Comprar atestado médico é confiável? Essa pergunta tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com o aumento da oferta desse tipo de documento de forma ilegal, seja presencialmente ou pela internet. Comprar atestado médico significa adquirir, de forma não autorizada, um documento emitido ou falsificado que atesta a necessidade de afastamento do trabalho, escola ou outras atividades, sem que haja uma consulta médica real ou uma avaliação clínica verdadeira. Essa prática não só é ilegal no Brasil, como também traz riscos sérios para quem compra e para quem vende, incluindo consequências criminais, trabalhistas e éticas.
Resumo rápido: Comprar atestado médico não é confiável e pode gerar problemas legais, demissão por justa causa e até processos criminais. Além disso, a prática prejudica a credibilidade de profissionais da saúde e coloca em risco a integridade de documentos médicos.
1. O que significa comprar atestado médico
Na teoria, um atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional habilitado, com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), que comprova a incapacidade temporária do paciente para realizar suas atividades.
Na prática ilegal, comprar um atestado significa obter esse documento sem passar por uma consulta real, muitas vezes com dados falsos ou assinaturas forjadas. Isso pode ocorrer:
- Em anúncios de redes sociais e sites clandestinos.
- Por intermediários que dizem “conhecer um médico” que emite atestados sem avaliação.
- Através da falsificação direta do documento.
2. Por que não é confiável comprar atestado médico
Comprar atestado médico é algo que viola a lei brasileira (Código Penal, artigo 297 e 302) e pode configurar crime de falsidade ideológica ou uso de documento falso.
Principais motivos para não confiar nessa prática:
- Legalidade: a compra e uso de atestado falso é crime.
- Risco trabalhista: pode gerar demissão por justa causa.
- Risco ético: quebra a confiança com empregadores e instituições.
- Risco de exposição: redes clandestinas muitas vezes guardam seus dados pessoais para extorsão.
3. Consequências legais de comprar atestado médico
A legislação brasileira trata com rigor essa conduta:
- Art. 297 – Código Penal: falsificar documento público (pena de 2 a 6 anos de prisão).
- Art. 302 – Código Penal: emitir atestado falso (pena de 1 mês a 1 ano de detenção para o médico, além de multa).
- Uso de documento falso: mesmo que você não falsifique, mas apenas utilize o documento, também é crime.
4. Consequências no ambiente de trabalho
No âmbito trabalhista, a utilização de um atestado comprado pode levar a:
- Demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da CLT.
- Perda de direitos trabalhistas como aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais.
- Manchas na reputação profissional, dificultando futuras contratações.
5. Aspectos éticos e sociais
Além dos aspectos legais, comprar atestado médico compromete a ética e prejudica outras pessoas:
- Afeta a credibilidade dos médicos e profissionais de saúde.
- Gera desconfiança das empresas em relação a atestados legítimos.
- Pode dificultar a vida de pacientes que realmente precisam do benefício.
6. Como obter um atestado médico de forma legal
Se você realmente precisa de um atestado:
- Agende uma consulta médica presencial ou online com profissional registrado no CRM.
- Explique os sintomas e a necessidade de afastamento.
- Solicite que o atestado contenha informações claras, como tempo de afastamento e identificação do médico.
Atualmente, a telemedicina regulamentada permite que consultas online emitam atestados válidos, desde que cumpram todas as exigências legais.
7. Riscos adicionais da compra pela internet
A compra de atestados falsos pela internet envolve riscos extras:
- Golpes financeiros: muitas vezes o vendedor desaparece após receber o pagamento.
- Vazamento de dados pessoais: criminosos podem usar suas informações para outras fraudes.
- Facilidade de rastreamento: transações digitais deixam rastros que podem ser usados contra você em investigações.
8. Alternativas legais ao afastamento
Se não consegue atendimento médico imediato, existem opções:
- Procurar postos de saúde ou unidades de pronto atendimento.
- Utilizar consultas populares de baixo custo.
- Verificar se sua empresa possui convênio médico ou telemedicina gratuita para funcionários.
9. A responsabilidade do médico
Médicos que vendem atestados também cometem crime e podem:
- Perder o registro profissional (CRM).
- Responder a processos criminais e éticos.
- Ser multados ou presos, dependendo da gravidade.
10. Considerações finais
Comprar atestado médico não é confiável, não é seguro e não é legal. A curto prazo, pode parecer uma solução para evitar um problema no trabalho ou estudo, mas a médio e longo prazo, as consequências podem ser devastadoras. A melhor alternativa sempre será buscar atendimento médico legítimo e agir dentro da lei.