Desde quando plebiscito para encurtar mandato é saída política?

Por Vinicius Luduvice*


Já faz algumas semanas que estamos vivendo uma querela sobre o conteúdo da suposta “Carta ao Povo Brasileiro” que a presidenta Dilma apresentará aos/às brasileiros/as e ao Senado Federal com o intuito de convencer ao menos 28 dos/as 81 senadores/as a votar contra o Golpe. Para isso ela comprometerá seu mandato apoiando a convocação de um Plebiscito para encurtar seu próprio tempo à frente da Presidência da República, direito esse conquistado com mais de 54 milhões de votos, ou melhor, 55% dos votos do povo brasileiro.

Será que nem a Presidenta Dilma e os demais apoiadores desta proposta não estão, suficientemente, convencidos que impedimento sem crime de responsabilidade é Golpe? E que este mesmo Golpe significa uma completa ruptura com as instituições democráticas construídas com muitas dificuldades e limitações na Constituição de 1988?

Contra o efeito de qualquer vacilação reafirmamos que o desgoverno do usurpador Michel Temer é ilegítimo, antes, durante e depois da consumação do Golpe. Reafirmamos isso para dar força ao óbvio, pois nos parece que para alguns setores das forças democráticas é mais fácil acreditar na “fada do dente” do que acreditar que para enfrentarmos tudo isso precisamos de uma saída política e não de uma repactuação pelo alto.

A ideia débil de encurtamento do mandato presidencial está atrelada a outra ideia, de mesma debilidade, que é uma suposta possibilidade de repactuação – inevitavelmente pelo alto, pois abdicaria da luta de massas em favor dos acordos com senadores golpistas. Isso lembrar as contribuições de Florestan Fernandes durante a Constituinte de 1988, quando diz que a transição incompleta que estava se materializando na Constituição cidadã nos traria sérios problemas no futuro próximo.

Não conseguimos imaginar que os golpistas aceitem essa repactuação, uma vez que os fatos objetivos não nos autorizam a pensar isso, por já terem feito avançar sua pauta reacionária e conservadora como, por exemplo, eleger mais um presidente da Câmara dos Deputados e estar a dois passos do paraíso neoliberal com a aprovação do reajuste orçamentário, reforma da previdência, privatização da Petrobras, saque do nosso minério com o novo Código da Mineração, retirada dos direitos trabalhista acabando com a CLT, criminalização dos movimentos sociais, sucateamento e privatização do SUS, entre tantas outras ameaças e retrocessos. Por que os golpistas iriam querer ficar novamente a alguns km de distância do paraíso neoliberal? Pois a volta da Presidenta significa isso, guardadas as devidas proporções.

Será mesmo tão difícil entender que qualquer acordo pelo alto com os golpistas, muito provavelmente - veja decepção do povo brasileiro com a política de conciliação, achando que todos são iguais - significará desmobilização e legitimação do golpe?

De forma bem humilde queríamos saber que lastro de realidade existe para acreditarmos que depois de ser desrespeitado os 54 milhões de votos das eleições de 2014 serão respeitados outros milhões de um Plebiscito ou de novas eleições?

Como podemos jogar no lixo a narrativa mais unitária que conseguimos popularizar nos últimos 13 anos, que é a máxima de GOLPISTAS para Temer, Cunha, Globo e seus afins? Conseguimos literalmente popularizar “Não vai ter golpe e já tem luta” e logo depois da babilônia da Câmara e do Senado conseguimos novamente popularizar “Não ao Golpe, Fora Temer”.

Todavia, sem muitas satisfações a todos/as aqueles/as que resistem ao Golpe, “iniciamos” o festival de confusão que propõe um Plebiscito para encurtar o mandato presidencial, fingindo não saber que a viabilidade política e jurídica para isso é no mínimo “semi-impossível”, principalmente, com a correlação de força no parlamento que é extremamente desfavorável para uma aprovação de uma Ementa Constitucional com tal proposta. No Supremo Tribunal Federal não é diferente e suas posições até agora não podem nos fazer tão otimistas, além do mais para alguns autores a periodicidade do mandato é uma clausula pétrea.

A inviabilidade se mostra de forma escancarada até mesmo pelos questionamentos mais simplórios como “quem são os 28 senadores dispostos a ser contra o golpe em troca de um Plebiscito de encurtamento de mandato?”. Até uma semana atrás o golpista Cristovão Buarque, mesmo sem ter seu nome divulgado – igual a lista que nunca apareceu durante a votação na Câmara - era um dos prováveis a estar relacionados. Mas, e agora que ele declarou que continuará sendo golpista, como farão os defensores da proposta para conseguir mais um nome para a lista dos 28?

Acreditamos que esta ideia débil não deixa de ser um pretexto para retomar aquela velha máxima da centralidade da tática eleitoral: “não façamos a grande política, mas sim o que as pesquisas dizem sobre a opinião das pessoas”, sem considerar a unidade imprescindível que a Frente Brasil Popular tem proporcionado.

Nesta proposta do encurtamento das eleições através do Plebiscito, tem um fato que não conseguimos entender: se o critério estabelecido pelos “Senadores sem nome” para votar contra o golpe é a presidenta Dilma assumir o compromisso de tentar convocar um Plebiscito para encurtar o mandato, esses mesmos senadores aceitariam que na Carta compromisso “ao povo brasileiro” tenha a proposta de outra política econômica e fim do ajuste fiscal? Aceitariam a execução de um novo programa de governo popular com mais direitos garantidos e ampliação das políticas sociais? Além disso, que saídas esta proposta traz para as crises econômica, política e social?

Em suma, nós temos acreditado a cada defesa que vemos do Plebiscito para o encurtamento do mandato, que seus proponentes são no mínimo receosos de um bom combate. Sobre isso Lênin já nos diz “[...] abandonar uma posição ao inimigo sem combate desmoraliza mais as massas do que uma derrota sofrida em combate.”

A derrota política tem a capacidade de influenciar na correlação de forças, mas não é suficiente para destruir a resistência, pois não ser derrotado moralmente eleva o nível de consciência das massas. Estamos vivendo isso e podemos exemplificar da seguinte forma: apesar do golpista Michel Temer estar vencendo politicamente, ele não carrega a vitória moral, pelo contrário está desmoralizado, vide o seu comportamento patife na abertura das Olimpíadas Rio 2016, onde provavelmente estavam presentes vários apoiadores do golpe ele foi incapaz de fazer um discurso a altura do lugar que ocupa pelo fato de saber que era impossível não receber vaias, nisso ele estava certo.

Mas nada melhor do que as lutas de massa para demonstrar o seu próprio potencial. Lembremos então da década de 1980 quando o povo brasileiro lutava por “Diretas Já”, qual foi a única força de esquerda que mesmo após a derrota da Ementa Dante de Oliveira continuou lutando pelas “Diretas já”? Foi desta forma que o Partido dos Trabalhadores conseguiu tornar-se a organização capaz de coesionar todo um campo político e propor uma metassíntese para o ciclo da esquerda brasileira o “Lula lá”, ciclo que hoje mostra ter chegado ao fim.

Devemos parar de pensar que o Golpe pode ser explicado por ele mesmo e que a repactuação basta para superá-lo, pois é sabido que apesar de toda articulação de setores da Polícia Federal, do Ministério Público, de alguns Juízes Federais e da mídia golpista capitaneada pela Globo, a sustentação do Golpe é alicerçada nos interesses espúrios da política de Estado dos Estados Unidos e sua necessidade de retomar o lucro sobre o lucro junto a recomposição da hegemonia política, econômica e militar na América Latina.   

Portanto, temos uma complexificação não só conjuntural como estrutural, pois a crise que vivemos é uma crise econômica, política e social que não será superada sem um debate mais profundo, e não apenas pragmático, sobre os rumos do Brasil.

Reafirmamos que um Plebiscito para encurtar o mandato da presidenta Dilma não é a saída política para atual crise que vivemos, uma vez que as regras do jogo eleitoral não permitem discutirmos os problemas históricos do povo brasileiro – saúde, educação, transporte, moradia, renda, terra, trabalho - vide os financiamentos privados de campanha, supervalorização dos/as candidatos/as em detrimento dos programas, a exclusão do povo preto, das mulheres, indígenas, LGBTT e da juventude.

Deste modo, se é de uma saída rumo a um projeto popular para o Brasil que precisamos, torna-se imprescindível nesta nossa nova tentativa de rearticulação da esquerda debatermos profundamente a questão da estratégia tendo como centralidade a questão do Poder. E de todas saídas aventadas até agora a única que toca na questão do Poder é a proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

*Militante da Consulta Popular e membro da Secretária Operativa Estadual da Frente Brasil Popular no Tocantins.