OS EPISÓDIOS RECENTES DO GOLPE REAFIRMAM A PODRIDÃO DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

     

  A atual conjuntura apresenta uma crise do sistema político brasileiro que não possui precedentes. Os desdobramentos a partir do Golpe de Estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, gerou uma instabilidade político-administrativa impossível de ser superada pelo desgoverno impopular e ilegítimo do #ForaTemer. Somada à sua incapacidade, os sucessivos processos judiciais que seus membros estão sofrendo, escancara a face perniciosa e antiética da burguesia brasileira que, agora, está se digladiando na condução dos próximos episódios do Golpe. A depender do andar da carruagem, o Brasil pode passar por outro processo de impeachment.

        Arquitetado pelas elites brasileiras ligadas umbilicalmente ao imperialismo estadunidense, com aliança do Judiciário, do Legislativo e da grande mídia, o golpe representa uma tentativa de retomar o programa de ajustes neoliberais da década de 90, promovendo uma contração da democracia brasileira. As suas ações imediatas já estão a anunciar profundos ataques às liberdades democráticas, a retirada de direitos e a criminalização dos movimentos sociais e da esquerda, medidas estas que rasgam os avanços contidos na constituição de 88.

        Desprovida de um projeto nacional de desenvolvimento, e em período de crise mundial que apresentava risco aos seus exorbitantes lucros, a ala golpista despejou seu ódio sob as modestas conquistas que a classe trabalhadora alcançou nos últimos anos para arquitetar o Golpe. Indignou-se raivosamente por um programa que em média não chega a R$100 por pessoa, o Bolsa Família. Bateu panela como se estivesse na final de uma copa do mundo na qual o ídolo, o camisa 10, era um Pato. Celebrou ferozmente seu preconceito de classe em todos os níveis.

        Com fundamentos baseados na manutenção dos privilégios, condenou: Os pretos por adentrarem os muros da universidade passando pela porta da frente; Os setores médios e relativa parte dos baixos por acessarem os aeroportos; As mulheres por terem avançado na conquista de direitos à igualdade de gênero; As pessoas LGBTs por se afirmarem “sem termer” o conservadorismo; O SUS por trazer médicos da melhor medicina do mundo; O povo por ousar sorrir através dessa contraditória lógica do consumismo.

        No intuito de manter a taxa de lucro e podar os avanços sociais, as primeiras medidas pós-golpe giram em torno de impedir o financiamento estatal das estruturas que oportunizaram melhorias para a sociedade brasileira. Como exemplo, o pré-sal urgentemente teve suas regras mudadas, removendo a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, excluindo a destinação dos royalties pra saúde e educação, e, entregando a riqueza do pré-sal para empresas estrangeiras. Em paralelo há uma ofensiva para elevar os níveis de exploração da força de trabalho. A tentativa de mudanças na legislação trabalhista, a reforma da previdência, a PEC 55/241, e o ajuste fiscal, são medidas que ferem os direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora.

        No entanto, a unidade tática construída para viabilizar o golpe não se converte em unidade estratégica de governo. Dentre as inúmeras divergências, o ajuste fiscal proposto por #ForaTemer apresenta limites aos interesses, ocasionando descontentamentos entre importantes setores “aliados” – ver Carta dos Governadores do Nordeste e o “conflito de órgãos da administração” assumido por #ForaTemer. Somado às cisões internas, o conteúdo ético que sustentou o discurso externado para fundamentar o golpe se torna uma das maiores farsas que a sociedade brasileira já presenciou. O desmoronamento por crimes políticos de figuras representativas do golpe minam o anseio de representatividade moral do espúrio governo e eleva a desarmonia interna.

        Em decorrência da instabilidade, está em curso um processo de impeachment, ainda que nos bastidores, protagonizado por aliados insatisfeitos com os rumos do atual governo ilegítimo. Para manter-se nos postos de representação governamental possibilitados pelo golpe, a política de patifes não possui escrúpulos e jogará suas cartas para fincar um marco antidemocrático, judicializando por completo a política. Tais atos assumem o caráter antissocial subtraindo as formas de luta democrática e aprofundando a crise do sistema político.

        É evidente que a deposição desse governo ilegítimo é a nossa tarefa central e faz parte da luta real e cotidiana da classe trabalhadora que se mobiliza. No entanto, não será por protagonismo das vias jurídicas e legislativas que haverá emancipação do poder político do povo brasileiro. Somente a luta popular é capaz de protagonizar enfrentamento que resulte na reforma estrutural no sistema político elevando o potencial representativo do povo brasileiro nas estruturas do governo.

        O momento é de avançar num programa político “ousado” que supere a crise política e aglutine forças através dos movimentos populares num compromisso por um Projeto Popular para o Brasil. Não podemos nos furtar da oportunidade de reconstruir no interior da esquerda o debate estratégico, a luta pelo poder e a disputa pela hegemonia no seio da classe trabalhadora. Isso significa reivindicar um projeto de nação que traduza em resposta às questões dos setores populares que não se veem representados pelo atual modelo político e institucional. A luta pela constituinte é a tradução do momento histórico que atinge o cerne para retomar a democracia brasileira e nos oferta campo para o trabalho de base com o povo. Constituinte já!

 

*Santiago Matos, Militante da Consulta Popular de Pernambuco