|Expressão Sergipana| Enfim, a Comissão Estadual da Verdade de Sergipe: possibilidades e desafios

A Comissão Nacional da Verdade foi instituída em 2012 e apresentou seu relatório final em 2014. Nesse período, mais de uma centena de comissões da verdade foram criadas por diversas iniciativas, a exemplo de órgãos públicos, universidades e sindicatos. Em Sergipe, só agora, o governo do Estado parece se movimentar para, de fato, criar a Comissão Estadual da Verdade. Pelo que se noticiou, está na fase de finalização do contato com os membros escolhidos. A iniciativa é louvável e a expectativa é que se concretize.

Há muito tempo os sergipanos veem, em defesa da criação da comissão da verdade e denunciando os colaboradores da ditadura, diversas manifestações populares, do Levante Popular da Juventude, CUT, Sindipetro e comunidade acadêmica da Universidade Federal de Sergipe, por exemplo. As lutas de 2015 contra a Rede Globo são parte da denúncia das empresas que promovem o golpismo. Esses acúmulos de experiências impõem à comissão o necessário diálogo com as diversas organizações da sociedade, para ouvir seus interesses, discutir e massificar as verdades reveladas.

Além da participação da sociedade, uma possibilidade dada à comissão é a de poder demonstrar os posicionamentos de políticos, juízes, desembargadores, promotores, procuradores e grandes empresários ante a ditadura. Muitos que hoje são paladinos da democracia em outros tempos enamoravam o regime de exceção, formando-se na Escola Superior de Guerra e beneficiando-se de concessões e cargos públicos.

Para que o povo possa compreender as atuais decisões de suas autoridades e instituições, é preciso revelar suas histórias. Dizer o que fizeram e deixaram de fazer na época da ditadura. Isso nos ajuda a revelar interesses obscuros – que se mantém até hoje – expressados nos privilégios oriundos de omissões e ações dos poderes constituídos.

O desafio de reconstituir a recente história do Brasil se expressou, no período eleitoral, nas comparações das propagandas de reeleição da presidenta Dilma entre as realidades nos governos FHC e nos governos petistas. Apesar de tantas outras intensas campanhas eleitorais e denúncias, reacender a memória coletiva mais uma vez foi fundamental para orientar a definição política do povo. Por se tratar de tempo mais distante e de regime de exceção, cuja parte da documentação até hoje permanece inacessível – inclusive do governo de Sergipe –, os desafios para a reconstituição da memória da época da ditadura são ainda maiores.

De um lado, seria execrável constituir uma comissão para enaltecer quem não teve compromisso real com a democracia ou para omitir os colaboradores da exceção. Seria turvar ainda mais a história. De outro, não bastaria tão somente exaltar a luta democrática do governador Jackson Barreto e seus correligionários ou apontar genericamente violações no 28° Batalhão de Caçadores do Exército quando da Operação Cajueiro. Nesse sentido, a diretriz política à comissão, para fazê-la valer, não pode limitar o alcance de suas revelações. Apresentadas as novidades à sociedade – “dando nomes aos bois” –, quem estiver disposto a fazer autocrítica ou se explicar, que o faça, assumindo o ônus pelo que fez. Mas o que importa mesmo é revelar a verdade e reescrever a história.

Enfim, o avanço da comissão está diretamente relacionado à pressão da sociedade, ao apoio das instituições e ao destemor e trabalho de seus membros.

Quanto à participação da sociedade, não há dúvidas de que diversas organizações sergipanas estão dispostas a contribuir e pressionar para que cada vez mais os partícipes e entulhos da ditadura sejam revelados. As instituições, submetidas que são ao princípio democrático, tem o dever de disponibilizar documentos e cooperar para tornar pleno o trabalho da comissão. Um desses esforços institucionais é a proposta de retirada de nomes de agentes públicos da ditadura de escolas em instituições públicas (PL 99/2013, da Deputada Ana Lúcia), já efetivada pelo governo do Maranhão esse ano, no aniversário de 51 anos do golpe militar. No que se refere aos membros da comissão, é claro que, mesmo com o apoio da sociedade organizada, a disposição para o trabalho certamente causará desconforto na elite política sergipana, mas a incumbência que lhes será dada é a de promover uma vitória ao povo sergipano e brasileiro no direito à memória e à verdade. A omissão e a subserviência são derrotas. O chamado ainda é o mesmo de Marighella: “Não temos tempo para ter medo”.

 

 

Consulta Popular Sergipe

Fonte: 

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