Boletim de Conjuntura n. 1 - 3/abr

Esse boletim não é a posição da Consulta Popular, mas subsídios para o debate nos estados, núcleos e leitura da militância organizados pela Secretaria Nacional. As posições da nossa Organização são divulgadas como Notas Públicas ou Orientações Internas.
Enviaremos regularmente a cada semana e pedimos que seja distribuído com a maior brevidade para toda militância da Consulta Popular.
Questões sobre os pontos, complementos, informações adicionais, etc., escrevam para a Secretaria Nacional: secretariacpnacional@gmail.com
A circulação é livre, desde que não indique como posição da organização e preferencialmente seja apenas do conteúdo sem precisar citar que é algo da nossa organização.
Nosso desafio é avançar na nossa Unidade Política, na capacidade de avaliar e construir política, orientar à militância em todos os lugares onde temos trabalho e dar maior unidade nacional na ação política.
Bom debate.

Secretaria Nacional
Consulta Popular


1. Fatos importantes dos últimos dias

1.1. Comissão do Impeachment: os trabalhos da semana centraram na apresentação dos autores do pedido e da defesa. As alegações contidas na petição são frágeis e restou aos dois advogados – Miguel Reale Jr e Juliana Pascoal – o proselitismo político. A defesa, conduzida pelo Nelson Barbosa e Ricardo Lodi Ribeiro foram pontos altos. Em razão da transmissão ao vivo da denúncia, várias rádios e TVs deram cobertura e ajudaram a divulgar o conteúdo da defesa, que quebrou todos os pontos da acusação1.

1.2. Comissão do Impeachment II: os atropelos na condução já causaram tumultos na semana e prometem acirrar a capacidade de condução dentro do tempo, indicando não haver segurança quanto ao cumprimento do prazo para votação em meados de abril.

1.3. Marco Aurélio – ministro do STF – se posicionou quanto à necessidade de provas de crimes de responsabilidade para que o pedido de impeachment seja legal, indicando que o STF deverá se posicionar quanto à legalidade do processo. Sugerimos que isso seja divulgado, sempre lembrando que não podemos apostar em uma posição do STF e muito menos do Marco Aurélio. Cautela com o uso do material.

1.4. Reforma Agrária: nessa sexta a presidenta assinou Decretos de desapropriação de imóveis rurais para a Reforma Agrária e territórios Quilombola. Isso foi tratado como um sinal importante – mais simbólico do que de grande impacto – e a direita ficou em polvorosa.

1.5. Moradia: na quinta houve um ato de apresentação da nova fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”, indicando 2 milhões de casas até 2018 e o ato com presença dos principais movimentos sociais de luta por moradia se convertendo em um ato contra o golpe. O anúncio foi um importante gesto.

1.6. Impeachment é GOLPE: essa ideia se amplificou e colocou os golpistas na defensiva ideológica, passando os últimos dias se justificando como não sendo ilegal. Dentre as mensagens nossas, uma das melhores é a do Juca Kfouri (construída pelo coletivo “Um à esquerda”)2. Especialistas foram chamados para explicar que o impeachment é previsto em lei, e coube aos juristas MEDÍOCRES defender na comissão e não passaram de proselitismo da pior qualidade. E seguem se explicando.

1.7. Globo é um pólo importante na luta pelo impeachment. Mas na última semana abrandou um pouco sua sanha. Isso seria por 3 razões – combinadas ou não: necessidade de sair do foco, já que passou a ser alvo de muitas iniciativas populares; por saber que o processo atual tem muitos problemas e fora precipitado; e para construir uma ideia de que não tem lado, não é golpista e apenas divulga informações. Entretanto, ao que tudo indica é um recuou tático até que inicie novamente uma ofensiva pró-impeachment.

1.8. Distintos polos da ofensiva conservadora, com razoável autonomia – e diferença - entre eles: judiciário (lava jato), mídia (globo), parlamento, movimentos (VPR, MBL e Revoltados – com destaque para o VPR).

1.9. Cunha: é ao mesmo tempo um problema para a direita e uma figura capaz de coordenar parte da Câmara, com muita ousadia, sem pudores e dentro da balança é mais funcional ao golpismo como presidente da Câmara do que fora.

1.10. Lula: a ação conservadora conseguiu neutralizar momentaneamente o Lula, que passou as duas semanas fora das articulações políticas na sociedade e também na institucionalidade. Mesmo assim, nesse momento Lula busca fortalecer os atos e mobilizações contra o golpe como ocorreu ontem em Fortaleza.


2. Pontos de Análise Política

2.1. Reafirmamos nossa avaliação apresentada na nota pública da Direção Nacional da Consulta Popular3, com destaque para o desafio de mobilizar forças das periferias, dos trabalhadores e juventude; a correlação de forças adversa; o papel central da Frente Brasil Popular na organização da luta contra o Golpe; a divisão no interior das forças conservadoras; a polarização como uma oportunidade: pra politizar, mobilizar, organizar e fazer luta!

2.2. Correlação de Forças: segue desfavorável, particularmente no campo institucional. Mesmo assim, nossa capacidade de mobilização vem crescendo nas ruas, atraindo intelectuais e setores para além da esquerda organizada. Precisamos crescer mais e mais nas mobilizações de rua para podermos tensionar, deslegitimar e derrotar o golpe no campo institucional. Estamos acumulando para conformar uma correlação de forças favorável. A direita busca acelerar o calendário do golpe justamente para não permitir que nosso movimento de rua em defesa da democracia e contra o golpe siga crescendo e atraindo mais setores da sociedade. A correlação de forças vai mudando gradativamente a nosso favor na medida em que vamos crescendo nossa capacidade de mobilização nas ruas, atraindo setores para além da esquerda organizada e demonstrando que o impeachment é um golpe das elites e da rede globo sobre os mais pobres.

2.3. ATOS: as gigantescas mobilizações dos dias 18 e 31 são uma demonstração da capacidade de resistência, com massificação e ampliação para setores importantes: artistas, intelectuais, profissionais liberais (advogados contra a aprovação da OAB Federal), inclusive globais, que produziram vídeos4, materiais e atos nas capitais e em Brasília. Alguns setores da classe trabalhadora já sinalizam que estão na resistência – professores estaduais e debates em comissões de fábrica avançando, torcedores (Gaviões da Fiel, etc.). Destaque para os atos de rua contra o golpe no nordeste que têm sido superiores aos da direita e tem atraído diversos setores da sociedade.
DESTAQUE o ato em Brasília foi grande e muito importante, seja como demonstração de forças, seja para animar e estimular a luta nos marcos da institucionalidade, especialmente no Parlamento.

2.4. Governo I – reação ao PMDB: a resposta do Governo ficou restrita à institucionalidade e governabilidade. Logo após o anúncio iniciou uma operação de composição com partidos conservadores (tão ou mais fisiológicos do que o PMDB), articular para conter a saída de ministros e preservar articulação com Renan Calheiros. É justa a preocupação em garantir maioria na votação do impeachment, mas é lamentável que o governo   nessa conjuntura ainda siga dando prioridade às articulações fisiológicas e pouco valorizando a pressão social das massas.

2.5. Governo II – posição política: a posição do Governo segue sendo contraditória. Ora sinaliza para a retomada das articulações palacianas para preservar o governo por esse caminho, ora sinaliza para a resposta via mobilização social.

2.6. Frente Brasil Popular: vem se fortalecendo, enraizando nos estados e fortalecendo. Essa ferramenta é estratégica para a resistência e o próximo período da luta de classes.

2.7. Disputa das Universidades: no último período foram diversas as ações nas Universidades e isso é muito importante.

2.8. Lava-Jato: tem uma dinâmica seletiva como sabemos, centrada no PT e governo e que também tem contradições na sua condução. A delação da Odebrecht é um exemplo. Mesmo assim, prevendo que tais contradições nos interessam, devemos nos atentar para não legitimar essa operação político-jurídica: usar as delações para acusar setores da direita não nos ajudará na denúncia dessa operação, mas o contrário, compromete nossa coerência ao defender das delações, exigir que sejam apuradas e que qualquer indicio precisa ser submetido à um processo para conformar provas e ao mesmo tempo saudamos as delações ao Aécio, PSDB e outros setores. Isso além de incoerente é um erro grave, sem contar que é ingressar nos argumentos da pequena política e banalização da posição firme sobre esse processo. O que não exclui, porém, que nos valhamos dessas denúncias para escancarar a parcialidade de um juiz que as esconde e de um ministério público que não as investiga.

2.9. Lava-Jato e Combate à Corrupção: a operação Lava Jato é forma. O Combate à corrupção é conteúdo. Nós somos a favor do combate à corrupção (conteúdo), mas somos contra a forma de combate à corrupção via operação Lava Jato porque a mesma está sendo instrumentalizada politicamente pelas forças neoliberais e porque passa por cima de garantias constitucionais, como a presunção da inocência, etc. Precisamos reafirmar mais e mais a luta contra a Corrupção e não legitimar a operação golpista. Recentemente importantes decisões do STF indicam que as liberdades irrestritas do juiz Moro não seguirão como ocorreram até hoje. Não devemos menosprezar que isso pode resultar em derrotas para a Lava-jato e Moro por dentro do próprio judiciário (sem ilusões com isso, apenas destacando um elemento da conjuntura).

2.10. Muito provável que a Lava-Jato conviva com outras Operações dentro da mesma ofensiva, o que exigirá muita firmeza da nossa parte.

2.11. Crise Política: a crise política é, simultaneamente, uma crise do sistema político (presidencialismo de coalizão) e de governo. Obviamente, o esforço das forças conservadoras em ofensiva é centrar a crise no governo e apenas pontualmente no sistema político (por exemplo, a proposta de parlamentarismo do Aloysio Nunes é uma demonstração da presença do tema, embora secundarizado). Temos que fazer esta disputa na sociedade para mostrar ao povo brasileiro que a crise é bem mais complexa e que atinge as instituições do sistema político. Se de pender da direita, da globo, o foco continuará somente no governo.

2.12. GLOBO: devemos seguir organizando ações contra a Globo, colando com o golpismo, a corrupção (a casa em Paraty talvez seja o ponto mais frágil dela – devemos avaliar como explorar mais isso), boicotes, etc.

2.13. Bloco conservador: apesar das diferenças e divisões (seja das forças econômicas, seja das organizações), mas há indicativos de que parte avalia como precipitada a operação do impeachment. Porém, as forças e figuras públicas que se colocaram em defesa do Impeachment e do golpe não poderão voltar atrás, tais como a globo, parlamentares radicais de direita, setores golpistas do judiciário e o capital financeiro.

2.14. FBP: a Frente se reúne a cada semana na Secretaria Operativa, que passou a contar também com o PT e PC do B (as entidades até então eram: CMP, CUT, CTB, UNE, MST, CONEN e MMM). Há indicativo de ampliação das avaliações da FBP e compartilhamento com estados, uma proposta de conformar uma “Sala de Situação” diária, o que está sendo construído.

2.15. Comunicação FBP: houve um fortalecimento desse trabalho a partir de uma iniciativa da Secretaria com o Centro Barão de Itararé, que passou a ser responsável pela comunicação da FBP, com regime de trabalho mais intenso, ampliado e já representou um avanço nas últimas semanas.

2.16. Disputa Ideológica: além do papel das Universidades, muitas iniciativas tem avançado com articulação para reportagens em jornais de bairro e municipais; o trabalho com rádios municipais, comunitárias, etc., a realização de Saraus, Atos Culturais, Sessões de Cinema (proposta básica em anexo) em praças, universidades, escolas, associações, etc.


3. Alguns desafios e calendários

3.1. Dia da votação do impeachment na Câmara: certamente a direita e nós faremos atos em Brasília em nas capitais. Isso indica que disputaremos o espaço e pode resultar em conflitos. Será necessário uma avaliação responsável para definir se disputaremos Brasília, ou nos concentraremos nos dias anteriores, ou nas Capitais, conjugando atos e paralisações (elemento diferenciador para enfrentar o golpismo, que ainda não ocorreu).

3.2. O desafio da iniciativa política: em um cenário de polarização, um quadro de politização da sociedade e maior disposição de luta do conjunto da sociedade, precisamos ter uma resposta de ânimo firme para construir jornadas de lutas, ações unitárias e próprias e que cada militante seja envolvido na luta contra a ofensiva conservadora, o golpismo e a retirada de direitos.
IMPORTANTE: isso deve ser nossa tônica, sem desconsiderar que nossas ações precisam ser consequentes, que levem em conta a capacidade de suportar a reação, não rompa nossa relação com o campo unitário e o povo, e não comprometa a segurança da organização e militância.

3.3. Colocar nossa força nas mobilizações de massa, com especial atenção para o movimento operário e popular, com a metodologia da luta e da organização popular que vise enraizar e irradiar o Projeto Popular. É preciso construir e ampliar ações para mobilizar amplas camadas das periferias dos grandes centros urbanos e no movimento operário.

3.4. Construir e fortalecer a Frente Brasil Popular, viabilizando Assembleias Populares nos grandes bairros e municípios que reúnam os Comitês da FBP e militantes de setores que não integram a FPB. O objetivo é ampliar nossa capacidade de mobilização, derrotar o golpe e contribuir para apresentar saídas para a crise. Nos atos e ações de massa, devemos ter faixas e materiais da FBP.

3.5. Precisamos explorar a relação do golpismo com o imperialismo, denunciando a articulação golpista da Cia e do Pentágono com os golpistas brasileiros. Um artigo muito bom para isso é o do Pepe Escobar5.

3.6. Construir e fortalecer iniciativas de disputa ideológica, com a construção de jornais especiais, panfletos unitários, que denunciem o golpismo, explorem as contradições no interior do bloco golpista e fortaleça a resistência.
Construir e manter uma rede de contatos para compartilhamento de informações (e-mail, facebook, twitter, Whats App, etc.).

3.7. Realizar atividades locais (estaduais e municipais) que reúnam juristas, artistas e intelectuais pela legalidade e pela democracia com o objetivo de travar disputa ideológica com setores médios.

3.8. Estimular greves e paralisações dos trabalhadores.

3.9. Construir e estimular a realização de jornadas culturais com a juventude.

3.10. Nossa organização deve ter iniciativa de ações consequentes que fortaleçam as construções unitárias. Ao mesmo tempo, temos que ficar alertas, e dar especial atenção para as questões de segurança em cada ação. O momento é de resistência e luta para alterarmos a correlação de forças a nosso favor. Não é hora para desânimo, letargia ou acompanhar o desenrolar da luta como expectadores. Há ânimo na militância, há disposição na sociedade e muita gordura para queimar até o apito final do jogo (e não da guerra). A coerência em lutarmos com o que temos de força é a condição para suportarmos qualquer desfecho, e especialmente para disputar os rumos de uma reorganização da esquerda brasileira
IMPORTANTE: afirmar que precisamos ter iniciativa, ânimo e disposição, não deve se confundir com qualquer leitura de que nossa política seja ofensiva, ou que já estaríamos ingressando em um quadro político de ofensiva. O momento é DEFENSIVO, de resistência, muita atenção nesse ponto.


4. Calendário

4.1. Dia 8 de abril: construção de atos chamados de “Trollagem da Globo” onde haja sedes, afiliadas, sucursais da Globo.

4.2.  Dias 10 a 17 de abril: acampamento nacional em Brasília com aprox. 2.000 pessoas, construída pela Via Campesina Brasil e será proposta à FBP para ampliar.