilidade. Portanto, uma batalha que vai ser travada em paralelo com o registro da candidatura é a batalha para que o STJ e o STF analisem e, eventualmente, decidam, como a gente imagina, pela suspensão da inelegibilidade, que naturalmente tiraria esse obstáculo da frente do presidente Lula e ele poderia ser candidato”, afirma.

Posição do Partido

Em conversa com o Brasil de Fato, a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), afirmou que o partido não trabalha com o prazo final para a substituição de candidatos, que é o dia 17 de setembro. 

“Nós temos a estratégia de afirmar o nome do presidente, de afirmar a política dele, de sensibilizar o conjunto do Judiciário, para que a situação dele seja resolvida, tanto do ponto de vista criminal e penal, tanto do ponto de vista da Justiça Eleitoral. Tudo o que nós estamos fazendo tem esse objetivo. Dizer para eles: olha, não é normal o que está acontecendo com o Lula, a reação que tem em favor dele. Olhem isso. Vocês são instituições, têm responsabilidade em conduzir também os destinos do Brasil”, afirma.

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Vereadora do PSOL sofre abordagem policial truculenta em Niterói

qui, 16/08/2018 - 20:27
AGRESSÃO Um vídeo mostra o momento em que o PM segura uma arma no meio dos passageiros e diz que irá usá-la se for preciso Jaqueline Deister | O caso foi registrado na 4° Delegacia de Polícia no centro do Rio. foto: reprodução

A vereadora Talíria Petrone do PSOL foi vítima de uma abordagem policial truculenta na barca que fazia o trajeto de Niterói ao Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (16). O incidente ocorreu quando a parlamentar estava a caminho da Praça XV para realizar a sua campanha eleitoral como candidata à deputada federal.

Talíria estava com a sua equipe de campanha quando foi abordada de forma agressiva por um PM sem identificação que estava fazendo a segurança do transporte. O policial alegou que a candidata à deputada federal não poderia fazer panfletagem na embarcação. De acordo com Talíria, o tumulto começou quando a parlamentar fez uma selfie junto com a sua equipe e o material de campanha. 

“Seguramos o panfleto perto do nosso corpo para tirar uma selfie. Em nenhum momento fizemos panfletagem, ou qualquer ação que pudesse levar a essa interpretação. O policial veio de forma truculenta, tentou derrubar o meu celular, pegou os panfletos que caíram no chão. Ele começou a gritar e a partir daí ocorreu uma confusão generalizada”, destaca.

Segundo Talíria, passageiros indignados começaram a intervir na situação. Um jornalista do Jornal do Brasil e um advogado estavam entre os passageiros que contestaram o PM e tiveram as identidades profissionais apreendidas, assim como a própria vereadora que só resgatou o seu documento parlamentar após prestar depoimento, sete horas depois.

Um vídeo divulgado pelo Jornal do Brasil mostra o momento em que o PM segura uma arma no meio dos passageiros e diz que irá usá-la se preciso for. Nas imagens é possível ouvir a vereadora pedir calma e falar que “arma mata”, neste momento o policial responde que “ideologia mata mais”. A vereadora disse ao Brasil de Fato que a arma foi usada após o PM dar voz de prisão a um jovem negro que estava em sua defesa.

“Ele deu voz de prisão e foi para cima segurar o rapaz, nós contestamos e então ele jogou o rapaz de forma muito brutal nas cadeiras da barca. Nesse momento ele saca a arma e tudo fica muito mais tenso”, conta.

O caso foi registrado na 4° Delegacia de Polícia no centro do Rio. Talíria relatou que na delegacia o policial seguiu com intimidações a chamando de “defensora de bandido”. A candidata disse que solicitou as imagens das câmeras de segurança da CCR Barcas e acha que o PM deve ser responsabilizado pela violência que cometeu.

O policial envolvido na confusão faz parte do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS). O programa permite que PMs lotados em qualquer batalhão do estado façam hora extra em setores conveniados com a iniciativa. A prefeitura de Niterói mantém um convênio com o governo do estado para garantir mais policiais nas ruas da cidade. 

Outro Lado

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para um posicionamento. O órgão informou que recebeu a notificação de "princípio de tumulto em abordagem policial nas barcas". A assessoria destacou ainda que vai aguardar a conclusão do inquérito policial para emitir uma nota.

A CCR Barcas alegou que não possui câmeras de segurança dentro das embarcações, apenas na área de embarque. A assessoria informou que a notícia que chegou à empresa foi a de que a vereadora queria panfletar dentro da barca.

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Categorias: Brasil de Fato

Rosa Weber decidirá quem será relator da candidatura de Lula no TSE

qui, 16/08/2018 - 19:36
Indefinição Pedido de registro foi distribuído para Luís Barroso, enquanto ações de contestação foram sorteadas para Admar Gonzaga Rafael Tatemoto | Ao lado de Fachin e da própria Weber, Barroso (acima) é um dos ministros do STF que também compõem o TSE Lula Marques/Ag. PT

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso remeteu à presidência do órgão, ocupada por Rosa Weber, a decisão de quem deve ser o relator do pedido de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, lançado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nesta quarta (15).

A dúvida surgiu após questionamento dos advogados de defesa de Lula. Isso porque, antes mesmo do pedido da candidatura ter sido sorteado entre os ministros do TSE, o postulante a deputado federal e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, protocolou uma ação de contestação ao registro, que foi sorteada ao ministro Admar Gonzaga. Os representantes legais do petista, então, pediram que todas as questões se concentrem na competência de apenas um magistrado. 

Rosa Weber deverá escolher em breve se Gonzaga deve ser o relator por ter sido sorteado primeiro, ou Barroso por ter recebido a ação originária. Ainda que não haja prazo para ao posicionamento, a expectativa é que a definição ocorra até o final desta semana, por conta do prazo de resposta às impugnações da defesa de Lula.

Ficha limpa

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, também protocolou ação de impugnação. A argumentação da representante do Ministério Público se baseia na chamada Lei da Ficha Limpa, que determina que condenados em órgãos colegiados não podem ser candidatos.

Na ação da Procuradoria Geral da República (PGR), o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é elencado como prova da inelegibilidade de Lula. Advogados ouvidos pelo Brasil de Fato afirmam que as ações de registro de candidatura e de contestação usualmente se amparam apenas em documentos, raramente fazendo uso de testemunhas.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e, posteriormente, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alessandro Soares, advogado constitucionalista e diretor da Escola Paulista de Direito, aponta, entretanto, que o ordenamento jurídico brasileiro permite que qualquer tribunal ou juiz reveja a constitucionalidade de uma norma aplicada a um caso concreto. 

Soares recentemente escreveu um artigo em que aponta a inconstitucionalidade da Ficha Limpa. O texto integra o livro “Vontade Popular e Democracia: Candidatura Lula?”, lançado este mês pela Canal 6 Editora.   

Em sua visão, a norma viola direitos fundamentais ao retirar direitos políticos de candidatos potencialmente inocentes e, consequentemente, ataca a soberania popular. Para Soares, a Ficha Limpa tem um visão de tutela do eleitorado e se assemelha com atos institucionais da Ditadura Militar que cassavam parlamentares sob a justificativa de combater a corrupção. 

“A Lei da Ficha Limpa não espera o trânsito em julgado, uma garantia individual. Cria uma hipótese de inelegibilidade relativizando as garantias individuais [e] a própria presunção de inocência.É uma espécie de antecipação de uma decisão que pode vir a não ocorrer. Limita a possibilidade de escolha do eleitorado a partir de um julgamento moral. Ao invés da população, através dos processos políticos, decidir como será governado o país, está se jogando para dentro dos órgãos burocráticos”, avalia Soares. 

Composição

O TSE é composto por sete ministros. Destes, três integram concomitantemente o Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Barroso e Weber, Luiz Edson Fachin também está nas duas cortes.

A corpo de ministros do TSE é completado por Admar Gonzaga, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho e Tarcisio Vieira Neto.

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