8 de março: conjuntura e desafios do feminismo popular

Aproxima-se nosso primeiro calendário de lutas do ano: o Dia Internacional de Luta das Mulheres - 8 de Março. Esse é o momento onde devemos aproveitar os acúmulos das intensas mobilizações feministas do ano passado e levar para as ruas nossas pautas.

Em nossas análises, temos apontado a existência de três crises: econômica, política e social, aprofundadas principalmente desde as eleições de 2014. Nesse momento, há uma ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade com o avanço sobre os territórios, o ataque direto aos direitos da classe trabalhadora, o aprofundamento do racismo (expresso no genocídio dos povos negro e indígena) e do patriarcado (expresso principalmente na mercantilização do corpo e vida das mulheres e meninas, no controle da função reprodutiva das mulheres e na ofensiva ideológica conservadora).

O ano de 2016 já dá sinais a que veio: como apontamos em nosso texto de conjuntura no final do ano, a perspectiva é de aumento do desemprego, alterando a melhora de vida da classe trabalhadora experimentada nos últimos 12 anos dos governos petistas. Associada ao desemprego, assistiremos a uma maior precarização do trabalho das mulheres (que já a vivenciam de forma mais profunda do que os homens), a pouca proteção das leis trabalhistas, o fato de serem as primeiras demitidas e, consequentemente, uma maior probabilidade de se integrarem novamente no mercado informal. O maior exemplo é o trabalho doméstico: apesar de, em um primeiro momento, ter havido uma queda no número dessas trabalhadoras, esse número agora volta a aumentar, bem como a precarização do trabalho feminino de maneira geral - que aparece principalmente com o aumento da terceirização, expresso no PL 4330. Não esqueçamos, ainda, que o desemprego entre as mulheres gera também um aumento de sua entrada no mercado sexual – seja na prostituição ou na pornografia. Em países como a Espanha, desde 2008 se vê um aumento considerável de mulheres no mercado sexual amador como forma de ganhar a vida.

Com a retomada de políticas neoliberais “puro sangue”, volta também o debate sobre a privatização dos serviços públicos – basta lembrarmos que 2015 também foi um ano de ofensiva contra o SUS. Há de se atentar também para as consequências disso sobre o trabalho das mulheres. O gasto com os serviços públicos é transferido do estado para as mulheres, acirrando a divisão sexual do trabalho. As mulheres serão mais responsabilizadas por cuidar das crianças na falta das creches e dos idosos e doentes na falta de hospitais. Farão isso de graça em casa, aumentando sua jornada de trabalho, e/ou de forma precarizada na casa de outra pessoa. Sobre isso, é preciso afirmar que já há um grande deficit de creches, que foram prometidas nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, mas cuja construção é lenta. Os recentes cortes na educação, ainda, também afetam diretamente a expansão da educação infantil no Brasil.

Ainda com relação ao trabalho doméstico, destacamos os recentes ataques à previdência. Às mulheres era resguardado o direito de aposentadoria cinco anos antes dos homens. Isso se dava, principalmente, pelo reconhecimento da dupla, às vezes tripla jornada de trabalho das mulheres, dando-lhes o direito da aposentadoria mais cedo. Esse direito está ameaçado pela proposta de reforma da previdência do governo federal, que prevê (1) a equiparação do tempo de trabalho entre homens e mulheres para a aposentadoria; além de (2) o aumento da idade para aposentadoria; (3) o estabelecimento da idade, e não do tempo de trabalho, para o direito à aposentadoria. E para as mulheres rurais essa “reforma da previdência” ainda é mais prejudicial, um grande retrocesso de uma conquista conseguida com muita luta.

Outro debate central na atual conjuntura no que diz respeito às mulheres é a violência. Entre as políticas positivas implementadas durante o governo Lula, está a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, que foi (e ainda é) duramente atacada pelos conservadores, tendo sua constitucionalidade questionada. Pesquisa realizada pelo DataSenado, para a Comissão Mista de Combate à violência contra a mulher, revelou que hoje a maioria dos casos de violência ocorre contra mulheres jovens, e no espaço público – transporte público, bares, na rua, universidades etc. O aumento de casos “bizarros” de violência, como estupros coletivos, também indicam o aumento de um determinado tipo de violência. Para muitas, isso pode ser interpretado como uma reação à ocupação do espaço público por parte das mulheres. Não podemos esquecer, ainda, que houve também um aumento de 54% da violência contra mulheres negras nos últimos dez anos. São as negras as maiores vítimas de homicídio contra mulheres no país, o que mostra que as políticas do Estado não chegam ao povo negro, a não ser na forma de violência policial.

O capital não se apropria somente do trabalho das mulheres, mas também da própria origem de sua capacidade de trabalho, ou seja, seu corpo. Disso resultam os recentes ataques aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a reafirmação de seu papel como mães e cuidadoras. Nesse bojo, destacamos o estatuto do nascituro (bolsa-estupro), o estatuto da família e o recente PL5069 de Eduardo Cunha – que levou milhares de mulheres às ruas, dando corpo à bandeira do “Fora Cunha” que já vinha sendo pautada pelas feministas, principalmente desde a Marcha das Margaridas. Neste ano, além disso, temos o debate em torno do direito ao aborto em caso de contaminação com o vírus da zika.

O debate em torno dos direitos sexuais e reprodutivos é o principal (mas não o único) utilizado na ofensiva ideológica dos setores conservadores contra as mulheres. Para além do controle material do corpo da mulher (que significa controle da própria reprodução dos trabalhadores), é um debate que serve para reafirmar seu papel como mãe, o papel na família, utilizado para justificar sua sobrecarga de trabalho, sua responsabilidade com os cuidados, seus menores salários, demissões, entre outros. Nesse sentido, temos presenciado um aumento do fanatismo religioso, expresso na ampliação da bancada evangélica no parlamento, nos recentes debates em torno da inclusão de gênero nos planos municipais de educação, entre outros. Diante desse contexto, a luta pelo Estado Laico faz-se central na atual conjuntura.

 

Nossas alternativas

Paradoxalmente, junto à onda conservadora, aparecem manifestações feministas de cunho liberal, que reafirmam o empoderamento individual como saída para as mulheres, sem apresentar alternativas de superação do sistema capitalista ou mesmo amplas reformas na sociedade. São falsas alternativas apresentadas às mulheres, como forma de combater a organização coletiva feminista e popular, questionadora do sistema capitalista. Além disso, há os setores da esquerda que, embora não preguem o individualismo, são reformistas e se dão por satisfeitos com a defesa contra ataques pontuais.

Nesse sentido, é preciso afirmar o feminismo popular como saída para as mulheres. Hoje, a luta histórica feminista pelo poder político se expressa na bandeira da Constituinte. Por isso, esse processo é central para mudar a vida das mulheres. É com uma Constituinte que conseguiremos barrar o conservadorismo, fazer valer o Estado Laico e avançar nos direitos da população feminina.

O ano de 2015 foi um ano de grandes mobilizações das mulheres e intenso trabalho de base. Por todo o país, tivemos os atos da IV Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, a Marcha das Margaridas, Marcha das Mulheres Negras e, no final do ano, a “Primavera Feminista” com a pauta do “Fora Cunha!”. Mais do que uma simples “espontaneidade das massas”, esse processo de mobilização das mulheres do final do ano é também resultado dessas lutas encabeçadas pelas mulheres organizadas. Podemos afirmar que as mobilizações contribuíram numa mudança no ânimo das mulheres, que coloca a luta nas ruas como uma possibilidade real de mudanças e consegue quebrar as barreiras do feminismo liberal individualizante.

Por isso, reafirmamos o que foi apontado no documento de conjuntura do final de 2015:

(…)

Porém, sabemos que o papel dos que lutam é apontar o salto para a luta política e geral; apontar a interconexão de todos os interesses populares; apontar a necessidade de encontrar os objetivos e ações adequadas a alcançá-los; indicar que, na atualidade, a palavra de ordem da Constituinte, no plano tático, é a única capaz de conduzir por esse caminho.

Como vimos, bandeiras que apontam problemas estruturais do povo brasileiro, e buscam empoderá-lo na sua capacidade de organização e mobilização, tendem a ressurgir com força. Precisamos mantê-las firmes e acesas.

Este tende a ser um ano em que as pautas das mulheres também se apresentarão com força no cenário nacional. É preciso que estejamos preparadas e preparados para enfrentar os desafios que a conjuntura nos coloca, organizando as mulheres e construindo a força social do feminismo popular.

 

Fotos: MMM - Bahia e Isis Utsch (página nacional da MMM)