O 17 de maio e a defesa da democracia

Hoje, 17 de maio, militantes do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de muitas partes do mundo se mobilizam em torno do Dia Internacional contra a LGBTfobia. Inicialmente “Dia Internacional contra a homofobia”, a data foi escolhida para figurar na agenda das lutas por direitos relativos à diversidade sexual e de gênero porque foi num dia 17 de maio, em 1990, que o movimento atingiu uma de suas mais importantes conquistas: a exclusão da homossexualidade, até então “homossexualismo”, da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, a “lista de doenças” da Organização Mundial de Saúde. Com essa conquista, a palavra homossexualidade perdia o “ismo”, deixava de ser identificada com uma doença ou desvio e passava a possibilitar a fruição de novos direitos sexuais.
 
No Brasil de 2019, quase trinta anos após aquele 1990, o dia 17 de maio permanece importantíssimo para o Movimento LGBT no país. Isto porque temos muito a comemorar, mas muito a lutar. O Movimento LGBT, em suas mais diversas expressões e formas de organização, é certamente um dos mais importantes sujeitos políticos de nossa história recente. Nossas conquistas nos terrenos dos direitos e dos processos de reconhecimento e representação avançaram a passos largos na última década. Gênero e sexualidade têm ocupado atenções acadêmicas, problemas de pesquisa e a produção de conhecimento nas universidades públicas, assim como têm ocupado as pautas das esquerdas, atraído também as atenções de diferentes organizações, movimentos sociais e partidos políticos, antes refratários às pautas de diversidade sexual e de gênero, vistas como “divisionistas”.
 
No entanto, diante de tais conquistas, o Movimento LGBT se depara com a ascensão de um conservadorismo, extremado com o Governo de Jair Bolsonaro, que cresce se valendo centralmente de ansiedades sociais e pânicos morais acerca de gênero e de sexualidade. Daí, por exemplo, a relevância de questões como a “mamadeira de piroca” ou o “kit gay” durante o processo eleitoral de 2018. Tal relevância emblematiza o peso das relações de gênero e sexualidade para a experiência democrática, ou para a definição dos sujeitos que podem dela participar. Ao menos desde 2016, com o golpe de Estado e a deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff, essa definição de sujeitos têm excluído LGBT do acesso a direitos. Mas ela igualmente ataca todos os grupos sociais passíveis de “sexualização” e, portanto, de controle. Não à toa, nos últimos dias, parte das investidas conservadoras contra as universidades públicas e o que Abraham Weintraub, o Ministro da Educação, chamou de “balbúrdia” esteve na divulgação de “fake news” em que as universidades são retratadas como lugares com pessoas nuas e “surubas”.
 
Neste 17 de maio de 2019, portanto, o Movimento LGBT brasileiro se apresenta como um sujeito imprescindível à democracia. Suas pautas continuam dizendo respeito às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres trans e homens trans, assim como àquelxs que recusam quaisquer identidades. Elas apontam para novos direitos e o combate à violência, que atinge sobretudo LGBT negras e pertencentes aos setores mais precarizados da classe trabalhadora. Entretanto, essas mesmas pautas também se referem à própria experiência democrática. Tratam-se de uma trincheira de defesa da democracia, em que direitos são afirmados num contexto de retrocessos de direitos e em que gênero e sexualidade se demonstram como cruciais para as disputas políticas.
 
Recife, 17 de maio de 2019
 
 
Setor de Diversidade Sexual e de Gênero da Consulta Popular do Recife