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Atualizado: 1 hora 13 minutos atrás

Leonardo Bichara, do FIDA, comenta políticas de acesso à renda no Semiárido

qua, 20/02/2019 - 09:00
RENDA Em entrevista, o oficial do FIDA no Brasil fala da necessidade de aliar desenvolvimento e organização popular Vanessa Gonzaga | Leonardo (à dir.) é a ponte entre os órgãos e secretarias dos governos estaduais e as organizações sociais que atuam no semiárido Governo da Paraíba

Leonardo Bichara é o representante brasileiro do FIDA, uma instituição ligada à Organização das Nações Unidas. Em entrevista durante o V Encontro de Agricultores e Agricultoras Experimentadores, Bichara fez um panorama da atuação do Fundo e traçou perspectivas para os próximos anos. Confira a entrevista:
Brasil de Fato: Como Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) funciona?
Leonardo Bichara: o FIDA, Fundo Internacional De Desenvolvimento Agrícola financia projetos de desenvolvimento rural em associações e cooperativas do semiárido. As nossas parcerias são sempre com os governos estaduais. No caso do Ceará, com a SDA, temos o Projeto Paulo Freire, em que fazemos um financiamento bastante significativo de 90 milhões de dólares, também contando com a contrapartida do governo do estado para beneficiar as famílias rurais com projetos produtivos, projetos de criação de galinhas, produção de mel, criação de ovinos e caprinos, artesanato e a assessoria técnica, que é muito importante. Nós temos todo um componente de desenvolvimento de capacidades, de ajudar os agricultores a se organizarem nas associações... Muitas vezes eles recebem esse recurso mas nunca foram treinados para fazer uma compra para a comunidade, fazer uma ata, fazer um shopping, mandas ofícios formalmente para as instâncias governamentais, então nosso projeto também capacita os agricultores. Esse é o papel do FIDA. Assim como no Ceará, temos em todos os outros estados do nordeste.
BdF: Considerando que o foco do Fundo é fomentar o desenvolvimento em regiões com baixos índices de IDH e com problemas como a fome e a pobreza, por que a instituição decidiu trabalhar no Semiárido?
Leonardo: O semiárido brasileiro é bem peculiar. Ele tem as características de uma região que está passando por um processo de mudanças climáticas, em que as secas estão se tornando mais frequentes, mais longas e impactando diretamente a produção do agricultor familiar. Ao mesmo tempo nós sabemos que muita da comida que tá no prato, nas nossas mesas, vem do produtor, que no caso do nordeste, a maior parte dos produtores vive no semiárido, que compõe a maior parte do nordeste brasileiro. Então o investimento no semiárido tem o propósito de tornar a produção agrícola e pecuária artesanal mais fácil para os agricultores, melhorar o acesso à água, fazer com que eles tenham uma melhor qualidade de vida no campo e evitar que eles migrem para as cidades, para a situação de subemprego, ajudar na melhoria da renda, do desenvolvimento da cultura, da educação, para que eles se fixem no campo, valorizando sua cultura e suas tradições.
BdF: Em quais outros países o FIDA tem atuação?
Leonardo: O FIDA tem projeto hoje em mais de 100 países no mundo todo. Praticamente todos os países em desenvolvimento tem um projeto do FIDA. Isso é uma evolução muito interessante, considerando que o Fundo foi criado há apenas 40 anos atrás e há dez anos não tínhamos nem escritório aqui no Brasil e hoje temos uma carteira de 500 milhões de dólares. Eu acho que isso é fruto da evolução no sentido de conciliar o combate á pobreza, a educação, geração de renda no campo, melhoria dos índices educacionais, trazer o desenvolvimento para as áreas rurais. Acho que essa preocupação ficou muito mais forte não só no Brasil, mas no mundo inteiro de uns 20 anos para cá.
BdF: O Fundo tem algum trabalho específico em setores como mulheres, juventude e comunidades tradicionais, considerando que essas parcelas da população têm ainda mais dificuldade no acesso à renda?
Leonardo: Esse é o trabalho principal do FIDA. O que a gente procura fazer é o acesso à políticas públicas para as comunidades que normalmente não triam esse acesso. Isso engloba mulheres, quilombolas, comunidades tradicionais, indígenas, fundos de pasto, pesqueiros, associações que por muitas vezes só são representadas na sociedade civil através de organizações governamentais, mas que nos governos não tem representatividade. Então essa é a chance que a gente viu de chegar aqui com uma proposta nova. No Maranhão por exemplo, que é um projeto que vamos começar, temos um recurso que vai ser usado para fomentar a produção das quebradeiras de coco do estado, que é um movimento que engloba quase 300 mil mulheres. Aí você olha para as instâncias governamentais e percebe que isso nunca foi prioridade nas políticas públicas. Temos 13 projetos em Sergipe que agora se uniram para fazer uma sistematização da gastronomia quilombola, e isso nunca aconteceu antes. Você tem toda uma cultura de tradição, que utiliza raízes para a alimentação, mas isso nunca foi transformado num livro de receita, mas nós fizemos isso e estamos divulgando isso em todos os nossos projetos no semiárido e daí por diante.
BdF: Quais as perspectivas para o FIDA para os próximos anos no Brasil, considerando as últimas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre uma possível saída do Brasil da ONU e o fim das políticas públicas de financiamento para a agricultura familiar?
Leonardo: Obviamente existem declarações que vem de partes distintas, mas que se parar pra refletir junto com todos os atores que participam do desenvolvimento rural, é impossível frear esse tipo de desenvolvimento que vem sendo feito hoje. Isso vem do povo, vem das comunidades rurais. É uma demanda de construção de projetos que vem de baixo para cima. No FIDA, quem elabora são as próprias comunidades com o apoio de que trabalha no projeto, as empresas de ATER, as ONG’S, como aqui tem a Cáritas, CETRA, Flor do Pequi, então eles vão para as comunidades, ouvem os agricultores e elaboram o projeto em parceria. É isso que funciona. A gente tá cansado de projetos que o governo constrói a infraestrutura e depois ela fica parada porque não atendeu as demandas da comunidade, foi algo que veio de cima para baixo. E a ONU está disposta a fazer essa ponte, então nós estamos bastante seguros de que o nosso trabalho vai continuar no brasil. Estamos conversando com o Governo Federal para estabelecer essas parcerias e tenho certeza de que quando eles conhecerem melhor o trabalho que a gente está fazendo eles vão adotar uma postura mais receptiva.

*A repórter viajou a convite da Articulação Semiárido Brasileiro

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Com 72 anos, Pitombeira dos Quatro Cantos nasceu do improviso de amigos

qua, 20/02/2019 - 09:00
CARNAVAL Troça carrega até hoje tradição das passistas e fantasias de luxo Vanessa Gonzaga | Até hoje, sede do bloco é ponto de encontro para foliões antes, durante e depois do carnaval Divulgação

O ano era 1947. Durante a folia de carnaval, um grupo de rapazes que moravam nos bairros do Amparo e Quatro Cantos decide sair ás ruas sem camisa, carregando galhos com pitombas e compondo músicas. Foi assim, com muito improviso e alegria que nasceu Pitombeira dos Quatro Cantos, uma das troças mais conhecidas do Carnaval de Olinda.
Com as cores amarelo e preto, uma das marcas da troça são as fantasias luxuosas,que a cada ano tem um tema, e as dezenas de passistas que sobem e descem as ladeiras do sítio histórico com coreografias sincronizadas. Otávio Bastos é passista profissional de frevo e tem um canal no Youtube dedicado ao ritmo, o Mexe Com Tudo. Para ele, conservar a tradição das passistas é importante para diferenciar os blocos e troças "Eu, particularmente, adoro ver passistas na rua. Ás vezes saem mais organizados, com aquelas roupas que a gente conhece e também alguns "menos" organizados, que abrem as rodas de frevo no meio da orquestra. É sempre bom ver os corpos em movimento".
Além disso, Pitombeira tem há 39 anos o mesmo porta estandarte, seu Agenor Manoel Tavares, que tem a mesma idade da troça. Pitombeira sai sempre na segunda de carnaval, com concentração sua sede, que fica na Rua 27 de janeiro, no bairro do Carmo. Além de todo o material necessário para fazer a folia no carnaval, a sede também guarda peças históricas, como o estandarte de 1963, ano em que o bloco comemorou seu décimo ano com estandarte. Aliás, as cores da peça podem até variar, mas o que caracteriza o maior símbolo do Pitombeira é a pintura da Rua Prudente de Morais bem no centro do estandarte, ladeado de galhos de pitombeiras. O formato em losango também é obrigatório.
Além de diversos materiais que contam a história da troça, a sede funciona durante o restante do ano como um bar. É lá que o “bate-bate com doce”, uma mistura alcoólica de polpa de maracujá, melaço de cana e goiabada de tira gosto, presente na letra do hino do Pitombeira, pode ser provado. A tradição da bebida veio com o costume de “batizar” os organizadores da troça com a bebida. Hoje, o batismo acontece apenas na entrada de novos membros.
Uma outra característica forte é a relação com a música. O hino, composto por Alex Caldas em 1950, é tocado por orquestras de outros blocos com as vozes dos foliões, que tornaram a música um dos frevos clássicos da festa, já que como diz a letra, “se a turma não saísse, não havia carnaval”.
Essas tradições que acabaram se tornando as características mais marcantes do Pitombeira são mantidas com muito apreço pela organização da troça e também pelos foliões, que cobram a presença das passistas e muitos até fazem suas fantasias para desfilar com a troça. Para Otávio, "Manter a tradição é uma forma de reconhecer quem a gente é, e principalmente de onde viemos. No frevo, a música tem muita influência europeia, mas a dança é negra. Eram escravos que dançavam, e eles tinham esse corpo arredio. O frevo surge desse embate, numa situação cultural onde tudo era novo e vivo".
Em 2017, quando Pitombeira fez seu aniversário de 70 anos no dia 17 de fevereiro, o símbolo do número sete foi mantido. Sete orquestras do Recife homenagearam os sete presidentes da troça. Naquele ano, a comemoração do aniversário foi uma das maiores prévias da história da troça.
Para evitar que o bloco não saia por dificuldades financeiras, como aconteceu apenas duas vezes nesses mais de 70 anos, em 1949 e 2002, Pitombeira vem desde o setembro de 2018 organizando a arrecadação com a venda de camisas e prévias, como a do último domingo (17), quando o bloco completou 72 anos.

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Mudança na Previdência rural dificulta aposentadoria e fragiliza sindicatos

qua, 20/02/2019 - 08:48
Agricultura Medida Provisória de Bolsonaro (PSL) transfere para as prefeituras a comprovação que era feita nos sindicatos rurais Juca Guimarães | Benefícios do INSS para os agricultores só serão concedidos com cadastro feito nas prefeituras Contag/Divulgação

O agricultor familiar Lucindo Alves é assentado da reforma agrária no município de São Domingo (GO) e está preocupado com sua aposentadoria. Ele produz milho, arroz, feijão e abóbora e cria galinhas para subsistência. A modalidade de cultivo em que Alves atua é conhecida como "sequeiro", ou seja, só produz no período das chuvas. Com a mudança na Previdência Rural, encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), o agricultor tem o receio de não conseguir comprovar o tempo trabalhado e, com isso, ficar sem o benefício: "Se o governo está querendo fazer isso, é para o trabalhador morrer sem o benefício que ele tanto luta, no fim da sua vida".

O principal alvo de questionamento dos produtores rurais é a medida provisória 871, de 18 de janeiro, que transfere dos sindicatos para as prefeituras a comprovação do tempo trabalhado no campo, criando um Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para segurados rurais. Com o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos, a aposentadoria também deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), apenas 3% dos agricultores estão cadastrados no CNIS. Representantes da entidade alertam que a transferência de autoridade para as prefeituras pode abrir espaço para situações de corrupção e "cabresto eleitoral" -- políticos poderiam utilizar o reconhecimento do tempo trabalhado por votos e apoio político nas eleições.

Aristides dos Santos, presidente da Confederação, é contrário à medida provisória: “Agora são os órgãos públicos que têm que homologar. Ou seja, isso não é mais com o INSS, na relação direta com os sindicatos. Isso pode diminuir o acesso dos agricultores e agricultoras à Previdência Social”, alerta Aristides dos Santos, presidente da Contag.

"Com essa questão da retirada do sindicato, 90% dos agricultores familiares não vai conseguir aposentar", estima Alves. "O sindicato é a pessoa que nos representa, traz informação e nos ajuda no campo. Porque a gente só vai a cada 30 dias na cidade mais próxima, e só quando a gente tem dinheiro. Nós não temos outro representante além do sindicato".

Como funcionava antes

A certificação do tempo trabalhado na agricultura é feita, tradicionalmente, nos sindicatos rurais, principal forma de organização dos agricultores familiares.

Dessa forma, em dezembro do ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de benefícios no campo para 52.351 agricultores, que são considerados segurados especiais -- pois a contribuição deles para o sistema previdenciário é indireta, em forma de impostos sobre a produção. O tempo de espera para a concessão das aposentadorias é de 50 dias, em média, para aposentadorias e auxílios no campo.

"A prefeitura não tem nenhum técnico, não tem ninguém", insiste Alves. "Tem coisas que o prefeito vai pedir para o sindicato fazer, porque eles não tem gente para fazer e não tem a mínima estrutura para fazer esse cadastro. Hoje ainda funciona, com o sindicato. Mas, se tirar o sindicato, acabou, porque a prefeitura e o estado não têm condições de fazer". 

A medida provisória de Bolsonaro entrou em vigor automaticamente, sem precisar da confirmação do Congresso, por um período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se os parlamentares não rejeitarem a MP, as alterações na aposentadoria rural se tornam regras definitivas.

"Pente-fino"

Secretária de Políticas Sociais da Contag, Edijane Rodrigues afirma que compreende o receio dos agricultores familiares com as mudanças na Previdência Social e a fragilização do papel dos sindicatos. Ela ressalta que o pretexto de Bolsonaro, assim como no Bolsa Família, é fazer um "pente-fino" nos benefícios para evitar supostas fraudes. Ou seja, o governo federal parte do pressuposto de que as entidades sindicais seriam cúmplices de irregularidades na comprovação do tempo de trabalho dos agricultores -- sem nenhum caso concreto ou evidência prática.

"Eu sempre reafirmo o papel histórico dos sindicatos para ajudar a construir a nossa política de Previdência Social rural, que hoje é uma das mais importantes para garantir a produção alimentos saudáveis no campo, como também para a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros", enaltece.

Segundo Rodrigues, que também coordena a pasta de Previdência Social da Contag, dar atribuições às empresas de assistência técnica dos estados sobre o processo das aposentadorias é uma forma de inviabilizar o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios, uma vez que muitas dessas empresas estão sendo fechadas desde 2017 por falta de recursos e estrutura.

A mudança nas regras de concessão de benefícios do INSS para agricultores ocorre em um contexto de transformações na Previdência Social também entre os trabalhadores urbanos. Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro apresenta ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da Previdência, que inclui o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a introdução de um regime de capitalização. A idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres.

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Cachaça pura

qua, 20/02/2019 - 07:00
coluna Então me traga uma caipirinha sem gelo, sem açúcar e sem limão Mouzar Benedito | Naquele tempo, nos bares de São Paulo, eram vendidas como pingas boas umas que hoje são consideradas ruins Rovena Rosa/Agência Brasil

O que melhorou no Brasil nos últimos anos? Não, não estou falando de políticas sociais, direitos de minorias, essas coisas, que por sinal estão ameaçadas. E também não é de uns poucos anos para cá. Começou há décadas e foi progredindo.

O que estou pensando mesmo é nas bebidas. Sem dúvida elas melhoraram muito no Brasil neste período. Os vinhos nacionais, todo mundo reconhece, estão bem melhores. E a cachaça? Muita gente pensa que antes era melhor, mas na maioria não era. Pena que tanto o vinho como a cachaça ficaram caros demais.

Naquele tempo, nos bares de São Paulo, eram vendidas como pingas boas umas que hoje são consideradas ruins. Em alambiques pequenos de Minas Gerais e um ou outro lugar de várias regiões, tinha cachaças melhores, mas elas nem chegavam aqui. Eu tinha em casa porque trazia de Minas.

Nos botecos paulistanos havia quase só beberagens bem ruinzinhas… Lembro-me que no inverno de 1979, quando o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo estava no auge da agitação, eu ia lá fazer matéria para o jornal Em Tempo, e para rebater o frio tinha que tomar umas cachaças. E o que a gente tomava? Eram pingas bem ruinzinhas. Quem tomava 51 era chamado de burguês pelos sindicalistas… Vejam só.

A cachaça era desprestigiada, considerada bebida de pobre. E com o preconceito existente, diziam também que era bebida de negro. Os preconceituosos juntavam aí dois preconceitos: cachaça e negro, como ruins. Para muita gente, pegava mal tomar cachaça, a não ser sob a forma de caipirinha. Até em cidades do Nordeste encontrei bares que tinham preconceito contra ela. Muitos deles não vendiam pinga pura.

Cito como exemplo a primeira vez que fui à Paraíba, em janeiro de 1978, com uma turminha de amigos. Depois de uns dias no interior, fomos para João Pessoa. Nessa época, a cidade era bem menor e praticamente não havia prédios de apartamentos na orla.

Fomos a um bar perto da praia de Tambaú, com amigos paraibanos, algumas pessoas pediram cerveja, outras pediram caipirinha e eu pedi cachaça e cerveja. O garçom disse que aquele bar “não trabalhava” com cachaça.

— Uai… Pediram caipirinha e você disse que tem — protestei.

— Caipirinha é diferente — respondeu ele, na maior cara de pau.

Olhei sério pra ele e pedi:

— Então me traga uma caipirinha sem gelo, sem açúcar e sem limão.

Ele trouxe!

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Previsão do tempo para quarta-feira (20)

qua, 20/02/2019 - 02:00
Clima Saiba como estará a temperatura nas cinco regiões do Brasil Rede Nacional de Rádio | Previsão do tempo Karina Ramos | Brasil de Fato

Previsão do Tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

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MP-PR indicia estudante paranaense que fez vídeo incitando violência contra negros

ter, 19/02/2019 - 23:43
Racismo Na época, o jovem foi desligado do escritório de advocacia que trabalhava Ana Carolina Caldas | Estudantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo, onde o jovem cursa Direito, chegaram a fazer um protesto João Pinheiro | Divulgação

Nesta semana, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia criminal contra o estudante de direito, Pedro Bellintani Baleotti, qualificando sua atividade como crime. No segundo turno das eleições de 2018, o paranaense de Londrina divulgou um vídeo, vestindo uma camiseta com a foto de Bolsonaro, em que dizia que era hora de “matar a negraiada”, além de dizer que com o resultado das eleições estaria “armado com faca, pistola, o diabo, louco para ver um vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo”.

De acordo com a denúncia do MP-PR, o jovem praticou crime de racismo, “desejando a morte das pessoas negras” e contribuindo “para incitar a discriminação contra os negros […], proferindo palavras impróprias e pejorativas”. Ele responderá pela prática do crime de racismo qualificado, que prevê pena maior (reclusão de dois a cinco anos e multa), de acordo com o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei do Racismo (Lei Federal nº 7716/89), na medida em que “a discriminação e o preconceito de raça e de cor” foram praticados por intermédio de meios de comunicação social, provocando grande repercussão social.

O vídeo foi divulgado no dia 28 de outubro, quando Pedro, que atualmente reside em São Paulo, se encaminhava para o local de votação. Na ocasião, ao tomar conhecimento do caso, o escritório de advocacia onde Pedro era estagiário o desligou do seu quadro de funcionários.  Estudantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo, onde o jovem cursa Direito, chegaram a fazer um protesto contra o vídeo do colega reunindo mais de 500 alunos que exigiram um posicionamento da faculdade para conter as declarações racistas.

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Acampamento do MST no Paraná realiza 1ª Festa da Colheita e da Reforma Agrária

ter, 19/02/2019 - 23:28
Produtividade Almoço foi oferecido gratuitamente a todos, como forma de apresentar o resultado da agricultura familiar em Ortigueira Maria Francelino com colaboração de Priscila Oliveira. | Presentes agradeceram a produção farta da agricultura familiar Maria Francelino

“A terra é de quem não tem medo do sol, de quem acorda cedo, de quem nela trabalha. Deus nos deu a terra para produzir”. As palavras do padre Valdecir Badzinski, secretário-executivo Regional dos Bispos do Paraná, refletiram o sentimento das centenas de pessoas que participaram da 1ª Festa da Colheita e da Reforma Agrária do acampamento Maila Sabrina, neste sábado (16), em Ortigueira, norte do Paraná.

A festa comemorou a farta colheita conquistada pelas 400 famílias do acampamento, além de reforçar para moradores da região e autoridades políticas e religiosas a urgência da efetivação da Reforma Agrária naquelas terras, ocupadas há 16 anos.

O pronunciamento do padre Valdecir Badzinski ocorreu durante a homilia da Santa Missa que deu início à festa. A celebração foi conduzida por Dom Sergio Arthur Braschi, arcebispo de Ponta Grossa, e também contou com a participação do padre Dirceu Fumagalli, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e do pároco de Ortigueira, Mario Valcamonica.

Crianças filhas dos acampadas e acampados emocionaram os participantes da festa ao cantarem em coro durante o ato de oferta da missa: “Dividir a terra, todo sangue derramado, na luta por um pedaço de chão… em cada canto uma esperança de se plantar, criar raiz, mas quando um sonho de criança, e a Reforma Agrária no país”. Neste momento, vários agricultores ofertaram sua produção diversificada: mandioca, milho, feijão, arroz, pão, bolo, banana e várias outras culturas. A oferta foi doada para a igreja matriz de Ortigueira. A chegada de uma cavalgada pela Reforma Agrária marcou o encerramento da missa.

Após a cerimônia religiosa houve um ato político pela desapropriação da área da ocupação Maila Sabrina e pela efetivação da Reforma Agrária. Várias autoridades religiosas e políticas da região participaram do ato. Com a bênção de Dom Sérgio Arthur, firmaram o compromisso de lutar pelo acampamento e pelo seu desenvolvimento.

Um grande almoço foi oferecido gratuitamente a todos, como forma de apresentar o resultado da agricultura familiar e da luta pela Reforma Agrária. Durante toda tarde houve música de viola raiz. O encerramento contou com um grande baile da cultura camponesa.

Entre os convidados da festa estava o escritor Eduardo Moreira, que está no Paraná há alguns dias em visitas a acampamentos e assentamentos para conhecer o MST. Ele destacou o poder organizativo do movimento, de formar pessoas mais humanas e conscientes de seus direitos. “Quando cheguei no primeiro acampamento que visitei, pessoas que nunca tinham me visto me receberam e colocaram em um quarto dentro de sua casa para dormir. Em centros urbanos isso não acontece, nunca fui tão bem recebido”.

Histórico da área

A diversidade e a produtividade são as marcas da agricultura e da pecuária no acampamento. No último ano foram 108 mil sacas de soja e milho; 3 mil sacas de feijão; 286 toneladas de arroz, abóbora, batata e legumes em geral; 900 toneladas de mandioca; 35 mil caixas de tomate, 8700 animais, entre bovinos, cabritos, cavalos e porcos.

Essa produtividade destoa da situação da área antes da ocupação. O território de 10.600 hectares era de devastação ambiental, pela produção de búfalo, sem cumprir os critérios de reserva legal.

As famílias, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam a área no dia 8 de janeiro de 2003. No mesmo ano, houve o pedido de reintegração de posse, que está em disputa jurídica desde então.

A área passou por quatro avaliações de preço e o dono não quer vender pelo preço de mercado. Para o MST, a solução para a disputa da área deve ser a partir do diálogo, e que seja considerado o desenvolvimento socioeconômico, educacional e cultural que as famílias conquistaram na área. O Movimento também afirma que o governo deve adquirir pelo preço de mercado.

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Na Câmara, TCU diz que alertou sobre possíveis rompimentos de barragens em 2016

ter, 19/02/2019 - 22:25
Brumadinho Reforço foi feito nesta terça (19), durante audiência pública; órgão também apontou falta de estrutura de fiscalização Cristiane Sampaio | Comissão Externa de Brumadinho durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça (19) Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no âmbito da Comissão Externa de Brumadinho, o secretário de Infraestrutura Hídrica, Comunicações e Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), Uriel de Almeida, afirmou que o órgão havia apontado “riscos de novos desastres” como o ocorrido em 2015 em Mariana (MG).

Ele salientou que o alerta havia sido emitido em um relatório de 2016. O documento foi produzido pela instituição a partir de auditorias realizadas após o rompimento da barragem da Samarco na cidade mineira, que causou 19 mortes e um derramamento de lama tóxica que percorreu mais de 600 km.

O secretário ressaltou ainda que, na época, o órgão também havia chamado a atenção para as condições de debilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – depois transformado em Agência Nacional de Mineração (ANM) – para a fiscalização das barragens.

A auditoria apontou que o quadro de servidores equivalia a 62% da necessidade do órgão. Algumas carreiras apresentavam percentual consideravelmente menor, como é o caso dos cargos de especialista em recursos minerais, com 42%, e das funções de técnico em atividades de mineração, que tinham apenas 20% de ocupação.

Ainda de acordo com o relatório, a Superintendência de Minas Gerais também estava com um déficit muito grande de servidores, com 79 pessoas. O número considerado ideal para a órgão na região era de 384.

Uriel de Almeida acrescentou que o problema estrutural permanece e que a instituição não realiza novos concursos públicos desde 2009. “A estrutura física é extremamente precária e há poucos recursos humanos para o adequado desempenho da instituição. O cenário é de abandono”, lamenta.

Deputados que participam da Comissão Externa de Brumadinho destacaram que os números do TCU pedem atenção com o cenário das barragens de rejeitos de mineração no país.  

“[Isso] mostra a fragilização do Estado brasileiro no que diz respeito à fiscalização. As preocupações aumentam, em face de novos riscos, de novas tragédias como as que tivemos em Minas nos casos de Mariana e Brumadinho” , disse Patrus Ananias (PT-MG).

Para o militante Jarbas Vieira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), os dados reforçam também a participação do poder público nas responsabilidades em relação aos rompimentos das duas barragens.  

"[É] muito estranha essa relação do poder público, seja no nível federal ou no dos estados que têm mais mineração, como Pará, Minas, Bahia e Goiás, de não ter uma rigidez com a questão das barragens. O poder público tem sido conivente” criticou.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o analista de políticas públicas da ONG WWF-Brasil, Bruno Taitson, lembrou que o problema da desestruturação dos órgãos responsáveis por fiscalizar barragens compromete a viabilidade das diferentes ações do Estado na área.

“Órgãos como Ibama, o antigo DNPM e hoje ANM, o ICMBio, precisam ser reforçados com recursos humanos e financeiros pra que o Estado possa exercer o seu papel de ente fiscalizador e fazer com que a lei seja cumprida”, defendeu.

Resolução

Outro destaque da audiência foi uma resolução publicada na segunda-feira (18) pela Agência Nacional de Mineração (ANA) determinando o descomissionamento de todas as barragens a montante. Apesar de impor mais riscos, o método é o mais adotado por mineradores por ser mais barato.

De acordo com o dispositivo, que foi publicado no Diário Oficial da União (DPU) e ficará disponível para consulta pública durante 30 dias, as barragens a montante que estiverem desativadas devem ser eliminadas até 15 de agosto de 2021. Aquelas que ainda estiverem em funcionamento terão prazo-limite de 15 de agosto de 2023 para extinção.

Alguns parlamentares da Comissão criticaram a elasticidade dos prazos.

“Minas Gerais virou uma bomba-relógio, e a bomba está armada na cabeça do cidadão. Isso tem prejudicado a saúde das pessoas que moram em torno dessas barragens, então, como você vai dizer pra elas que esse esvaziamento se dará em 20 de agosto de 2023?”, questionou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista ao Brasil de Fato.

Ele informou à reportagem que irá sugerir alteração do prazo, após discussão com a comissão. O colegiado deverá voltar a se reunir no próximo dia 21.

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Ouça o Programa Brasil de Fato – Rio de Janeiro – 19/02/19

ter, 19/02/2019 - 21:20
Rádio Seminário “Mulheres e Mundo do Trabalho” e curso de Tecnologia da Comunicação para jovens de comunidades são os destaque Brasil de Fato | A Marcha Mundia de Mulheres acontece desde o ano 2000 Reprodução Marcha Mundial das Mulheres / facebook

O programa da última terça-feira (19) fala sobre o Seminário “Mulheres e Mundo do Trabalho”  e o curso de Tecnologia da Comunicação oferecido pelo Banco da Providência.

Em entrevista, Ana Priscila Alves, militante da Marcha Mundial de Mulheres e organizadora do Seminário “Mulheres e Mundo do Trabalho”, conversa sobre o evento que pensa a sua programação em uma perspectiva feminista, considerando as mudanças tecnológicas e as atuais formas de exploração e negação dos direitos e a organização do trabalho.

Emanoel da Silva,coordenador do Banco da Providência, explica que o curso de tecnologia da comunicação é oferecido de maneira gratuita e abarca estudantes de escolas públicas de 18 a 24 anos. Para Emanoel, a principal função do projeto é preparar os jovens para o mercado de trabalho.

O programa aborda também as manifestações que ocorreram no final de semana em defesa das vidas da população negra contra a rede de supermercado Extra, por conta do assassinato do jovem Pedro Gonzaga por um segurança da rede.

No quadro Dicas Mastigadas a receita de hoje é Ceviche.
 

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Mais uma vez, Vale não fecha acordo com atingidos de Brumadinho

ter, 19/02/2019 - 21:17
TRAGÉDIA CONTINUADA MAB denuncia que mesmo após quatro reuniões, empresa não aceita pagar auxílio emergencial adequado para as vítimas Lu Sudré | O rompimento da barragem causou a morte de 169 pessoas; O número de desaparecidos é de 141 (Foto: Douglas Magno/AFP)

Próximo a data que marca um mês do rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, a mineradora continua sem fazer acordo com atingidos e familiares de desaparecidos, vítimas do crime socioambiental. Na segunda-feira (18) os envolvidos reuniram-se pela quarta vez, sem conseguir chegar a um consenso em relação a ações e valores de auxílio emergencial.

Os atingidos denunciam que a Vale não assume responsabilidade pelo crime, que, de acordo com as últimas informações divulgadas, causou a morte de 169 pessoas. O número de desaparecidos é de 141.

Além da empresa e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o encontro reuniu o Ministério e Defensoria Públicos Estaduais, a Advocacia Geral do estado e representantes das Comissões de Atingidos de cinco comunidades da bacia do rio Paraopeba.

Em nota publicada após a reunião, o MAB afirmou que a empresa tem criado um clima de divisão entre a população e apresenta propostas insuficientes. O texto ainda reforça que a Vale usa o discurso das doações às famílias para fingir dar resposta para a sociedade e dividir atingidos.

“Ontem eles não entraram em acordo com a gente porque eles não aceitam o auxílio emergencial, que seria um pagamento financeiro mensal para os atingidos até a reparação. Eles querem fazer uma doação, no prazo de um ano, no máximo. Não vamos aceitar isso”, afirma Tchenna Maso, integrante do movimento. 

A empresa ratificou uma doação de apenas mil reais por mês para cada adulto durante doze meses, com um acréscimo de R$300,00 para cada dependente e o custo da cesta básica no valor apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em cerca de R$ 400,00 por família. Todos os valores seriam pagos somente por um ano, tempo considerado insatisfatório para que as famílias atingidas voltem a reorganizar suas vidas.

Para as pessoas que moravam ou possuíam atividade produtiva próxima à barragem, assim como a população das comunidades do Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, a mineradora propõe um pagamento adicional de R$ 5 mil por núcleo familiar. 

Maso acrescenta que a Vale não concorda ainda com a avaliação de assistências técnicas das quais não participe.

“A assistência técnica eles também não aceitam porque eles querem que ela seja feita por entes do Estado ou que eles tenham algum tipo de ingerência no processo de escolha. E nós dissemos que não, que isso é discricionariedade dos atingidos, de seus critérios”, defende. 

A integrante do MAB também relata que a Vale impõe condições para a realização do acordo, como o desbloqueio dos R$ 11 bilhões de seu patrimônio, determinado pela Justiça mineira, dois dias após o rompimento da barragem. 

Na quarta-feira (20), os atingidos da bacia do Paraopeba, irão até o Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias para cobrar uma decisão judicial final. 

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Em greve, 80 mil servidores protestam em São Paulo contra nova Previdência municipal

ter, 19/02/2019 - 21:03
Educação Com reforma da Previdência proposta por Bruno Covas (PSDB), contribuição dos servidores municipais sobe de 11% para 14% Redação | Em assembleia, servidores decidiram manter a paralisação Divulgação/Sindsep

Cerca de 80 mil servidores municipais percorreram as ruas de São Paulo (SP) nesta terça-feira (19) para exigir a revogação da reforma da Previdência proposta pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), por meio da lei municipal 17.020. A multidão se concentrou no centro da cidade durante a tarde e, às 18 horas, chegou à avenida Cruzeiro do Sul, próximo à marginal Tietê, um dos principais acessos à capital paulista. 

Parte significativa dos manifestantes eram professores. O sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) informou que 70% das escolas que são administradas pela Prefeitura estão em greve, total ou parcial, desde o dia 4 de fevereiro. Também nesta terça-feira, em assembleia, os servidores decidiram manter a paralisação.

A reforma da Previdência municipal foi aprovada pelos vereadores em 26 de dezembro de 2018 e sancionada pelo prefeito Covas no dia seguinte, aumentando de 11% para 14% a contribuição dos servidores para a aposentadoria. A categoria dos professores foi a que mais aderiu à paralisação convocada pelo Sindsep. Além da Previdência, os manifestantes pedem que os professores aprovados em concurso sejam chamados a trabalhar.

A Secretaria Municipal de Educação afirma que contratou professores temporários para garantir o cumprimento do ano letivo.

Ameaças

Na escola Brigadeiro Haroldo Veloso, em Itaquera, na zona leste, há nove professores em greve. Um deles é Gabriel Gonçalves, que participou das manifestações desta terça-feira. "A intenção era parar um dos lados da marginal. Mas, ao chegarmos, a polícia nos barrou no sentido capital-litoral", relata. "Mas a atividade foi muito boa, conseguiu causar uma comoção muito grande. A cada assembleia, aumenta o número de pessoas", comemora o educador, ressaltando que trabalhadores da Saúde e da Assistência Social também estavam em grande número no protesto.

Gonçalves afirma que há rumores de que o ponto dos professores grevistas será cortado pela Prefeitura, o que comprometeria a reposição de aulas -- além de violar o direito constitucional de greve. Mesmo assim, o professor está otimista e sente que a população está sensibilizada com a demanda dos professores. "Os pais [dos estudantes] são bastante abertos, quando a gente fala que tem um direito que está sendo cortado. O diálogo tem sido muito proveitoso. E todo professor grevista se propõe a esclarecer aos pais por que está paralisando, e isso dá uma aderência muito grande ao movimento", finaliza.

Sem diálogo

Após 16 dias de manifestações em frente à prefeitura, Covas não recebeu nenhum dos 10 sindicatos que representam as diferentes categorias de trabalhadores do funcionalismo municipal. Como alternativa ao desconto de 14%, eles defendem a convocação de concursados que aguardam chamada e o fim das contratações de Organizações Sociais de Saúde.

A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara no período de Natal. A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. 

Os sindicatos alegam que, desde 2004, os salários são reajustados em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal -- em 2017, a folha salarial representou 38% da receita.

A Prefeitura afirma em nota que está monitorando a paralisação dos servidores municipais "com o objetivo de mitigar eventuais transtornos à população".

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Movimentos consideram insuficiente decreto do governo sobre rompimento de barragens

ter, 19/02/2019 - 20:59
Mineração Para Movimento pela Soberania Popular na Mineração, riscos não estão só em barragens inseguras, mas no modelo minerador Bruna Caetano | Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) devastou milhares de famílias Divulgação/Corpo de Bombeiros

Em publicação no Diário Oficial da União, esta semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu medidas para prevenir novos desastres por rompimentos de barragens no país. A resolução proíbe a construção de barragens nas Zonas de Autossalvamento - ZAS (região que fica a 10 km das barragens ou que pode ser atingida por uma inundação em até 30 minutos), e a utilização do método de “alteamento a montante” (o modelo de construção de barragens mais barato e menos seguro). A medida estipula ainda a automatização das sirenes nas ZAS. As barragens já construídas com esse método devem ser descaracterizadas ou descomissionadas. No processo de descomissionamento, as barragens são eliminadas através do esvaziamento. Segundo especialistas consultados pelo Brasil de Fato, a descaracterização de uma barragem é um termo "muito vago", que pode significar não eliminar completamente as barragens.

:: Acompanhe os desdobramentos do crime de Brumadinho (MG) ::

As medidas foram feitas considerando os mais recentes rompimentos da Barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em setembro de 2014, no Município de Itabirito (MG) da Barragem de Fundão da Mina Germano, em novembro de 2015, localizada no município de Mariana (MG); e da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano, em Brumadinho (MG). A publicação estabelece prazos para os empreendedores para adequação até 2021.

Repercussões

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), no Brasil, há 84 barragens construídas ou alteradas pelo método de alteamento a montante, e 218 barragens que possuem “alto dano potencial associado”. A classificação é feita pelo impacto que pode gerar o rompimento ou mal funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, como no caso da barragem de Brumadinho.

Para Jarbas Vieira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), as resoluções são importantes, mas não são suficientes para impedir futuros rompimentos. As barragens foram construídas entre a década de 80 e 90, e suportam menos rejeitos do que o necessário atualmente, argumenta Vieira. Por isso, seria necessário resolver a taxa e o ritmo de extração mineral, de modo que não sobrecarregue as barragens. “A barragem de rejeitos é apenas a ponta do iceberg. É preciso criar medidas para frear essa extração exaustiva e produtivista da mineração”.

Receio

Tchenna Maso, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que as medidas ainda estão em análise preliminar: “Acreditamos que a iniciativa é importante, porque visa realmente à proibição de várias barragens à montante e proíbe a possibilidade de alteamento de barragens”, analisa, acrescentando que a proposta para a ZAS também responde a uma demanda prioritária do movimento.

Por outro lado, Maso aponta uma preocupação do movimento com o processo: “Esse rejeito precisa ir para algum lugar, então a gente tem vários receios de essas políticas significarem outros possíveis impactos”.

Outro ponto de controvérsia são as desapropriações para fins de utilidade pública: “Sob o mote do interesse público, muitas comunidades continuam sendo deslocadas de maneira compulsória, e sem nenhum tipo de participação”. Foi o caso, por exemplo, da comunidade de Bento Rodrigues (MG), atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Através de um decreto de "requisição administrativa", o governo de Minas Gerais autorizou a construção do Dique S4 da Samarco em terrenos dos moradores. 

O projeto técnico de descaracterização e descomissionamento das barragens a montante devem estar prontos até o dia 15 de agosto deste ano, e o processo deve ser concluído até dia 15 de agosto de 2021.

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Artigo | Os 325 de Brumadinho e o dia de finados do ano de 2018

ter, 19/02/2019 - 19:10
CRIME O atual presidente da Vale, recebeu em 2 de novembro, o prêmio de CEO do ano, em Miami, durante o evento Bravo Business Fisenge* | No último levantamento sobre Brumadinho (MG) divulgado pela imprensa já eram contabilizados 165 mortos e 160 desaparecidos Foto: Douglas Mano/AFP

O Brasil assiste estarrecido, desde janeiro deste ano, às tentativas de resgate de centenas de brasileiros soterrados na lama tóxica da barragem de Brumadinho, de propriedade da Vale, localizada no estado de Minas Gerais. No último levantamento divulgado pela imprensa (jornal Folha de S. Paulo, 11/2/2018), já eram contabilizados 165 mortos e 160 desaparecidos.

Registre-se, inclusive, a surpresa das populações brasileira e mundial sobre o fato de que, a cada nova investigação divulgada, havia outras dezenas de instalações da mesma companhia, outrora referenciada pelo mercado, propensas a riscos equivalentes. Esta realidade ameaça a vida de profissionais, trabalhadores e contingentes de habitantes que residem próximos a tais empreendimentos. Criada em 1942 pelo governo de Getúlio Vargas, a Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997, durante a onda de desestatizações promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, provocando a demissão de milhares de profissionais.

O livro “Recursos Minerais e Comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos,” publicado em 2014, catalogou 1,5 mil documentos com o estudo de caso de 105 territórios, espalhados em 22 estados brasileiros, que sofreram impactos da mineração, como aumento da dispersão de metais pesados, mudança na paisagem do solo, contaminação dos corpos hídricos, danos à flora e fauna, desmatamentos e erosão. Já em janeiro de 2012, a mineradora foi eleita como a pior empresa do mundo, no que refere-se a direitos humanos e meio ambiente, pelo Prêmio Public Eye, realizado pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Berna.

Contraditoriamente, o atual presidente da Vale, recebeu em novembro de 2018, mais precisamente no dia de finados celebrado no dia 2 de novembro, o prêmio de CEO do ano, em Miami, durante o evento “Bravo Business Awards”, promovido pelo Americas Society/Council of the Americas. Segundo o Portal da Mineração e o site da própria Vale, “o reconhecimento é resultado das conquistas do executivo em seu primeiro ano de gestão” e também por ser “responsável por uma série de mudanças que levaram a Vale a atingir o mais alto nível de governança corporativa e ingressar no novo mercado”. Durante a premiação, o executivo foi acompanhado pela Diretoria de Relações com Investidores e pelo diretor de Sustentabilidade e Relações Internacionais. Destacam-se ainda os números apresentados no formulário de referência entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 22 de janeiro, revelando a remuneração de R$ 101,6 milhões aos diretores estatutários da empresa em 2018, contabilizando a soma de salários, benefícios, bônus e outras remunerações variáveis.

Ressalte-se, ainda, os incalculáveis prejuízos, estimados em dezenas de bilhões de reais, impostos aos acionistas, à sociedade e ao país por diretrizes empresariais, que privilegiam a busca desenfreada da lucratividade, em vez de priorizar investimentos em segurança e proteção ao meio ambiente. Deve-se adicionar a esta consideração um fato de gravidade semelhante. A Vale desprezou as opções técnicas mais adequadas na execução dessas barragens, certamente em razão de exigirem maiores volumes de investimento. Neste caso, está imposta uma reflexão sobre o modelo de gestão baseado em interesses financeiros, e não com o interesse público. Esta lógica privilegia o alcance de indicadores de desempenho financeiro a qualquer preço, independentemente da perspectiva de desastres de elevadas proporções.

Ousa-se afirmar, neste texto, que os bônus ou remunerações variáveis, assim como as bonificações e dividendos distribuídos aos acionistas pela empresa Vale, ao longo dos últimos anos, socialmente questionáveis e com lucros sobrevalorizados, jamais consideraram os investimentos necessários e não realizados na segurança de empreendimentos, na opção por utilização de técnicas de execução de barragens mais baratas e inapropriadas, reconhecidamente incompatíveis com as modernas demandas da cidadania.

Finalizando, pergunta-se que supostas “conquistas de primeiro ano de gestão” e quais “mudanças de governança corporativa” foram impostas nesta outrora referenciada empresa pública, pelo premiado “CEO do ano de 2018 de Miami” e sua diretoria acompanhante que, além de fabricar lucros, provoca um desastre de proporções estratosféricas, ceifa vidas humanas, agride o conceito de sustentabilidade, destrói cursos d’água, impõe prejuízos a famílias de pequenos agricultores, desvaloriza a empresa, prejudica a imagem do país e expõe a qualificação da renomada engenharia nacional? E que credibilidade, afinal, tem premiações como estas? Atendem a que interesses? E a justiça brasileira? A investigação é direcionada apenas aos profissionais? E as pressões corporativas existentes no ambiente empresarial? E a implantação de inomináveis políticas empresariais pautadas em lucros, bônus e bonificações abusivas, verdadeiras causadoras desta tragédia? Infelizmente, às vítimas fatais de Brumadinho, não será permitido acessar as possíveis respostas.

*Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

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Bolsonaro administration fires cabinet minister amid campaign financing scandal

ter, 19/02/2019 - 18:23
Corruption scandal Gustavo Bebbiano was dismissed after five days of crisis, exposure, and clashes with Bolsonaro clan Brasil de Fato | Gustavo Bebianno (right) was one of the civilians who held high-ranking positions in Bolsonaro’s highly militarized government Mauro Pimentel/AFP

Brazil’s Jair Bolsonaro fired on Monday, Feb. 18, his Secretary-General Gustavo Bebianno, a presidential spokesman announced, amid a campaign financing scandal involving dummy candidates in the country’s 2018 general elections.

Spokesman Otávio Otávio Rêgo Barros did not explain why one of Bolsonaro’s most important aides was fired, only claiming it was a “personal decision” by the president.

Bebianno was one of Bolsonaro’s closest allies in his far-right presidential campaign and a civilian holding a high-ranking position in the highly militarized government that took office on Jan. 1. The now former Secretary-General also served as the temporary chair of president Bolsonaro’s Social Liberal Party (PSL) during last year’s election.

He will be replaced by the retired army general Floriano Peixoto Floriano Peixoto Vieira Neto. The new cabinet minister is the eighth military man to hold one of Bolsonaro’s 22 ministries. The nomination of Neto for the position means a victory for the military sector of the government.

The scandal

The newspaper Folha de S. Paulo reported earlier this month that the PSL sponsored a scheme to channel money allegedly given to phony candidates in state elections into companies connected to members of the party.

The scandal compromises Bolsonaro’s image, as his alleged support for ethics and the fight against corruption has helped get him and his fellow party members elected.

Bebianno was fired after five days of attacks coming from different sectors within Bolsonaro’s own base, a picture that has become typical in his 40+ days in office. The now former Secretary-General and the president’s youngest son, Rio de Janeiro councilman Carlos Bolsonaro, clashed as Carlos accused Bebianno of lying, in a failed attempt to defuse the crisis in the government.

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Metalúrgicos da Ford declaram greve após anúncio do fim das operações em São Bernardo

ter, 19/02/2019 - 18:15
Desmonte Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo, estima que serão fechados 3 mil empregos diretos e 10 mil indiretos Redação | Ford deixará de produzir e comercializar no Brasil as linhas Cargo, F-4000, F-350 e Fiesta, assim que terminarem os estoques Divulgação

A Ford anunciou na tarde desta terça-feira (19) que encerrará as atividades em São Bernardo do Campo (SP) até novembro deste ano. A informação foi confirmada pelo presidente da montadora no Brasil, Lyle Watters, e pelo vice-presidente Rogélio Golfarb, em reunião com a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Os trabalhadores fizeram uma assembleia e declararam greve horas após a divulgação da informação pela Ford. Os metalúrgicos devem se reunir novamente na próxima terça-feira (26) para definir os próximos passos. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), mais de três mil empregos serão afetados.

"Nós lutamos, fizemos de tudo para que isso não ocorresse. E não dá para ter uma notícia dessa e achar que dá para continuar trabalhando. Precisamos ir todos para a casa e retornar na semana que vem. Até lá é greve", informou José Quixabeira de Anchieta, coordenador-geral do Comitê Sindical na Ford, conforme notícia publicada no portal da CUT.

Segundo comunicado da Ford à imprensa, o movimento faz parte de uma reformulação global da montadora, “como um importante marco para o retorno à lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul”. Com a decisão, a Ford deixará de produzir e comercializar no Brasil as linhas Cargo, F-4000, F-350 e Fiesta, assim que terminarem os estoques.

O texto divulgado pela fabricante diz ainda que a medida foi tomada após vários meses de busca por alternativas, que incluíam parcerias e até a venda da operação. O volume excessivo de investimentos para atender às necessidades do mercado e os crescentes custos com itens regulatórios teriam tornado inviável um "negócio lucrativo e sustentável".

Em 2018, a Ford registrou lucro líquido de US$ 3,7 bilhões, uma queda de 52% em relação ao ano anterior.

Atualizado em 19 de fevereiro de 2019 às 20h30.

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Câmara derruba decreto do general Mourão que dificulta acesso a dados públicos

ter, 19/02/2019 - 18:05
Transparência General publicou o decreto na condição de presidente da República, durante a viagem de Jair Bolsonaro (PSL) à Suíça Redação | Aprovação é considerada uma vitória dos parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro (PSL) Divulgação / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que derruba o decreto do governo federal que modificava a Lei de Acesso à Informação e dificultava o acesso a dados públicos. A aprovação é considerada uma vitória dos parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro (PSL), que criticaram a medida desde a publicação em Diário Oficial, no dia 24 de janeiro.

Reações nas redes

Imediatamente após o resultado da votação simbólica, parlamentares de oposição a Bolsonaro foram às redes sociais para comemorar a aprovação.

"O partido do presidente da República [PSL] liberou o voto, tão vergonhoso era esse decreto do Executivo", analisou a deputada Margarida Salomão (PT), em vídeo publicado em sua conta oficial no Twitter após a vitória na Câmara em votação simbólica. "Estamos muito felizes. É uma vitória", acrescentou.

A deputada federal Maria do Rosário utilizou a mesma rede para celebrar a vitória: "Sem transparência, não há democracia. Por isso, me sinto com muita alegria ao participar dessa luta".

Marcelo Freixo (PSOL), outra liderança da oposição na Câmara dos Deputados, seguiu a mesma linha: "Quanto mais transparência e participação, menos corrupção.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) reagiu com ironia à derrota do governo Bolsonaro: "Um governo que sequer completou 2 meses já derrotado no primeiro embate no plenário da Câmara. Bolsonaro criou o governo Benjamin Button: nasceu morrendo de tão velho", disse em sua conta no Twitter.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente.

Relembre o caso

O decreto assinado por Hamilton Mourão permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas classifiquem dados públicos como "sigiloso" e "ultrassecreto", impedindo o livre acesso pela população. Se uma informação é considerada "ultrassecreta", ela só pode se tornar pública depois de 25 anos. Antes, essa "barreira" no acesso aos dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Mourão publicou o decreto na condição de presidente da República, durante a viagem de Jair Bolsonaro (PSL) a Davos, na Suíça.

O documento modifica a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 durante o governo Dilma Rousseff (PT), criando mecanismos para que qualquer pessoa física ou jurídica tivesse acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar justificativa para a consulta.

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Um ano após "maré verde", argentinas voltam às ruas pela legalização do aborto

ter, 19/02/2019 - 17:51
FEMINISMO Brasil de Fato conversou com algumas das protagonistas do movimento para saber quais são as perspectivas para 2019 Luiza Mançano | Manifestação desta terça-feira (19) inaugura jornada de mobilizações pela legalização do aborto na Argentina em 2019 Emergentes

As integrantes da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito na Argentina convocaram para esta terça-feira (19), às 19 horas, uma manifestação para dar início às mobilizações pela legalização do aborto no país, apresentada por meio do Projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE na sigla em espanhol). As atividades reúnem milhares de mulheres em dezenas de cidades argentinas. Na capital, Buenos Aires, o ato político ocorre em frente ao Congresso da Nação.

Chamado de Dia de Ação Verde pelo Direito ao Aborto, o 19 de fevereiro entrou para o calendário feminista porque marca a comemoração do primeiro pañuelazo realizado na Argentina. Os protestos com panos verdes, que tiveram repercussão mundial, foram o estopim de uma jornada massiva para legalização do aborto em 2018.

Aquele é considerado um ano histórico para o debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos na Argentina. Pela primeira vez, o Congresso aceitou discutir -- e aprovou -- o Projeto de Lei redigido pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que existe há quase 14 anos. No entanto, no dia 9 de agosto, o Senado vetou o projeto.

Apesar da derrota parlamentar, a ampla mobilização realizada pelas mulheres argentinas se tornou uma referência para feministas de todo o mundo, que lutam para conquistar o mesmo direito.

O Brasil de Fato conversou com algumas das protagonistas da marea verde (em português, "maré verde") no país vizinho para saber quais são as perspectivas para a luta pela legalização do aborto em 2019.

Confira a seguir:

Nelly Minyersky, 88 anos, advogada e integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito (Buenos Aires)

"Eu diria que, no ano passado, todas nós que trabalhamos pelo direito à Interrupção Voluntária da Gravidez na política argentina vivemos uma situação épica. Desde 1921, existe um código penal que criminaliza o aborto com penas muito severas, mas que tem algumas especificidades, que diz que o aborto legal em determinadas circunstâncias, como o estupro e o risco de saúde. No entanto, durante décadas, de 1921 até agora, nossa vida sexual esteve marcada por uma eventual condição de delito se ficamos grávidas, em uma gravidez não desejada, e levamos adiante a interrupção.

Dizemos que a criminalização do aborto submete a todas as mulheres, mais além daquelas que podem ser condenadas. Porque é um claro exemplo de como o sexismo domina nossa autonomia, liberdade, nossos corpos e possibilidades de poder escolher ter uma família. A gravidez forçada é uma espécie de tortura e há anos estamos lutando na campanha pelo aborto, que é um movimento territorial, democrático e transversal que já apresentou mais de 17 projetos que não prosperaram.

Mas, ano passado, diante da possibilidade de ser aceito e ser debatido, apresentamos um projeto e esse projeto teve um êxito muito grande, foi aprovado na Câmara de Deputados. Infelizmente, no Senado, que é mais conservador, alcançamos um número importante de senadores apoiadores, mas não tivemos a maioria.

Apesar disso, nas ruas estavam mais de um milhão e meio de pessoas, sobretudo jovens e adolescentes, que apoiaram nosso projeto, nos encheram de alegria. Por isso, dizemos que ainda que o projeto não tenha sido aprovado, que não tenhamos ainda a legalização, conseguimos a despenalização e a legalização social, mudamos a imagem na sociedade. Assim, apesar de não ter acontecido a legalização, sim, causamos um impacto enorme na sociedade, conseguimos ter voz nos meios, conseguimos mostrar que não somos monstros, que somos pessoas que lutamos pela dignidade e direitos humanos".

Nelly Minyersky (à esquerda), durante manifestação pela legalização do aborto em 2018. Foto: Gala Abramovich

María Rosa Vega, 30 anos, dirigente feminista da organização de favelas La Poderosa (Rosario)

"Para nós, a mobilização foi muito importante. Isso [o aborto] que era tratado como tabu, algo que ficava guardado, bastante difícil para muitas de nós, que assim como eu, tínhamos dificuldade de falar...E como está proibido até hoje, falar de aborto era um tema tabu, que deixávamos aí, mas fomos entendendo e vendo que em nossos bairros havia a necessidade de debatê-lo. Que nossas companheiras morriam por fazer abortos clandestinos, e só aí a gente ficava sabendo. Fomos vendo e desenvolvendo a ideia de buscar informações e tratar a partir de outra perspectiva, porque nós mesmas e nossas familiares morriam por usar um cabide para interromper a gravidez.

Somos nós, as mais pobres, as que não têm dinheiro para comprar os comprimidos ou informação suficiente para fazer um aborto num lugar seguro. E nunca houve um diálogo, mas no ano passado tudo mudou e eu mesma pude entender, e pudemos estabelecer, em consenso, que lutaríamos para que mais nenhuma garota morra por aborto.

No começo, foi bastante duro porque muitas ficaram contra e outras estavam a favor, mas seguimos trabalhando o tema com muitas informações, para ver que no nosso próprio bairro isso estava acontecendo e sendo deixado de lado. Mas hoje estamos nós mesmas lutando pelo aborto legal e seguro, pelo direito a decidir, para que mais nenhuma adolescente morra por aborto clandestino.

Falando por nós, que moramos nas favelas, chegamos ao Congresso [em 2018] para falar por nós mesmas, e foi muito ruim ver que a lei não foi aprovada. Parece que valemos menos para o Estado, porque seguimos passando fome, na mesma pobreza, com muitas necessidades. Têm muitas pessoas que falam por nós, sem deixar que possamos falar por nós mesmas e defender o aborto legal para não morrer por aborto clandestino e por todas as coisas que seguem acontecendo nos nossos bairros".

María Rosa Vega é militante no bairro Los Pumitas, em Rosário, e em 2018 viajou para Buenos Aires para defender o direito ao aborto

Maria del Valle Aguilar, 36 años, militante da Frente de Mulheres e Igualdade de Gênero da organização La Campora (Buenos Aires)

"Em 2018, conseguimos que pela primeira vez na história [do país] o direito ao aborto fosse debatido no Congresso Nacional com uma meia sanção. Longe de ver como uma derrota que não tenha sido suficiente para conseguir a sanção completa da lei, acredito que foi uma vitória do movimento feminista, que conseguir tornar público o debate.

Neste ano, o projeto da Campanha pelo Aborto Legal voltará a ser apresentado e seguramente também outros projetos, que venham reparar uma dívida histórica da nossa democracia com as mulheres e pessoas gestantes. Este é um ano eleitoral e diferente daqueles que acreditam que não convém debater este tema em anos eleitorais, tenho certeza de que será parte das plataformas políticas e dos debates, porque é um tema que se instaurou em toda a sociedade argentina.

Neste sentido, tampouco se pode ignorar o grande lobby por parte de setores conservadores vinculados às Igrejas, que vem pressionando os legisladores para que o tema não seja tratado.

Por isso, o ano começa com uma convocatória massiva e federal para um Pañuelazo, o dia 19 de fevereiro, ação que abriu, no ano passado, a agenda de atividades e se transformou no dia nacional de ação pelo direito ao aborto. E continuará durante março, durante a greve nacional de 8 de março, que exigirá o fim do ajuste econômico que afeta duplamente as mulheres, implementar o plano nacional de violência de gênero, quando só este ano temos mais de 30 vítimas de feminicídios e travesticídios, pelo direito à interrupção voluntária da gravidez e o cumprimento de todas as leis vinculadas aos direitos sexuais e reprodutivos".

Diana Broggi, 33 anos, diretora de Políticas Feministas da Universidade Nacional de La Plata e diretora da Mala Junta (La Plata)

"O ano de 2018 é considerado, para muitas de nós, um marco histórico da luta pelo aborto legal. Mas o que sempre dizemos também é que chegar a conquistar tantos níveis de visibilidade e legitimidade na sociedade tem a ver com uma tradição histórica de muitos anos antes e com a própria criação da Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito na Argentina. Então este ano, assim como ano passado, será também um ano histórico, a campanha está reeditando o projeto, voltará a apresentá-lo novamente, talvez com algumas modificações.

Por outro lado, em termos de mobilização, seguiremos articulando a demanda de forma indeclinável em todas as instâncias de mobilização da agenda feminista do país desde o 8 de março, passando pelo 13 de junho, as atividades pensadas agora para a greve feminista estão pensadas também nesta chave, de retomar a demanda vinculada ao aborto legal. E as formas de diálogo de forma geral vão desde pequenas ações até grandes ações.

Agora, no dia 19, que é o dia da ação, realizaremos uma ação contundente de visibilidade ampla, nos manifestando neste sentido, mas temos também as ações micro, pequenas, que tem a ver com o trabalho de base que realizamos permanentemente, nas escolas, nos bairros, fazendo com que cada vez mais pessoas possam debater e se livrar de prejuízos e ideias pré-concebidas que existem sobre a sexualidade e do aborto. Então, lutamos em todos os planos e todas as trincheiras para que possamos conseguir e conquistar o direito a decidir sobre os nossos corpos".

Marta Alanis, 69 anos, fundadora e integrante de Católicas pelo Direito a Decidir (Córdoba)

"Neste 19 de fevereiro, celebra-se um ano do grande pañuelazo que fez tremer as estruturas patriarcais na Argentina. Conseguimos chegar ao Parlamento e embora a lei não tenha sido aprovada no Senado, foi aprovada pela sociedade. Quase 2 milhões de pessoas, em sua maioria mulheres, se mobilizaram ao redor do Senado. Milhões de pañuelos verdes em todo o país. Isso não tem volta. Em 2019, ano eleitoral, seguiremos lutando, mas é um ano complexo, com uma grande crise econômica e política, perseguição a lideranças sociais e repressão.

Criamos uma comissão redatora do novo projeto de aborto legal e em meados de março ele será aprovado na plenária nacional da Campanha e será apresentado novamente na Câmara dos Deputados no final de março".

Marta Alanis, uma das fundadoras da organização Católicas pelo Direito a Decidir. Foto: Resumen Latinoamericano

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Em carta à ONU, personalidades criticam bloqueio dos EUA contra a Venezuela

ter, 19/02/2019 - 17:38
Solidariedade Documento enviado à alta-comissária das Nações Unidas, Michelle Bachelet, conta com mais de cem assinaturas Redação | Carta aberta foi endereçado à alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet Foto: ONU Mulheres

Mais de cem intelectuais, políticos, personalidades e entidades de todo o mundo assinaram uma carta em que expressam preocupação quanto ao bloqueio imposto pelos Estados Unidos contra a Venezuela. O documento, apresentado na última quarta-feira (13), foi endereçado à alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet. 

“Queremos expressar ante a senhora nossa grave preocupação pelas consequências catastróficas que está tendo o bloqueio econômico, financeiro e comercial imposto pelo governo dos Estados Unidos da América, com a colaboração da União Europeia, contra a República Bolivariana da Venezuela”, afirma o texto. 

Segundo o documento, “a intenção manifesta deste bloqueio econômico, a que se une uma intensa campanha de ataques diplomáticos e midiáticos, é impedir a recuperação econômica do país sul-americano e 'acelerar o colapso', segundo as próprias palavras do ex-embaixador dos Estados Unidos na Venezuela, William Brownfield”. 

Entre os signatários estão o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, o teólogo e escritor brasileiro Leonardo Boff, o jornalista espanhol Ignacio Ramonet e o ator e ativista norte-americano Danny Glover.

::: O que está acontecendo na Venezuela? :::

A carta afirma ainda que o bloqueio dos EUA viola diversos princípios humanitários, como a Carta das Nações Unidas, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. “Os mesmos constituem, sem dúvida alguma, um atentado à normativa do direito internacional e os princípios fundamentais que regem as relações entre as nações”, declaram.

Desde 2015, os Estados Unidos aplicaram uma série de sanções econômicas contra a Venezuela. Com as imposições, fundos venezuelanos destinados à compra de medicamentos, alimentos, entre outros produtos de primeira necessidade, foram bloqueados pelos EUA e seus aliados. 

Além disso, a Venezuela viu uma drástica diminuição do financiamento ao país. A reversão de investimentos é de aproximadamente 22 bilhões de dólares anuais. Segundo um estudo recente Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (CELAG), até 2017, o país teve um prejuízo de 350 bilhões de dólares por causa dos bloqueios, além da perda de 3 milhões de empregos em cinco anos.

Leia a carta na íntegra em espanhol:

Carta Abierta

Dra. Michelle Bachelet.

Alta Comisionada de la ONU para los DDHH

Su Despacho

De nuestra mayor consideración

Queremos expresar ante usted nuestra grave preocupación por las consecuencias catastróficas que está teniendo el bloqueo económico, financiero y comercial impuesto por el Gobierno de los Estados Unidos de América, con la colaboración de la Unión Europea, contra la República Bolivariana de Venezuela.

Expertos independientes han calculado que las sanciones impuestas por Washington han ocasionado una pérdida en los ingresos a las arcas públicas del orden de unos 23 mil millones de dólares cuando se suman la totalidad de las sanciones arriba mencionadas más los activos del gobierno venezolano congelados en el exterior, tanto en Estados Unidos como en algunos países europeos, y las pérdidas en las exportaciones petroleras. La intención manifiesta de este bloqueo económico, al que se une una intensa campaña de ataques diplomáticos y mediáticos, es impedir la recuperación económica del país suramericano y, “acelerar el colapso”, según las propias palabras del ex Embajador de EE.UU. en Venezuela, William Brownfield, quien el año pasado dijo textualmente que: “Si vamos a sancionar a Pdvsa, ello tendrá un impacto en el pueblo entero, en el ciudadano común y corriente. El contra argumento es que el pueblo sufre tanto por la falta de alimentación, seguridad, medicinas, salud pública, que en este momento quizás la mejor resolución sería acelerar el colapso, aunque ello produzca un periodo de sufrimiento de meses o quizás años”. (1)

Estas agresiones económicas configuran una inaceptable violación de la Carta de las Naciones Unidas, del Pacto de los Derechos Civiles y Políticos y del Pacto de los Derechos Económicos, Sociales y Culturales. Los mismos constituyen, sin duda alguna, un atentado a la normativa del Derecho Internacional y a los principios fundamentales que rigen las relaciones entre las naciones.

Inevitablemente nos trae a la memoria las palabras del Ex Presidente norteamericano Richard Nixon cuando expresó su intención de desestabilizar al Gobierno de la Unidad Popular de Chile, al ordenar a su Secretario de Estado, Kissinger: “hagamos gritar a la economía chilena” (2). Es por todas y todos sabido que la excusa y justificación para el nefasto golpe de estado que derrocó al Presidente Salvador Allende, de triste memoria para Ud. y todo el pueblo chileno, sin duda alguna, fue la crisis económica –en aquella época no se hablaba de “crisis humanitaria”- concebida, organizada y financiada desde la Casa Blanca, como lo demostrara fehacientemente el propio Comité de Relaciones Exteriores del Senado de Estados Unidos en un célebre informe. Hoy, en Venezuela, se vive una situación que, aunque difícil y compleja, está muy alejada del calificativo “crisis humanitaria”, como se la ha querido calificar y que , como confesara el ex embajador Brownfield, también ha sido provocada intencionalmente desde Estados Unidos, buscando crear las condiciones que faciliten una intervención militar extranjera en ese país.

Hay lúgubres antecedentes que no pueden ser desconocidos. Similitudes preocupantes de fenómenos de desestabilización que culminaron en horribles tragedias. Recordemos el terrible genocidio provocado en Irak, tras años de sanciones económicas, avaladas, incluso por la ONU. Estas terminaron con la vida de más de 500 mil niños y niñas muertos por desnutrición y enfermedades y varios millones de refugiados. No podemos olvidar la criminal indolencia en las palabras de la ex Embajadora de Estados Unidos ante la ONU y ex Secretaria de Estado Madeleine Albright, cuando dijo, en relación al coste humano de las sanciones aplicadas: “Creo que fue una elección muy difícil, pero el precio … creemos que el precio valió la pena”. (3)

También sabemos que en Cuba el bloqueo económico prolongado por casi sesenta años, caso único en la historia universal, ha tenido un costo exorbitante. Sólo entre abril del 2017 y marzo del 2018 éste se eleva a los 4.000 millones de dólares (4). Considerando la totalidad del período, expertos independientes coinciden en señalar que el costo del bloqueo asciende a un equivalente a dos Planes Marshall, pero en contra del país caribeño. Actualmente, un solo día de bloqueo económico, es equivalente al valor del tratamiento con insulina de un mes para toda la población cubana afectada con Diabetes Mellitus que requiere insulina.

La política de implementar sanciones económicas, bloqueos financieros y comerciales, sólo trae como consecuencia sufrimiento y muerte a la población más vulnerable del país afectado. Es un arma ilegal y criminal, utilizada para desestabilizar y hacer colapsar gobiernos, sea cual sea su color político y prepara un clima de opinión, dentro del país y en el marco internacional, para justificar golpes de estado.

Queremos destacar que, según la opinión de varios expertos en Derecho Internacional, las sanciones económicas contra Venezuela, pueden ser calificadas como crímenes de Lesa Humanidad. En efecto, los Estatutos de Roma establecen que:

“A los efectos del presente Estatuto, se entenderá por ‘crimen de lesa humanidad’ cualquiera de los actos siguientes cuando se cometa como parte de un ataque generalizado o sistemático contra una población civil y con conocimiento de dicho ataque”.

El apartado k) del art. 7 de dichos Estatutos, también señala como crímenes de lesa humanidad:

“Otros actos inhumanos de carácter similar que causen intencionalmente grandes sufrimientos o atenten gravemente contra la integridad física o la salud mental o física”.

Este apartado K) señala claramente como ‘crimen de lesa humanidad’ las palabras y actos consumados señalados por el ex Embajador Brownfield, cuando dice que las sanciones a PDVSA producirán “un periodo de sufrimiento de meses o quizás años” en la población venezolana.

Por tales motivos venimos a solicitarle, dada su investidura y la responsabilidad de la oficina a su cargo, que haga valer el respeto a la Carta de las Naciones Unidas y el ordenamiento jurídico internacional pacientemente construido desde fines de la Segunda Guerra Mundial. Al mismo tiempo, impedir que en las relaciones entre los gobiernos se adopten medidas, como las sanciones económicas, intencionalmente destinadas a provocar crueles sufrimientos en la población para, de ese modo, fomentar la rebelión contra sus autoridades. Así como también evitar el saqueo de los recursos del pueblo venezolano y las explícitas intenciones de una intervención militar disfrazada de ayuda humanitaria que, como lo asegurara el Consejero de Seguridad Nacional John Bolton, aspira a entregar a empresas petroleras de Estados Unidos la explotación de los hidrocarburos venezolanos.

Por las consideraciones precedentes es que en momentos tan graves como estos, en donde lo que está en juego es la paz y la seguridad de una nación, es que acudimos a usted con la esperanza de que interponga la alta autoridad de su cargo y la reconocida trayectoria de su persona para exigir que se ponga fin a las acciones emprendidas por el gobierno de Estados Unidos contra un estado miembro de la ONU, con el objetivo de poder garantizar la paz, la vida y la felicidad de venezolanas y venezolanos que en estos momentos viven profundamente consternados por la alteración de su cotidianeidad y las amenazas que se ciernen sobre su propia existencia.

La Red de Intelectuales y Artistas y Movimientos Sociales en Defensa de la Humanidad confía en que usted sabrá encaminar eficazmente nuestro pedido.

Saludamos a la Dra. Bachelet con toda consideración y respeto:

Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz, presidente del Consejo Honorario del Servicio Paz y Justicia en América Latina, y de la Liga Internacional por los Derechos y la Liberación de los Pueblos, Argentina
Alicia Alonso, Prima Ballerina Assoluta y Directora del Ballet Nacional de Cuba
Roberto Fernández Retamar, poeta, ensayista y promotor cultural cubano. Presidente Casa de las Américas. Premio Internacional
José Martí, de la UNESCO, Cuba
Danny Glover, actor y activista social por los derechos humanos, EE.UU.
Alice Walker, escritora afroamericana, Premio Pulitzer 1983, EE.UU.
Oscar López Rivera, líder independentista, Puerto Rico
Rafael Cancel Miranda, líder independentista, Puerto Rico
Medea Benjamín, Codirectora de la organización femenina antibélica CODEPINK, EE.UU.
Ignacio Ramonet, Catedrático y periodista. Dirigió la revista Le Monde Diplomatique. Una de las figuras principales del movimiento antiglobalización, Francia
Fernando Rendón, Premio Nobel Alternativo de la Fundación Right Livelihood Award. Periodista y poeta, fundador y director del Festival de poesía de Medellín, Colombia
Martín Almada, Premio Nobel Alternativo de la Fundación Right Livelihood Award. Doctor en Ciencias de la Educación, jurista y activista social por los derechos humanos. Descubridor del “Archivo del Terror de la Operación Cóndor”, Paraguay
Ricardo Patiño, economista, presidente del Movimiento Revolución Ciudadana, Ecuador
René González Sehwerert, Héroe de la República de Cuba
Gerardo Hernández Nordelo, Héroe de la República de Cuba
Ramón Labañino Salazar, Héroe de la República de Cuba
Fernando González Llort, Héroe de la República de Cuba
Antonio Guerrero Rodríguez, Héroe de la República de Cuba
Alfred-Maurice de Zayas, Abogado. Nombrado por el Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, como experto independiente para la promoción de un orden internacional democrático e igualitario. EE.UU.
Fernando Gomes de Moráis, periodista, político y escritor. Premio Brasilia de Literatura, Brasil
Taty Almeyda, Madres de Plaza de Mayo (Línea Fundadora), Argentina
Alejando Navarro, Senador de la República de Chile
Stella Calloni, Periodista y escritora. Premio Latinoamericano de Periodismo José Martí, Argentina
Lita Boitano, Familiares de Desaparecidos y Detenidos por Razones Políticas, Argentina
Héctor Díaz Polanco, Antropólogo e investigador del CIESAS, Premio Libertador al Pensamiento Crítico e integrante del capítulo mexicano de la REDH, Republica Dominicana/México
Graciela Rosemblum, Presidenta Liga Argentina por los Derechos Humanos, Argentina
Manuel Cabieses, Periodista, director de revista Punto Final, Chile
Leonardo Boff, Teólogo, filósofo, escritor y ecologista e integrante del capítulo brasileño de la REDH, Brasil
Juan Ramón Quintana Taborga, Ministro de la Presidencia del Estado Plurinacional de Bolivia
Luis Alberto Arce Catacora, Ministro de Economía y Finanzas Públicas del Estado Plurinacional de Bolivia
César Navarro Miranda, Ministro de Minería y Metalurgia del Estado Plurinacional de Bolivia
Adriana Salvatierra Arriaza, Senadora por el Movimiento Al Socialismo – Instrumento Político por la Soberanía de los Pueblos (MAS-IPSP), Presidenta de la Cámara de Senadores del Estado Plurinacional de Bolivia
David Choquehuanca Céspedes, Secretario General de la Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América – ALBA, ex Ministro de Relaciones Exteriores del Estado Plurinacional de Bolivia
Gerardo García, Vicepresidente del Movimiento Al Socialismo – Instrumento Político por la Soberanía de los Pueblos (MAS-IPSP), Estado Plurinacional de Bolivia
Juan Carlos Huarachi, Secretario Ejecutivo de la Central Obrera Boliviana – COB, Bolivia
Jacinto Herrera, Secretario Ejecutivo de la Confederación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Bolivia – CSUTCB, Bolivia
Segundina Flores, Secretaria Ejecutiva de la Confederación Nacional de Mujeres Campesinas Indígenas y Originarias de Bolivia “Bartolina Sisa”, Bolivia
José Domingo Vásquez, Secretario Ejecutivo de la Confederación Sindical de Trabajadores Petroleros de Bolivia – FSTPB, Bolivia
Jorge Taiana, Diputado del Parlasur. Ex Canciller de la Nación. Peronista. Sociólogo,
Director del CIEP (UNSAM), Argentina
Beinusz Szmukler, Presidente del consejo consultivo de la Asociación Americana de Juristas, Argentina
Pablo Gentili, Profesor de la Universidad del Estado de Río de Janeiro, UERJ. Ex secretario ejecutivo de CLACSO, Argentina
Guillermo Teillier. Presidente del Partido Comunista de Chile
Luis Hernández Navarro, escritor y periodista, coordinador de la sección de Opinión del diario La Jornada e integrante del capítulo mexicano de la REDH, México

Secretaría ejecutiva de la Red en Defensa de la Humanidad:

Pedro Calzadilla, Coordinador General de la Red en Defensa de la Humanidad, República Bolivariana de Venezuela
Atilio Boron, Doctor en Ciencia Política, Premio Internacional José Martí, de la UNESCO y Premio Libertador al Pensamiento Crítico, Argentina
Carmen Bohórquez, Historiadora y doctora en estudios ibéricos y latinoamericanos, República Bolivariana de Venezuela
Omar González, Poeta, escritor, Premio Casa de las Américas, y Coordinador del capítulo cubano de la REDH, Cuba
Hildebrando Pérez Grande, Premio de Poesía Casa de las Américas. Profesor Emérito de la UNMSM. Director Académico de la revista de Artes & Letras “Martín”. Coordinador del Capítulo Peruano de la REDH
Hugo Moldiz Mercado, Abogado, periodista y Director del semanario La Época. Miembro del Centro de Estudios Estratégicos Nuestra América. Coordinador del capítulo boliviano de la REDH, Bolivia
Tim Anderson, Escritor, Académico y activista social. Coordinador del capítulo australiano e islas del pacífico de la REDH, Australia
María Nela Prada, Internacionalista, militante del MAS-IPSP, miembro del Colectivo de Mujeres “Adela Zamudio”, e integrante del capítulo boliviano de la REDH, Bolivia
Marilia Guimaraes, Licenciada en lenguas Neo Latinas, traductora, escritora y Coordinadora del capítulo brasileño de la REDH, Brasil
Carlos Alberto Almeida, Periodista, analista internacional y fundador de Tele Sur, integrante del capítulo brasileño de la REDH, Brasil
Ángel Guerra Cabrera, periodista y articulista sobre temas internacionales del diario La Jornada, integrante del capítulo mexicano de la REDH, Cuba/México
Alicia Jrapko, activista social, coordinadora de la Red Nacional Norteamericana de Solidaridad con Cuba y editora de Resumen Latinoamericano, EE.UU.
Nayar López, Doctor en Ciencia Política y Coordinador del capítulo mexicano de la REDH, México
Fernando Buen Abad, Doctor en Filosofía, cineasta e investigador e integrante del capítulo mexicano de la REDH, México/Argentina
Paula Klachko, Socióloga, doctora en Historia y Coordinadora del capítulo argentino de la REDH
Katu Arkonada, Politólogo, escritor y activista social, País Vasco
Irene León, Socióloga y comunicadora. Directora de FEDAEPS, Ecuador
Pablo Sepúlveda Allende, Médico, activista social y Coordinador del capítulo venezolano de la REDH
Javier Couso Permuy, Comunicador audiovisual y Eurodiputado por Izquierda Plural en el Parlamento Europeo, España
Arantxa Tirado, politóloga especializada en relaciones internacionales y doctora en estudios latinoamericanos, España
Fernando León Jacomino, Poeta, crítico y director de La Jiribilla, Cuba
Ariana López, Licenciada en filosofía e integrante del capítulo cubano de la REDH, Cuba
Roger Landa, Licenciado en filosofía e integrante del capítulo venezolano de la REDH, República Bolivariana de Venezuela

Otras firmas, organizaciones y asociaciones:

Telma Luzzani, Periodista, escritora. Mención de Honor en el VIII Premio Libertador al Pensamiento Crítico, Argentina
Asociación Americana de Juristas (AAJ), Estados Unidos
Servicio Internacional de Solidaridad con los Pueblos de América Latina Oscar Arnulfo Romero (SICSAL)
Carlos López López, Director Observatorio Parlamentario y Electoral para la Integración Regional OPEIR
Jorge Sanjinés A., Cineasta boliviano, premio “Concha de Oro” del Festival de Cine de San Sebastián 1989, Premio Nacional de Cultura de Bolivia
Tristán Bauer, Director de cine. Realizador de documentales y largometrajes de ficción, ganador de un Goya a la Película Extranjera de Habla Hispana en 2006, Argentina
Héctor Béjar Rivera, Escritor y Premio de Ensayo Casa de las Américas, Perú
Vicente Otta, Sociólogo y ex -vice ministro de Cultura, Perú
Winston Orrillo, Poeta y Premio nacional de Periodismo, Perú
Jorge Elbaum, Presidente Llamamiento Argentino Judío, Argentina
Estela Díaz, Dirigente de la CTA. Argentina
Oscar Laborde, Presidente del Bloque de Diputados del FPV-P del Parlasur, Argentina
Araceli Ferreyra, Diputada Nacional, FPV Secretaria Comisión Relaciones Exteriores de la Cámara de Diputados de la Nación. Argentina
Teresa Parodi, Cantautora popular y Exministra de Cultura, Argentina
Alicia Castro, Ex embajadora de Argentina en Venezuela, Argentina
Claudia Rocca, Presidenta de la Asociación Argentina de Juristas. Argentina
Leonel Falcón Guerra, Periodista, abogado e internacionalista, Perú
Rubén Suarez, CONAICOP Frente Amplio, Uruguay
Esteban Silva, Presidente Movimiento del Socialismo Allendista. Integrante de la dirección del MDP en el Frente Amplio, Chile
Claudia Iriarte, Doctora en Derecho, Fundación Constituyente XXI, Chile.
Patricio Guzmán, economista, integrante de No más AFP. Chile.
Aida García Naranjo Morales, Ex Ministra de la Mujer y Desarrollo Social del Perú
Rodrigo Loyola, Vice Presidente Agrupación Nacional de Ex Presos políticos, Chile
Francisca Cabieses, subdirectora de la revista Punto Final, Chile.
Pavel Eguez, Pintor y muralista, Ecuador
Galo Mora, Artista y diplomático, Ecuador
Pilar Bustos, Pintora, Ecuador
Oscar Bonilla, Político, Exministro del Interior, Ecuador
Consuelo Sánchez, Antropóloga y profesora de la ENAH, México
Delfina Paredes, Actriz de teatro, cine y tv, Perú
Juan Cristóbal, Premio Nacional de Poesía, Perú
José Luis Ayala. Poeta, periodista, Perú
Bruno Portuguez Nolasco, Pintor, Perú
Fanny Palacios Izquierdo, Pintora, Perú
Delfina Paredes, Actriz de teatro, cine y tv, Perú
Manuel Robles. Periodista, Perú
Gustavo Espinoza Montesinos. Periodista, Perú
Ramiro Saravia Coca, Coordinador Movimiento Red Tinku, Bolivia
José Pertierra, Abogado cubano, experto en inmigración, que representó al gobierno de Venezuela para la extradición del terrorista Luis Posada e integrante de la mesa consultiva de la REDH en Estados Unidos, Cuba/EE.UU.
Darío Salinas Figueredo, Profesor emérito de la Universidad Iberoamericana, México
Carlos Fazio, Profesor de la UNAM y la UACM, México
Adalberto Santana, Profesor de la UNAM, México
Walter Martínez Alves, Brigadier general(r) y miembro del Frente Amplio de Uruguay, México
Enrique Ubieta, Investigador, ensayista y periodista. Director de la Revista Cuba Socialista, e integrante del capítulo cubano de la REDH, Cuba
Rubén Suarez, CONAICOP Frente Amplio, Uruguay
Jorge Galvez, Director AND Noticias, Chile
Celso Calfullan, Director Werken Rojo, Chile
Bloque Frente para la Victoria, Argentina
Cámara de Diputados de la Nación Argentina
Carlos Pisoni, H.I.J.O.S- Capital, Argentina
Horacio Pietragala, Diputado Nacional y del Parlasur, Argentina
Diego Mansilla, Diputado e Integrante del bloque del FPV en el PARLASUR., Argentina
Julia Perie, Parlamentaria del Parlasur por el Frente para la Victoria, Argentina
Carlos Margotta, Abogado Derechos Humanos, Chile
Ignacio Agüero, Cineasta, Chile
Javiera Olivares, Ex presidenta Colegio de Periodistas de Chile
María Eugenia Domínguez, Académica de la Universidad de Chile
Estela Díaz dirigente de la CTA. Argentina
Silvia Horne, Diputada Nacional por Río Negro. Bloque Movimiento Evita. Secretaria de la Comisión de Libertad de Expresión de la Cámara de Diputados de la Nación, Argentina.
Haydee Castelú de García Buela, Madres de Plaza de Mayo (Línea Fundadora), Argentina
Sandra Moresco, Familiares de Desaparecidos y Detenidos por Razones Políticas, Argentina
Miguel Meira, Asamblea Permanente por los Derechos Humanos – La Matanza, Argentina
Beatriz Capdevila, Asamblea Permanente por los Derechos Humanos – La Matanza, Argentina
Pastor Fernando Suarez, Movimiento Ecuménico por los Derechos Humanos, Argentina
Mabel Careaga, Familiares y Compañeros de los 12 de la Iglesia de la Santa Cruz, Argentina
Marcos Weinstein, Fundación Memoria Histórica y Social, Argentina
Adriana Taboada, Comisión Memoria, Verdad y Justicia – Zona Norte, Argentina
María Elena Naddeo, Vicepresidenta Asamblea Permanente por los Derechos Humanos., Argentina
Giselle Cardozo, Vicepresidenta Asamblea Permanente por los Derechos Humanos., Argentina
Norma Ríos, Vicepresidenta Asamblea Permanente por los a Derechos Humanos, Argentina
Leonel Falcón Guerra, Periodista, abogado e internacionalista, Perú
Alejando Karlen, Diputado del Parlasur, Argentina
Fernanda Gil Lozano, Diputada del Parlasur, Argentina
Cecilia Marchan, Diputada del Parlasur, Argentina
Jorge Cejas, Diputado del Parlasur, Argentina
Familiares y Compañeros de los 12 de la Santa Cruz, Argentina
Movimiento de Solidaridad Nuestra América, México
Coordinadora Mexicana de Solidaridad con Venezuela, México
Movimiento Mexicano de Solidaridad con Cuba, México
Comité Mexicano de Solidaridad Con Bolivia, México
Asociación Salvador Allende, México
Grupo del Frente Para la Victoria de Argentina, México
Comité de Frente Amplio de Uruguay Por la Izquierda, México
Damián Brizuela, Diputado del Parlasur, Argentina
Gabriel Marioto, Diputado del Parlasur, Argentina
Mario Metazza, Diputado del Parlasur, Argentina
Hernán Cornejo, Diputado del Parlasur, Argentina
Eduardo Valdés, Diputado del Parlasur, Argentina

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Em comunicado, Forças Armadas da Venezuela reiteram "obediência e lealdade" a Maduro

ter, 19/02/2019 - 17:36
AMÉRICA LATINA "Não vão poder passar pela consciência e espírito patriótico dos homens e mulheres da FANB", afirmou ministro da Defesa Redação* | Documento foi lido pelo ministro da Defesa venezuelano, Vladmir Padrino López (centro), e reconhece Maduro como único comandante-em-chefe Foto: Twitter/FANB

As Forças Armadas Nacional Bolivarianas da Venezuela (FANB) divulgaram nesta terça-feira (18) um comunicado oficial, em transmissão por cadeia de rádio e televisão, rechaçando as recentes declarações do presidente norte-americano Donald Trump e reiterando “obediência, subordinação e lealdade” ao mandatário Nicolás Maduro.

O documento foi lido pelo ministro da Defesa venezuelano, Vladmir Padrino López, e reconhece Maduro como único comandante-em-chefe. Além disso, diz que a FANB “jamais aceitará ordens de nenhuma potência estrangeira, nem de autoridade alguma, que não provenha da decisão soberana do povo”.

A FANB afirmou que as “ameaças, chantagem e coerção não fragmentará nossa dignidade e fortaleza moral, pois não somos mercenários que se vendem à melhor oferta. Somos os filhos de Bolíviar, os filhos de Zamora e os filhos de Chávez, fieis a seus princípios de liberdade, soberania e independência”.

Padrino López disse que Trump crê ter a autoridade de fazer exigências aos militares venezuelanos e considerou suas palavras falta de respeito, subestimação e irresponsabilidade inéditas.

“É insólito que [Trump] dê ordens aos soldados e soldadas da FANB”, disse o ministro, que também se dirigiu à oposição. “Não vão poder passar pela consciência, pelo espírito patriótico dos homens e mulheres da FANB, pela via da força, para impor um governo títere, entreguista e antipatriótico. Não vão consegui-lo, não vão poder consegui-lo, terão que passar por cima de nossos cadáveres, por estes cadáveres”, afirmou.

O ministro disse que os passos dos EUA respondem a uma campanha de manipulação psicológica e propagandística para obter o poder político na Venezuela, promovendo uma guerra civil investida de “ajuda humanitária” e, desta maneira, obter as riquezas do país.

“Trump ignora o caráter bolivariano e anti-imperialista da FANB, cuja consciência hoje é civilista e civilizada”, afirmou.

Ajuda humanitária russa

Também nesta terça, Maduro anunciou a chegada de 300 toneladas de ajuda humanitária provenientes da Rússia. O mandatário também reafirmou seu repúdio à carga de alimentos e medicamentos dos EUA que a oposição tenta fazer entrar no país.

"Na quarta-feira (20) chegam 300 toneladas de ajuda e assistência humanitária da Rússia", disse Maduro durante um ato do governo transmitido pela TV, especificando que são "medicamentos de alto custo".

O presidente afirmou novamente que a ajuda humanitária oferecida pelos Estados Unidos e outros países a pedido do deputado Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino do país, não passa de um "show" e "trapaça pega-bobos". Maduro também destacou que a carga russa vai entrar "legalmente" na Venezuela e que foi paga por seu governo.

(*) Com TeleSUR

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Ouça o Programa Brasil de Fato Pernambuco - 19/02/2019

ter, 19/02/2019 - 17:32
Rádio A edição destaca entrevista com Cícera Nunes, presidenta da FETAPE Da Redação | Cícera Nunes é a primeira mulher a presidir a FETAPE. Fátima Pereira

A entrevista desta edição do Programa Brasil de Fato Pernambuco foi com Cícera Nunes, presidenta da FETAPE (Federação do Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco), que também é agricultora familiar e assentada da reforma agrária, graduada em serviço social e pós-graduada em gestão da capacidade humana. É a primeira mulher a presidir a federação. Ingressou no movimento sindical rural em 1998. Antes de ocupar a presidência, passou pela direção de política para juventude, e foi diretora de finanças e administração. Cumprirá o mandato como presidenta de 2019 a 2022. A conversa com Cícera foi sobre a medida provisória 871/2019 que institui o programa especial para análise de benefícios, com indícios de irregularidade e alteração das regras de acesso a: aposentadoria rural, pensão por morte, auxílio doença, salário maternidade e do benefício de prestação continuada.

Um caso que chocou o Brasil foi o assassinato de Pedro Gonzaga, de 19 anos, no último dia 14. Pedro foi morto por um segurança do supermercado extra, na barra da Tijuca, área nobre do rio de janeiro, asfixiado. Essa edição traz informações sobre as mobilização em  torno do caso.
A repórter Vanessa Gonzaga acompanhou o quinto encontro nacional de agricultoras e agricultores experimentadores, que aconteceu em Juazeiro do Norte, no cariri cearense e por lá conheceu os profetas das chuvas, que vivem no semiárido brasileiro, entenda melhor na reportagem.
Além disso, o programa conta ainda com participação do colunista de política, Vinicius Sobreira, que hoje trouxe um panorama da Assembleia Legislativa de Pernambuco, os perfis das deputadas e deputados, e a divisão entre a base do governador Paulo Câmara e a oposição. 

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