Nota contra as terceirizações e contra as MPs que retiram direitos!

 

 

Uma luta intransigente contra as terceirizações e contra as MPs que retiram direitos!

A terceirização é um ataque frontal contra as condições de trabalho e o direito à organização dos trabalhadores!

 Pautado para votação hoje, 07/04, por determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem qualquer diálogo com a sociedade, o PL 4.330/04 expande as terceirizações e pode acabar com as suas barreiras impostas por lei.

Desde os anos 1990 no Brasil, os patrões encontraram um terreno aberto para implantar medidas como a retirada dos direitos trabalhistas e a mudança no processo de produção. As tercerizações passaram a ser adotadas através da utilização de diferentes formas de contrato, precarizando e fragmentando os vínculos trabalhistas em um mesmo local de trabalho. Tudo isso dificulta a organização sindical dos trabalhadores.

Por sua vez, as MP´S 664 e 665, apesar de toda a garantia dada pela presidenta na campanha eleitoral, surgem como um ataque contra proteções mínimas ao trabalhador, em um país marcado pela alta rotatividade de mão de obra. Em poucas palavras, são gravíssimas investidas contra os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

A MP 664 dificulta o acesso da população pobre ao acesso à pensão por morte. E pela MP 665  vem o grande golpe, sob a justificativa de modernização das políticas públicas promovidas pelo FAT, atingindo o seguro-desemprego e o abono salarial.

Sabemos de algumas das razões do governo para tais ajustes, dentre as quais a tentativa desesperada de recomposição da frente neodesenvolvimentista, cedendo ao mesmo tempo à forte pressão dos setores conservadores e neoliberais. Mas, se mexeu no bolso da classe trabalhadora, é nosso dever entender o teor dos ajustes e sair às ruas contra tais medidas - que mexam nos bolsos dos patrões! A crise é dos ricos!

Diante dessas ameaças, é fundamental que as organizações dos trabalhadores e trabalhadoras se posicionem pela defesa intransigente de direitos. Por isso estivemos hoje, junto ao movimento dos trabalhadores e da sociedade como um todo, nos atos que ocorreram hoje ao longo do dia, participando e realizando ações contra a possibilidade de um dos maiores ataques contra os direitos trabalhistas, tomando parte nas ações por mais democracia, por reforma política através de uma Constituinte, pela manutenção e ampliação de direitos e pela democratização da comunicação.

As ações tendem a crescer e o movimento sindical tem a tarefa central de organizar, ganhar mentes e corações dos trabalhadores para um projeto popular para o Brasil, a partir de lutas concretas conjugadas com trabalho de base constante.

Muitas lutas virão.

 

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