Uma política de educação para fazer outro país

 

Em oito anos do governo FHC, sucatearam-se as universidades federais e institutos de pesquisa, a Petrobras e outras instituições que geram conhecimento e inovação. As federais foram condenadas a pão e água – em alguns casos, não tinham dinheiro nem para pagar a água.

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Tempos atrás, quando os tucanos ditavam as regras, um ex-ministro da educação disse: “a ênfase no ensino universitário foi uma característica de um modelo de desenvolvimento autossustentado, desplugado da economia internacional e hoje em estado de agonia terminal” (revista Exame, 17 de julho de 1996).

O sistema de educação superior e de pesquisa era considerado supérfluo, desnecessário, oneroso, como fica claro nessa afirmação: “Para mantê-lo, era necessário criar uma pesquisa e tecnologia próprias (…). Com a abertura e a globalização, a coisa muda de figura. O acesso ao conhecimento fica facilitado, as associações e joint-ventures se encarregam de prover as empresas de países como o Brasil do know-how que necessitam (…). Alguns países, como a Coreia, chegaram mesmo a ‘terceirizar’ a universidade. Seus melhores quadros vão estudar em escolas dos Estados Unidos e da Europa. Faz mais sentido do ponto de vista econômico”.

Evitemos personalizar essa visão – ela era a visão do governo tucano, não apenas de um ministro. E era a expressão acabada de um pensamento de colonizado – ou de gerente colônia. Para essas cabeças, o melhor que o País poderia ter era um contrato de fornecimento com o país-chefe. Uma Alca (Área de Livre Comércio das Américas) ou coisa parecida. E treinar serviçais para essa função.

Além de não ser casual, o deslumbramento está longe de ser inocente. Tem consequências graves. O deslumbramento levava a uma política desastrosa para o País. Em oito anos de governo, eles sucatearam as universidades federais e institutos de pesquisa, a Petrobras e outras instituições que geram conhecimento e inovação. As universidades federais foram condenadas a pão e água – em alguns casos, não tinham dinheiro nem para pagar a água. E seus quadros de professores e pesquisadores foram minguando.

O que aconteceu em 2002 não foi apenas a mudança de nomes no governo. Foi a mudança de visão de mundo, ou de país. E as ações práticas mostram isso. Veja os dados a seguir:

Quadro universidades

Em 2005, o total de recursos orçamentários disponível para as federais era de R$ 67,5 milhões. Em 2012, esse valor já atingia os R$ 10 bilhões. Os gastos de manutenção e funcionamento passaram de R$ 2,64 milhões para R$ 3,195 bilhões. E os investimentos, para ampliação de capacidade, saltaram de R$ 64 milhões para quase R$ 7 bilhões. Sim, estamos falando de passar da escala dos milhões para a escala dos bilhões.

Em 2008, o governo criou o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), para apoiar o estudante ingressante e ajudá-lo a não desistir da escola por falta de recursos. Destinou ao programa, naquele ano, R$ 126,3 milhões. Em 2012, esses recursos foram de R$ 503,8 milhões.

O programa de expansão das universidades federais (Reuni) foi acompanhado de um sistema de “Bolsas Reuni” para qualificação do professorado (assistência ao ensino, mestrado, doutorado, pós-doutorado). Em 2008, ano da criação, concedeu 1050 bolsas. Em 2012, 10 mil.

Tudo isso faz muita diferença para os estudantes, para suas famílias, para professores e funcionários. Mas faz ainda mais diferença para o futuro do País. Na visão do antigo governo, o País devia se contentar em ser um novo tipo de colônia. E o governo FHC e seu ministro se credenciavam para serem os intermediários da nova subordinação imperialista.

Para nós, um outro mundo é possível e necessário – aquele em que temos um país independente, soberano e com menos desigualdades. São duas maneiras de ver o País. E com consequências claras nas políticas práticas. É esse conjunto de políticas – de desenvolvimento e de redução de desigualdades – que eles querem liquidar. E nós queremos ampliar. É isso que está em jogo.

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Reginaldo Moraes

 

Reginaldo Moraes é professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo.

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