A oportunidade e necessidade de aumentar o auxílio-moradia em Sergipe

Para amenizar a situação das famílias despejadas ou em removidas de áreas em situação de risco, especialmente trabalhadores informais que viviam em ocupações urbanas irregulares, o Estado lhes oferta auxílio-moradia no valor de até trezentos reais, com base na Lei 7.150/2011. O benefício, para pagamento de “aluguéis transitórios”, é para ser recebido enquanto se espera a aquisição de imóvel em programa habitacional.

De um lado, desde 2011 o valor do auxílio-moradia continua o mesmo. De outro, por dados do IBGE, o Índice de Preços ao Consumidor demonstrou elevação dos preços numa média de 6,08% ao ano, de 2011 a 2013. Nesse mesmo tempo, os preços relacionados à habitação aumentaram numa média anual de 5,65%. Não precisaria sequer de números para tal demonstração, pois é muito evidente que trezentos reais é um valor insuficiente para pagar o aluguel de uma moradia digna.

O valor do aluguel aumenta e sem dúvidas, o prejuízo recai sobre os beneficiários, os quais tem que comprometer parte de sua diminuta renda (no máximo, meio salário mínimo per capita) para custear a moradia, o resultado são despejos frequentes por atraso e situação de moradia em vilas sem o mínimo suficiente de higiene, banheiros coletivos e falta de privacidade as famílias. Como solução imediata para tal problema, há duas alternativas já delineadas.

Para resolver de maneira satisfatória a questão, é providencial o Projeto de Lei 282/2013, apresentado pelo Deputado Estadual João Daniel (PT) à Assembleia Legislativa de Sergipe, pois visa aumentar o valor do auxílio-moradia. O que impede esse avanço é o desinteresse dos deputados estaduais, especialmente da bancada oposicionista, em por em pauta o projeto.

Para diminuir os suplícios dos beneficiários – ainda que com a necessidade de avançar mais –, pode o governo do Estado, desde já, atualizar o valor do benefício, conforme determina o artigo 2°, §2°, Lei 7.150/2011. Considere-se que, de 2011 a 2013, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), disposto na lei, aponta um aumento anual médio de 6,14%, o qual deveria corresponder ao acréscimo anual do auxílio. O caminho está livre para o Governador Jackson Barreto. O fundamento legal existe.

 No dia 26 os movimentos unificados organizaram o ato que tinha como uma das pautas o aumento do auxilio. Os beneficiários, muitos deles organizados em movimentos sociais – como o MOTU –, necessitam da prestação estatal para suprir suas carências. Seja pelo Poder Legislativo, seja pelo Executivo, o que se pede são providências para que a luta por moradia seja menos tormentosa. O mais imprescindível é ver projetos serem concluídos, a exemplo da ocupação “1° de maio”, conquistado com muita luta e que o movimento sonha ver saindo do papel.

 

Ousar lutar, ousar vencer!

 

Dalva Angélica, da Direção Estadual do MOTU (Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos)

 

Thiago Santana, advogado e membro da Consulta Popular/SE