Terceirização é precarização

 

 

A crítica ao PL 4330 deve estar inserida na crítica geral às terceirizações. Não se regulamenta o que desconstrói. Não se aceita o inaceitável.

 

por Pedro Carrano

A terceirização é uma forma de precarização do trabalho. Mas nem toda a precarização é uma terceirização, na medida em que a terceirização se define pela contratação de uma empresa prestadora de serviços que se encarrega da mão de obra. Na verdade, trata-se de uma forma de a empresa contratante reduzir encargos trabalhistas e sociais.

Nessa relação, vemos o uso de empresas fantasmas, abrindo espaço para a corrupção. E também empresas que mudam sua natureza jurídica, de modo a demitir os trabalhadores, contratando-os de volta, sob nova fachada. Com isso, é possível escapar, por exemplo, do direito às férias, expresso na CLT.

O Projeto de Lei 4330, aprovado na Câmara Federal em abril – à revelia das mobilizações contrárias! – e que será debatido no Senado, amplia as terceirizações no Brasil. Para além de discursos e propagandas distantes da vida real, o projeto deve ser analisado naquilo que toca na vida dos trabalhadores, na medida em que a terceirização prejudica seu direito à organização.

Isso acontecerá devido ao ponto principal de crítica ao Projeto, que é a quebra da diferenciação entre “atividade-fim” e “atividade-meio” no interior da empresa, ainda que, na prática, as empresas muitas vezes já atropelem essa diferenciação. Contudo, com a nova lei, escolas poderão terceirizar professores, montadoras poderão terceirizar metalúrgicos, com consequências para suas formas de organização, condições de trabalho e qualificação, pulverizando e tirando poder de negociação dos sindicatos.

Entidades patronais veiculam na mídia a suposta relação entre o PL 4330 e a regulamentação dos terceirizados. Vale dizer que o projeto não oferece saída nem para os atuais celetistas, nem para os informais, quando na verdade seria necessário um forte controle para que as empresas não precarizem ou criem fachadas para a corrupção.

A terceirização representa também um risco à segurança do trabalhador, no momento quando a empresa terceira não investe na qualificação dos trabalhadores. O alto número de acidentes no ramo elétrico e petrolífero demonstra a relação entre terceirizações e acidentes de trabalho.

Este tema significa mais: o trabalhador sofre mesmo na sua subjetividade, uma vez que, no local de trabalho, é gerado um tratamento diferente para o terceirizado em comparação ao quadro efetivo.

Manutenção de direitos e redução da jornada de trabalho

Portanto, a crítica ao PL 4330 deve estar dentro da crítica geral às terceirizações. Não é possível aceitar o menos pior  no caso de um projeto que desestrutura os direitos trabalhistas no Brasil. Esta foi uma das análises presentes no Seminário “Flexibilização, Terceirização e Precarização do Trabalho”, organizado em São Paulo, no final de abril, por lideranças sindicais organizadas no grupo Sindicalistas do Projeto Popular.

No geral, a aplicação de terceirização corresponde à saída do capitalismo em momento de crise, quando a redução de trabalhadores e a incorporação de tecnologia encontram o seu limite. Em busca de patamares de valorização, o capitalismo realiza maior exploração sobre os trabalhadores.

Neste momento, no qual os impactos da crise internacional são sentidos no Brasil, e a saída pressionada pelo capitalismo é pelo ajuste – nos municípios, estados e governo federal –, há outras propostas que devem ser objeto de pressão, superando a saída imediatista e recorrente das demissões.

A bandeira da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, é uma proposta que data desde 1995 e torna-se necessária como forma de preservação de empregos. A Câmara dos Deputados já analisa há 20 anos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o país.

Aí temos outro indício de como o Congresso anda avesso às necessidades reais da população. Engaveta a redução de jornada e escancara o maior ataque aos direitos trabalhistas dos últimos anos.

Luta necessária

A disputa em torno do PL 4330, neste momento de confusão e bandeiras vazias empunhadas pelos setores conservadores, ao menos polarizou a bancada na Câmara Federal, mostrando de fato quais congressistas, na prática, estão com os trabalhadores e quais não estão. Mais que isso, polarizou as ruas, empurrando sindicatos e trabalhadores a lutar contra um problema que afeta toda a classe.

O projeto já está no Senado. Se os senadores mudarem algum ponto do texto, a matéria volta a ser debatida na Câmara. Se o Senado mantiver o texto como está e aprová-lo, vai para sanção presidencial. 

A medida enfrentará um cenário um pouco mais favorável no Senado, mas certamente dependerá também do posicionamento da presidenta Dilma, em encruzilhada com a sua própria base de apoio. A princípio, Dilma posicionou-se sobre não mexer no ponto da atividade-meio e atividade-fim.

Nova luta dos trabalhadores está apontada para o dia 29 de maio. Todas as categorias e segmentos de trabalhadores devem participar, sem corporativismos. Uma vez que o prejuízo e consequências do PL 4330 e das terceirizações atacam os diversos ramos de trabalhadores, sem distinção.