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Atualizado: 1 minuto 37 segundos atrás

Após um ano, vítimas do incêndio no Largo do Paissandú não têm respostas definitivas

qua, 01/05/2019 - 12:26
sem teto Desabrigados pela tragédia recebem auxílio-moradia de R$400, mas recurso não é suficiente para pagar aluguel Rute Pina | Bombeiros trabalharam por 11 dias nas buscas após incêndio, que deixou sete vítimas fatais José Eduardo Bernardes

Um ano após incêndio no prédio do Largo do Paissandú, as famílias desabrigadas do edifício Wilton Paes de Almeida ainda não têm uma resposta definitiva da Prefeitura de São Paulo para o problema habitacional.

Na madrugada do dia 1º de maio de 2018, a tragédia deixou sete vítimas fatais e 291 famílias sem ter onde morar. Hoje, elas recebem R$ 400,00 de auxílio-moradia. 

O edifício de 24 andares que desabou pertencia à União e estava emprestado ao município. O prédio estava abandonado há 17 anos e foi ocupado Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), em 2012.

As famílias passaram três meses acampadas no Largo do Paissandú, buscando uma solução junto ao poder público. Após a tragédia, as vítimas foram cadastradas para receber o auxílio-moradia pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão do governo estadual -- a partir de agora, este valor será repassado pela Prefeitura até o atendimento habitacional.

Nesta quarta-feira (1º), movimentos de moradia e as famílias que moravam no Wilton Paes de Almeida farão uma manifestação em frente ao terreno onde ficava o prédio, com homenagens às vítimas do desastre. O principal objetivo, porém, é dar visibilidade à situação das famílias desabrigadas e cobrar o poder público por saídas habitacionais definitivas.

Tragédia e a luta por nova moradia

O ambulante Adilson da Silva, de 49 anos, que trabalha vendendo batatas fritas no Viaduto do Chá, tem memórias recorrentes daquele dia. Ele morava no terceiro andar do prédio já havia quatro anos. Saiu com sua família sem tempo de conseguir levar nada, nenhum pertence. 

"Eu tava dormindo, era mais ou menos 1h30 da manhã, quando ouvi um estouro. O vidro estourou por causa da quentura. Quando olhei para o prédio da frente, vi um clarão. Eu fiquei desesperado. Acordei minha esposa e meu filho e saímos correndo", recorda-se. 

O incêndio começou com um curto-circuito no quinto andar e logo se alastrou por todo o edifício por conta da quantidade de material inflamável que havia no local. “Eu perdi tudo o que tinha. Não sei quem é o responsável. Como o prédio se encontrava abandonado, eu tinha todo o direito de estar morando lá porque eu não tinha condições de pagar aluguel. Eu só queria entender quem é que vai arcar com esse prejuízo”, relata.

Os R$ 400 do auxílio-moradia, conta Adilson, não são suficientes para pagar um aluguel na região central. Assim que passou a receber o auxílio, o ambulante foi morar no Butantã, zona Oeste da capital paulista. Lá ele pagava R$ 450 em um quarto com banheiro; por outro lado, começou a ter uma despesa maior com transporte. 

"Com a passagem de ida e vinda pra mim e pra minha esposa, R$ 160 dela e R$ 240 meu, ficava caro. Não tinha como eu permanecer lá. Vim de novo para o centro porque trabalho aqui", explica.

Recentemente, ele e a família voltaram a morar em uma ocupação no centro da cidade e pagam uma contribuição de R$200 para manutenção do prédio, assim como outras famílias que não conseguiram encontrar um aluguel dentro do valor do auxílio-moradia.

Programas de habitação paralisados

Coordenador da Central de Movimentos Populares (CPM), Benedito Barbosa acompanhou as famílias que acamparam no Largo do Paissandú e integrou a comissão de vítimas do incêndio para fazer o processo de negociação com a Prefeitura. 

“A gente agora está nessa espera. Ainda não tem uma solução definitiva e as famílias não têm perspectivas... Com a paralisação dos programas de habitação no Brasil, com o desinvestimentos em habitação na cidade. Tudo depende dos programas federais, que estão paralisando, praticamente”, lamenta.

Barbosa também explica que a mensalidade cobrada em ocupações é para garantir um fundo de obras nas ocupações. Ele afirma que os movimentos tiveram que se organizar para fazer os reparos em prédios ocupados na região central, mesmo acionando a Prefeitura sobre os riscos.

"A gente tinha pedido, no ano passado, a instalação de um programa de prevenção de incêndios, o Previn, para criar as brigadas de incêndios nos prédios ocupados na cidade de São Paulo. E a Prefeitura não criou o programa. Tudo o que foi feito de melhoria nos imóveis foi feito por conta das famílias, que tiveram que pagar o custo das melhorias habitacionais", explica Barbosa.

Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Habitação, mas não obteve retorno até essa publicação. Outra proposta dos movimentos populares de moradia foi a criação de um convênio com as concessionárias de energia para ligação de energia elétrica.

Déficit habitacional

Na semana passada, o governo federal anunciou que os recursos do Minha Casa Minha Vida podem terminar em junho. O programa nacional é central para criação de habitações populares, principalmente nas faixas de subsídios para a famílias de baixa renda. 

A Prefeitura calcula o déficit habitacional no município em 358 mil moradias. Segundo o governo municipal, seria necessário investimento de R$ 46 bilhões para sanar o problema habitacional da cidade.

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Em Londres, Julian Assange é condenado a 50 semanas de prisão e pode ser extraditado

qua, 01/05/2019 - 11:23
SENTENÇA Fundador do WikiLeaks está detido desde 11 de abril; pedido de extradição para os EUA ainda será julgado Da Redação | Para sociólogo Sérgio Amadeu, prisão do ativista é uma farsa: "Está sendo preso porque dissemina documentos que comprovam atos criminosos" Daniel Leal-Oivas / AFP

Julian Assange, preso há quase um mês em Londres, recebeu condenação da justiça inglesa. Na sentença de 50 semanas de prisão, a juíza Débora Taylor, da corte de Southwark Crown, destacou o elevado gasto público para manter a segurança de Assange (cerca de R$ 82 milhões) e classificou como desdém a atitude do réu ao deixar de comparecer às audiências judiciais após ter sido preso e pego fiança, em 2011. A expectativa pelo julgamento do pedido de extradição aos Estados Unidos, entretanto, permanece.

Com mandado internacional de prisão contra si por acusações pelos crimes estupro e abuso sexual, supostamente cometidos na Suécia em 2010, Assange refugiou-se na embaixada do Equador em Londres, onde recebeu asilo político do então presidente equatoriano Rafael Correa e permaneceu de 2012 até o dia 11 de abril deste ano.

O atual presidente do Equador, Lenin Moreno, revogou o asilo político, o que permitiu a prisão de Assange dentro da embaixada, considerada território equatoriano. O ex-presidente Correa afirmou tratar-se de um acordo entre o atual governo e os Estados Unidos e de uma vingança pessoal de Moreno contra Assange, que divulgou no WikiLeaks documentos que apontavam indícios de corrupção na família presidencial.

Após a troca de governos no Equador, Assange foi mantido na embaixada em isolamento há um ano, sem internet, comunicação e com acesso restrito de visitas.

O processo na Suécia que motivou a prisão inicial do ativista foi arquivado em 2017. Agora, além da pena de 50 semanas de prisão, Assange ainda poderá ter contra si um pedido de extradição dos Estados Unidos.

Extradição aos EUA

O australiano Julian Assange ficou mundialmente conhecido em 2010, quando através da plataforma Wikileaks, divulgou para o mundo material secreto do exército estadunidense exibindo abusos cometidos pelas tropas do país nas invasões do Afeganistão e do Iraque. No total, 500 mil documentos confidenciais sobre o Iraque e o Afeganistão, assim como 250 mil comunicações diplomáticas.

Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal de São Paulo (UFABC) e estudioso das relações entre comunicação e tecnologia, sociedades de controle e privacidade, considera que Assange é vítima de uma farsa. "Ele está sendo preso porque dissemina documentos que comprovam atos -- principalmente dos EUA -- contra os direitos humanos, crimes de guerra, ingerências dos Estados Unidos em um conjunto de países, inclusive o Brasil", argumenta em entrevista ao Brasil de Fato.

Os EUA têm até junho para enviar documentos ao Reino Unido formalizando o pedido de extradição. Na data da prisão de Assange, um processo que corria em sigilo no estado da Virgínia veio a público. Na ação, ele é acusado de conspirar para invadir computadores de instituições públicas estadunidenses. 

Na imprensa internacional, se prevê que o debate legal sobre a extradição pode durar anos. Alguns casos juridicamente similares, como o do suspeito de terrorismo Babar Ahmad, demoraram quase cinco anos para serem encerrados. O muçulmano britânico de origem paquistanesa foi detido em 2008 no Reino Unido e extraditado para os EUA em 2012. 

"O mundo inteiro sabe que isso é uma farsa, o que mais me preocupa é isso. Uma pessoa como ele está presa, enquanto temos criminosos dirigindo países", completa Amadeu, que teme pela sobrevivência do WikiLeaks, o que considera ser uma tarefa da sociedade democrática. "No fundo, [o que o WikiLeaks faz], é democrático. É jogar luz sobre o poder oculto, as artimanhas, a tecnologia que os EUA utilizam, combinando hard power, soft power, smart power, derrubada de governos e ação de perseguição via poder judiciário, tudo para manter sua estrutura de poder", explica o sociólogo.

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Para Haddad, corte de 30% no orçamento das universidades é um "projeto político"

qua, 01/05/2019 - 11:18
Retrocesso Medida anunciada para UFBA, UFF e UnB será estendida a todas as universidades e institutos federais de ensino do país Juca Guimarães | Ex-ministro da Educação conversou com o Brasil de Fato enquanto se preparava para participar dos atos de 1º de maio Ricardo Stuckert

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa Lima Júnior, afirmou nesta terça-feira (30) que o corte de 30% do orçamento para 2019 será estendido a todas as universidades e institutos federais de ensino. No começo da semana, o governo tinha anunciado o corte de verba para três instituições: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para o ex-ministro da Educação e candidato à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad (PT), a decisão faz parte de um projeto político do governo Bolsonaro (PSL).

"Isso desmonta programa que estão em curso, desmonta a expansão das universidade, impede qualquer planejamento. É uma coisa draconiana", critica. "Este governo é contra o pensamento crítico, é contra a ciência, e já deixou claro que vai impedir a todo custo o livre desenvolvimento das pessoas. A universidade pública é onde o Brasil se reconhece e forma a sua identidade. Portanto, é um projeto político, não tem nada a ver com economia”, ressaltou Haddad.

Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário Arnaldo Barbosa relatou que haverá uma avaliação do desempenho das universidades, que ajudará a definir os “parâmetros” dos cortes daqui para frente. Lima Júnior disse ainda que a reativação de verbas para a Educação só seria possível em um cenário econômico favorável -- na visão do governo, com a aprovação da reforma da Previdência.

Haddad criticou a postura do governo de usar o orçamento da Educação como instrumento de pressão para aprovar medidas que interessam sobretudo ao mercado financeiro. “Isso é um gesto político de afronta à inteligência nacional. É disso que se trata, e é assim que tem que ser visto. A reação deve ser nessa medida, com a compreensão clara que não se trata de uma decisão técnica, de um ato administrativo, se trata de um ato de guerra contra o pensamento brasileiro”, afirmou.

Outro lado

O Brasil de Fato entrou em contato com o MEC para esclarecer detalhes do bloqueio de 30% das verbas para as universidades federais. A assessoria de comunicação do Ministério informou que o critério utilizado foi "operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019". Ainda segundo a pasta, "o bloqueio decorre da necessidade de o governo federal se adequar à (...) meta de resultado primário e teto de gastos".

A nota enviada pelo MEC endossa a relação entre os cortes nas universidades e as pressões para aprovação da reforma da Previdência: "O bloqueio pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da Previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem". O objetivo principal das mudanças na estrutura da pasta seria "gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país", conforme expresso no texto enviado pela pasta.

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Mulheres estavam na linha de frente da primeira greve geral da história do Brasil

qua, 01/05/2019 - 10:39
Lutas populares “É preciso entender o feminismo como campo político, e por isso, permeado de disputas”, diz autora de livro sobre o tema Bruna Caetano | Trabalhadoras e trabalhadores no Cotonifício Crespi, na Mooca, em São Paulo, em 1917 Arquivo/Unicamp

A primeira greve geral da história do Brasil ocorreu em 1917, em São Paulo (SP), e as mulheres estavam na linha de frente. Elas eram a maioria da classe trabalhadora e reivindicavam melhores condições de trabalho, aumento salarial, fim do trabalho infantil e redução das cargas horárias exaustivas.

A onda de paralisações de 1917 começou em duas fábricas têxteis conhecidas como Cotonifício Rodolfo Crespi, no bairro da Mooca, e logo se espalhou por cidades como Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Era uma espécie de “motim contra fome”, ainda sem pautas específicas das trabalhadoras na lista de reivindicações do comando de greve, o Comitê de Defesa Proletária.

Apesar de não estarem na liderança dos sindicatos, pouco a pouco as mulheres passaram a estabelecer como pautas prioritárias do movimento de greve direitos como licença maternidade, auxílio-creche e igualdade salarial.

A greve durou 30 dias e reuniu cerca de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras. Se nem todas as demandas objetivas foram conquistadas, a paralisação teve como saldo o fortalecimento organizativo do movimento. Em 1922, foi criada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Primeiro grupo feminista com capilaridade nacional, ele nasceu com o propósito de lutar por direitos civis, e não necessariamente políticos ou trabalhistas.

As mobilizações eram protagonizadas por trabalhadoras com histórico de luta nos sindical, em sua maioria integrantes do Partido Comunista (PC), por meio da formação do Comitê da Mulher Trabalhadora, a partir de orientações da Internacional Comunista.

“O 8 de março mais antigo que eu tenho notícia aconteceu no Rio de Janeiro, em 1929, e teve a presença apenas de 50 mulheres, e esse ato foi organizado pelas mulheres do PC. Então, se tem uma pressão política porque há alguma organização, mesmo que pouca”, analisa Glaucia Fraccaro, autora do livro Os direitos das mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937).

A escritora enaltece o papel da cartunista e militante comunista Patrícia Galvão. Conhecida como Pagu, ela era próxima da direção do Partido Comunista, e nunca deixou de criticar tanto a Federação quanto o PC pela falta de uma organização sistemática que desse conta não só dos direitos civis, mas de pautas que levassem as mulheres trabalhadoras, pobres, e seus direitos em consideração.

A Federação termina o período de 20 anos analisados pela pesquisadora com a proposta de um "Estatuto da Mulher", ou seja, uma revisão de todo o ordenamento jurídico brasileiro com a proposição de emendas que não prejudicassem mais as mulheres -- o que abarcava, por exemplo, políticas de igualdade salarial e a licença-maternidade. Além disso, foi proposto um Departamento Nacional da Mulher, junto ao governo federal, fruto das pressões de outros movimentos feministas.

Esse ciclo de conquistas organizativas e políticas foi rompido, segundo a autora, a partir do golpe de 1937, com a formação do Estado Novo, comandado por Getúlio Vargas. O Estatuto da Mulher e o Departamento Nacional da Mulher pararam de tramitar em seguida, e a força dos movimentos feministas foi drasticamente suprimida.

Curiosamente, durante o período Vargas, as mulheres teriam avanços significativos na luta por direitos, por meio da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

"É preciso que a gente compreenda o feminismo como campo político, e como tal ele é permeado de disputas. Se não, você vai contar a história só das vencedoras, e não dos grupos que compuseram o campo e a disputa política ao longo desse tempo”, finaliza a escritora.

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Ao vivo | Acompanhe a transmissão do ato unificado de 1º de Maio em São Paulo (SP)

qua, 01/05/2019 - 10:09
Nas ruas Centrais sindicais denunciam o desmonte da Previdência e pedem respostas de Bolsonaro para as altas taxas de desemprego Redação | c Roberto Parizotti / CUT

Centrais sindicais de todo o país vão às ruas neste 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras, em atos unificados contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) e os altos índices de desemprego no país.

Acompanhe ao vivo os protestos em São Paulo (SP) e confira a programação do 1º de Maio em outras cidades brasileiras:

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STF marca data para julgar MP da contribuição sindical

qua, 01/05/2019 - 09:00
RETROCESSO Medida pode dificultar a arrecadação dos sindicatos Da Redação | A proposta é que o STF se posicione oficialmente no dia 23 de maio STF

Ainda março, o governo baixou uma Medida Provisória que proíbe os descontos em folha de pagamento e aprovação de contribuição sindical em assembleia. O governo quer que o desconto só ocorria via boleto bancário e após autorização individual do trabalhador.

A medida foi considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também criticou a medida, já que a MP 873 viola os princípios da liberdade e da autonomia sindical. Agora, o Supremo Tribunal Federal marcou uma data para julgar a medida. A proposta é que o STF se posicione oficialmente no dia 23 de maio.

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Editorial | 1º de maio unificado contra a Reforma da Previdência

qua, 01/05/2019 - 09:00
LUTA Nesse momento, a ordem é unidade para dar uma resposta popular ao projeto de reforma da previdência Da Redação | Num cenário tão difícil, o 1º de maio é uma forma de dar uma resposta aos desmandos de Bolsonaro Paulo Pinto/AGPT

No Brasil, em meio ao aprofundamento da crise política, econômica e social, o que vemos é uma escalada de retrocessos contra a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O índice de desemprego, que só aumenta, atualmente está na faixa dos 12,4%, segundo o IBGE e a população fora da força de trabalho é recorde, de 65,7 milhões de pessoas. O que temos é uma classe trabalhadora sem trabalho formal ou ocupando vagas de subemprego.

Nesse caminho, vemos o governo neofascista de Bolsonaro extinguindo Secretarias, Conselhos e espaços de exercício da política e da cidadania; destruindo uma série de programas sociais que possibilitaram a melhoria da qualidade de vida, especialmente no nordeste, como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular e as políticas que fomentam tecnologias sociais de acesso a água e crédito rural, que evitaram problemas em uma das maiores estiagens no semiárido dos últimos anos.

Num cenário tão difícil, o 1º de maio é uma forma de dar uma resposta aos desmandos de Bolsonaro, especialmente no carro chefe da sua escalada de retirada de direitos, que é a reforma da previdência. Mesmo nesse cenário recente de derrota dos trabalhadores, a reforma da previdência ainda é uma das pautas que pode ser enterrada.

O que pode contribuir na mobilização popular para barrar o projeto é a união de todas as centrais sindicais junto com os movimentos populares, que vem superando as divergências políticas e construindo unidade na luta contra a reforma. Essa mesma unidade também foi vista em 2018, quando uma das principais pautas dos atos no país foi a defesa do ex-presidente Lula, e em 2017, quando os retrocessos do governo Temer levaram as organizações para as ruas com o lema “Nenhum direito a menos”.

Aliás, a reforma da previdência é uma pauta antiga. Desde o golpe de 2016, o pacote de maldades do governo Temer já previa as reformas trabalhista e da previdência. A primeira, aliás, foi aprovada e agora vemos na prática seus efeitos: mais terceirização, mais subemprego, mais exploração e cada vez menos garantia de direitos. Se a reforma da previdência proposta por Temer já era ruim, o projeto de Bolsonaro consegue ser ainda pior: aumenta a idade mínima, diminui o valor do benefício, desconsidera a dupla jornada de trabalho das mulheres e na prática, impede os trabalhadores e trabalhadoras do campo de obter a aposentadoria. Como se tantas ameaças aos direitos conquistados já não fossem o suficiente, o governo pediu sigilo sobre os estudos que basearam o projeto da reforma, ou seja, não é possível saber o impacto real dessa reforma, já que esses estudos não podem mais ser acessados. O risco é a aprovação de um projeto que a população não sabe em que se baseia e quais os seus impactos esperados, além do evidente fim da aposentadoria para quem mais trabalha.

A verdade é que entre o povo não há quem defenda a reforma. Agora, a questão é como transformar essa oposição dispersa numa resposta organizada. Esse é provavelmente o maior desafio do 1º de maio como uma data histórica de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

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No 1º de Maio, trabalhadores protestam em todo o país e preparam greve geral

qua, 01/05/2019 - 08:04
Atos unificados Centrais sindicais denunciam o desmonte da Previdência Social e pedem soluções para os altos níveis de desemprego Redação | Ato unificado em São Paulo será realizado no Vale do Anhangabaú, com presença de artistas famosos Paulo Pinto/Agência PT

Centrais sindicais ocupam as ruas de todo o país neste 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, em atos unificados contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) e os altos índices de desemprego no país. Segundo dados divulgados na última terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,7% da população economicamente ativa está desempregada.

Atualizado em 1º de maio de 2019, às 15h20.

Durante a semana, foi anunciado o indicativo de greve geral para o dia 14 de junho em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Acompanhe no Brasil de Fato, ao longo do dia, a repercussão dos protestos.

Além das centrais sindicais, os atos do 1º de Maio também contam com o apoio e convocatória das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem partidos e movimentos populares de todo o país.

Confira abaixo as últimas informações dos protestos do 1º de Maio em cidades do Brasil, da Europa e da América do Norte:

São Paulo

Cerca de 200 mil pessoas, segundo a organização, se reuniram no Vale do Anhangabaú, região central da capital paulista, a partir das 10 horas da manhã. Dirigentes de todas as centrais sindicais criticaram a equipe econômica do Bolsonaro e reforçaram a importância da greve de 14 de junho. Subiram ao palco artistas como Leci Brandão, Ludmilla, Simone e Simaria, Paula Fernandes, Toninho Geraes, Mistura Popular, Maiara e Maraísa, Kell Smith, e Júlia e Rafaela.

Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), destacou que a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras na greve geral será uma ação importante na defesa dos direitos da população: “Aqui começa a luta que vai barrar a reforma da Previdência no dia 14 de junho o Brasil vai parar contra esse projeto que quer destruir a previdência pública. Eles não querem enfrentar privilégios, isso é mentira. Eles estão atacando direitos”, disse.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o ato unificado das centrais sindicais acontece na Praça Mauá. Trabalhadores se uniram para denunciar que a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro ataca uma vez mais os direitos dos trabalhadores. A atividade tambem contou com samba para homenagear Beth Carvalho e em diferentes momentos os manifestantes gritaram pela liberdade do ex-presidente Lula.

Brasília

A partir das 13 horas, milhares de trabalhadores se reuniram no parque Taguaparque, com apresentações culturais de Vanessa da Mata, Odair José, e Israel e Rodolffo. Integrantes do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF) também comemoraram os 40 anos da entidade e ressaltaram a importância de se lutar pela sobrevivência do movimento sindical em uma conjuntura de retrocessos.

Porto Alegre

Manifestantes de várias centrais sindicais iniciaram a concentração para o ato unificado às 15 horas, na região central da cidade.

Curitiba

A luta contra a reforma da Previdência também foi a principal pauta neste 1° de maio em Curitba (PR). O tema veio estampado nas camisas, faixas e adesivos das centenas de participantes do ato, que aconteceu na Vila Torres.

O ato reúne o Cômite Unificado do Paraná em defesa da aposentadoria -- estiveram presentes Pastoral Operária, PT, PCB, PSOL, PSTU, centrais sindicais e movimentos populares, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A atividade começou com a concentração com café da manhã, ato ecumênico e ato político com caminhada até o teatro Paiol, ciranda e o encerramento feito pelas pastorais.

Campina Grande

Em Campina Grande (PB), a Praça da Bandeira foi palco de reivindicações desde o raiar do dia. Centenas de trabalhadores criticaram a PEC da Previdência do governo Bolsonaro e pediram soluções para o problema do desemprego.

Europa

Brasileiros protestaram contra a reforma da Previdência e em favor da liberdade do ex-presidente Lula em dez cidades europeias. As manifestações ocorreram em Estocolmo, na Suécia, em Hamburgo, Berlim, Colônia e Munique, na Alemanha, em Barcelona, na Catalunha, em Lisboa, em Portugal, em Genebra, na Suíça, em Copenhague, na Dinamarca, e em Bruxelas, na Bélgica.

América do Norte

No México e nos Estados Unidos, houve pelo menos duas manifestações de rua com as pautas da conjuntura brasileira neste Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores: na Cidade do México e em Nova Iorque.

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Conheça as origens do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras

qua, 01/05/2019 - 08:04
lutas populares Data foi criada em homenagem a trabalhadores de Chicago, nos EUA, que entraram em greve em 1886 por mais direitos Redação | Trabalhadores se mobilizaram contra carga horária de trabalho abusiva (Foto: Reprodução)

Comemorado internacionalmente, o 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras, é marcado por mobilizações populares e atos políticos em defesa dos direitos da classe trabalhadora em todo o mundo.  

A data foi historicamente estabelecida em homenagem a milhares de trabalhadores que entraram em greve na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho, no dia 1º de maio de 1886. 

As massivas manifestações exigiram a redução de uma jornada de trabalho abusiva, que chegava a 17 horas diárias, para 8 horas. As reivindicações dos "mártires de Chicago" se espalharam por outros países e continentes nos anos seguintes, resultando em conflitos diretos dos trabalhadores com forças policiais. 

:: O primeiro de maio é patrimônio da classe trabalhadora ::

Para homenagear aqueles que morreram nos confrontos, a Segunda Internacional Socialista reiterou, em 1889, que o Dia Internacional dos Trabalhadores seria comemorado no 1º de maio de cada ano. 

No Brasil, a data se oficializou apenas em 1924 após decreto do presidente Arthur da Silva Bernardes, que assim como em outros lugares do mundo, estabeleceu que o dia deveria ser um feriado nacional destinado aos trabalhadores. 

Devido ao caráter histórico de luta da data, foi no dia 1º de maio de 1943 que o presidente Getúlio Vargas anunciou a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garantiu uma série de direitos dos trabalhadores.

Entretanto, a CLT passa por um desmonte nos últimos anos após a aprovação da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita pelo governo Michel Temer.

:: Reforma trabalhista se revela como verdadeiro ataque aos direitos sociais ::

Nesta conjuntura, nos últimos anos, as passeatas e mobilizações realizadas no 1º de maio retomam as origens da data e criticam a retirada dos direitos trabalhistas. Para este ano, em decisão inédita, todas as centrais sindicais do Brasil decidiram realizar atos unificados contra propostas defendidas pelo governo Bolsonaro.  

Apesar das posições historicamente divergentes sobre determinados temas, a proposta de reforma da Previdência e o crescente nível de desemprego motivaram a unidade das centrais.

Acompanhe a cobertura do Brasil de Fato no Dia Internacional de Luta dos trabalhadores e trabalhadoras 

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Nicolás Maduro: "Povo venezuelano é indestrutível, com sua consciência e seu poder"

qua, 01/05/2019 - 08:02
Resistência Em rede nacional, presidente eleito enalteceu a resistência dos trabalhadores após mais uma tentativa de golpe Redação | Maduro declara vitória sobre "golpistas" após dia de tensão na Venezuela Presidência da Venezuela / Xinhua

O presidente eleito da Venezuela, Nicolás Maduro, fez um pronunciamento em rede nacional na noite da última terça-feira (30), marcada por uma tentativa frustrada de golpe por parte dos opositores Juan Guaidó e Leopoldo López

O chefe de Estado enalteceu a resistência  da população, que, segundo ele, ajudou a evitar uma intervenção antidemocrática no Poder Executivo. O que está por trás de todas as ofensivas golpistas, na interpretação do presidente, é o interesse estadunidense nas reservas de petróleo do país bolivariano.

"A garantia de paz e de existência da Venezuela é esse povo mobilizado, lindo e indestrutível, com sua consciência e seu poder", disse, em tom de agradecimento. Maduro aproveitou a oportunidade para reforçar o convite para que os venezuelanos lotem as ruas do país no 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores.

Conforme o relato de Maduro, cerca 80% dos militares que aderiram à insurreição no bairro de Altamira na manhã de terça disseram ter sido enganados pela oposição. Quando perceberam que quem estava à frente da ação eram López e Guaidó, recuaram imediatamente.

"Digo a todos os soldados: alerta máximo diante das enganações e defesa máxima da moral e da paz no país", endossou.

Durante todo o discurso, Maduro denunciou a atuação de governos e meios de comunicação estrangeiros, em especial dos Estados Unidos, que mais uma vez tentaram emplacar a narrativa de "caos na Venezuela", sem sucesso.

Ao final, jurou manter a resistência e a coragem frente ao imperialismo. "Vocês me fizeram presidente da República. Fui leal com minha vida e minha pele ao legado do comandante Chávez. Logo me reelegeram em meio a circunstâncias de sabotagem imperialista. Seguirei governando, apegado à Constituição, em meio às agressões e mentiras dos Estados Unidos", disse. "O caminho não é o golpe, mas sim, a paz. Sigamos unidos e com amor. Até a vitória", concluiu.

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Abaixo ao crachá!

qua, 01/05/2019 - 08:00
coluna Não sou eu que entro aqui, é o crachá. Só tenho que vir para trazer ele. Mouzar Benedito | Se alguém conseguisse passar pela portaria sem crachá, a ascensorista não permitia que a gente entrasse no elevador Pixabay

Primeiro de Maio, dia do trabalhador, eu fico pensando em quantos empregos já tive. Foram muitos.
Muitas vezes eu pedi demissão, outras vezes fui demitido. E quase sempre os motivos eram parecidos: regras bestas e encrencas com chefetes, patrões ou puxa-sacos.

Bom... Uma coisa que começou a me implicar, hoje em dia vão dizer que era maluquice minha: ter que usar crachá. Isso é coisa que não existia. Mas acham normal. Até reivindicam controle, incluindo câmeras de vídeo por todo lado. Será que não pensam que isso é preciso porque a sociedade se tornou doentia? A violência e o controle seriam necessários num mundo equilibrado?

A primeira vez que tive que usar crachá para entrar no prédio em que trabalhava foi há décadas, no Senai de São Paulo. Se alguém conseguisse passar pela portaria sem crachá, enganando os porteiros e seguranças, a ascensorista não permitia que a gente entrasse no elevador, e se conseguisse enganar a moça, em cada andar, na saída do elevador havia uma recepcionista que ficava de olho em quem saía.

Um dia tocou o telefone e era um segurança querendo falar comigo. Ele perguntou:

— A Sílvia trabalha na mesa ao seu lado, não?

Respondi que sim e ele pediu que eu olhasse se ela estava usando crachá. Suspeitava que ela tinha tirado depois de sair do elevador.

Em vez de responder, xinguei:

— Ora, você sabe que ela trabalha aqui e até a mesa que ela ocupa, que diferença faz se está usando ou não o crachá? Não vou te falar não.

Outro dia, entrei no elevador cheio de gente e a ascensorista ficou olhando feio pra mim, não fechava a porta. 

— Se você não colocar o crachá eu não subo — falou invocada.

— Eu estou com o crachá — respondi.

— No bolso não vale, tem que ficar exposto — falou brava, em tom de xingamento.

— Ele está exposto. Olha aí — indiquei o crachá na braguilha.

Ela ficou vermelha, fechou a porta do elevador para subir, mas continuou reclamando:

— Tem que ser no peito.

— Não está escrito em lugar nenhum. Só disseram que a gente tem que usar o crachá — falei em tom de brincadeira.

Um burocrata, chefete de alguma coisa, tomou as dores dela:

— Qual é o seu cargo aqui? — perguntou.

— Suporte de crachá — respondi.

— Como, suporte de crachá?! — disse irritadinho.

E expliquei:

— Não sou eu que entro aqui, é o crachá. Só tenho que vir para trazer ele. Se eu tentar entrar aqui sem ele, não consigo. Ele só não entra sozinho porque precisa que alguém o carregue.

Sabia que meu emprego não duraria muito, e não durou mesmo. Alguns meses depois, fui demitido. 
 

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Previsão do tempo para quarta-feira (01)

qua, 01/05/2019 - 02:00
Clima Saiba como estará a temperatura nas cinco regiões do Brasil Rede Nacional de Rádio | Previsão do tempo Karina Ramos | Brasil de Fato

Previsão do Tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

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"Qualquer vaga serve": paulistanos saem às ruas em busca de emprego

ter, 30/04/2019 - 21:46
Curriculum Vitae Número de desempregados aumentou em 1,2 milhão em três meses; Brasil chega a quase 13,4 milhões, segundo IBGE Anelize Moreira | Currículo Vitae: Conheça quem está atrás de uma oportunidade nas ruas de SP Agência Brasil

Com pastas de plástico transparente ou envelopes de cor parda, pessoas param diante de postes para ler os anúncios: "Contrata-se para trabalho temporário". Em seguida peregrinam ao longo das ruas próximas e distribuem currículos para senhores de idade que ficam sentados, recebendo os documentos para encaminhá-los a diferentes agências. 

Mesmo com sites e redes sociais com ofertas de trabalho, a rua ainda é o lugar escolhido por muitos na hora de procurar emprego. A partir das 8 horas, a rua Barão de Itapetininga, próximo ao Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, é tomada por essas pessoas que transitam entre bancas de jornais, "homens placas" e vendedores ambulantes em busca de uma oportunidade de emprego.

Moradora de Guaianazes, bairro do extremo leste da capital, Daiane Silva Amorim, de 21 anos, chegou cedo com a amiga para procurar trabalho. Ela, que já trabalhou um ano e meio como empregada doméstica, conta que vai uma vez por semana ao centro da cidade -- República, 25 de março e Brás -- com esse objetivo. “Hoje qualquer vaga serve, telemarketing, caixa de mercado, lanchonete, na área da limpeza...É difícil encontrar aqui no centro, mas é pior no bairro”.

Daiane e as milhares de pessoas que procuram emprego diariamente no centro da capital paulista fazem parte dos mais 13,4 milhões de desempregados no Brasil. Em março deste ano, o número de pessoas sem trabalho subiu para 12,7% da população economicamente ativa, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada na manhã desta terça-feira (30).

De acordo com os dados, a alta do desemprego no 1º trimestre representa a entrada de 1,2 milhão de pessoas na população desocupada na comparação com o trimestre encerrado em dezembro. 

A luta diária

"Ô moça, pode deixar um currículo comigo". É assim o plaqueiro Nelson Silva, de 64 anos, tenta chamar a atenção de quem passa. Ele presta serviços esporádicos para agências de emprego da região há 12 anos. Recebe currículos de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. 

“A busca varia de acordo com o clima. Quando está muito frio, o pessoal não vem muito entregar, dias ensoladorados e segunda, terça e quarta são melhores para buscar emprego. Recebo de 250 a 800 currículos por dia", conta.

No dia em que o Brasil de Fato foi às ruas para fazer esta reportagem, eram mais de dez plaqueiros somente na Barão de Itapetininga recebendo currículos em caixas de papelão ou apoiados em caixotes de madeira. E o horário de trabalho não é por acaso. A manhã é o período em que mais chegam currículos, porque, quando se aproxima o horário de almoço, as pessoas retornam às suas casas. A maioria não tem condições de comer por ali.

A lista completa de agências de São Paulo custa R$ 3, com escritórios em diferentes regiões, mas o centro é o mais procurado. A cópia do currículo é mais barata do que nos bairros, por exemplo, 22 cópias por R$2. Mas quem não tem dinheiro pode se aconselhar com os plaqueiros. “Vai no 40, no 72, na 46. Nas ruas 24 de maio, Marconi, Conselheiro Crispiniano [tem umas que] são boas. São inúmeras agências de emprego nessa região", explicou Nelson.
 

"Não estou escolhendo vaga, o que está aparecendo eu estou me candidatando. Seja para auxiliar de limpeza, recepcionista, atendente, escritório. Eu só não me candidato quando exige muita experiência, porque realmente não tenho. O que aparece eu arrisco. Eu penso que uma hora dá certo", diz Fabiana Ribeiro dos Santos, de 26 anos, mãe de Pedro Gabriel de 7 anos, moradora do Jaraguá, no norte da capital paulista.

Fabiana está em busca de uma ocupação há três anos. Seu último emprego foi de operadora de telemarketing. "Eu nunca quis emprego como operadora de telemarketing, porque achava estressante, mas como tinha acabado de ganhar meu filho, eu não tive opção. Quando eu entrei a empresa tinha proposta de crescimento, conforme o tempo foi passando percebi que não era bem isso, a gente não saia do lugar."

Ela conta que foi mandada embora por justa causa, porque chegou 20 minutos atrasada em um sábado. “Fiquei sem nada e só recebi o salário do mês, de R$780. Voltei na empresa para pedir carta de referência e eles me informaram que eu não tinha direito por conta da justa causa. E o que dificulta [ainda mais] é a falta de experiência”. 

Fabiana também teve que deixar a faculdade de Recursos Humanos e, agora, mora com o pai, pois não tem como se sustentar sozinha. Enquanto não encontra emprego fixo, ela se vira como babá, cuidando de filhos de parentes ou amigos, e faz trabalho de manicure. Além disso, leva um currículo na bolsa, para todo lugar onde vai.

“Entrei nos grupos de emprego em redes sociais e WhatsApp, pois eles colocam muitas oportunidades lá. Estou mandando muito currículo também, quando vejo alguma coisa na rua eu já entrego”. 

Apesar das dificuldades, ela continua esperançosa e diz que todos os dias olha o e-mail e mantém o telefone sempre do lado, caso alguém ligue. “A esperança está sempre comigo e ela não morre. A preocupação é o bem-estar e alimentação do meu filho. Mas eu sei que uma hora vai acontecer”. 

Entre a esperança e o desalento 

Manter a esperança, no entanto, não é tarefa fácil e os desempregados costumam passar por várias fases durante a busca por trabalho. De acordo com o IBGE, o numero de pessoas desalentadas – que desistiram de procurar emprego – subiu também nas duas comparações, somando 4,8 milhões. O percentual de desalentados manteve o recorde da série (4,4%).

Já o número de pessoas consideradas subutilizadas bateu recorde e chegou a 28,3 milhões, com acréscimo de 1,5 milhão de pessoas no trimestre e de 819 mil em 12 meses -- maior valor desde 2012. Os trabalhadores subutilizados são aqueles com jornada menor que 40 horas semanais e que gostariam de trabalhar mais.

Jéssica Luane da Silva, de 28 anos, mora no Itaim Paulista, também no leste da capital paulista. O último emprego foi como recepcionista há 3 anos e recebia R$ 1180. 

Ela conta que tem vontade estudar, mas que, como tem dois filhos, a situação fica mais complicada. “Tenho poucas esperanças. A gente procura, mas, quando pensa que vai dar certo, não dá. Normalmente eles pedem 3 anos de experiência comprovada em carteira, que tenha indicação do trabalho anterior e eu não tenho. Ainda assim quando a vaga me interessa, eu arrisco e coloco observação que não tenho experiência, mas aprendo fácil e tenho vontade de trabalhar.” 

Hoje ela diz que a vida de desempregada é super limitada a pagar contas apenas, o que hoje é feito só com a renda do marido. “Estudar, lazer ou qualquer outra coisa fica em segundo plano. Eu acredito que meios para o governo impulsar o emprego ele tem, mas falta vontade para ajudar a gente que está desempregado”, diz Jessica.  

Falta de políticas e investimentos

Para o economista do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, até o momento não foi anunciada nenhuma estratégia econômica pelo governo Bolsonaro para combater o desemprego.

"Pelo contrário, o que o governo vem anunciando é a venda de ativos, redução de gastos sociais e um conjunto de medidas que restringem os investimentos públicos e cortam aquilo que forma a demanda da economia, corta renda do trabalho, investimentos. De outro lado, não temos nenhuma política pública específica associada à geração de emprego."

Para Lúcio, os indicadores apontam a falta de dinamismo na economia. "A taxa de crescimento é menor que o esperado que era de 3%. Um ano que o país tende a ficar andando de lado, sem dinamismo, um efeito bastante devastador sobre o emprego. Teremos mais um ano de muita dificuldade para sustentar o crescimento e gerar emprego no Brasil", esclarece.  

Ele fala que nos últimos anos o que mudou foi a grande debilidade da economia de gerar empregos. "O que estamos observando é que as pessoas não são empregadas porque não têm postos de trabalho. O problema do desemprego no Brasil não está associado a qualificação da força de trabalho, ela está diretamente ligada a uma economia que não tem vigor, nem dinâmica para ampliar a capacidade produtiva. As empresas não produzem e, se não produzem, não tem consumo."

E acrescenta que há uma fragilidade nos postos de trabalhos abertos hoje. “Como a geração de empregos é baixa e o desemprego é alto, há uma quantidade de pessoas disputando cada vaga e um desespero para parte da população que já está desempregada por um longo período. Isso acaba pressionando para que as pessoas aceitem postos de trabalho que estão muito aquém da qualificação que elas têm e muitas vezes com remuneração e condições de trabalho precárias”. 

Lúcio fala que o país já enfrentou períodos em que conseguiu voltar a crescer e gerar empregos, através de investimento público.

"Entre 2004 e 2014, foi o período em que o Brasil teve uma estratégia de desenvolvimento econômico pela expansão da renda, do emprego e do aumento do investimento público -- dimensões essenciais para sustentar um crescimento econômico fortemente orientado para geração de emprego. E isso teve bons efeitos no mercado de trabalho, pois tivemos as menores taxas de emprego e ocupação, aumento dos salários e aumento da formalização. Essa foi a experiência virtuosa que combateu de forma acelerada o desemprego". 

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Artigo | Um beijo infinito para a madrinha de todos nós

ter, 30/04/2019 - 21:32
Beth Carvalho Sambista Beth Carvalho faleceu nesta terça-feira (30) no Rio de Janeiro (RJ) Tiaraju Pablo* | A Beth dos palcos jamais se dissociou da Beth em verde e rosa Divulgação

Escrevo no calor da hora, como quem sangra com o coração ferido por um punhal. A notícia chegou por celular, por onde chegam as más notícias: Beth Carvalho se foi...

Em frações de segundo, um filme musicado passou pela minha cabeça. Fragmentos de lembranças se sobrepuseram, lembrando que Beth está por toda parte. 

Recordei de quando quando liguei para seu empresário convidando-a para um show, e quem atendeu foi ela mesma. Ficamos um tempão batendo papo por telefone.

Se não fosse ela, aquela geração dos 1980 de Fundo de Quintal e Zeca Pagodinho possivelmente não teria existido, talvez não com a mesma potência. Beth abriu portas pra rapaziada do Cacique de Ramos e foi a primeira a levar Zeca pra cantar num palco a épica "Camarão que dorme a onda leva". Talvez Beth nem saiba, mas se não fosse ela, minha infância teria sido diferente, sem tantas rodas de samba regadas a partido alto em esquinas de ruas de terra nos confins da zona leste. 

Como esquecer a Beth da Mangueira, das épicas gravações de Nelson Cavaquinho ou de uma versão irretocável de "O mundo é um moinho", do saudoso Cartola? 

A Beth dos palcos jamais se dissociou da Beth em verde e rosa, e a Beth carioca soube cantar, com respeito e altivez, sambas de São Paulo e sambas da Bahia. 

E como não lembrar a Beth do amor. Do amor difícil de "1800 colinas" ao amor correspondido de "Andanças", uma das canções mais belas já compostas neste país. 

Beth foi latino-americanista. Gravou com Mercedes Sosa "Só eu peço a Deus", versão em português do hino composto pelo argentino León Gieco. 

Beth também foi a marte, privilégio de poucos, entoando "Coisinha do pai", de Jorge Aragão.

E pra quem não sabe, Beth sempre foi povo e sempre foi luta. Se posicionou contra as injustiças em todos os momentos políticos do país. Na década de 1970, antenada com a luta das mulheres, gravou "Olho por olho". Em 1974 desafiou a ditadura militar cantado "Pra seu governo".

Em 1987, tempo de carestia e pobreza, perguntava: "e o povo como está?/está com a corda no pescoço". Nos últimos anos se posicionou ferozmente contra o avanço conservador no país. 

Beth madrinha...você foi múltipla e foi milhões. 

Impossível te sintetizar num texto. 

Você foi Artista com A maiúscula.

De maneira sensível e corajosa, cantou nosso povo, nossas alegrias, tristezas e esperanças.

Quem parte às vésperas de um primeiro de maio o faz para lembrar que trabalhadora e trabalhador não chora:  faz festa e faz luta.

Você agora deve estar com Almir Guineto e  Dona Ivone Lara cantando partido alto para os anjos.

Obrigado madrinha, obrigado.

Por onde for, quero ser seu par...

* Tiaraju Pablo é militante e sambista.

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Comunidades pesqueiras é tema do Revista Brasil de Fato Pernambuco

ter, 30/04/2019 - 21:28
Revista BDF PE Degradação ambiental, conflitos por território e turismo desordenado são ameaças | Edição conclui a série especial "Abril de lutas no campo" Arte: Brasil de Fato

A última edição da série especial “Abril de lutas no campo” é sobre Comunidades pesqueiras. Adentramos em questões como ameaças ao território das comunidades, impactos da degradação ambiental e análises sobre a conjuntura política atual na vida de pescadoras e pescadores. O convidado é Severino Santos, educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). 

Especificamente, o programa também destacou a importância e o significado da água nas comunidades pesqueiras, histórias de lutas políticas, campanhas dos movimentos populares, saberes populares, além da violência sofrida por pescadoras e pescadores. 

Reportagem: "É possível plantar água? Grupo de agricultores capixabas acredita que sim" (Vitor Taveira)

Vitrola de Fato: Pescador (Mestre Ambrósio); Nas ondas do mar (Silvério Pessoa); Suíte do pescador (Dorival Caymmi); Água (Baiana System). 

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Acionistas votam por demitir a diretoria da Bayer, em crise após compra da Monsanto

ter, 30/04/2019 - 21:19
Agrotóxicos Maior transnacional do setor de agronegócio herdou processos em decorrência de impactos de agrotóxicos e transgênicos Redação* | Compra da Monsanto, conhecida pela fabricação de venenos, aumentou as tensões internas na alemã Bayer Divulgação

A primeira assembleia de acionistas da gigante alemã Bayer após a compra da Monsanto, na última sexta-feira (26), teve um resultado histórico no mundo corporativo europeu: 55,5% dos acionistas votaram pela demissão da diretoria da empresa, incluindo o atual CEO Werner Baumann, e 33,6% votaram pela demissão do conselho de administração. É a primeira vez que números dessa magnitude atingem uma empresa listada na bolsa de valores alemã. Em geral, os votos pela demissão não passam de 1%.

Enquanto movimentos populares criticam a empresa pelos impactos causados por seus produtos – agrotóxicos, sementes transgênicas e remédios –, os grandes acionistas estão preocupados com a queda nas ações devido aos processos contra a Monsanto nos Estados Unidos, herdados pela Bayer. Em 2018, o valor total das ações teve queda de 38%, e a empresa foi rebaixada pela S&P para o grau BBB -- o último nível antes de ser considerada uma "ação-lixo".

A Coordenação Contra os Perigos da Bayer e a Articulação de Acionistas Críticos, em conjunto com uma série de movimentos, organizou um protesto em frente ao centro de convenções onde a assembleia de acionistas foi realizada, na cidade de Bonn, na Alemanha. O protesto contou com agricultores orgânicos, apicultores e ativistas do campo ambiental.

Cerca de 500 adolescentes que integram o movimento Fridays For Future marcharam do centro de Bonn até o local do ato, gritando slogans anti-capitalistas e contra a empresa. O movimento, iniciado pela jovem sueca Greta Thunberg, se espalhou pela Europa. Jovens de vários países deixam de ir à escola às sextas-feiras para protestar contra o aquecimento global e alertar a população sobre o risco das mudanças climáticas.

Além do protesto, que confrontou diretamente os acionistas no local, outra estratégia é a utilização de ações da empresa para participação crítica na assembleia. Trabalhadores aposentados ou pequenos poupadores que possuem ações da empresa cedem à Articulação de Acionistas Críticos o direito de fala na durante a assembleia. Assim, 34 militantes puderam expor suas críticas a atuação da empresa e pedir explicações diretamente à diretoria e ao conselho fiscal da Bayer.

Um dos ativistas que participou da assembleia foi Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, convidado para o evento pela Misereor e pela Articulação de Acionistas Críticos. O Brasil, como um dos maiores mercados da Bayer no mundo, tem importância central nos resultados da empresa.

Tygel denunciou as intoxicações e envenenamento da água causados pelos agrotóxicos da Bayer, bem como o apoio ao governo de extrema direita vigente no país.

“Em 2018, o setor que defende os grandes empresários do agronegócio, incluindo as multinacionais do veneno, foram peça-chave para a eleição do presidente de extrema-direita que hoje governa nosso país. Em troca, somente nos 100 primeiros dias de governo, foram autorizados 152 novos agrotóxicos para venda no Brasil”, afirmou o representante brasileiro.

Uma das perguntas feitas por Alan, e não respondidas pelo CEO Werner Baumman, se referiu à reforma da Previdência: “A ABAG e o Sindiveg, associações de classe das quais Bayer e Monsanto fazem parte, apoiam a reforma da previdência do presidente de extrema-direita Bolsonaro, que dificulta a aposentadoria de trabalhadores rurais. A Bayer acha justo a retirada de direitos e o aumento da exploração dos trabalhadores rurais brasileiros?”, questionou.

O número de pessoas inscritas para falas chegou a 70, algo inédito neste tipo de reunião, o que fez com que a votação final acontecesse apenas às 23 horas.

Ainda que os motivos que levaram os acionistas a votarem contra a diretoria sejam puramente econômicos, o resultado final da assembleia foi comemorado pelos movimentos. A Coordenação Contra os Perigos da Bayer afirmou que “nunca antes houve protestos tão grandes nas ruas e no microfone dentro da assembleia”.

Como o Conselho de Administração não foi demitido, ainda há incerteza sobre a permanência ou não do CEO da Bayer no cargo.

* Com informações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

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Apologia de Bolsonaro à exploração sexual de brasileiras é repudiada nacionalmente

ter, 30/04/2019 - 21:12
VIOLÊNCIA Entidades e governos estaduais criticam declaração do presidente e organizam campanhas contra o turismo sexual Lu Sudré | Seis estados brasileiros repudiaram a declaração do presidente e criaram campanhas contra o turismo sexual Divulgação/Governo do Maranhão

Em mais uma declaração polêmica feita na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o Brasil não poderia ser um país do turismo gay e acrescentou: “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. Além de homofóbica, a fala do presidente foi considerada uma apologia à exploração sexual de mulheres e segue sendo criticada à nível nacional. 

Em resposta, seis estados brasileiros (Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba, Bahia e Espírito Santo) repudiaram a declaração do presidente e iniciaram campanhas de conscientização contra o turismo sexual. "O Maranhão está à disposição dos turistas. A mulher maranhense, não!”, afirmam as frases das peças publicitárias adaptadas com o nome de cada estado. 

Cartaz utilizado na campanha do estado de Alagoas contra a exploração sexual de mulheres (Foto: Divulgação)

Órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), MPT Mulheres, Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (AJD), Rede Feministas de Juristas (Defemde), Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil e outras dezenas de entidades e coletivos também assinaram uma petição pública em repúdio à declaração de Bolsonaro. 

“Foi uma declaração extremamente misógina”, sintetiza Renata Deiró, presidente da Comissão de Proteção dos Direitos das Mulheres da OAB na Bahia. “Ele oferece as mulheres como mercadoria. Como se fossem um atrativo turístico do Brasil quando, na verdade, combatemos isso há muito tempo. Foi uma declaração extremamente infeliz de um gestor público, de uma pessoa que deveria preservar a imagem do Brasil no exterior, mas, ao invés disso, estimula que os homens acreditem que o Brasil é um lugar onde se tem sexo fácil e os corpos das mulheres estão disponíveis”, critica, ressaltando que a postura do presidente estimula a cultura do estupro.

Deiró acrescenta que além de afrontar a luta histórica das mulheres de combate à violência, a declaração de Bolsonaro pode estimular ainda mais abusos contra as mulheres negras, que são ainda mais objetificadas e sexualizadas pelos estrangeiros devido ao racismo e machismo estrutural. Exatamente por esses motivos, Deiró faz ressalvas em relação à expressão turismo sexual. 

“É uma expressão equivocada porque não existe turismo sexual. Existe a exploração sexual de meninas e mulheres. Existe a venda da imagem do Brasil como um espaço onde se explora os corpos das mulheres através do turismo. Se utiliza as agências de viagens, os equipamentos turísticos, para fins de satisfação sexual desses turistas. Recentemente, na Copa do Mundo no Brasil, houve uma campanha na Argentina de turismo que dizia: ‘Mulheres, lá vamos nós’. Como se fossemos uma presa, um objeto a ser perseguido”, exemplifica a representante da OAB BA. 

Os dados confirmam a argumentação de Deiró. Segundo relatório do Disque 100, de 2012 a 2016, o Brasil registrou 175 mil denúncias de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Foram quatro denúncias por hora no período em um intervalo de 4 anos. 

Os números de vítimas do tráfico internacional de crianças e mulheres para fins de exploração sexual também só aumentam. Segundo o Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime (UNODC), elas representam 82% das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, e o Brasil é o país com maior incidência na América do Sul. 

:: Brasil ainda é negligente com a exploração e o tráfico de mulheres :: 

Para Cleone dos Santos, da Marcha Mundial de Mulheres e coordenadora do grupo Mulheres da Luz, organização que auxilia mulheres em situação de prostituição no centro de São Paulo, Bolsonaro desrespeitou todas as mulheres brasileiras ao fazer essa declaração. 

“Temos uma luta histórica contra o turismo sexual e hoje temos um presidente da República desconstruindo isso. É o maior retrocesso que já vivemos. O maior retrocesso e o maior desrespeito com as mulheres. Repito isso toda hora. É uma postura machista e também preconceituosa em relação aos gays”, opina Cleone. 

Durante 18 anos, a ativista viveu em situação de prostituição e é também a partir de sua experiência que repudia o incentivo ao turismo sexual. “Há quem diga que seria uma forma das mulheres que vivem da prostituição ganharem mais dinheiro. Eu digo que é uma forma deles explorarem mais as crianças, as meninas. No Rio de Janeiro, em Fortaleza, por exemplo, vemos muitas meninas nas praias. É uma forma de fazerem isso com o aval do presidente”, condena. 

Na avaliação de Renata Deiró, a reação popular e da sociedade civil contra a declaração de Bolsonaro evidencia que as pessoas estão identificando o que seu governo representa. 

“Já ficou demonstrado nesses poucos meses de governo que não temos o que esperar em relação à defesa dos direitos das mulheres, muito pelo contrário. Ele extinguiu a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a incorporou ao Ministério da Família. Estão preocupados com questões morais, preocupações superficiais como ‘meninos vestem azul e meninas vestem rosa’. Questões não vão no âmago dos problemas relacionados às mulheres”, finaliza. 

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Oposição e sociedade civil reagem a proposta de Bolsonaro para conflitos no campo

ter, 30/04/2019 - 20:53
Violência agrária Em troca de afagos com ruralistas, presidente prepara PL que libera de punições fazendeiros que atirarem em “invasores" Cristiane Sampaio | Jair Bolsonaro (PSL) repete o polêmico gesto com as mãos em forma de arma durante evento anterior às eleições de 2018 Carl de Souza/AFP

Em um novo capítulo das disputas relacionadas à luta agrária no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, na segunda-feira (30), que pretende enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que libere de eventuais punições proprietários rurais que atirarem em “invasores” de terra.  

“Vai dar o que falar, mas é uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo. É fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, disse Bolsonaro a um público formado especialmente por ruralistas.  

A declaração foi dada durante um evento de tecnologia agrícola em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e ecoou no parlamento. Deputados de oposição se manifestaram contra a proposta, destacando que a medida poderia significar um salvo-conduto para a prática de abusos, endossando a violência no meio rural.  

“O que ele falou nada mais é do que estimular a violência no campo. É uma insanidade”, disse o deputado Valmir Assunção (PT-BA), um dos parlamentares que acompanham de perto a pauta agrária no âmbito do Congresso Nacional.  

Pelo Twitter, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a medida seria “uma licença pra que latifundiários matem sem-terra”. “O que diminui a violência no campo é proteger trabalhadores rurais e camponeses com políticas públicas que garantam terra e condições pra plantar e colher”, argumentou.  

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) também se manifestou pela mesma rede social. "A ‘solução’ de Bolsonaro para a questão fundiária no país é de uma irresponsabilidade ímpar: ‘sentar a bala’ nos assentados, estimulando irresponsável e abertamente a escalada de violência no campo”, criticou o parlamentar.

CPT

As reações chegaram ainda à sociedade civil organizada. Em nota pública divulgada nesta terça-feira (30), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), repudiou a proposta.

A entidade lembrou a questão legal que circunda as ocupações de terra, geralmente promovidas por segmentos populares que atuam em defesa da reforma agrária, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

“Na sua fala, o presidente reafirma mais de uma vez que a propriedade é sagrada, sem se atentar para a ‘função social da propriedade’, como reza a Constituição Federal (arts. 185 e 186). Deixa de lado, também, a forma como foram constituídas tais ‘propriedades’, muitas delas frutos de esbulho e violências contra os povos tradicionalmente ocupantes dessas terras, e outras tantas oriundas de grilagem”, afirma a CPT, destacando ainda os números da violência agrária no Brasil.  

Após classificar a proposta do presidente como “irresponsável”, a entidade ressalta que, entre os anos de 1985 e 2018, por exemplo, 1.938 trabalhadores foram assassinados em conflitos no campo, num total de 1.466 ocorrências registradas pela própria Pastoral, que anualmente lança um relatório temático sobre o assunto.  

A CPT sublinha ainda que os crimes têm histórico de impunidade. “Dessas ocorrências, somente 117 responsáveis pelos assassinatos foram a julgamento, tendo sido condenados apenas 101 executores e 33 mandantes. Por esses números, vê-se que o ‘excludente de ilicitude’ já existe na prática”, critica a entidade, numa referência à expressão legal utilizada por Jair Bolsonaro.

Legislação

Do ponto de vista técnico-jurídico, o excludente de ilicitude diz respeito às hipóteses em que qualquer pessoa pode cometer um crime sem ser punido por ele, como é o caso da legítima defesa, entendida como uma situação em que uma pessoa está prestes a sofrer alguma agressão e reage diante dela. Pela legislação, casos como esse devem ocorrer sob uso moderado dos meios que sejam eventualmente necessários para evitar a agressão.  

O advogado criminalista Allan Hahnemann Ferreira, professor do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), explica que o Código Penal prevê ainda outras situações para o excludente de ilicitude, como, por exemplo, o estrito cumprimento do dever legal para casos específicos relacionados à atuação das forças de segurança, mas não enquadra nesse instituto casos relacionados à proteção da propriedade.

“A fala [de Bolsonaro] vem num contexto extremamente punitivo e coloca a propriedade acima do próprio bem vida, que é o bem supremo protegido pela Constituição”, acrescenta Ferreira.

Contexto  

A declaração de Bolsonaro se conecta com o histórico reacionário do presidente no que se refere à lida com os movimentos populares, em especial com os segmentos do campo.

Durante a campanha eleitoral, por exemplo, o líder do PSL, então candidato, defendeu que as ações do MST fossem classificadas como “terrorismo” – proposta que hoje tramita no Congresso Nacional por meio de diferentes projetos de lei.  

Mas a nova manifestação do presidente também vai além, tendo como pano de fundo uma tentativa de fortalecimento da relação com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida popularmente como “bancada ruralista”.   

O grupo, que reúne deputados e senadores ligados ao agronegócio, atuou como apoiador oficial da campanha de Bolsonaro em 2018 e ajuda a dar sustentação política ao governo, participando ativamente da gestão de diferentes formas, com destaque para o Ministério da Agricultura (Mapa), capitaneado pela ruralista Tereza Cristina, ex-presidenta da FPA.  

Nestes primeiros meses de gestão, a relação entre o núcleo duro do governo e os ruralistas foi marcada por ruídos. Entre outras coisas, porque a aproximação do presidente com os Estados Unidos atingiu os interesses da FPA no que se refere às relações comerciais com a China, país opositor ao de Donald Trump, e também por conta da ideia de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém.

Proposta por Bolsonaro em meio à troca de afagos com o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, a mudança incomodou os ruralistas por conta do risco que traria ao rentável comércio internacional do grupo com os países islâmicos, para os quais o Brasil exporta carne bovina e frango. O negócio movimenta mais de US$ 3 bilhões ao ano.

A declaração de Bolsonaro pela liberação de punição a proprietários rurais em situações de conflitos de terra vem ao mesmo tempo em que o governo trabalha também outras medidas de interesse da bancada ruralista. Segundo informação do próprio presidente, na próxima semana, o governo deverá pautar, na Câmara, uma medida que pretende liberar a posse de arma de fogo para produtor rural em toda a área correspondente a sua propriedade.

“Ele tenta, com esse tipo de declaração, buscar apoio para os projetos impopulares dele na bancada ruralista, que é uma bancada grande, conservadora e bastante reacionária”, interpreta o deputado João Daniel (PT-SE), atuante nas pautas agrárias na Câmara.

Também estão no radar do governo outras medidas destinadas aos ruralistas, como um pacote bilionário – ainda em fase de elaboração – para tratar de empréstimos e renegociações de dívidas do setor.   

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Ouça o Programa Brasil de Fato – Rio de Janeiro – 30/04/19

ter, 30/04/2019 - 20:37
Rádio Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária e torcedores contra a reforma da previdência são os destaques Redação | A jornada acontece em 50 cidades do estado e terá, entre outras atividades, palestras, filmes e exposição de fotos Reprodução/ MST

O programa da última terça-feira (30), trata da aproximação da luta pela terra com a pesquisa e educação através da Jornada Universitária no Rio e torcedores e torcedoras se somam à luta contra a reforma da previdência. 

Em entrevista, Luciana Carvalho, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fala sobre a jornada que tem como tema “O que você sustenta quando se alimenta”, iniciada no dia 24 de abril e que segue até o dia 11 de maio. Segundo Luana, a jornada é importante pois conecta a universidade com a realidade concreta e faz um debate crítico sobre a reforma agrária.

Jauster Lima e Ronaldo Tavares, do movimento Torcedores e Torcedoras pela Democracia, informam sobre a atividade “Golzinho pela Democracia” no ato unificado das centrais sindicais e movimentos populares. Para eles, torcedor é trabalhador e diante das políticas de emprego, participar das manifestações políticas é uma maneira de unir todos em prol da democracia.

Confira ainda no programa, governo Maduro resiste a mais um golpe; e, desemprego volta a crescer e atinge cerca de 13 milhões de pessoas.

No quadro Dicas Mastigadas, a dica de um tagliatelli ao cacau.

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Após decisão da justiça, Paiol de Telha é o primeiro quilombo titulado no Paraná

ter, 30/04/2019 - 20:33
Terra Após intensa mobilização e pressão, comunidade conquista 225 hectares dos cerca de 2.960 hectares a que tem direito. Franciele Petry e Lizely Borges | Primeira comunidade quilombola do Paraná a ser reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, em 2005, o Paiol de Telha é local de resistência Divulgação

Cinquenta anos de luta e mais de um século de resistência estão presentes na voz embargada de quem hoje comemora a vitória conquistada pelas famílias do Quilombo Invernada Paiol de Telha. “Emocionadíssima”, é como define o sentimento Danielly da Rocha Santos, vice-presidente da Associação Quilombola da comunidade. Isso porque as famílias do quilombo localizado na cidade de Reserva do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, receberam nesta terça-feira (30) a notícia de que o Paiol de Telha é oficialmente o primeiro território quilombola a ser titulado no estado.

O título expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após determinação judicial, transfere para a Associação Quilombola Pró-Reintegração Invernada Paiol de Tellha-Fundão o título de reconhecimento de domínio coletivo de duas áreas que somam 225 hectares de terra - uma pequena parte dos 2.959 hectares que a comunidade tem direito.

Na memória de Danielly, ainda estão as lembranças da época em que a famílias estiveram acampadas nas margens da BR 459, em frente ao território que hoje é reconhecido como de direito de 300 famílias quilombolas. Expulsos da terra conquistada há mais de 150 anos, o grupo esteve instalado na beira da estrada, por ausência de opções e como meio de pressão ao governo, por quase duas décadas. “Agora está passando um filme na minha cabeça: lembro de quando a gente ficou no asfalto, debaixo de sol, com muita dificuldade”, conta. “É uma coisa que parecia tão distante, de tanta luta de muitas pessoas que não vão estar presentes porque vieram a falecer antes disso. Chega a arrepiar”, relembra emocionada.

Com o título do território quilombola em mãos, as famílias do quilombo poderão avançar na conquista de serviços básicos de infraestrutura, como fornecimento de água e energia elétrica. Mas elas lembram: para que todas as 300 famílias possam viver e plantar na terra, é preciso garantir a titulação de todo o território. “Ainda há ainda um longo passo, mas isso comprova que não podemos perder a esperança, só está começando a nossa luta”, garante Danielly.

Determinação da Justiça

Primeira titulação de um quilombo no governo de Jair Bolsonaro - que já chegou a declarar que não haveria um palmo de terra para quilombola em seu mandato -, a emissão do título do território quilombola se deu após determinação judicial. No fim de março, uma liminar da juíza  Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, estabeleceu a data de 2 de maio como prazo máximo para a titulação das duas áreas .

Na decisão, a magistrada considerou que a titulação do quilombo era uma questão de “respeito aos direitos constitucionais”, e estabeleceu multa diária de R$ 600 mil ao Incra em caso de descumprimento. Além disso, a liminar também determinou o prazo de 180 dias para que a União destine R$ 23 milhões para aquisição de outros 1.200 hectares do território tradicional que já possuem decreto de desapropriação assinado.

O advogado popular da Terra de Direitos que atuou na ação, Fernando Prioste, comemora a emissão do título em um contexto difícil, mas destaca que o caminho judicial não pode ser a regra para titulação de territórios quilombolas. “Para além de cumprir determinações judiciais, o Incra e o Governo Federal deveriam cumprir a Constituição Federal e dar andamento célere às titulações. Mas isso só vai ocorrer com pressão e muita luta das comunidades”, aponta.

Quilombola do Paiol de Telha, Isabela Cruz também recebe com alegria a notícia, mas lamenta a morosidade para titulação do território - mesma situação enfrentada por outros quilombos. “Infelizmente a gente vê que é preciso que haja ameaça de multa ou pressão judicial para que o processo andasse”, avalia. “Se por um lado a gente fica feliz pela nossa comunidade que levou tanto tempo para ter esse direito reconhecido, a gente fica apreensiva pelas outras”. No Paraná, existem outras 37 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares - nenhuma delas com processo de titulação avançado.

O baixo orçamento destinado para a política de titulação contribui para essa morosidade. Em 2019, apenas R$ 3,4 milhões foram destinados para a área responsável por titular os 1.716 processos de titulação abertos no Incra. O baixo orçamento para titulação dos territórios quilombolas e o aumento da violência sofrida pelas comunidades foi objeto de nova denúncia internacional, em fevereiro deste ano, por organizações de atuação na defesa dos povos tradicionais e pauta socioambiental, entre elas a Terra de Direitos.

Para Isabela, o lugar das comunidades quilombolas no orçamento público e a não execução de políticas públicas dirigidas revelam como o Estado brasileiro não atua em defesa da população negra. “Pelo contrário”, destaca. “A gente sempre vê o Estado como maior violador desses povos. E vemos a proposta do Ministro da Justiça [o pacote anti-crime] que quer exterminar ainda mais a juventude negra”. Apresentado, em fevereiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o projeto prevê o que foi nomeado como “licença para matar”, ao fortalecer a tese de legítima defesa em crimes cometidos por policiais.

“Se eles estão lutando para acabar com os direitos dos povos quilombolas e  tradicionais, nós estamos lutando para garantir e conquistar nossos direitos”, reafirma Isabela.

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