Até quando?

Brasil de Fato : Ed. 575

A derrota no plenário do STF fez transbordar, ainda mais, a arrogância, que parece fundir-se a um espírito vingativo, do ministro Barbosa

06/02/2014

Editorial da edição 575 do Jornal Brasil de Fato

Até quando assistiremos ao conluio da mídia patronal com setores do poder Judiciário a escrever uma das páginas mais vis da história brasileira? Na quinta-feira (26) foi uma “tarde triste” para o STF, como bem disse o presidente da corte Joaquim Barbosa. Triste não por causa do resultado do julgamento que reverteu a decisão do ano passado e inocentou oito condenados na Ação Penal 470 do crime de formação de quadrilha.

Foi uma tarde triste pela atuação do próprio presidente da corte. Derrotado, Barbosa agrediu os colegas que manifestaram posição contrária a dele, afi rmando que seus votos eram “pífi os”. Onde estava o Barbosa quando o ministro Luiz Fux, para condenar os réus, disse que a “verdade é uma quimera”? Ou quando Rosa Weber — que inocentou os réus de formação de quadrilha — não havia provas para condenar, mas condenava José Dirceu porque lhe permitia condená-lo. E, Dirceu foi condenado sem provas, como enfatizou o jurista Ives Gandra Martins. Ou quando Aires Britto acusou o PT de cometer crime ao querer se perpetuar no governo?

O diretor editorial do site Opera Mundi, Breno Altman, vai além ao afi rmar que “o presidente do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito sob o número 2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das operações entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do sr. Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas favoráveis à defesa.”

É isso que Barbosa chama de uma trabalho primoroso levado a cabo pela corte? É isso que Barbosa gostaria que os novos ministros, que não participaram naquilo que a jornalista Hildegard Angel chamou de “o mentirão”, respaldassem agora no novo julgamento?

Não satisfeito, o presidente do STF agrediu a própria corte ao acusar sua composição — “uma maioria de circunstância” — formada “sob medida” para lançar por terra o resultado do julgamento já realizado. Se isso fosse verdade, os réus já teriam sido inocentados, uma vez que a maioria da corte foi formada nos governos de Lula e de Dilma. A própria indicação de Barbosa é posta em xeque por sua acusação desvairada. Aliás, não houve qualquer notícia informando que os novos membros indicados pela Dilma tivessem pressionado membros do governo ou tivessem sido apadrinhados por pessoas influentes para viabilizar suas indicações. Já os caminhos percorridos por Barbosa e Fux são de conhecimento público.

Se Luiz Fux tivesse dado um único voto em favor dos réus petistas, certamente o democrata senador Álvaro Dias já teria pedido seu impeachment pela peripécias e promessas que fez para ter seu nome indicado para o STF.

Ao dizer que foi formada uma maioria sob medida, Barbosa agrediu também a presidenta Dilma, querendo policiar seu poder constitucional de indicar os membros da corte, e desrespeitou o Senado Federal que sabatinou os indicados e os legitimou.

O inverossímil dessa história toda é que o que o presidente do STF não teria cometido nenhuma dessas agressões se os votos dos seus novos colegas não fossem embasados nos autos do processo e de acordo com suas consciências. Caso tivesse seguido o voto do relator Fux — que sempre seguiu o voto de Barbosa —, às custas da justiça, haveria paz no STF.

A derrota no plenário do STF fez transbordar, ainda mais, a arrogância, que parece fundir-se a um espírito vingativo, do ministro Barbosa, que logo se espalhou pelos segmentos da mídia patronal e outros setores do poder Judiciário.

O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) suspendeu o trabalho externo do réu petista Delúbio Soares porque O Globo noticiou supostas regalias que ele recebia no presídio. Um preso que passa o dia todo trabalhando em regime aberto é acusado de receber regalias quando retorna ao presídio... Somente o jornalismo da Rede Globo é capaz de criar esse tipo de denúncias. Mas foi o suficiente para o juiz penalizar ainda mais o réu já condenado.

E, de nada adiantou o presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB, Alexandre Queiroz ter visitado o presídio e constatado que não há tratamento diferenciado e que nenhum privilégio está sendo dispensado aos réus da AP 470. O juiz preferiu a versão dada pelo jornal da família Marinho e desconsiderar o testemunho do dirigente da OAB.

A Rede Globo repete o mesmo método utilizado pela revista Veja em conluio com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes, para gerar fatos políticos através de denúncias falsas. Ou, como diz o jornalista Fernando Britto, “a Justiça brasileira é, hoje, um poder avassalado pela mídia” e, nessa condição, afl ora um ódio togado.

A atuação dos novos ministros do STF, afastando a faca que a mídia patronal colocou no pescoço desde o início desse julgamento farsesco, é um alento que aos poucos a verdade é restabelecida e o STF volta a primar pela buscada justiça é não do espetáculo midiático.