Greve na Educação Palmense: a regra tanto aqui quanto acolá é continuar subestimando a inteligência dos educadores e educadoras do povo Brasileiro.

Por Vinicius Luduvice*

Há alguns anos aprendi “com os livros”, e a vida me comprovou que a história se repete como tragédia ou como farsa. Esse tem sido o ciclo letivo da educação escolar brasileira ano após ano, em todos os estados desta nação. Para quem ainda tem dúvidas é só pesquisar da forma mais simples no Google quantas greves nas redes municipal, estadual e federal já tivemos e/ou estamos tendo no Brasil só este ano.

Os Institutos e as Universidades Federais completaram recentemente cinco meses de greve, isso nos mostra que não existe mais exceções no caso da Educação Escolar brasileira. Apesar do tema da Educação fazer parte de todo e qualquer discurso – hipócrita - dos atuais governantes seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal percebemos que esse não passa de um aproveitamento ilícito, pois não vemos forma, conteúdo muito menos resultados, como exemplo, o contraditório slogan do Governo Federal que evoca uma “Pátria educadora” e corta mais de R$ 9 bilhões da Educação.

Infelizmente ainda no Brasil - não só no que diz respeito à educação -  precisamos comprovar diariamente para todos(as) no Executivo, Legislativo e no Judiciário que quando lutamos por uma educação de boa qualidade estamos exigindo o que é imprescindível para o desenvolvimento social, econômico, cultural e político. Em suma, é uma questão de soberania para o nosso próprio país. Ou será mesmo que eles(as) acham que  nascemos sabendo ler, escrever, contar e que para que saibamos sobre as ciências sociais e da natureza seria necessário apenas continuar vivo olhando a vida passar e pronto?

Não será possível nos livrarmos do jugo dos quase quatro séculos de escravidão, do coronelismo, da ditadura empresarial/militar, do subdesenvolvimento sem nos apropriarmos daquilo que de mais avançado a humanidade produziu. Esse é o papel da educação escolar brasileira, produzir em cada indivíduo singular, de forma direta, e intencional a humanidade produzida histórica e coletivamente.

Mas como fazer isso sob condições tão adversas como as que encontramos nas escolas brasileiras? Não esqueçamos que existem condicionantes para atingirmos uma educação de boa qualidade e é isso que os movimentos grevistas em todo país vêm dizendo durante todo o ano de 2015.

Todavia, as revindicações dos(as) verdadeiros(as) conhecedores(as) das condições da educação brasileira são desconsideradas pelos “donos(as) do poder”. Pois expressamente há muitos anos exigimos os 10% do PIB para educação Pública e os mesmos “donos(as) do poder” que habitam o Congresso Nacional retiraram o termo “pública”, possibilitando assim o desvio “legal” de verba pública para a educação privada.

O descumprimento do piso nacional do magistério em vários Estados brasileiros, a não institucionalização das gestões democráticas nas Unidades de Ensino (U.E.), a não valorização, a privatização via terceirização da educação pública como já é possível ver em Goiás, são alguns dos vários problemas enfrentados pelos(as) trabalhadores(as) da Educação em todo o Brasil.

A regra tanto aqui quanto acolá continua subestimando a inteligência dos educadores e educadoras do povo Brasileiro. A Rede Municipal de Educação de Palmas, Tocantins, lutamos pela não precarização que vem à tona com o PL 23/2015 conhecido por “Salas Integradas”, mas que para os(a) trabalhadores(as) da educação da Rede Municipal se concretiza como “salas nefastas”, pois substitui as professoras dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), por pessoas com apenas o Ensino Médio, descumprindo os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, os Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e principalmente a Lei 9394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 20 de Novembro de 1996) que determina em seu artigo 62 que “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-à em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal”.

Não seria pouco o problema se fosse “apenas” o referido PL, mas por infelicidade as ofensivas do empresário Carlos Amastha (PSB) que desde 2013 é o chefe do executivo só tendem a prejudicar os rumos da educação no município, haja vista a tentativa de implementar as mesmas bases teóricas que sustentou a educação brasileira no período da ditadura empresarial/militar, a “teoria do capital humano”[1].

Envolvidos(as) diariamente com todas essas questões e vendo e ouvindo todo o tipo de cinismo e acusações de que nossas revindicações não são justas, e que nossa greve é ilegal antes mesmo de um parecer do judiciário, propomos a todas(os) que façamos um exercício de questionar a justeza ou não das pautas revindicadas.

Fora aquelas que já foram citadas anteriormente, estamos exigindo também a revisão da modulação das U.E.’s, pois no início deste semestre letivo ela foi bruscamente alterada e essa alteração tem gerado sobrecarga de trabalho com acumulo de funções, reajuste salarial a partir do custo aluno como preconiza a Lei Nacional do Piso do Magistério, pois esse valor é calculado com base na comparação do custo por aluno do ano anterior a 2015, sendo que este é o segundo ano que não temos reajuste com base no custo aluno. E não podemos deixar de destacar que apesar da Rede Municipal ter crescido os investimentos diminuíram alcançando este ano o mínimo obrigatório determinado pela Constituição Federal.

Quando falamos em direitos conquistados subtende-se que são questões que não precisam ser reivindicadas, não é isso? Mas infelizmente o 1/3 de férias que os/as trabalhadores/as da Educação deveriam receber após o interstício de 12 meses, não está sendo cumprido pela Gestão Municipal e tentam justificar o injustificável.

O Plano Nacional de Educação que foi aprovado em 2014 determina a criação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) como a principal forma de valorizar os(as) profissionais da educação. Nos casos onde os(as) profissionais já têm ao seu favor os PCCR’s é sugestivo no mínimo que percam esse direito, pois infelizmente é sobre o PCCR que gestões municipais centram suas táticas fazendo sucessivas ingerências no descumprimento. Como por exemplo, como, o não pagamento de progressões e titularidades (que são direitos da carreira), não cumprimento da execução de eleições diretas para diretor/a das U.E.’s, e a incorporação da “bonificação/meritocracia”, em detrimento dos direitos.

Além de todos esses contrassensos cometidos pela gestão municipal existe uma promessa que perdura anos e como várias outras continua não sendo cumprida, que é a climatização das salas de aula, considerando que Palmas-TO durante este ano de 2015 ganhou o título de capital mais quente do Brasil com média de 38°C e sensação térmica de 42°C. Logo não está fora de lógica exigirmos a climatização de todas as U.E.’s. Exigimos ainda  que as mesmas tenham estrutura para funcionar, pois algumas possuem os aparelhos, mas sem condições de funcionar  porque as fiações não suportam a carga de energia ou até mesmo não é permitido pela equipe diretiva das U.E.’s.

Diante dessa  conjuntura extremamente adversa não nos restará outra via a não ser a organização, a formação e as lutas nas ruas, pois a vida das(os) trabalhadoras(es) da educação no Brasil não sobra tempo para ter medo. E por mais que nossos(as) inimigos(as) digam que não existe verdade e justeza na luta que construímos continuaremos dizendo que a verdade existe e está do nosso lado e nada melhor do que a prática cotidiana para demonstrar quem carrega a verdade.

Tão importante quanto pensar um projeto popular para o Brasil é a importância de pensar um projeto popular para educação brasileira. Deste modo reafirmamos como já fazem companheiras/os em Minas Gerais, no Paraná e no Rio Grande do Sul: “Quem Luta Educa” e um dos primeiros passos para essa construção é nos colocarmos em movimento contra qualquer tipo de retrocesso. Por isso, continuaremos em luta, pois sabemos sim, que quanto mais estivermos juntas/os, mais fortes e vitoriosas/os seremos.

 

*Professor da Rede Municipal de Educação de Palmas-TO, Diretor de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET Regional Palmas-TO e membro do Comitê Popular Estadual da Constituinte no Tocantins.

 


[1] http://www.palmas.to.gov.br/secretaria/planejamento/noticia/1499332/mais-de-seis-mil-servidores-prestigiam-lancamento-do-programa-capital-humano/