Redução da Maioridade é Tapar o Sol com a Peneira

Ádima Monteiro*

               O Congresso Brasileiro votou recentemente, em primeira instância, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e no dia 30 de junho está previsto a votação no plenário da Câmara. Para mim, essa medida não passa de uma tentativa de “tapar o sol com a peneira”, sinalizando para a sociedade que estão tomando alguma atitude diante da situação de violência e insegurança que todos vivemos. No entanto, reduzir a maioridade penal não irá reduzir a violência.

               As pesquisas mostram que dos crimes cometidos e registrados nos órgãos de segurança, 90% são cometidos por adultos e 10% por menores de idade. A mídia mostra sistematicamente os crimes cometidos por menores de idade, sempre afirmando que a prática destes crimes por menores é por não haver punição e serem estes infratores acobertados pelo estatuto da criança e do adolescente.

               Grande parte da sociedade já assimilou estas idéias, inclusive utilizam-se de lembranças de agressões sofridas por si própria ou por seus conhecidos para alegar que é necessário reduzir a maioridade penal para dar uma punição àqueles que cometeram a agressão e o crime.

               O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece apenas direitos, ele estabelece também deveres. Entre os deveres, está a responsabilização dos menores que cometem ato infracional. O estatuto estabelece medidas sócio-educativas no sentido de recuperar esses menores, baseado no acúmulo científico de que o adolescente ainda está em processo de formação da sua personalidade.

               Parece-me que nada disso importa aos que defendem a redução da maioridade penal. Acham mesmo que é por falta de punição que os crimes ocorrem ou por falta de punição mais severa. O perfil do adolescente que comete ato infracional é muito diverso. Prevalece nas Unidades Socioeducativas adolescentes de baixa renda, com baixa escolaridade, muitos já não freqüentam a escola. Os responsáveis destes adolescentes, em sua maioria, possuem uma extensa jornada de trabalho, o que os impede de acompanhar o dia-a-dia de seus filhos. Também há em diversas famílias, a presença constante da violência e do uso e tráfico de drogas.

Adolescentes de classe média e alta também cometem atos infracional, mais estes dificilmente vão parar em Unidade Socioeducativa.

               Socialmente falando, este adolescente já não sofreu a pior das punições? Uma infância sem amor, sem carinho, marcada pela violência, pelo estupro, pela agressão e pelos entorpecentes? A esse adolescente foi negado desde o nascimento o direito de viver.

               O que falar do jovem ou do adulto que mesmo passando por todas essas situações de desigualdades que o menor infrator vivenciou se constituiu em uma pessoa íntegra e honesta? Com certeza, essa pessoa íntegra e honesta teve maior capacidade de dirimir seus conflitos internos e de superá-los.

               Já o menor infrator não conseguiu superá-los, percebeu os conflitos e os aceitou como regra e como prática, aceitou a naturalização e a normatização do crime como forma de vida. Não merece punição? Merece. E o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as punições necessárias.

               Aceitemos a punição como parâmetro. Então, devemos esperar que crianças e adolescentes tornem-se criminosos para depois puni-los severamente? A precariedade da educação pública, da saúde, da infra-estrutura dos espaços urbanos são expressões do abismo existente entre ricos e pobres na sociedade em que vivemos. Para uma minoria é garantido tudo ao exagero. Celulares caríssimos são presentes de crianças que sequer necessitam deste equipamento para seu dia-a-dia. Escolas equipadas e com os profissionais qualificados é um privilégio dos ricos. Já a maioria da sociedade, fica aquém desses benefícios.

Milhares de crianças no Brasil iniciam sua vida escolar aos 6 anos de idade, porque não há vaga na educação infantil para acolher crianças desde 2 anos de idade. As salas de aula das escolas públicas estão super lotadas e as péssimas condições de infra-estrutura, impedem a relação de ensino e aprendizagem e aqueles estudantes que apresentam alguma dificuldade de aprendizagem, vão acumulando mais dificuldades. Combinado a isso o preconceito de cor, gênero, geração e  classe.

               Nesse caos, a desigualdade social impera num país que está entre as 10 maiores economias do mundo.  A riqueza do nosso país está concentrada nas mãos de poucas pessoas e de grandes empresas multinacionais. A criança e adolescente que cresce neste contexto, está sujeito à baixa estima, ao complexo de inferioridade e buscar meios de ser aceito pelos seus pares, meios para ser um incluído socialmente.

               Em meio a desigualdade social, o crime organizado aparece como um estado paralelo que através do uso do dinheiro e da violência e muitas vezes com a participação da força policial de estado coloca-se na sociedade como um poder estabelecido e recruta cada vez mais cedo crianças e adolescentes para o crime.

               Todos sabem disso, mas ninguém tem coragem de falar. Por que motivo as instituições públicas não adotam medidas enérgicas para combater o crime organizado? Sim, tratar do problema na raiz e não na superficialidade. Reduzir a maioridade penal é uma medida que não vai resolver o problema da violência. A solução começa quando política de segurança pública passar a ser elaborada em conjunto com as outras políticas.

               O combate a violência perpassa pela superação das desigualdades sociais e estas só serão enfrentadas, se o povo se mobilizar e reivindicar a realização de reformas estruturais, a começar pela reforma política, a mãe de todas as reformas.

               A reforma política a qual os movimentos sociais brasileiros defendem é totalmente diferente da PEC que o Congresso Nacional quer aprovar.  Só uma reforma política com participação popular através de uma constituinte exclusiva e soberana pode desamarrar o sistema político brasileiro hoje seqüestrado pelo poder econômico que determina quem será eleito, que notícias serão divulgadas na grande mídia e qual será o parecer do juiz sobre qualquer processo em julgamento.

               É do conhecimento da sociedade que muitos dos políticos eleitos são envolvidos com o tráfico, inclusive recentemente temos observado que pessoas com a “profissão” de traficante vêm colocando-se na disputa eleitoral e muitas são eleitas. É o poder do dinheiro sobre a miséria que seqüestrou o sistema político do nosso país.

               Em uma sociedade, onde o dinheiro fala mais alto, onde as pessoas valem o que tem e não o que são. A violência é sistêmica e estrutural. Portanto, é necessário enfrentar o problema na raiz e não fingir combater a violência, aumentando a punição sobre o setor social que deve ser estimulado e potencializado para o desenvolvimento de suas habilidades cognitivas e sociais.

*Ádima Monteiro é professora da Rede Estadual de Ensino do Estado do Pará, graduada em Sociologia e especialista em Economia.