É hora de agitar o #PDL1508

Por Herick Argôlo. Militante da Consulta Popular/SE

Já na primeira sessão deliberativa depois que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) determinou que a votação sobre a admissibilidade da PEC 352 (PEC da Contrarreforma Política) fosse feita em Plenário e não na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como manda, em regra, o Regimento Interno.

O novo Presidente alegou que já se passou muito tempo sem que a PEC 352 tenha sido apreciada pela CCJ — entretanto, incoerentemente, a centralidade dada a essa PEC não foi conferida a outros projetos sobre Reforma Política que, da mesma forma, estão emperrados na Câmara dos Deputados. Sob pretexto de realizar a Reforma Política reclamada pelas ruas, desafiando a inteligência do povo, Eduardo Cunha acelerou a tramitação da PEC da Contrarreforma, que insere na Constituição o financiamento privado de campanhas, dentre outros retrocessos.    

O motivo da manobra? Pouco antes da sessão, o próprio Eduardo Cunha declarou a vários Deputados, sem cerimônias, que pretendia acelerar a votação da PEC 352 para se antecipar a uma decisão do STF que decidiu pelo fim do financiamento privados das campanhas basta a devolução dos autos do processo pelo Ministro Gilmar Mendes e ficará proibido o uso de dinheiro privado para eleger candidatos. Todavia, se a matéria  for constitucionalizada através da PEC 352, dribla-se a decisão do STF. Além disso, como as regras do jogo eleitoral só podem ser mudadas até um ano antes das eleições, Eduardo Cunha tem pressa para salvaguardar o financiamento privado antes de outubro de 2015.

Combateram essa investida alguns Deputados de partidos como PT, PSOL e PCdoB. Já integrantes do PMDB e PSDB defenderam com unhas e dentes a admissibilidade da PEC da Contrarreforma. A mídia respalda a ofensiva de Eduardo Cunha e atua através da desinformação — o sequestro da palavra de ordem "Reforma Política" confunde o povo.

Infelizmente, a admissibilidade da PEC 352 foi aprovada pela maioria dos Deputados. Assim, na tarde de ontem (10), foi instalada uma Comissão Especial com 34 Deputados Federais encarregados de analisar a PEC 352 e eventuais propostas apensadas. Depois de quarenta sessões da Comissão, o relator vai proferir um parecer e a PEC será votada, em definitivo, pelo Plenário.

Apesar dos reveses, uma vitória — ainda que frágil — foi alcançada nas últimas horas dessa sessão. Pressionado, o Presidente da Câmara comprometeu-se a levar a Plenário, simultaneamente à PEC 352, outros projetos de lei sobre Reforma Política que tramitam na Casa. Ontem, Eduardo Cunha falou, ainda, em criar outra comissão para discutir projetos com natureza de leis ordinárias. Essa fresta deve ser aproveitada: Não podemos deixar o Plebiscito pela Constituinte ficar de fora. Agora é a hora reivindicar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 1508/14, que convoca o plebiscito sobre uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Devemos cobrar ação dos parlamentares comprometidos com mudanças reais, devemos exterminar a PEC 352 — nas dez primeiras sessões da Comissão Especial, emendas à PEC poderão ser apresentadas — devemos exigir que pautem o PDL 1508, mas sem cair na armadilha de constitucionalizar nosso pleito — o que exigiria um quórum maior de aprovação — devemos requerer a aprovação de regime de urgência ao PDL1508, devemos reclamar a realização de audiências públicas na Comissão Especial, devemos impedir que barreiras burocráticas sejam forjadas, devemos inundar as redes sociais dos Deputados membros da Comissão, enfim, devemos reivindicar a discussão do PDL 1508 em Plenário e a sua aprovação. Mesmo sendo uma trincheira difícil, ainda que venhamos a ser derrotados nessa investida, venceremos ao expor as contradições do Congresso Nacional que temos hoje.

O #PDL1508 nasceu do Plebiscito Popular que colheu mais de 7 milhões de assinaturas favoráveis em 7 dias. Proposta mais democrática não há. A Câmara dos Deputados começou os debates sobre Reforma Política sem ao menos falar, realmente, em Reforma Política. Anterior e independentemente deles, as mudanças necessárias ao sistema político já vinha sendo discutidas por todos nós, o povo. Neste momento, somada à luta fora, ganha bastante importância a luta nos corredores do parlamento.

 

 #ConstituinteJá #PDL1508