Pressão Popular garante mais recursos para a Educação


 

 

Aprovado na última quarta-feira, 14, o substitutivo do PL 323/2007 do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que vincula as receitas da exploração do petróleo à saúde e educação, representa uma vitória para o povo brasileiro, que em junho mostrou sua força nas ruas.

 

 

 

Essas manifestações de massas, ocorridas em junho, produziram um cenário mais favorável para as lutas e conquistas sociais, ainda que não tenham alterado profundamente a correlação de forças.

Esse cenário favorável a lutas e conquistas sociais fica evidente quando, por pressão popular, governos são obrigados a revogar e reduzir tarifas dos transportes públicos, e quando vemos ser sancionado, pela presidenta Dilma, o Estatuto da Juventude. Ao mesmo tempo, com a correlação de forças ainda desfavorável, tais revogações e reduções não representam derrotas para o empresariado dos transportes, e o Estatuto com a restrição à meia-entrada estudantil a 40% dos ingressos.

O substitutivo aprovado garante 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde, e 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para as mesmas áreas, e não apenas, como previsto antes, dos rendimentos. Isso representa uma mudança no patamar dos investimentos.

Estima-se que o relatório aprovado represente investimentos 10 vezes maior que a proposta inicial que destinaria cerca de 25 bilhões para a educação. A proposta é que os rendimentos estejam vinculados a educação até que a meta do PNE de 10% seja atingida, depois espera-se que apenas os rendimentos supram as necessidades.

Isso representa também um cenário favorável para pressionarmos por mais investimentos em assistência estudantil, ampliação do acesso, condições de permanência e conclusão, bem como, a luta por melhores estruturas e melhores salários para os trabalhadores/as em educação pública.

Importante ressaltar, o papel que cumpriram as organizações sindicais e estudantis. A União Nacional dos Estudantes (UNE), juntamente com vários sindicatos, garantiram pressão social para conseguirmos alcançar essa vitória. Impondo, assim, uma derrota para os setores conservadores da sociedade, que através da grande mídia corporativa, decretam a falência dessas organizações.

Este é o momento para nos prepararmos para as próximas disputas, construir unidade das organizações e mobilizarmos as bases para pressionar o Governo, garantindo os interesses do povo.

Como, por exemplo, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes e metas para a educação pelos próximos dez anos.

No senado, o PNE sofreu diversas alterações que podem significar um retrocesso para a educação. Diante desse quadro é urgente aprovar um PNE que deixe nítido a destinação dos 10% do PIB em Educação Pública, e não para iniciativa privada.

Outra disputa em que devemos incidir é na criação do INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior), no sentido de que seja uma ferramenta para regulamentar o ensino privado e para garantir mais democracia nas instituições privadas e controle das taxas abusivas. Seja para coibir a fusão de empresas e o avanço do capital estrangeiro na educação brasileira, que assim como os leilões do petróleo, atentam contra a soberania nacional.

É certo que os protestos de massas, ocorridos em junho, deste ano, não serão, apenas, uma página a mais nos livros de história. O momento exige de nós, lutadores e lutadoras, mais esforço na construção de um Projeto Popular para a educação e para o Brasil.

Thiago "Pará", Diretor de Políticas Educacionais da UNE.