O kit felicidade do capital privado

Brasil de Fato : Ed. 495

A crise capitalista internacional compromete a possibilidade do crescimento sustentável da economia brasileira

O sociólogo húngaro Karl Mannheim ressalta que, ao longo da história, a sociedade humana só consegue fazer reflexões profundas sobre si mesma em momentos de crise. De fato, mesmo não existindo uma relação determinista, as crises econômico- sociais se constituíram ao longo da história como momentos privilegiados para o reposicionamento das classes sociais em luta e para a apresentação de novos projetos políticos.

A crise capitalista internacional compromete a possibilidade do crescimento sustentável da economia brasileira. Ao mesmo tempo, a crise econômica e a desmoralização dos dogmas neoliberais estão criando um clima propício para o debate na sociedade sobre a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento. No entanto, o governo Dilma não está aproveitando essa oportunidade.

O governo federal está orientado por medidas governamentais e não por um projeto nacional de desenvolvimento. Prova disso está no recém- lançado Programa de Investimento em Logística: rodovias e ferrovias. Por esse programa o governo fará a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias para a iniciativa privada investir e modernizar este campo estratégico da infraestrutura. O montante de investimento previsto é de R$ 133 bilhões durante 25 anos. Ressalte se que o BNDES poderá financiar até 80% desses investimentos com juros baixíssimos, prazos e condições de amortização amplamente favoráveis para a iniciativa privada. Quem vai pagar a conta dessa mamata é a classe trabalhadora. Não é por acaso que o bilionário Eike Batista cunhou o programa de “kitfelicidade”. O mesmo conjunto de medidas será estendido para portos e hidrovias.

Claro que a modernização da infraestrutura é fundamental para o setor produtivo nacional. Entretanto, é um equívoco do governo Dilma apostar nessa modernização via iniciativa privada. No Brasil, historicamente, os investimentos em infraestrutura foram iniciativas do Estado. Na formação da burguesia europeia e estadunidense também identificamos uma relação intrínseca com o Estado, mas ao mesmo tempo tiveram grande capacidade de investimento no sistema produtivo, exercitando amplamente a livre iniciativa capitalista. Já no Brasil e na América Latina, a formação da burguesia se constituiu numa relação parasitária com o Estado. O Programa de Investimento em Logística reafirma o DNA parasitário da burguesia brasileira, pois, para concretizar esses investimentos o BNDES terá que financiar até 80% dos recursos financeiros.

Os leilões dessas concessões para a iniciativa privada poderão fortalecer ainda mais a influência do capital monopolista estrangeiro sobre a economia brasileira, aprofundando a desnacionalização. Ora, como bem lembra o economista Paul Baran, uma economia controlada pelo capital monopolista não conduzirá uma política de pleno emprego. A geração de empregos, o pleno emprego, deve ser responsabilidade direta do governo.

Aliás, não justifica esses investimentos em infraestrutura não estarem sendo feitos diretamente pelo Estado. Não é verdade que falta recursos para o Estado efetivar estes investimentos. Temos um superávit primário totalmente desnecessário que deveria ser abolido e direcionado para áreas sociais e produtivas. Além disso, em nome da soberania nacional, deveríamos viabilizar uma auditoria cidadã da dívida pública brasileira e, assim, conter a sangria financeira que o capital financeiro nos impõe. Dessa forma, teríamos capitais suficientes para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Na verdade, a classe trabalhadora ainda não entrou nesse jogo. Ainda predomina os arranjos pelo alto, os acordos de bastidores das elites e sua influência sobre o governo Dilma em detrimento do necessário e amplo debate sobre a construção de um projeto nacional de desenvolvimento. É urgente mudanças profundas na macroeconomia brasileira, como o fim do superávit primário, o controle dos fluxos de capitais, o aumento substancial dos gastos públicos no setor produtivo. Tudo isso acompanhado de reformas estruturais na sociedade brasileira como a reforma agrária, tributária, urbana, maciços investimentos em moradia, saneamento básico e educação. Precisamos democratizar a sociedade brasileira e consolidar uma real participação popular nos centros de decisão política.

É bem provável que os planos da classe dominante brasileira sejam surpreendidos por novos personagens, novos atores que mobilizados poderão, no próximo período, alterar a correlação de forças e acumular para a construção de Brasil justo e soberano.

  • Formato de biblioteca: