A greve dos servidores, a universidade pública e o Estado brasileiro

Em 2012, o Brasil irrompe no centro de uma história que não tardou a ser escrita. Se de um romance se tratasse, estaría­­mos chegando ao auge de um dos capítulos definitivos para o enredo. Como se trata da realidade concreta, estamos diante de um importante momento da mobilização de um significativo setor da sociedade brasileira: o serviço público federal.

O leitmotiv dessa história, parece restar nítido, é a greve dos docentes das universidades e instituições federais de ensino. O movimento grevista completa três meses de paralisação sem ter muito o que comemorar, a não ser o fato de ter sido o abre-alas de um quase inesperado esboço de greve geral do funcionalismo público.

O capítulo da conjuntura social e política do país que ora se delineia é justamente aquele que aponta para um sinal de alerta a toda a população. Longe de ser um símbolo de intransigência para com a sociedade brasileira, como muitos insistem equivocamente em afirmar, trata-se de uma convocação para a reflexão e, a depender do que se concluir, para a ação.

O Brasil entrou na década de 1990 esperando recuperar os 20 anos perdidos com a ditadura. Mas, logo no início desse curso esperançoso, mesmo com a Constituição cidadã, eleições diretas e os caras-pintadas, o país deparou-se com o flagelo da repressão estatal ao movimento combativo de trabalhadores – como ficou patente na greve dos petroleiros, em 1995. E, na sua esteira, o contínuo desmonte do Estado recém-(re)construído.

A greve que faz 164.650 docentes do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico fecharem os livros e guardarem o giz tem sua motivação na mesma ordem de problemas que engajam não só os servidores técnico-administrativos e estudantes das mesmas universidades, mas também servidores da saúde, policiais federais, técnicos do Incra, do IBGE e dos ministérios, fiscais do sistema financeiro e profissionais das agências reguladoras; enfim, quase todos os servidores públicos federais.

A questão não é apenas salarial. O problema central é a estrutura laboral e as condições de desenvolvimento do trabalho das mais de 30 categorias paralisadas. Trocando em miúdos, o problema é o da concepção de Estado em que se está investindo. Nesse sentido, os últimos 20 anos de nossa história têm um depoimento comum a dar, apesar das evidentes e marginais mudanças de marcha de uma década para outra.

Sim, as trabalhadoras e trabalhadores da educação estão discutindo o futuro da universidade pública em nosso país. Mas esta não é a única pauta; está em jogo o futuro da educação como serviço público fundamental. No entanto, o mesmo pode ser dito, por analogia, sobre a saúde e a segurança públicas – e isso para não se fazer referência a todas as demais funções “típicas” do Estado moderno. Estamos em um momento crucial para o desenvolvimento do Estado brasileiro e é isso que os movimentos paredistas do presente discutem para além de suas remunerações, ao falarem de carreiras bem-estruturadas e condições dignas de trabalho.

Não é o caos nem o descaso que marcam o ritmo da narrativa estatal contemporânea no Brasil, mas uma forte herança de desestruturação. Defender conquistas para o funcionalismo público (expressas na pauta unificada do movimento) sem aceitar retrocessos quanto a direitos já consolidados é o único horizonte possível para fazer com que essa história não termine em tragédia social.

Ricardo Prestes Pazello é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

 

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 Publicado em 21/08/2012 | RICARDO PRESTES PAZELLO