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Atualizado: 1 hora 17 minutos atrás

Artigo | No Recife, o BRT precisa melhorar nossas vidas e não torná-las pior

ter, 19/03/2019 - 14:55
MOBILIDADE As mudanças após a implantação do trecho Leste/Oeste tem dificultado a mobilidade dos usuários Julia Nogueira* | Os novos termos de uso do BRT tem dificultado o ingresso na plataforma e aumentado o tempo de percurso das linhas Grande Recife

Quarta-feira, 13 de março de 2019. Com o cartão VEM sem valor suficiente para uma passagem, Julia Nogueira andou até a estação BRT mais próxima, localizada na Avenida Caxangá, à 2km de distância de sua casa. Isso não aconteceria se nos ônibus ainda houvessem cobradores para receber a tarifa em dinheiro. A estação fica próxima ao Parque de Exposições do Cordeiro, não na frente do parque como seria mais adequado para garantir aos usuários uma chegada tranquila e em segurança, como era a parada de ônibus antes da reforma para implantação do corredor leste/oeste do BRT em Recife.
Chegando lá, Julia viu que a máquina de carregar o VEM não estava funcionando. Então, impossibilitada de embarcar para ir ao seu compromisso a usuária se viu sem saída e com seu direito de ir e vir violado, pois não há outra opção de transporte público no local. 
Naquele dia, seu compromisso era às 9h e mesmo saindo de casa às 7h ela não conseguiu chegar antes das 10h, num percurso que antes durava 40 minutos. E só conseguiu chegar porque o funcionário da estação ligou pra outro de uma estação próxima e pediu que ele viesse com a máquina portátil carregar o VEM dela, o que gera mais encargos na tarifa. Nisso se passaram mais de 30 minutos. O estresse e o transtorno do episódio custaram a usuária um atraso ao seu compromisso e muito desgaste emocional. Num outro dia, ela  relata ter levado uma hora e meia no trajeto Derby/Iputinga, que levava 15 minutos antes da implantação do sistema BRT. 
O sistema de transporte BRT foi implantado no corredor Leste/Oeste do Recife para otimizar o transporte, a fim de organizar o tráfego no gargalo Derby/Centro, mas tem se mostrado um sistema falho ao acrescentar, no mínimo, 40 minutos no tempo de trajeto. Todos os ônibus nos bairros próximos ao corredor Leste/Oeste não vão mais direto pro centro, eles alimentam os “Terminais Integrados” de onde saem os BRTs que vão para o centro da cidade. 
Acontece que a demanda não está sendo suprida satisfatoriamente e depois de anos de transtornos com as obras de implantação, que duraram quatro anos a mais que o previsto, os usuários sofrem com os termos de uso: embarque exclusivo com VEM, ausência de cobrador nos ônibus para receber passagem em dinheiro, obrigatoriedade de pegar mais de um transporte para trajetos curtos, dificuldade em carregar o VEM. Tais termos de uso se tornam empecilhos para que os usuários usufruam do serviço que deveria ser público, gratuito e de qualidade. Porém nem pagando uma fortuna, depois do último aumento em pleno carnaval, conseguimos usar em paz. 
Espera-se que um sistema premiado internacionalmente como o BRT funcione bem e melhore nossas vidas. As catracas deveriam ser abertas em caso de impossibilidade de carregamento do vem. Ou que se instale bilheteria em todas as estações. Que sejam oferecidos mais ônibus saindo dos bairros para os terminais integrados e mais BRTs saindo dos terminais para o centro.  Com uma das passagens mais caras do país para percorrer pequenas distâncias, o sistema de transporte público do Recife está longe do ideal. O atual governador prometeu tarifa única de R$ 2,15 em toda a RMR na campanha e hoje a tarifa chega a R$ 4,70. Nada justifica o preço absurdo, ainda mais com um sistema que só funcione lotado todos os horários de funcionamento. 

*Julia Nogueira é Arquiteta e Urbanista e usuária de transporte público no Recife

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Bolsonaro entrega Base de Alcántara a Trump y reafirma subordinación a los EE. UU.

ter, 19/03/2019 - 14:01
¿BRASIL POR ENCIMA DE TODO? Acuerdo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) fue firmado este martes (18) por representantes de los dos países Redacción | Para especialistas, acuerdo pone la soberania de Brasil en riesgo Miguel Schincariol/AFP

Los Estados Unidos avanzaron, este martes (18), en dirección a la utilización restringida de la Base de Alcántara (en el estado de Maranhão) en Brasil. El acuerdo fue firmado por los ministros Ernesto Araújo (Relaciones Exteriores) y Marcos Pontes (Ciencia y Tecnología) y por representantes del gobierno americano, después de casi 20 años de negociación entre los dos países. El presidente Jair Bolsonaro (PSL) acompañó la firma. El documento aún debe ser aprobado por el Congreso Nacional.

El Acuerdo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que concede el uso comercial del centro de lanzamiento, fue detenido dos veces por los brasileños: en el Congreso Nacional, en 2001, durante el gobierno de Fernando Henrique Cardoso, y por medio de plebiscito realizado en la misma época. En 2016, el gobierno de Temer se empeñó en aprobarlo, pero no lo consiguió.

La propuesta original del gobierno estadounidense prohibía la utilización de la base por el Brasil debido a la confidencialidad tecnológica, imponiendo una sumisión brasileña al país extranjero, que detenta el 80% del mercado espacial. En el nuevo texto, la expresión “área segregada” fue sustituida por “área restringida”, para intentar contener las críticas que cuestionan la autonomía del país ante el acuerdo comercial con los Estados Unidos. 

Flávio Rocha, profesor de Relaciones Internacionales de la Universidad Federal de ABC (UFABC), afirma que ahora los Estados Unidos tienen acceso al lugar más estratégico – de todo el mundo – para lanzamiento de satélites. El especialista en geopolítica y seguridad internacional entiende que el acuerdo está motivado por una política "ultra-neoliberalizante".

“Se busca un alineamiento geopolítico a todo costo, a corto plazo, con los Estados Unidos”, evalúa Rocha, que es enfático al afirmar que la negociación de la base de Alcántara coloca la soberanía del país en peligro. “El mayor riesgo que veo en esto es una pérdida de autonomía política e ideológica del país para desarrollar una serie de tecnologías que serían de interés nacional. Son tecnologías que nos permitirían escoger socios estratégicos, socios para desarrollar toda una gama de ciencia y tecnologías, que podrían colocar a Brasil en un nivel distinto del que está hoy en la comunidad científica mundial”, complementa.

Durante las tentativas realizadas por el gobierno Temer, en entrevista con Brasil de Fato en 2017, Ronaldo Carmona, investigador de Geografía de la Universidad de São Paulo (USP), alertó sobre el riesgo de la presencia estadounidense en el país. Según él, el interés de los EE. UU. es contener la emergencia de nuevas potencias.

"Los EE. UU. siempre maniobraron en el sentido de disminuir la capacidad estratégica de que Brasil sea un país que tenga mayor autonomía y condición de afirmarse como una potencia entre las naciones", dice Carmona.

Acompañe en el site de Brasil de Fato la repercusión del nuevo acuerdo entre EE. UU. y Brasil.

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Zidane volta ao Real Madrid

ter, 19/03/2019 - 14:00
FUTEBOL O técnico já esteve á frente do time entre 2016 e 2018 Da Redação | Substituição aconteceu pelo baixo rendimento do time na última temporada Gabriel Bouys/AFP Forum

Após ser eliminado da Copa do Rei e da Liga dos Campeões, o Real Madrid se encontra longe do topo do Campeonato Espanhol. Como “em time que está perdendo se mexe”, foi anunciada essa semana a saída de Santiago Solari do comando do clube espanhol.

Mas, o que gerou bastante repercussão nas redes sociais, foi o anúncio do substituto: Zinedine Zidane, francês que já esteve à frente do Real entre 2016 e 2018, período no qual o time conquistou três títulos da Liga dos Campeões. O contrato é para essa e mais três temporadas, indo até 2022.

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1.000 personas, 300 comités, una vigilia y la lucha por libertad y justicia para Lula

ter, 19/03/2019 - 13:36
CAMPAÑA Encuentro Nacional Lula Libre inicia nueva etapa de movilización por la democracia en Brasil Juliano Vieira y Pedro Ribeiro Nogueira | Asistentes al Encuentro Nacional Lula Libre Campanha Lula Libre

Personas de todos los colores, formas y rincones del país caminan por el Sindicato de Trabajadores del Metro de São Paulo, en el barrio de Tatuapé. Levantan banderas, arman quioscos, intercambian panfletos, ideas, abrazos y sonrisas. Es un momento de fortalecer la solidaridad, la unidad y una agenda común de acciones para enfrentar as reformas ultraliberales de Jair Bolsonaro y fortalecer la lucha por la libertad del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

El  Encuentro Nacional Lula Libre es fruto de un esfuerzo colectivo profundo y consecuencia de una lucha que se inició en el momento en que Lula fue encarcelado injustamente el 7 de abril de 2018. Los presentes son más de mil, de por lo menos 20 estados del país: movimientos populares por tierra y por techo, sindicatos, partidos políticos, lideres indígenas, LGBT, del movimiento negro, periodistas, militantes de base y los más de 300 Comités Lula Libre que se esparcen por todo el país - además de otros veinte en el mundo. También está el foco inicial de la protesta contra la injusticia: la Vigilia Lula Libre, que mantiene la llama de la resistencia frente a la cárcel de la Policía Federal desde hace casi un año.

La bandera de lucha Lula Libre, así como Marielle Vive, se convirtió en una síntesis de muchas voluntades políticas: democracia, igualdad y resistencia. Ella estará presente en la lucha contra el desmantelamiento de las Pensiones y en los próximos pasos de la lucha de la clase trabajadora”, dijo Carla Vitória, secretaria del Comité Nacional Lula Libre.

Según ella, uno de los principales objetivos del Encuentro es promover la organización de Comités Estaduales en el próximo período, así como construir una agenda conjunta de luchas para la Jornada Mundial Lula Libre, que tendrá lugar entre el 7 y el 10 de abril de este año, marcando el aniversario de un año de la prisión del ex presidente.

Nuestra lucha es por la democracia y por la justicia. Y sólo vamos a alcanzar esos objetivos defendiendo los derechos del pueblo y la soberanía nacional, porque fue contra estos valores que dieron el golpe e interfirieron en las elecciones. Fue para entregar nuestras riquezas y revertir las conquistas sociales. Que los comités Lula Libre tengan eso bien claro y actúen cada vez más en la sociedad, en las redes, en las escuelas y en las calles", dijo el ex presidente en carta leída durante el encuentro.

Para el ex ministro de Relaciones Exteriores, Celso Amorim, presidente del Comité de Solidaridad Internacional y En Defensa de la Democracia, no se trata sólo de la importancia de que Lula esté libre, esté con sus amigos y familiares: es sobre si Brasil es un país democrático.

“Lo que está sucediendo en Brasil hoy es parte de un proceso de afirmación de la potencia hegemónica sobre nuestro país con la connivencia de las elites. El capital financiero necesitaba que Brasil dejase el camino de justicia social y democracia, que abandonase su papel de integración en América Latina”, analiza Amorim.

Esta opinión la comparte João Pedro Stedile, del Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST). “El capitalismo está en una profunda crisis. Y Brasil es un territorio estratégico para que los capitalistas se salven de la crisis. Y ellos necesitaban controlar a Lula para conseguir eso. Tenían que prender a Lula, el motivo no interesa. El es un peligro para el proyecto del capital. Es el mayor líder de este país y ellos no lo pueden dejar junto al pueblo”.

Para el líder popular, el momento es de abandonar la auto-felicitación y comenzar a poner las “manos en la masa y el trabajo de base”. “Lo que importa ahora es cuántos comités, cuántas jornadas cada militante consigue organizar, cada colectivo consigue llevar adelante”, provoca.

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Como a PEC da Previdência de Bolsonaro afeta as mulheres brasileiras

ter, 19/03/2019 - 13:00
Desigual 5 informações que devem ser analisadas junto com a proposta de reforma da Previdência Rafaella Dotta | Nova proposta sobe para 62 anos a idade mínima para as mulheres se aposentarem Foto: EBC

A mudança na aposentadoria é a principal promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que deve ser feita via reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição 06/2019. Além de afetar os trabalhadores, a reforma prejudica direitos que mulheres já haviam conquistado.
Um relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que a desigualdade que mulheres enfrentam no mercado de trabalho deve ser analisada junto com a reforma. Mulheres ganham menos que homens, são a maioria dos desempregados, trabalham sem carteira assinada, e além disso trabalham mais horas por semana. Isso tudo as torna as mais prejudicadas.
Por que mulheres devem aposentar mais cedo?
Mulheres trabalhadoras fazem em média 17 horas por semana de tarefas domésticas, enquanto homens fazem 8 horas e meia por semana. Na soma entre as horas de trabalho fora e dentro de casa, as mulheres trabalham 54 horas por semana, e os homens 50 horas. A reforma da Previdência não considera isso e quer igualar a idade de aposentadoria para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, mesmo mulheres do campo tendo muito mais trabalho em casa.
Aumento da idade mínima atrapalha aposentadoria feminina
A nova proposta sobe para 62 anos a idade mínima para as mulheres se aposentarem. A aposentadoria por idade é a mais comum entre as trabalhadoras, pois não conseguem chegar ao tempo mínimo de contribuição. Em 2017, 63% dos aposentados por idade eram mulheres.
Mulheres têm mais dificuldade em contribuir para a Previdência
Do total de mulheres trabalhando, quase metade (47%) não possui registro de carteira assinada. Elas trabalham sem carteira, por conta própria ou auxiliando a família. 14,5 milhões de mulheres declaram que não contribuem para a Previdência. Das trabalhadoras domésticas, 62% não conseguem pagar o INSS. Se elas tiverem que contribuir por 40 anos para ter a aposentadoria integral, muitas não chegarão lá.
Trabalhadoras negras serão ainda mais penalizadas
Mesmo entre as mulheres, há grande desigualdade de salários. O rendimento das mulheres brancas é 70% maior que o das mulheres negras. As trabalhadoras negras são maioria nos trabalhos mais pesados (faxina, serviços gerais) e informais, com ainda mais dificuldade para contribuir com o INSS.
Pensão e BPC: 84% vão para as mulheres
A reforma da Previdência pretende proibir que se acumule mais de uma aposentadoria ou pensão no mesmo regime. No caso em que permite acumulação, um dos benefícios diminui o valor (de 20% a 80%). O problema é que mais de 6 milhões de mulheres recebem e dependem dos BPCs e pensões. A mudança pode causar prejuízo a milhões de famílias chefiadas por mães.
 

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Raposos, uma cidade que a mineração criou e destruiu

ter, 19/03/2019 - 13:00
Dependência Município com prazo de validade: após escassez da mina da região, cidade se tornou um dormitório Raíssa Lopes | Segundo pesquisador, Raposos anuncia situação que muitas cidades do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais ainda podem vivenciar Foto: Reprodução/Prefeitura de Raposos

Camila Madeira é moradora de Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas não trabalha na cidade, assim como a maioria de seus familiares e dos mais de 15 mil habitantes de lá. "Meus primos estudam e trabalham fora, meus tios e a maior parte das pessoas. A gente depende muito de coisas que estão em outros municípios, até mesmo para atividades de lazer", conta.

Mas, o que será que esse assunto tem a ver com mineração?

A história de Raposos e a da atividade minerária na região se confundem. A extração começa no século 18, na Mina do Espírito Santo, comprada no século 19 pela Saint John del Rey Mining Company Limited (Companhia de Morro Velho). Como a mineração da época não era como a de hoje – com grande número de máquinas, produção automatizada e de larga escala –, a mineradora empregava quase toda a população do município.

A economia da cidade permaneceu com essa base até o ano de 2003, quando a mina atingiu a escassez e a atual proprietária, a empresa AngloGold Ashanti, decidiu encerrar as operações no terreno. A maioria das famílias perdeu o sustento, centenas de postos de trabalho diretos e indiretos desapareceram e o comércio foi muito enfraquecido. Desde então, Raposos não se recuperou.

Agora, a prefeitura é o maior empregador e quase todos os moradores trabalham e consomem serviços em municípios vizinhos, principalmente Belo Horizonte. Esse fenômeno rendeu a Raposos o título de “cidade dormitório”.

Consequências

De acordo com Tádzio Coelho, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e pesquisador do Centro Ignácio Rangel de Estudos do Desenvolvimento, essa situação exemplifica o que é chamado de “minerodependência”, ou seja, quando uma cidade renuncia a outros tipos de desenvolvimento, autônomos ou locais, em nome da exploração de minério. Inclusive, ele entende que Raposos anuncia o que muitas cidades do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais ainda podem vivenciar.

“Isso gera um ciclo cuja tendência é se reproduzir até o momento que a mina não tenha mais valor econômico ou que ocorra um grande desastre. E não existem outras alternativas econômicas nessas regiões. Raposos é uma espécie de futuro, em escala mínima, de Minas Gerais. A maioria das grandes minas de mineração já começam a estar próximas das suas datas de exaustão", afirma.

Modelo prejudicial

Tádzio explica que a maneira como a mineração é pensada no Brasil constrói a dependência.

"Por exemplo, quando impacta o fluxo hídrico da região para expandir a mina, se destrói parte da agricultura. Intencionalmente ou não, é perdido algo em detrimento dessa atividade econômica”, ressalta.

Essa relação desigual entre município e mineradora seria, ainda, política e social. “Política porque a estrutura política dessas regiões acaba sendo dominada por pessoas financiadas por mineradoras. Social porque os moradores passam a depender de uma forma muito mais orgânica do que pela renda. Passam a questionar menos e colocar menos impedimentos para a empresa. A barragem de rejeito é uma infraestrutura extremamente problemática, por que as pessoas aceitam? Porque simplesmente dependem da mineração", analisa o militante do MAM.

Tem solução?

A avaliação do pesquisador é que o poder público estadual e nacional deveriam assumir, com urgência, uma política de diversificação produtiva dos municípios minerados com atividades não relacionadas à mineração, mas que tenham caráter de participação popular, além de planejamento, linhas de financiamento, canais de apoio, incentivo técnico e tecnológico, criação de empregos e mais.

"Isso é mais do que gerar receita, é dar autonomia. A omissão do Estado é gritante. É uma coisa histórica em Minas isso de viver a economia sempre a curto período, sem pensar os efeitos de médio e longo prazo”, pontua.

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Ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) é preso pela terceira vez

ter, 19/03/2019 - 12:37
Quadro Negro Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos três investigados e em duas casas de veraneio Redação | Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro investiga casos de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas Marcelo Camargo

O ex-governador do Paraná Beto Richa foi preso, pela terceira vez, na manhã desta terça-feira (19/03). A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná. De acordo com a assessoria do MP, no âmbito da Operação Quadro Negro, foram presos também Ezequias Moreira e Jorge Atherino. A operação apura desvios de recursos destinados à construção de escolas no Paraná.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos três investigados e em duas casas de veraneio do ex-governador, localizadas em Matinhos (PR) e em Porto Belo (SC).

Investigações

Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro investiga casos de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, especificamente por meio da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, entre os anos de 2012 e 2015.

As investigações, segundo o Ministério Público do Paraná, demonstram o conluio entre agentes públicos e privados para fraudar laudos de medições e viabilizar o pagamento antecipado de obras de construção, reforma ou ampliação de escolas sem a real execução das obras contratadas.

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Ghosts of Massacre in Haiti Haunt Bolsonaro Government Generals

ter, 19/03/2019 - 12:13
Army Members of the controversial peacekeeping mission in the Caribbean country now hold strategic offices in Brasília Leonardo Fernandes | Working abroad would have created a “caste” within the Brazilian Armed Forces, according to experts Hector Retamal/AFP

In the early morning of July 6, 2005, troops of the UN Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH), commanded by the Brazilian army, conducted a “pacification” operation in the largest slum in the Haitian capital, Port-au-Prince, known as Cité Soleil. According to witnesses, some 300 heavily armed men invaded the neighborhood and murdered 63 people, leaving another 30 wounded.

At the time, the commander of the MINUSTAH was the Brazilian general Augusto Heleno, today the chief minister of the Institutional Security Cabinet (GSI), responsible for intelligence in the Jair Bolsonaro administration.

The action was the subject of a complaint to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), based on testimonies from residents and a report prepared by the Center for Global Justice and Harvard University (USA). In the document, the MINUSTAH was accused of allowing abuses to occur, favoring impunity and contributing to the wave of violence in the Caribbean country.

The case seemed to have caused discomfort in Brasília, then led by former president Luiz Inácio Lula da Silva. A source linked to the Ministry of Defense confirmed to Brasil de Fato that the Brazilian government had received a request from the UN to replace the command of troops in Haiti, which was done days later, when general Urano da Teixeira da Matta Bacellar took office.

In response to the accusations, Bacellar stated that the number of deaths did not coincide with the information collected by the army. According to the general, “nine or ten people” would have died after confronting the security forces.

“The fact is that [Augusto] Heleno was removed from Haiti and it began to stoke the anger of the Workers' Party administrations [of Lula and Dilma Rousseff]. The trigger was really the National Truth Commission. From then on, he became a fierce anti-Workers' Party advocate,” the source said.

The Haitians and the MINUSTAH

Experts point to the international missions of the Brazilian army, especially in Haiti and Congo, as a kind of training course for the Armed Forces in direct work with public security, a new vision in the institution. The results can be measured by the perception of the populations of these countries about foreign military action.

Luis Felipe Magalhães, a researcher at the Observatório das Migrações and post-doctoral fellow in Social Sciences at the Pontifical Catholic University of São Paulo, was in Haiti, where he conducted field research and interviewed researchers and residents in the Haitian capital about, among other things, the activities of MINUSTAH forces in that country.

“MINUSTAH has often produced conflicts in places where there were no conflicts, and most interviews speak specifically of Cité Soleil: ‘MINUSTAH is there, does not know how to operate, does not know the political dynamics and the local territorial disputes, and from the moment it enters and undertakes actions without strategy, it worsens the conflict.’ This I heard from several researchers and many people that I interviewed there.”

According to Magalhães, the earthquake that occurred in 2010 revealed the inoperability of MINUSTAH in peacekeeping and the worsening of conflicts caused precisely by the lack of strategic planning for contingency.

“MINUSTAH had not created any territorial logistics for maintaining food security, which is an indispensable aspect for the maintenance of peace, for reducing conflicts. MINUSTAH had not developed such logistics, did not know how to conduct operations, donations, everything that the world was donating and transferring to Port-au-Prince. And in this case, it made manifest the same mistakes it made in specific military actions: they made matters worse.”

The MINUSTAH in the Bolsonaro administration

On Feb. 18, president Jair Bolsonaro announced the resignation of Gustavo Bebianno (PSL) from the General Secretariat of the Presidency of the Republic and his replacement by General Floriano Peixoto. On the same day, the newspaper Valor Econômico published a report in which it highlighted the increase in power of the “Haitian clique” in the government.

According to Paulo Cunha, a professor of political science at the State University of São Paulo (UNESP), it is “undeniable” that the group has been organized based on the experiences they have had in external Army missions.

“Although the Armed Forces, the armies in particular, in their history, are not a monolithic bloc, this group was undeniably constituted as an articulated bloc.”

In addition to Peixoto and General Augusto Heleno, three other ministers were in the Caribbean country: General Fernando Azevedo e Silva  (Defense), General Carlos Alberto dos Santos Cruz (Government Secretariat) and Captain Tarcísio Gomes de Freitas (Infrastructure). In addition to the ministers, four strategic secretariats are occupied by military personnel who participated in the mission in Haiti: Colonels José Arnon dos Santos Guerra and Freibergue Rubem do Nascimento of the Ministry of Justice, General Edson Leal Pujol, of Defense, and the official spokesman of the Presidency of the Republic, linked to the Government Secretariat, General Otávio Santana do Rêgo Barros.

For Cunha, the involvement of the military with politics in Brazil is nothing new. “People are a little surprised by the military in politics. The military never ceased to be in politics and never ceased to be involved or to engage in politics.”

Outside the government, at the Supreme Court, General Ajax Porto Pinheiro holds the position of Special Advisor to the president of the court, Minister Dias Toffoli. He was the commander of the MINUSTAH between October 2015 and October 2017.

What General Minister Augusto Heleno says

In response to questions raised by Brasil de Fato through the press office of the Institutional Security Cabinet, Minister Augusto Heleno denied any coordination between these military forces within the government and stated that “the MINUSTAH mission in Cité Soleil, in July 2005, was praised by the UN.” The statement also called the denunciations made by human rights organizations “unfounded,” which, he said, “were politically motivated.”

Finally, the statement quotes a supposed “private document of the Ministry of Foreign Affairs, addressed, at the time, to the Ambassador of Brazil to the UN.” In the “private document,” the Brazilian government explains that the replacement of General Augusto Heleno is the “practice observed by the Ministry of Defense (of) replacing, after one year of service, military officers assigned” to that job.

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Ato na Assembleia Legislativa do RS defende plebiscito sobre venda de estatais

ter, 19/03/2019 - 12:08
MANIFESTAÇÃO Tramita no Parlamento gaúcho projeto que retira direito do povo decidir sobre futuro da CEEE, Sulgás e CRM Redação CUT-RS | Evento foi promovido pelo Fórum de Combate às Privatizações e contou com o apoio da CUT-RS e da Frente em Defesa do Patrimônio Público Fotos: Divulgação / CUT-RS

O Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa ficou totalmente lotado no início da noite desta segunda-feira (18) para o ato em defesa da manutenção do plebiscito na Constituição do Rio Grande do Sul. Muitos tiveram que acompanhar os debates em pé ou sentaram no chão.

A grande mobilização foi uma resposta contundente à PEC 272/2019, do governador Eduardo Leite (PSDB), que tramita no Parlamento e prevê a retirada do direito dos gaúchos e das gaúchas de decidir sobre o futuro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Além de trabalhadores e trabalhadoras das três empresas, Corsan e Banrisul, compareceram os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, o ex-ministro Miguel Rossetto, vários deputados federais e estaduais do PT e PSol, o prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, diversos vereadores e dirigentes sindicais.

Todos levantaram várias vezes os cartazes e ergueram as suas vozes para reivindicar "Plebiscito Já!" Houve também apresentação de um vídeo da campanha de mídia, produzido pela Interlig, defendendo a consulta à população.

O evento foi promovido pelo Fórum de Combate às Privatizações, coordenado pelo ex-deputado Pedro Ruas, e contou com o apoio da CUT-RS e da Frente em Defesa do Patrimônio Público, integrada por sindicatos e federações que representam trabalhadores de empresas públicas estaduais e federais.

Ex-governadores lembram que não é preciso vender para governar

Os dois ex-governadores do PT, que preservaram o patrimônio público e nunca atrasaram salários de servidores, defenderam o plebiscito e aproveitaram o ato para aderir durante o evento aos dois abaixo-assinados em defesa do plebiscito, que as entidades sindicais estão passando em todo o Estado.

Olívio frisou que "a democracia se consolida pela participação da sociedade nas decisões”, salientando que o povo deve ser sujeito e protagonista.

“Nossas empresas públicas geraram e podem gerar ainda mais recursos para o Estado. Não são propriedades dos governos que se alternam, mas do povo que utiliza os seus serviços públicos”, explicou. “São propriedade do povo, construídas por gerações e é o povo quem deve tomar a decisão se deseja vender este patrimônio", ressaltou Olívio.

“Sou contra privatizações”, defendeu, “mas não sou contrário ao direito democrático de discutir". Ele enfatizou que o tema das privatizações precisa ser amplamente debatido.

O capital financeiro quer se apropriar do estado

Para Tarso, "o processo que está acontecendo aqui no Estado é uma nesga do que tem ocorrido em todo o mundo. Direitos sociais estão sob o ataque. É uma estratégia, e isso inclui esta tentativa de acabar com a previdência pública: diluir o capital social para que o sistema financeiro se aproprie dele", apontou o ex-governador.

“Quando uma dívida não é honrada, o capital vem e diz o que tem que vender. E, quando não se pode vender por mecanismos como a Constituição do Estado, o capital tenta garantir nos tribunais”, afirmou Tarso. “Em nossos governos do PT instituímos muitas empresas públicas e eficientes como a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), que também está na mira dos privatistas”, alertou.

"Estão convencendo grande parte da população que o mal do Brasil é o Estado, enquanto nações desenvolvidas protegem o seu desenvolvimento tomando pra si serviços estratégicos, como é a produção de energia", apontou Tarso.

Para ele, a consulta popular não pode ser eliminada, pois "o plebiscito faz a articulação democrática com a questão econômica". Tarso pediu unidade na resistência, pois o poder de manipulação do capital é grande. “Precisamos mostrar que a luz privada ficou mais cara, pois deixou de ser subsidiada”, citou.

Estão passando a conversa na população

“Estou ficando de saco cheio de passarem a conversa na gente. Falaram que tirando a Dilma resolveria os problemas do Brasil e retomava o desenvolvimento. Até briga de marido e mulher iria resolver. Falaram que fazendo a reforma trabalhista resolveria os problemas dos Brasil e retomava o emprego, mas foi um desastre. Passaram a conversa”, observou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.”Prenderam o coitado do Lula sem nenhum crime. Passaram a conversa.”

“Agora estão passando a conversa com a reforma da Previdência. Se fizer, os problemas do Brasil estão resolvidos”, alertou o dirigente sindical. Ele aproveitou para convocar o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, que ocorrerá na próxima sexta-feira (22). “Convoco vocês a defender a aposentadoria, com a mesma garra e determinação que vocês defendem as empresas públicas, para despertar a população de que essa reforma acaba com a sua aposentadoria. Ninguém elegeu Bolsonaro para fazer a reforma da Previdência. Só com uma grande greve geral vamos colocar as coisas no lugar”.

“Aqui no Estado eles afirmaram, naquela época, que vendendo a CRT, entregando a CEEE e acabando com a Caixa Estadual, acabariam os problemas do Rio Grande do Sul e a iniciativa privada faria mais e melhor”, lembrou. “Hoje sabemos das reclamações dos consumidores das telecomunicações e da RGE, não por culpa dos seus trabalhadores, mas pela ganância de ganhar mais no menor tempo possível”, denunciou Nespolo.

“Estamos juntos com vocês, como estivemos no passado. Vamos pegar o abaixo-assinado e passar junto aos metalúrgicos, aos trabalhadores da alimentação e saúde, aos professores, fazendo a defesa do patrimônio público”, concluiu.

Não existe democracia sem soberania popular

A presidente do Senergisul, Ana Maria Spadari, afirmou que o povo gaúcho uniu forças para defender o setor energético, financeiro e de saneamento. “Temos um compromisso que a iniciativa privada não tem. Mesmo sucateando a CEEE, conseguimos nos manter e chegamos em primeiro lugar em distribuição”, destacou

Ela explicou que as empresas públicas têm compromisso com o social, com tarifas mais baixas para quem não pode pagar. As privadas não tem isso. “Não podemos permitir esse ataque ao serviço público. Pagamos taxas simbólicas para manter hospitais. A CEEE não visa lucro. Ela está aí para realizar o papel social”, salientou.

“Nós estamos aqui defendendo  a soberania de um povo, um projeto de nação, um tipo de desenvolvimento, um tipo de sociedade queremos”, disse Spadari. Ela frisou que “o que nos move é a democracia, pois não existe democracia sem soberania. Temos que brigar até o fim pelo direito de decidir”.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, fez um alerta aos trabalhadores de outras estatais, afirmando que, se essas três empresas públicas lucrativas podem ser rifadas pelo governador, o Banrisul não está livre, "Onde passa um boi, passa uma boiada", disse Gimenis.

Também se manifestou o presidente do Sindiágua-RS, Leandro Almeida, destacando a luta permanente em defesa da Corsan e contra a privatização do saneamento. Ainda usaram a palavra dirigentes do Sindicato dos Mineiros de Candiota, do Sintramico-RS, do Sintec-RS, da CTB-RS e da Intersindical.

Governador se comprometeu a fazer plebiscito na campanha eleitoral

O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, chamou a atenção para o fato de que o governo de Eduardo Leite vem repetindo uma prática comum a outros governos não populares e nem democráticos, como foram os governo Antonio Britto, Yeda Crusius e de José Ivo Sartori.

“Na essência são os mesmos. O programa é o mesmo. Querem retirar o direito de o povo decidir. A subtração do direito da população debater levará à possibilidade de privatizar as outras duas empresas públicas”, analisou, observando que o governo tem pesquisa que mostra que a população é contra a venda das estatais e, por isso não, quer debater. “Governador, não fuja do debate e não traia a sua palavra dada durante a campanha de que realizaria o plebiscito”, apelou Mainardi.

Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), o ato representa a arrancada da grande mobilização popular. Ele lembrou que foi na Assembleia Legislativa que o governador Eduardo Leite levou a primeira vaia do seu governo. “Ele disse que era preciso ouvir o silêncio das ruas, mas nós queremos que ele ouça as vozes das ruas, deixando o plebiscito acontecer. E por que esse medo de ouvir a população? Porque não se sustenta esse desejo de vender”.

Jeferson lembrou ainda que os próprios deputados Edson Brum (MDB) e Frederico Antunes (PP), que é líder de governo, sugeriram que nos uníssemos para denunciar a má qualidade dos serviços privatizados da RGE. “Ou seja, eles querem privatizar, mas reconhecem que o serviço privado é ruim.”

A deputada Luciana Genro (PSol) afirmou que “o governador não deve cumprir apenas a lei e a Constituição, mas também a palavra empenhada na campanha eleitoral”. Ela lembrou também que Leite disse que iria chamar plebiscito para debater a venda de empresas públicas, mas, logo depois de assumir, enviou a PEC 272/19 para a Assembleia para acabar com exigência de plebiscito.

O ex-presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), recordou que, quando estava à frente do Parlamento gaúcho, precisou posicionar-se com firmeza contra as tentativas do governo Sartori de privatizar em dois momentos. O primeiro quando o governo tentou negociar para retirar a PEC e mandar o projeto do plebiscito. “Eles só queriam negociar por não ter votos suficientes para aprovar a PEC”.

O segundo momento, lembrou Edegar, foi quando propuseram que o governo colocasse grades no parlamento para impedir que o povo entrasse para acompanhar a votação. “Mas a minha formação política não permite essas coisas, pois o parlamento é o espaço do povo”, salientou.

Outro que se manifestou em defesa da soberania do povo gaúcho nas decisões foi o deputado Fernando Marroni (PT). “A população anseia pela volta do crescimento econômico, desenvolvimento, geração de emprego e renda e isso é o mais importante”.

O deputado Zé Nunes (PT) disse que haverá resistência e o povo que vai lutar contra a venda do patrimônio dos gaúchos é o mesmo que enfrentou a truculência das forças policiais do governo Sartori, que utilizou de bombas de gás, tropas de choque, metralhadoras apontadas de helicópteros. “O povo vai resistir bravamente a mais um governo que não cumpre com a palavra empenhada”.

A deputada Sofia Cavedon (PT), que participou do almoço com a bancada federal, o governador e representantes do setor privado, observou que os empresários defenderam a reforma da Previdência e a compra do patrimônio público, pois para ele o Estado não produz nada. “Como assim o Estado não produz? Por que será que eles querem comprar a Sulgás, a CRM e a CEEE? Será que é por que a gente não produz nada ou por que a gente produz muito bem, é lucrativo e tem tecnologia e soberania energética?”, indagou. A lógica do empresariado, afirmou Sofia, é o capitalismo sem risco em que o povo paga a conta da isenção fiscal e sonegação, sem transparência e sem contrapartida.

Também se pronunciaram os deputados federais Henrique Fontana, Dionilso Marcon e Elvino Bohn Gass, o ex-prefeito e ex-deputado Raul Pont, a ex-deputada Jussara Cony (PCdoB), que foi uma das parlamentares que votou a favor da PEC do plebiscito em 2002, e a ex-candidata a senadora Abigail Pereira, que representou o senador Paulo Paim (PT).

Audiência pública da CCJ nesta terça

A PEC 272/2019 é o único projeto protocolado até o momento pelo governador tucano. Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator é o presidente da comissão, deputado Edson Brum (MDB).

Nesta terça-feira (19), às 9h, será realizada uma audiência pública da CCJ para discutir a proposta do governo, no plenarinho da Assembleia, com transmissão em telão no Teatro Dante Barone, que seria o espaço apropriado para fazer o debate. 

Assista à tansmissão feita pela CUT-RS!

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Quais os desafios do chavismo e da oposição na Venezuela?

ter, 19/03/2019 - 11:49
Futuro Se as ações de opositores levam a uma soma zero, o governo Maduro tem que enfrentar um contexto econômico adverso Fania Rodrigues | Em protestos semanais, chavistas e opositores fazem das ruas palco da política venezuelana Foto: Rafael Stedile

Em um conflito armado, o empate negativo se produz quando os dois lados estão perdendo, mas ninguém ganha a guerra. Um outro termo, passado para um contexto político, é o de soma zero, como utilizado pelo analista político Marco Turuggi para se referir sobre a disputa entre o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e seu opositor e autoproclamado presidente do país, Juan Guaidó.

Em artigo publicado na teleSUR, Teruggi afirma que o opositor, apesar de promover diversas ações para atingir Maduro, inclusive com forte apoio de países imperialistas, ainda não conseguiu colocar o mandatário "contra as cordas", para forçá-lo a uma negociação em "correlação adversa", o que faz com que o presidente eleito se mantenha no comando do Palácio de Miraflores. Ao mesmo tempo, a economia do país está em uma crise que impacta a grande maioria do povo venezuelano.

Segundo Teruggi, em entrevista ao Brasil de Fato, a complexidade dessa situação está também no fato de que uma possível insatisfação com o chavismo, e consequentemente com Maduro, não reflete em ganhos para a oposição. “Nos fatos concretos, para a maior parte da população, Maduro é o único presidente. O que não quer dizer que a gestão de Maduro, sobretudo na questão econômica, tenha boa aceitação. Também não quer dizer que isso se refletiria em um cenário eleitoral, ou seja, não quer dizer que Guaidó teria apoio eleitoral contra um chavista”, afirma o sociólogo argentino radicado na Venezuela.

Ele diz ainda que a base social da oposição não sofreu alteração, sendo menor do que a chavista no país, por isso a correlação de forças não sofreu mudanças. “Isso ficou claro quando Guaidó regressou de sua viagem, no dia 4 de março. A concentração de pessoas que o recebeu foi em uma zona rica da cidade, essa é base social histórica da oposição, com características de classe muito marcadas, quando sua ambição, na verdade, é outra”.

Ou seja, falta para o governo Maduro acertar os rumos da economia e conseguir enfrentar as sanções econômicas que diversos países, em especial os Estados Unidos, mas falta muito mais para Juan Guaidó ganhar o apoio popular.

::: Leia mais: O que está acontecendo na Venezuela? :::

Pesquisa

A disputa política venezuelana, entre as forças chavistas e opositoras, encontra-se em um estado em que o chavismo permanece na frente, mas com fortes pontos de crítica. Uma pesquisa da empresa brasileira Ideias Big Data, a pedido da revista Exame, do final de fevereiro, mostra como essa questão se aplica na prática.

Para 52% dos entrevistados, Maduro é o presidente do país, e apenas 21% consideram Juan Guaidó como mandatário. Na questão da ajuda humanitária estrangeira, a opinião está mais equilibrada, com 44% das pessoas a favor da entrada e 34% contra, mais 17% dos entrevistados disseram não saber e 5% não responderam.

Pesquisa da mesma empresa realizada um mês antes aponta um nível de 76% de não apoio a Maduro, contudo, Guaidó só alcança 40% de apoio entre a população, o que significa que a insatisfação não resulta em votos para o opositor.

Esse índice é menor do que os partidos opositores alcançaram na eleição para governadores, realizada em outubro de 2017. Esse foi o último pleito em que participaram todos os partidos opositores. Reunidos na coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), receberam 44% dos votos válidos, enquanto o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), de Nicolás Maduro, obteve 55% dos votos em todo o país, segundo dados oficiais do Conselho Nacional Eleitoral.

O que pensa a oposição

Para o político venezuelano Francisco Arias Cárdenas, ex-governador do estado de Zúlia (fronteira com a Colômbia), a oposição tem falhado ao propor respostas imediatas. “As ofertas de soluções instantâneas da oposição venezuelana têm sido constantes. Uma amostra disso é que seus líderes então revezando na presidência da Assembleia Nacional”. E tal estratégia, diz Arias Cárdenas, não contribui nem com a oposição nem com o chavismo.

“Essa conduta da oposição não é boa para seus planos, mas também não é interessante para o governo, que se vê obrigado a restabelecer medidas de sobrevivência e estar em constante estado de emergência, na defensiva desses ataques, do boicote econômico e das ameaças de invasão militar”, escreveu o político, em um artigo recente publicado no jornal venezuelano El Universal.

Em relação a esse cenário de disputa, sem resultado contundente para nenhuma das partes, o analista político venezuelano José Vicente León, articulista de jornais ligados à oposição, analisou que os efeitos esperados pela oposição em relação às sanções contra a Venezuela não são positivos.

“Vão produzir um colapso [na economia], mas não necessariamente uma fratura [do chavismo]. Dessa forma restarão dois cenários: uma negociação ou a força. Algum deles vai ocorrer, mas não será tão rápido como alguns esperam”, escreveu León em sua conta no Twitter.

Já o deputado e atual líder opositor Juan Guaidó tem defendido abertamente uma saída pela força. Ele afirmou diversas vezes que “todas as cartas estavam sobre a mesa” e que não descartava uma “guerra civil”. Em uma declaração à imprensa, no dia 22 de fevereiro, ele disse que os “mortos não representam custos, mas investimentos para o futuro”. Mas os países que apoiam Guaidó, como os integrantes do Grupo de Lima, descartaram uma intervenção militar, por enquanto.

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Paulo Guedes promove “toma lá, dá cá” com deputados por aprovação da Previdência

ter, 19/03/2019 - 11:45
troca de favores Ministro quer aumentar "confiança" de parlamentares em governo e angariar apoio para reforma da Previdência impopular Redação | O ministro da Economia propõe uma reforma ultraliberal que aumentará o tempo de contribuição do trabalhador brasileiro Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Após o governo Bolsonaro prometer R$ 1 bilhão em emendas impositivas — que deveriam ter sido executadas em 2014 — para os deputados que analisarão sua reforma da Previdência, o ministro da Economia Paulo Guedes começou uma nova investida, prometendo recursos para as regiões de parlamentares, segundo informou a Folha de S. Paulo.

Apesar de prometer acabar com a troca de favores e o “toma lá, da cá” durante sua campanha e nos primeiros dias de governo, Bolsonaro se viu obrigado a recorrer a alguns dos expedientes mais antigos de barganha entre o Executivo e o Legislativo.

As emendas impositivas, anunciadas em 11 de março, são usadas por parlamentares em suas áreas eleitorais — em obras e melhorias. A necessidade do “amaciamento” dos parlamentares se dá pelo caráter impopular e com enorme ônus política da aprovação de uma reforma da Previdência que irá penalizar os trabalhadores.

Os recursos destinados agora poderão ser usados para que os parlamentares ganhem força em seus colégios eleitorais para as campanhas municipais de 2020. A movimentação de Guedes também sugere um queda de braço entre o ministro e o presidente, dado que Bolsonaro declarou preferir uma idade mínima menor para as mulheres.

Segundo a Folha, Guedes “ouviu de lideranças do Congresso que não há confiança no presidente Jair Bolsonaro (PSL) até agora”. Por conta disso, o ministro tem tentado empurrar a agenda “Mais Brasil, menos Brasília”, prometendo R$ 1 trilhão em dez anos de economia com a reforma, o que poderá ser usado como uma agenda positiva de investimentos nas regiões dos parlamentares.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes, apresentada ontem na Câmara dos Deputados, desmantela as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores previstas na Constituição de 1988. Além disso, deixa a porta aberta para reformas futuras, que podem tirar ainda mais direitos.

Entenda a reforma

A reforma estabelece no artigo 201-A a adoção do modelo de capitalização, com contas individuais, para o regime de Previdência, ou seja, uma ruptura radical com o atual modelo de participação, onde o trabalhador da ativa e as empresas financiam os beneficiários. Isso deve gerar um aumento do gasto público durante o período de transição entre os dois modelos e um futuro incerto sobre o valor das aposentadorias.

Também ficou determinada a idade mínima de aposentadoria: de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, e um período mínimo de contribuição, de 20 anos. No entanto, para que o valor da aposentadoria seja equivalente à renda média do trabalhador, o tempo de contribuição salta para 40 anos.

Por exemplo, um trabalhador homem, hoje, com 51 anos de idade e que poderia se aposentar com 61 anos, em 2029, completando 35 anos de contribuição, só poderá pedir o benefício em 2034, quando chegar aos 65 anos.

Para os servidores públicos, o governo Bolsonaro, determina que o direito à aposentadoria só pode ser concedido se for comprovado 25 anos de contribuição, com, no mínimo, dez deles no serviço público e cinco no último cargo.

Em relação aos trabalhadores rurais, a PEC criou a idade mínima de 60 anos, porém, com a exigência de 20 anos de contribuição, em um novo modelo de recolhimento mensal em dinheiro, o que é incompatível com o modo de vida e produção dos agricultores familiares, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que são consumidos no Brasil inteiro.

O governo também vai alterar as alíquotas de contribuição obrigatória para o INSS. Os servidores serão descontados em até 22% da renda. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a alíquota passa a ser progressiva.

Os professores terão que pagar o INSS por, no mínimo, 30 anos e só poderão se aposentar depois dos 60 anos.

O governo também estabelece que o aposentado que continua trabalhando poderá ser demitido sem o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

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Bolsonaro hands over Alcântara space base to Trump, reaffirms submission to US

ter, 19/03/2019 - 11:32
Sovereignty under Attack Brazilian and US representatives signed the Technology Safeguards Agreement on Monday Brasil de Fato | A Trump doll holds the Brazilian flag and does Jair Bolsonaro’s signature “guns up” hand gesture Miguel Schincariol/AFP

Representatives of the Brazilian government and the United States government signed on Monday an agreement that will open up the Brazilian Alcântara space base to US satellite launches.

Brazil’s foreign minister, Ernesto Araújo, and science and technology minister, Marcos Pontes, signed the agreement with representatives of the American government after almost 20 years of talks between the two countries. The Brazilian president, Jair Bolsonaro, was also present during the signing of the deal.

In order to be in effect, the deal has to be passed by the Brazilian Congress.

Brazil has barred the Technology Safeguards Agreement that opens up the space base for commercial use twice before: its Congress barred it in 2001 during the Fernando Henrique Cardoso administration, and Brazilians voted against it in a plebiscite around the same time.

In 2016, the Michel Temer administration tried to push it, but still was not able to pass it.

The original proposal by the United States government banned Brazil from using its own space base allegedly to defend American technological secrets, imposing Brazil’s submission to a foreign country that holds 80 percent of the space market.

The new bill replaced the term “segregated area” with “restricted area,” to try to deflect criticism about the country losing autonomy as it signs the commercial deal with the United States.

Flávio Rocha, a foreign affairs professor at the Federal University of the ABC Metropolitan Area, says that now the United States will have access to the most strategic place in the world to launch satellites, near the equator. An expert in geopolitics and international security, Rocha argues that the agreement is motivated by an “ultra-neoliberalizing” policy.

“It [the agreement] aims at a geopolitical alignment at all costs, in the short term, with the United States,” Rocha says.

Sovereignty at risk

The professor points out that the negotiations over the commercial use of the Alcântara space base puts Brazil’s sovereignty at risk. “The biggest risk I see is that the country may lose political and ideological autonomy to develop a number of technologies that would be good for the national interest. These are technologies that would allow us to choose strategic partners, partners to develop a whole range of science and technologies that could put Brazil on a whole different level from what it is today in the global scientific community,” he adds.

In 2017, during the negotiations conducted by the Temer administration, Ronaldo Carmona, a geography researcher at the University of São Paulo, spoke with Brasil de Fato about the risks of US presence in the country, as Washington’s interest is to contain the rise of new powers.

“The United States has always moved to reduce Brazil’s strategic capacity to be a country with greater autonomy and conditions to assert itself as a power among nations,” Carmona said at the time.

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Assentamento Dorcelina Folador: de terra sem pássaros a modelo de reforma agrária

ter, 19/03/2019 - 11:05
Agroecologia Cerca de 130 famílias vivem há 20 anos no território, que fica em Arapongas, norte do Paraná Ednubia Ghisi | A produção e comercialização do assentamento é organizada pela Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa, a Copran. Wellington Lenon

“Aqui não existia passarinho, porque não existia árvore”, resgata da memória o camponês Alencar Hermes, sobre o que viu quando chegou, com a esposa e três filhos, na área onde hoje está o assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas, norte paranaense. “Como era uma área de extensão agrícola, quando dava um pequeno vento ficava um poeirão inacreditável”.

Duas décadas depois, o cenário relembrado por Alencar ficou apenas na memória. Hoje, o assentamento é coberto por diversidade produtiva, local de moradia e geração de renda para 130 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por acumular dívidas, os cerca de 400 alqueires da fazenda de sementes Balu foram desapropriados e destinados para a reforma agrária em 1999.

Os 20 anos de resistência e conquistas do assentamento foram festejadas na última sexta-feira (15), com a presença de 1.500 pessoas, entre assentados, integrantes de assentamentos e acampamentos da região, lideranças religiosas e autoridades locais e estaduais. Os camponeses ofereceram gratuitamente um almoço com churrasco e um bolo de 100 quilos a todos os participantes.

Além do aniversário, a festa marcou a inauguração da Agroindústria para o beneficiamento de frutas e verduras, produzidas em larga escala na comunidade. A estrutura e os equipamentos foram adquiridos a partir de recursos próprios dos assentados, que integram a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), e por meio de um projeto vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado.

“Essa agroindústria vai beneficiar mais de 50 famílias do nosso assentamento, que tem como sua vocação principal a produção de frutas e verduras”, conta Alencar Hermes, atual presidente da Copran. Além de atender a demanda da merenda escolar, a intenção é comercializar para o mercado formal. “Vamos poder processar e embalar os alimentos a vácuo, e dentro de pouco tempo vamos conseguir oferecer as polpas de frutas”.

Essa será a segunda agroindústria do assentamento. A primeira foi inaugurada em 2013, voltada para laticínios, com geração de mais de 100 empregos diretos. Todos os dias são industrializados cerca de 40 mil litros de leite, vindos da produção do assentamento e de aproximadamente 4 mil famílias de municípios da redondeza. Uma grupo de mulheres também mantém uma padaria comunitária, com produção semanal de 380 quilos de pão, 500 de bolo e 400 de bolacha caseira.

A produção e comercialização do assentamento é organizada pela Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa, a Copran. A cooperativa atende 32 municípios e 500 escolas municipais e estaduais com o abastecimento de merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Reconhecimento público

Durante o ato político da festa, dezenas de autoridades políticas, religiosas e representantes de órgãos públicos reafirmaram o compromisso com a reforma agrária e enalteceram as conquistas do assentamento Dorcelina Folador.

Sérgio Onofrem, prefeito de Arapongas (PSC), lembrou que 70% da merenda escolar do município é comprada dos assentados e de pequenos agricultores. “O assentamento não é um problema. Ele resolve o problema na cidade na qual está inserido. É só o governo estar ao lado, dar condições. E isso vai muito ao encontro das ideias do nosso governador [Ratinho Junior], de que os produtos sejam industrializados para gerar uma rentabilidade maior para os agricultores”.

Mauro Rockenbach, assessor especial do governo do Paraná que atua no diálogo com os movimentos sociais, representou o governador Ratinho Junior. “A mensagem do governador é a de que ele é governador de todos os paranaenses, e independente das bandeiras ou siglas o nosso Estado vai caminhar junto”, garantiu.

O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, engenheiro agrônomo Natalino Avance de Souza, participou do ato representando Norberto Ortigara, secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado. “Aqui vivem e comem mais de 130 famílias. Se isso aqui fosse uma área de soja, quantas famílias morariam aqui? Cinco famílias. Isso aqui é um exemplo vivo de que é possível viabilizar, sim”.

O deputado estadual Professor Lemos (PT) concedeu uma menção honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná ao assentamento, parabenizando pelos 20 anos de fundação. Lemos foi enfático ao apontar qual o papel do Estado com relação à reforma agrária: “Não é tarefa da polícia cuidar da reforma agrária. É uma política pública que tem que ser feita com o orçamento do estado, orçamento dos municípios, e principalmente o orçamento federal, para dar cumprimento a nossa Constituição brasileira, que assegura ao homem e à mulher do campo ter onde morar, produzir e viver com dignidade”.

 Comunidade camponesa

“Temos campo de futebol, parque infantil, espaço para idosos. É muito gostoso viver aqui. Todas famílias que estão comemoram por viver no Dorcelina”, conta a agricultora Roseli Pereira de Campos, em meio à plantação de hortaliças que cultiva junto com os pais e os irmãos, no lote de dois alqueires. “Aqui a gente que organiza o nosso horário. Trabalha de manhã, tira o horário pra fazer o almoço. A gente pode criar os filhos aqui, é mais tranquilo, com espaço grande pra brincar”.

O bem-estar relatado por Roseli é regra entre os assentados, e faz parte do “segredo” do MST para efetivar a reforma agrária popular, como explica José Damaceno, integrante da coordenação estadual do MST e morador do assentamento: “Muita gente pergunta qual é o segredo para o MST dar certo. O nosso segredo é que tem uma organização, tem um sonho a ser realizado, tem um planejamento, e tem as equipes que tocam. Por isso nós construímos esse assentamento e outros tantos”.

Damaceno relata que ao longo dos anos, na construção conjunta com as famílias sem-terra, o desejo passou a ser o de construir a “comunidade camponesa”, onde os serem humanos estão em primeiro lugar, independente da religião, do partido político ou da orientação sexual. “O importante era acreditar no projeto, e que as pessoas pudessem se sentir sujeitas do processo e serem protagonistas, cada um com o seu jeito, suas qualidades, seus limites, colocando o seu tijolinho”.

Para atingir esse objetivo, a educação foi identificada como primordial: “Nossa primeira missão foi a erradicação do analfabetismo. Hoje somos um assentamento livre de analfabetismo. Aqui nós defendemos a ideia de que cada pessoa deveria ter porte de um livro, e não de uma arma”, garante Damaceno.

A assentada Dirlete Dellazari fez parte da ocupação da área em 1999 e se orgulha em afirmar que o Dorcelina serve de referência para a reforma agrária. “Não é apenas a distribuição da terra. É criar as condições para as pessoas viverem, terem educação, saúde, estradas, terem as condições de desenvolver a produção e os seus conhecimentos”.

A agricultura enfatiza a importância das famílias assentadas terem mantido, ao longo dos 20 anos, a identidade de organização social e popular: “Nós somos MST, continuamos e continuaremos sendo MST, porque ele é a nossa fortaleza, para todas as famílias aqui do assentamento”.

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A água nossa de cada dia nos dá hoje

ter, 19/03/2019 - 10:56
coluna 22 de março é o Dia Mundial da Água Marcelo Barros | Poucas ações foram tomadas para que crimes ambientais como o que matou o Rio Doce em 2015 voltem a acontecer SECOM/ES

Essa semana é marcada pelo 22 de março, dia mundial da Água. Nesse ano, temos mais motivos para valorizar essa comemoração proposta pela ONU. No Brasil, tivemos em janeiro, o rompimento da barragem de Brumadinho com a morte de centenas de pessoas e a destruição da vida no rio Paraopeba, com o risco da lama tóxica atingir até o São Francisco. Há quase quatro anos, rompeu-se a barragem da Samarco em Mariana. Resultou na morte de muitas pessoas e de toda a vida que existia no rio Doce. Até aqui nada foi feito para impedir que desastres desse tipo voltem a acontecer. 
Por trás de tudo isso, está o raciocínio que reduz a natureza, as águas e até as pessoas à condição de mercadorias. É importante que movimentos sociais, organizações de base e as Igrejas insistam: a água é um bem comum, direito universal de todo ser vivo. Sem água, não existe vida. Por isso, a água não pode ser privatizada e mercantilizada. Antigamente, esse argumento parecia pouco relevante, porque as pessoas pensavam que a água é um bem que nunca iria faltar. Nas últimas décadas, a experiência da humanidade é justamente o contrário. Na sua carta sobre o cuidado da casa comum, o Papa Francisco alerta: 
“A água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância, porque é indispensável para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos” (Laudatum sii, 28).
O Brasil detém 12% de toda água doce do mundo, mas como em todo o planeta, essa distribuição é desigual e problemática. No cerrado e em todo o planalto central, as pesquisas revelam assustadora diminuição das fontes de água e do nível hidrográfico dos rios. No sertão do Nordeste e no Centro-oeste sempre houve secas sazonais. No entanto, agora, com o desflorestamento e a destruição da natureza, é a sociedade humana que provoca desastres ecológicos como secas, terremotos e inundações. Pesquisas da ONU revelam que, nas últimas cinco décadas, houve uma redução de mais de 60% da água doce disponível do planeta. O estresse hídrico já é uma realidade para mais de um bilhão de seres humanos que vivem com menos de dois litros de água potável por dia. 
Cada vez mais, os conflitos entre nações ocorrem não mais por territórios e sim pelo direito do uso de águas de rios e lagos. Em Israel, o Estado desviou as águas do rio Jordão e as canalizou em tubos subterrâneos. Assim, acampamentos e assentamentos palestinos não podem delas se beneficiar. Um jornal palestino conta que na cidade de Caná da Galileia, onde, segundo a tradição, Jesus transformou a água em vinho, o prefeito declarou: “Se, hoje, Jesus voltasse por aqui, nós lhe pediríamos para transformar vinho em água”.  
Infelizmente as religiões e tradições espirituais que deveriam dar à humanidade uma cultura amorosa de relação com a terra e as águas, não têm vivido com êxito essa missão. No entanto, a maioria das tradições espirituais acredita que a vida nasceu a partir das águas. Por isso a água é sempre símbolo e instrumento do Espírito de Deus. Na Bíblia e nos evangelhos, Jesus promete o Espírito Santo como água viva que quem beber jamais terá sede. 
A espiritualidade ecumênica convida as pessoas e comunidades a verem a água como instrumento de comunhão entre as pessoas e solidariedade entre os povos. É possível aprofundar a relação entre pessoas, como também entre povos através da partilha da água comum. 
Em vários países, pessoas e comunidades impregnadas dessa espiritualidade têm vencido importantes lutas legais contra a privatização da água. Têm participado de comissões de defesa de rios, lagos e fontes de água. Os cristãos reconhecem na partilha do pão o próprio Jesus presente. Assim também, agora somos convidados a testemunhar o Espírito Divino presente em cada pouco d´água que partilhamos como sacramento da presença e ação do Espírito Mãe da Vida.

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Fala Aí: Qual a diferença entre homicídio e feminicídio?

ter, 19/03/2019 - 09:23
Fala Aí Maíra Zapater, Doutora em Direitos Humanos responde à pergunta do quadro | No último ano, 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Wilson Dias/Agência Brasil

Só nos primeiros meses de 2019, o Brasil já registrou mais de 200 casos de feminicídios, segundo levantamento organizado pelo Doutor em Direito Internacional pela USP, Jefferson Nascimento, com base no noticiário nacional.

Uma outra pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou informações sobre a percepção da violência contra a mulher e sobre a vitimização sofrida, segundo os tipos de agressão, o perfil da vítima e as atitudes tomadas frente à violência: Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no brasil – 2ª edição.

O Brasil de Fato foi às ruas e ouviu a Renata Silva, 36, que trabalha como babá e quer entender a diferença entre homicídio e feminicídio.

A Doutora em Direitos Humanos, pesquisadora e professora de Direito Penal, Maíra Zapater, 41, explica:

"O homicídio é um crime que está previsto no Artigo 121 do código penal e que consiste na seguinte conduta: matar alguém. Então quem matar alguém, tem pena de 6 a 20 anos. É claro que essa pena pode sofrer variações, por exemplo, quando a gente estiver diante de uma situação de homicídio qualificado. Uma qualificadora em um crime é uma circunstância que está indicada na lei e que é considerada mais grave. O feminicídio é uma dessas hipóteses de homicídio qualificado, a vítima é uma mulher e essa mulher foi morta em razão das condições do seu sexo (a lei usa a palavra sexo e não a palavra gênero, infelizmente), ou em situação de violência doméstica, então a lei diz: 'isso é uma espécie grave de homicídio, então vamos dar a pena, não só de 12 a 30 anos, mas também vamos dar o nome de feminicídio'. O legislador opta por chamar de feminicídio porque quando é intitulado dessa forma no sistema de justiça criminal, possibilita que a gente compile dados a respeito e com isso levantar dados de perfil de autor de crime, perfil de vítimas, como isso é praticado e com isso elaborar políticas públicas para que se evite essas mortes. Nem toda vez que uma mulher é assassinada significa que isso foi um feminicídio. Por exemplo, a situação de uma mulher ter sido testemunha de um sequestro e os sequestradores vão e matam essa testemunha, então a lei considera isso um feminicídio? Não! Porque é um crime que foi praticado para ocultar outro, agora uma mulher que é morta porque o seu marido não aceita que ela trabalhe fora de casa ou porque um ex-companheiro não aceita que quem foi mulher dele, seja mulher de mais alguém. Existem pesquisas sociais, antropológicas que demonstram que esse tipo de situação acontece majoritariamente em razão da condição de mulher".

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Festival de Teatro promove encontro entre público e artistas nos palcos e nas ruas

ter, 19/03/2019 - 09:00
Arte Com mais de 400 atrações, com preços de 70 reais a apresentações gratuitas e pelo sistema “pague o quanto vale” Redação | "Quando Quebra Queima" é um espetáculo criado por estudantes que viveram o processo de ocupações e manifestações do movimento secundarista Divulgação

Em mais de 80 espaços, na capital e na região metropolitana, o Festival de Curitiba volta a reunir grandes nomes das artes cênicas brasileiras em uma programação com mais de 400 atrações, levando arte, cultura e diversão para diferentes públicos de todas as idades.

São estreias nacionais, produções internacionais, teatro, música, dança, circo, stand up comedy, performances, oficinas, show de variedades e gastronomia que transformarão Curitiba ao longo de 13 dias, trazendo novas cores e movimentos para a cidade. Entre 26 de março e 07 de abril, a 28.ª edição do Festival de Curitiba fará de teatros, praças e ruas o palco para artistas.

Uma das atrações gratuitas que merece olhos atentos é o espetáculo "Quando Quebra Queima", construído por estudantes de luta que viveram o processo de ocupações e manifestações do movimento secundarista. Fruto da primavera secundarista, 15 corpos insurgentes deslocam para a cena a experiência que tiveram dentro das escolas ocupadas entre 2015/2016, criando uma narrativa coletiva e comum a partir da perspectiva de quem viveu intensamente o dia a dia dentro do movimento. A peça é uma “dança luta” coletiva construída a partir das experiências reais de cada performer. As apresentações acontecem dias 04 e 05 de abril, ás 19h, no TELAB.

Pensando na acessibilidade, "Cidade Fria" também promove uma experiência instigante, O espetáculo, de construção coletiva, é produto final do projeto "cidade fria - um olhar sobre o outro", que objetivou a construção de uma dramaturgia inédita em libras, a língua brasileira de sinais, e na montagem desse texto enquanto espetáculo do grupo.

Entenda o Festival

O Festival de Teatro de Curitiba começou em 1992 com 14 espetáculos e a proposta de promover o encontro das artes com o entretenimento. Palco de estreias internacionais e de nomes fortes das artes brasileiras, também é vitrine para quem busca reconhecimento nas artes cênicas, bem como a oportunidade para que os paranaenses desfrutem de produções premiadas no cenário nacional.

Ao longo de seus 27 anos, se consolidou como um dos eventos mais importantes do calendário cultural brasileiro, agregando novas programações, se transformando no Festival de Curitiba. Sob este nome passou a atender novos públicos, tomando o cuidado de manter-se como um canal de formação, atualização e reflexão, com a promoção de debates, palestras e oficinas.

Atualmente o Festival de Curitiba abriga a Mostra 2019 e o Fringe; e os eventos simultâneos: MishMash, Programa Guritiba, Risorama e Gastronomix.

Valores

Mostra 2019 – De R$ 0 a R$ 70,00 (entrada inteira) + taxa administrativa
Fringe- De R$ 0 a R$ 60,00 (entrada inteira) + taxa administrativa
Risorama – R$ 70,00 (entrada inteira) + taxa administrativa
Mish Mash – R$ 40,00 (entrada inteira) + taxa administrativa
Guritiba – De R$ 0 a R$ 40,00 (entrada inteira) + taxa administrativa
Gastronomix – R$ 12,00 (não consumível) + taxa administrativa

Serviço
Data: De 26/03 a 07/04 de 2019.
Valores: Os ingressos vão de R$ 0,00 até R$ 70,00.

Ingressos: www.festivaldecuritiba.com.br

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A Polícia do RJ tem que responder: Quem mandou matar Marielle? E por quê?

ter, 19/03/2019 - 09:00
DIREITOS DE FATO "Enquanto motivação do delito insistem em afirmar que foi o ódio dos policiais contra a vereadora" Clarissa Nunes | No último da 14, marchas e atos em todo o país pediram justiça para Marielle e Anderson Carl de Souza/AFP

Um ano após o assassinato de Marielle Franco, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro apontam dois ex-policiais militares como executores do crime. Enquanto motivação do delito insistem em afirmar que foi o ódio dos policiais contra a esquerda e contra a então vereadora. Mulher, negra, lésbica e militante, Marielle com certeza se enquadrava no conceito de minorais sociais vítimas do crime de ódio, conceituado como a violência direcionada a um determinado grupo social com características específicas.

Mas teria sido essa a motivação do assassinato? Viva, Marielle investigava o processo de grilagem de terras na zona oeste da capital carioca, dominado pelos milicianos. Ambos os suspeitos executores do crime possuem conta bancária expressiva, residência milionária e carros luxuosos. Um deles chega, inclusive, a morar no mesmo condomínio no qual residia o atual Presidente da República. Por óbvio, o ódio a Marielle e seu exemplo de resistência e luta serviu para desumaniza-la e tornar mais fácil a execução do crime. Mas, uma investigação criminal deve chegar na verdade dos fatos. Resta agora à Polícia do Rio de Janeiro responder: Quem mandou matar Marielle? E por que?

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Sport voltará a disputar a Copa do Nordeste

ter, 19/03/2019 - 09:00
FUTEBOL A última participação do clube foi em 2017 Da Redação | A última participação do clube foi em 2017, quando foi vice campeão Sport Club/Willams Aguiar

Após duas edições ausentes o Sport deve voltar a competir na próxima temporada da Copa do Nordeste, de acordo com o presidente Milton Bivar. O time já acumula três vitórias no campeonato regional, sendo a mais recente em 2014. A última participação do Sport foi em 2017, quando foi vice-campeão, perdendo para o Bahia na final.

As negociações para a volta do Leão estão sendo realizadas com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e Liga do Nordeste. Atualmente, o modelo da copa conta com 16 vagas.

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Comunidades quilombolas de Alcântara (MA) temem futuro com presença dos EUA na região

ter, 19/03/2019 - 08:52
Governo Bolsonaro Famílias que sofrem há 40 anos desapropriação de terras veem com insegurança acordo sobre base de lançamento de foguetes Mayara Paixão | Ladeira do Jacaré, no centro da cidade de Alcântara, que concentra grande parte dos quilombolas do país Foto: Divulgação

Desde o ano de 1983, mais de 150 comunidades quilombolas do município de Alcântara, no litoral maranhense, têm suas vidas afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Sob o argumento de garantir a segurança das pessoas durante o lançamento de foguetes, 312 famílias foram remanejadas de seus territórios tradicionais.

Na época, sob o governo autoritário do general João Baptista Figueiredo, último presidente da Ditadura Militar brasileira — de 1964 a 1985 —, nenhuma indenização foi dada a essas comunidades.

Mãe de nove filhos, avó de 23 netos e bisavó de 12 crianças, Luzia Silva Diniz tem 64 anos. Como ela mesma se define, é “filha legítima da área que desapropriaram”. A agente de saúde é da comunidade quilombola de Marudá, uma das desapropriadas na década de 1980. Hoje, vive na área de assentamento da Força Aérea Brasileira (FAB), para onde as famílias foram mandadas. Dona Luzia é crítica ao processo.

"Quando chegaram aqui, eles prometeram que iam dar sustentabilidade para essas famílias, uma compensação, cesta básica e segurança para todos na nossa comunidade. Isso não aconteceu. Até hoje a gente vive na injustiça, porque nenhuma pessoa recebeu indenização do seu quintal, das suas terras, como o meu pai. Ele era dono de uma parte da terra, que nós hoje somos herdeiros, e nunca recebemos o dinheiro dessas terras", relata.

Metade de sua vida foi destinada a cobrar o direito às terras tradicionais e a reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos. Ao longo dos quase 40 anos de sua instalação, a base funciona sem licença ambiental.

Com emoção, Dona Luzia relembra a época. "Eu ia para lá e ficava de prontidão para exigir meus direitos. Queria alimentação para meus filhos. E isso é triste. Quando eu me lembro me dá vontade de chorar, eu fico emocionada só de me lembrar quantas vezes eu caminhei para exigir os direitos dos meus filhos."

Governo Bolsonaro

Após quase duas décadas de negociações, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) firmou um novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nesta segunda-feira (18) que concede o uso comercial da base para os Estados Unidos.

Para as comunidades quilombolas, a cessão ao país comandado por Donald Trump gera um cenário de incertezas. "Para nós, hoje, saber que esse governo está entregando toda a nossa riqueza a nível nacional, de soberania, para os estrangeiros, é um desastre", afirma Diniz.

"Acho que se eles [Estados Unidos] invadirem aqui Alcântara, e tomarem posse, nós vamos viver uma situação, talvez pior, do que a que a gente já viveu", opina.

Para o quilombola e bacharel em direito Danilo Serejo, a cessão para os EUA, na prática, retira o investimento nacional na política espacial brasileira e é sinal de um projeto frustrado. "O acordo Brasil-EUA para uso comercial da Base de Alcântara na verdade é um atestado de fracasso dos militares."

História que se repete

Danilo é da comunidade de Canelatiua, que não foi desapropriada no conjunto de 1983. A área, no entanto, agora corre esse risco pelo projeto de expansão da base.

Em 2010, o governo federal, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa requereram mais 12 mil hectares da área litoral de Alcântara para a base e a instalação de três plataformas de lançamento. Isso deslocaria cerca de 30 comunidades quilombolas, um total de 770 famílias, de sua região tradicional.

A parceria entre Brasil e Estados Unidos, segundo nos conta, pode sinalizar a deixa para essa expansão. Além disso, Bolsonaro já declarou a intenção de expandi-la.

O quilombola critica os moldes pelos quais foi forjado o acordo com os Estados Unidos, sem diálogo com a população e nem com a comunidade científica brasileira. "O que caracteriza toda essa negociação realizada no governo Bolsonaro é o obscurantismo. Tudo tem sido feito sem a menor participação e transparência."

Segundo denuncia Luzia Diniz, a possível desapropriação de mais famílias aprofundaria o problema do sustento e abastecimento dessas comunidades, que teve início nos anos 1980. Ela explica que a principal fonte das comunidades é o peixe. Antes, as próprias famílias pescavam, mas hoje precisam comprar de outras comunidades.

"Se a Aeronáutica entregar para a base, eles vão tirar essas comunidades todas e nós vamos sofrer as consequências também. Vamos ficar sem esse abastecimento. Se estamos comprando peixe a 15, 20 reais, vamos passar a comprar mais caro o quilo", explica a quilombola. "Nós não somos contra o desenvolvimento e o progresso, mas que ele venha de forma que todo mundo fique feliz, e não para morrer de tristeza. Estamos lutando desde que eles chegaram aqui", completa.

A aversão de Bolsonaro às comunidades quilombolas e suas pautas de luta ficou evidente no período pré-eleitoral. Em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, declarou: “Se eu chegar na Presidência (...) não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. Por outros ditos na mesma palestra, Bolsonaro foi denunciado por racismo e discriminação pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia foi rejeitada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Danilo Serejo, as exposições do presidente não condizem com o esperado de um chefe de Estado. "Quando ele faz esse acordo com os Estados Unidos, alijando totalmente as comunidades quilombolas e a sociedade brasileira, inclusive a comunidade científica, de qualquer discussão, ele faz a opção pelos valores antidemocráticos", diz.

O processo de titulação da área quilombola de Alcântara está parado há mais de dez anos. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, declarando que a área de 78 mil hectares seria ocupada por descendentes de escravos. O ato, no entanto, ainda não foi chancelado pelo governo brasileiro.

Próximos passos

O tratado com os EUA, cujo teor ainda não foi divulgado, agora deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional para avançar. Em 2000, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou uma proposta parecida que foi vetada pelo Legislativo - com Bolsonaro votando contra. Além do AST, foi também assinado um tratado de parceria entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação em pesquisas de observação climática.

O acordo, que pode demorar até quatros anos para se efetivar, tem a perspectiva de render apenas 10 milhões de dólares para o Brasil. Segundo Bolsonaro, sem o acordo, o Brasil "estaria perdendo dinheiro".

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Março das Mulheres | Por que trabalhadoras terão mais dificuldades para se aposentar?

ter, 19/03/2019 - 08:40
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Entenda por que as alterações na Previdência propostas pelo governo Bolsonaro penalizam ainda mais as mulheres Lu Sudré | A combinação da elevação da idade mínima com o aumento do tempo mínimo de contribuição é perversa para as trabalhadoras (Foto: Marcelo Cruz)

A reforma da Previdência defendida pelo governo Bolsonaro exigirá mais sacrifício das mulheres do que dos homens. Ignorando a dupla jornada de trabalho imposta ao gênero feminino, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 fará com que a população brasileira se aposente mais tarde e contribua com a previdência por mais tempo

Em comparação com as regras atuais, baseadas em princípios de solidariedade e universalidade, a exigência da idade mínima aumentará para as mulheres dos 60 para os 62 anos, se trabalharem na cidade. Para as mulheres do campo, haverá um aumento de cinco anos, ou seja, a idade mínima subirá de 55 para 60 anos. 

Os homens permanecerão com as mesmas faixas etárias: 65 anos para o trabalhador da área urbana e 60 para o trabalhador rural. Caso Bolsonaro consiga aprovar a reforma às pressas, como tem defendido, o tempo mínimo de contribuição aumentará para ambos os sexos de 15 para 20 anos.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a pesquisadora Júlia Lenzi, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), avalia que a combinação da elevação da idade mínima com o aumento do tempo mínimo de contribuição é ainda mais perversa para as trabalhadoras.

“Equiparar as idades e as formas de aposentadoria, sem criar políticas públicas para poder aliviar o sobretrabalho das mulheres, é uma forma de agravar a desigualdade de gênero. A jornada de trabalho das mulheres é infinitamente maior do que as dos homens, porque mesmo quando inseridas no mercado de trabalho, tem que cuidar dos serviços de limpeza, cozinha, cuidado dos filhos, lavagem de roupa, em casa”, ressalta Lenzi. 

A pesquisadora alega que as mulheres estão inseridas nos postos de trabalho mais precarizados, com rentabilidade mais baixa, e por isso possuem mais dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição

“Pode parecer pouco cinco anos, mas quando se avalia as regras gerais do mercado de trabalho, isso fica bastante grave. As mulheres recebem 30% a menos que os homens. Quando colocamos o componente racial dentro do contingente de mulheres trabalhadoras, fica ainda mais acintosa a diferença. Mulheres brancas recebem cerca de 70% a mais do que mulheres negras”, complementa.

Números da desigualdade

Nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no último 8 de março, endossa a opinião da pesquisadora. Baseado em informações da Pnad Contínua do 4º trimestre de 2018, o documento de abrangência nacional apresenta dados que mostram, sob qualquer perspectiva de análise, que as mulheres trabalham em condições mais desfavoráveis que os homens, o que impacta diretamente em suas aposentadorias. 

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que a taxa de desemprego das mulheres é maior do que a dos homens, chegando a 13,5% em 2018, contra 10,1% do gênero masculino, o que dificulta a contribuição previdenciária. Entre as mulheres de 19 a 24 anos, faixa etária marcada por altas taxas de desemprego, quase um terço estava desocupada.

(Foto: Marcelo Cruz)

Ao contrário do que se imagina, a situação das mulheres inseridas no mercado de trabalho não é melhor. Aquelas que trabalham sem carteira de trabalho ou que estão em atividades próprias, auxiliando familiares, compõem 47% do total de mulheres ocupadas. Ou seja, quase metade das trabalhadoras não possui carteira assinada, mais um empecilho para contribuir com a previdência. 

A remuneração média masculina é 28,8% superior à das mulheres, de acordo com a Pnad Contínua, o que se consolida como mais um fator negativo. Em áreas como educação, saúde e serviços sociais -- onde as trabalhadoras são maioria -- os homens chegam a receber 67,2% a mais. 

O Dieese afirma ainda que, em 2017, as mulheres correspondiam a 62,8% do total das aposentadorias por idade, enquanto os homens representavam 37,2%. Em contrapartida, nas aposentadorias por tempo de contribuição os homens recebiam 68,1% do benefício, e as mulheres, a 31,9%. 

A informação comprova que a não inserção das mulheres no mercado de trabalho formal prejudica a seguridade social do gênero feminino, já que a maioria das mulheres só consegue se aposentar quando chega à terceira idade, mesmo tendo trabalhado a vida inteira informalmente. 

Júlia Lenzi alerta que a proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia, também prejudica os trabalhadores em outros aspectos. “Não é só a mudança na idade e no tempo. O governo Bolsonaro também está propondo uma mudança muito grave na fórmula de cálculo dos benefícios. Hoje, de acordo com a aposentadoria por idade, a mulher que se aposenta começa recebendo 85% do salário de benefício. Pela proposta do governo, se ela conseguir atingir a idade mínima de 62 e o tempo mínimo de 20 anos, o salário inicial de benefício será de 60%. Isso é muito grave”, opina. 

Assistência social sob risco

Lenzi relembra que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na pensão por morte também atingem as trabalhadoras diretamente. Segundo o Dieese, os benefícios têm maior incidência entre as mulheres. Do total de dependentes que receberam a pensão por morte em 2017, 83,7% eram mulheres.

Nas regras da Previdência atual, os beneficiários recebem 100% do valor. “Pela proposta do governo, a viúva receberá 60%, mais 10% para cada filho menor que 21 anos. Quando esses filhos atingirem a maior idade, a cota deles não volta e se consolida na mulher, não é reversível. Isso impacta principalmente as famílias trabalhadoras mais vulneráveis. Sabemos que a aposentadoria dos idosos e a pensão por morte recebida por eles têm sido a única renda segura dessas famílias”. 

A especialista também critica as alterações do BPC, que “prevêem a existência de um benefício assistencial no valor irrisório de R$400 para idosos entre 60 e 70 anos.” Para Lenzi, a alteração irá agravar a “feminilização da pobreza” e aumentará a carga de trabalho das mulheres trabalhadoras, principais responsáveis pelos cuidados dos familiares mais velhos. 

Essa matéria faz parte do especial Março das Mulheres, produzido pelo Brasil de Fato. 
 

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