|Expressão Sergipana| Saúde para dar e vender?

A saúde tem sido apontada pela população brasileira como um dos principais problemas a serem enfrentados. No entanto, as dificuldades de acesso e baixa qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS são reflexo de uma conjuntura política e econômica onde a agenda conservadora vem ganhando espaço na aprovação de leis que favorecem o crescimento do setor privado (principalmente de planos e seguros de saúde) e que enfraquecem a concepção da saúde como um direito social.

Em Aracaju, a realidade não é diferente. A cidade, anteriormente considerada “Capital da qualidade de vida” e referência nacional em saúde, com os maiores índices de cobertura de saúde da família do país e cuja rede de urgência foi utilizada como modelo para a formulação da rede nacional, hoje passa por uma grave crise. O financiamento insuficiente (apesar da aplicação do mínimo estabelecido em lei) e o sucateamento dos serviços com estrutura física precária, falta de materiais, medicamentos e número reduzido de trabalhadores, dificulta a oferta de uma assistência à saúde digna à população.

A possibilidade de uma precarização intencional por parte da prefeitura de Aracaju para justificar a terceirização dos serviços, vem sendo denunciada por diversas entidades, sindicatos e movimentos sociais desde maio de 2013. Nesse período, foi aprovado na câmara de vereadores, de forma atropelada e arbitrária, um projeto de lei que regulamentava a gestão de serviços municipais através de Organizações Sociais de Saúde (OSS). Dessa forma, o poder público transfere suas responsabilidades para empresas que visam o lucro e não o compromisso com a saúde das pessoas, colocando o SUS como um “balcão de negócios”. A não realização de concurso público para provimento dos postos de trabalho (mesmo após recomendação do Ministério Público) e a institucionalização do chamado “trem da alegria”, em que apadrinhados políticos são contratados, pode reforçar este argumento.

Neste momento, em que o debate das OSS volta ao cenário nacional após o STF ter considerado a sua constitucionalidade, mesmo sob repúdio da população e de especialistas, é importante alertar os aracajuanos para essa ameaça. Esta proposta também se articula com o projeto das terceirizações (PL 4330), em discussão no Congresso Nacional, que precariza as relações de trabalho nos mais diversos setores. Em outras cidades onde esse modelo foi adotado, muitas experiências negativas foram contabilizadas, como o encarecimento dos custos da gestão, escândalos de corrupção, baixa qualidade do atendimento e reserva de leitos para os usuários de planos de saúde em detrimento dos usuários do SUS.

No âmbito estadual as coisas também não vão bem. Os hospitais de referência regional estão superlotados e o Ministério Público Federal recomendou que o contrato do estado com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) não seja renovado, demonstrando a instabilidade dos vínculos de mais de cinco mil trabalhadores da rede estadual. Dessa forma, os chamados “novos modelos de gestão” não se colocam enquanto alternativa para os problemas que a saúde pública enfrenta nos dias atuais. Portanto, é necessário que o judiciário se posicione em relação às OSS da mesma forma com que se posicionou com a FHS, garantindo a gestão direta (do poder público) em nosso estado.

O Governo Federal acabou de anunciar um corte de cerca de R$ 11 bilhões no orçamento da Saúde, que certamente impactará ainda mais esse cenário. Além disso, medidas recentes como a aprovação da entrada do capital estrangeiro na prestação de serviços de saúde, o orçamento impositivo que reduziu o valor mínimo obrigatório a ser investido pela União, e a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de constitucionalizar a oferta de planos de saúde como obrigação dos empregadores em detrimento do fortalecimento do SUS, demonstram o claro interesse dos parlamentares brasileiros, grande parte financiados em suas campanhas por planos de saúde, em fortalecer os empresários do setor.

É importante ficarmos atentos para essas movimentações da conjuntura, tanto regional, quanto nacional, pois elas estão entrelaçadas. Esses interesses obscuros de setores empresariais que financiam campanhas eleitorais e influenciam diretamente nas decisões dos poderes legislativo e executivo, vem prejudicando a garantia do direito à saúde e demais políticas sociais e contribuindo para o enraizamento da corrupção nos serviços públicos. Na semana passada, a chamada “PEC da Corrupção”, que constitucionaliza o financiamento de empresas para partidos políticos, foi aprovada em primeira instância na Câmara dos Deputados após uma manobra do mesmo Eduardo Cunha que retornou o tema para votação após uma primeira derrota no dia anterior.

Já ficou bastante claro que desse Congresso conservador não sairão avanços, pior, só retrocessos. Por isso, somente uma Constituinte Exclusiva e Soberana para reformar o Sistema Político, com ampla participação popular, poderá mudar as regras do jogo, proibindo, por exemplo, o financiamento privado de campanhas, e entregando o poder das decisões das políticas públicas nas mãos do real interessado, o povo brasileiro.

Este ano, ocorrerão Conferências de saúde a nível municipal, estadual e nacional. É necessária a ampla articulação da população para ocupar esses espaços na defesa irrevogável do Sistema Único de Saúde e de seus inegáveis avanços nos últimos 25 anos, contra as investidas do capital privado e retomar as pautas históricas da Reforma Sanitária Brasileira.

 

 

Consulta Popular Sergipe

Fonte: 

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