Para as Cidades Democratizar: Constituinte Já!

 

 

 

Quando damos uma volta por qualquer cidade brasileira, é perceptível a heterogeneidade nos modos de vida, nas formas de morar e dos usos do solo urbano. Os contrastes muitas vezes são tão grandes que parece que existem várias cidades dentro de uma mesma cidade. De certa forma, isso é verdade. O uso diferenciado e as diversas paisagens urbanas demonstram que o espaço urbano é produzido e se reproduz de forma desigual e contraditória. Essa desigualdade espacial é produto da desigualdade social, de uma sociedade dividida em classes.

O processo de urbanização brasileiro é um dos mais intensos que se tem conhecimento. Em 40 anos (1940 – 1980) a população que era majoritariamente rural, passou a ser predominantemente urbana. A velocidade desse processo não foi acompanhada por um planejamento urbano adequado capaz de preparar as cidades para receber esse contingente populacional. Desde os primeiros “núcleos africanos”, formados no período pós assinatura da Lei Áurea, por trabalhadores que eram escravizados e migravam para as cidades, passando pelos imigrantes provenientes da Europa no final do século XIX e início do século XX para trabalhar nas fazendas de café e nas indústrias, até os camponeses que foram expulsos das suas terras pela expansão do latifúndio e do agronegócio, nossas cidades se desenvolveram, cresceram e tornaram-se mais desiguais. “A cidade se afirma, depois explode” como diria Henri Lefebvre.

As contradições colocaram na agenda de diversos movimentos sociais, entidades, partidos e profissionais de diversas áreas como advogados, arquitetos, urbanistas, geógrafos, engenheiros, além de segmentos da Universidade, a necessidade de se discutir e repensar as nossas cidades. Essa mobilização pressionou o processo de Constituinte que resultou na Constituição de 88 e permitiu alguns avanços no campo institucional, com o Capítulo II – Da Política Urbana. Os Artigos 182 e 183 que afirmam a função social da cidade e da propriedade, o reconhecimento e integração dos assentamentos informais à cidade e a democratização da gestão urbana, entendida como ampliação dos espaços de participação e controle social das políticas urbanas, são exemplos desses avanços.

Na década de 90 o Brasil enfrentou diversas reformas econômicas. Reformas estas de caráter liberal que influenciaram diretamente a vida dos trabalhadores, gerando desemprego e aumentando ainda mais as desigualdades sociais que já existiam anteriormente. Como sabemos, reformas nesse caráter eximem o Estado da responsabilidade de diversos serviços que deveriam ser públicos, como saúde e educação. Áreas estratégicas, como as telecomunicações e o setor energético foram privatizados. Esse período freou diversos processos de mobilização que se iniciaram no final da década de 70. Marcou o início de descenso das lutas e retirou, consequentemente, qualquer possibilidade que havia sido construída durante anos de colocar a Reforma Urbana na agenda de discussões dentro dos governos.

Já no ano de 2001 foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257), regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição, instituindo as diretrizes e instrumentos de cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, do direito à cidade e de democratização da gestão. O Estatuto envolve, por exemplo, instrumentos jurídicos de controle da especulação imobiliária. Também instituiu o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo o principal instrumento para esses municípios promoverem políticas urbanas com pleno respeito aos princípios das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

No governo Lula, em 2003, foi criado o Ministério das Cidades, levando a formulação e implementação das políticas urbanas, que cabia aos municípios, também ao Executivo Federal. A partir do Ministério se constituiu o Conselho Nacional das Cidades, onde setores governamentais e segmentos da sociedade civil poderiam negociar as políticas urbanas. Os membros integrantes desse Conselho são eleitos através de assembleias por segmentos, entre delegados presentes nas Conferências Nacionais das Cidades. Esse Ministério também incorporou à sua estrutura e política outro ponto crucial da agenda da Reforma Urbana, que foram as ações e instrumentos que garantissem a função social das cidades e da propriedade urbana. Pontos estes que própria Constituição e o Estatuto da Cidade definiam como competências locais, dependentes da aprovação dos Planos Diretores pelas câmaras municipais.

O “direito à moradia”, ponto crucial da Reforma Urbana e bandeira de luta de diversos movimentos sociais urbanos, foi central nas políticas do Ministério, concretizando-se em ações na ampliação de recursos para financiamentos que promovessem políticas de habitação e urbanização de áreas onde a estrutura era precária.

Em 2005 a Lei 11.124 instituiu o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Essa proposta foi construída na base dos movimentos sociais e foi entregue ao Congresso Nacional em 1990 com mais de 1 milhão de assinaturas de eleitores. Foi um projeto de lei de iniciativa popular aprovado pela base do governo Lula, fruto das pressões dos movimentos. O FNHIS tinha como proposta criar um sistema descentralizado de investimento em habitação, representado por fundos e conselhos estaduais e municipais com autonomia pala aplicar os recursos que seriam repassados por um Fundo Nacional.

No entanto, com a crise internacional iniciada em 2008 que abalou a economia e gerou um leve aumento na taxa de desemprego e como uma “contrapartida” ao FNHIS, que atendia às demandas dos movimentos, o governo Lula lançou em 25 de março de 2009, como parte de uma medida anticíclica contra a crise e para atender às demandas dos empresários, o Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977). A pesar do envolvimento de grandes empresas do setor imobiliário, não podemos ignorar os números do PMCMV, que até janeiro de 2014 contemplou mais de 1,5 milhões de famílias. Famílias que conquistaram a casa própria, cabe ressaltar.

Mesmo com esses avanços no campo institucional e a organização de diversos movimentos sociais urbanos que atuam em demandas que vão desde o transporte público à luta por moradia, as cidades brasileiras seguem desiguais, contraditórias, caóticas e cada vez mais excludentes. A conquista da casa própria e os projetos de urbanização de áreas periféricas não permitem ultrapassar os muros invisíveis que ainda existem e persistem nas cidades. Um dos entraves para que haja uma gestão urbana democrática e, consequentemente, os limites para que a Reforma Urbana que necessitam as nossas cidades faça parte da agenda dos governos, não é a falta de aparatos legais, mas sim um ponto crucial da nossa Constituição de 1988, que pouco foi alterado, sendo assim, uma herança do período ditatorial: O Sistema Político.

A transição democrática brasileira ocorreu através de um pacto de caráter elitista e preservou as regras do jogo político. Se considerarmos essas regras e associarmos aos crescentes gastos em campanhas eleitorais, constataremos que investir em campanhas eleitorais é um negócio lucrativo para quem investe por possuir retorno garantido em licitações, e para quem é eleito. Nas cidades isso causa um efeito visível! Construtoras, concessionárias de serviços, empreiteiras de obras públicas e empresas ligadas ao transporte “público” são os maiores financiadores de campanhas. Por esse motivo é tão simples para as empresas de ônibus aprovarem nas câmaras municipais o aumento das passagens de ônibus. Por esse motivo “brotam” condomínios (horizontais e, sobretudo, verticais) para ninguém morar enquanto os números do déficit habitacional seguem crescendo. Enquanto existem grandes áreas “vazias” nos centros das cidades, as áreas periféricas ficam cada vez mais distantes, sendo empurradas pela valorização imobiliária para fora das cidades. Os muros ficam cada vez mais altos e inexpugnáveis.

É preciso mudar as regras do jogo! Todos e todas nós temos o direito a um sistema político que nos represente e que permita a nossa participação para além do sufrágio universal. Um sistema político que assegure que os problemas, as demandas e os desejos sejam tratados conforme a necessidade da maioria. É por isso que diversas organizações estão empenhadas na construção do Plebiscito Popular. Nesse Plebiscito o povo dirá SIM ou NÃO à convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A Reforma do Sistema Político é fundamental para avançarmos na conquista da democracia e abre espaço para novas conquistas. Além de ser um processo extremamente pedagógico, pois está envolvendo diversos setores, organizados ou não, da sociedade para debater política!

São mais de 800 comitês em todo o país. Setores estão organizados no campo e na cidade. Nos assentamentos e acampamentos e nas periferias. Nas escolas e universidades. Nos sindicatos e associação de moradores. Todos e todas trabalhando duro em torno dessa proposta. Esse trabalho tem como objetivo primeiro a votação do Plebiscito Popular, que vai ocorrer de 1 a 7 de setembro. No entanto, é uma bandeira que levaremos para além desse período de votação. A bandeira da Constituinte conduzirá diversas lutas em diversos setores e o trabalho de base realizado durante esse processo será (e já está sendo) primordial para todas as organizações envolvidas! A bandeira de luta desde junho de 2013 é:

#ConstituinteJá!

 


Marcones Oliveira, militante da Consulta Popular de Sergipe.