Plebiscito Popular e evangélii Gaudium

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs

 O ano de 2013 encerra seus dias, enquanto 2014 abre as portas para mais um período de novos sonhos e novas esperanças. Quais e como foram as mudanças nos últimos 12 meses: boas ou más, positivas ou negativas – do ponto de vista pessoal ou coletivo? E que mudanças poderão ocorrer no próximo ano, em termos pessoais, comunitários ou sociopolíticos? Quais as expectativas que se vislumbram no horizonte? São questões inevitáveis em toda passagem de ano. Em pauta, a avaliação do ano velho, e as perspectivas para o ano novo. Quem sabe não seja essa uma das principais funções do calendário: uma parada no meio da trajetória para refletir sobre o rumo da própria vida. E, de forma especial, sobre o compromisso cristão e civil diante da família, da comunidade eclesial, das transformações socioeconômicas e do contexto mundial em que vivemos. Daí a importância da divisão do tempo em horas, dias, semanas, meses, anos... E assim por diante.

No Brasil, o ano de 2014 se descortina denso de eventos grandiosos e espetaculares. Além da coincidência entre Copa do Mundo e Eleições Majoritárias (coincidência já bem conhecida e notória no cenário nacional), está em curso o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Lançado no auditório central da Universidade Católica de Brasília, no dia 15 de novembro de 2013, por ocasião do 9º Encontro Nacional do Movimento de Fé e Política, o Plebiscito representa um processo de debates, reflexão e atividades que tem como horizonte a coleta de votos na Semana da Pátria de 2014, de 1º a 7 de setembro. Também a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, reunida no dia 16 de novembro pp., em Brasília, chama a atenção para esse importante exercício pedagógico da Política (com P maiúsculo, como costuma dizer o povo). Portanto, uma iniciativa herdada um ano para o outro como contribuição dos movimentos e organizações populares, “um grande movimento de reoxigenação da democracia brasileira”.

Nesta passagem de ano, que é sempre tempo de parada e reflexão, podemos tomar emprestadas da Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (A alegria do Evangelho), do Papa Francisco, algumas luzes de como nos orientarmos não só na vida pessoal e familiar, mas também no compromisso de uma fé que se desdobra em ações sociais e políticas na construção do bem comum. A primeira luz reflete a marca registrada do atual Pontífice na própria frase de abertura do documento: “A alegria do Evangelho enche o coração e a vida inteira daqueles que se encontram com Jesus” (EV, 1). Trata-se de reencontrar o sentido profundo da Boa Nova trazida pelo Menino que nasce numa manjedoura, à margem da cidade, como a nos lembrar que o Reino de Deus mergulha suas raízes mais profundas nas periferias e nos porões da sociedade.

A segunda refere-se à exigência social de todo processo evangelizador. Diz textualmente o documento: “Desejo agora partilhar as minhas preocupações relacionadas com a dimensão social da evangelização, precisamente porque, se esta dimensão não for devidamente explicitada, corre-se sempre o risco de desfigurar o sentido autêntico e integral da missão evangelizadora” (EV, 176). Esta posição reflete o pano de fundo da Doutrina Social da Igreja, segundo a qual “a política é uma das melhores formas de exercer a caridade”. Mais ainda quando envolve no processo o maior número de cidadãos, como é o caso da iniciativa relacionada ao Plebiscito Popular.

Depois, em outro lugar, a Papa alerta para a funesta cultura do descartável: “A cultura do bem-estar anestesia-nos a ponto de perdermos a serenidade se o mercado oferece algo que ainda não compramos, enquanto todas estas vidas ceifadas por falta de possibilidades nos parecem um mero espetáculo que não nos incomoda de forma alguma” (EV, 54). Ou seja, a vida e a dignidade humana estão acima do desejo frenético sobre todas as novidades que a tecnologia e o progresso não se cansam de apresentar, na tentativa de seduzir-nos. Prossegue o texto pontifício: “Uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer de que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano” (EV, 55).

Esse estado de coisas requer de fato uma nova forma de “fazer política”. Está em jogo a prática democrática em todas as instâncias do Estado. Constata-se a necessidade absoluta e urgente de novos canais, novos mecanismos e novos instrumentos de participação popular narex publica. Esta, para adquirir um caráter efetivamente democrático, precisa que os espectadores desçam das arquibancadas e entrem em campo. Somente assim os cidadãos poderão exercer um controle não apenas sobre o orçamento público, mas também sobre as decisões a serem tomadas em favor de todos. Voltemos à Exortação Apostólica: “Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instala-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras” (EV, 56).

De fato, desde o Plebiscito sobre Dívida Externa e sobre a Alca, as forças sociais brasileiras reclamam por um Estado regulador. A desregulação desenfreada, além de estimular a especulação financeira no chamado cassino global, torna o forte cada vez mais forte, em detrimento do fraco cada vez mais fraco, aprofundado o abismo entre ambos. Nas palavras do Papa, “a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isso vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites” (EV, 56).

A iluminação mais viva, porém, vem da mensagem do Pontífice sobre a ligação estreita entreConfissão de fé e compromisso social, um dos subtítulos do quarto capítulo do documento. A esse respeito, o texto é transparente: “A partir do coração do Evangelho, reconhecemos a conexão íntima que existe entre evangelização e promoção humana, que se deve necessariamente exprimir e desenvolver em toda a ação evangelizadora” (EV, 178). Evidencia-se, com isso, a necessidade de uma participação popular direta no sentido de apontar para a transformação das práticas políticas em favor da dignidade humana.

São Paulo, 06 de dezembro de 2013