Por que a defesa da antecipação das eleições presidenciais, neste momento, é um grave erro político?

O episódio grotesco da votação da admissibilidade do impeachment no dia 17 de abril atualizou duas contradições estruturais da formação de nossa sociedade. A primeira, é que a classe dominante brasileira mais uma vez reafirma seu caráter anti nacional e  anti povo. Ou seja, combate qualquer arranjo democrático que implique a ampliação da cidadania política e social para os mais pobres. A segunda é que a podridão do sistema político se revelou em cadeia nacional de televisão para toda a população.

Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Caso o atual processo de impeachment sem crime de responsabilidade se concretize, o golpe será consumado. Isto significará uma ruptura institucional. Se romperem com a ordem constitucional, consequentemente, os golpistas também romperão com o pacto democrático da Nova Republica construído, com todos os seus limites, no calor das lutas pela redemocratização. E o governo do golpista Michel Temer será ilegítimo.

O golpe em curso tem um conteúdo programático reacionário, anti nacional e anti popular. Os golpistas não escondem seus objetivos de realinhar o Brasil com os interesses dos Estados Unidos, de privatizar o patrimonio nacional, de retirar direitos da classe trabalhadora e criminalizar as lutas sociais. É isto que está em jogo.

É preciso registrar que a resistência ao golpe segue crescendo. Que novos personagens entram em cena a cada dia. O processo da luta contra o golpe está sendo marcado pela recomposição e reoxigenação das forças democráticas e populares. Este certamente é um dos grandes legados de nossa luta.

O momento não é para desânimo. Cabe-nos seguir mobilizando e organizando a resistencia contra o golpe. Nosso movimento ainda tem muito potencial de crescimento. É fundamental ganhar amplos setores da classe trabalhadora para a luta em defesa da democracia e contra a agenda retrógrada dos golpistas que retira direitos da classe trabalhadora.

Não aceitaremos qualquer acordo pelo alto que signifique desmobilização ou legitimação do golpe.

Circula nos bastidores de Brasília uma proposta de antecipação das eleições presidenciais. É evidente que, na hipótese de se consumar o golpe, para sermos coerentes com a nossa luta contra ele, vamos levantar as bandeiras democráticas. Ganhará espaço e obrigatoriedade a bandeira das eleições gerais - e não apenas presidenciais, como propõem a Folha de São Paulo, Joaquim Barbosa e setores do PSDB e mesmo parcelas honestas, mas equivocadas da esquerda. Ademais, caso se consume o golpe, será igualmente imprescindível a defesa da convocação de  uma Assembleia Constituinte que reconstrua o pacto democrático da Nova República, rasgado pelo golpe junto com a Constituição de 1988.

No momento atual, quando a Folha de São paulo e outros setores conservadores plantam a proposta de antecipação das eleições, parte da esquerda, lamentavelmente, vacila. As forças da direita sabem que na tual correlação de forças institucional essa proposta não contaria com o apoio do PMDB/Temer e não teria viabilidade política e muito menos quorum para fazer passar uma emenda constitucional. Além disso, uma tal proposta tem poucas probabilidades de passar pelo Supremo Tribunal Federal, comprometido com o golpe tal qual está sendo realizado. O resultado da proposta de antecipação das eleições presidenciais na atualidade não será outro que a desmobilização e uma confusão geral no imaginário popular sobre quem de fato são os golpistas.

A defesa, nesse momento, de antecipação das eleições será um erro fatal para o crescimento da força social do movimento democrático em formação.

Precisamos ser firmes e delimitar quem é quem na presente luta política. Temer, Cunha, Globo e seus aliados da direita partidária (PMDB, PSDB, PPS, DEM) são os golpistas. Todos aqueles que lutam contra o golpe são defensores da democracia. A cada dia amplos setores da sociedade percebem esta importante diferenciação. Não podemos confundir o povo sobre quem são, de fato, os golpistas, sobre quem está rasgando a Constituição.

Perguntemo-nos a quem interessa essa proposta de antecipar as eleições, neste momento, quando ainda não se consumou o golpe que afirmamos estar em curso e contra o qual lutamos todos os dias? Quando as mobilizações, até mesmo as “espontâneas” se voltam contra o golpe e em defesa do mandato legítimo de Dilma; quando eles ainda não consumaram o que estamos chamando de “Rasgar a Constituição”, seremos nós que iremos mandar essa mensagem contraditória de antecipar as eleições? Seremos nós a admitir que o Governo Dilma é inviável e merece ser abreviado? Vamos dar-lhes aos golpistas, ao gangsterismo parlamentar, judicial e midiático, a brecha para desconstruirem a narrativa de um “golpe”, justamente quando ela começa a ficar clara e ganhar força na sociedade?

Vamos viver um importante momento político nas próximas semanas. Teremos, de um lado, a presidenta Dilma Rousseff, eleita legitimamente com mais de 54 milhões de votos e que esperamos que permaneça firme no Palácio do Alvorada. Do outro, o golpista usurpador Michel Temer, contra o qual vamos nos mobilizar. Esta situação tem um enorme potencial mobilizador. Uma situação que certamente não será de normalidade democrática pois a Constituição está sendo rasgada com a conivência, até o momento, do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, a tendência é de aprofundamento da crise institucional num momento histórico onde poderemos ser jogados no olho do furacão da convergência da crise política, econômica e social.

A energia mobilizadora de amplos setores que aderem à luta contra o golpe nos dá a certeza de que teremos muitas batalhas ainda e que a guerra não está perdida. Seguiremos fortalecendo a Frente Brasil Popular nas bases e como construtores da unidade das forças populares. Seguiremos na luta por um Projeto Popular Para o Brasil.

Não ao golpe. Defendamos a Democracia!!!

Consulta Popular, 29 de abril de 2016