Avançar na unidade popular e enfrentar os golpistas em Minas e no Brasil

Conjuntura Nacional

1. A crise internacional do capital, que se prolonga desde 2008, configura o aumento da sanha do imperialismo sobre as economias periféricas, atrás de recursos naturais, matérias-primas, aumento da exploração do trabalho e mercados. Neste momento, essa ofensiva desestabiliza diversas democracias na América Latina, como Venezuela e Brasil.

2. A crise econômica, política, social e ambiental que vive o Brasil assemelha-se ao fim dos períodos de desenvolvimento vistos nos anos de 1930, 1960 e 1980. O final do ciclo neodesenvolvimentista atual deixa como heranças: a) a recomposição da classe trabalhadora, mas com pouca elevação do nível de consciência e baixa organização; b) uma memória coletiva das políticas sociais e alguns avanços econômicos; e c) uma disposição maior para as lutas coorporativas, com o aumento do número de greves a partir de 2004.

3. O golpe institucional avança mesmo após o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, agora seguindo seu curso de implantação das políticas neoliberais, que significam a reestruturação do Estado. O governo ilegítimo de Temer adota medidas de caráter extremamente impopular, como o congelamento por 20 anos dos gastos sociais com a PEC 241, a abertura para exploração internacional das reservas do pré-sal, a prevista reforma da previdência e a reforma da grade curricular do Ensino Médio. Essas e outras propostas atingem a classe trabalhadora de forma veloz e atordoante. Esta doutrina de choque vem sendo executada através da judicialização da política e da criminalização das lutas sociais, por meio da criação de um Estado de Exceção.

4. A movimentação da classe burguesa em meio ao golpe pode ser observada por alguns elementos, como: a) do atendimento às reivindicações do poder econômico, com mudanças constitucionais que retiram direitos e com a manutenção dos pagamentos dos juros da dívida interna aos rentistas (que consome quase R$ 1 trilhão do orçamento público federal por ano); b) da ofensiva ideológica, com o aumento dos recursos públicos para publicidade à imprensa golpista; com o cerco à esquerda e produção de clima de apatia e descrença, que resultou no fortalecimento eleitoral da direita; c) cerco seletivo da Operação Lava Jato, que trabalha para deslegitimar as forças de esquerda e tornar inelegível o ex-presidente Lula até 2018. Com aparentes contradições – como a prisão de Eduardo Cunha – a operação orquestrada pelo MPF, PF, Rede Globo e outros grandes meios de comunicação constrói a narrativa de um inimigo público que precisa ser combatido e forja também novos heróis nacionais.

5. A supressão de direitos e garantias fundamentais, entre eles a liberdade, nos permite afirmar que estamos em um estado de exceção informal. O sistema de justiça brasileiro, partícipe do golpe à democracia, vem rapidamente sofrendo profundas mudanças, especialmente em seu poder penal-punitivo. Episódios recentes como prisão de manifestantes ‘para averiguação’, cerceamento da presença de advogados durante depoimentos, vazamento ilegal de grampos telefônicos e obstruções a pedidos de Habeas corpus são ilhas de exceção que tomam conta do Estado Democrático de Direito. O juiz Sergio Moro é a expressão dominante deste processo, pois mudou o processo penal brasileiro, mesmo não tendo sido alterada a legislação. O Ministério Público, ao eleger a corrupção como bandeira nacional, conquistou apoio social para fazer investigação criminal diretamente, ferindo suas atribuições constitucionais. E o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o maior guardião da Constituição Federal, tem se portado como garantidor desta reestruturação estatal.

6. A movimentação da classe trabalhadora em meio ao golpe em curso pode ser observada por alguns elementos, entre eles: a) elevado número de abstenções, votos nulos e brancos nas eleições municipais, em uma tradução da profunda insatisfação com o sistema político brasileiro; b) imobilização da maior parte das(os) trabalhadoras(es), com destaque para os que vivem nas periferias das cidades, apesar do avanço do desemprego, diminuição da renda e aumento do endividamento; c) aparecimento de novos sujeitos políticos organizados, como o protagonismo de alguns setores da juventude, sobretudo da ocupação das escolas por secundaristas, o posicionamento político de artistas, a evidência da luta pela moradia, além de iniciativas reivindicativas e de denúncia de movimentos feministas.

7. Algumas contradições somente serão resolvidas com o transcorrer da luta de classes. A profunda crise do sistema político, que ficou novamente destacada com as eleições, evidencia a falência da democracia representativa brasileira. Esse impasse só será resolvido com a realização de uma nova Constituinte, que garanta novos mecanismos de participação popular e abra caminho para as reformas estruturais que o Brasil necessita.

 

Conjuntura Estadual

8. A implementação do neoliberalismo em Minas pelo PSDB, em quatro gestões à frente do governo do estado, gerou contradições que possibilitaram uma crescente unidade entre as forças populares. As medidas impopulares de Aécio e Anastasia e o aumento da capacidade de luta levaram à derrota tucana no estado, com vitória de Pimentel e Dilma, em 2014. A crescente unidade das forças populares, manifestada em articulações como o Quem Luta Educa e a Frente Brasil Popular, foi fundamental para a convocação das manifestações de rua no enfrentamento ao golpe, em 2015 e 2016.

9. Apesar de eleito com a contribuição decisiva das forças populares em repúdio ao modelo neoliberal, o governo Pimentel não enfrentou questões fundamentais para avançar na construção de um projeto democrático-popular no estado, gerando um tensionamento com a base social que o elegeu. Sequer chegou a colocar em prática o modelo neodesenvolvimentista, como fizeram os governos Lula e Dilma.

10. A pauta neoliberal se mostra ainda presente no estado, pois o governo se tornou refém dos interesses do capital. Na educação, foi ainda mais longe que o PSDB, lançando plano de Parcerias Público-Privadas para escolas do estado. Outro exemplo que explicita a aliança do governo Pimentel com os setores e partidos golpistas foi o crime da Vale/Samarco/BHP Billiton que deixou milhares de atingidos pela mineração, matando a bacia do Rio Doce. Simbolicamente, o primeiro pronunciamento do governador após o crime foi feito na sede da empresa. Da mesma forma, os meios de comunicação golpistas do Estado seguem recebendo vultosos recursos públicos. Também não enfrentou o capital rentista da Cemig, que segue com importantes diretorias nas mãos do PSDB. Igualmente não enfrentou o agronegócio e não desapropriou terras devolutas para fins de reforma agrária.

11. Ao mesmo tempo, a proposta de “ouvir para governar” através dos Fóruns Regionais se mostrou até o momento um engodo. Apesar de ter alardeado a realização de auditoria dos governos do PSDB, não deu consequência aos indícios de corrupção. Naquilo que acertou, que foi o atendimento ao Piso Salarial dos profissionais da educação, não fez o diálogo com a população, nem com a categoria, perdendo a oportunidade de politizar a conquista histórica, tantas vezes negada pelo PSDB.

12. A trama do golpe institucional que vem sendo construído em Minas é protagonizada pelos mesmos golpistas que atacaram a democracia nacionalmente. A votação que pode afastar o governador do cargo está prevista para novembro. Caso os deputados estaduais decidam por torná-lo réu, quem assume o governo é o vice, Antônio Andrade, do PMDB. Se o golpe em Minas seguir pelo caminho da cassação de toda a chapa por crime eleitoral, a partir de 2017, a ação será julgada pelo aliado dos golpistas Gilmar Mendes, atual presidente do TSE. Por esse caminho, quem assume de forma indireta o governo é o atual presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, também do PMDB.

13. A tentativa por parte do governo de saída da crise política e econômica mineira segue a receita derrotada a nível federal: novas e abrangentes concessões aos interesses das elites, oneração da classe trabalhadora, ausência de um programa alternativo e popular e nenhuma politização da sociedade.

14. Impedir o golpe em Minas Gerais é impedir o avanço do estado de exceção no Brasil. Para isso, é cada vez mais necessária a unidade das forças populares. Os movimentos progressistas, democráticos e populares no estado precisam assumir uma postura de defesa do mandato de Fernando Pimentel, mantendo sua autonomia frente ao governo. Por sua vez, o governo petista precisa sinalizar com uma mudança de programa, avançar em reformas estruturais e em iniciativas que politizem o povo. O governo precisa escolher seu lado em mais uma disputa golpista, e não se omitir, como fez durante o processo de cassação da presidenta Dilma.



Resistência e enfrentamento à tentativa de cerco e aniquilamento

15. Tanto na esfera federal quanto estadual, as organizações populares se encontram numa posição de defesa e resistência. O estado de exceção nos obriga a repensar e redobrar os cuidados com a segurança da militância. Como parte das iniciativas de enfrentamento ao golpe, nas cidades com segundo turno eleitoral devemos nos empenhar para eleger Margarida Salomão em Juiz de Fora, Carlin Moura em Contagem, e derrotar o candidato tucano João Leite em Belo Horizonte.

16. Devemos reforçar a unidade em torno das palavras de ordem “Fora Temer” e “Nenhum direito a menos”. Mas é preciso também partir para a ofensiva. O aumento da nossa força social passa por reconstruir a aliança com o povo. A construção de articulações unitárias, como a Frente Brasil Popular, pode exercer papel protagonista no fortalecimento das iniciativas de ocupação de escolas públicas e na organização da Greve Geral. Ao mesmo tempo, precisamos avançar na unidade em torno da pauta política da luta pela Constituinte, dialogando com a descrença na política demonstrada com a vitória do “ninguém” nas eleições municipais. Só um processo Constituinte com participação popular e com mudanças estruturais, superando o atual sistema político, nos colocará em melhores condições na luta de classes do Brasil.

 

Fora Temer! Nenhum direito a menos! Constituinte Já!

 

Direção Estadual da Consulta Popular Minas Gerais

Outubro de 2016