APARTHEID SOCIAL NA BARRA DOS COQUEIROS: O ESBULHO DO DIREITO À MORADIA

Herick Argôlo e Thiago Santana

 Advogados do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos – MOTU

 

            O herói africano, Nelson Mandela, dedicou sua vida à luta contra o Apartheid, um sistema de segregação racial imposto na África do Sul que, entre os seus mecanismos, adotava a separação dos grupos étnicos em áreas residenciais distintas, muitas vezes através de remoções forçadas. 

A separação, bem além de ser geográfica, implicava no fornecimento de serviços públicos aos negros de qualidade bastante inferior àqueles prestados aos brancos. Embora, oficialmente, esse sistema tenha chegado ao fim, as ideias que sustentavam a segregação na África do Sul continuam a reproduzir novos tipos de Apartheids por todo o mundo.

No município de Barra dos Coqueiros, as necessárias preocupações com a redução das desigualdades e com a inclusão social não vêm acompanhando o crescimento exponencial da economia e da população. Pelo contrário, um sofisticado mecanismo de segregação vem excluindo a população pobre desse território sergipano: o esbulho do direito à moradia.

Mais de 200 famílias integrantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos – MOTU ocupam hoje uma área pertencente à União, já ofertada para programas habitacionais de interesse social pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU à Prefeitura da Barra dos Coqueiros, em novembro de 2010, sem que nenhum projeto tenha sido efetivado até agora.

A luta dessas famílias é antiga, desde o início de 2012 elas já foram desocupadas de quatro áreas diferentes. Contudo, a quinta desocupação parece ser iminente, pois um grupo de grande poder econômico entrou na briga judicial por essa mesma área, e, conforme costumava afirmar o tirano Adolf Hitler: “O homem forte sempre está certo”. 

A ocupação, que fora denominada “Vitória da Ilha”, sonha desafiar essa premissa nazista. São pessoas que a duras penas pagavam aluguel, trabalhadores informais, moradores de ocupações irregulares, enfim, todos que almejam exercer o direito à moradia digna. Afinal, não se pode aquietar-se ante a negligência do Poder Público.

No entanto, nem mesmo o mínimo anseio de debater em audiência o direito constitucional à moradia – de modo que envolva todos os atores capazes de efetivá-lo – vem sendo atendido. É imprescindível que, antes de sequer cogitar qualquer reintegração de posse, seja construída uma proposta de moradia que envolva o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Federal, a Procuradoria da União, a Secretaria do Patrimônio da União, o Município de Barra dos Coqueiros e o Estado de Sergipe.

            A realidade é que se o povo não se beneficia, alguns poucos lucram com a valorização dessa área. A especulação imobiliária e a segregação do pobre criam um verdadeiro Apartheid Social na Barra dos Coqueiros. Uma província de poucos, pelos poucos e para os poucos.

 

Certa vez, Nelson Mandela lamentou que “ainda há gente que não sabe, quando se levanta, de onde virá a próxima refeição”. É muito triste constatar que essas mais de 200 famílias da Barra ainda não sabem, quando se levantam, de onde virá o seu próximo local de descanso. O líder africano morreu no dia 05 de dezembro, mas a sua luta continua.