Por um plebiscito popular sobre a constituinte exclusiva

Brasil de Fato : Ed. 543

Realizemos um plebiscito popular que consulte a população sobre a convocação de uma constituinte exclusiva e específica do sistema político

Apenas algumas horas após a presidenta Dilma lançar a proposta de uma constituinte exclusiva para decidir o sistema político através de um plebiscito legal, os principais porta-vozes da direita saíram a campo para inviabilizar a proposta.

O ministro Gilmar Mendes imediatamente alertou a classe dominante para o perigo desta proposta, declarando que “o Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela”. Por sua vez, Aécio Neves correu para a tribuna do Senado e lançou um desesperado chamado contra os perigos desta proposta.

Rapidamente, as pressões desabaram sobre a presidenta. O vice-presidente Michel Temer reuniu-se com ela, a portas fechadas, e certamente não foi para falar de Direito Constitucional.

A grande mídia inicia seu bombardeio. Diversos juristas são entrevistados para falar sobre a impossibilidade constitucional dessa proposta. Lideranças patronais falam do absurdo e perigo de uma “constituinte exclusiva do sistema político”. Até membros conservadores do partido da presidenta se apressam em soterrar a proposta. O discurso é o mesmo. Constituinte do Sistema Político é “chavismo”, vejam o que aconteceu na Venezuela, Bolívia e Equador.

Em menos de 48 horas, anunciam que a proposta é inviável, que o governo federal recuou que não mais será levada ao Congresso Nacional e que seria substituída por um plebiscito temático que pautasse uma reforma política. As forças de direita respiram aliviadas.

As forças de esquerda assistem perplexas. Mais alguns dias e o Colégio de Líderes enterra também a proposta de um plebiscito, temendo que gerasse efeitos para as eleições de 2014. Atualmente, as bancadas do PT, PC do B e PDT ainda insistem na proposta, através de um chamado Decreto Legislativo, com poucas possibilidades de ser aprovado.

A questão ficou clara. O atual Congresso Nacional não permitirá que nenhuma mudança no sistema político altere as atuais regras que beneficiam o financiamento privado das grandes empresas, compromissos e alianças espúrias, uso do chamado “Caixa 2” e todos os mecanismos que distanciam o parlamento dos interesses da nação.

Eleições que custam milhões para viabilizar um deputado e muitos outros milhões para viabilizar um senador somente favorecerão as grandes corporações e grupos econômicos. De um total de 81 membros, 16 dos atuais senadores são suplentes. Cidadãos completamente desconhecidos do eleitorado decidem as grandes questões simplesmente por serem importantes financiadores – sem qualquer compromisso popular. Cada vez mais os parlamentares só prestam contas aos seus grupos financiadores. A quem interessa manter este sistema político?

Quem acredita que este Congresso Nacional é capaz de mudar o sistema político e inviabilizar suas próprias carreiras?

As mobilizações populares em junho deram um recado bem claro quanto à insatisfação com o atual sistema político.

Que fazer se a maioria conservadora do Congresso Nacional não aceita estas mudanças? Desistir da bandeira de uma constituinte exclusiva e aceitar o rebaixamento dos itens da reforma política para torná-los palatáveis aos parlamentares?

Nos anos de 2001 e 2002, também enfrentávamos um grande dilema sobre o destino da nação. O então presidente Fernando Henrique Cardoso era um fervoroso defensor da proposta estadunidense de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Sem o Brasil, a proposta seria inviável, mas parecia impossível não cair nesta armadilha. Alguns defendiam que somente era possível tentar “melhorar a Alca”.

Naquele momento, os movimentos sociais e as forças populares compreenderam que não podiam abandonar a batalha. E lançaram o Plebiscito Popular.

Na Semana da Pátria de 2002, 157 mil ativistas em todo o país se mobilizaram para recolher mais de 10 milhões de votos, na maior experiência de agitação e propaganda que as forças populares já desenvolveram em nossa história.

A campanha proporcionou a correlação de forças que inviabilizou a proposta da Alca. Uma vitória que marcou uma geração de lutadores populares.

Novamente, os movimentos sociais se deparam com a mesma crise de destino. Se o Congresso Nacional é incapaz de responder à voz das ruas, realizemos um plebiscito popular que consulte a população sobre a convocação de uma constituinte exclusiva e específica do sistema político.

Ano: 
2013