PL 4330 e a Constituinte do Sistema Político

 

 

Nessa quarta-feira, 08 de Abril, o Congresso deu mais um golpe contra os trabalhadores brasileiros, aprovando o texto base da PL 4330/2004, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Mesmo com a pressão contrária dos movimentos sociais, sindicais e da juventude, os deputados passaram por cima das reivindicações populares e aprovaram o PL com 324 votos a favor, 137 contra e 02 abstenções.


Esse PL precariza a vida e ameaça os direitos dos trabalhadores. Terceirizados recebem salários 27% menores do que os empregados formais; os riscos de acidentes de trabalho e mortes são maiores, de cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados; o tempo semanal de trabalho é, em média, 3 horas a mais; além desses exemplos, ressalte-se que a capacidade de organização sindical reduz-se drasticamente.

 

Em Sergipe 

Os deputados sergipanos que votaram à favor da PL das terceirizações e que são, portanto, contra o direito dos trabalhadores foram Adelson Barreto (PTB), André Moura (PSC), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PMDB) e Laércio Oliveira (Solidariedade). Esses políticos devem uma explicação ao povo sergipano e esclarecimento sobre qual é o compromisso dos seus mandatos!

Destaque para a vergonhosa atuação do empresário e deputado federal Laércio Oliveira, ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), também empresário do ramo das terceirizações. Foi ele quem requereu o desarquivamento da PL 4330/04 e a trouxe para votação na câmara. Fica claro que o compromisso de Laércio Oliveira é com os empresários, setor do qual faz parte. Afinal, patrão não defende direito dos empregados!

  

Contra a terceirização, Constituinte é a Solução. 

A CUT e demais centrais sindicais e movimentos convocaram uma paralisação nacional para o dia 15 de Abril, como forma de protesto e resistência a essa PL. Estaremos nas ruas, junto com os movimentos sociais, juventude, sindicatos, defendendo os direitos dos trabalhadores, historicamente conquistados com muita luta; denunciando os políticos que não representam os interesses populares e colocando a Constituinte como alternativa para uma verdadeira mudança no sistema político.

A cada golpe que o Congresso opera contra o povo brasileiro, se reafirma a necessidade de uma reforma no sistema político. A maioria dos políticos eleitos não governa para o povo, mas para as empresas que os elegeram. Segundo o DIAP, enquanto a bancada que defende os trabalhadores no Congresso é formada por apenas 50 Deputados e 9 Senadores, a Bancada Empresarial é formada por 251 parlamentares (mais de 40%), os quais são grandes proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural.

Uma verdadeira reforma política não pode ser feita por esse Congresso, eleito com a ajuda do financiamento privado e que opera contra a classe trabalhadora! O Congresso não irá se autorreformar e contrariar seus próprios interesses, acabando com seus privilégios. Por isso, defendemos a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que será feita por meio de uma Assembleia Constituinte eleita exclusivamente para esse fim.

 

Nenhum direito a menos!

Não a PL das Terceirizações!

Contra o retrocesso, contra as terceirizações, Constituinte é a solução!

 

*por Juliana Gabriele. Diretora do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe – SINDASSE; participante da Secretaria Operativa do Plebiscito Constituinte/SE e Militante da Consulta Popular/SE