|Editorial Expressão Sergipana| Sistema político brasileiro: quanto vale ou é por quilo?

Propagandear a crise política, para intensificá-la e tornar o governo ainda mais refém do capital financeiro tem sido a tarefa principal da mídia conservadora. A evidência disso, foi o foco dos últimos noticiários sobre o rebaixamento da nota de crédito do Brasil dada por uma agência privada, a Standard & Poor’s (S&P), na última quarta, como se isso fosse o parâmetro de avaliação da política econômica. Nesse mesmo período, as classes dominantes têm utilizado inúmeros artifícios para manter o sistema político do jeito que está, especialmente através do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, conseguindo assim manter seus privilégios econômicos e políticos.

No Congresso, o Senado aprovou, na última quarta (02), a emenda que trata da proibição das doações de empresas para as campanhas eleitorais, durante as discussões do PLC 75/2015, que reúne um conjunto de medidas que compõem a reforma política. Esta medida é considerada por diversos movimentos sociais e organizações políticas, como uma das mais relevantes para diminuir a influência do poder econômico no resultado das eleições, consequentemente democratizando a política brasileira e combatendo o principal foco da corrupção. Porém, na semana seguinte (09), por meio de manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), os deputados alteraram o texto do Senado devolvendo ao poder econômico das empresas o “direito” de continuar financiando as campanhas.

Após a decisão da Câmara, coincidentemente, o ministro Gilmar Mendes decide liberar seu voto, permitindo assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome a discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, o julgamento ficou parado mais de 520 dias, quando o placar era de 6 x 1 pelo fim do financiamento de empresas a candidatos e partidos políticos.

Esse tempo foi suficiente para que o Eduardo Cunha articulasse a aprovação do financiamento privado de campanha a candidatos e a partidos políticos, antes da decisão do STF. Revela-se uma articulação clara entre o Judiciário e o Parlamento para impossibilitar mudança reais na política brasileira. Agora com a retomada do julgamento do processo, o STF tem um prazo mais curto para julgar, caso a intenção seja proibir o financiamento já para as próximas eleições de 2016. Se isso se desenhará ou não, veremos nas cenas dos próximos capítulos dessa novela.

Em Sergipe, a promiscuidade do sistema político se explicita de forma mais escancarada. A atual senadora Maria do Carmo (DEM), eleita nas últimas eleições de 2014, em menos de um ano, se licenciará do cargo para seu suplente Ricardo Franco (PTB / Futuramente DEM) assumir o mandato.

Acontece que o suplente da senadora é justamente um membro da família Franco, família esta que mais financiou sua campanha com uma “doação simbólica” de apenas R$ 400.000,000.

O que evidencia o malabarismo que se quer fazer: Maria do Carmo sairá de cena e passará o bastão ao seu financiador. Não resta dúvidas que as representações eleitorais, no atual sistema político, são a expressão das intenções do seu financiador, mas nesse caso é praticamente a compra de um mandato, o que é ainda pior. Para que a promiscuidade se complete, muito em breve o suplente vai pular para o DEM para que a compra do mandato se concretize. As “más línguas” comentam ainda que esse acordo também objetiva abrir diálogo de um possível apoio do PSDB a candidatura de João Alves para a reeleição da prefeitura de Aracaju em 2016.

Diante o que está colocado, a reflexão política se resume à seguinte pergunta: o sistema político brasileiro: quanto vale ou é por quilo?

Com todas essas questões, seja no âmbito Nacional ou Regional, a luta pela Constituinte torna-se mais atual do que nunca. Mas, para que isso aconteça é necessário que o povo brasileiro se unifique em torno desta bandeira, freando as forças conservadoras, que insistem em empurrar o nosso país para o atraso, e possibilita romper o cerco conservador atacando no seu ponto mais fraco, que é o sistema político caduco que os beneficia descaradamente. Nosso desafio é recolocar na ordem do dia as reformas estruturais e populares, democratizar o Estado brasileiro e organizar lutadores e lutadoras do povo em defesa de uma Constituinte quanto uma saída que solucione a crise.

Consulta Popular Sergipe