Código Florestal permite redução de áreas nativas.

Entrevista especial com Ricardo Machado

“Não há mais espaço no mundo para esse tipo de visão, que estimula o desenvolvimento sem salvaguardas ambientais”, aponta o biólogo.




Ricardo Machado é biólogo formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, mestre em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e doutor em Ecologia pela Universidade de Brasília - UnB. Atualmente é professor doDepartamento de Zoologia da UnB.



Confira a entrevista.


A plantação de cana-de-açúcar para a produção de etanol está modificando a geografia e as terras do cerrado brasileiro, porque os investidores “buscam áreas já desmatadas, com solo corrigido e pronto para o plantio”. A expansão da monocultura, segundo Machado, força, indiretamente, o deslocamento do gado para outras regiões do país. Esse deslocamento e a concentração da pecuária em determinadas regiões também causa prejuízos ambientais, pois essa “é uma atividade que requer a degradação do ambiente, onde todas as espécies nativas são eliminadas para dar lugar a basicamente o capim e o boi”, esclarece.

De acordo com ele, atualmente somente “3% da área natural do Cerrado está protegida sob a forma de unidades de proteção integral (parques, reservas biológicas e estações ecológicas. Muitas delas estão ameaçadas não somente pela falta de implantação, mas também pela redução da área protegida, como é o caso do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG)”.

Em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line, o biólogo enfatiza que os principais impactos sociais e ambientais do Cerrado estão relacionados à concentração de terras, “pois pequenos produtores dão lugar aos latifundiários. Na parte ambiental, os maiores impactos estão na redução de áreas nativas”. Caso o novo texto do Código Florestal seja aprovado, assegura, a situação ambiental do bioma poderá piorar por conta da “desobrigação de recuperação das áreas já desmatadas. No caso da parte sul do Cerrado, a mais ocupada, isso seria uma tragédia, pois várias populações de espécies típicas do bioma não conseguirão se manter no longo prazo sem ás áreas nativas adequadas”.


Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como as plantações de cana-de-açúcar e eucalipto estão modificando a geografia e as terras do cerrado brasileiro? Essas culturas são apropriadas para o solo do bioma?

Ricardo Machado 
- Ambas as culturas são plantadas no esquema de monocultura de grandes extensões. A diferença é que a cana-de-açúcar é plantada nas proximidades de uma usina de produção de álcool (dentro de um raio de 35 km). Assim, basta mapear onde estão as usinas que será possível ver onde está a cana-de-açúcar. No caso do eucalipto, a plantação pode estar mais longe do centro de processamento da madeira. Em princípio, a maior parte dos cultivos que suporta um clima com forte sazonalidade (períodos de chuva e seca bem definidos) podem ser implantados no Cerrado. Mesmo a soja, que é uma espécie originalmente de clima temperado, pode ser plantada no Cerrado após o desenvolvimento de variedades adaptadas ao clima.

IHU On-Line - Desde quando as plantações de eucalipto e cana-de-açúcar foram intensificadas no Cerrado? Elas têm empurrado o gado para quais regiões?

Ricardo Machado
 - As plantações de eucalipto não têm provocado esse efeito  de deslocamento do gado. No entanto, existem fortes indícios de que a substituição de áreas de pastagem (ou mesmo de soja) tem provocado um deslocamento do gado. Os investidores na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar normalmente buscam áreas já desmatadas, com solo corrigido e prontas para o plantio. De maneira direta, a expansão da atividade não causa desmatamentos, mas indiretamente o cultivo força o deslocamento do gado para outras regiões (observamos uma movimentação do de regiões como São Paulo, Triângulo Mineiro e Goiás para o oeste da Bahia e norte do Mato Grosso).

IHU On-Line - Quais as implicações da pecuária nos ecossistemas, especialmente na Amazônia?  

Ricardo Machado 
- A pecuária é uma atividade que requer a degradação do ambiente, onde todas as espécies nativas são eliminadas para dar lugar a basicamente o capim e o boi. A lotação normal do gado no Brasil é de uma cabeça por hectare. Só de plantas na Amazônia são observadas 400 espécies por hectare. O modelo da pecuária é incompatível com a manutenção da floresta e até hoje o Brasil não desenvolveu um modelo econômico que seja capaz de explorar os recursos naturais de maneira inteligente e sustentável.

IHU On-Line - Como é feito o manejo e o plantio de culturas como eucalipto e cana-de-açúcar no Cerrado? 

Ricardo Machado -
 De um modo geral o eucalipto é manejado em ciclos de 6/6 anos para a produção de carvão, ou 8/8 anos para a produção de celulose. Os impactos no solo são menores, pois o mesmo não é revirado com frequência. No caso da soja, as safras são anuais e de 6/6 meses o solo é revirado e fica esperando (nas regiões que não fazem a 'safrinha', ou seja, o plantio de um cultivo intermediário). 

IHU On-Line - O senhor declarou recentemente que até 2011, em função da criação das reservas, havia uma proteção interessante do Cerrado, mas que ela tende a diminuir. Que percentual do Cerrado está protegido? A monocultura é a causa da diminuição da proteção? 

Ricardo Machado - 
Atualmente apenas 3% da área natural do Cerrado está protegido sob a forma de unidades de proteção integral (parques, reservas biológicas e estações ecológicas). Muitas delas estão ameaçadas não somente pela falta de implantação, mas também pela redução da área protegida, como é o caso do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) e algumas áreas no estado do Mato Grosso. Há também o perigo da redução das áreas protegidas na Amazônia para dar lugar às hidrelétricas. Veja o projeto de Lei que está em tramitação no Congresso:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=533535 

IHU On-Line - Vislumbra uma condição de vulnerabilidade econômica, social e ambiental em função da produção de monoculturas no Cerrado?

Ricardo Machado - 
Um dos impactos sociais mais conhecidos é a concentração de terras, pois pequenos produtores dão lugar aos latifundiários. Na parte ambiental, os maiores impactos estão na redução de áreas nativas (poucas são as propriedades que mantêm Reservas Legais - RL e Áreas de Preservação Permanente - APPs de modo adequado), o isolamento dessas áreas (que provoca a perda da dinâmica natural das espécies se dispersarem na paisagem) e na contaminação de cursos d'água (pelo uso intensivo de pesticidas e fertilizantes).

IHU On-Line - Como avalia a política ambiental do governo federal? Pode-se dizer que política desenvolvimentista de incentivos à expansão da monocultura, à criação de gado, à construção de hidrelétricas, prevalece se comparada com os incentivos para a preservação? 

Ricardo Machado –
 Particularmente, considero a política ambiental no Brasil razoavelmente boa, mas costuma ficar na intenção. Existem várias políticas antagônicas dentro do governo que dificultam os avanços necessários. Por exemplo, de acordo com o Código Florestal, as APPs deveriam ser mantidas, mas ao mesmo tempo o IBAMA tinha um projeto chamado de Pro-Várzea que estimulava a ocupação dessas áreas. No Brasil áreas naturais possuem um crucial papel na conservação da biodiversidade, mas são consideradas improdutivas e o imposto rural é mais elevado. Outro exemplo: se um proprietário desejar recuperar uma área degradada vai ter dificuldade de encontrar linhas de financiamento nos bancos públicos. Contudo, linhas de financiamento para o plantio e a exploração econômica existem à vontade.

IHU On-Line - Que políticas públicas são necessárias para garantir a preservação do Cerrado brasileiro? 

Ricardo Machado 
– De uma forma geral precisamos de políticas menos conflitantes, que valorizem o uso dos recursos naturais e que façam a correta divulgação sobre a importância do Cerrado para a biodiversidade brasileira e para importantes serviços ambientais, como a manutenção da disponibilidade deágua

IHU On-Line - Caso o novo texto do Código Florestal seja aprovado, quais as implicações para a preservação do Cerrado e da Amazônia?

Ricardo Machado 
– Uma das perspectivas da aprovação do Código é a desobrigação de recuperação das áreas já desmatadas. No caso da parte sul doCerrado, a mais ocupada, isso seria uma tragédia, pois várias populações de espécies típicas do bioma não conseguirão se manter no longo prazo sem ás áreas nativas adequadas. Um exemplo disso é a situação do tatu-canastra, o maior representante do grupo e que ocorre no Cerrado. As populações que existiam no estado de São Paulo já desapareceram e a espécie é considerada extinta localmente (ocorre em outros estados, mas em São Paulo não ocorre mais). 

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Ricardo Machado 
– Talvez um ponto importante a ser mencionado é que as instituições que lidam com o desenvolvimento econômico do Cerrado, como a Embrapa, deveriam ser repaginadas. Uma nova missão deve ser dada a esse órgão para tentar desenvolver técnicas de aproveitamento econômico de espécies nativas sem a degradação ambiental, como vem sendo feito desde a década de 1970. Não há mais espaço no mundo para esse tipo de visão, que estimula o desenvolvimento sem salvaguardas ambientais.

 

Sexta, 18 de maio de 2012

SBPC e ABC pedem vetos a novo Código Florestal

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABCentregaram ontem uma carta à presidenteDilma Rousseff criticando o texto aprovado na Câmara que muda o Código Florestal.

A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 18-05-2012.

As organizações, que desde o final de 2010 vêm apresentando uma série de pesquisas ao governo e ao Congresso para ajudar a balizar a nova lei, queixam-se que essas sugestões - assim como os avanços conquistados no texto que havia saído do Senado - foram ignoradas. O resultado, dizem, é um texto que traz "riscos para o ambiente e para a própria produção agrícola" e não a concilia com a "sustentabilidade ambiental".

A carta esmiúça os perigos de vários pontos que foram inseridos no projeto da Câmara, lembra os riscos da exclusão de outros que estavam no texto original ou na proposta que saiu do Senado e sugere vetos a alguns artigos, incisos e parágrafos. Ao contrário do que vem sendo solicitado por outras entidades, porém, ele não fala em veto total.

"A SBPC ABC entendem que é uma posição filosófica respeitar o trabalho feito pelo Congresso. Não se pede o veto total, mas citamos todos os problemas que estão no texto da Câmara. Uma leitura mais crítica apontaria para a necessidade do veto total", afirma o biólogo Carlos Joly, da Unicamp e um dos membros do grupo de trabalho criado para discutir o Código Florestal.

"O que não dissemos, mas gostaríamos de dizer, é que os vetos deveriam ser encaminhados junto com uma medida provisória porque, ao vetar determinados artigos, ficará um vácuo jurídico aumentando a incerteza", diz.

O documento dos cientistas pede, por exemplo, veto ao parágrafo que exclui das Áreas de Proteção Permanente (APPs) os apicuns e salgados, dois tipos de manguezais que são visados para a produção de camarão.

Reservas

A carta também questiona o artigo que possibilita a redução da Reserva Legal de 80% para 50% em alguns casos. "Esse dispositivo não é compatível com a política ambiental brasileira, diante dos compromissos internacionais de reduzir as emissões de gases de efeito estufa."

E pede que sejam retomados numa "nova proposta legal" pontos que saíram do Senado. É o caso do artigo que condicionava a obtenção de crédito agrícola à inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural. Da lei em vigor, eles pedem a manutenção da proteção das matas ciliares. "As APPs nas margens decursos d'água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter a vegetação integralmente restaurada." No texto atual, a obrigação caiu para 50% para os rios com menos de 10 metros de largura e não foram definidas para rios mais largos.

Fonte: 

IHU On-Line