Por um projeto Colorido e Popular para o Brasil. Pelos Direitos LGBT, digamos SIM!

Por Danillo Bittencourt*

Várias entidades nacionais do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), lançaram carta na última sexta-feira (15), rechaçando o golpe em curso no país, provocado pela direita e que possui seus tentáculos na grande mídia e nos setores do judiciário. Apesar de ser publicada antes do Golpe, protagonizado por deputados federais, no último domingo (17), a carta, assinada por 10 entidades LGBT, ressalta a vivência de um período de consideráveis avanços[1].

Não dá para negar que o governo atual foi o período onde mais houve evolução dos direitos e dos debates no que se refere aos LGBTs. Mas para se ter uma ideia da situação, apesar de se declarar abertamente favorável à aprovação do projeto de lei que criminaliza a LGBTfobia, Dilma nunca conseguiu articular sua aprovação pelo Congresso e, muitas vezes, o projeto foi usado como moeda de troca quando foi necessário articular com a parte mais conservadora da política.

E essa parte conservadora, foi nacionalmente vista no último domingo. Participamos de um circo de horror, atentado à democracia e aos direitos individuais. Ver, num Congresso Nacional, quase nenhuma referência à população LGBT, salvo raras exceções, num momento em que deveríamos estar observando o que realmente está em curso no país, reforçamos o que já sabíamos: entre os grupos que têm inflamado brasileiros e brasileiras a irem às ruas pedindo o impeachment/renúncia de Dilma, identificaremos, em sua totalidade, a lista dos parlamentares e lideranças que atuaram para impedir que iniciativas como o PL 122/06, que criminalizaria a LGBTfobia, fossem aprovados na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Recordemos alguns:

Entre tantos, Eduardo Cunha, deputado federal pelo PMDB, que é autor do projeto que criminaliza a heterofobia e que desenterrou o “dia do orgulho hétero”, além de se autodeclarar um dos parlamentares mais atuantes na luta contra o “casamento gay” e ter ressuscitado o projeto que proíbe a adoção de crianças por casais homoafetivos.

Há também Jair Bolsonaro, deputado federal pelo PSC, que afirmou que “Ter filho gay é falta de porrada”, que “Seria incapaz de amar um filho homossexual, prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”, e que “Mulher deve ganhar salário menor porque engravida”. Jair surfa nas ondas verde e amarela das manifestações que ajudou a convocar, onde ganhou a alcunha de “Bolsomito”.

Pastor Marco Feliciano, deputado federal pelo PSC, é defensor da “cura gay”, presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2013, onde tentou suspender a resolução do Conselho Nacional de Justiça que reconhece casamento homoafetivo e barrou o PL 6297/2005, que garantiria à população LGBT o direito de declararem companheiro/companheira como dependente para fins previdenciários.

Temos também o deputado João Campos, pelo PSDB, autor do projeto de lei que reconhece a “Cura Gay”; o deputado Anderson Ferreira, pelo PR, autor do “Estatuto da Família”, que define como família apenas o grupo formado por homem, mulher e filhos; Senador Magno Malta, do PR, que inviabilizou o Programa Escola Sem Homofobia, entre tantos outros que seguem posicionados exatamente no mesmo front. Há também Pastor Silas Malafaia, um dos mais influentes ativistas anti-LGBT, e Marisa Lobo, “psicóloga cristã” defensora da “cura gay”, entre tantos e tantas mais.[2]

Se houve violência, não foi o cuspe de Jean Wyllys. Fomos violentados pelos ditos representantes do povo, a partir do endeusamento a um único perfil de família, valorização da época da tortura, homenagens à agentes da Ditadura Militar e da quebra da laicidade do Estado. A batalha, agora, não é apenas contra o Golpe, é também para garantir, de forma mais acelerada demandas por reconhecimentos de identidades, os direitos da diversidade sexual uma vez que estas demandas firmam-se, com mais força, no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário, ainda que seja possível destacar, mais timidamente, avanços nos Poderes Legislativos de alguns Estados e Municípios.

Temos que ocupar os espaços e demarcar nossa posição, enquanto promotores do amor e das liberdades de gênero, para defender a democracia e o Estado Laico de Direito e tentar evitar o crescimento de inimigos como Temer, Cunha e Bolsonaro, que infelizmente estimulam esse ódio contra a diversidade, contra LGBTs, mulheres, índias/os, negra/os.

Percebemos, também, que o posicionamento da grande maioria dos deputados é a favor de um discurso falacioso e de uma prática excludente, revelando um efetivo descompromisso em favor da população LGBT. Com esta postura, acentua o fosso que distancia lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais da igualdade necessária para inserir-se no jogo político em condições de participar dos conflitos democráticos como qualquer outro cidadão.

Portanto, a fim de amadurecer a democracia brasileira, será urgente recriar canais de comunicação amplificados em que os direitos civis da população LGBT possam dialogar com diferentes visões da sociedade, em torno de princípios basilares da democracia: Estado laico, pluralismo político e cidadania.

Resta a nós, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Homens e Mulheres Transexuais, Negras e Negros, Nordestinas e Nordestinos, Indígenas, Pobres, Trabalhadoras e Trabalhadores, olharmos para o tabuleiro político atual e identificar quem está de cada lado.

Resta a nós entender que, por coerência, qualquer consequência de uma ruptura democrática como a de 1964, recairá mais pesadamente sobre nossos ombros coloridos.

Resta a nós esclarecer àqueles que ainda não entenderam isso: Não marcharemos ao lado dos que nos odeiam.

Resta, por fim, compreendermos que enquanto vivermos neste sistema, continuaremos a ser violentas e mortas. A revolução será colorida. E para isso, não há outra saída: avançarmos num Projeto Popular para o Brasil!




[1] Em 2003, com a criação do Programa Brasil sem Homofobia, conquistou-se o reconhecimento pelo STF das uniões homoafetivas; a participação nas políticas sociais, o acesso Integral da população LGBT no SUS, o direito ao processo transexualizador, o uso do nome social; ampliação da participação e o controle social, os instrumentos legais de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e promoção dos direitos humanos de LGBT, por meio das Conferências, de Coordenações LGBT, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT, Comitê Técnico de Cultura do MinC e o Disque 100 LGBT.

[2] Sabemos que é incabível afastar do cenário político aqueles que, mesmo distantes da razão pública, fundamentem seus posicionamentos políticos pelo viés da crença religiosa. Aliás, a participação de religiosos na política não é novidade e não se constituiu um mal em si – o problema está no uso que se faz dos discursos de fé para fundamentar o escracho nas relações políticas e seu consequente empobrecimento. Alguém, de fato, acredita que o comportamento de parlamentares fundamentalistas está baseado nos interesses de sua religião?

Fonte: 

por Danillo Bittencourt: Militante da Consulta Popular – Vitória da Conquista-BA, atualmente está como Coordenador de Políticas LGBT da Prefeitura de Vitória da Conquista-BA e Secretário Executivo do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores LGBT.