A Consulta Popular e as eleições 2014 no Distrito Federal

 

A Consulta Popular é uma organização política que busca contribuir na construção de um Projeto Popular para o Brasil. Este projeto é a força social organizada do povo brasileiro, lutando para executar seu programa político de mudanças estruturais na sociedade. Ainda que não seja o único momento da luta política e ideológica, acreditamos que o período eleitoral é importante para a reafirmação do Projeto Popular.

Há no Distrito Federal um fracionamento histórico da burguesia que se reflete nas principais candidaturas em disputa pelo comando do Palácio do Buriti. O enfrentamento eleitoral local guarda relação com uma diferenciação econômica entre duas frações burguesas sobre o uso do solo: uma delas, historicamente busca apoio político pela distribuição de lotes e grilagem da terra; a outra, que mantém a hegemonia sobre o Governo do Distrito Federal (GDF) desde as eleições de 2006, opta pela especulação e dinamização de alguns setores do mercado imobiliário de acordo com seus interesses. A realização dos anseios desta burguesia junto ao GDF se dá, ora pela apropriação direta de partes do estado e de seu patrimônio, ora pelo uso do governo em prol de negócios privados no setor de serviços e na construção civil. Duas figuras emblemáticas, Luiz Estevão e Paulo Octávio - ambos com um patrimônio da ordem de bilhões de reais construído a partir de suas ligações com o poder público - estão em campos opostos no processo eleitoral e ilustram os interesses distintos de cada uma das duas frações burguesas na disputa pelo GDF.

Aos setores populares e à classe trabalhadora cabe defender no período eleitoral, também em relação às eleições para o GDF, Câmara Distrital e a representação de Brasília no Congresso Nacional, as bandeiras democráticas e populares centrais para a disputa de projetos na atual fase da luta de classes no Brasil e no DF. E identificar nas candidaturas colocadas, aquelas que defendam e tenham condições de fazer avançar as mesmas bandeiras.

A Consulta Popular, mesmo que não seja uma organização eleitoral, se propõe a atuar enquanto instrumento político neste contexto, especialmente a partir dos seguintes pontos fundamentais para as forças populares no DF:

1.       Apoio à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, para que uma ampla reforma atenda às reivindicações populares por mais participação social na política;

2.       Defesa do Projeto de Lei da Mídia Democrática e, no âmbito do DF, da democratização da distribuição dos recursos de publicidade do GDF, da instituição do Conselho de Comunicação do DF, da criação de uma TV pública distrital e do fortalecimento dos meios de comunicação públicos locais;

3.       Redução imediata para R$2,00 das tarifas do transporte coletivo para as regiões administrativas do DF, implementação a médio prazo do transporte 24 horas e da tarifa zero no DF e Entorno. Inverter a ordem dos investimentos: os recursos hoje gastos com a construção de viadutos e alargamento de vias para carros devem priorizar o transporte público, em especial sobre trilhos;

4.       Apoio ao processo revolucionário em Cuba, à revolução bolivariana na Venezuela e às transformações sociais e políticas na Bolívia e no Equador;

5.       Contra a grilagem de terras e pela reforma agrária. Assentamento imediato de todos os acampados e acampadas no DF. Expropriação das terras do DF flagradas com trabalho escravo;

6.       Fortalecimento dos programas de agricultura camponesa de base agroecológica no DF, com vistas a constituir um território livre de agrotóxicos e transgênicos;

7.       Destinação das terras do GDF para a reforma agrária e para projetos demoradia popular. Que a Terracap abandone a política atual de especulação sobre as terras do GDF e direcione sua atuação para o interesse público;

8.       Suspensão da aprovação do projeto atual do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico, o PPCUB, feito sob medida para atender aos interesses do setor imobiliário;

9.       Implementação do IPTU progressivo no DF. Regularização fundiária levando em conta as premissas ambientais e urbanização imediata das favelas do DF;

10.   Redução da tarifa de energia elétrica para o consumo residencial;

11.   Implantação ou revitalização de parques ambientais nas cidades satélites, com gestão comunitária.

12.   Construção imediata de galpões para as cooperativas de catadores como alternativa de trabalho ao fechamento do Lixão da Estrutural.

13.   Criação da Universidade Distrital, pública, gratuita e de qualidade, que amplie o acesso à educação superior com cotas raciais e sociais e garanta a participação dos movimentos sociais na sua concepção e gestão;

14.   Pela democratização e expansão das políticas culturais e esportivas, a fim de fortalecer as expressões culturais locais e as práticas esportivas. Implantação de centros culturais e esportivos nas regiões administrativas, com gestão compartilhada entre o GDF e a comunidade. Revitalização dos aparelhos culturais hoje sucateados e implementação de festivais de cultura popular (hip hop, funk, break, teatro de rua). Implantação de pontos de cultura, expansão da escola de música para as outras cidades e realização de jogos escolares em todo o DF.

15.   Acesso aos bens culturais a toda a população do DF e Entorno, com ênfase na mobilidade urbana e na tolerância às manifestações plurais. Pelo livre direito de expressão, com apresentações nas ruas, praças e quadras e em estabelecimentos comerciais, sem perseguições e restrições a quem produz e vive da cultura.

16.   Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários no Brasil, e instituição do salário mínimo regional no DF;

17.   Implementação de cotas para negros e negras no serviço público do DF;

18.   Defesa do estado laico e combate a intolerância religiosa, principalmente contra as religiões de matriz africana.

19.   Desmilitarização da polícia e fim da criminalização dos movimentos sociais;

20.   Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.Descriminalização do aborto e seu tratamento como tema de saúde pública.

21.   Implementação de delegacias da mulher nas regiões administrativas, considerando também as áreas rurais.  Ampliação do número de creches públicas, restaurantes comunitários e demais aparelhos públicos que melhorem a qualidade de vida da mulher trabalhadora;

22.   Proteção à população LGBT contra todo tipo de agressão, discriminação ou manifestação de intolerância. Regulamentação imediata da Lei distrital já aprovada contra a homofobia (Lei 2.615/00, da então deputada Maninha).

Com os pontos colocados, a Consulta Popular identifica as condições políticas para seu avanço especialmente nas seguintes candidaturas:

Deputadas Federais: Maria Lucia Fattorelli – 5050 e Érica Kokay – 1331;

Deputados Distritais: Maninha – 50.050, Raul – 13.613, Vicente – 13.322 Fábio Félix – 50.321

A estas candidatas e candidatos no DF, a Consulta Popular declara seu apoio decidido e militante para as eleições de 2014. Ao mesmo tempo, reafirma seu compromisso principal com as tarefas de organização, apoio às lutas populares e a formação política, além da centralidade de ação no trabalho de base para além da questão eleitoral e institucional.

 

                                                                      Consulta Popular

                                                         Brasília, 15 de setembro de 2014.