Boletim de Conjuntura n. 3 - 19/abr

 1. A aprovação do impeachment na Câmara
 1.1. A Aprovação do Impeachment na Câmara, em jornada que contou com a atenção da imensa maioria da população brasileira, abre caminho para novos passos no processo e aprofundamento da conjuntura de golpe.
 1.2. Ou seja, o Golpe ainda está em curso.
 1.3. A Direita busca acelerar o processo, tendo Eduardo Cunha enviado ainda no dia 18 o processo para o Senado. Dia 19, hoje, deve ocorrer sua leitura. Reunião dos lideres partidários no Senado Federal está marcada para que seja discutida a composição da Comissão que analisará o processo de impeachment. Essa Comissão será composta por 21 senadores, sendo escolhidos também 21 suplentes, segundo a proporção dos partidos ou blocos partidários. A reunião definirá, também, o modo de escolha do Presidente e Relator da Comissão.
 1.4. Assim como a aceleração do processo interessa à Direita, o tempo, a partir de agora, torna-se fator importante para nós.
 1.5. Afirmar a importância que o tempo desempenha para nós não considera apenas o calendário do processo do Golpe, mas a natureza política do processo. E decorre exatamente do acúmulo de forças políticas que temos logrado realizar desde o início do enfrentamento e em especial nesta última fase da jornada.
 1.6. As manifestações de rua promovidas pelos Golpistas no domingo passado foram frustrantes. Com exceção de São Paulo – e talvez Rio de Janeiro – seus atos foram esvaziados em relação ao que vinham produzindo e mesmo nestas duas últimas cidades, houve uma redução de sua mobilização como foi reconhecido por seus arautos na mídia.
 1.7. O espetáculo da votação, com sua exposição pelas telas das TVs teve também um caráter pedagógico indiscutível. Milhões de pessoas assistiram a votação na Câmara e a sucessão de justificativas de voto vazias e ridículas.

 2. O Instrumento da unidade
 2.1. O processo vivido até agora resultou na construção de um instrumento de unidade das forças democráticas e populares – a Frente Brasil Popular – que deve ser preservado e fortalecido.

 3. O novo momento da luta
 3.1. Nesta luta, as mudanças na situação se produzem e se sucedem rapidamente, o que obriga estarmos permanentemente atentos para ajustar os rumos dos enfrentamentos.
 3.2. O centro da tática está, neste momento, sendo posto na necessidade de associar ao caráter golpista das ações da Direita, a ilegitimidade do governo Temer que se quer estabelecer. A agitação – e também a propaganda – têm que se voltar para denunciar esse caráter.
 3.3. Viabilizar Brigadas de luta e esclarecimento nas periferias pode desempenhar um papel importante para ampliar a luta. Neste processo é fundamental denunciar a ilegitimidade de um eventual governo Temer. Para isso, não devem ser esquecidos os objetivos econômicos neoliberais dos golpistas e sua repercussão sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
 3.4. A entrada em cena das lutas operárias ganha cada vez mais importância. É preciso construir paralisações sindicais, onde seja possível, o que pode empurrar a conjuntura para novos patamares.

 4. A questão das Eleições antecipadas
 4.1. Impactados pela derrota sofrida no último domingo, a esquerda eleitoral se debate em torno da proposta de antecipação de eleições – gerais ou apenas presidenciais.
 4.2. Trata-se de viabilizar um mandato tampão ou integral.
 4.3. A aceitação de tais propostas exclui o caráter golpista das ações da Direita, legitimando-as, ao mesmo tempo em que transfere esse caráter para as forças populares. É, por isso mesmo, de interesse de parcela da Direita, que já a divulga e defende.
 4.4. No curto prazo, esta proposta interessa ao PSDB, mas contará com a oposição do PMDB. Ao menos desse setor majoritário de Temer, Cunha e seus aliados.
 4.5. Devemos, por isso, manifestar nossa oposição a essa saída que nos desarma na luta política em curso.

 5. A palavra de ordem da Constituinte
 5.1. Como afirmamos anteriormente, a materialização do impeachment em curso significa a quebra da  ordem institucional da Nova Republica que tem bases na Constituição de 1988. Além disso, um possível governo Temer não teria legitimidade. A crise se agravaria e seu governo seria caótico.
 5.2. Este cenário tende a abrir uma forte ofensiva neoliberal sobre as forças populares no curto prazo. Ao mesmo tempo, em algum momento, a luta por uma Constituinte Ampla surgiria como uma necessidade histórica devido ao profundamento da crise das instituições da Nova República.
 5.3. Também se coloca o desafio de reorganização da esquerda e de construção de um projeto político de novo tipo.
 5.4. A profundidade da crise política que golpeia as conquistas democráticas da “Nova República” rasgou perante as câmeras das TVs a Constituição de 1988. A saída política que se fortalece – uma vez mais – é a da Constituinte.

 6. Próximos passos
 6.1. Estamos diante da necessidade de seguir, a passos rápidos, aprofundando a mobilização e conscientização das massas, aproveitando o aprendizado que resultou do espetáculo do último domingo.
 6.2. Por outro lado, temos a proximidade do 1º de Maio, a grande data simbólica da Classe Trabalhadora, o que nos permitirá transformá-la em dia de luta contra o Golpe e os Traidores do Povo, resgatando suas origens.
 6.3. Em todas as lutas, aclarar que o golpe ainda não se consumou, marcando nossa rejeição a ele com a palavra de ordem: NÃO AO GOLPE!
 6.4. Entre as medidas que podemos considerar, organizar e realizar estão as que resultam do fato de que sendo somente 3 senadores por Estado, é possível focalizar as denúncias da ilegitimidade e do golpismo assim como o apoio e destaque positivo, incluindo aí a realização de acampamentos em frente a suas casas, para pressioná-los ou para protegê-los das pressões.

Para mais informações e orientações entrar em contato a Secretaria Nacional: secretariacpnacional@gmail.com