Sobre a Constituinte e a Ideia de Mudar o Brasil

Por Vinicius Luduvice*

 

Acreditamos ser perceptível a uma parte significativa da população brasileira que estamos vivenciando um momento conturbado no que diz respeito às questões sociais, políticas e econômicas. Essa mesma percepção acaba condicionando a interpretação de que se trouxermos para o centro das nossas lutas a bandeira da Constituinte, numa conjuntura tão acirrada, podemos perder ainda mais o que nos “resta”. Para esse questionamento, respondemos com outras questões e algumas respostas.     

       

A primeira pergunta que fazemos é: estamos vivendo um momento de descenso das lutas populares como na década de 1990 - onde “só” víamos a resistência dos movimentos camponeses, mais especificamente o MST - ou estamos no início de um reacenso das lutas populares no Brasil?

Para ajudar na reflexão, destacamos alguns fatos políticos importantes no atual período: as jornadas de junho/julho de 2013; o crescimento das greves em todo o país que alcançaram marcas históricas como na década de 1980; e, mais um fato, a disputa acirradíssima das eleições presidenciais em 2014, com uma participação popular que nos trouxe à memória a primeira eleição direta para Presidente em 1989.

Sendo assim, desde o início da campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, em setembro de 2013, temos apostado que estamos iniciando um processo de reascenso das lutas populares. Isso não significa, porém que esse ascenso é progressista, pois isso vai depender da nossa capacidade de incidir na conjuntura política. Outra coisa que não podemos esquecer é que estamos falando da conquista de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Exclusiva porque não aceitaremos os atuais políticos para fazer a reforma, elegeremos novos representantes. E soberana para que nem o Legislativo, nem o Executivo, muito menos o Judiciário exerçam influência sobre a Assembleia Constituinte.

O atual sistema político concentra os principais e históricos problemas do povo brasileiro, pois o mesmo organiza-se como a “caixa preta” do poder. Se analisarmos os Projetos de Leis (PL’s) e as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s), em tramitação no Congresso Nacional, veremos que apesar das nossas lutas estarem dispersas nós “temos um inimigo principal”, vejamos.

O povo Quilombola e Indígena, assim como a questão ambiental, estão sofrendo seríssimas ameaças com a PEC 215 que em resumo propõe a transferência da demarcação de terras para o Congresso. Não esqueçamos que a atual legislatura do Congresso Nacional é formada em sua grande maioria por latifundiários, banqueiros e empresários. Será mesmo que merecem confiança? Esse Congresso tomará decisões a favor do povo Quilombola, do povo Indígena ou das questões ambientais? A resposta a essa pergunta pode ser a análise de como era e como ficou o Código Florestal!

Outra PEC que tramita no Congresso é a que prevê a redução da maioridade penal - e já aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Será mesmo que o problema da violência no Brasil se concentra na juventude? Lembremos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 25 anos em julho, até hoje não foi cumprido na íntegra. Na verdade reduzir a idade penal dos filhos e filhas dos/as outros/as é “refresco”, pois os assassinatos de jovens, na sua grande maioria negros/as, equivalem a 3,5 chacinas da Candelária por dia.

Temos também a PEC 352 mais conhecida como “PEC da Corrupção” que entre derrotas e vitórias do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao fim e ao cabo pretende constitucionalizar o financiamento privado de campanhas, que na atual Constituição não é permitido - também já aprovada na Câmara. Esse mesmo financiamento privado de campanha atualmente sequestra a democracia brasileira a mando dos empresários.

Os PL’s são mais numerosos, mas com o mesmo poder de destruir a soberania do povo brasileiro como é o caso do PL 4330/2004 que terceiriza as atividades fins o que hoje é proibido, com o discurso de que vai melhorar a vida dos/as trabalhadores/as. Mas como pode melhorar se os salários dos/das terceirizados/as são menores? Se não há direitos trabalhistas garantidos? Só para termos dimensão do problema a maioria dos acidentes de trabalho – com e sem morte - acontece com trabalhadores/as terceirizados/as!

Para que diminua os questionamentos sobre a necessidade do centro de nossa tática ser o sistema político, vejam o que propõe a “Agenda Brasil”, ou melhor a “Agenda Renan”.

As 29 medidas propostas na maléfica “Agenda Renan” são na verdade um emaranhado de tudo de ruim que está tramitando no congresso (PEC’s e PL’s) e que não conseguiram aprovar ainda, como, por exemplo privatizações, PPP’s, redução a proteção do meio ambiente e as terras quilombolas e indígenas, terceirização, privatização da saúde, perda das garantias da previdência social.

Frente a toda essa ofensiva, vivenciamos a incapacidade do Governo de fazer enfrentamentos concretos a atual conjuntura que contemplem os compromissos firmados durante a campanha em 2014. Isso se dá principalmente pelo fato de estar gestando uma instabilidade política sem precedentes, além de um esgotamento do modelo econômico adotado, que também não tem futuro histórico. Resumimos chamando cotidianamente isso de “crise”, que apesar de sabermos que os meios de comunicação exercem uma influência muito grande no nível de consciências do povo brasileiro – por isso tanta rejeição ao governo, mas não esqueçamos que o Congresso goza dessa rejeição há muito mais tempo - sabemos que as atuais Medidas Provisórias 664 e 665 além de não terem nada de provisórias, não beneficiam ninguém além dos empresários e da governabilidade, vide a compra do HSBC pelo Bradesco.

Mediante o exposto percebemos que com isso vem sendo orquestrado um “cerco político” - não apenas ao governo, mas por consequência a todo povo brasileiro, pois o estado democrático de direito vem sendo bruscamente reduzido - pelas forças mais conservadoras e reacionárias que tentam “arrendar” o Brasil para entregar facilmente ao imperialismo norte-americano e europeu. Se isso já foi feito recentemente em países menores como Honduras e Paraguai não esperemos “o leite derramar”.

Entendemos que este cerco só pode ser rompido onde ele demonstra mais fragilidade, que em nossa análise é o desmoralizado sistema político. Não se ganha jogo apenas defendendo, portanto acreditamos que para romper o cerco das “crises” precisamos de uma resposta política que atenda aos anseios de amplos setores da sociedade, como é o caso do sistema político que derrama corrupção para todos os lados. É por isso que acreditamos que a saída para a atual conjuntura está atrelada a uma reforma política a partir de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Isso não significa dizer que estamos esperando que a Constituinte aconteça “na próxima semana”. Esse é um trabalho que precisará de todo nosso empenho na retomada do trabalho de base nas cinco regiões do Brasil no intuito de elevar o nível de consciência do povo brasileiro, principalmente para que compreendam que os problemas do povo preto, das mulheres, dos indígenas, quilombolas, da juventude da comunidade LGBTT, do povo do campo, ribeirinhos, estão e são intimamente ligados ao atual sistema político. 

Apesar dos “atos” e “contra-atos” serem significativos, esses não demonstram todo o potencial de luta do povo brasileiro, precisamos construir lutas de massas que apontem um caminho que possa romper o cerco nos colocando num patamar mais elevado que nos permita efetivarmos a construção de um Projeto Popular para mudar o Brasil.

Sobre o autor: Vinicius Luduvice é membro do Comitê Estadual do Plebiscito Constituinte no Tocantins e Diretor de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - SINTET-Regional Palmas.