O bate-boca em torno da PEC 33

Brasil de Fato : Ed. 531

A Emenda tem aspectos polêmicos que, certamente, sofrerão modificações. Modificações que necessariamente não serão progressistas

É impressionante como os setores do poder Judiciário e a mídia burguesa se unem para apostar na estratégia de “quanto pior , melhor”. A Ação Penal 470, acertadamente chamado de “O mentirão”, pela jornalista Hildegard Angel, foi, talvez, o ápice desse conluio. 

Já publicado o acórdão, esse julgamento está cada vez mais enredado nas suas contradições e lacunas. Na opinião pública, que não se enquadra na opinião publicada, cresce o sentimento de que esse julgamento, ao condenar 25 pessoas ao custo de que a verdade é uma quimera, serviu apenas para sinalizar quais são os partidos que podem ter caixa 2 e quais estão impedidos dessa prática. Só isso explica porque o “Valerioduto dos tucanos”, ou a lista de Furnas, até hoje não foram julgados. O mesmo vale para as denúncias da Privataria Tucana, fartamente documentada no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. 

Fracassado em seu objetivo de impor derrotas eleitorais ao governo e, especialmente, ao Partido dos Trabalhadores (PT), o caos continua sendo acalentado, por esses setores, como principal elemento para desalojar as forças políticas que compõem o atual governo federal. A isso se resume a atuação da oposição e das forças mais reacionárias da sociedade brasileira. 

O tomate, como o vilão da economia brasileira, teve fôlego suficiente apenas para adornar o pescoço da apresentadora de um dos programas matinais da TV Globo. Um papel ridículo e reincidente: a mesma apresentadora passou vexame quando usou o seu programa de televisão para conclamar, insistentemente, a população para comprar a máscara do ministro Joaquim Barbosa durante os dias de carnaval. 

Agora, bastou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, para que os jornalões abrissem espaço para a voz cavernosa do ministro Gilmar Mendes denunciar que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. 

Ora, Gilmar Mendes e os ministros que estão reagindo a uma tramitação normal de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandado de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo estardalhaço político em conluio com a grande mídia, para tirar proveito do fato. 

A credibilidade desse ministro está associada às denúncias de ter seus telefones grampeados durante o governo Lula – fato não comprovado até hoje – e de que o ex-presidente Lula havia lhe sugerido ajuda na CPI do Cachoeira, em troca de apoio para adiar o julgamento da AP 470. 

Gilmar Mendes foi desmentido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, presente na conversa. Em certa ocasião, o jornalista Juca Kfouri cunhou uma precisa frase: a revista Veja só tem um problema: ela mente. 

Vendo as declarações do ministro sobre a PEC 33, o também jornalista Luis Nassif foi preciso: Gilmar Mendes é um irresponsável. Talvez sejam essas características que explicam a siamesa amizade que une a revista do grupo Abril com o ministro e os atraiu ao convívio do grupo liderado por Carlinhos Cachoeira e do senador cassado Demóstenes Torres. 

A PEC 33, que terá um longo trajeto a ser percorrido até a ser aprovada no plenário da Câmara e no Senado, propõe que a emenda constitucional aprovada no Congresso e declarada inconstitucional pelo STF seja submetida à consulta popular. A Emenda tem aspectos polêmicos que, certamente, sofrerão modificações. Modificações que necessariamente não serão progressistas, uma vez que o perfil político da maioria dos congressistas se identifica com ideais conservadores e propósitos reacionários. 

No entanto, o que chama a atenção são as tentativas da mídia e de setores do poder Judiciário de bloquearem quaisquer iniciativas que sinalizam a democratização da política e abrem canais para participação ativa do povo na política, além dos momentos eleitorais.