Nota da Consulta Popular contra a proposta de reforma da previdência do estado do Pará

Foto: Rita Ribeiro

Soma-se a isso a forma autoritária para aprovação desta Emenda Constitucional, que injustificadamente tramitou em caráter de urgência, sem diálogo e debate com a sociedade, principalmente com os trabalhadores/as mais atingidos/as.


Além de que, os dias de votação em plenário na Assembleia Legislativa (ALEPA) foram marcados por forte aparato policial, que impediu a entrada dos cidadãos/as na “casa do povo” e ainda reprimiu a manifestação dos presentes com spray de pimenta e balas de borracha.

A votação em primeiro turno se encerrou em 18/12/2019 a portas fechadas. Na próxima semana, o trâmite prossegue e a votação em segundo turno iniciará em 24/12. No entanto, mesmo que a proposta de reforma receba emendas que diminuam os danos da proposta original, inevitavelmente ela continuará retirando direitos importantes dos trabalhadores/as no serviço público paraense.

A proposta de reforma confunde o povo paraense e toma iniciativas que irão prejudicar a perspectiva de vida do trabalhador e trabalhadora do serviço público. Prejudicará, também, a qualidade do serviço público, a economia em geral, afetando toda a população paraense. São mais de 100 mil servidores públicos estaduais que terão seus salários rebaixados. Estes mesmos que estão sem reajuste salarial acima da inflação desde 2016.

Estas propostas de “reformas” que só estão retirando direitos dos trabalhadores/as, como é o caso desta reforma da previdência, são a expressão da política ultraliberal que vem sendo implementada por Bolsonaro no Brasil, e que no estado do Pará também vem sendo adotada pelo governador Helder Barbalho.

Repudiamos profundamente a repressão contra os movimentos sindicais e populares que se manifestam contra a proposta de Reforma da Previdência. Foi absurda e desnecessária a ação truculenta da Polícia Militar no dia 17/12, que se utilizou de spray de pimenta, gás lacrimogênio e disparos com balas de borracha contra os servidores públicos, levando vários trabalhadores ao atendimento em primeiros socorros e até a internação hospitalar.

Apesar da suposta autonomia do poder Legislativo, o que fica evidente é que os deputados estaduais apenas cumprem ordem do governador. A prova infeliz desta afirmação é a atitude de vários deputados que, durante a votação, assistiam ao jogo do Flamengo.

Também nos gera revolta e indignação que deputados do Partido dos Trabalhadores tenham votado a favor de um projeto tão nefasto e prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, nos solidarizamos com os militantes do partido dos trabalhadores que se mantêm firmes na luta.

A Consulta Popular se soma a todos/as que permanecem na resistência e nas lutas contra estas medidas neoliberais que atacam os direitos dos trabalhadores/as. Reafirmamos nosso compromisso com a unidade da classe trabalhadora para resistir aos ataques que vem sofrendo.

É tempo de darmos as mãos. Ninguém solta a mão de ninguém. O tempo é de duro embate político e ideológico. Para nós, a classe trabalhadora, por meio de suas representações políticas e sindicais, deve buscar construir uma maior unidade de enfrentamento e luta para a votação em segundo turno da reforma da previdência do governo Helder Barbalho.

Contra a Reforma da Previdência!

Em defesa da Aposentadoria e da Democracia!

Belém (PA), 19 de dezembro de 2019

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Foto:Rita Ribeiro