Contexto da crise e o impacto para a vida das mulheres trabalhadoras

 

 

 

Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilantes durante toda a sua vida

Simone Beauvoir



Vivemos um momento de grande inflexão nas conquistas que obtivemos no último período. Essa inflexão está intimamente ligada à crise capitalista, deflagrada em 2008, que é econômica, mas também política e de valores. Significa retrocesso e perdas em todo mundo, pois como tentativa de sair da crise, os países lançam mão do velho receituário das políticas de austeridade e de arroxo que trazem consequências danosas para a classe trabalhadora e, em especial, para as mulheres. Nesse cenário de retrocessos destacamos: cortes de investimentos para os serviços públicos o que onera o trabalho de cuidados que mais uma vez recai sobre as mulheres, uma vez que (como demonstram os estudos sobre o uso do tempo), ainda é ínfima a participação dos homens na socialização do trabalho doméstico e de cuidados; a revisão de legislações que garantia os direitos das mulheres como o enfrentamento a violência doméstica e sexual; a legalização do aborto o que as coloca em situação de maior vulnerabilidade além do aumento da criminalização das mesmas; políticas de enfrentamento às migrações; Intensificação da disputa por emprego entre homens e mulheres e a militarização.

O caráter patriarcal do Estado capitalista é aprofundado em situações em que o sistema tenta retomar sua taxa de lucro como condição para superar a crise cíclica e inerente ao capitalismo. Esta é uma de suas características importantes, uma vez que, nos momentos de crise do padrão de acumulação há o recrudescimento dos mecanismos de dominação-exploração. Temos como exemplo o pós 2º Guerra Mundial, quando houve uma tendência das mulheres serem chamadas “ de volta ao lar” por meio do apelo de propagandas do modelo de família e de consumo de massas. Isso se deu num momento onde as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho enquanto os homens estavam recrutados para o front. Já na crise da década de 1980 a tendência foi utilizar a força de trabalho das mulheres como “cobaias” de novas e velhas formas de exploração, como a flexibilização do trabalho, trabalho por tempo parcial, reedição do trabalho a domicílio que, associada a ideologia do empreendedorismo, lançaram as mulheres cada vez mais para a precarização e intensificação da sua jornada de trabalho.

A crise que vivemos hoje tende a recolocar sobre as mulheres o “retorno à casa”, na medida em que historicamente em momentos de crise o desemprego e o aumento do custo de vida que se abate sobre a classe trabalhadora leva as mulheres a assumirem os cuidados e as condições com a reprodução da vida das famílias. Há que se observar essa tendência sobre uma realidade em que as mulheres ampliaram sua participação na PEA (População Economicamente Ativa) e conquistaram maiores níveis de escolaridade e trabalhos mais qualificados. Essa nova configuração da participação das mulheres no mercado de trabalho evidencia as contradições de gênero e raça da sociedade capitalista uma vez que as mulheres estão em sua maioria no trabalho precarizado, com menores salários e essas ocupações passam a ser disputadas por homens e mulheres com o aumento do desemprego.

Há também nesses momentos de crise uma tendência de acentuar a violência contra as mulheres, sendo essa uma das ferramentas de manutenção da dominação-exploração, em momentos do recrudescimento ela se acentua, em uma perspectiva de excluir as mulheres do espaços públicos seja do trabalho, militância ou mesmo lazer, punindo as que ousam transgredir com essa ordem e instruindo uma cultura do medo. A diminuição dos postos de trabalho, os cortes nas políticas sociais colocam as mulheres em situação de mais vulnerabilidade diante da violência.



O período neodesenvolvimentista no Brasil e o Golpe

Os últimos 12 anos foram marcados no Brasil por um momento positivo, fruto das políticas neodesenvolvimentistas adotadas pelos governos Lula e Dilma. Essas políticas por um lado, foram muito favoráveis às mulheres garantindo direitos antes não conquistados, mas também, guardam seu lado contraditório e apresentaram limites. Entre os aspectos positivos está a diminuição do desemprego, a valorização do salário mínimo, (a maioria das ocupações geradas nesse último período e que tinha grande presença de mulheres e de negros e negras era de 1 a 3 salários mínimos), políticas de transferência de renda com as mulheres como titulares, programas de moradia popular, titulação conjunta da terra, documentação para a trabalhadora rural, políticas de geração de renda acessada por mulheres camponesas (PAA / PNAE), os programa de convivência com o Semiárido, entre eles o Programa 1 Milhão de Cisternas ampliação do acesso à universidade e as cotas raciais, a criação da Lei Maria da Penha.

Contudo, essas políticas públicas que ampliaram o acesso da mulher à universidade e ao mercado de trabalho, de modo geral, não foram acompanhadas de equipamentos públicos que contribuíssem na socialização das tarefas domésticas e de cuidados, e, assim, criar condições para elas ocuparem os lugares do trabalho púbico e da política, nem tampouco de um processo social que mudasse a estrutura familiar no sentido de melhor dividir esses trabalhos.

Atualmente esse conjunto de conquistas que colocaram, em especial, as mulheres e negros e negras num patamar melhor de acesso a direitos estão ameaçadas frente ao esgotamento da frente neodesenvolvimentista e do aprofundamento da crise no país.



A crise e o Golpe no Brasil

O golpe no Brasil está relacionado às estratégias do capital para responder a crise capitalista e à reorganização de forças hegemônicas no cenário geopolítico mundial. É nesse contexto que compreendemos a ofensiva sobre o Estado Brasileiro, o desmonte das políticas públicas, a retirada de direitos tendo a reforma da previdência como um grande exemplo desta ação e a ofensiva sobre os recursos naturais como petróleo, terra e minérios.

Nesse momento de correlação de força desfavorável para a classe trabalhadora há um recrudescimento do conservadorismo e a explicitação do caráter patriarcal da nossa sociedade, do Estado e são exemplos disso:

  1. Um discurso de deslegitimação das mulheres como sujeitos políticos

  2. A composição masculina dos ministérios do governo golpista;

  3. A extinção de secretarias e ministérios, às quais estavam vinculadas políticas favoráveis às mulheres trabalhadoras;

  4. O retrocesso de direitos e políticas sociais conquistadas (reforma da previdência, corte de bolsa família, desmonte do SUS, precarização da educação, flexibilização da CLT... )

  5. Apresentação por parte da esquerda de proposta como “ plebiscito para novas eleições” que carrega uma dimensão de desqualificação da capacidade da mulher, a primeira presidenta eleita, conduzir o desfecho da crise política. E a caracterização da postura da presidenta Dilma como inábil e incapaz de articular politicamente, que nos faz pensar nos critérios que uma sociedade patriarcal evoca como condições de condução política dos processos.

Considerando a complexidade da engenharia do golpe e o debate da crise mundial é importante jogar luz nessas questões que remetem a participação das mulheres na política para que tenhamos uma compreensão mais ampla da atual crise política brasileira.





A luta das mulheres e os desafios do feminismo popular

Nos anos 70, houve no Brasil um aumento significativo da participação das mulheres na PEA em função do crescimento econômico que o país experimentava. Grosso modo, podemos dizer que a expressão do feminismo que predominou nesse período foi aquele marcado pelas lutas por “redistribuição” de excedente econômico e de poder político, vinculadas à esquerda e à elementos classistas. As mulheres em luta nesse período engajaram-se tanto em pautas propriamente do movimento de mulheres (como movimento por creches, contra a carestia e etc.) como em enfrentamentos coletivos, por exemplo, no processo de redemocratização, na luta por Direitos e a Constituinte de 1988.

Nos anos 90, com o neoliberalismo, foi projetando uma abordagem mais cultural de “empoderamento” individual das mulheres que não questionava como o mercado estava organizando a vida das mulheres. O triunfo da ideologia neoliberal tem um impacto sobre o movimento feminista que adquiri um caráter mais institucional protagonizado pela ONU e pelas ONGs. As lutas feministas por “repartição” vão perdendo espaço para as lutas por “reconhecimento”.

Nos anos 2000, no bojo das lutas sociais, localizamos uma retomada do movimento feminista organizado de caráter classista, anti-patriarcal e anti-imperialista. Como exemplos temos: a Primeira Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (2000), o Plebiscito da Dívida (2000), Mulheres contra ALCA (2002) e a ação das mulheres da Via Campesina na Aracruz (2006). Essas ações, ao mesmo tempo em que retomam o enfrentamento numa perspectiva mais coletiva no movimento de mulheres, recolocaram também o debate feminista no interior das organizações populares.

Mesmo com todas as adversidades impostas a luta das mulheres pelo neoliberalismo é preciso reconhecer que parcelas significativas das mulheres tem ido às ruas nesse último período para enfrentar a crise política e econômica. Chegamos em 2015 com as principais ações de massa nas ruas sendo protagonizadas por mulheres, por exemplo: “Marcha das mulheres Negras”, “ Marcha das Margaridas”, “ 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres”, as manifestações do “Fora Cunha” e, em 2016, todas as lutas de enfrentamento ao golpe.

Contudo, segue o desafio mobilizar as grandes massas de trabalhadoras e ao mesmo tempo nos coloca em diálogo com aquelas que foram às ruas, mas ainda não estão organizadas e assim avançar na disputa ideológica com o feminismo liberal. Fortalecer o feminismo popular é fundamental para avançar na luta das mulheres e enfrentar o conservadorismo e as saídas liberais para a vida das mulheres.



Desafios do Feminismo Popular

O feminismo popular é uma perspectiva histórica que reivindica como luta feminista a luta de todas as mulheres que estiveram em movimento nos períodos de avanço das lutas sociais e também nos períodos de resistência. Entendemos a luta das mulheres do campo e da cidade ao se colocarem em movimento, na luta pela terra, por soberania alimentar, por creche, pelo direito a cidade, à habitação, contra lesbofobia, o racismo, a violência, entre outros como enfrentamentos feministas e anti-capitalista. O Feminismo Popular é produzido nas lutas concretas e tem uma longa trajetória presente na história de luta do povo brasileiro.

Nesse momento histórico é preciso aprofundar a compreensão de como as crises que transformam o padrão de acumulação capitalista relacionam-se com a dominação-exploração das mulheres, de como afetam seus territórios, seus corpos e assim, fortalecer as bandeiras que melhor nos coloquem em diálogo com as mulheres do campo do feminismo popular. O Feminismo Popular tem muito a contribuir com a capacidade criativa que enfrenta a dominação. Recentemente na luta contra o golpe setores da cultura tiveram papel importante no protagonismo de novas formas de luta. O feminismo Popular nesse sentindo tem a contribuir com a luta ideológica se somando a produção artística e formação de consciência que devem marcar um novo ciclo de mobilização popular e organização da esquerda.



Alguns desafios para o próximo período:

  1. Defesa dos direitos conquistados e que estão sendo ameaçados;

  2. Recolocar, a partir da perspectiva das mulheres, o debate sobre a valorização do salário mínimo;

  3. Imprimir um caráter feminista na luta em defender a previdência social pública e em defesa do Pré-Sal;

  4. Avançar nas pautas que relacionam as demandas das Mulheres e a Constituinte do Sistema Político;

  5. Valorizar as lutas de resistência nos territórios, muitas vezes protagonizadas por mulheres atuando na contradição entre a geração de emprego e os impactos causados nas vidas das famílias. Por exemplo, o protagonismo das mulheres na luta contra os impactos das mineradoras e grandes empreendimentos nos seus territórios, na maioria das vezes, para as mulheres está mais vinculado a preocupação com a reprodução da vida, menos mediada pela relação mercadológica, do que para os homens que visualizam mais a questão do emprego

  6. Lutar contra a cultura do estupro.

  7. Barrar o avanço do conservadorismo que toca diretamente nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Esse tema sempre se colocou para a luta feminista, mas nunca foi uma pauta simples de ser trabalhada nos setores populares. No entanto, no último período, este tem sido um dos temas que mais tem mobilizado mulheres jovens, da classe trabalhadora e dos setores médios em grandes mobilizações nas ruas.



Eu tô na rua é pra lutar por um projeto feminista e popular”!

Fonte: 

Consulta Popular, agosto de 2016