As tarefas das forças populares diante da conjuntura capixaba

A recente paralisação da Polícia Militar do estado do Espírito Santo (PM-ES) pode contribuir para a análise do modelo de gestão do governador Paulo Hartung. O Movimento de Mulheres, Familiares e Amigos de Policiais e Bombeiros Militares reivindica reajuste salarial, pagamento de escalas extras, auxílio-alimentação e reajuste no auxílio farda.

A segurança pública, assim como outras áreas de responsabilidade do Estado, como educação e saúde vêm sendo negligenciadas desde o início do atual governo. Algumas das pautas apresentadas pelo movimento já fizeram parte de outras movimentações realizadas no estado, que tinham como objetivo denunciar o descaso do governo para com os servidores e a população capixaba ao retirar investimento dessas áreas. No caso da segurança pública, a situação torna-se ainda mais complexa, tendo em vista que o policiamento ostensivo é uma das poucas ações do governo nesse campo.

O que pretendemos é demonstrar que a contradição principal estabelecida no estado é entre o ajuste fiscal, por um lado, e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, por outro, com destaque para o funcionalismo público, posto que é a “bola da vez” do ajuste. A partir dessa análise, nosso objetivo é apontar que a tarefa central das forças populares no ES, nesse momento, é desenvolver uma luta unitária contra o ajuste fiscal do governo Hartung. Com isso, poderemos acumular forças no atual cenário político, melhor enfrentar a conjuntura e construir a força social necessária para estar, em breve, no centro da contradição enquanto projeto político contra hegemônico.

O ajuste fiscal é o centro da ação governamental no Espírito Santo. Paulo Hartung implementa, desde que foi eleito, um forte ajuste com foco no arrocho salarial e corte de direitos da classe trabalhadora. Tudo implementado de forma dura, sem diálogo ou concessões aos trabalhadores. Essa postura rendeu a PH projeção nacional e cotação para cargos de relevância nacional. Foi essa política econômica neoliberal ortodoxa que produziu as contradições atuais e gestaram a greve de policiais militares que vivemos hoje.

Hartung quer debelar a greve policial a todo custo, pois sabe que se atender as reivindicações da categoria irá dar ânimo às massas para realizar lutas por direitos e aumento salarial. Por isso a postura governamental de não ceder a nenhuma reivindicação dos grevistas e dar uma punição exemplar aos envolvidos visa dar uma lição à toda a classe trabalhadora: o ajuste é necessário e irreversível; e quem se opor a ele sofrerá as consequências. Nesse sentido, é tarefa das forças progressistas ir às ruas lutar contra o ajuste fiscal e em defesa das reivindicações salariais de qualquer categoria que se disponha a lutar.

Outro fator de destaque é a difusão do fascismo nesse cenário, que ocorre pelo avanço do discurso reacionário pedindo intervenção militar e pela reorganização de grupos de extrema direita, como os grupos de extermínio. O fascismo ganha força quando se espalha o medo. Portanto, hoje estão colocadas condições ideais para o desenvolvimento do fascismo, que cresce com o discurso de enfrentar o banditismo, mas será usado para criminalizar a classe trabalhadora e suas organizações, acumulando para o objetivo burguês de implementar a agenda neoliberal a ferro e fogo. A forma mais contundente que temos de enfrentar essa ascensão fascista no estado é disputar a direção da luta contra o governo a partir de uma expectativa popular, ou seja, do combate ao ajuste fiscal pelo conjunto da classe trabalhadora nas ruas. Isso pela compreensão do nosso tamanho e porque essa ação nos coloca em oposição, ao mesmo tempo, aos interesses fascistas e conservadores, que, por mais que estejam em disputa, fazem parte do mesmo campo político reacionário e neoliberal ortodoxo.

Como esclarecimento complementar podemos falar sobre a ideia de que não devemos participar de lutas por melhores condições de trabalho para as forças policiais, posto que isso significaria lutar por melhores condições para a burguesia reprimir-nos. Esse argumento ignora os fatores já expostos que mostram a greve policial como parte de uma totalidade mais complexa, onde a intenção de Hartung é marcar a vitória do ajuste fiscal contra toda a classe trabalhadora.

Ignora também a realidade específica dessa corporação, pois há uma crise geracional instalada na PM-ES, onde os militares mais jovens foram socializados em um período histórico diferente do vivido pelos oficiais mais velhos, o que os leva a ter necessidades concretas diferentes e compreensões diferentes sobre o seu trabalho. O movimento, que no início contou com o apoio de alguns oficiais interessados na saída de André Garcia da Secretaria Estadual de Segurança Pública, logo perdeu esse apoio devido à resposta dura do governo. Portanto, o movimento foi protagonizado pelas famílias de praças, de fato interessadas em reajustes salariais e melhores condições de trabalho para seus familiares policiais. Diferentemente dos oficiais, que já recebem altos soldos e queriam usar os policiais para alcançar seus interesses pessoais, mas abandonaram seus subordinados à própria sorte frente a reação governamental, assim que perceberam que Hartung não tiraria André Garcia da SESP.

É preciso ter claro que assim como o papel da Polícia e das Forças Armadas é reprimir a classe trabalhadora, o papel da educação é educar para manter e reproduzir a ordem burguesa e o papel da saúde é manter os trabalhadores aptos para gerar mais-valia e mercantilizar sua vida e sua saúde. Ora, isso não nos impede de atuar e disputar a educação e a saúde. Fazemos essas lutas para construir, no processo, nosso projeto de sociedade dentro dessas áreas e para construir força social que nos possibilite avançar no processo revolucionário. Mesmo assim, devemos ter claro que tais áreas não terão transformações estruturais profundas se não tomarmos o poder de Estado da burguesia.

Por acaso não precisamos construir um projeto popular para a segurança pública? Devemos abrir mão do monopólio da força para reprimir nossos inimigos de classe e impor nossas necessidades? Ou não existe margem alguma para construir força social entre os servidores da segurança pública? Acaso não precisaremos de armas quando a guerra entre as classes tornar-se aberta? Se nossas respostas seguirem no sentido de manter-se aparte dessa luta, estaremos escolhendo o caminho de ignorar a política, a luta pelo poder e as oportunidades para acumular forças.

Dessa forma, devemos aproveitar o atual momento político e juntar nossas forças para gerar uma luta de massas contra o ajuste fiscal e, com isso, dar um golpe certeiro e forte contra nosso inimigo: o Governo de Paulo Hartung, representante da ES em Ação, Imperador do estado e articulador do golpe de 2016.

Contra o Ajuste Fiscal de PH! Que os ricos paguem a conta! Fora PH!



Fonte: 

Fernando de Oliveira Leal

Militante da Consulta Popular no Espírito Santo, licenciado em Ciências Sociais e pós-graduando em Estudos Latino-Americanos pela parceria ENFF/UFJF