REFORMA POLÍTICA TEM QUE TER PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES

 

 

* Por Ariana Alencar e Alexandre Xandó

 

Passada a corrida eleitoral, a pauta da Reforma Política está atraindo todos os holofotes para si, sendo reivindicada tanto pela esquerda como pela direita. Algumas questões como financiamento de campanha, e fim (ou não) da reeleição e do voto obrigatório acabaram ganhando destaque. Mas para a Reforma Política surtir efeitos mais profundos, é necessário que ela adentre em questões estruturais como o debate de gênero e a participação da mulher.  

Apesar de atualmente termos uma Presidenta, os números demonstram que as mulheres ainda são minoria no espaço político brasileiro. Dos 27 governadores eleitos em 2014, somente uma mulher foi eleita, em Roraima. No Senado, dos 81 parlamentares apenas são mulheres, e dos 513 deputados federais, as mulheres são apenas 51. Dentro das Assembleias Legislativas houve uma redução de gênero, e teremos 26 representantes femininas a menos na próxima legislatura. Na Assembleia Legislativa da Bahia, a bancada feminina diminuiu de 10 para 7 representantes. Em nossa cidade, Vitória da Conquista-BA, dos 21 vereadores eleitos, apenas 2 são mulheres.

Mas o que explica essa situação? Seria simplesmente a falta de interesse das mulheres em participar do processo? Compreendemos que a nossa sociedade é baseada no sistema capitalista, racista e patriarcal, que oprime e segrega a mulher em todos os espaços de poder, inclusive o político. Desta forma, faz-se necessário que haja ações afirmativas por parte do Estado visando fomentar a paridade. E porque precisamos ter mulheres nos espaços de poder, sendo que o Legislador atua em causa da coletividade? Por mais bem intencionado que alguns homens possam ser, somente quem sofre cotidianamente com esses sistemas sabe como e onde ele age, e quais seriam as possíveis soluções. Assim, para que tenhamos mais políticas para as mulheres é preciso que tenhamos mais mulheres na política. Atualmente está previsto em Lei que mais de 30% das listas eleitorais dos partidos devem ser de um dos sexos, mas esta regra é sistematicamente violada. Quando não, os partidos costumam preencher a lista com mulheres "fantasmas", que muitas vezes não fazem nem campanha. Um exemplo disto é que no pleito de 2012, dos 32 candidatos que obtiveram menos de 10 votos em Vitória da Conquista-BA, 28 são mulheres. 

Assim, percebe-se que não cabe somente a reflexão, mas sim propostas concretas que avancem nesta pauta. Uma proposta interessante é a da reserva de vagas parlamentares, pois assim se garantiria uma quantidade mínima de cada sexo dentre as representações. Outra alternativa está vinculada à proposta da lista partidária fechada, e com ela a alternância de gênero. Assim, as candidaturas indicadas pelas listas devem ser de gêneros alternados, garantindo a equidade. Ademais, faz-se necessário que o montante arrecadado para as campanhas seja dividido de forma igualitária entre os gêneros, pois atualmente a maior parte deste bolo vai para os candidatos homens. E não menos importante, deve haver fiscalização e punição rigorosa para os partidos que descumprirem as regras de paridade.¹ 

Contudo, acreditamos que tais debates e mudanças não se darão por dentro deste Congresso Nacional corrompido e dominado pelo poder econômico e pelas velhas oligarquias. Compreendemos que para haver uma Reforma Política realmente transformadora, faz-se necessária a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Temática sobre o Sistema Político. De 1 a 7 de setembro foram recolhidas quase 8 milhões de assinaturas que foram entregues aos chefes dos três poderes em Brasília. Após intensa articulação, foi protocolado o Projeto de Decreto Legislativo 1508/2014 que propõe um Plebiscito oficial sobre a convocação da Constituinte. 

É preciso mudar a política para mudar a vida das mulheres e somente com uma Constituinte, com representações eleitas exclusivamente para debater a Reforma Política, poderemos avançar em questões como a participação da mulher, dos negros e negras (que hoje são 8% do Congresso), indígenas (que atualmente não possuem nenhuma representação), LGBT's, etc. Todavia, vale ressaltar que se no processo da Constituinte não houver equidade de gênero, estas desigualdades continuarão a existir.
 

 

¹ Para um aprofundamento deste tema, conferir o artigo "Constituinte soberana para reforma política: oportunidades e limites para a ampliação da participação das mulheres no poder" p. 120-130. Disponível em <http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/sites/default/files/material/Livro%20Juridico%20Constituinte%20Exclusiva%202014.pdf>


* Ariana Alencar é militante da Marcha Mundial das Mulheres, e Alexandre Xandó é Advogado, militante do Levante Popular da Juventude. Ambos são da secretaria do Comitê do Plebiscito pela Constituinte