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Atualizado: 47 minutos 55 segundos atrás

Rio inaugura delegacia especializada em combater crimes raciais e de intolerância

sex, 14/12/2018 - 09:33
INTOLERÂNCIA No evento, a campanha "Liberte Nosso Sagrado" cobrou a devolução de objetos religiosos apreendidos pela polícia Clívia Mesquita | Policias estão passando por uma série de capacitações para atender vítimas de crimes como homofobia, racismo e intolerância religiosa CARL DE SOUZA / AFP

Na última quinta-feira (13) a Polícia Civil inaugurou na Rua do Lavradio, n º155, região central da cidade, a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Segundo o delegado titular da unidade, Gilbert Stivanello, os policias estão passando por uma série de capacitações para atender as vítimas de crimes como racismo, xenofobia, intolerância religiosa e homofobia.

No mesmo endereço também funciona a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e a de Proteção à Criança e ao Adolescente. Estiveram presentes na inauguração representantes do poder legislativo, judiciário, autoridades da área de Segurança Pública e também lideranças de diversas religiões.

A campanha Liberte Nosso Sagrado

“É importante dizer que esses passos vêm de longe e que são mais de 10 anos acompanhando esse movimento que hoje se materializou”, palavras da Mãe Meninazinha de Oxum, grande líder do movimento Liberte Nosso Sagrado.Durante o evento que marcou a inauguração da Delegacia Especializada, representantes da campanha cobraram a devolução de objetos sagrados apreendidos pela polícia quando as religiões de matrizes africanas eram criminalizadas por lei no Brasil.

Jorge Santana, membro da campanha Liberte Nosso Sagrado e um dos diretores do documentário “Nosso Sagrado”, ressaltou a luta de mais de 70 anos para o resgate dos objetos.

“A gente tem como propósito retirar esses objetos de lá porque desde 1945 essas religiões deixaram de ser criminalizadas e os objetos não foram devolvidos aos seus verdadeiros donos que são as lideranças religiosas da umbanda e do candomblé”, explicou.

O filme "Nosso Sagrado" foi mais um desdobramento da campanha e se tornou uma importante plataforma de denúncia do descaso das autoridades para com as religiões de matriz africana no Brasil. O documentário resgatou, a partir de depoimentos de ialorixás e pesquisadores, o histórico de perseguições por parte do Estado. O diretor do filme, Fernando Sousa, destacou o aspecto do racismo religioso presente na postura das instituições. 

“A gente discute a importância que esses objetos sagrados têm para a umbanda e o candomblé, e a gravidade deles estarem ainda hoje no Museu da Polícia Civil, do fato de já terem sido classificados como coleção de magia negra e expostos de forma inadequada” , disse.

O documentário, produzido pela Quiprocó Filmes, tem percorrido festivais como o Los Angeles Brazilian Film Festival, onde será apresentado na próxima semana, e feito debates em terreiros e escolas públicas sobre racismo religioso.

Marco Teobaldo, que  também participa da campanha pela transferência dos objetos para o Museu da República, apontou a necessidade urgente de cuidado do acervo para evitar a sua completa deterioração.

“No momento, o acervo está sendo vistoriado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Museu da Polícia, a gente acompanhou algumas das vistorias, o acervo não está em bom estado e realmente precisa ser cuidado da maneira que merece porque é a primeira coleção tombada pelo IPHAN em 1938”, diz o curador do Instituto Pretos Novos.

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COP 24: Evento acontece na Polônia e discute metas de controle em mudanças climáticas

sex, 14/12/2018 - 09:03
Clima Governo Bolsonaro indica retrocessos no setor ambiental; Brasil retirou candidatura para sediar COP 2019 Luciana Console | Conferência das Partes, conhecida como COP, edição 24, acontece na Polônia para discutir mudanças climáticas Richard Dixon/FoE Scotland

Desde o dia 2 de dezembro, representantes de 195 países se reúnem na Polônia para a COP 24º (Conferência das Partes), que acontece por conta da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O encontro termina nesta sexta-feira (14) e acontece anualmente em diferentes países com o objetivo de debater pautas as implementações do Acordo de Paris. Em 2019, o Brasil estava cotado para sediar o evento, mas o governo comunicou oficialmente a retirada da candidatura, alegando questões orçamentárias. A atitude, porém, vai na contramão mundial de desenvolvimento sustentável. 

A ecologista Maureen Santos, que está presente na Conferência, afirma que “a notícia que o Brasil desistiu sua candidatura para sediar a COP 25º teve muita repercussão semana passada e continua tendo nos últimos dias", ressalta. "Em debates esse tema é falado com preocupação, no sentido de qual o simbolismo dessa decisão brasileira, o que representa em relação ao futuro da participação do Brasil no Acordo de Paris”, explica.

O Acordo de Paris tem como principal objetivo formular metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, com compromisso de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C. Cada país estipula as próprias regras e o modo como pretende atingir os objetivos do Acordo. O Brasil, por exemplo, se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, além de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas. 

Neste sentido, Maureen, que também é pesquisadora da Plataforma Socioambiental do Brics Policy Center, relata que a indicação do presidente eleito Jair Bolsonaro do advogado Ricardo de Aquino Salles para novo ministro do meio ambiente tem preocupado membros da sociedade civil latino americana no COP. O principal ponto de angústia é a postura brasileira nos próximos anos perante questões ambientais. Apoiador dos ruralistas, Salles é investigado por fraude ambiental e já fez declarações violentas contra o MST. 

Além disso, o governo de Bolsonaro indica atitudes que prejudicam a maior biodiversidade do planeta, a Amazônia. A floresta, que ocupa grande parte do território brasileiro, é responsável por ajudar a manter o equilíbrio climático global. No ano de 2018, a Amazônia teve um aumento de 13,7% no desmatamento em relação ao ano anterior, segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente.

 Para Maureen, a Amazônia tem relevância na COP, ainda que as questões suscitadas não tratem apenas da questão brasileira.“É uma floresta que é compartilhada pelo Brasil com mais 9 países. Obviamente, o Brasil detém a maior parte das terras, dispostas em áreas indígenas e de população tradicional. A negociação não fala só da amazônia, mas de uma negociação global, que envolve o Brasil. Houve uma repercussão negativa da desistência do Brasil na COP e o tema acaba aparecendo na mídia e também nas falas públicas de pessoas da sociedade civil ou do setor privado, no sentido de preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia”, analisa.

Apesar de o futuro da política brasileira demonstrar que o país caminha para uma contramão nas questões de respeito ao meio ambiente, a ecologista ressalta que, do ponto de vista das negociações no evento, a delegação brasileira se mantém ativa e trabalhando para fechar os acordos. 

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Ouça o Programa Brasil de Fato – Rio de Janeiro – 13/12/18

sex, 14/12/2018 - 08:30
Rádio A Campanha Natal Sem Veneno e o projeto Yoga Marginal são os destaques da edição Redação | Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Sergipe já iniciaram a comercialização das cestas natalinas de alimentos sem venenos Divulgação/MPA

O programa da última quinta-feira (14) fala sobre como é possível aliar práticas saudáveis de alimentação, exercícios, meditação e justiça social. 

Em entrevista, Evandro Apolonio, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), fala sobre a campanha “Natal Sem Veneno” e explica sobre como preparar uma ceia de fim de ano com alimentos livres de agrotóxicos e ainda contribuir com o trabalho de centenas de famílias de pequenos agricultores. 

Tainá Antonio, professora de yoga e fundadora do Yoga Marginal, fala sobre a importância da prática na conquista de saúde e autonomia por crianças, jovens e adultos moradores da Baixada Fluminense, e dá dicas de exercícios que podem ser praticados tanto em casa, como no trânsito ou dentro de um trem lotado.

O programa ainda traz reportagens sobre o caso Coaf, envolvendo a família do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sobre os cinquenta anos do AI-5. Confira também a resenha do filme “Henfil”, que está em cartaz nos cinemas. 

No quadro “Rio, Rua e Cultura”, as dicas de eventos imperdíveis no final de semana. 

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Ato na Faculdade de Direito da USP relembra os 50 anos do AI-5

qui, 13/12/2018 - 23:55
Democracia Estiveram presentes personalidades políticas, defensores dos direitos humanos e representantes de movimentos populares Leonardo Fernandes | Celso Amorim, Marim Rita Khel, Fernando Morais, Bresser Pereira, entre outras personalidades estiveram presentes Leonardo Fernandes

Intelectuais, personalidades políticas, defensores dos direitos humanos, juristas e representantes de movimentos populares se reuniram na noite desta quinta-feira (13) em um ato “em defesa da democracia e da Constituição”. O evento marcou os 50 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado um marco no recrudescimento da repressão política durante o regime militar.  

Carlos Alves Moura, Secretário-Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu que, para além da recuperação da memória sobre os crimes da ditadura militar, a realidade política impõe desafios na defesa da democracia. “Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com a democracia, mas também para dizermos que estamos sempre preparados para lutar pela superação das desigualdades, do racismo, do preconceito e da discriminação. Talvez, nunca antes, a nossa responsabilidade foi tão grande. As urnas nos deram um desafio que teremos que enfrentar”, declara.

Diversas pessoas presentes relembraram o papel do Estado no período da ditadura e traçaram o paralelo com a atual cenário do país. Como Jandyra Uehara Alves, secretária de Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que criticou o fato de que práticas antidemocráticas e violações dos direitos humanos tenham se perpetuado em estruturas do Estado durante o último período democrático. “A tortura ainda é uma prática comum nos aparatos policiais e as liberdades democráticas são sempre violadas. Não é por acaso que 50 anos depois do AI-5, Lula é um preso político”.

Para Maria Rita Khel, psicanalista, membro da Comissão Nacional da Verdade, a anistia ampla, geral e irrestrita, que deixou impune os crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar, gerou consequências muito graves: “Uma delas é a crença de que os dois lados estavam em luta e que ambos cometeram crimes. Em primeiro lugar, não existiam dois lados em luta. De um lado estava o Estado, que deveria proteger os cidadãos, e do outro, pessoas que lutavam contra aquele regime autoritário, ilegítimo. E em segundo lugar, a luta social não pode ser considerada crime de lesa humanidade. A ação do Estado sim”.

Comunicação e soberania

Rose Nogueira, jornalista e uma das fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais, lembrou a imediata ação da censura às redações de imprensa no Brasil, após o decreto do AI-5 e as criativas formas de protesto dos comunicadores da época. “O Correio da Manhã publicou receitas de bolo, o Estadão publicou a obra ‘Os Lusíadas’. Mas nos recusamos a seguir a orientação do censor”, lembrou a ex-presa política. “Queria dizer às pessoas que dizem que a ditadura não existiu, que eu carrego no corpo as sequelas da tortura”, afirmou. 

Ivo Herzog, filho do jornalista Vladmir Herzog, assassinado durante sessões de tortura no regime militar, cobrou que o Estado brasileiro assuma as responsabilidades sobre a morte do pai, reconhecida por organismos internacionais. E lembrou a coragem do jornalista que se tornou símbolo da resistência ao Estado de exceção. “Quando se instituiu o AI-5, meu pai estava na Europa e um amigo lhe alertou sobre o perigo da situação. E ele disse: mais um motivo para eu voltar para o Brasil”.

O ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa dos governos Lula e Dilma, Celso Amorim, criticou os ataques à soberania brasileira e lembrou a importância da construção de uma frente ampla em defesa da democracia para enfrentar o autoritarismo preanunciado pelo governo de Jair Bolsonaro. “Eu queria celebrar essa frente ampla em defesa da democracia. Acho que temos um desafio muito complexo. E a frente ampla é uma resposta a este desafio”, celebrou o ex-chanceler.

O ato marcou ainda o lançamento de um manifesto, que, segundo Amorim, foi assinado por ministros de todos os governos democráticos dos últimos 30 anos. Estiveram presentes ainda representantes da Intersindical, da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), movimentos de moradia, líderes religiosos, entre outros. 

Leia o manifesto:

Em defesa da democracia

Hoje, quando se completam cinquenta anos da edição do AI-5, que marcou o estabelecimento de um regime de terror de Estado, nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, reafirmamos a importância da manutenção dos princípios consagrados na Constituição de 1988: a República, a Democracia e o Estado de Direito.

A garantia das liberdades, dos direitos humanos individuais e sociais, do livre exercício da cidadania nos une, para além de eventuais diferenças e nuances ideológicas ou político-partidárias.

Enfatizamos nosso compromisso com a pluralidade e a diversidade cultural, de crenças e de comportamento da sociedade brasileira.

Nesse sentido, conclamamos os democratas a se unirem para manter as liberdades duramente conquistadas ao longo das últimas três décadas.

São Paulo, 13 de dezembro de 2018.

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Ato político-cultural relembra violações de direitos humanos, nos 50 anos do AI-5

qui, 13/12/2018 - 20:32
REGIME MILITAR Organizado pelo bloco Cordão da Mentira, ato contou com apresentações artísticas e depoimentos de ex-presos políticos Lu Sudré | No dia 13 de dezembro de 1968, a ditadura instaurava o AI-5, que institucionalizou a perseguição e a tortura Lu Sudré

Palco de uma das ofensivas mais violentas da ditadura militar brasileira contra os estudantes que lutaram em defesa da democracia, a rua Maria Antônia, localizada no centro de São Paulo, recebeu um ato político-cultural na noite desta quinta-feira (13), data que marca os 50 anos do Ato Institucional Nº 5 (AI-5).

Instaurado em 1968, o ato institucionalizou a perseguição política aos opositores do regime militar e autorizou uma série de medidas de exceção. Entre elas, o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios, a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão e a cassação de mandatos parlamentares. 

Organizado pelo Cordão da Mentira, bloco carnavalesco de intervenção estética que desde 2012 discute as heranças da ditadura e a violência do Estado no cotidiano da população marginalizada, o ato denunciou as extremas violações de direitos humanos institucionalizadas pelo AI-5. 

Realizado ao lado do Teatro da Universidade de São Paulo (TUSP), o evento contou com a presença de ex-presos políticos, coletivos artísticos, bandas e integrantes de movimentos populares. Amelinha Telles, ex-presa política e militante do PCdoB na época da ditadura, afirma que o AI-5 concretizou o momento mais violento do regime militar. Com 5 e 2 anos, seus filhos, Janaína e Edson Teles, foram levados à sala de tortura e obrigados a testemunhar o sofrimento de sua mãe e de seu pai, César Teles. 

“O AI-5 representou a consolidação do Estado terrorista da ditadura. Passou a ser um princípio da ditadura que todo mundo era culpado até que se provasse que era inocente, invertendo o princípio do estado democrático, que é que todos são inocentes até que se prove o contrário”, diz Amelinha.

Há 73 anos o Brasil não escolhia pelo voto direto um militar para ocupar a Presidência da República, até a eleição de Jair Bolsonaro (PSL). A presença de um militar no poder, acompanhado do General Hamilton Mourão como vice, suscitou receios em relação à permanência da democracia no país e ao cumprimento da Constituição Federal de 1988. Até o momento, Bolsonaro nomeou sete integrantes das Forças Armadas para ocupar cargos ministeriais, quase um terço de todas as pastas. 

Amelinha acredita que as pessoas “não aprenderam com essa experiência tão trágica e sombria”.

“A impressão que se tem é que o fantasma do AI-5 ainda ronda por aqui. Isso é terrível. Vejo muitas pessoas com medo e sem saber o que fazer. É muito importante que se faça esse ato com esse clima de música, bem humorado, com essa juventude toda participando. Eu sou uma sobrevivente do AI-5. É possível sobreviver, é possível resistir. Essa é a maior reflexão desse momento”, comenta a ex-presa política.

Com diversas apresentações musicais e teatrais, dezenas de pessoas acompanharam o ato e gritaram por diversas vezes a palavra de ordem “ditadura nunca mais!”. Felipe Pereira, do grupo Pandora de Teatro, foi um dos artistas que se apresentaram. Com o restante de seu coletivo, declamou poemas sobre as violações de direitos humanos do golpe de 1964, aprofundadas pelo AI-5.

Ele avalia que mobilizações como a organizada pelo Cordão da Mentira são necessárias na atual conjuntura política. “É importante para a memória do nosso país, considerando os rumos que a nossa política tem tomado e o discurso de muitas pessoas que ascenderam ao poder que relativizam o papel da ditadura, as ações, a tortura”, diz Pereira. 

O ator destaca a essencialidade da arte nesta conjuntura. “A arte pode encontrar um papel pedagógico. Abrir um diálogo com as pessoas e alertar, educar. A arte tem um papel fundamental de reelaborar essa memória de uma maneira que toque as pessoas de um jeito que uma fala, um discurso ou uma aula não tocariam. Tudo tem sua devida importância mas a arte consegue tocar as pessoas por outras vias”. 

Para Adriano Diogo, ativista dos direitos humanos, ex-preso político da ditadura e presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, a realização do ato na Rua Maria Antônia é muito simbólico.

“Aqui é o marco central do AI-5. Esse foi o ato mais criminoso da ditadura. O mais cruel, o mais sanguinário, o mais terrível, o mais absurdo”, enfatiza Diogo, que já trabalhou como deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo. “Eles estão de volta prometendo fazer pior. É fundamental falar. Um povo desmemoriado não tem passado, não tem presente e não tem futuro”, conclui o militante.

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Metalúrgicos do ABC levam bandeira Lula Livre para locais de trabalho

qui, 13/12/2018 - 20:11
Organização “A gente se reúne, trabalhadores de vários setores, mensalmente nas salas da comissão de fábrica”, conta dirigente Pedro Carrano | Max Pinho, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulo de Souza 

Max Pinho, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, esteve na Vigília Lula Livre, em dezembro, para trazer uma reflexão sobre os desafios de organizar as pessoas em seus locais de trabalho. Para ele, é preciso realizar o trabalho sindical, mas também trabalhar com questões amplas como é o caso da campanha pela libertação de Lula. “A gente fala que a maior formação política é o dirigente sindical no local de trabalho a todo momento dialogando com os trabalhadores”, aponta, explicando também que trabalho de base, comissões de fábrica e formação são componentes indispensáveis para o atual momento. 

Brasil de Fato: Um dos desafios do atual momento é conseguir que os trabalhadores estejam organizados e com referência nas organizações. Como tem sido a experiência de vocês? 

Max Pinho: Nos metalúrgicos do ABC a gente tem como referência as antigas comissões de fábrica, hoje é o comitê sindical por empresa, e a gente tem a representação do diretor sindical dentro da fábrica, então isso possibilita que a gente esteja no dia a dia dialogando com os trabalhadores sobre o que está acontecendo nesse momento, sobre organização e a posição da classe trabalhadora, disputa de classes, e para esse momento específico a gente tem traduzido nossa discussão na criação do Comitê Lula Livre dentro da fábrica. Onde tem a participação dos trabalhadores. A gente se reúne, trabalhadores de vários setores, mensalmente nas salas da comissão de fábrica, onde discutimos planejamento de ações, quais atividades realizar, material para a gente distribuir no chão de fábrica com os trabalhadores. 

É um desafio conseguir essa confiança no dia a dia e nas bandeiras econômicas para então poder defender uma bandeira política como Lula Livre? Como vocês fazem esse vínculo?

Fazemos as duas coisas juntas. Enquanto dirigentes sindicais, temos nossas atribuições sindicais que é discutir campanha salarial, melhores condições de trabalho, lutando e resistindo contra as demissões. Nesse momento começamos a conquistar algumas contratações, novos trabalhadores entrando na fábrica, e dentro da atribuição do sindicato, é também a politização dos trabalhadores. Então, além de programações que temos no sindicato, de formação política, a gente fala que a maior formação política é o dirigente sindical no local de trabalho a todo momento dialogando com os trabalhadores. Esse é o processo contínuo na busca de conscientização da classe trabalhadora. 

A Comissão de fábrica segue sendo um espaço de organização? O que fazer para fortalecê-la?
 
Há uma resistência das grandes empresas contra o papel da comissão de fábrica. Então no ABC foi muita greve na década de 80, para a gente conquistar as comissões de fábrica. Na época quando o Lula ainda era presidente do sindicato, numa assembleia com a militância ele fez um discurso falando que toda aquela militância, a partir daquele dia, tinha que acordar, comer e ir dormir pensando em comissão de fábrica. Então, toda a greve que tinha por questões salariais ou por questões de trabalho, aí sempre colocava na pauta as criações da comissão de fábrica, até que em 1983 começamos a constituir as primeiras comissões de fábrica. Agora, tem uma grande resistência da classe patronal e uma forma que a gente tem para dialogar com os outros sindicatos é com os congressos de nossas centrais, somos da Central Única dos Trabalhadores, e sempre tem esse debate sobre criação das comissões de fábrica. 

O imposto sindical sempre foi algo limitado, mas sofreu ataque de setores contrários a organização dos trabalhadores. E agora, como sustentar os sindicatos, quais os desafios? 

A forma como o governo impôs o fim do imposto sindical, não reconheceu todas as centrais sindicais e nem reconheceu ainda a importância do papel do sindicato no local de trabalho. Com o fim do imposto sindical muitos sindicatos estão enfrentando algumas dificuldades, então começa a haver discussão sobre algo diferente. É uma coisa nova, em processo ainda, não dá para falar ainda como será isso. Mas muitos sindicatos devem buscar alternativas conjuntas e coletivas para encontrar um sistema que sustente a estrutura dos sindicatos, e preparar os dirigentes para representar os trabalhadores. Esse é o desafio que está colocado para o movimento sindical.

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Falta de controle na Internet agrava ataques aos direitos humanos na rede

qui, 13/12/2018 - 19:48
Redes sociais Em audiência no Senado, entidades compartilharam preocupação com crimes de ódio e pediram maior controle do Estado Cristiane Sampaio | ONG SaferNet Brasil recebeu mais de 2 milhões de denúncias de crimes de ódio nas redes sociais desde 2005 no Brasil; Facebook é destaque Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília (DF), especialistas de diferentes entidades compartilharam preocupações com o contexto de disseminação de informações falsas e ataques aos direitos humanos em redes sociais.

A ONG SaferNet Brasil, por exemplo, recebeu, desde 2005, mais de 2 milhões de denúncias envolvendo crimes de ódio. O avanço da extrema direita no país também se refletiu nas redes: somente no período do segundo turno das eleições presidenciais deste ano a entidade registrou 39 mil denúncias.

Para organizações da sociedade civil organizada, o cenário que está por vir exige atenção do Estado brasileiro e dos setores sociais especialmente em relação a plataformas como o Facebook.

A rede social tem 2,2 bilhões de usuários mensais no mundo, 127 milhões deles estão no Brasil. Ela opera ainda outras plataformas, como o WhatsApp e o Instagram. Por conta disso, é um dos principais canais de divulgação das chamadas fake news.

A coordenadora-executiva do Intervozes, Bia Barbosa, destaca que o problema atinge especialmente grupos mais vulneráveis, como mulheres, LGBTs, negros e quilombolas. Tais segmentos têm problemas históricos com a cobertura da mídia tradicional, controlada, em geral, pelo poder econômico dominante – ao qual se somam, na atualidade, as grandes empresas proprietárias das plataformas de redes sociais.

Para se ter uma ideia, quase um terço dos 2 milhões de denúncias de crimes de ódio na internet recebidos pela SaferNet Brasil foram de crimes de racismo. Também são frequentes postagens relacionadas a casos de intolerância política e outras violações.

“Como é que você faz um enfrentamento não só pra desconstruir uma determinada notícia fraudulenta, mas como se rebatem ataques, preconceitos, discursos de ódio quando você tem, de um lado dessa disputa de narrativas, um poder muito forte favorecendo a circulação de determinadas informações?”, questiona Bia Barbosa, acrescentando ainda a necessidade de as plataformas utilizarem recursos e técnicas mais eficientes e transparentes para combater o problema.

Plataformas como o Facebook são acusadas frequentemente de cercearem, por exemplo, manifestações de grupos minoritários na rede. A prática é possível graças ao controle dos conteúdos visualizados pelos internautas, feito por meio de mecanismos sofisticados de tecnologia da informação.

Especialistas apontam que essa possibilidade gera problemas como a limitação da pluralidade dos debates, com a consequentemente inviabilização do contraditório, e se somam ao contexto da falta de controle mais efetivo para a veiculação de notícias falsas. Nesse cenário, surgem ainda outros problemas.

Um deles é o acesso de crianças e adolescentes aos conteúdos de ódio e às fake news, além de publicações impróprias relacionadas ao consumo de publicidade.

O alerta é do advogado Pedro Hartung, coordenador do Programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Ele destaca que, em geral, os termos de uso das redes sociais exigem que o internauta tenha idade mínima de 18 anos, mas, na prática, não há um controle para o cumprimento real dessa norma.

"[Isso] impacta severamente em crianças e adolescentes no que se refere ao livre desenvolvimento da sua personalidade, que é a possibilidade de eles terem contato com uma diversidade de informações, opiniões, expressões culturais fundamentais pro seu sadio desenvolvimento”, ressalta.

Fiscalização

O jurista e ciberativista Paulo Rená, do Instituto Beta Internet e Democracia (Idibem), destaca que o país carece de fiscalização em relação ao cumprimento da “neutralidade da rede” ou “princípio da neutralidade”, fixado pelo Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965).

A norma trata da ideia de que as informações que trafegam na rede devem receber igual tratamento por parte das plataformas virtuais, de forma que cheguem aos usuários com a mesma velocidade e sem crivos como os de ordem político-ideológica.

A legislação entrou em vigor no país em 2014, mas o especialista ressalta que decisões e outras medidas tomadas nos últimos anos por órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e a Anatel, não têm apontado no sentido de garantir o cumprimento da norma.

“Isso impacta diretamente na questão das fake news. Pro futuro, a gente tem uma série de cobranças a respeito da atuação efetiva da polícia, dos órgãos do Ministério Público. O próprio Congresso pode cobrar por meio de investigações, CPIs, mas não só [disso]; o Judiciário também precisa ter uma atuação direta”, finaliza Rená.

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Economista Leda Paulani faz alerta sobre propostas econômicas de governo Bolsonaro

qui, 13/12/2018 - 19:11
No Jardim da Política O programa trouxe também uma entrevista com o grafiteiro Tody One para falar sobre arte e política Redação | Leda Paulani fala ao programa No Jardim da Política sobre a futura economia do Brasil Marcelo Cruz

O No Jardim da Política desta quinta-feira (13), contou com a presença em estúdio da economista e professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Leda Paulani. Ela analisou as propostas do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, conhecido como o "guru econômico" de Jair Bolsonaro (PSL). 

“O economista Paulo Guedes é aquele que gostaria que o Estado não existisse. Então admite-se o Estado, mas ele tem que se meter o menos possível no jogo do mercado”, afirma. A especialista alerta que Guedes é um indicativo de que o programa neoliberal abraçado pelo governo Temer irá se aprofundar ainda mais, com amplas privatizações.

De acordo com Leda, o Brasil vai ter a partir de janeiro um governo fascista, mas que foge do fascismo clássico. Para ela, Bolsonaro mantém um nacionalismo de fachada, já que “o nacionalista não bate continência para bandeira estadunidense”. Ela ainda comenta que “nos governos do PT, com o fortalecimento do Mercosul e países da América Latina, foi se criando uma força que começou a incomodar os interesses dos EUA. O governo Bolsonaro claramente se aliou aos EUA e voltou a ser uma política inerte e subserviente”, conclui. 

A reforma da Previdência é outro ponto importante que indica a política neoliberal de Bolsonaro. Paulani explica que existem dois tipos de sistema previdenciário. O regime de repartição é um deles. Baseado na ideia de que a sociedade é responsável por seus cidadãos, é este sistema que está por trás do INSS. Neste sistema, ela explica que o discurso sobre déficit não faz sentido pois a repartição funciona em esquema de tripé, onde há contribuição dos trabalhadores, Estado e empresas. Esse regime cresce quando o emprego cresce. 

Já o outro é o regime de capitalização. Segundo a economista, esse sistema é o oposto e está totalmente associado com mercado financeiro. Há um vínculo muito restrito entre contribuidor e empresa, que vai gerando um volume de riqueza financeira que gera os recursos para pagar, no futuro, o benefício de quem contribuiu. Esse regime é perigoso porque "pode acontecer tragédia na gestão desses fundos", afirma Leda. “O discurso era de: 'vamos salvar a Previdência', mas desse jeito nós vamos matar a previdência. Porque se o Estado sai da cena e não garante mais, quem ocupa? O mercado privado. O mercado financeiro privado está de olho nisso desde o final dos anos 70”.

Sobre as fake news e a onda de desinformação que protagonizou as eleições de 2018, Leda alerta sobre o poder do WhatsApp. A economista lamenta que os grupos fechados "formam bolhas de informação tão forte que nem a razão consegue vencer". “A pessoa escolhe o que ela quer que seja verdade, mesmo que você prove que aquilo foi construído e é uma mentira, ele escolhe, não é um processo racional e isso assusta muito. É uma evidência de que a razão está em baixa no mundo”, analisa a professora.

O programa também conversou com o grafiteiro paulistano João Belmonte. Conhecido como Tody One e natural de Pernambuco, ele mora em Guaianases, na zona leste de São Paulo e falou sobre seu trabalho e as implicâncias de ser um artista negro da periferia. Ainda nesta edição, a equipe do estúdio conversou com Vivian Fernandes, repórter do Brasil de Fato, que foi conhecer de perto como funciona os movimentos colombianos de resistência, como o Exército de Libertação Nacional (ELN). 

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Previsão do tempo para sexta-feira (14)

qui, 13/12/2018 - 19:02
Clima Saiba como estará o clima nas cinco regiões do Brasil Rede Nacional de Rádio | Previsão do tempo Karina Ramos | Brasil de Fato

Confira a previsão do tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Plano para assassinar Freixo é descoberto por Polícia Civil no Rio

qui, 13/12/2018 - 18:44
CPI das Milícias Milicianos executariam o deputado estadual neste sábado, 15 de dezembro Redação | Marcelo Freixo, deputado estadual (PSOL-RJ) junto a companheira de Marielle Franco, Mônica Tereza Mauro Pimentel / AFP

A Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um plano de milicianos para assassinar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) neste sábado (15). O parlamentar participaria de uma atividade pública com militantes e professores da rede particular de ensino em Campo Grande. As informações constam em um relatório confidencial da polícia que o jornal O Globo teve acesso.

De acordo com o relatório, um policial militar e dois comerciantes estariam planejando o assassinato de Freixo. Eles teriam ligação com um grupo de milicianos da Zona Oeste do Rio, o mesmo que é investigado pelo assassinato de Marielle Franco.

De acordo com o jornal, o relatório foi repassado para vários setores da inteligência da secretaria de Segurança do Rio de Janeiro com fotografias dos suspeitos citados.

Essa não é a primeira ameaça de morte que Freixo recebe. O deputado presidiu a CPI das Milícias em 2008 e, desde então, vem contando com proteção policial por conta das constantes ameaças.

Pelo Twitter, o deputado federal eleito, que evidentemente já cancelou sua agenda no sábado, criticou o fato de que, mesmo com os resultados positivos da CPI, nada foi feito para combater a “máfia” carioca.

“No mês em quem a CPI das Milícias completa 10 anos, voltei a ser ameaçado. A CPI foi um marco no combate ao crime: mais de 200 indiciados e principais chefes presos. Apresentamos 48 medidas para enfrentar a máfia, mas nada foi feito”, escreveu o deputado.

“O relatório da CPI é uma conquista porque é propositivo e indica caminhos para derrotarmos as milícias. Autoridades do Município, Estado e União receberam o documento, mas não avançamos. Milicianos continuam matando, ameaçando, tiranizando principalmente quem vive nas áreas mais pobres”, completou.

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Catas Altas (MG) declara calamidade financeira por calote da Vale

qui, 13/12/2018 - 17:01
Mineração Além da inadimplência, empresa projeta a expansão da exploração mineral na região Comunicação MAM | Reativação de minas pode colocar em risco o abastecimento de água da cidade Foto: Reprodução

O município de Catas Altas, localizado na região central de Minas Gerais, permanece em estado de calamidade financeira desde o dia 6 de novembro. Em decreto, a prefeitura alega a situação de calamidade devido aos atrasos de repasses financeiros por parte do Governo do Estado e pela inadimplência dos contribuintes.

Entre os contribuintes inadimplentes está a mineradora Vale, que deve ao município o repasse de R$ 3.474.845,66 que, até então, estavam depositados em conta em juízo, mas impossibilitado de a Prefeitura acessar.

A cultura de inadimplência não é uma prática nova da Vale. Em 2015, a última vez que o Ministério da Fazenda publicou a lista de devedores à União, a mineradora já liderava o ranking como a maior devedora, com uma dívida que chegava ao montante de R$ 42 bilhões.

Segundo Luiz Paulo Siqueira, da coordenação do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), essa postura demonstra o grau de descomprometimento da empresa com as comunidades. “A Vale ficar inadimplente com o município de Catas Altas é, além de irresponsabilidade, um desrespeito enorme com a população. Toda a riqueza gerada pela Vale é através da extração de um bem público, que é o minério, e mesmo assim ela se nega a pagar os tributos referentes à extração mineral. Esse recurso, que é por direito do município, poderia ser investido em saúde, educação, fomento a projetos econômicos e muitas obras de infraestrutura”, aponta Siqueira.

Expansão coloca em risco saúde e abastecimento de água de Catas Altas

A Vale atualmente opera a mina São Luiz, pertencente ao Complexo Fazendão. A mina fica localizado ao pé da Serra do Caraça, próxima ao distrito do Morro D’água Quente, na saída entre os municípios de Catas Altas e Mariana. Desde 2015 a mineradora projeta a expansão da exploração mineral com a reativação das minas Tamanduá e das Almas.

O anúncio de expansão das minas em Catas Altas foi motivo, desde sua divulgação, de muita inquietação e repúdio por parte dos moradores. Para Luís Fernando, morador de Catas Altas e militante do MAM, o avanço da mineração irá prejudicar de inúmeras formas os modos de vida da cidade. “Nós já sofremos com a operação da mina de Fazendão, que é muito próxima às nossas casas. Grande parte da comunidade sofre com problemas respiratórios devido à emissão do pó de minério, que polui o nosso ar prejudicando a saúde. A secretaria municipal de saúde já informou em audiências que o exame mais requisitado na cidade é o de raio-x pulmonar, além disso, talvez o medicamento mais utilizado seja o aerolin, por causa da poluição atmosférica”, denuncia Fernando.

Siqueira deixa claro que o movimento não é contra a mineração, porém destaca que é inadmissível permitir o avanço da exploração mineral em detrimento de outras atividades econômicas, da saúde e condições ambientais da região. “Importante deixarmos claro que o MAM não é contra a mineração, estamos juntos com os trabalhadores na luta pela garantia e expansão de seus direitos trabalhistas. Agora, é fundamental ressaltar que a reativação da mina Tamanduá e das Almas irá prejudicar uma atividade econômica fundamental para o município, que é o turismo. Além do mais, a operação dessas minas colocará em risco o abastecimento de água da cidade e prejudicará ainda mais a saúde da população, visto a proximidade do projeto com o centro urbano. Precisamos de um projeto econômico que rompa com a dependência da mineração e valorize as potencialidades da região, respeitando o ambiente e melhorando as condições de vida do povo”, salienta.

A movimentação da Vale em torno da reativação das minas Tamanduá e das Almas tem preocupado a população de Catas Altas e toda a comunidade ao redor, que temem pelos impactos da mineração e as consequências negativas que serão geradas nas proximidades do monumento natural da Serra do Caraça.    

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Em decisão unânime, Uruguai aprova Plano Nacional de Agroecologia

qui, 13/12/2018 - 15:38
AVANÇO A lei é considerada vitoriosa pelas organizações que lutam pela soberania alimentar e pela agricultura familiar no país Redação | O projeto aprovado começou a ser formulado pelas organizações de agroecologia do país em 2014 Foto: Juan Milans

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou, na última terça-feira (11), o Plano Nacional de Agroecologia, que transforma em lei a iniciativa proposta pelos produtores e produtoras da agricultura familiar agroecológica e pelas organizações sociais que impulsionam o princípio político da Soberania Alimentar, entre elas, a Rede Nacional de Sementes Nativas e Crioulas do Uruguai, a Rede de Agroecologia do Uruguai e o secretariado uruguaio da Sociedade Científica Latino-americana de Agroecologia (Socla).

Durante a votação, os deputados e deputadas do Uruguai foram unânimes, como aconteceu no Senado, e foi celebrada como uma vitória pelas organizações proponentes, que apresentaram o projeto de lei em 2015 como forma de “promover a Soberania Alimentar através de uma alimentação adequada e saudável, fomentando a produção de alimentos de qualidade, livre de contaminantes prejudiciais à saúde” e “ampliar o número de produtores em sistemas de produção, distribuição e consumo de produtos agropecuários de base agroecológica” nas zonas rurais, urbanas e periurbanas”.

O projeto que agora se transformou em lei teve como ponto de partida um longo processo de discussão, iniciado em 2014 durante a Festa Nacional da Semente Crioula, realizada em abril daquele ano no município de Guichón, no departamento de Paysandú, localizado no Centro-Norte do país. Durante o evento, foram realizados seminários para conhecer outros planos da região, entre eles, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) brasileiro.

Durante os debates sobre a necessidade de fazer o país avançar na criação uma política nacional de fomento à agroecologia, ainda em 2015, as organizações proponentes insistiam que “no Uruguai, não se pode negar a crescente preocupação cidadã por uma alimentação saudável, livre de agrotóxicos e transgênicos. Por outro lado, existe uma crescente demanda social e ambiental relacionada à qualidade da água, à saúde e às condições de trabalho das pessoas que trabalham no sistema agroalimentar”.

No entanto, após três anos da criação do projeto e da demora em ser aprovado, em julho deste ano as organizações reforçaram seu posicionamento público, exigindo o avanço na legislação como “o direito a consolidar um projeto de agricultura que existe há mais de 30 anos no país” e esclareceram que longe de “proibir” [como diziam os críticos], a ação em defesa da Soberania Alimentar “promove estilos de agricultura saudáveis, resilientes, mais justas e ecológicas”.

Neste contexto, enviaram uma carta ao presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, seguida de um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas, em nome das organizações que promovem o plano.

Uma lei com sujeito

No debate parlamentar, os defensores da lei ressaltaram que a nova medida tem um sujeito: os produtores e produtoras da agricultura familiar, que cumprem um papel fundamental na defesa da biodiversidade, dos territórios e das bacias hidrográficas. Eles também destacaram o acúmulo histórico de mais de três décadas desenvolvidos nos territórios, onde se formaram os coletivos de promoção da agroecologia. Assim, para os proponentes e apoiadores, a aprovação da norma trata-se de uma formalidade necessária para posicionar a crítica do sistema agroalimentar no Uruguai e na região, partindo de uma defesa do Direito à Alimentação e à Soberania Alimentar.

Após a decisão unânime desta semana, os próximos passos da regulamentação e integração ficarão a cargo de uma comissão especial que levará adiante as ações políticas e institucionais para fortalecer o Plano Nacional de Agroecologia.

Em uma entrevista à Radio Mundo Real, Silvana Machado, da Rede Nacional de Sementes Nativas e Crioulas e Inés Gazzano, da Socla, fizeram um balanço inicial do processo de aprovação da legislação: “Este trabalho de tantos anos em defesa da Agroecologia e da Soberania Alimentar conta agora com um marco legal no Uruguai que permitirá continuar avançando”.

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Polícia cumpre mandados contra envolvidos na morte de Marielle

qui, 13/12/2018 - 15:36
CASO MARIELLE As buscas estão sendo feitas nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais Cristina Indio do Brasil | O delegado defende a manutenção do absoluto sigilo das apurações realizadas no caso Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio

Agentes da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro cumprem hoje (13) na capital e em outros municípios os primeiros mandados de prisão e apreensão contra suspeitos de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O delegado Giniton Lages, responsável pelas investigações, informou à Agência Brasil que a operação se estende a bairros do município do Rio e em Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Petrópolis, e fora do estado, na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Segundo o delegado, a operação deriva de inquéritos policiais paralelos às investigações do caso Marielle e Anderson. 

Desde que começaram as investigações, que apuram a autoria dos crimes, a Delegacia de Homicídios vem realizando várias operações policiais para a checagem de informações anônimas.

O delegado defende "a manutenção do absoluto sigilo das apurações realizadas, sendo esta a maior garantia para o alcance dos autores e mandantes dos crimes investigados”.

Crime

A vereadora Marielle Franco foi assassinada junto com o motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março deste ano, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Eles foram mortos a tiros, quando voltavam para casa, na Tijuca, após participar de evento na Casa das Pretas, na Lapa. A vereadora estava dentro de um carro acompanhada do motorista, que também foi morto, e de uma assessora. Os tiros foram disparados de outro veículo.

Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, Marielle Franco estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em Administração Pública e militava no tema de direitos humanos.

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Doria traz para São Paulo equipe de Temer, pior governo da história

qui, 13/12/2018 - 15:22
"Nova política" Governo tucano terá um terço das pastas comandadas por ex-ministros do governo Temer, com 90% de rejeição. Felipe Mascari | Para Alencar, as nomeações demonstram que Doria possui mesmas ideias que o governo federal mais impopular do Brasil Nelson Almeida / AFP

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), definiu seu secretariado nesta última terça-feira (11), com a confirmação de Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro de Economia, como secretário da Fazenda. Meirelles é o sexto nomeado oriundo do golpe que levou Michel Temer a governo. Um terço das 20 pastas estaduais será ocupado por esses perfis. "São Paulo será a nova cara de Temer, em nível estadual", diz o deputado Alencar Santana (PT).

São casos que revelam como foram determinantes nas urnas a ausência de debates de projetos e as mentiras propagadas por redes sociais com objetivo de difundir o antipetismo. Temer, que comandou o pior governo da história recente, é rejeitado por cerca de 90% da população. Meirelles alcançou pouco mais de 1% dos votos para presidente apenas. Mas, pessoas ligadas ao governo que afundou a economia, retirou direitos dos trabalhadores, arrasou programas sociais, congelou gastos com saúde e educação por 20 anos e iniciou a entrega da Petrobras às corporações privadas estrangeiras seguem no poder, tanto do estado mais rico do país como no governo federal.  

Doria terá ao seu lado seis ex-ministros. Vinicius Lummertz (Turismo) assumirá a pasta estadual da área. Alexandre Baldy (Cidades), vai para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) será chefe da Casa Civil. Sérgio Sá Leitão (Cultura) e Rossieli Soares (Educação) cuidarão dessas áreas no governo tucano 

Para Alencar Santana, as nomeações demonstram que Doria "é igual ao Temer" – o governo federal mais impopular desde a redemocratização do Brasil. "O governo Doria está alinhado ao projeto que jogou o país no buraco. Se Bolsonaro é a intensificação disso no nível nacional, o Doria é em nível estadual", afirma. 

O parlamentar alerta que assim como o atual governo federal o tucano já tentou fazer a reforma previdenciária na capital e, agora, tentará trazer esse modelo de pauta para o âmbito estadual. "Ele será um governo, além de violento, com austeridade, privatização e de arrocho", critica.

As escolhas vão na contramão do discurso de João Doria na campanha eleitoral. Durante os debates, o tucano atacou o ex-candidato do MDB ao Palácio dos Bandeirantes, Paulo Skaf, quando tentou colar a imagem de Temer ao concorrente. "Não sei por que você tenta esconder que seu padrinho é Michel Temer", disse em debate na TV Gazeta.

A forma de associar de maneira negativa o adversário a Temer resultou em resposta do atual presidente, lembra o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). "Doria usou os ataques a Temer para ganhar a eleição. Recebeu até um puxão de orelha do golpista por isso. Agora, chama Meirelles e mais cinco ministros de Temer, isso porque ele dizia que iria fazer uma gestão inovadora", ironizou, em seu Twitter.

Durante a apresentação de Vinicius Lummertz, no último dia 6, o futuro governador afirmou que pretende inovar e negou que seu governo dará continuidade ao modelo federal. "Não há continuidade. Há início do governo João Doria. Estamos falando de conceitos de mudanças, de reformas na direção de um país mais liberal e mais funcional", disse.

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"Precisamos mostrar para as pessoas a importância do movimento social", diz Godoy

qui, 13/12/2018 - 15:07
ENTREVISTA | Cidadania Procurador da República fala sobre humanidade, democracia e combate à tortura Marcos Freitas | Godoy é um ferrenho defensor dos Direitos Humanos ALPB

Este ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos. Nesse contexto, a Procuradoria da República da Paraíba tem se apresentado como um espaço de escuta e apoio a movimentos sociais organizados. Por este motivo, o BdF Paraíba conversou com o Procurador da República, José Godoy, que está à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), na Paraíba. Ele falou sobre o conceito de Direitos Humanos, a importância dos militantes para a democracia e o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura da Paraíba. Confira!

BdF: Na véspera da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual a importância desse instrumento para a sociedade?

Godoy: Eu diria que só podemos nos considerar uma sociedade a partir de uma perspectiva de respeito aos Direitos Humanos. Então, eu diria que é essencial para o nosso sentimento de humanidade, de sociedade, de civilização; sem ele, nós voltamos à barbárie.

Há uma ideia de senso comum na sociedade que os Direitos Humanos só servem para proteger bandidos. Como você enxerga essa ideia e como ela poderia ser desconstruída?

Eu enxergo como uma tristeza, uma ignorância, uma bestialidade alguém falar como tem sido falado, impunemente, algo tão bizarro, tão absurdo. Eu tenho um amigo que costuma dizer que o grande pulo da humanidade, que antes se comunicava através de desenhos, as marcas rupestres deixadas pelos povos antigos, foi a capacidade de se comunicar. Hoje, parece que estamos voltando. A humanidade está se comunicando através de memes; talvez seja o sinal do retrocesso em que vivemos. É preciso buscarmos uma comunicação eficiente e mostrar para as pessoas que, até quando falam algo absurdo, estão exercendo os Direitos Humanos.

E o que seria Direitos Humanos para quem não entende o que é e para quem acha que Direitos Humanos é só essa "defesa de bandido"?

Eu costumo falar para as pessoas que o primeiro direito humano conquistado, registro em 1215, foi o direito de propriedade, e foi preciso uma revolução muito grande, as pessoas se juntarem e fazer uma grande pressão em cima de um Rei para que ele respeitasse a propriedade das pessoas. É preciso que as pessoas saibam também: quando acontece um crime e você é vítima do crime, é um direito humano ter isso apurado e o responsável punido. Quando elas estão na escola, é o direito humano à educação; quando a gente discute a moradia, é o direito humano à moradia; saúde, direito humano à saúde. É também direito humano se defender em um processo e não ser torturado. É difícil você pensar uma coisa que não tenha sido uma conquista histórica, secular da sociedade, e é direitos humanos.

Como a Procuradoria da PB atua contra a criminalização dos movimentos sociais?

A primeira coisa da criminalização dos movimentos sociais que me preocupa é a questão de ser possível passar a lei aprovando algo dessa natureza. Se isso acontecer, nós teremos trabalho. Eu entendo que é uma lei inconstitucional e a luta vai ser entrar com ação no Supremo para declarar a lei inconstitucional. Uma outra luta é que, no dia a dia, nós precisamos mostrar para as pessoas a importância do movimento social. Não existe democracia sem movimento social, não existe democracia sem militantes, pessoas que se esforçam por uma causa comum, por uma causa que as vezes nem é delas.

Em que momento e de que modo o cidadão e os movimentos sociais podem buscar a Procuradoria e como ela funciona?

Funcionamos em João Pessoa, na Av. Epitácio Pessoa, 800. Somos uma equipe de umas 15 pessoas: 2 procuradores e toda uma equipe de analistas, técnicos, estagiários, secretários, e temos também a colaboração de toda a Procuradoria da República. As pessoas podem acessar o site: www.mpf.mp.br/pb e tem o espaço lá “denuncie, você pode trazer qualquer caso para o Ministério Público Federal”. Também recebemos pessoalmente, num espaço chamado Sala de Atendimento ao Cidadão. Funciona a tarde e às sextas pela manhã. Muitos movimentos sociais já nos conhecem, já têm o nosso contato direto; eu diria que, hoje, praticamente todos os movimentos têm algum contato conosco, desde o sertão, passando pela luta das pessoas que têm parentes presos, das mães que têm filhos no sistema socioeducativo, até a população LGBT, os pescadores, ciganos, agricultores, quilombolas, indígenas, movimento negro urbano, movimento das periferias, movimento sem-teto. 

Como será o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura?

A Paraíba é o quarto estado da federação a implementar esse importante instrumento de combate à tortura. O Brasil é signatário na ONU, um tratado que prevê o combate à tortura e vai criar um sistema antitortura. A Paraíba já tem um Comitê Estadual de Combate à Tortura e agora cria o mecanismo com a posse de seus peritos, que vão fazer laudos com recomendações em todos os casos que envolvam denúncias de violação de direitos, que envolvam tortura, especialmente no sistema penitenciário, socioeducativo, manicômios, asilos, onde houver privação de liberdade. Havendo denúncia ou não, eles farão visitas periódicas, e têm por lei a prerrogativa de entrar nesses estabelecimentos e encaminhar para os órgãos competentes.

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Direitos humanos e as relações de trabalho são tema de debate no Recife

qui, 13/12/2018 - 15:00
DIREITOS HUMANOS Palestra com ex presidente da OAB acontece nessa sexta (14) Da Redação | Evento faz parte da programação do Ministério Público para os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos OAB DF

"Direitos humanos e o mundo do trabalho: as contrarreformas no serviço público" é o tema da palestra que acontece nesta sexta (14), às 16h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, em Recife, com a participação do advogado e ex-presidente da OAB nacional Cezar Britto.

 O debate é organizado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) como uma das programações relacionadas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A proposta do debate é trazer à tona os ataques sofridos pelos trabalhadores com as contrarreformas que estão em curso no país, que precarizam as relações de trabalho. O evento é aberto ao público.

 

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Pesquisa Ipsos aponta que 74% desaprovam Bolsonaro na América Latina

qui, 13/12/2018 - 13:30
rejeição Foram entrevistados 362 jornalistas e formadores de opinião de 14 países do bloco Redação | - Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PSL) ainda não assumiu e já é alvo de desaprovação na América Latina. O Instituto Ipsos realizou uma pesquisa, ouvindo 362 jornalistas e formadores de opinião, em 14 países do bloco, e o resultado indiciou que 74% dos entrevistados desaprovam o presidente militar, sendo ele aprovado por somente 25%, de acordo com informações de Ana Kruger, do Congresso em Foco.

O pior desempenho de Bolsonaro foi na Colômbia, onde 100% dos entrevistados desaprovam o presidente eleito do Brasil.

O levantamento buscou averiguar a aprovação dos presidentes e dos eleitos nos países da América Latina. O índice de aprovação de Michel Temer (MDB) é semelhante ao de Bolsonaro. De acordo com a pesquisa, 73% não aprovam o emedebista.

Na última consulta, em março de 2018, Temer aparecia com 68% de desaprovação na América Latina e 74% no Brasil.

Em contrapartida, o presidente mais bem avaliado na região foi o uruguaio Tabaré Vázquez, com 76% de aprovação. O mexicano André López Obrador também aparece bem colocado no ranking, com 60% de aprovação.

Na outra ponta da lista, a maior queda na aprovação foi registrada pelo argentino Mauricio Macri, cujo país atravessa uma grave crise econômica.

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Dez mil venezuelanos regressaram à Venezuela nos últimos três meses

qui, 13/12/2018 - 12:33
MIGRAÇÃO Entrevista com o vice-ministro de Comunicação do Ministério de Relações Exteriores da Venezuela, William Castillo Fania Rodrigues | Governo criou pontes aéreas com países vizinhos para levar emigrantes de volta ao país Chancelaria da Venezuela

A migração venezuelana é um problema concreto, assumido pelo governo da Venezuela, e que exige políticas públicas para garantir os direitos dos cidadãos que decidem migrar, mas também para aqueles que desejam regressar. Muitos saem do país em busca de novas oportunidades, para melhorar sua situação econômica. 

A crise na economia enfrentada pelo país desde 2012 se agudizou com o baixo preço do petróleo, a partir de 2014, isso porque a economia venezuelana é altamente dependente da renda petroleira. Uma piora nessa situação ocorreu a partir de 2015, depois dos enfrentamentos políticos entre o governo e a oposição.

Mas, em 2017, o problema econômico alcançou um grau de complexidade ainda maior com as sanções internacionais impostos pelo Estados Unidos, que bloquearam todas as contas do governo venezuelano e dos funcionários do Estado no exterior. O país foi proibido de comprar alimentos, remédios e insumos em dólar. No entanto, desde agosto de 2018, com a implementação de um plano de recuperação econômica, a situação se estabilizou, mas ainda é muito flutuante e a inflação continua em alta.

:: O que está acontecendo na Venezuela? ::

Entre opositores e governistas existe um consenso: a migração tornou-se um problema massivo. Entretanto, é a causa desse problema o que gera discordâncias entre os dois setores políticos. A oposição trabalha com a ideia de que isso é uma resposta à repressão política. E o governo afirma que a migração é produto de uma crise que os próprios opositores ajudaram a piorar, ao solicitar a governos estrangeiros as sanções econômicas contra a Venezuela.

Para entender melhor essa situação, o Brasil de Fato entrevistou o vice-ministro de Comunicação do Ministério de Relações Exteriores da Venezuela, William Castillo. Ele relata que muitos venezuelanos estão regressando ao país. Nos últimos meses, foram repatriados pelo governo cerca de 10 mil cidadãos. "O número não é representativo ainda, mas é simbólico, porque muitos querem voltar", afirma Castillo.

Confira a entrevista:

Brasil de Fato: Quantas pessoas voltaram para a Venezuela desde que o governo começou esse programa de repatriação?

William Castillo: O programa tem três meses, começou em setembro deste ano, e desde então retornaram maís de dez mil pessoas, e de maneira voluntária. Semana passada chegou um grupo de 150 pessoas, [vindas] do estado de Roraima, no Brasil.

E qual é o país de onde mais voltaram venezuelanos que haviam migrado?

O Brasil. Foram mais de 6,6 mil pessoas que voltaram, devido a situações difíceis que tivemos que enfrentar no estado de Roraima. Tivemos agressões massivas contra os imigrantes venezuelanos. Também as pessoas estão dando conta de que ir para o Brasil com a expectativa de que vai ser declarado como refugiado não é a melhor opção, muita gente está voltando.

Essa região do Brasil também não oferece o melhor cenário para um estrangeiro, porque é uma região pouco desenvolvida economicamente e tem um custa de vida muito alto.

No Brasil, existem dois problemas principais para os imigrantes venezuelanos. Esse é o primeiro, pois as pessoas chegam e percebem que a realidade econômica é muito diferente daquela que eles imaginavam e diferente das campanhas que fazem na Venezuela.

O outro tema é a distância. Chegar a outra cidade é muito caro no Brasil devido às distâncias. Então, muitas pessoas ficaram pelo caminho, porque tinham a esperança de chegar a Roraima e depois passar para outros estados, mas os custos do transporte no Brasil, com as longas distâncias, têm feito com que se concentrem sobretudo em Roraima. Nessa região também repatriamos mais de cem membros de comunidades indígenas venezuelanas, que voltaram voluntariamente ao país.

Gostaria que explicasse como funciona esse plano de repatriação. As pessoas estão voltando, mas quando elas chegam na Venezuela o que acontece?

O plano tem três componentes, assim o definiu o presidente Nicolás Maduro. Um deles é o registro desses venezuelanos [nas embaixadas venezuelanas], para saber quais são as razões que os levaram a sair da Venezuela e qual é a situação em que vivem em outros países, para entender o problema da emigração, tanto a motivação que pode ser pela situação econômica e assim por diante.

Mas havia outros fatores que fomos descobrindo. Este registo inclui uma pesquisa e uma série de informações que nos ajudam a construir as políticas para atender a migração.

A segunda é a operação logística do retorno. Cerca de 68% regressaram por via terrestre, como é o caso dos grupos grandes que vieram do Brasil, e 31% voltaram de avião. Nós implementamos pontes aéreas em seis países: Colômbia, Equador, Peru, Argentina, República Dominicana e Panamá.

Quais são os critérios do governo?

Identificamos a vulnerabilidade social ou a falta de recursos financeiros para retornar à Venezuela. Também há situações de saúde, gravidez de risco, pessoas que não estão sendo atendidas no sistema de saúde desses país. E o terceiro elemento do plano é a inclusão social.

Depois de chegar na Venezuela fazemos um estudo social. E aquelas pessoas que não estão incluídas nos programas sociais do governo e que voluntariamente desejam receber ajuda são incorporadas. Se são jovens, são ingressados no sistema de educação e no programa de trabalho juvenil. Os adultos recebem o Carnê da Pátria [equivalente ao Bolsa Família]. Se faz uma abordagem ao grupo familiar e suas necessidades. 

Em alguns países os venezuelanos estão denunciado a xenofobia, a exploração no trabalho e a discriminação. O governo venezuelano tem dados oficiais sobre isso?

Sim. Cerca de 62% das pessoas que regressaram afirmam não conseguir as condições econômicas que acreditavam que iriam conseguir, porque estavam desempregadas ou exploradas no trabalho. A maioria ignorava as condições do mercado de trabalho desses países, a situação precarizada e a ausência de normas de proteção ao trabalhador. Encontram uma lei trabalhista totalmente diferente da venezuelana, sem proteção social.

A segunda questão, relatada por 50% das pessoas, é a xenofobia. Denunciam agressões na rua, bullying às crianças dentro do sistema educativo, se sentem culturalmente excluídos e também sofrem assédio sexual, no caso das mulheres. E cerca de 22% apontam os problemas de saúde como a causa principal para pedir ajuda para voltar à Venezuela.

Como fica a situação legal dessas pessoas que vão até as embaixadas venezuelanas pedir para serem repatriadas? Porque na maioria dos países esse tipo de repatriação gera uma multa. 

Essas pessoas não estão sendo deportadas. A única questão aqui é que quem está provendo as condições e o transporte de retorno é o Estado venezuelano. Mas é como se eles fossem a qualquer aeroporto e comprassem uma passagem de uma linha aérea qualquer. Porém, tem algumas pessoas que têm problemas com os documentos migratórios. Nesses casos, os consulados venezuelanos fazem a gestão junto aos departamentos migratórios desses países, se legaliza a situação migratória para poder ter uma saída legal. Porque algumas pessoas foram sem documentos ou alguma das crianças entrou sem registro.

Também há casos de pessoas que migraram e deixaram filhos pequenos na Venezuela, com avós, tios, vizinhos, amigos. Existe algum tipo de política para quem fica, sobretudo no caso das crianças?

Primeiro tenho que dizer que migrar é um direito humano. O Estado não tem que controlar ou impedir essa migração. Também não podemos legislar sobre a situação familiar daqueles que ficam. O que sim estamos tratando de atender é em algumas situações que estão nos apresentando, como o que está acontecendo na Colômbia. Em alguns hospitais colombianos estão negando aos bebês recém-nascidos de pais venezuelanos o registro de nascimento. Como as leis da Colômbia não recebem como cidadã colombiana uma criança, filha de estrangeiros, nascida em seu território, então essa criança fica em uma situação complexa, sem pátria. Se negam o cartão de nascimento no hospital, os pais não podem ir ao consulado venezuelano registrar a criança como cidadã venezuelana. Estamos tentando dialogar com um país que não quer dialogar, mas nós estamos pedindo que cumpram os tratados internacionais.

Faz quanto tempo que isso está acontecendo?

Há meses. Vamos identificando aos poucos os problemas que vão surgindo. Outro problema que nos foi apresentado há poucas semanas é que o governo colombiano informou que tinha 200 crianças venezuelanas em um albergue e que, supostamente, haviam sido abandonadas. Procuramos as autoridades colombianas, pedimos os registros e a autorização para visitá-los. Negaram o pedido. Depois responderam que não eram 200, mas sim 70. Insistimos que gostaríamos de fazer uma visita. Nesse momento disseram que eram 30 crianças e, finalmente, depois de serem pressionados por nós e inclusive por organismos internacionais de direito às crianças, disseram que tinham registrado as 30 crianças em um albergue, mas que estavam com suas famílias. Não havia nenhuma situação de abandono, mas usam isso nas manchetes dos jornais para criar um alarme e [buscar] recursos internacionais. Existe uma propaganda em relação à migração venezuelana para extrair dinheiro da comunidade internacional.

Vocês têm números sobre a migração?

Quem tem os números da migração é outro órgão, é o Serviço Administrativo de Identificação de Migração e de Estrangeiros. No nosso caso, o que identificamos é que se produziu nos últimos anos um padrão de migração que inverteu o fluxo tradicional registrado na Venezuela. Pois somos um país que tinha um baixo fluxo de emigrantes. O padrão mudou e isso é um fato. Muitas pessoas estão indo em busca em oportunidades econômicas. Isso é um fato inusual na nossa história.

Mas nós acreditamos que na medida em que nós regularizarmos e estabilizarmos a questão econômica, essas pessoas vão voltar. Porque não faz parte da nossa cultura. Por isso, agora, quando oferecemos facilidades para voltar, muitos estão voltando.

O que eu posso te dizer é que nossas cifras estão muito abaixo desses números divulgados pela comunidade internacional. Por isso o que estamos pedindo aos países da região é que nos enviem os dados de entrada de venezuelanos para que possamos cruzar com os dados que temos. Enviamos 40 notas diplomáticas entre o final do ano passado e esse ano, para Colômbia, Peru e Equador, fundamentalmente. Essas notas não foram respondidas. O que nós queremos saber é quantos venezuelanos estão nesses países para podermos desenhar políticas e atender à comunidade venezuelana no exterior. O governo venezuelano não está fugindo de nenhuma responsabilidade que tem sobre seus cidadãos.

Também existe de parte de alguns países certo incentivo para os profissionais venezuelanos, com formação universitária, para que possam migrar e trabalhar. No caso do Brasil, os profissionais de saúde que se declaram refugiados recebem um tratamento diferenciado em relação aos que não se declaram refugiados da Venezuela

A situação é ainda mais grave que isso. Nós identificamos duas etapas nesse processo de migração. Desde 2008, começamos a observar um movimento migratório, pequeno, mas crescente. Mas foi nos últimos cinco anos que explodiu esse fenômeno. Entre 2008 e 2010, observamos que muitos profissionais saíam por serem atraídos por ofertas de trabalho ou pessoas que tinham recursos no exterior, entre eles empresários.

Depois começaram a ter políticas de atração dos profissionais venezuelanos. Isso aconteceu no Chile, na Argentina e no Brasil. A partir desses países, criavam grupos nas redes sociais para captar e estimular a migração de médicos venezuelanos, por exemplo. E quando se compara os salários desses profissionais com a renda dos médicos nacionais vocês vão ver que está muito abaixo, mas que se converteu em uma alternativa.

Entre os profissionais estão também técnicos de informática, engenheiros petroleiros e técnicos altamente qualificados. Porém, nos últimos três anos, essas campanhas tornaram-se massivas, em muitos casos os anúncios eram enganosos, fraudulentos. Muitos foram vítimas de redes de tráfico de pessoas e de golpes. Descobrimos uma rede de peruanos que ofereciam pagar a passagem de ônibus, levaram grupos de pessoas que já chegavam endividadas, para trabalhar em bares, restaurantes, negócios de prostituição e de economia ilegal, muitas vezes em situação de escravidão.

Como funciona essa questão do status de refugiado?

Funcionários de organismos internacionais como é o caso da ACNUR (Agência da ONU para refugiados), no Brasil, estão oferecendo benefícios migratórios às pessoas que se declaram refugiadas, para poder inchar o número de refugiados venezuelanos nos informes da ONU e assim poder criminalizar a Venezuela. Isso já foi denunciado pela imprensa venezuelana e estrangeira.

O plano de repatriação do governo venezuelano tem prazo de vigência?

Por enquanto não. Agora em dezembro vamos fazer um grande operativo. Nas últimas semanas do mês vamos trazer um grupo grande, de cerca de 1 mil pessoas. No entanto, enquanto tiver pessoas registradas nos consulados querendo voltar, nós vamos trazer. No ano que vem também queremos começar a atender as comunidades que estão fora e que não querem voltar, queremos reforçar os laços entre as pessoas da comunidade venezuelana, para que se conheçam, se apoiem. Queremos promover os laços dos cidadãos que estão no exterior. Esse será um passo de evolução do plano.

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AI-5 | 50 anos do Ato Institucional que violentou o Brasil

qui, 13/12/2018 - 12:30
Entrevista Pesquisador afirma que lutas populares eram ameaça para o governo militar e foram decisivas para endurecimento do regime Amélia Gomes | O AI-5 dava ao presidente da república um poder quase sem limites Reprodução

Há cinco décadas o regime ditatorial brasileiro acirrava seu caráter violento, repressor, autoritário e censurador, com a instauração do Ato Institucional número 5. A medida, que entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, veio como aparato institucional para a permanência dos militares no comando do país e foi um instrumento fundamental para manutenção do regime pelos 17 anos seguintes.  Apesar de ditaduras militares terem sido implantadas em diversos países da América Latina, em nenhum outro houve uma medida institucional tão rígida. Para analisar os impactos do AI-5 para a história política e social em nosso país, o Brasil de Fato entrevistou o historiador e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais Rodrigo Patto.

Brasil de Fato - O regime militar no Brasil se instaurou em 1964, mas teve como um marco histórico o ano de 68, quando foi promulgado o AI-5. O que este Ato Institucional representou para a história do nosso país?

Rodrigo Patto - O AI -5 significou o aprofundamento da ditadura. Ela começou em abril de 64 e teve uma fase mais aguda na transição para 65, com prisões, tortura e assassinatos. Mas a ditadura tentou se estabilizar como um regime autoritário a partir da Constituição de 1967. A Constituição entrou em vigor junto com o mandato do segundo presidente militar, Costa e Silva. Ela estabelecia um regime autoritário, determinando que o presidente só seria eleito indiretamente. Eram os militares quem decidiam quem iriam ser os governadores, prefeitos e o presidente, mas ao mesmo tempo havia uma intenção de estabilizar esse regime, com algumas regras, com a própria Constituição e também com o parlamento.

O parlamento tinha poderes extremamente limitados, mas ainda funcionava como uma caixa de ressonância para fazer críticas à ditadura. A ideia do Castelo Branco foi criar um regime militar mais ou menos adaptado ao sistema parlamentar, no sentido de legitimar o regime. No começo do mandato do Costa e Silva ainda tinha, de certa forma, uma liberdade de imprensa. Só que essa estratégia não funcionou, porque os grupos mais de direita, os militares mais radicais, não estavam satisfeitos com esse arranjo. Eles queriam golpear mais fundo os inimigos porque acreditavam que a esquerda não havia sido eliminada do cenário público, até porque começou a ter uma atuação mais ativa dos movimentos estudantis e também começaram as lutas armadas. Então eles estavam incomodados com aquele ambiente e cobravam do governo uma posição mais aguda. Do outro lado, a oposição resolveu ser mais agressiva, com essa projeção do ativismo estudantil, das lutas armadas e das duas importantes greves operárias que houve nesse ano [68]. A oposição começou a se organizar melhor e o governo do Costa e Silva começou a perder apoio de grupos importantes, como o da imprensa e da igreja. Então eles entenderam que era necessário endurecer o comando político para não perder o controle do país. A intenção com o AI-5 era evitar que os militares fossem retirados do poder. Esse ato foi fundamental para a manutenção do regime militar e foi implantado com o argumento de que serviria para proteger o Brasil da “subversão da esquerda”. Além de se manter no poder, o que os militares queriam era garantir estabilidade para os negócios no Brasil. Não é à toa que o setor que mais apoiou o AI-5 foram os empresários industriais e rurais. O Ato teve um impacto muito profundo na política brasileira e seguramente garantiu a continuidade da ditadura pelos anos seguintes.

Em setembro de 1968, o deputado Márcio Moreira Alves fez um discurso eloquente na Câmara protestando contra a invasão da Polícia Militar à Universidade de Brasília. O episódio foi o estopim para que os militares pedissem ao Supremo Tribunal Federal a cassação de seu mandato. Este pode ser considerado um marco para a implantação do AI-5?

A Constituição de 67 estabelecia imunidade parlamentar e a única maneira de obter uma punição legal do deputado Márcio Moreira Alves era a autorização do Congresso para esse julgamento. No dia 12 de dezembro o pedido foi vetado, inclusive com votos do próprio partido do regime militar, o Arena. A negativa do Congresso foi usada como justificativa para implantar o AI-5. Essa derrota do governo criava uma situação política de fato complicada para os militares, porque pela norma institucional o governo deveria conviver com o Congresso, mas era um regime de militares, que são pessoas que estão acostumadas a mandar e serem obedecidas. Então o fato de o Congresso recusar um pedido do governo era uma coisa muito grave, uma insubordinação muito alta. Inclusive porque eles achavam que o Congresso poderia se sentir à vontade para fazer outras medidas audaciosas contra o governo. Então se decretou o AI-5 no dia 13 de dezembro, um dia após a derrota no Congresso, e com isso a ditadura se aprofundou e a violência aumentou. É interessante que o aspecto econômico pesa muito pouco nesse contexto, porque em 1968 o milagre econômico já estava começando, o PIB teve uma expansão de 10% e o modelo econômico que gerou esse crescimento já estava implementado, então foi uma crise política mesmo.

Concretamente, quais eram os poderes que o AI-5 conferia aos militares?

O AI-5 dava ao presidente da república um poder quase sem limites. O presidente podia dissolver o Congresso e todos os parlamentos estaduais. Os cidadãos ficavam sem direito de habeas corpus para crime político. Ou seja, uma pessoa podia ser detida por um policial e o advogado não tinha como tirá-la da prisão, mesmo que a pessoa não tivesse culpa e não existissem provas contra ela. O presidente podia cassar direitos políticos de qualquer pessoa e ela poderia ser colocada sob vigilância policial permanente. O presidente podia confiscar bens de servidores públicos e podia também censurar a imprensa. A imprensa, que antes tinha liberdade para criticar o governo, foi submetida à censura, com soldados nas redações fiscalizando tudo o que era produzido. O Congresso Nacional foi fechado, foram cassados mandatos de quase 90 deputados. Também foram cassados deputados estaduais e vereadores. Professores universitários e diplomatas foram aposentados compulsoriamente. O poder do AI-5 não tinha prazo de duração, os outros Atos Institucionais da ditadura tinham data de começo e fim e o AI-5 não tinha prazo, dava a oportunidade de os militares se manterem no comando por muito tempo. Depois dele aumentou muito a violência policial e das forças de repressão, começou uma caçada aos inimigos da ditadura, principalmente dos grupos mais radicais. O AI-5 foi um dos períodos mais violentos da história brasileira.

E no cenário internacional? Também existia uma efervescência das lutas populares? Isso de alguma forma influenciou a situação do Brasil?

Era um período de muitos protestos estudantis, como o Maio de 68 na França, as manifestações contra a Guerra do Vietnã e pelos direitos civis nos Estados Unidos e, também, as guerrilhas nos países da África Portuguesa. Então era um período muito intenso de luta política, especialmente com a participação de jovens. E isso, com certeza, contribuiu para incrementar a mobilização política no Brasil e aumentar a sensação de que o mundo estava em mudança e que as pessoas queriam essas transformações. E esse clima também fez com que aumentasse - e muito - o medo dos conservadores. Assim, em vários países, movimentos conservadores, que tentavam frear essas mudanças, ganharam força, inclusive no Brasil. É bom lembrar que a direita tinha redes internacionais de articulação, uma delas é a Sociedade Brasileira pela Defesa da Tradição, Família e Propriedade- TFP, criada no Brasil em 1960, mas que começou a se internacionalizar em 1964/65. Eles criaram unidades em vários países e ajudaram a organizar um segmento de católicos de extrema direita em todo mundo. Muita gente acha que essa organização já acabou, mas ela ainda está atuante. Recentemente ajudou a puxar um abaixo-assinado em defesa do novo ministro da educação, Ricardo Velez. No documento, a TFP afirmava que Ricardo é quem iria destruir a praga socialista e a praga da ideologia de gênero no Brasil. Hoje existem muitos movimentos de direita cristã, mas nos anos de 1970 a TFP era a vanguarda.

Nos dias atuais estamos vivendo um momento de avanço do conservadorismo e das perseguições políticas. É possível fazer uma comparação entre esses dois períodos? Quais são as semelhanças?

O que tem de mais parecido é essa polarização entre direita e esquerda, especialmente dos grupos de direita que se sentem ameaçados. Esse tema da ameaça da esquerda e do comunismo é muito parecido com o daquela época, assim como o efeito que isso causa de mobilização de grupos conservadores. Em função disso há uma vontade repressora, existem muitos grupos vigiando e reprimindo os professores, por exemplo, com a Escola Sem Partido. Se expressa também o risco de tratamento autoritário com os movimentos sociais. Esses dois fatores parecem bastante com o quadro pré AI-5, que era um quadro de ameaça de repressão, de violentar a liberdade de expressão e pensamento. Outro fator em comum é que os militares estão assumindo o país, com o capitão [Bolsonaro] e com o corpo assessores e ministros que ele nomeou. As bases de apoio desses governos também são iguais: setor industrial, empresarial, empresário internacionais. Assim como os setores que estão contrários a esse momento autoritário que são semelhantes aos de 68, sindicatos, movimentos populares, etc.

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Política de assistência social está em risco

qui, 13/12/2018 - 12:01
coluna Pela primeira vez, em 15 anos, o país estagnou na redução das desigualdades MTD | Ato em Defesa do SUAS em Angélica (MS) Prefeitura de Angélica

Por Raquel Mailan*

A Política de Assistência Social resultou da luta do povo brasileiro pela garantia de direitos sociais, como educação, moradia, saúde e trabalho. Historicamente, as ações sociais no Brasil foram desenvolvidas seguindo a lógica do favor e da caridade, sem perspectiva de redução das desigualdades. E, pontualmente, alguns direitos foram sendo conquistados a partir de organizações populares, que pressionavam o Poder Público.

A partir de 1988, no entanto, a Constituição Cidadã instituiu a Seguridade Social, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. É neste momento que a Assistência Social transita para o campo das Políticas Públicas, o que significa dizer que passa a ser um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado.

Essa política social começa, de fato, a ser implementada em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define a Assistência como uma política não contributiva, ou seja, impõe ao Estado a universalização do acesso ao mínimo social, instituindo o Benefício da Prestação Continuada aos Idosos e às Pessoas com Deficiência.

Essa política foi dando os primeiros passos a partir da árdua luta de trabalhadoras e trabalhadores e dos movimentos sociais em resistência a um período neoliberal, que impunha a redução dos investimentos públicos.

É somente em 2004, com a Política Nacional de Assistência Social, que é fundado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema organizado das ações socioassistenciais em todo o território nacional, criando as condições para garantir a proteção social dos grupos considerados socialmente vulneráveis. O SUAS inaugurou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atendem os indivíduos e suas famílias em seus territórios e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que promovem a proteção de indivíduos com direitos violados e vínculos familiares fragilizados ou rompidos, como crianças e adolescentes vítimas de violência, idosos e pessoas em situação de rua.

O SUAS é mantido pelo cofinanciamento das três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Com o golpe que retirou Dilma Rousseff da presidência, essa política passou a sofrer graves retrocessos. As classes dominantes e o capital financeiro enfiaram goela abaixo uma política de austeridade para garantir a manutenção dos seus privilégios, retomando uma agenda ultraliberal, com cortes significativos nas políticas públicas. Um dos principais ataques ao sistema de garantias de direitos foi a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos por 20 anos.

Já podemos observar os efeitos desta e outras medidas: pela primeira vez, em 15 anos, o país estagnou na redução das desigualdades. A organização não governamental internacional Oxfam indica que o número de pobres cresceu 11% em 2017 e que, pela primeira vez em 23 anos, a renda média das mulheres caiu em relação à dos homens.

Com relação à consolidação do SUAS, conforme quadro comparativo do orçamento disponibilizado no site do Ministério do Desenvolvimento Social, os benefícios sociais, programas e redes de serviço sofreram um corte total de 6,52%, no exercício de 2018.

Mas os serviços de Proteção Social Básica (como os CRAS e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e de Proteção Social Especial (em que se incluem os CREAS) sofreram um corte brutal de 99%. Esse corte implica na diminuição da rede socioassistencial, que atende famílias privadas do acesso à renda mínima, desempregados e desempregadas, indivíduos com trabalhos precarizados, crianças e adolescentes com direitos violados, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência – que dependem desta política para acessar um mínimo de proteção.

As mulheres sofrem de forma mais acentuada os impactos da redução das políticas sociais, uma vez que ainda são a maioria responsável pelos cuidados de crianças e idosos, e pela manutenção da casa. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017 (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE, aponta que, em 2017, as mulheres continuaram a trabalhar 20,9 horas por semana em afazeres domésticos e no cuidado de pessoas, quase o dobro das 10,8 horas dedicadas pelos homens.

Esse drástico cenário tende a piorar. A dotação orçamentária de 2018 já se mostrou insuficiente para a manutenção dos serviços socioassistenciais. Porém para o próximo ano, a previsão é de corte de quase 50% no orçamento total proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Reduzir pela metade os investimentos na Política de Assistência Social afeta diretamente os usuários desta política, famílias e indivíduos que enfrentam diariamente dificuldades, decorrentes da pobreza, da discriminação, das desigualdades sociais e das situações de risco. É o desmonte de uma rede de proteção sistematizada e construída durante anos para conter os índices tão graves de desigualdade social no Brasil.

O MTD, enquanto movimento urbano, hasteia suas bandeiras por moradia, trabalho, soberania alimentar e condições de vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras, e reafirma a luta permanente pela Seguridade Social, contra a retirada de direitos! 

Direito de trabalhar! Trabalhar com direitos!

Raquel Mailan é Militante do MTD do Paraná

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